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Versão revista

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0007/2017


1 - 0006156-12.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NEDINA GOMES DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: NEDINA GOMES DA SILVA
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: NEDINA GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


2 - 0007685-66.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARGARIDA MARINA ALTOE RIZZOLI
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9877/ES - MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN
Requerente: MARGARIDA MARINA ALTOE RIZZOLI

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.

Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça.
Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


3 - 0005568-05.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARLETE CAVALCANTE
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20035/ES - GEOVANI CAON TOMAZ DE OLIVEIRA
Requerente: MARLETE CAVALCANTE
Advogado(a): 008829/ES - VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
Requerente: MARLETE CAVALCANTE

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


4 - 0005285-79.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTA BAPTISTA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9877/ES - MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN
Requerente: ROBERTA BAPTISTA

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


5 - 0005250-22.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA TOTOLA ORLETTI
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9877/ES - MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN
Requerente: SONIA TOTOLA ORLETTI

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


6 - 0005959-57.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15968/ES - NATALY MOITIM BARBIERI
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA
Advogado(a): 19736/ES - SEICHELLE PANCIERI VERMELHO
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA
Advogado(a): 21001/ES - VICTOR PASOLINI VIANNA
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.
 
Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça.
Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


7 - 0006295-61.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS
Advogado(a): 15972/ES - LORENA BALARINI
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS
Advogado(a): 11577/ES - RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


8 - 0030859-02.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
Advogado(a): 007052/ES - RODRIGO COELHO SANTANA
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.
Defiro a prova pericial e nomeio como Perito o Dr. Dionísio Roque Boschetti Júnior (CRM nº 4.637-ES), que será remunerado na forma da Resolução nº 006/2012, do TJ/ES.
Intimem-se as partes na forma e para os fins do art. 465, § 1º, I e II, do CPC.
Após, intime-se da nomeação o Perito, bem como para que, com base na quesitação apresentada, informe o tempo estimado para a realização da Perícia, tendo por base o Anexo da referida Resolução.


9 - 0012521-14.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 Digam as partes, em 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas em audiência instrutória, indicando-as de forma fundamentada.


10 - 0017082-81.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: ORDESC - ORGANIZACAO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Requerente: JULIANA MARA CALMON DA COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14687/ES - DELZIRA DE ALMEIDA
Requerente: JULIANA MARA CALMON DA COSTA
Advogado(a): 14926/ES - WALACE LUIZ MARIANI
Requerente: JULIANA MARA CALMON DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se a litisdenunciada, atentando-se para o que dispõem os arts. 126 e seguintes do NCPC.
   Com a resposta, vista à Autora, com prazo de 15 (quinze) dias.

PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, se manifestar conforme o r. Despacho acima.


11 - 0012710-60.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELA MARIA BONELLI FADINI
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: MARCELA MARIA BONELLI FADINI
Para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar cópias dos documentos necessários para instruir o requerimento de inscrição do débito em precatório, conforme artigo 525 do Código de Normas da CGJ/ES. Intimo ainda, para informar em nome de qual advogado deverá ser expedido o Precatório (sendo mais de um) referente aos honorários, com CPF do advogado, e sendo mais de um advogado, seja individualizando a parcela de cada um.


12 - 0013456-88.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MIRELLE OLIVEIRA SEPE FURLAN
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
Advogado(a): 14760/ES - MAURICIO XAVIER NASCIMENTO
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
Para no prazo legal, contrarrazoar o recurso apresentado.


13 - 0039665-26.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO MARCOS ZACHE EPP
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: CLAUDIO MARCOS ZACHE EPP

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 99, § 2º., do CPC, INTIME-SE o Autor, com o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da Justiça, sob pena de indeferimento.

   Diligencie-se.


14 - 0019859-05.2016.8.08.0014 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUCAS MILANEZ BOONE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerido: SANTINA BENEZOLI SIMONASSI
Requerido: LUCAS MILANEZ BOONE
Advogado(a): 11549/ES - TIAGO BENEZOLI
Requerido: SANTINA BENEZOLI SIMONASSI
Requerido: LUCAS MILANEZ BOONE

Para tomar ciência da decisão:
Estando, assim, convencido da inexistência de ato de improbidade administrativa, bem como da inviabilidade ou da improcedência da ação, em razão dos fatos descritos e das provas produzidas, REJEITO A AÇÃO, na forma e sob o amparo do art. 17, § 6.º, da Lei de Improbidade Administrativa.
   Sem custas e honorários de advogado.
   P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se.


15 - 0018094-38.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDGAR SANTOS LIMA e outros
Requerido: SANEAR - SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIEN E SAN. AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: EDGAR SANTOS LIMA
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerido: SANEAR - SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIEN E SAN. AMBIENTAL
Para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o laudo apresentado.


16 - 0001256-44.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAS MARTINS DE CARVALHO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: JOAS MARTINS DE CARVALHO
Requerente: MARIA ELIETE DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Embora a advogada dos Autores não tenha endereçado corretamente a peça inaugural, conclui-se da leitura que se trata de procedimento comum.
  Assim, retifique-se a autuação e em seguida, citem-se o Réus, na pessoa de seus representantes legais, para, no prazo legal, apresentarem resposta, bem como requererem o que de direito, com as advertências legais.
Determino, ainda, a intimação das partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, cuja data deverá ser agendada pelo Cartório, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo constar a advertência do art. 334, § 8º do CPC.
Inexistindo autorização normativa para a autocomposição, deverão os Réus trazer aos autos tal informação em até 10 (dez) dias antes da audiência.
Diligencie-se no necessário.


17 - 0001256-44.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAS MARTINS DE CARVALHO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: JOAS MARTINS DE CARVALHO
Requerente: MARIA ELIETE DE CARVALHO
Intimar para comparecer à Audiência UNA (Conciliação / Instrução e Julgamento) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E JECRIM, no dia quinze (15) de maio (05) de 2017, às 15h, situada na Avenida Luiz Dalla Bernardina, s/nº, Praça do Sol Poente, Colatina-ES, com a ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 334, § 8º do NCPC. INTIMANDO-O(S) de que deverá (ão) informar a parte(s) que representa(m) da referida audiência. INTIMANDO-O(S) AINDA, para os fins do artigo 9º da Lei 12.153/09, onde as Partes poderão produzir provas que julgarem cabíveis, inclusive testemunhais, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, observando-se o artigo artigo 34 da Lei 9.099/95, caso requeiram suas intimações.


18 - 0008595-79.2002.8.08.0014 (014.05.008595-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE COLATINA
Executado: ANTONIO CURRI CARNEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Executado: ANTONIO CURRI CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime(m)-se da descida.

INTIMO-A AINDA, para pagar as custas processuais, no valor de R$ 238,34 (duzentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos). ADVERTÊNCIAS:
a) PRAZO PARA PAGAMENTO: 10 (dez) dias, artigo 116, II do Código de Normas, do Tribunal de Justiça/ES. Guias para pagamento nº 170025965, 170025967 e 170025973. 




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0009/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0009/2017


1 - 0025695-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEYSE RAMOS NICOLI
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


2 - 0007473-74.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA SPERANDIO LIBERATO FERREIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


3 - 0003137-27.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAELLA CASOTTI PEREIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG ES

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
Prossiga-se.


4 - 0003449-66.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SISPMC SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE COLATINA
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Sobre o que está à fl. 204, vista ao Réu, com prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.


5 - 0008165-15.2011.8.08.0014 (014.11.008165-1) - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO PINTO DA VITORIA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:

   Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
   Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II).
   Após, cumprida a determinação de fl. 416, prossiga-se.


6 - 0014675-39.2014.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


7 - 0005477-75.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA PETRI MANEA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


8 - 0010429-63.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ABDALTER CAMPOSTRINI JUNIOR e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
 
   Recebi hoje, após ferias.
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
   Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II).
   Após, prossiga-se.


9 - 0003380-05.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EZEQUIEL ALVES DE JESUS
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
 
   Recebi hoje, após ferias.
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
   Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II).
   Após, prossiga-se.


10 - 0001423-71.2011.8.08.0014 (014.11.001423-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
Requerente: JONISMAR ANDRE
Executado: JONISMAR ANDRE
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
Exequente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II).
Após, à Contadoria para atualização do débito.


11 - 0013594-55.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA LEONARDELLI SOCOLOTO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


12 - 0009098-46.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO DIAS PANCIERI
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


13 - 0025605-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO LORENCUTTE
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
Prossiga-se com o processamento do Recurso Inominado (fls. 234/249), na forma da Lei.


14 - 0025605-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO LORENCUTTE
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG
Para no prazo legal, contrarrazoar o recurso apresentado.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0010/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0010/2017


1 - 0001991-77.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE SILVEIRA DA COSTA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: JORGE SILVEIRA DA COSTA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão, DEFIRO em favor do Autor a tutela de urgência para determinar ao Réu que se abstenha de integrar à base de cálculo do ICMS os valores referentes à Distribuição e Transmissão da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança efetuada, esta a cargo do Réu e do Administrador responsável pelo cumprimento desta ordem.
  Intime-se o Réu, pelo Agente da Receita Estadual encarregado, com o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
   Do teor desta Decisão, notifique-se a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, responsável pela emissão das faturas.
Após, consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
Intime-se o Autor para ciência desta decisão.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram.
Após, ao MP.


2 - 0001830-67.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO SANTOS SAITER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: RODRIGO SANTOS SAITER

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão, DEFIRO em favor do Autor a tutela de urgência para determinar ao Réu que se abstenha de integrar à base de cálculo do ICMS os valores referentes à Distribuição e Transmissão da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança efetuada, esta a cargo do Réu e do Administrador responsável pelo cumprimento desta ordem.
  Intime-se o Réu, pelo Agente da Receita Estadual encarregado, com o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
   Do teor desta Decisão, notifique-se a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, responsável pela emissão das faturas.
  Após, consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
        Intime-se o Autor para ciência desta decisão.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram.
         Após, ao MP.


3 - 0001990-92.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODINILSON SIMOES NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Requerente: ODINILSON SIMOES NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão, DEFIRO em favor do Autor a tutela de urgência para determinar ao Réu que se abstenha de integrar à base de cálculo do ICMS os valores referentes à Distribuição e Transmissão da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança efetuada, esta a cargo do Réu e do Administrador responsável pelo cumprimento desta ordem.
  Intime-se o Réu, pelo Agente da Receita Estadual encarregado, com o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
   Do teor desta Decisão, notifique-se a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, responsável pela emissão das faturas.
  Após, consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
        Intime-se o Autor para ciência desta decisão.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram.
         Após, ao MP.


4 - 0001939-81.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA HELENA RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Requerente: SANDRA HELENA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão, DEFIRO em favor da Autora a tutela de urgência para determinar ao Réu que se abstenha de integrar à base de cálculo do ICMS os valores referentes à Distribuição e Transmissão da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança efetuada, esta a cargo do Réu e do Administrador responsável pelo cumprimento desta ordem.
  Intime-se o Réu, pelo Agente da Receita Estadual encarregado, com o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
   Do teor desta Decisão, notifique-se a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, responsável pela emissão das faturas.
  Após, consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
Intime-se a Autora para ciência desta decisão.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram.
Após, ao MP.


5 - 0014675-39.2014.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 402/403, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 407.


6 - 0014675-39.2014.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15786/ES - ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIR
Requerido: ANGELA MARIA ALTOE MONTOZO
Requerido: DEVALDIR ANTONIO BANDEIRA
Requerido: ALAIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: EDMAR LUIS PIONA
Requerido: LEOCIR FELHBERG
Requerido: LEOMAR CASOTI MANDATO
Requerido: FRANCISCO MAURO FORNACIARI
Requerido: FABIO BRUMATI MARCELINO
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
Advogado(a): 16956/ES - DIEGO PIMENTA MORAES
Requerido: ANGELA MARIA ALTOE MONTOZO
Requerido: DEVALDIR ANTONIO BANDEIRA
Requerido: ALAIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: EDMAR LUIS PIONA
Requerido: LEOCIR FELHBERG
Requerido: LEOMAR CASOTI MANDATO
Requerido: FRANCISCO MAURO FORNACIARI
Requerido: FABIO BRUMATI MARCELINO
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E JECRIM, no dia onze (11) de abril (04) de 2017, às 15h30min, situada na Avenida Luiz Dalla Bernardina, s/nº, Praça do Sol Poente, Colatina-ES, com a ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 334, § 8º do NCPC. INTIMANDO-O(S) AINDA de que deverá (ão) informar a parte(s) que representa(m) da referida audiência.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL