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Versão revista

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0007/2017


1 - 0015627-87.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE WICHAN DE SOUZA
Requerido: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Requerente: JORGE WICHAN DE SOUZA
PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE), CONFORME PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 59.  


2 - 0002478-92.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ELUAR DE OLIVEIRA FERNANDES
Requerido: BANCO CREDFIBRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 50879/SP - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
Requerido: BANCO CREDFIBRA S/A
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 213/263 DOS AUTOS, A FIM DE QUE, CASO QUEIRA, MANIFESTE-SE NO PRAZO DE LEI.


3 - 0010418-40.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ZULEMA STREY DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20277/ES - BRENO VACCARI CASSIANO SILVA
Requerente: ZULEMA STREY DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE  a parte autora para, informar se foi entabulado o acordo com a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, renove-se conclusão. Diligencie-se.


4 - 0006343-89.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerido: RONILDO PEREIRA CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Requerido: RONILDO PEREIRA CUSTODIO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte requerida ao pagamento das parcelas vencidas indicadas na inicial (referentes aos meses de maio a junho de 2009), observando o valor principal, informado no contrato de fls. 08/12 que deverá ser corrigido monetariamente do vencimento de cada parcela.

Em se tratando de obrigação positiva, líquida e com prazo certo para seu adimplemento, os juros moratórios devem incidir a partir do descumprimento da obrigação(art. 406 do Código Civil), ou seja, do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 397 do Código Civil, por ser o caso de mora ex re.

Incide, também, a multa de 2% (dois por cento) da data do vencimento de cada parcela, eis que previamente estabelecida no contrato firmado entre as partes e de acordo com os parâmetros legislativos.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma no art. 487, I, do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do importe total da condenação, tendo em vista que a causa não é complexa e não demandou dilação probatória.

Registrado. Publique-se. Intimem-se.

Em relação às custas processuais, diligencie-se na cobrança destas na forma e sob as advertências de Lei.

Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


5 - 0044593-92.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: SHEILA ALVARENGA SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte requerida ao pagamento das parcelas vencidas indicadas na inicial (referentes aos meses de agosto a dezembro de 2012), observando o valor principal, informado no contrato de fls. 22/25 que deverá ser corrigido monetariamente do vencimento de cada parcela.

Em se tratando de obrigação positiva, líquida e com prazo certo para seu adimplemento, os juros moratórios devem incidir a partir do descumprimento da obrigação(art. 406 do Código Civil), ou seja, do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 397 do Código Civil, por ser o caso de mora ex re.

Incide, também, a multa de 2% (dois por cento) da data do vencimento de cada parcela, eis que previamente estabelecida no contrato firmado entre as partes e de acordo com os parâmetros legislativos.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO e na forma no art. 487, I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do importe total da condenação, tendo em vista que a causa não é complexa e não demandou dilação probatória.

Publique-se. Intime-se.

Desnecessária a intimação da parte requerida, visto que revel e não constituiu advogado nos autos (CPC, art. 346).

Em relação às custas processuais, diligencie-se na cobrança destas na forma e sob as advertências de Lei.

Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


6 - 0022920-45.2014.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO CEZAR PEREIRA GOMES
Requerido: FABIANA BARBOSA MAGRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO
Requerente: MAURO CEZAR PEREIRA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência e se manifestar a respeito de documentos de fls. 39/41.
Decorrido o prazo, certifique-se a Secretaria deste Juízo e renove-se conclusão. Diligencie-se.


7 - 0011111-24.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DENAIR FILGUEIRA PINTO
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE  a parte requerida para, se manifestar da proposta de acordo apresentada pela autora em audiência fl. 60, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, renove-se conclusão. Diligencie-se.


8 - 0025085-65.2014.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: OSVALDO MATIAZZE PRATES
Denunciado: MARITMA SEGUROS LTDA
Requerido: ALMEIDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 67082/SP - LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI
Requerido: ALMEIDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: OSVALDO MATIAZZE PRATES
Advogado(a): 19630/ES - RODRIGO RAMOS
Requerente: OSVALDO MATIAZZE PRATES
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DENUNCIADA ACOSTADA ÀS FLS. 202/302, A FIM DE QUE, CASO QUEIRA, MANIFESTE-SE NO PRAZO QUINZENAL.


9 - 0017793-29.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Requerido: COBRASA CLUBE DE ASSISTENCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

HOMOLOGO o acordo celebrado por GENERALI BRASIL SEGUROS S/A e FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, colacionado aos autos às fls. 241/243, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

HOMOLOGO, ainda, a renúncia da parte autora a quaisquer pretensões relacionadas aos fatos que deram ensejam a presente ação em face de COBRASA CLUBE DE ASSISTÊNCIA e CLUBE ACERTA DE BENEFÍCIOS e, consequentemente, em razão destas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, "c", do CPC

Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada, registrando que, ao requerente, lhe foi concedido por meio da decisão do AI de nº 0024976-51.2014.8.08.0012, os benefícios da assistência judiciária gratuita, ficando, assim, suspensa a exigibilidade de cobrança das custas na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Dispenso o pagamento de custas processuais remanescente, com fundamento no art. 90, § 3º do CPC.

DEFIRO o pedido das partes (GENERALI BRASIL SEGUROS S/A e FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA) de renúncia do prazo recursal.

Registrado. Publique-se. Intimem-se.

Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.


10 - 0025386-12.2014.8.08.0012 - Exceção de Incompetência
Excepiente: RENATA AMANDA RIBEIRO
Excepto: ELCIO PIMENTEL DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11921/ES - FABIO ARMSTRONG BORGO
Excepiente: RENATA AMANDA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de fl. 20, levando em consideração ao ofício circular nº 305/2013, onde regulamenta a respeito da emissão e quitação de custas deverão ocorrer pela parte interessada.

INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribução.

Após, decorrido o prazo, certifique-se a Secretaria deste Juízo, quanto a manifestação ou não da parte, e renove-se conclusão.

Diligencie-se.


11 - 0016469-67.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARGARIDA AMORIM DA SILVA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22022/ES - NICOLAS EMERICK TORREZANI
Requerente: MARGARIDA AMORIM DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 93/132 DOS AUTOS E PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTE-SE NO PRAZO QUINZENAL, CONFORME A LEI.


12 - 0012636-41.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CHRISTIANO WILLIAN DE MOURA TEIXEIRA
Requerido: ERNANI FELIX DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135636/MG - VICTOR LAMHA DE OLIVEIRA
Requerente: CHRISTIANO WILLIAN DE MOURA TEIXEIRA
PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 103/155 DOS AUTOS E PARA, CASO QUEIRA, APRESENTE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


13 - 0024681-53.2010.8.08.0012 (012.10.024681-3) - Consignação em Pagamento
Consignante: JOÃO ELTON RODRIGUES DE SOUZA
Consignado: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Consignado: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a BV FINANCEIRA C.F.I. -S/A  para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar da petição de fls. 216/217, onde há requerimento para que a mesma junte aos autos extrato detalhado dos valores que entendem devidos, assim como, deverá neste mesmo prazo, requerer o que de direito for. Diligencie-se.


14 - 0005120-14.2008.8.08.0012 (012.08.005120-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
Executado: VICTOR UNEIDA SONEGHETI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Exequente: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente para acostar a planilha atualizada do débito, requerendo, no mais, o que de direito for para impulsionamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


15 - 0126014-14.2011.8.08.0012 (012.11.126014-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: REJANE BARBOSA XAVIER (RX PANTANAL PANELAS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que já foi ultrapassado o prazo requerido à fl.65, INTIME-SE o exequente para acostar a planilha atualizada do débito deste processo, dando regular impulsionamento ao feito, requerendo, no mais, o que de direito for, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


16 - 0118837-96.2011.8.08.0012 (012.11.118837-6) - Procedimento Sumário
Requerente: FERNANDO PEREIRA ROSSONI
Requerido: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerente: FERNANDO PEREIRA ROSSONI
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes colacionado aos autos à fl. 337/338, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Custas processuais remanescentes pro rata. Saliento, todavia, a suspensão da exibilidade destas rubricas por 05 (cinco) anos, em relação a parte autora, posto estar albergado pela AJG.

Publique-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento das quantias depositadas judicialmente neste processo, em favor da parte autora (item 1.1 do acordo).

Nada mais havendo, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.


17 - 0008189-78.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: VIACAO AGUIA BRANCA S.A
Requerido: CLEIR VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003624/ES - ANTONIO FELIX DE ALMEIDA
Requerente: VIACAO AGUIA BRANCA S.A
Advogado(a): 21263/ES - GABRIEL COELHO FREIRE DIAS
Requerido: CLEIR VIEIRA
Advogado(a): 004234/ES - MARCELO ACIR QUEIROZ
Requerente: VIACAO AGUIA BRANCA S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que decorrido o prazo concedido ao autor para declinar o endereço da testemunha Wellington Pylro da Silva, este quedou-se inerte.

Desta feita, declaro precluso o direito na produção de referido depoimento.

Com a preclusão supra declarada, tenho que findou-se a fase de instrução.

Assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciciando-se pelo autor, apresentarem razões escritas.

Após, renove-se conclusão para sentença.

Diligencie-se.


18 - 0008642-05.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: JOAO CARLOS VIVALDI COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS ÁS FLS. 97/112 E 113/125, E PARA, CASO QUEIRA, APRESENTE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


19 - 0009627-76.2012.8.08.0012 (012.12.009627-1) - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM TIAGO DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21140/ES - SIMONE APARECIDA SARAIVA LIMA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 136/137 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua capacidade postulatória, e dar cumprimento ao despacho de fl. 155. Diligencie-se.


20 - 0007021-46.2010.8.08.0012 (012.10.007021-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: MULTIMAX COMERCIAL LTDA ME -NOME FANTASIA MULTIMAX COMERCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18784/ES - CHARLES MATEUS SCALABRINI
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJO LIMA CORREA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, c/c com o art. 771, paragrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora nas custas do processo (segunda parte, do §2º, do art. 485 CPC).

Não há honorários advocatícios de sucumbência.

Registrado. Publique-se. Intime-se.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria para efetivação dos cálculos de custas e, havendo, cobre-se na forma e sob as penalidades da Lei.

Cumpridas as diligências, estando tudo em ordem, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


21 - 0019144-76.2010.8.08.0012 (012.10.019144-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: HEDDI COMERCIAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, c/c com o art. 771, paragrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora nas custas do processo (segunda parte, do §2º, do art. 485 CPC/2015).

Não há honorários advocatícios de sucumbência.

Registrado. Publique-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria para efetivação dos cálculos de custas e, havendo, cobre-se na forma e sob as penalidades da Lei.

Cumpridas as diligências, estando tudo em ordem, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


22 - 0009679-67.2015.8.08.0012 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: LEOMAR MUZI DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: LEOMAR MUZI DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que embora o 2º requerente tenha atendido o despacho de fl.21, onde regularizou a representação processual, a petição inicial encontra-se apócrifa, sendo assim, intime-se a parte para regularização no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, renove-se conclusão.

Diligencies-se


23 - 0001365-35.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: MAYARA RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Pretende a parte autora a  suspensão do processo até cumprimento do acordo de fl. 43.

Contudo, a suspensão do processo pretendida pela parte autora até o cumprimento integral do acordo, que seriam de 18 (dezoito) meses, não é possível, face o disposto no artigo 313, § 4º do CPC/2015.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o termo de acordo e dizer do interesse na homologação do mesmo ou suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme autoriza o artigo acima citado.

Diligencie-se. 


24 - 0019035-86.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON SUMAN DE ARAUJO
Requerido: VISAO SOLUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Requerente: ANDERSON SUMAN DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar da certidão de fl. 44 e requerer o que de direito for.

Após, certifique-se quanto a manifestação da parte autora e faça-se nova conclusão.

Diligencie-se.


25 - 0006908-19.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: COSME DA COSTA ROCHA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar do laudo de fl. 91, bem como do pedido de complementação da perícia feito pela parte autora às fls. 81/82.

Após, certifique-se quanto a manifestação da requerida e faça-se nova conclusão.

Diligencie-se.


26 - 0021655-08.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: VICENTE DE PAULA R DE AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE  a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica.
 Decorrido o prazo, renove-se conclusão.  Diligencie-se.


27 - 0004092-98.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Executado: KATIANE BORGES MATTOS
Requerido: KATIANE BORGES MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Exequente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para ciência dos documentos de fls. 46/51, bem como requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, renove-se conclusão.

Diligencie-se.


28 - 0114295-35.2011.8.08.0012 (012.11.114295-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: JADER FARIA SANGLARD
Executado: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Exequente: JADER FARIA SANGLARD
Advogado(a): 15359/ES - LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA
Exequente: JADER FARIA SANGLARD
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 262 DOS AUTOS, E PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 04 DO DESPACHO DE FLS. 259.


29 - 0007966-57.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BRAGATO SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA ME
Requerido: A E F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: BRAGATO SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a citação regular à fl. 167, se deu em obediência aos termos da lei,  não estando eivada de vício, não houve apresentação de resposta decorrendo assim o prazo in albis.

Desta forma, verifico que procede o pedido elencado à fl. 170,  devendo sobre a parte requerida recair os efeitos da revelia, uma vez que a presente demanda não é elencada pelas hipóteses excepcionais de não aplicação de seus efeitos, assim como preceitua o artigo 345 do CPC.

Diante do exposto, DECRETO A REVELIA DA EMPRESA "A E F COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA".

Assim, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao julgamento do processo no estado em que se encontra, ou informar sobre a necessidade de produção de provas.

Diligencie-se.


30 - 0006515-51.2002.8.08.0012 (012.02.006515-2) - Monitória
Requerente: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
Requerido: ASSOCIACAO DESPORTIVA FERROVIARIA VALE DO RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003416/ES - JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
Requerente: DESPORTIVA CAPIXABA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias, tendo em vista que intimado do despacho de fl. 871, manteve-se inerte (vide certidão de fl. 873).


31 - 0012407-18.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Requerido: EDGAR MENEGATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/RJ - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o decurso do prazo pleiteado à fl. 43, INDEFIRO o pedido de substituição processual do polo ativo de fl. 36

Conforme disciplina os artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, a inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura, bem como, preencher os requisitos do artigo 319, o que não se visualiza no caso dos autos, haja vista a falta de comprovação da mora da parte requerida.

Ademais, é ensinamento do art. 321, do CPC que intimada a parte autora para corrigir ou complementar a peça inicial, em cumprimento ao disposto nos artigos 319 e 320 do CPC, mantendo-se silente, ensejará em indeferimento da petição inicial, o que justifica a extinção do feito na forma do art. 485, I, do CPC.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos arts. 485, I, Código de Processo Civil.

Por força do artigo 90 do CPC, CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Inexistentes honorários advocatícios de sucumbência.

Registrado. Publique-se. Intimem-se (autor e suposto cessionário).

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas remanescentes, procedendo-se na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES.

Cumpridas as diligências, estando tudo em ordem, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.
 


32 - 0000751-93.2016.8.08.0012 - Cautelar Inominada
Requerente: FV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA ME
Requerido: ACIM INFORMATICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18850/ES - ALEXSANDRA LIMA GONCALVES SILVA
Requerente: FV DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
 CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos arts. 485, I e 290, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios. Custas processuais pelo requerente.

Registrado. Publique-se. Intime-se.

Decorrido o prazo de eventuais recursos, intime-se o autor, para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa.

Não realizado o pagamento, certifique-se e oficie-se o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda e, após, proceda-se o   arquivamento com as cautelas de praxe.


33 - 0005656-15.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: MICHELLY MARTINS GALDINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para CONSOLIDAR DEFINITIVAMENTE a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial (regularmente constante do contrato que a instruiu), no patrimônio da parte requerente.

Neste diapasão, CONFIRMO a liminar de fl. 51.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nos termos do art. 1.364 do Código Civil, o requerente deverá vender o veículo, ficando obrigado a entregar eventual saldo ao devedor fiduciário, ora requerido, depois de haver seu crédito e despesas de cobrança.

Caberá ainda aos órgãos administrativos competentes, se necessário, a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome da parte autora ou de terceiro por ela indicada, livre do ônus da propriedade fiduciária (tudo conforme dispõe o Decreto-lei nº 911/1969, em seu art. 3º, § 1º).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que estabeleço, na forma do art. 85, § 2º do CPC, em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, em estrita observância ao tempo de tramitação da ação, o lugar de prestação dos serviços, o trabalho do causídico e, sobretudo, o julgamento antecipado do mérito.

Registrado. Publique-se. Intimem-se, sendo a parte requerida na forma do artigo 346 CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas remanescentes, procedendo-se na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES.

Tudo em ordem, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.


34 - 0013893-38.2014.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Requerido: LUIZ PAULO SANTOS DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerente: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, devidamente colacionado às fls. 51/55 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Dispenso o pagamento de custas processuais remanescentes, com fundamento no artigo 90, §3º do CPC.

Registrado. Publique-se. Intimem-se.

Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.


35 - 0024621-34.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VERDIOMAR FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos os atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial.


36 - 0011690-40.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
Executado: LAS VEGAS DIVERSOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Em petição juntada à fl. 172, requer o suposto cessionário do crédito invocado neste processo, dilação de prazo para juntada do termo de cessão.

Sendo assim, defiro ao suposto cessionário dilação do prazo para integral cumprimento do despacho de fl. 170, por 30 (trinta) dias.

Cientifique-se o intimado que, a não juntada do documento suprarreferido no prazo acima concedido, acarretará indeferimento do pedido de substituição processual.

Intime-se o suposto cessionário dos termos deste despacho.

Com o decurso do prazo, havendo manifestação pela parte intimada (suposto cessionário), renove-se conclusão.

Caso contrário, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito for, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


37 - 0013558-82.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Executado: TRANS ALRO TRANSPORTES EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o endereço fornecido pela parte exequente à fl. 138 é o mesmo do mandado já expedido (fls.133/35) e, sem êxito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço atualizado do executado para expedição de novo mandado de citação, penhora e avaliação, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, certifique-se quanto a existência ou não da manifestação da parte, e após, renove-se conclusão.

Diligencie-se.  


38 - 0011568-90.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Executado: VIDRAÇARIA CAMPO GRANDE LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, c/c com o art. 771, paragrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora nas custas do processo (segunda parte, do §2º, do art. 485 CPC).

Não há honorários advocatícios de sucumbência.

Registrado. Publique-se. Intime-se.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria para efetivação dos cálculos de custas e, havendo, cobre-se na forma e sob as penalidades da Lei.

Cumpridas as diligências, estando tudo em ordem, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


39 - 0021439-47.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: MASTER COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes colacionado aos autos às fls. 53/54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada (item 3 - fl. 53-vº).

Registrado. Publique-se. Intimem-se.

Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.


40 - 0012061-33.2015.8.08.0012 - Monitória
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BRUMOL MADEIRAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 41 DOS AUTOS QUE INFORMA A NÃO CITAÇÃO DOS REQUERIDOS BRUMOL, RUSIMAR, LUIZ FERNANDO E RUDIMAR POR NÃO TEREM SIDO LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, BEM COMO, QUANTO À REQUERIDA ROSIELCE QUE, CITADA, NÃO APRESENTOU RESPOSTA.


41 - 0007630-53.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: L F COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 62 DOS AUTOS QUE INFORMA A NÃO CITAÇÃO DOS EXECUTADOS QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DECLINADO, DEVENDO FORNCER ENDEREÇO ATUALIZADO A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSWEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. 


42 - 0013746-75.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Réu: MARTINS E KLEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Autor: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 45 DOS AUTOS QUE INFORMA A NÃO CITAÇÃO DOS EXECUTADOS JULIA E INA KLEIN CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 40 E 44/VERSO, DEVENDO DECLINAR ENDEREÇO ATUALIZADO A FIM DE POSSIBILITAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


43 - 0010374-21.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO ITAUCARD SA
Réu: CELIEL ALVES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Autor: BANCO ITAUCARD SA
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 33 QUE INFORMA QUE DECORRIDO O PRAZO DE DEFESA, A REQUERIDA, CITADA, NÃO APRESENTOU DEFESA. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.


44 - 0018044-13.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: JOSE ROMILDO GOMES
Réu: SEBASTIANA ANDRADE SUISSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16574/ES - GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR
Autor: JOSE ROMILDO GOMES
PARA CIÊNCIA DO TEOR DOS EMBARGOS MONITÓRIOS ACOSTADOS ÀS FLS. 34/40 DOS AUTOS E PARA, CASO QUEIRA, APRESENTE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS.


45 - 0021021-75.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: IRAILDES DO NASCIMENTO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 58 E 68/69 A FIM DE QUE DECLINE NOS AUTOS ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE LEI,  A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO


46 - 0018973-17.2013.8.08.0012 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: MARIA APARECIDA ANDRADE
Impugnado: SONIA REGINA OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Impugnante: MARIA APARECIDA ANDRADE
PARA CIÊNCIA DA DISPONIBILIDADE DOS AUTOS DESARQUIVADOS NA SERVENTIA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FINDO OS QUAIS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO, RETORNARÃO AO ARQUIVO.


47 - 0008063-28.2013.8.08.0012 - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: A.R. QUINUPI-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 13574/ES - RAFAEL BURINI ZANOL
Requerido: A.R. QUINUPI-ME
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Para ciência do retorno dos autos vindos da instância Superior, bem como, para promover o impulsionamento dos autos tendo em vista o teor do Acórdão de fls. 116, a fim de que requeiram o quê de direito.


48 - 0002207-49.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
Executado: MARIA CRISTINA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
Para ciência do teor das certidões expedidas às fls. 69, 71, 73 e 75 dos autos, a fim de que manifeste-se nos autos, requerendo o quê de direito for, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do r. despacho de fls. 80, a saber: fls. 69 que informa a citação da executada Maria Cristina Ferreira de todo o teor do mandado, a fim de que a mesma pague a importância de R$ 48.139,67; fls 71 que informa a citação do executado Luizmar Batista de todo o teor do mandado, a fim de que o mesmo pague a importância de R$ 48.139,67, no prazo de 03 dias; fls. 73 que informa que deixou de proceder a penhora de bens em nome de Luizmar Batista por não encontrar e desconhecer bens penhoráveis em nome do mesmo, sendo que o executado declarou a inexistência de bens passíveis  de constrição, tendo em listado no mandado bens que guarnecem o lar e garantem a habitabilidade do mesmo; fls. 75 que informa que informa que deixou de proceder a penhora de bens em nome de Maria Cristina Ferreira por não encontrar e desconhecer bens penhoráveis em nome da mesma, tendo sido listado no mandado bens que guarnecem o lar e garantem a habitabilidade do mesmo.


49 - 0016179-18.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON LUIZ DA SILVA FILHO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: EDSON LUIZ DA SILVA FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que as empresas requeridas, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO S/A E PARQUE VILA IMPERIAL INCORPORAÇÕES LTDA se abstenham de cobrar do autor, EDSON LUIZ DA SILVA FILHO, valores a título de "taxa de evolução de obra", sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada cobrança, até ulterior deliberação deste Juízo.

Ficam ainda as requeridas devidamente advertidas sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova em momento oportuno, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).

INTIMEM-SE AS PARTES DOS TERMOS DESTA DECISÃO.


50 - 0020894-06.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA MAGNA DECOTHE GUIMARAES DOS SANTOS
Requerido: QUALICORP ADM DE BENEFICIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE
Advogado(a): 23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Requerente: LUCIA MAGNA DECOTHE GUIMARAES DOS SANTOS
Advogado(a): 24308/BA - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
Requerido: QUALICORP ADM DE BENEFICIOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a urgência da situação posta neste processo; as políticas de incentivo a conciliação; bem como a possibilidade de antecipar a data da audiência designada nestes autos, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 163/164 E REDESIGNO A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2017 ÀS 16:30H.
INTIMEM-SE TODOS DA PRESENTE REDESIGNAÇÃO.
Consigne-se quando da intimação supra, as advertências do art. 334, §§8º, 9º e 10 do CPC.
Diligencie-se.

FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO È CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU ESTADO.

AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES.

A PARTE PODERÁ CONSTITUIR REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR.




CARIACICA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA