PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CASTELO - 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DRº JOAQUIM R CAMATTA MOREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIOLA QUAIOTO

Lista: 0040/2017

1 - 0000074-26.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELZENI APARECIDA AREAS ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10645/ES - HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS

Requerente: ELZENI APARECIDA AREAS ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se os requeridos para cumprimento da Decisão de fls. 20/21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio da quantia referente ao dia multa, anteriormente fixada, a fim de possibilitar ao infante, a obtenção dos procedimentos e tratamentos de que necessita pela via particular, ou provar o integral cumprimento através de documentação legível, além de manifestarem se desejam produzir provas em audiência. Intime-se a requerente (genitora do infante), através de seu patrono, o Douto Defensor Público, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar orçamento dos procedimentos e tratamentos pleiteados, além de manifestar se deseja produzir prova em audiência. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.

CASTELO, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0039/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CASTELO - 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DRº JOAQUIM R CAMATTA MOREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIOLA QUAIOTO

Lista: 0039/2017

1 - 0000405-76.2015.8.08.0013 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18810/ES - LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA

Réu: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intimação do advogado do r. Despacho de fls. 1187, adiante transcrito: "Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de Cleone Gomes do Nascimento e Pedro Cola Neto, atribuindo-lhes a conduta delitiva prevista no artigo 1º, inciso II do Decreto Lei 201/67. Os Réus foram notificados e apresentaram suas defesas aos autos. A denúncia foi devidamente recebida às fls. 1.155 dos autos. Entretanto, a defesa do réu Cleone suscita questão de ordem ante a inobservância do rito processual estabelecido em lei especial (Decreto Lei 201/67).Isto posto, considerando que é atribuído aos Acusados crime previsto no referido Decreto e, sendo a estes aplicados rito especial, em observância ao princípio do devido processo legal, determino sejam os Réus citados nos termos do artigo 517 c/c artigo 396, ambos do Código de Processo Penal.Denúncia já recebida às fls. 1155 dos autos.Após a apresentação da defesa designarei audiência de instrução e julgamento. "

2 - 0002116-82.2016.8.08.0013 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: PAULO JORGE SOARES DE OLIVEIRA PINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16952/ES - LUCAS TESSINARI ZAGOTO

Requerente: PAULO JORGE SOARES DE OLIVEIRA PINHO

Para tomar ciência do despacho:

Intimação do advogado do r. Despacho de fls. 29, adiante transcrito: "Defiro o requerimento de fls. 24/25. Proceda-se a devolução do passaporte a seu legítimo proprietário, Sr. Paulo Jorge Soares de Oliveira Pinho, visto que não vislumbro a necessidade de mantê-lo apreendido, pois dele não depende o trâmite da ação penal."

3 - 0001897-74.2013.8.08.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTIÇA PUBLICA
Vítima: DIEGO GONCALVES LOPES
Réu: WILLIAN TAGLIAFERRO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10936/ES - LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO

Réu: WILLIAN TAGLIAFERRO SANTOS