view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0022/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0022/2017


1 - 0036325-74.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 12.15  horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive emunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


2 - 0034545-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA NOIVAS LTDA ME e outros
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11564/ES - MICHELA FERREIRA DIAS
Requerente: ADRIANA APARECIDA BRUNETTI LOURENCO
Requerente: ANA NOIVAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


3 - 0033114-30.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIEGO VAGO FERRON e outros
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: DIEGO VAGO FERRON

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


4 - 0035607-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA LUIZA PEREIRA LUCHI ECAR
Requerido: OI MOVEL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: PAULA LUIZA PEREIRA LUCHI ECAR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


5 - 0030006-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS DE JESUS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: CARLOS DE JESUS
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: CARLOS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 13.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


6 - 0035152-15.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO BATISTA DARE
Requerido: CLARO TV EMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO TV EMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Requerente: BRUNO BATISTA DARE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


7 - 0001105-78.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAMIÃO SANTOS DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20300/ES - JADILSON MENDES PEREIRA
Requerente: DAMIÃO SANTOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 14.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


8 - 0027928-26.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: CLARO S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


9 - 0000737-69.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAVINA QUINTINO CLEMENTE
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24169/ES - IRINEU LOPES FERREIRA
Requerente: LAVINA QUINTINO CLEMENTE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 14.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


10 - 0036324-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA LIMA VENTURA
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARIA APARECIDA LIMA VENTURA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: MARIA APARECIDA LIMA VENTURA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


11 - 0034390-96.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIDIA FEITOSA CORREIA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: MIDIA FEITOSA CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 15.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


12 - 0036539-65.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ITAMIR RODRIGUES DA COSTA
Requerido: VIVO ¿ TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ITAMIR RODRIGUES DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


13 - 0000819-03.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO CESAR CAMPANA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: PAULO CESAR CAMPANA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


14 - 0000845-98.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS EDUARDO AMARAL
Requerido: TACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: CARLOS EDUARDO AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 16.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


15 - 0005371-16.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ORLANDO OCTAVIO DALAPICOLA
Requerente: ORLANDO OCTAVIO DALAPICOLA
Executado: ALESANDRA LUZIA PEREIRA PERIN
Requerido: ALESANDRA LUZIA PEREIRA PERIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22041/ES - PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA
Requerido: ALESANDRA LUZIA PEREIRA PERIN
Executado: ALESANDRA LUZIA PEREIRA PERIN

Para tomar ciência do despacho:
1. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo, na forma do art. 524, §2º, do CPC, devendo o Ilmo. Sr. Contador observar os termos do acordo de fls. 75/76.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 

2.4. Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.  

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Diligencie-se.


16 - 0006789-23.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: KELLY CRISTINA DA SILVA MAGRI
Requerido: BUD COM. DE ELETROD. LTDA - COMPRA CERTA BRASTEMP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20997/ES - PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS JUNIOR
Requerente: KELLY CRISTINA DA SILVA MAGRI

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se RPV conforme determinação da sentença de fls. 91/93;

2. Com relação à peça de fl. 181/184, observo que a Colenda Turma Recursal certificou (fls. 139) o trânsito em julgado do v. acórdão de fl. 134, sendo vedado a este órgão de piso determinar a reabertura de eventual prazo recursal contra aquele aresto. Destaco que a intimação tida como inválida fora praticada pela Colenda Turma Recursal, pelo que inviável o reexame de sua legalidade neste juízo. Caso a parte Executada se repute prejudicada no tocante à intimação para pauta de julgamento pela Colenda Turma, publicada no dia 16.07.2015, tendo em conta a precedência do petitório de fls. 140, deverá instruir seu inconformismo e dirigi-lo àquele órgão colegiado, único com competência - tirantes os Tribunais de Superposição - para a revisão de seus atos. Ao analisar os autos, veirifico, contudo, que a intimação de fls. 174 fora realizada de forma equivocada. Assim, remetam-se os autos à contadoria para apuração do débito, sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC;

3. Retonando os autos, intimem-se as partes Executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos cálculos e pagar a importância neles consignada, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC (atente o cartório, por ocasião de tais intimações, para o teor do petitório de fls. 140);

4. Efetuado o pagamento, intime-se a parte Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias;

5. Em havendo concordância ou não manifestada oposição, expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação - expressa ou tácita - e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 794, I do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 475-B do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto);

6. Em caso de discordância fundamentada da parte Exequente quanto ao valor do pagamento, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração de eventual valor remanescente, vindo ao depois conclusos;

7. Transcorrido sem manifestação da parte Executada o prazo consignado no item 3, tome-se como referência a memória de cálculo apresentada pela parte Exequente e remetam-se os autos à contadoria do juízo para inserção do montante de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, com fulcro no art. 475-J do CPC, voltando conclusos para consulta via BACENJUD.

8. Apresentada discordância quanto aos valores calculados pela parte Exequente – se observado pela parte Executada o ônus previsto no art. 475-L, §2º, do CPC – remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor correto;

9. Na hipótese de a discordância manifestada não indicar o valor considerado correto, tampouco o cálculo por meio do qual se chegou até ele ou não havendo manifestação alguma da parte Executada, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão.

10. Em continuidade ao disposto no item 8, apresentando a contadoria do juízo saldo credor  distinto daquele contido na memória de cálculo trazida aos autos pela parte exequente, torne-se sem efeito a intimação para pagamento referida no item 2, renovando-se tal intimação com base no montante tido como correto pela Douta Contadoria do Juízo e prosseguindo-se na forma dos itens 3 a 5.

11. Diligencie-se.


2


17 - 0039777-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIRCY SARTER SERRI
Requerido: BANCO SANTANDER S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: DIRCY SARTER SERRI

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, à míngua dos pressupostos elencados no art. 300 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.

Apesar disso, consubstanciado na hipossuficiência probatória do Requerente, não só meramente econômica, como também em relação ao acesso às informações e à técnica necessária para a produção da prova, aplico a inversão prevista no art. 6º, VIII, do CDC e determino que a primeira e segunda Requerida, respectivamente, por oportunidade da apresentação das defesas, junte aos autos o termo de abertura da conta vinculada ao nome da parte Autora (contrato nº 1008010003432000152); e informe a origem das cobranças realizadas à Requerente, relativas à conta retro.

DEMAIS FINALIDADES

a) FICA CITADA A PARTE REQUERIDA acima descrita, para, querendo, se defender de todos os termos da presente ação,  cuja cópia segue em anexo ou abaixo;

b) FICAM INTIMADOS A PARTE AUTORA E REQUERIDA, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Primeiro Juizado Especial Cível, situada no Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, n. 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES, Telefone (s): (27) 3721-5022; Ramal: 220.

DATA DA AUDIÊNCIA: 06/04/2017
HORÁRIO: 14:30

ADVERTÊNCIAS:
1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia);
2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95);
3- Ficam todos cientes de que, acaso frustrada a conciliação e havendo disponibilidade em pauta do juiz, poderá ser imediatamente realizada a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 27 da lei 9.099/95, desde já intimados da necessidade de assistência obrigatória por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos, devendo apresentar em audiência todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação);
4- Documentos deverão ser juntados, preferencialmente, na primeira oportunidade, através de cópia xerox;
5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo;
6- A parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.


18 - 0005300-48.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: AUGUSTO INACIO FAINO ARAUJO
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: AUGUSTO INACIO FAINO ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


19 - 0011759-32.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Recorrente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Requerente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Exequente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Recorrente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


20 - 0010497-13.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Requerente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Requerente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Recorrente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Requerente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte autora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em  nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades arquivem-se com as cautelas de praxe.
 


21 - 0010302-62.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JEAN CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Requerente: MARCIO ANTONIO COSTA
Recorrido: MARCIO ANTONIO COSTA
Requerido: JEAN CARLOS COELHO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: MARCIO ANTONIO COSTA
Recorrido: MARCIO ANTONIO COSTA
Advogado(a): 20287/ES - MIGUEL PEREIRA NETO
Recorrente: JEAN CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Requerido: JEAN CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: MARCIO ANTONIO COSTA
Recorrido: MARCIO ANTONIO COSTA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


22 - 0005351-59.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO DIAS
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JOAO DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, com alicerce no que preconizam os artigos 267, inciso VI e 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil aplicado supletivamente à Lei 9.099/1995, bem como no suporte jurídico alinhavado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o primeiro pedido e DECLARO como abusiva apenas a cláusula prevista no contrato descrito neste caderno processual, atinente à cobrança de ¿REGISTROS (DETRAN)¿, portanto, NULA DE PLENO DIREITO. DECLARO o autor carecedor de exercitar esta demanda em relação ao pedido de devolução em dobro. Não há custas a serem sopesadas, em atenção ao que dispõe o artigo 55 da Lei Especial, não havendo constatação de má-fé na seara processual. Após o devido trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se o autor. Colatina-ES, 15 de Abril de 2014. Marcia Pereira Rangel Juíza de Direito


23 - 0009486-46.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE LUIZ ROMANO
Requerente: JOSE LUIZ ROMANO
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO
Recorrente: JOSE LUIZ ROMANO
Requerente: JOSE LUIZ ROMANO
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


24 - 0015127-15.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERSON LUIS MASIOLI
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: EVERSON LUIS MASIOLI
Advogado(a): 21001/ES - VICTOR PASOLINI VIANNA
Requerente: EVERSON LUIS MASIOLI
I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


25 - 0002525-89.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerente: VANAIR PRANDO
Recorrido: VANAIR PRANDO
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Recorrido: VANAIR PRANDO
Requerente: VANAIR PRANDO
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


26 - 0001233-69.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JULIANA ZENI BOONE
Requerente: JULIANA ZENI BOONE
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Recorrente: JULIANA ZENI BOONE
Requerente: JULIANA ZENI BOONE

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, dou provimento parcial à presente Exceção para reduzir o valor exequendo àquele apontado às fls. 190, atualizado até a presente data.
Intimem-se.

Uma vez preclusa esta decisão, intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente sob pena de multa de 10% (dez por cento) e adoção das medidas constritivas de praxe.

Transcorrido in albis o prazo acima, tornem os autos conclusos.

Diligencie-se.


27 - 0003225-02.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: KELLY ALVES BERGER PEREIRA
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BANCO DO BRASIL SA
INTIME-SE O REQUERIDO PARA RETIRADA DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO LEGAL


28 - 0005819-86.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: YCLEN PRISCILA DA SILVA FERREIRA
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO LEGAL


29 - 0012009-31.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DEBORA AMBROSINO NICCHIO
Requerente: DEBORA AMBROSINO NICCHIO
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA RETIRADA DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO LEGAL


30 - 0005506-91.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUIZ CARLOS BONJARDIM
Requerente: LUIZ CARLOS BONJARDIM
Recorrido: AUTOCHIX - CHIX AUTOMOVEIS LTDA e outros
Requerido: AUTOCHIX - CHIX AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: LUIZ CARLOS BONJARDIM
Recorrente: LUIZ CARLOS BONJARDIM
I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


31 - 0009242-20.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAQUEL DA SILVA BERTOLDE EMPORIUM DI RAQUEL
Executado: ROSEANE BENEVENUTO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11551/ES - KELLEN CRISTINA BONFIM
Exequente: RAQUEL DA SILVA BERTOLDE EMPORIUM DI RAQUEL

Para tomar ciência da decisão:
Nesse diapasão, considerando que trata-se verba concedida mediante a comprovação da necessidade de complementação da renda necessária para a subsistência familiar, DESCONSTITUO a penhora e determino a liberação do valor constrito.

Ressalte-se que, conquanto a jurisprudência ainda não tenha se pronunciado nesse sentido, o Colendo STJ já firmou entendimento acerca da impenhorabilidade os benefícios previdenciários (AgRg no Ag 844.837/RS), podendo o mesmo ser aplicado subsidiáriamente aos benefícios assistenciais.

Intimem-se.

Em seguida, cumpra-se o despacho de fls. 33.

Diligencie-se.


32 - 0001722-43.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: AVERALDO OLIVEIRA PEREIRA
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente e Recorrido: AVERALDO OLIVEIRA PEREIRA
Requerente: AVERALDO OLIVEIRA PEREIRA
APRESENTAR CONTRARAZÕES AOS EMBAGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL


33 - 0008517-65.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrente e Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrente e Recorrido: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.  


34 - 0012014-53.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: ALUIZIO CORDEIRO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15968/ES - NATALY MOITIM BARBIERI
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, no dia 29/03/2017 às 15:15, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


35 - 0006128-73.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADILSON LIMA
Requerente: ADILSON LIMA
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: ADILSON LIMA
Recorrente: ADILSON LIMA
Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita


36 - 0004599-19.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Requerente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Recorrente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Recorrente: ALVARO DA CUNHA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Pelas razões acima, REJEITO a presente Exceção.

No mais, considerando o propósito procrastinatório do incidente, com fundamento no artigo 80, incisos IV e VI, condeno o(a) Excipiente por litigância de má-fé e condeno-o(a) ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa e honorários advocatícios e despesas de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Uma vez preclusa esta decisão, intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente que perfaz a monta de R$ 7.270,18 (sete mil, duzentos e setenta reais e dezoito centavos), [planilha em anexo], sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido in albis o prazo acima, tornem os autos conclusos.


37 - 0009149-91.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Requerente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Recorrido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA
Requerido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16353/ES - ANDRE STOCCO LAURETH
Requerente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Recorrente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Advogado(a): 136059/SP - MARIA HAYDEE LUCIANO PENA
Requerido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA
Recorrido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a discordância expressa e fundamentada do Exequente quanto à proposta ofertada às fls. 132/133, impõe-se o indeferimento do pedido formulado.

2. Junte-se aos autos planilha atualizada do quantum debeatur. Em seguida, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei 9.099/95.

2.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.  Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que dispunha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das as medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo (ainda que em valor inferior ao pretendido pelo Exequente) e, após, intime-se o Embargado/Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela planilha atualizada do quantum debeatur e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito no sistema, para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

12. Diligencie-se.


38 - 0005976-25.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANO SPADETTI CETTO
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO SA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


39 - 0027338-49.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAQUEL NUNO RIBEIRO GILLES
Requerido: IRMANNI CEREAIS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: RAQUEL NUNO RIBEIRO GILLES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a segunda Requerida, Samir Elayan Aladdin Elayan – ME, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva no petitório de fls. 50/ 51, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do argumento retromencionado, bem como para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


40 - 0001714-76.2008.8.08.0014 (014.08.001714-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIANA DE JESUS
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 11556/ES - VICTOR ARAUJO VENTURI
Requerente: SEBASTIANA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao ofício às fls. 260, verifica-se que o saldo das contas judiciais objeto de impugnação pela parte ré encontram-se zeradas, haja vista o levantamento, através de alvará (fls. 185/186), do valor devido à Exequente, bem como a devolução do valor depositado a maior ao Executado (fls. 189 e 192v).

À vista disso, não há falar em valores remanescentes a serem levantados.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se.


41 - 0002331-89.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AILTON PRISILINO
Requerente: AILTON PRISILINO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: AILTON PRISILINO
Recorrente: AILTON PRISILINO
Advogado(a): 303358/SP - LUCIANA DE ASSIS MOURA
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência da decisão:

Pelas razões acima, REJEITO o presente Embargos. CONDENO a parte Embargante ao pagamento das respectivas custas, a teor do disposto no art. 55, II, da Lei n. 9.099/1995.

Indefiro o pedido de condenação do Embargado por litigância de má-fé, por não vislumbrar conduta meramente protelatória na espécie.

Intimem-se.

Uma vez preclusa esta decisão, expeça-se alvará quanto ao valor depositado nos autos, podendo o mesmo ser lavrado em nome da parte Exequente ou de seu/sua Douto/a Patrono/a, contanto que haja postulação específica nesse sentido e procuração nos autos investindo a pessoa outorgada de poderes especiais para o levantamento de valores.

Em seguida, não havendo mais requerimentos, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 924, II do CPC.

Diligencie-se.        


42 - 0002942-13.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMILSON DE ANGELI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: EDMILSON DE ANGELI

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Exequente junto ao sistema BACENJUD, referente à quantia levantada a maior, sendo o primeiro no valor de R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos) e o segundo no valor de 2,10 (dois reais e dez centavos), totalizando R$ 6,32 (seis reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos apresentados pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Exequente para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Exequente, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação do Exequente, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora, oficie-se ao respectivo Banco para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência do valor bloqueado para a conta indicada às fls. 314.

Noticiado o cumprimento, ouça-se a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da transferência.

Após, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.

Diligencie-se.


43 - 0016308-17.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANA CONFECCOES LTDA ME
Executado: KATIA REGINA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - Marcia Helena Caliari
Exequente: ANA CONFECCOES LTDA ME
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Exequente: ANA CONFECCOES LTDA ME
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Exequente: ANA CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem a residência da parte executada, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no art. 836, §1º do CPC.

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4 da Lei n. 9.099;95.

Diligencie-se.


44 - 0017484-65.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DARLY JOAO SPALENZA
Requerente: DARLY JOAO SPALENZA
Executado: TIM CELULAR SA
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25569/ES - ANTONIO RODRIGO SANT ANA
Executado: TIM CELULAR SA
Requerido: TIM CELULAR SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Por primeiro, torno sem efeitos a liminar deferida à fl. 11/11v.

2. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

3. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil; bem como para fazer prova do cumprimento da obrigação estabelecida no item "02" do acordo de fl. 17. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

3.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

3.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

3.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

3.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

4. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

5. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

6. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, venham os autos conclusos para ulterior expedição de alvará (s).

7. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

8. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os procedimentos necessários.

9. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

10. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

11. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito para que conste “cumprimento de sentença”.

12. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos (fl. 25v).

13. Diligencie-se.


45 - 0013329-19.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: SELMA FERNANDES PESTANA
Recorrente: SELMA FERNANDES PESTANA
Requerente: SELMA FERNANDES PESTANA
Executado: BV FINANCEIRA SA
Recorrido: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23812/ES - AMANDA DALMAZIO ROSA
Recorrente: SELMA FERNANDES PESTANA
Exequente: SELMA FERNANDES PESTANA
Requerente: SELMA FERNANDES PESTANA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


46 - 0004723-36.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Recorrente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Requerente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Recorrido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
1. Por se tratar se valor incontroverso, expeça-se alvará em prol da parte Exequente relativamente à quantia depositada às fls. 105/107.

2. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

3. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

3.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

3.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

3.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

3.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

4. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

5. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

6. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

7. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

8. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

9. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

10. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

11. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito para que conste “cumprimento de sentença”.

12. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

13. Diligencie-se. 


47 - 0016187-86.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACKSON MERLO FARIAS
Requerido: BANCO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


48 - 0012899-67.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LECI DE FREITAS LAURINDO
Requerente: LECI DE FREITAS LAURINDO
Recorrido: BANCO GMAC S A
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Recorrido: BANCO GMAC S A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA


49 - 0013270-02.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOAO SERAFIN DELPRETI
Requerido: TAM - LINHAS AEREAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JOAO SERAFIN DELPRETI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de controvérsia acerca da quantia depositada às fls. 152, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Ademais, verifico que a Executada não apresentou justificativa plausível para a não realização do pagamento tempestivo do débito remanescente, tendo o depósito de fls. 152 sido realizado meses após o transcurso do prazo assinalado às fls. 128, o que, conforme decisão de fls. 140, afigura-se ato atentório à dignidade da execução, devendo incidir a multa de 20% (vinte por cento).

Junte-se, pois, aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.  

Diligencie-se.


50 - 0000246-62.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE LUIZ VINTER POLCHEIRA
Requerido: GULOZITOS ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: JORGE LUIZ VINTER POLCHEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 15.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0023/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0023/2017


1 - 0004724-21.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEDILIA FELICIANO SOUZA
Requerido: VANTUR VIAGENS ARMANDO NEGREIRO E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 211061/SP - EDMUNDO FENDER JUNIOR
Requerido: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: GEDILIA FELICIANO SOUZA
Advogado(a): 005121/ES - MAGDA MARIA BARRETO
Requerido: VANTUR VIAGENS ARMANDO NEGREIRO E TURISMO LTDA
Advogado(a): 76122/SP - RICARDO ELIAS MALUF
Requerido: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


2 - 0004503-38.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSICLEIA CARVALHO SANTOS
Requerido: VANTUR VIAGENS ARMANDO NEGREIRO E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ROSICLEIA CARVALHO SANTOS
Advogado(a): 005121/ES - MAGDA MARIA BARRETO
Requerido: VANTUR VIAGENS ARMANDO NEGREIRO E TURISMO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


3 - 0035053-45.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KISSILA BASSETTI FADINI
Requerido: LOJAS AVENIDA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24300/ES - AMABILI CAPELLA DE SOUZA
Requerente: KISSILA BASSETTI FADINI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


4 - 0036076-26.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINEIA THOM
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Advogado(a): 002083/ES - MARIO CEZAR MONTEIRO COSTA
Requerente: EDINEIA THOM

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 12:00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Intimem-se com urgência.
Diligencie-se.


5 - 0039656-64.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: GEORGE VEICULOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


6 - 0030434-72.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS ROMARIO FERREIRA ZANETTI
Requerido: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: LUIS ROMARIO FERREIRA ZANETTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 13.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


7 - 0035640-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME (FOCUS)
Requerido: POLIANA CARLA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME (FOCUS)

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 12.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


8 - 0000731-62.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALISANI BATISTA RIBEIRO
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: ALISANI BATISTA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


9 - 0035092-42.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FRANCISCO GOBETTI JUNIOR
Requerido: HDI - SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21988/ES - ROWANA FLORES FALCAO
Requerente: JOSE FRANCISCO GOBETTI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 14.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


10 - 0000892-72.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO CETTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: LEONARDO CETTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


11 - 0017224-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZA SILVA MARGOTO
Requerido: DRINK EVENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerido: DRINK EVENTOS
Advogado(a): 20383/ES - SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF
Requerente: IZA SILVA MARGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


12 - 0036046-88.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA ROCHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ANGELA MARIA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


13 - 0036345-65.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JONAS DOS SANTOS BASTOS
Requerido: TADEU VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Requerente: JONAS DOS SANTOS BASTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 16.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


14 - 0036549-12.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERUZA WAICHERT DE ANDRADE DE LIMA
Requerido: UNIÃO NORTE PARANÁ DE ENSINO LTDA - UNOPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: GERUZA WAICHERT DE ANDRADE DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


15 - 0003025-24.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANI DE BEM
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: GEOVANI DE BEM

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


16 - 0003332-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA BRUMATTI
Requerido: VIACAO KUSTER DACYVANIA GALIMBERT ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11551/ES - KELLEN CRISTINA BONFIM
Requerente: ALESSANDRA BRUMATTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


17 - 0015295-80.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA
Requerido: UNIMED JOAO PESSOA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18528/ES - AVILA PEDRONI LOBO
Requerido: UNIMED JOAO PESSOA
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: ANA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Requerido: ASSOCIACAO DE TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


18 - 0024106-29.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO CARLOS FERREIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: ROBERTO CARLOS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 14.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


19 - 0035887-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE WILSON MAURI
Requerido: IGREJA CATOLICA PADROEIRA SANTA ROSA DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: JOSE WILSON MAURI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


20 - 0013871-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO ANTONIO JUSTINO
Requerido: JOMAR TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: THIAGO ANTONIO JUSTINO
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: THIAGO ANTONIO JUSTINO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 13.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


21 - 0017240-05.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME
Executado: ALESSANDRA VIEIRA GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à Certidão de fl. 40 dos autos, intime-se a parte requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado da parte requerida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono; Informado o novo endereço pela parte Autora, e tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 13.45 horas, onde deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


22 - 0035635-45.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Requerido: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: ALVARO LUIZ FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


23 - 0000113-20.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VAGNER SALES
Requerido: POSTO ALIANCA ROCHA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: VAGNER SALES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 12.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


24 - 0038279-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLOVES GERSON DEPIANTI
Requerido: PLANO PASA BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: CLOVES GERSON DEPIANTI
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: CLOVES GERSON DEPIANTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 12,45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


25 - 0036011-31.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Requerido: RODRIGO LEANDRO QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


26 - 0029798-09.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCADO DOS FOLHEADOS LTDA ME
Requerido: WILLIAN NETO NEY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO
Requerente: MERCADO DOS FOLHEADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _10/05/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


27 - 0002929-14.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: A M R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11557/ES - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
Requerente: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA ME
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerido: MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA
Requerido: DANIEL SANTANA CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 15.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


28 - 0035492-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO PERONI
Requerido: DIOGO PEREIRA DE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24310/ES - MARIANA JUNCA GUIMARAES
Requerente: LEONARDO PERONI
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: LEONARDO PERONI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


29 - 0031435-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURENI ALVES MAGELE PAULO
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: LAURENI ALVES MAGELE PAULO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


30 - 0034366-68.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERLANIA MARIA ARDICON
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 405-A/ES - Rosane Arena Muniz
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 22132/ES - ULISSES CALDEIRA
Requerente: ERLANIA MARIA ARDICON

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


31 - 0030036-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO BASTOS DE CASTRO
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Requerente: MARIA DO CARMO BASTOS DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _19/04/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


32 - 0036142-06.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADÃO LUIZ DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: ADÃO LUIZ DE SOUZA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: ADÃO LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 12.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


33 - 0035043-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AILTON JOSE SABINO
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: AILTON JOSE SABINO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


34 - 0035253-52.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: SILVIA DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


35 - 0035357-44.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Executado: JOALINA APARECIDA DEGASPERI ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 13.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


36 - 0023423-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: MAYARA LINO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


37 - 0035349-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Requerido: ARLENE REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


38 - 0036415-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: JULIA GRACIELI CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


39 - 0035354-89.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Executado: BETANIA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


40 - 0034913-11.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: PATRICIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


41 - 0035356-59.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Executado: EDUARDA CRISTINA KEFLER LOURETTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 12.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


42 - 0035273-43.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CHODACKI e outros
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Requerente: MARIA CHODACKI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 12.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


43 - 0030656-40.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO e outros
Requerido: HYUNDAI CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Advogado(a): 252802/SP - DIEGO SABATELLO COZZE
Requerido: HYUNDAI CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 170219/SP - TATYANA BOTELHO ANDRÉ
Requerido: HYUNDAI CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 14.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


44 - 0027103-82.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE DE FREITAS FILHO
Executado: HOTEL SAO MIGUEL LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Exequente: JOSE DE FREITAS FILHO
Advogado(a): 25806/ES - Dany Denison de Oliveira
Exequente: JOSE DE FREITAS FILHO
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Executado: HOTEL SAO MIGUEL LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


45 - 0033924-05.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS MARQUES
Requerido: PINHEIRO MOVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


46 - 0035380-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO CORADINI e outros
Requerido: SULAMITA CORREIA DIAS OLIVEIRA CORADINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerente: GLEICE KELLY DA SILVA LIMA
Requerente: TIAGO CORADINI
Advogado(a): 008161/ES - SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerente: GLEICE KELLY DA SILVA LIMA
Requerente: TIAGO CORADINI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 16.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


47 - 0035183-35.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OFICINA UNIAO LTDA ME
Requerido: CARLOS ALBERTO MARTINELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: OFICINA UNIAO LTDA ME
Advogado(a): 16353/ES - ANDRE STOCCO LAURETH
Requerente: OFICINA UNIAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 15/15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


48 - 0035107-11.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA MEDEIROS XAVIER
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA MEDEIROS XAVIER

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Intimem-se com urgência.
Diligencie-se.


49 - 0036013-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUJOMAR MARCOS FRANCISCO PRATES TOMAZ
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: EUJOMAR MARCOS FRANCISCO PRATES TOMAZ
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: EUJOMAR MARCOS FRANCISCO PRATES TOMAZ

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


50 - 0034645-54.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MODA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP
Requerido: ALTAIR GOMES GOUVEIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23674/ES - ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH
Requerente: MODA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTI TARDIN
Requerente: MODA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0024/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0024/2017


1 - 0037642-10.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNALDO SAQUETTO JUNIOR
Requerido: BRADESCO SEGUROS S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19874/ES - RAFAEL LOSS COSTA
Requerente: ARNALDO SAQUETTO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


2 - 0005344-62.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGRICOL REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: ZELIA RUBIA RUBIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: MAGRICOL REPRESENTACOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


3 - 0034623-93.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO ANTONIO AMBROSINI DE FARIA
Requerido: RENATO COUTOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: MARCO ANTONIO AMBROSINI DE FARIA
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: MARCO ANTONIO AMBROSINI DE FARIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


4 - 0035625-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILSON CALIARI
Requerido: MARIA GORETTE DALLA BERNARDINA VIDIGAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: ROMILSON CALIARI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 16.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


5 - 0034919-18.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA BRENNER
Requerido: BANCO IATUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: CAMILA BRENNER

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 14.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


6 - 0013401-40.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RR BERNARDINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME
Requerido: ALEIDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: RR BERNARDINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: RR BERNARDINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


7 - 0034783-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


8 - 0010721-14.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHEUS PEREIRA COSTA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Requerente: MATHEUS PEREIRA COSTA
Advogado(a): 110501/RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


9 - 0034657-68.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CINTHIA ROLDI DA CRUZ
Executado: MAXIMA CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22361/ES - CINTHIA ROLDI DA CRUZ
Exequente: CINTHIA ROLDI DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


10 - 0035875-34.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Requerido: MIDILLA DO PRADO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 14.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


11 - 0000825-10.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA
Executado: FALCON MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


12 - 0035596-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME
Requerido: ELISANGELA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 14.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


13 - 0032916-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO
Requerido: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COLATINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 15.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


14 - 0035105-41.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO BRUSQUE
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerente: TIAGO BRUSQUE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


15 - 0035649-29.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALCIMAR WOTKOSKY
Executado: JOSÉ ADAUTO ALECRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22047/ES - RENATO RODRIGUES BAYER
Exequente: VALCIMAR WOTKOSKY

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


16 - 0034368-38.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZABETH VIEIRA MOURA
Requerido: BANCO DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: ELIZABETH VIEIRA MOURA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


17 - 0034787-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILLY VELOSO PERIN
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: CAMILLY VELOSO PERIN

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


18 - 0036298-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA NUBIA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A CLARO TV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: MARIA NUBIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: MARIA NUBIA FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 12.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


19 - 0034301-73.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: SONY BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


20 - 0036564-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO WOTKOSKI
Requerido: LOJAS RIACHUELO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerente: EDUARDO WOTKOSKI
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: LOJAS RIACHUELO SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 15.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


21 - 0036339-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL PRATA OLIVEIRA
Requerido: L.A.M - MUNDIAL EDITORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15968/ES - NATALY MOITIM BARBIERI
Requerente: RAFAEL PRATA OLIVEIRA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: RAFAEL PRATA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


22 - 0034871-59.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO HENRIQUE TOMASI DE OLIVEIRA
Requerido: DECOLAR COM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26450/ES - RODOLFO HERZOG PATUZO FRANCO
Requerente: GUSTAVO HENRIQUE TOMASI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 15.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


23 - 0034907-04.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: RUTILEIA CEZARIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


24 - 0037482-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: ERCEDINA MARIA DE SOUZA PICOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 16.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


25 - 0037833-55.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSA DALAPICULA PATTUZZO
Requerido: MARCOS ALVARENGA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerente: LARISSA DALAPICULA PATTUZZO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 16.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


26 - 0035643-22.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA AUGUSTA GABRIEL ENGELHARDT
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARIA AUGUSTA GABRIEL ENGELHARDT

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


27 - 0036305-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TANIA REGINA DE OLIVEIRA CAPATTO
Requerido: AVISTA SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22364/ES - Jessica Queiroz
Requerente: TANIA REGINA DE OLIVEIRA CAPATTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


28 - 0000510-79.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMILSON LIZARDO NASCIMENTO
Requerido: MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: ADEMILSON LIZARDO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


29 - 0023822-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA APARECIDA VANIER CORREA e outros
Requerido: NOBRE VEÍCULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: CASSIO DA SILVA MAGALHAES
Requerente: MARCIA APARECIDA VANIER CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


30 - 0035252-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: PAULA CRISTINA CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


31 - 0001872-24.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOAO BATISTA PEIXOTO DA SILVA
Requerente: JOAO BATISTA PEIXOTO DA SILVA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante o requerimento retro, torno sem efeito a intimação de fl. 122, devendo a serventia proceder à nova intimação direcionada às patronas Drª Flávia Quinteira Martins e Drª Tainá da Silva Moreira (conforme procuração de fls. 57 e 58).
Após, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.


32 - 0000604-27.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALTER FIGUEIREDO
Requerido: ATIVOS S/A SECURITIZACAO DE CREDITOS, GESTAO E COBRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: VALTER FIGUEIREDO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, no dia 29/03/2017 às 16:30, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


33 - 0012391-24.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17130/ES - CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


34 - 0013172-46.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIANA FLEGLER MASSARIOL e outros
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Em caso de pagamento, fica autorizada a expedição de alvará em nome da(s) parte(s) Autora(s) ou de seu(s) Patrono(s), desde que munido(s) de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópias, ressalvadas as procurações.


35 - 0024657-09.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Requerido: DEUZIANE COUTINHO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, no dia 30/03/2017 às 12:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


36 - 0002435-81.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO LUIZ CORREA
Requerido: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING SA - DOTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11556/ES - VICTOR ARAUJO VENTURI
Requerente: CARLOS ALBERTO LUIZ CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.    


37 - 0006203-15.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: CELIA DA COSTA WILL
Requerente: CELIA DA COSTA WILL
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


38 - 0005629-89.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO
Requerente: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO
Executado: BANCO ITAU SA
Recorrente e Recorrido: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO e outros
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Executado: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAU SA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


39 - 0024434-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILO BRAVIN DE CARVALHO
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: CAMILO BRAVIN DE CARVALHO
APRESENTAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO


40 - 0001793-11.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO LOPES
Recorrente: BRUNO LOPES
Requerente: BRUNO LOPES
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Exequente: BRUNO LOPES
Requerente: BRUNO LOPES
Recorrente: BRUNO LOPES

Para tomar ciência da sentença:


3. Dispositivo


Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.


Sem custas e honorários advocatícios.


Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda à transferência dos valores pagos a maior depositados na conta judicial juntada à fl. 112, para aquela mencionada na petição de fl. 116.


Após, cumprida as formalidades arquivem-se com as cautelas de praxe.


Publique-se, registre-se e intimem-se.


41 - 0006085-05.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA FOMBI BATISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


42 - 0016795-84.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: VANDERLEIA VULPI BIANQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei 9.099/95.

2.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.  Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que dispunha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das as medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo (ainda que em valor inferior ao pretendido pelo Exequente) e, após, intime-se o Embargado/Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito no sistema, para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

12. Diligencie-se.


43 - 0009432-80.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Executado: JOELMA ROCHA DA LIMA BIANQUE
Requerido: JOELMA ROCHA DA LIMA BIANQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Exequente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei 9.099/95.

2.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.  Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que dispunha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das as medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo (ainda que em valor inferior ao pretendido pelo Exequente) e, após, intime-se o Embargado/Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito no sistema, para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

12. Diligencie-se.


44 - 0012266-56.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAIR MARIM DALLA BERNARDINA
Requerido: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SN CREDITO FINANCIAMENTO E IN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: NAIR MARIM DALLA BERNARDINA
Advogado(a): 11546/ES - ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO
Requerido: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SN CREDITO FINANCIAMENTO E IN

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto:
(i) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para CONDENAR a parte Autora a pagar à Requerida a importância de R$ 2.171,06 (dois mil, cento e setenta e um reais e seis centavos), com juros de mora pela SELIC a partir do respectivo vencimento das parcelas contratuais (fl. 54/54v), sem fator autônomo de correção monetária, a fim de se evitar o bis in idem, uma vez que o referido índice também desempenha tal função.
(ii) ACOLHO A PRELIMINAR suscitada.
(iii) RATIFICO a decisão liminar proferida à fl. 24.
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.
Em caso de pagamento, fica autorizada a expedição de alvará em nome da(s) parte(s)  Requerida (s), observando-se nos autos a presença de instrumento de mandato com poderes específicos para tanto.
Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópias, ressalvadas as procurações.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).


45 - 0003359-92.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: SMAILLY DE SOUZA MACHADO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: SMAILLY DE SOUZA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro, por ora, o pedido de majoração da multa formulado às fls. 48. Ouça-se primeiramente a parte Executada, consignando-lhe prazo de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo in albis, conclusos para reapreciação do pleito de agravamento da medida coercitiva.
Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 35 em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.
Em seguida, intime-se a parte Exequente para manifestação acerca do depósito de fls. 52/53, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação - expressa ou tácita - e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).
Diligencie-se. 


46 - 0000817-04.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON NERES GOMES
Recorrente: EDSON NERES GOMES
Requerente: EDSON NERES GOMES
Executado: BANCO PAN SA
Recorrido: BANCO PAN SA
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Recorrido: BANCO PAN SA
Executado: BANCO PAN SA
Requerido: BANCO PAN SA
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: EDSON NERES GOMES
Recorrente: EDSON NERES GOMES
Exequente: EDSON NERES GOMES

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


47 - 0038484-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: MARIA LUCAS DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO


48 - 0000476-12.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARY GALLETTI
Requerido: JOSE CLAUDIO VALBUZA e outros
Testemunha: VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: ARY GALLETTI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO


49 - 0002702-53.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CRISTIANO LIMA
Requerente: CRISTIANO LIMA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: CRISTIANO LIMA
Recorrente: CRISTIANO LIMA
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


50 - 0012452-79.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA GALVEAS LTDA ME
Executado: CAPIXABA ALARMES E TECNOLOGIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14497/ES - BRUNELLA MARCARINI SGARIA
Exequente: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA GALVEAS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, defiro a proposta formulada.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 111 em nome da parte Autora ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Nesse ínterim, intime-se a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 119/124, advertida de que o seu silêncio implicará quitação tácita e extinção do feito nos moledes legais.

Diligencie-se.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA