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Versão revista

GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


Lista: 0021/2017


1 - 0009678-21.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INOVE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA ME
Executado: MONICA BURGHETTI VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17890/ES - CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO
Exequente: INOVE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA ME

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO 1. Por tratar-se de execução por quantia certa amparada em título executivo extrajudicial, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 1.208,66 (um mil duzentos e oito reais e sessenta e seis centavos). 2. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos até a data da audiência de conciliação, que designo para o dia 26/04/2017, às 13:30 horas. (art. 53 § 3º da Lei 9.099/95). 3. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data da audiência de conciliação, parcelar o pagamento em seis parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC.  4. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do Estatuto Processual Civil). 5. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil. 6. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Guarapari/ES, 24 de Janeiro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


2 - 0010418-13.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON DA SILVA DUTRA
Requerido: RESIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Requerente: EDSON DA SILVA DUTRA
Intimar a Dra. ELISSANDRA DONDONI, OAB/ES 9240, da redesignação da Aud. de Inst. e Julgamento para o dia 26/05/2017 às 14:00 h., em razão do feriado da Colonização do Solo Espiritossantense.


3 - 0009032-11.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NONATO CARNEIRO
Requerido: INSTITUTO ENSINAR BRASIL (FACULDADES DOCTUM)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19962/ES - NAYARA CHRISTO DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: INSTITUTO ENSINAR BRASIL (FACULDADES DOCTUM)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Requerido: INSTITUTO ENSINAR BRASIL (FACULDADES DOCTUM)
Intimar as Doutoras NAYARA CHRISTO DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES 19962 e RAQUEL COLA GREGGIO, OAB/ES 13820, da redesign. da Aud. de Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2017 às 15:00 h, em razão do feriado da Colonização do Solo Espiritossantense.


4 - 0001756-26.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: XAMA ATIVA MODAS LTDA ME
Requerido: LIDIANY DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: XAMA ATIVA MODAS LTDA ME
Intimar a Dra. VIVIAN SANTOS GOMES, OAB/ES 16355, da redesignação da Aud. de Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2017 às 14:30 h., em razão do feriado da Colonização do Solo Espiritossantense.


5 - 0006902-48.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEMARA SOUZA PRADO
Requerido: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (NOVA DETERMINAÇÃO MICROSOF) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17939/ES - BREILA MARDEGAN DA SILVA
Requerente: JOSEMARA SOUZA PRADO
Advogado(a): 147738/SP - REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (NOVA DETERMINAÇÃO MICROSOF)
Intimar os Doutores BREILA MARDEGAN DA SILVA, OAB/ES 17939, REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO, OAB/SP 147738 e  VICTOR DI GIORGIO MORANDI, OAB/ES 15463, da redesignação da Aud. de Inst. Julgamento para o dia 23/05/2017 às 13:30 h, em razão do feriado da Colnização do Solo Espiritossantense.  


6 - 0003238-09.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL MALAVASI LTDA ME (MILU MALAVASI)
Requerido: JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: COMERCIAL MALAVASI LTDA ME (MILU MALAVASI)
Intimar a Dra. VIVIAN SANTOS GOMES, OAB/ES 16355, da redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 11/05/2017 às 13:00 h, em razão da paralisação da Polícia Militar no Estado do Espírito Santo.


7 - 0008108-97.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIO DA COSTA ORGINO PEÇAS ME (RAS AR CONDICIONADO)
Requerido: CIELO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22469/ES - KAROLINE CARVALHO ROCHA
Requerente: MARIO DA COSTA ORGINO PEÇAS ME (RAS AR CONDICIONADO)

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO   1. Considerando petição à fl. 54 dos autos, redesigno nova data de Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2017, às 15:00 horas; 2. Cite-se a requerida CIELO S.A. no endereço fornecido à fl. 54 dos autos, qual seja, AL GRAJAÚ, 219, BAIRRO ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI-SP, CEP. 06.454-050; 3. Intimem-se a parte autora da nova data designada; 4. Diligencie-se. Guarapari/ES, 13 de Dezembro de 2016. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


8 - 0008108-97.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIO DA COSTA ORGINO PEÇAS ME (RAS AR CONDICIONADO)
Requerido: CIELO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22469/ES - KAROLINE CARVALHO ROCHA
Requerente: MARIO DA COSTA ORGINO PEÇAS ME (RAS AR CONDICIONADO)
Intimar a Dra. KAROLINE CARVALHO ROCHA, OAB/ES 22469, para ciência e manifestação, acerca da devolução dos Ars de fls. 59 e 60, acusando "mudou-se", no prazo de Lei.


9 - 0009675-66.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANILO FERREIRA MOURÃO JUNIOR
Requerido: ITAU S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU S.A.
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerente: DANILO FERREIRA MOURÃO JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Passa-se ao dispositivo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito com base no artigo 487, I do CPC. Determino a serventia que promova o apensamento destes autos aos autos de nº 0012709-83.2015.8.08.0021, tendo em vista a conexão entre as acões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Guarapari, Espirito Santo, 31 de janeiro de 2017. OLlNDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


10 - 0004416-90.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: YAGO VIEIRA ALMEIDA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16619/ES - CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL
Requerente: YAGO VIEIRA ALMEIDA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO   Ante o exposto:   a) Declaro a perda do objeto em relação aos pedidos de declaração de inexistência do débito, indenização por danos materiais e restituição em dobro, extinguindo o processo em relação a tal pedido nos termos do art. 485, inc. VI do CPC   b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a requerida no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do autor, atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora desde a citação;   Intime-se pessoalmente o réu para pagar os valores de condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, bem como sua comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento da execução da sentença.   Resolvo o mérito na forma do art. 487, inc. I do CPC.   Sem custas e honorários por força de lei.   Após o trânsito em julgado e sem manifestação das partes, determino a baixa e arquivamento dos autos.   Publique-se. Registre-se.   Submeto a presente à homologação do Juiz Togado.   Guarapari/ES, 30 de novembro de 2016.   Raphael Ribeiro Sanches Juiz Leigo   SENTENÇA Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Guarapari/ES, 30 de novembro de 2016. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


11 - 0004339-86.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA
Requerido: GLOBO MATERIAL DE CONSTRUCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18549/ES - GABRIEL PONCIO MATTAR
Requerido: GLOBO MATERIAL DE CONSTRUCAO

Para tomar ciência da sentença:
  S E N T E N Ç A   Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.   As partes realizaram acordo extrajudicial, conforme petição de fls. 98/103, pugnando pela homologação do mesmo.   Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de fls. 100/102 para que produza os jurídicos e legais efeitos.   Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com suporte no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.   Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.


Segue o termo de retirada de restrição via Renajud. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providencias de estilo.   P.R.I.     Guarapari/ES, 30 de Janeiro de 2017.   OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


12 - 0008505-59.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOYCE RENATA DOS SANTOS BRUM
Requerido: REDECARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerente: JOYCE RENATA DOS SANTOS BRUM
Advogado(a): 088737/RJ - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO
Requerido: REDECARD S A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo: a) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, a fim de condenar a requerida no pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) à autora, atualizado desde o pagamento (16/06/2016) e acrescido de juros de mora desde a citação. b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Intime-se o devedor para pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do Novo Código de Processo Civil, bem como para comprovação do depósito no prazo de 10 dias sob pena de deferimento de pedido de execução da sentença. Resolvo o mérito na forma do art. 487, inc. I do cpc. Sem custas e honorários por força de lei. Após o trânsito em julgado e sem manifestação das partes, determino a baixa e arquivamento do presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto a presente à homologação do Juiz Togado.

 
Guarapari, 31 de janeiro de 2017.


Raphael Ribeiro Sanches
Juiz Leigo
 
SENTENÇA Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Guarapari/ES, 31 de janeiro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


13 - 0006126-48.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA SANTANA MACHADO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16619/ES - CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL
Requerente: CARLA SANTANA MACHADO
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: ATLANTICO FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NÃO PADRONIZAD
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando os réus solidariamente no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, corrigidos pelo índice do TJES a partir da presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Declaro a inexistência do débito discutido no presente processo. Determino a baixa do débito, devendo ser oficiados os órgãos de proteção ao crédito para que providenciem a retirada dos dados da autora de seus registros. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor para pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1° do Novo Código de Processo Civil, bem como para comprovação do depósito no prazo de 10 dias sob pena de deferimento de pedido de execução de sentença. Sem custas e honorários por força de lei. Após o trânsito em julgado e sem manifestação das partes, determino a baixa e arquivamento do presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto a presente à homologação do Juiz Togado.

 
Guarapari, 31 de janeiro de 2017.   Raphael Ribeiro Sanches
Juiz Leigo
  SENTENÇA Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Guarapari/ES, 31 de janeiro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito.




GUARAPARI, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL