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Versão revista

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE


Lista: 0004/2017


1 - 0008923-72.2004.8.08.0035 (035.04.008923-3) - Procedimento Comum
Requerente: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15081/ES - MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
Requerente: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 415, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e intimado(s), ainda, para pagamento do valor atualizado da verba honorária, que em 12/09/2016 era de R$ 1.600,19 (fls. 414), em 15 (quinze) dias.

[...]    Primeiramente, intime-se a parte autora para pagamento do valor atualizado da verba honorária, que em 12/09/2016 era de R$ 1.600,19 (fls. 414), em 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento, será acrescentada multa de 10% (dez por cento), bem como verba honorária do cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) do valor do débito em execução, nos termos do art. 523, do NCPC.
Ademais, considerando que a parte autora diligenciou o depósito de valores em contas diversas durante todo o processo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o discriminativo dos valores depositados à título de energia e de COSIP, para que seja possível a expedição de alvará em favor do Município requerido e da terceira interessada ESCELSA.


2 - 0015380-52.2006.8.08.0035 (035.06.015380-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CONDOMINIO ED CALABRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19534/ES - VINICIUS AMORIM RICARDO
Executado: CONDOMINIO ED CALABRIA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 59, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando ainda intimado para ciência da sentença de fls. 51, dos mesmos autos, e para pagamento das custas processuais finais de fls. 60, no valor de R$ 428,06 (Quatrocentos e vinte e oito reais e seis centavos).

[...]    1) Da sentença, intime-se o executado, no endereço da inicial, para que, no prazo de 20 (vinte) dias comprove o pagamento das custas e verba honorária. 2) Quedando-se inerte, indique o exequente, bens livres e desembaraçados do executado, suficientes para garantir a sucumbência, em 15 dias. Não sendo o executado encontrado no endereço dos autos, no mesmo prazo de 15 dias, diga o exequente o atual endereço do executado. 3) Ficando inerte o exequente, oficie-se para inscrição em dívida ativa no que se refere as custas processuais diligenciando-se, em seguida, baixa da execução.


3 - 0040946-22.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ELIAS ESPINDULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24060/ES - CAMILA TEIXEIRA PINTOR
Executado: ELIAS ESPINDULA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 15, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Indefiro o pedido formulado pela advogada, pois, consoante o art.112 do Código de Processo Civil, compete ao advogado comunicar ao mandante sua renúncia para que este nomeie um sucessor.
Assim, intime-se a advogada para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove nos autos que procedeu a comunicação junto ao executado de sua renúncia ao mandato.
Fica, ainda, ciente a advogada que enquanto não for demonstrado o cumprimento do requisito acima, permanecerá como procuradora nestes autos, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.


4 - 0021163-73.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DMA DISTRIBUIDORA SA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - Jose Arciso Fiorot Junior
Requerente: DMA DISTRIBUIDORA SA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 38/39, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e para ciência da Contestação juntada às fls. 41/46, e, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.

[...]  Assim, ausente o requisito da probabilidade do direito alegado pela parte, indefiro o pedido de tutela de urgência. [...]


5 - 0001668-43.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Embargado: DICIANE MIRANDA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Embargado: DICIANE MIRANDA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 20/21, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Por conseguinte, conheço do recurso de embargos, mas nego-lhe provimento.


6 - 0017592-31.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA VERA DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: MARIA VERA DO NASCIMENTO

Intimado(s) para ciência da Contestação juntada aos autos supra, às fls. 31/148, e para réplica, no prazo legal.


7 - 0013373-72.2015.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALESANDRA PAIVA GUIMARAES
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5471/ES - Jabes Lomeo Guimaraes
Impetrante: ALESANDRA PAIVA GUIMARAES

Intimado(s) para pagamento das custas remanescentes, de fls. 98, dos autos supra, no valor de R$ 70,30 (Setenta reais e trinta centavos).


8 - 0035725-92.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROZALI MARIA DAMASCENO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: ROZALI MARIA DAMASCENO
Advogado(a): 9460/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Requerente: ROZALI MARIA DAMASCENO

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


9 - 0010403-02.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: JOAO LUIZ BRIDI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: JOAO LUIZ BRIDI

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 150/153, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, pelos motivos acima elencados.
Condeno o Requerente ao pagamento das despesas processuais, inclusive verba honorária, a qual fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Estando o Requerente pela assistência judiciária, suspendo a execução da sucumbência enquanto perdurar a situação que autorizou o deferimento desse benefício.
Transitado esta em julgado, oportunamente, após regular baixa, arquivem-se estes autos.


10 - 0017544-72.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCELO WAGNER PEREIRA e outros
Requerido: INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS NO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21801/ES - DANIEL ALVES
Requerente: MARCELO WAGNER PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 83, dos autos supra, abaixo transcrito:

"1. Da contestação apresentada, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.
2. Decorrido o prazo legal, intimem-se as partes para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 10 (dez) dias. "


11 - 0044988-51.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZI FAGUNDES DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9460/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Requerente: NEUZI FAGUNDES DE PAULA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos da instância superior.


12 - 0014569-19.2011.8.08.0035 (035.11.014569-1) - Procedimento Comum
Requerente: KAMILA TASSINARI ALVES
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9985/ES - PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE
Requerente: KAMILA TASSINARI ALVES

Intimado(s) para pagamento das custas finais pró-rata, de fls. 145 e 146, nos valores de R$ 822,29 (Oitocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos) e R$ 41,10 (Quarenta e um reais e dez centavos), respectivamente.


13 - 0025809-63.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Embargado: RANDOW E FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9138/ES - HENRIQUE ROCHA FRAGA
Embargado: RANDOW E FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimado(s) para pagamento das custas finais de fls. 16, dos autos supra, no valor de R$ 221,54 (Duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
 


14 - 0026565-72.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9935/ES - BRUNO RUA BAPTISTA
Requerente: THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 659, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, em 05 (cinco) dias.

"Dos Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes opostos em face da decisão de fls. 652/654, intimem-se os autores para, querendo, manifestarem-se em 05 (cinco) dias."


15 - 0039756-24.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMIE - ASSOCIACAO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGELICAS PRO CR
Executado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19856/ES - Christine Minassa Carone
Exequente: AMIE - ASSOCIACAO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGELICAS PRO CR

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 123, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Por conseguinte, conheço do recurso de embargos, mas nego-lhe provimento.


16 - 0009334-66.2014.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO e outros
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Impetrante: BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


17 - 0011494-64.2014.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUCIANA DA SILVA GUIMARAES
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA RODNEY ROCHA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Impetrante: LUCIANA DA SILVA GUIMARAES

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


18 - 0004164-94.2006.8.08.0035 (035.06.004164-3) - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: EDIONALDO ADRIAO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerido: EDIONALDO ADRIAO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 100/101, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Portanto, pelo exposto, chamo o feito à ordem, para indeferir o pedido de prova pericial neste processo.
Preclusa esta decisão, conclusos para sentença.
Intimem-se.


19 - 0004080-88.2009.8.08.0035 (035.09.004080-5) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6380/ES - ELIZETE PENHA DA LUZ
Requerente: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


20 - 0050003-64.2014.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: ELIANA CORREA FERRI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18858/ES - RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES
Requerente: ELIANA CORREA FERRI

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 97, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 10 (dez) dias."


21 - 0003130-06.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: OTAVIO BARCELOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Executado: OTAVIO BARCELOS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 33/34, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    6) Diante do exposto, considerando que esta execução fora ajuizada em face de pessoa falecida. Considerando ainda que a jurisprudência do STJ não tolera a substituição da Certidão de Dívida Ativa em situação como dos autos, é de rigor a extinção do processo executivo, por ausência de pressuposto processual necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art.267, IV).
6.1) Sem condenação em custas, conforme art. 26 da Lei 8.630/80.
6.2) Após, regular baixa, arquivem-se os autos. 


22 - 0001183-58.2007.8.08.0035 (035.07.001183-4) - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: SELG - ENGENHARIA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11954/ES - EUGÊNIA GONÇALVES SILVA
Requerido: SELG - ENGENHARIA LTDA - ME

Intimado(s) para pagamento das custas finais, de fls. 138, dos autos supra, no valor de R$ 3.476,78 (Três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos).


23 - 0010472-34.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON LUIZ PASSAMANI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22388/ES - LILIANE DA SILVA PEREIRA BROETTO
Requerente: ANDERSON LUIZ PASSAMANI
Advogado(a): 23503/ES - THIAGO ARAÚJO DE ANDRADA
Requerente: ANDERSON LUIZ PASSAMANI

Intimado(s) para pagamento das custas finais, de fls. 148, dos autos supra, no valor de R$ 291,84 (Duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).


24 - 0003721-90.1999.8.08.0035 (035.99.003721-6) - Execução Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: O.R.L OPERACAO RODOVIARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10621/ES - SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ
Requerido: O.R.L OPERACAO RODOVIARIA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


25 - 0041639-74.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ECONOMISA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Executado: ECONOMISA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 68/70, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando ainda intimado(s) para ciência do Recurso de Apelação juntado às fls. 72/79, e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

[...]    6) Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade, nos termos do art. 269, I do CPC e via de consequência declaro a nulidade da CDA.
6.1) Condeno o Município no pagamento das custas processuais, bem como de verba honorária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
7) Oportunamente, arquivem-se.


26 - 0006580-54.2014.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALEXANDRA ADIR JESSUINO BERNARDES DE SOUZA
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12787/ES - JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
Impetrante: ALEXANDRA ADIR JESSUINO BERNARDES DE SOUZA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


27 - 0026358-88.2006.8.08.0035 (035.06.026358-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JOAO HENRIQUE LORENZONI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11921/ES - FABIO ARMSTRONG BORGO
Executado: JOAO HENRIQUE LORENZONI ME

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 51/54, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Por conseguinte, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo que fundamentou a presente execução fiscal e JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, ante a nulidade do título que a embasou, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 (Lei 13105/2015).
Considerando o princípio da causalidade, condeno o Exequente ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III do CPC/15 (Lei 13105/2015). Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


28 - 0025392-52.2011.8.08.0035 (035.11.025392-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ALBERTO CALDEIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12725/ES - DARIO DELGADO
Executado: ALBERTO CALDEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 54/55, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   É o relatório. Decido.
6) O executado faleceu em 25/08/2010 e a ação foi proposta dia 28/11/2011.
7) Dessa forma, o redirecionamento para o espólio na presente execução não é admitida, vez que o executado faleceu antes da propositura da ação.
8) O C. Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento a respeito:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA EXPEDIDA CONTRA PESSOA FALECIDA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.
1. O redirecionamento contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal, o que não é o caso dos autos, já que o devedor apontado pela Fazenda Pública falecera antes de ajuizada a ação. Precedentes: REsp 1.222.561/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 25/05/2011; AgRg no REsp 1.218.068/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 08/04/2011; REsp 1.073.494/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 29/09/2010.
2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1345801/PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 15/04/2013)
9) Vale ressaltar que, a CDA apresentada está eivada de vício insanável, pois não é permitido alterá-la no campo do sujeito passivo, consoante dispõe a Súmula nº 392 do STJ.
10) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço amparado nas disposições do art. 267, VI, do CPC.
10.1) Tendo sido indevido o ajuizamento da presente execução, condeno o município no pagamento das custas processuais.
10.2) Oportunamente, pagas as custas, ou oficiado para inscrição em dívida ativa, após baixa, arquivem-se os autos.


29 - 0015738-65.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: RENATO NEIVA
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Impetrante: RENATO NEIVA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 76/82, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do NCPC, pelos motivos acima elencados.
Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais. No entanto, estando o Autor pela assistência judiciária, suspendo a execução da sucumbência em relação ao mesmo enquanto perdurar a situação que autorizou o deferimento desse benefício.
Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº  512 do STF.
Transitada esta em julgado, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, após baixa, arquivem-se.


30 - 0012538-84.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AUREA FARIAS SILVA MARCHEZI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: AUREA FARIAS SILVA MARCHEZI

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 39, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com substrato no art. 290 c/c 485, X, NCPC.
Oportunamente, após baixa, arquivem-se.


31 - 0027599-82.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Embargado: ANDRESSA JESSIANY DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007540/ES - SANDRO GUIO FRANZOTTI
Embargado: ANDRESSA JESSIANY DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 115/117, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Dessa forma, REJEITO os embargos declaratórios dos Requeridos.
Por outro lado, defiro o pedido de assistência judiciária requerido (fl. 111), razão pela suspendo a execução da sucumbência enquanto perdurar a situação econômica que autorizou a concessão do benefício da assistência judiciária.


32 - 0030143-77.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005409/ES - DINA MARTA ZAPATA MIRANDA
Embargante: CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 26, dos autos supra, abaixo transcrito, e para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como a justificativa da relevância e pertinência destas, em relação à matéria.

"Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como a justificativa da relevância e pertinência destas, em relação à matéria."


33 - 0019056-90.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO
Requerente: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
  
Despacho de fls. 163, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Dessa forma, defiro o pedido da autora para estender os efeitos da decisão liminar proferida nestes autos (fls. 123/124) aos débitos ora garantidos e, nos moldes do artigo 151, II do CTN, suspendo a exigibilidade do IPTU com relação ao valor correspondente as parcelas 04, 05 e 06 de 2016 do imóvel de inscrição imobiliária n. 02.01.003.0891.001, número de cadastro 74817-0, bem como determinando que o Município se abstenha de promover qualquer medida restritiva ao exercício das atividades da requerente por conta desse débito.
Intimem-se, procedendo-se com urgência em relação ao Município réu, para que cumpra essa decisão.
Após, à réplica.
Diligencie-se.


34 - 0092393-88.2010.8.08.0035 (035.10.092393-3) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ASSEFAZ - FUND. ASSIST. DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZ.
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Embargante: ASSEFAZ - FUND. ASSIST. DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZ.

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 210/211 e verso, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e intimado(s), ainda, do Recurso de Apelação juntado aos mesmos autos (fls. 213/222), podendo, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

[...]    Dessa forma, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória levada a efeito na demanda em apenso e acolho os presentes embargos à execução nos termos do artigo 487, II do NCPC (Lei 13105/2015).
Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, a qual fixo em 02% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III do NCPC/15 (Lei 13105/2015). Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ, após regular baixa, arquivem-se estes autos.


35 - 0007074-26.2008.8.08.0035 (035.08.007074-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZEND

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Executado: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZEND

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 68, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e intimado(s), ainda, para ciência do Recurso de Apelação juntado aos mesmos autos (fls. 70/72), podendo, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

[...]   Assim, diante da nulidade da CDA, extingo o processo nos termos do artigo 487, II do NCPC (Lei 13105/2015).
Pelo princípio da causalidade, condeno o Município no pagamento das custas processuais, bem como de verba honorária, a qual fixo em 02% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III do CPC/15 (Lei 13105/2015). Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de valores bloqueados nos autos.
Oportunamente, após baixa, arquivem-se.


36 - 0013280-22.2009.8.08.0035 (035.09.013280-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Executado: JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 64, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante do exposto, para que sejam analizadas as matérias alegadas pelo executado, faz-se necessário a interposição de embargos à execução, com a devida garantia do juízo, sob pena de não recebimento da referida ação.
Intime-se. Diligencie-se.


37 - 0014816-58.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ELSA VAZ LEAL RAMALDES
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15324/ES - ERICA BARBOZA VARGAS
Embargante: ELSA VAZ LEAL RAMALDES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 55, dos autos supra, abaixo transcrito:

"1) Intime-se o Embargante para a réplica, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Após, tornem os autos conclusos."


38 - 0012771-18.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: UBIRACI PALESTINO DO OCIDENTE e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerente: CRISTINA MARIA QUEIROZ PALESTINO
Requerente: UBIRACI PALESTINO DO OCIDENTE

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 216/217, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Por conseguinte, conheço do recurso de embargos, mas nego-lhe provimento.


39 - 0014452-38.2005.8.08.0035 (035.05.014452-2) - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO VILA VELHA
Requerido: ANTONIO SERGIO CORTELETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: EDVALDINA MARIA ARNDT

Intimado(s) para ciência da descida dos autos da instância superior.


40 - 0019749-40.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JIOVANI BALARINI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13121/ES - MAGNO FERRAZ LOPES
Requerente: JIOVANI BALARINI

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 31/33, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    8) Assim, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, o que faço com fundamento no artigo 2º da lei nº 12.153/09 c/c artigo 113 do CPC.
8.1) Após regular baixa, remetam-se estes autos para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda de Vila Velha.
8.2) Intime-se.


41 - 0025980-88.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI DA CONCEICAO RAMOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: MARLI DA CONCEICAO RAMOS
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: MARLI DA CONCEICAO RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
 
Sentença de fls. 281/287, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e intimado(s), ainda, para ciência do Recurso de Apelação juntado às fls. 289/301, dos mesmos autos, e para, querendo, apresentar contrarrazões.
[...]    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinando ao Município de Vila Velha que efetua a promoção profissional da Autora elevando-a ao Nível V, contabilizando a partir de 06 dezembro de 2012, nos termos do inciso V, § 3º do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.670/2008, bem como ao pagamento das diferenças dos vencimentos da Autora, oriundos do reconhecimento ao direito à elevação de nível profissional. Este valor deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação, até a data do efetivo pagamento pelo Requerido e a correção monetária deverá incidir desde a data do vencimento de cada parcela.
Condeno, por fim, o Requerido ao pagamento das despesas processuais e verbas honorárias em favor do patrono da parte Autora, a qual fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do transito em julgado, conforme orientação do STJ. Transitado esta em julgado, nada sendo Requerido em 30 (trinta) dais, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
P.R.I.


42 - 0015375-78.2016.8.08.0035 - Mandado de Injunção
Requerente: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17676/ES - CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA
Requerente: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimado(s) para ciência da certidão de fls. 59, dos autos supra, e para fornecer ao cartório cópias dos documentos que acompanham a inicial, assim como as contrafés.


43 - 0020096-10.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BERTHA CONSTRUCOES LTDA ME
Requerido: SAMOM SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19856/ES - Christine Minassa Carone
Requerente: BERTHA CONSTRUCOES LTDA ME

Intimado(s) para ciência da contestação juntada aos autos supra (fls. 59/68) e para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.


44 - 0020030-30.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO SARTORIO RAYMUNDO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: TIAGO SARTORIO RAYMUNDO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 41, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade das partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 07 (sete) dias."


45 - 0003750-47.2016.8.08.0035 - Habeas Data
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 88/89, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Sendo assim, em face da perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485, inciso VI do NCPC.
Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da CF e artigo 21 da Lei nº 9.507/1997.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
P.R.I.


46 - 0023241-40.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: FRANCISCO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 41/43, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Por esses motivos, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Contudo, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Ressalte-se, por fim, que a pretensão deduzida neste processo tem natureza de indisponibilidade, quer em razão do direito em si, quer em razão da natureza de Fazenda Pública da parte ré. Assim, a audiência inaugural do artigo 334 do NCPC fica dispensada, nos termos do inciso II, §4º do referido dispositivo.
Assim, cite-se o réu para integrar a relação processual, intimando-o para apresentar desde já contestação, em razão do que restou dito acima.


47 - 0031018-13.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PORT SERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: PORT SERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 50/51, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI do NCPC.
Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais, inclusive verba honorária, a qual fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), equitativamente, nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.


48 - 0014617-36.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGUES E FILHOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009278/ES - ALEXANDRE BUZATO FIOROT
Requerente: RODRIGUES E FILHOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 13554/ES - Leonardo Duarte Bertuloso
Requerente: RODRIGUES E FILHOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimado(s) para pagamento das custas de fls. 157, nos autos do Agravo de Instrumento Nº 0019068-07.2015.8.08.0035, no valor de R$ 20,55 (Vinte reais e cinquenta e cinco centavos).


49 - 0002855-86.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: ALEXANDRE GOMES ELIAS e outros
Réu: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Autor: ALEXANDRE GOMES ELIAS

Intimado(s) para pagamento das custas de fls. 973/974, nos autos do Agravo de Instrumento Nº 0006491-60.2016.8.08.0035, no valor de R$ 66,50 (Sessenta e seis reais e cinquenta centavos).




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL