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Versão revista

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0011/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0011/2017


1 - 0012337-22.2016.8.08.0047 - Inventário
Requerente: V.P.F.
Inventariado: E.D.M.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: V.P.F.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC.   2. Nomeio a Sra. VILMA PEREIRA FRANCISCO, como inventariante, que devera ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do CPC.   3. Realizadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados, assim como a Fazenda Pública, para que, cientes da presente ação, possam se manifestar no prazo legal.   4. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e os valores iniciais ou atribuídos, venham-me as últimas declarações, manifestando-se as partes em 15 (quinze) dias, procedendo-se, em seguida, o cálculo do ITCD, conforme art. 637 do CPC, fazendo o inventariante o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.   5. Sem oposição ao cálculo do ITCD, intimem-se as partes, para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, reputando-se o silêncio dos interessados, inclusive a Fazenda, como concordância tácita, conforme art. 638 do CPC.   6. Após, intimem-se os patronos das partes interessadas para os fins do art. 647 do CPC.   7. Em seguida, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, na forma determinada no art. 651 do CPC, intimando-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 652, CPC.   8. Após, conclusos.   Diligencie-se.


2 - 0007311-43.2016.8.08.0047 - Inventário
Requerente: EMANUELLE DA CRUZ DA SILVA
Inventariado: ESPOLIO DE SALEZIA BARCELLOS SILVA E MANOEL BERNARDO DA SILV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19525/ES - GUSTAVO SANTOS NOGUEIRA
Requerente: EMANUELLE DA CRUZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Custas quitadas à f. 48.   2. Nomeio inventariante a Srª. EMANUELLE DA CRUZ DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do NCPC.   3. Feitas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados, assim como a Fazenda Pública, para que, cientes da presente ação, possam se manifestar, no prazo legal.     4. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e os valores iniciais ou atribuídos, venham-me as últimas declarações, manifestando-se as partes em 15 (quinze) dias, procedendo-se, em seguida, o cálculo do ITCD, conforme art. 637 do NCPC, fazendo o inventariante o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.     5. Sem oposição ao cálculo do ITCD (pela Fazenda Pública), intimem-se as partes, para sobre ele se manifestarem, em 5 (cinco) dias, reputando-se o silêncio dos interessados, inclusive a Fazenda, como concordância tácita, conforme artg. 638 do NCPC.     6. Em seguida, intime(m)-se o(s) douto(s) advogado(s) das partes interessadas para os fins do art. 647 do NCPC.     7. Ao depois, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, na forma determinada no art. 651 do NCPC, intimando-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 652 do NCPC.     8. Tudo diligenciado, conclusos para julgamento da partilha.     9. Diligencie-se.


3 - 0005647-11.2015.8.08.0047 - Inventário
Requerente: M.B.F.
Inventariado: E.D.C.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: M.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
Michel Bonomo França, Sônia Bonomo França, Andressa Bonomo França Lorensutti, Michelly Bonomo França, Hayner França e Carlos Henrique França, este menor impúbere, requereram a reconsideração da decisão proferida às fls. 63/63-verso, que removeu o Sr. michel Bonomo França do encargo de inventariante e nomeou como tal a Sra. Marilza Siqueira Picoli França, genitora e representante da menor Emilly Siqueira Picoli França.   Depreende-se dos autos que o Sr. Michel Bonomo, então inventariante e devidamente compromissado, conforme termo de fl. 43, requereu em 09 de dezembro de 2015 dilação para apresentação das primeiras declarações. Ocorre que, intimado posteriormente para se manifestar quanto a pedido constantes dos autos fl. 45, o então inventariante manteve-se silente, conforme certidão de fl. 51-verso.   Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 622, inciso I, que o inventariante será removido do encargo quando não apresentar as primeiras declarações no prazo legal. Entretanto, mesmo não tendo sido o pedido de dilação expressamente analisado, o então inventariante foi intimado posteriormente para se manifestar quanto à petição de fl. 45, que não o fez tempestivamente.   Logo, pela inércia da parte em apresentar manifestação quando devidamente intimado para tal e, assim, não dando ao inventário andamento regular do feito, conforme previsto no inciso II, do art. 622, do CPC, e estando há mais de um ano sem apresentar as primeiras declarações (inc. I, art. 622, do CPC), não há que se falar em irregularidade na remoção do encargo de inventariante e na consequente nomeação da Sra. Marilza Siqueira Picoli Moreira, que, inclusive, já aceitou o encargo de inventariante como representante legal da herdeira menor Emilly Siqueira Picoli França.   Isto posto, mantenho incólume a decisão proferida às fls. 63/63-verso.   Intimem-se todos.   Notifique-se o IRMP.   Expeça-se Termo de Compromisso de Inventariante e intime-se a Sra. Marilza Siqueira Picoli Moreira para assinar o respectivo Termo de Compromisso e, ato contínuo, para que apresente as primeiras declarações no prazo de vinte dias, na forma do art. 620, do Código de Processo Civil.   Diligencie-se.  


4 - 0005184-69.2015.8.08.0047 - Interdição
Requerente: I.C.S.
Requerido: J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: I.C.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por IZABEL CALVI SARTORIO em face de JACKELINE SARTORIO, ambos devidamente qualificados nos autos.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/10   Decisão deferindo o pedido de curatela provisória à fl. 14 e designando interrogatório.   Interrogatório realizado à fl. 22, ocasião em que foi designada e realizada perícia á fl. 26.   Manifestação do IRMP à fl. 29 pugnando pela procedência do pedido inicial.   Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.   Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir:   O feito prescinde de outras provas e se encontra pronto para julgamento, razão pela qual passo a fazê-lo amparado pelo art. 335, do NCPC.   O exame pericial acostado à fl. 26 conclui que a interditanda é incapaz para os atos da vida civil, pois possui “Retardo Mental Grave (CID-10: F 72.1).       O professor R. Limongi França, no seu livro Instituições do Direito Civil, Editora Saraiva, pg. 393, define a interdição como:   “É o processo por cuja virtude a pessoa maior fica declarada incapaz de gerir a sua pessoa ou apenas seus bens.”   A documentação acostada aos autos, bem como o interrogatório realizado, comprovam o real estado de saúde e a condição de vida do interditando, que é incapaz para a prática de quaisquer atos da vida civil. Por todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para decreto a interdição da curatelada, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e art. 1.775, do Código Civil, nomeando como Curador Definitivo a requerente, Srª. IZABEL CALVI SARTORIO. A interdição está limitada a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.   Deverá a curadora prestar compromisso, em 05 (cinco) dias, com a observação de ser vedado qualquer ato de disposição de eventual bem do interditando sem prévia autorização judicial.   Sem custas.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Notifique-se o Órgão Ministerial.   Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e após as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Diligencie-se.
 E AINDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO EM CARTÓRIO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.


5 - 0003191-59.2013.8.08.0047 - Inventário
Requerente: E.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerente: E.L.D.O.
Tomar ciência da devolução do mandado ( intimação do Inventariante, para no prazo de 10 (dez) dias recolher o ITCD) devolvido com a certidão : numeração do imóvel inexistente ou não encontrada/visualizada, para  informar ao Cartório no prazo de 05 (cinco) dias, endereço atual e completo do inventariante.


6 - 0000320-43.2014.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: M.H.J.D.S.
Requerido: O.R.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: M.H.J.D.S.
TOMAR CIÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO EM CARTÓRIO DO TERMO DE GUARDA  E RESPONSABILIDADE.


7 - 0005003-68.2015.8.08.0047 - Inventário
Requerente: D.M.V.
Inventariado: E.D.H.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14693/ES - EUCI SANTOS OSS
Requerente: D.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.   2. Após, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço da partilha, na forma determinada no art. 651 do NCPC, intimando-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 652 do NCPC.   3. Diligencie-se.


8 - 0003167-94.2014.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: L.F.X. e outros
Requerente: M.A.F.X.
Inventariado: E.D.G.X.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: M.A.F.X.
APRESENTAR EM CARTÓRIO AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA