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Versão revista

Lista 10/2017 (Agravo)

LISTA 10/2016
(COBRANÇA DE AUTOS)

JUIZ DE DIREITO: EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA

ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

Ação: Agravo de Instrumento
Processo: 0020147-90.2015.8.08.2012

Partes: V.F. x J.P.B.F.

Advogado (a): Renata Coelho Sarmento Guimarães, OAB/ES 7075 
Intimação: Intimar a advogada Renata Coelho Sarmento Guimarães, OAB/ES 7075, da descida dos autos do agravo de instrumento 0020147-90.2015.8.08.2012 para esta 2ª Vara de Família de Cariacica - ES, bem como para pagar R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos) de custas processuais, nos termos de fls.268.

 

Cariacica, 22 de fevereiro de 2017.


Rosana Nunes Conceição De Almeida
Analista Judiciária Especial

Lista 0011/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA


Lista: 0011/2017


1 - 0001818-59.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.
Requerido: L.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: R.B.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 30 de março de 2017, às 13h55 (art. 695 do novel Código de Processo Civil).


2 - 0001563-04.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.D.S.B.
Requerido: T.D.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12078/ES - SILVIO FARIA
Requerente: D.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a assistência judiciária gratuita requerida à fl. 4, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 9. A tutela provisória antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. É consabido que o poder familiar e os direitos e deveres a ele inerentes traduzem atribuição de ambos os pais, seja a que título for.  O norte no que tange ao assunto é o binômio necessidade / possibilidade, valendo transcrever o texto normativo do art. 1.694 do Código Civil: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. (...)”. Contudo, inexiste nos autos sequer narrativa para se aquilatar o aludido binômio. Noutro viés, a necessidade alimentar do menor é presumida. Assim, identifico o perigo de dano que a não concessão da medida liminar pode acarretar, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE, com fulcro no art. 300, caput, do novel CPC c/c art. 4º da Lei de Alimentos, a tutela provisória pretendida, fixando, para tanto, a partir da citação, alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo. O valor deverá ser entregue diretamente a representante do menor todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. No primeiro mês, se a citação se der em momento posterior ao dia 10, os alimentos deverão ser pagos em no máximo 3 (três) dias. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia dia 03 de abril de 2017, às 15h30, ... devendo a parte Autora ser intimada por meio de seu patrono, constituído nos autos (art. 334, § 3º, do novel CPC), para comparecerem à Sala de Audiências deste Juízo, situada no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica/ES, CEP: 29151-230, a fim de participarem da audiência designada.


3 - 0001540-58.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: H.D.S.O.
Requerido: A.D.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18172/ES - ROSEMARI SANTANA
Requerente: H.D.S.O.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando, contudo, a brevidade com a qual estão sendo designadas as audiências deste juízo, reputo necessário conferir ao Demandado o ônus de exercitar o seu direito constitucional ao contraditório, razão pela qual deixo para apreciar a tutela provisória vindicada após a realização da audiência de conciliação no dia 30 de março de 2017, às 15h25 (art. 695 do novel Código de Processo Civil), devendo a parte autora ser intimada por meio de sua patrona, constituída nos autos (art. 334, §3º, do novel CPC).


4 - 0017415-05.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.J.S.R.
Requerido: M.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: C.J.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte Autora para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente seus dados bancários para fins de depósito da pensão alimentícia ora fixada.


5 - 0021108-94.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.C.F.D.S.
Requerido: F.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: G.C.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de conciliação para o dia 09 de fevereiro de 2017, às 16h30 (art. 695 do novel Código de Processo Civil).


6 - 0021067-30.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.Z.D.
Requerido: G.P.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: D.Z.D.

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de fevereiro de 2017, às 14h30.


7 - 0021024-93.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.K.V.T.
Requerido: L.D.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: J.K.V.T.

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno audiência de conciliação para o dia 23 de março de 2017, às 14h45. 1) INTIME-SE a parte Demandada no endereço acima mencionado dos termos deste despacho, devendo a parte Autora ser intimada por meio de seu patrono, constituído nos autos (art. 334, § 3º, do novel CPC), para comparecerem à Sala de Audiências deste Juízo, situada no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica/ES, CEP: 29151-230, a fim de participarem da audiência redesignada.


8 - 0025662-43.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Reconvinte: L.N.C.
Requerente: C.V.D.S.
Requerido: L.N.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25002/ES - PAULO MARQUES DA PURIFICAÇÃO
Reconvinte: L.N.C.
Requerido: L.N.C.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, resta cristalizado o que fora acordado no teor da assentada de fl. 92. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora-Reconvinda, fazendo-o nos seguintes termos: - DECLARO, primeiramente, a existência da relação jurídica (união estável) havida entre as partes, pelo período de dezembro / 2010 a junho / 2014, bem como sua consequente dissolução a partir do último dia do mês de agosto do ano 2013; - FICA PARTILHADO o veículo Peugeout (placa LCQ 4037), à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes;  - Quanto aos dois quartos, sala, banheiro e uma cobertura de laje edificados no imóvel de propriedade do pai do Demandado-Reconvinte, este deverá ressarcir a Autora-Reconvinda na quantia correspondente a metade do valor de tal edificação, que será apurado em liquidação de sentença pelo procedimento comum (art. 509, inciso II, do CPC). Quanto à Reconvenção, JULGO-A PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos seguintes termos: - EXCLUO a pretensão indenizatória formulada pelo Demandado-Reconvinte com relação às benfeitorias edificadas no imóvel de propriedade do pai da Autora-Reconvinte, podendo a questão ser discutida na vara competente; - FICAM PARTILHADOS a dívida de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) e os bens móveis arrolados à fl. 44, a exceção do tablet recebido de presente por um dos filhos do casal, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Despesas processuais da ação principal pelo Demandado-Reconvinte, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais) (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC). Considerando tratar-se de parte beneficiária de assistência judiciária gratuita, a sucumbência somente será exigível se no curso do próximo quinquênio houver aquisição da solvabilidade (art. 98, § 3º, do CPC).


9 - 0021656-22.2016.8.08.0012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: C.L.D.P.
Requerido: A.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: C.L.D.P.

Para tomar ciência da sentença:

Posto isso, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido autoral e, via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSADOS EM DIVÓRCIOFica resolvido o mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.


10 - 0019567-26.2016.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: J.D.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Requerente: J.D.B.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelos interessados. Considerando tratarem-se de partes beneficiárias de assistência judiciária gratuita, a sucumbência somente será exigível se no curso do próximo quinquênio houver aquisição da solvabilidade (art. 98, § 3º, do CPC).


11 - 0021800-98.2013.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: B.R.R.
Executado: F.R.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Exequente: B.R.R.

Para tomar ciência do despacho:

1. Fl. 135: o requerimento de cumprimento de sentença sob pena de prisão dos meses de maio, junho e julho do ano 2016, formulado em 01/02/2017, não se coaduna à previsão do art. 528, § 7º, do CPC - “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo” -, razão pela qual, INDEFIRO-O. Intime-se o Exequente a fim de que diga se possui interesse no prosseguimento do feito, devendo, para tanto, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2. Acaso o Exequente deseje formular novo requerimento de execução de alimentos sob pena de prisão, deverá, conforme dispõe o art. 780 do CPC, fazê-lo em autos apartados: O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento. A finalidade da medida é prevenir a ocorrência de tumulto processual. Acaso o Exequente deseje se utilizar de dois procedimentos (prisão civil e quantia certa), fica advertido de que uma nova ação de execução terá de ser ajuizada, que deve, em contrapartida, ser instruída com cópia da sentença exequenda, das procurações outorgadas pelas partes, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do créditoIntimem-se.


12 - 0125231-22.2011.8.08.0012 (012.11.125231-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.S.D.A.M.
Requerente: R.J.M. e outros
Executado: R.J.M.
Requerido: I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M3194248/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
Requerente: R.J.M.
Executado: R.J.M.
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Exequente: E.S.D.A.M.
Advogado(a): 18382/ES - SANDRO ANDREY AMARAL
Exequente: E.S.D.A.M.

Para tomar ciência da decisão:

A penhora de quantias relacionadas aos descontos de FGTS e PIS de titularidade do Executado para fins de pagamento de débito alimentar em execução de alimentos há de ser admitida no caso em tela, haja vista que já foram adotadas diligências para possibilitar o recebimento do valor que, todavia, restaram infrutíferas (fls. 112/114). O art. 20 da Lei n. 8.036/1990, que elenca as hipóteses autorizadoras do saque, não é um rol taxativo, pois se deve ter em vista o fim social da norma e as exigências do bem comum que permitem, em casos excepcionais, o levantamento de valores oriundos do aludido fundo. Conforme precedentes que seguem, inclusive do E. TJES, trata-se da posição majoritária dos tribunais pátrios, em especial do Colendo Superior Tribuna de Justiça, guardião da legislação infraconstitucional. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. POSSIBILIDADE.
1. Não há que se falar em violação ao art. 535, II do CPC quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.
2. Este Tribunal preconiza a possibilidade de penhora de conta vinculada do FGTS e PIS em se tratando de ação de execução de alimentos, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa humana.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1427836/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 29/04/2014)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO EXECUTIVO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO POSSUIR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ALEGAÇÃO DE TEMER CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE VERBA SALARIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1) A jurisprudência desta Corte, seguindo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, inclusive de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente, nas hipótese de execução de alimentos. (...) (TJES; AG-AI 0015731-77.2014.8.08.0024; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama; Julg. 22/07/2014; DJES 30/07/2014) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA. FGTS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MINIMO EXISTENCIAL. 1. É possível a penhora de contas vinculadas ao FGTS no caso de execução de alimentos, em razão da aplicação de diversos princípios constitucionais, tais como, a dignidade da pessoa humana, e o direito fundamental aos alimentos (acrescentado pela EC 64/2010), bem como os da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJDF; Rec 2015.00.2.022748-2; Ac. 917.963; Sexta Turma Cível; Rel. Des. Carlos Rodrigues; DJDFTE 17/02/2016; Pág. 246)   Posto isso, DEFIRO o requerimento de fl. 116. Oficie-se consoante requerido. Considerando a ausência de manifestação da parte exequente acerca dos valores bloqueados à fl. 113, bem como sua irrisoriedade (R$ 8,02 e R$ 3,97), há que se presumir seu desinteresse na manutenção da ordem de bloqueio, razão pela qual promovi a liberação do numerário. Com a resposta, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.


13 - 0000211-31.2005.8.08.0012 (012.05.000211-7) - Divórcio Consensual
Requerente: J.M.F. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008955/ES - FLAVIO JANIQUES DE LIMA
Requerente: S.C.C.F.

Para tomar ciência do despacho:

Esclareça-se o requerimento de carta de sentença formulado no bojo dos presentes autos (fl. 28), haja vista que o art. 1.525, inciso V do Código Civil exige exclusivamente que o requerimento de habilitação para o casamento seja instruído, dentre outros documentos, com o registro da sentença de divórcio, que se perfectibiliza com a averbação da sentença constitutiva de divórcioAcaso a sentença de fl. 18 esteja pendente de averbação e seja este o verdadeiro interesse da peticionante, expeça-se o respectivo mandado averbatório. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.


14 - 0017300-96.2007.8.08.0012 (012.07.017300-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: T.E.F.C.C.
Requerente: C.D.S.C.
Executado: C.D.S.C.
Requerido: T.E.F.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23659/ES - FERNANDO RODRIGUES DOS REIS
Exequente: T.E.F.C.C.
Requerido: T.E.F.C.C.

Para tomar ciência do despacho:

1. Despacho à fl. 97 e verso determinou o pagamento do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias2. Fls. 99/101: esclareça a parte exequente sua intenção em promover a citação do executado, de obter o julgamento antecipado do mérito, instituto típico do processo de conhecimento, sob o argumento de que, acaso não se proceda dessa forma, "(...) a Autora não poderá dar continuidade ao seu Curso" (fl. 101), que tem a alegada mensalidade de R$ 1.870,00 (mil, oitocentos e sententa reais), diante da incompatibilidade entre a ação executiva e a cognitivaDiligencie-se.


15 - 0003402-35.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.C.C.
Requerente: A.B.B.
Executado: A.B.B.
Requerido: J.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Executado: A.B.B.
Requerente: A.B.B.

Para tomar ciência do despacho:

Diante dos documentos novos que foram carreados aos autos, intime-se o Executado para, caso queira, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) diasApós, volvam-me os autos conclusos a fim de seja apreciado o requerimento de fls. 153/156.


16 - 0001554-42.2017.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: J.C.D.
Requerente (polo passivo): R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: J.C.D.

Para tomar ciência do despacho:
Esclareça acerca dos nomes que pretendem utilizar.


17 - 0011158-95.2015.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: I.B.D.O.
Executado: C.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15788/ES - JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
Exequente: I.B.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da certidão de fl. 37.


18 - 0001827-21.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: O.K.E.O.
Requerido: I.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: O.K.E.O.

Para tomar ciência do despacho:
À parte Autora para que esclareça acerca do nome do Demandado.


19 - 0001834-13.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.J.L.D.B.
Requerido: V.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: M.D.J.L.D.B.

Para tomar ciência da decisão:

Posto isso, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, nos termos do artigo 60, I e II, da LC 234/2002, ordenando a remessa à Vara da Infância e Juventude, após a preclusão. Dê-se baixa, com as anotações devidas. Intime-se. Cumpra-se.


20 - 0009176-12.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.A.D.F.
Requerido: L.X.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23317/ES - MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO
Requerido: L.X.D.F.
Para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 81/86.


21 - 0002674-91.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.G.R.
Requerente: R.R.R.
Executado: R.R.R.
Requerido: R.G.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009262/ES - osni de farias junior
Requerido: R.G.R.
Executado: R.R.R.
Requerente: R.R.R.
Exequente: R.G.R.
Vista ao exequente em razão da ausência de manifestação do executado.


22 - 0010207-38.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.O.L.
Requerido: H.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21312/ES - ELIANA DA PENHA LOPES
Requerente: S.O.L.
Vista à parte autora do relatório social juntado às fls. 96/98, no prazo de lei. 


23 - 0121824-08.2011.8.08.0012 (012.11.121824-9) - Alimentos - Provisionais
Requerente: F.A.D.O.A. e outros
Requerido: M.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12078/ES - SILVIO FARIA
Requerente: F.A.D.O.A.
Para ter ciência e se manifestar, no prazo de lei, acerca do ofício de fl. 80.


24 - 0008935-24.2005.8.08.0012 (012.05.008935-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.M.S.D.S.W.
Requerente: A.M.S.D.S.W.
Executado: W.P.W.
Requerido: W.P.W.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Requerido: W.P.W.
Executado: W.P.W.
Para ciência dos dados bancários fornecidos às fls. 647.


25 - 0004293-08.2005.8.08.0012 (012.05.004293-1) - Separação Litigiosa
Requerente: M.B.M.
Requerido: M.M.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11119/ES - ELISANGELA GONCALVES DE LIMA
Requerente: M.B.M.
Intime-se para tomar ciência do desarquivamento dos autos e ter vista no prazo de lei.


26 - 0001007-22.2005.8.08.0012 (012.05.001007-8) - Divórcio Consensual
Requerente: C.B.D.O. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16184/ES - DENILZA TEREZA FERREIRA
Requerente: C.B.D.O.
Intime-se para tomar ciência do desarquivamento dos autos e ter vista no prazo de lei.




CARIACICA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL