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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0026/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0026/2017


1 - 0001327-46.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: IMPERIO COMERCIO DE CAFE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Para no prazo legal, promover o recolhimento das custas para expedição de 01 (uma) carta precatória.


2 - 0000971-22.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: ELAINE ARAUJO OAKS DA COSTA INDUSTRIA E CONFECCAO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento de folha 90 para determinar a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do NCPC. 02- Decorrido o prazo máximo de um ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados. 03- Transcorrido o prazo de um ano sem que haja a manifestação do EXEQUENTE, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 04- Intime-se.
       


3 - 0007417-80.2011.8.08.0014 (014.11.007417-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: WANUZA DA SILVA ALMEIDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento de folha 171 para determinar a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do NCPC. 02- Decorrido o prazo máximo de um ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados. 03- Transcorrido o prazo de um ano sem que haja a manifestação do EXEQUENTE, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 04- Intime-se.
   


4 - 0010058-75.2010.8.08.0014 (014.10.010058-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento do AUTOR de folha 265, pelo prazo de 03 meses, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se. 02- Ultrapassado três meses de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC. 03- Diligencie-se.
   


5 - 0017593-79.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: MODA BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETI TARDIN
Requerido: MODA BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: GPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 004327/ES - SEBASTIAO IVO HELMER
Requerido: PAULO ROBERTO ALMEIDA VIEIRA
Requerido: LUNA IMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Dipenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. P.R.I. 


6 - 0011106-93.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANGELA FABRIS e outros
Requerido: VALTER FABRIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerido: VALTER FABRIS
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: VALTER FABRIS
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: MARIA ANGELA FABRIS

Para tomar ciência do despacho:
01 - A audiência do dia 07/02/2017 não foi realizada em virtude dos problemas vividos em nosso Estado e que resultaram na suspensão das atividades do Poder Judiciário local, assim redesigno o ato convocatório para o dia 21/03/2017 as 15:30 - 

02 - Dil-se


7 - 0032404-10.2016.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DARCY DALLA BERNARDINA e outros
Requerido: ROBERTO DA SILVA BRUM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerente: DARCY DALLA BERNARDINA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista as certidões e Auto de Reintegração de Posse fls. 53/62.


8 - 0002110-38.2017.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARIA JOSE DE SOUZA BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas prévias, sob pena de devolução.


9 - 0037479-30.2016.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: KATIA SABIANY PEZZIN
Requerido: BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004894/ES - Osmar Jose Saquetto
Requerente: KATIA SABIANY PEZZIN
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos esclarecendo se os confinantes são casados, e em caso afirmativo, informar seus nomes, endereços e fornecer contrafés.


10 - 0012936-65.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FERRARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Requerido: SAO BERNARDO PARTICIPACOES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Requerente: FERRARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: SAO BERNARDO PARTICIPACOES SA
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL SA
Para tomar ciência de que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça.


11 - 0002386-11.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Executado: N E J COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento do AUTOR de folha 170, pelo prazo de 60 dias, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se. 02- Ultrapassado trinta dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC. 03- Diligencie-se.
   


12 - 0003196-78.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MARIA DIONE MENDES NEGRELLI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento de folha 90 para determinar a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do NCPC. 02- Decorrido o prazo máximo de um ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados. 03- Transcorrido o prazo de um ano sem que haja a manifestação do EXEQUENTE, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 04- Intime-se.
 


13 - 0013943-24.2015.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: EDERVAL PANCIERI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
    01- Verifico que o credor pretende pela terceira vez utilizar o endereço que não localiza o devedor. 02- Mais uma vez oportunizo ao Requerente para que traga endereço eficaz para convolação em execução, sob pena de indeferimento. 03- Alerto ao autor a conhecer os autos e o conteúdo das certidões de folhas 42/verso, 52 e 63. 04- Intime-se.


14 - 0013243-14.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: IRLAN SOUZA CAETANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento de folha 45 para determinar a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do NCPC. 02- Decorrido o prazo máximo de um ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados. 03- Transcorrido o prazo de um ano sem que haja a manifestação do EXEQUENTE, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 04- Intime-se.
 


15 - 0010057-90.2010.8.08.0014 (014.10.010057-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento do AUTOR de folha 299, pelo prazo de 3 meses, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se. 02- Ultrapassado três meses de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC. 03- Diligencie-se.
   


16 - 0027404-29.2016.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO CNH CAPITAL SA
Requerido: ALESSANDRO BIAZATTI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 53612/PR - STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA
Requerente: BANCO CNH CAPITAL SA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o pedido de fls.28 pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Intime-se.
 


17 - 0022285-87.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ROSA FERREIRA TIUSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerido: ROSA FERREIRA TIUSSI
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Das Apelações de folhas 122-128 e 130-148, intime-se o Apelado para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 02- Nas contrarrazões: 02.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias; 02.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias. 03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem. 04- Diligencie-se.


18 - 0012760-52.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Executado: NILCEA SOARES DA COSTA
Requerido: NILCEA SOARES DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
  01- Constam nos autos petição protocolada às folhas 87-122, que requer a substituição processual. 02- No entanto, referida petição, foi protocolada após a prolação da sentença. 03- Nesse passo, determino que sejam cumpridas as diligências determinadas na sentença de folha 79, deixando de analisar a petição mencionado por ser extemporânea. 04- Intime-se e Diligencie-se.
 


19 - 0040535-71.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: TRANQUILO BIAZATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Para no prazo legal, fornecer ao cartório (03) três contrafés.


20 - 0038906-62.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: POSTO ARCO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Para no prazo legal, promover o recolhimento das custas prévias para a expedição de (02) duas cartas precatórias.


21 - 0005573-56.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PAVAO COM DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para no prazo legal, promover o recolhimento das custas prévias para a expedição de (01) uma carta precatória.


22 - 0004567-14.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTO SCARTON LTDA
Executado: ALEX SANDRO MAGRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23810/ES - LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO
Executado: ALEX SANDRO MAGRI
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta nos autos o pedido de extinção do feito, pois a obrigação foi satisfeita em sua integralidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, inciso II, 925 e 771, parágrafo único, todos do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, mas suspenso a exibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I.


23 - 0014845-11.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: A RANGEL CONFECCOES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  01- Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao SICOOB já que a cooperativa foi oficiado e as respostas estão acostadas às folhas 74 e 76. 02- Determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do NCPC. 03- Decorrido o prazo máximo de um ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos serão arquivados. 04- Transcorrido o prazo de um ano sem que haja a manifestação do EXEQUENTE, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 05- Intime-se.
   


24 - 0004137-28.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
01 - Intime-se o EXEQUENTE para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.


25 - 0004493-23.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: JOZILDO BOLZANI
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
01 - Intime-se o EXEQUENTE para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.


26 - 0007503-22.2009.8.08.0014 (014.09.007503-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALMIRO GONÇALVES
Executado: RENATO GONÇALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Executado: RENATO GONÇALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Intime-se o executado, por seu advogado, para manifestar-se nos termos do art. 485, § 6º, do CPC.
   


27 - 0016676-26.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCIA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


28 - 0008396-37.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SYNTPAPER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO DE PAPEIS ESPECIAIS
Executado: COMERCIAL MODESKY LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 173098/SP - ALEXANDRE VENTURINI
Exequente: SYNTPAPER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO DE PAPEIS ESPECIAIS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido de suspensão de 90 dias formulado em junho de 2016 já de muito expirou, determino a intimação do EXEQUENTE para no para no prazo de cinco (05) dias indicar bens passíveis de penhora.

Em não havendo indicação de bens, determino a suspensão do processo por um (01) ano (§1º) do artigo 921, III do CPC devendo o cartório atentar para o que diz o §2º do mesmo dispositivo legal

D-se. 


29 - 0002642-76.1998.8.08.0014 (014.06.002642-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: VIDEO CIDADE REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:


É o requerimento de folhas 567 no sentido de que "seja dado o prosseguimento ao feito, com a avaliação do bem mencionado no registro geral do Cartório de Registro de Imóveis de Colatina-ES"

Observo também que vários advogados se apresentaram em substituição a outros que anteriormente haviam funcionado nos autos. Quer me parecer que as muitas substituições de advogados visando defender a instituição financeira, neste caso defender o indenfensáve, levaram os últimos a procedererem o requerimento de continuação sem se dar conta de que o pedido é impróprio e isso porque:  O PROCESSO FOI EXTINTO POR ABANDONO, já com o seu trânsito em julgado ocorrido em 22 de Fevereiro de 2013, portanto a  quatro anos .

Penso que os inúmeros pedidos de desarquivamento para juntada de substabelecimento ofuscaram dos atuais advogados a realidade que os autos demonstra.

ASSIM,  indefiro o requerimento formulado às folhas 567.  A penhora havida na matrícula foi CANCELADA, à obviedade.

Retorne os autos ao arquivo, e espero que seja em definitivo.

D-se.


30 - 0001837-98.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: JAQUELINE MOISES DOS SANTOS BRAGUNCI e outros
Requerido: TRANSLOCACAO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Exequente foi intimada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do §1º do art. 267 do CPC de 1.973, e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, e tendo em vista ser desnecessária a aplicação da Súmula 240 do STJ, pois a parte executada sequer foi citada, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte Exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC c/c parágrafo único do art. 771. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Exequente. P.R.I.


31 - 0001929-37.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GRUPO GALLO PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: GRUPO GALLO PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Isto Posto, com base no artigo 487, I do CPC julgo procedente o pedido. Não há sucumbência. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, e as devidas baixas, arquive-se. P.R.I


32 - 0000092-25.2009.8.08.0014 (014.09.000092-9) - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO MERLO
Testemunha Autor: ROSIANI GOMES MERLO e outros
Requerido: CASA DE SAUDE SANTA LUZIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: CASA DE SAUDE SANTA LUZIA LTDA
Advogado(a): 8831/ES - DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
Requerido: JULIO CESAR RAMINHO
Requerido: GUSTAVO SENRA AVANCINI
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: CASA DE SAUDE SANTA LUZIA LTDA
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Requerente: ROBERTO MERLO
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerido: JULIO CESAR RAMINHO
Requerido: GUSTAVO SENRA AVANCINI

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do NCPC.  P.R.I.


33 - 0005850-72.2015.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S.A
Requerido: TIAGO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20124/ES - DRIELEN SALA MALACARNE BENINCA
Requerente: BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J. SAFRA S.A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. 


34 - 0005936-43.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Testemunha Autor: MARCELO KLAUBUNDE
Requerido: VANDERNEI JACOBSEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerido: VANDERNEI JACOBSEN
Advogado(a): 17944/ES - JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Dispenso o pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do NCPC.  P.R.I.


35 - 0001127-39.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: GILMAR JOSE PASSAMANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para no prazo legal, fornecer ao cartório (01) uma contrafé.


36 - 0001325-76.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: TRIATTORI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Para no prazo legal, fornecer ao cartório (03) três contrafés.


37 - 0011275-80.2015.8.08.0014 - Consignação em Pagamento
Autor: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ELICAN LTDA
Reconvinte: TALES MOREIRA DE CARVALHO
Reconvido: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ELICAN LTDA
Réu: TALES MOREIRA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Reconvido: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ELICAN LTDA
Autor: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ELICAN LTDA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista a petição de fls. 262/278.


38 - 0038140-09.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUTORA ARPA E SERVIÇOS LTDA
Requerido: NBS ENGENHARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: CONSTRUTORA ARPA E SERVIÇOS LTDA
Para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos tendo em vista a contestação.


39 - 0000444-36.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO CAPATO E MARIA APARECIDA MARTINS
Executado: ALMERINDO VALDIR BICHER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Executado: ALMERINDO VALDIR BICHER
Advogado(a): 24853/ES - RENAN BOTASSE
Executado: ALMERINDO VALDIR BICHER
Para tomar ciência da petição de fl. 64, que informa os dados bancários para o depósito da dívida principal.


40 - 0039370-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KELLY RONCONI
Requerido: CLINICA DENTARIA SORRIFACIL COLATINA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: KELLY RONCONI
Para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos tendo em vista a contestação.


41 - 0006808-24.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRAYAN BRZESCKI FELIX
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BRAYAN BRZESCKI FELIX
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BRAYAN BRZESCKI FELIX
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


42 - 0011593-29.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SOFIA HELEN MOTA MEDEIROS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SOFIA HELEN MOTA MEDEIROS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SOFIA HELEN MOTA MEDEIROS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


43 - 0017840-26.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ESTEFANI TONNO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ESTEFANI TONNO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ESTEFANI TONNO DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


44 - 0008205-21.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: THAYSLANY BATISTA CIRILLO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: THAYSLANY BATISTA CIRILLO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: THAYSLANY BATISTA CIRILLO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


45 - 0017989-22.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNELA GONCALVES RAMOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BRUNELA GONCALVES RAMOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BRUNELA GONCALVES RAMOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


46 - 0004344-27.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS MULLER ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUCAS MULLER ROSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


47 - 0017995-29.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BEATRIZ VITORIA GONCALVES RAMOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BEATRIZ VITORIA GONCALVES RAMOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BEATRIZ VITORIA GONCALVES RAMOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


48 - 0009252-30.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAUN DAMASCENA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAUN DAMASCENA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


49 - 0011586-37.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN ANTONIOLLI BARBOSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WILLIAN ANTONIOLLI BARBOSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WILLIAN ANTONIOLLI BARBOSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.


50 - 0006801-32.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAYARA SOPHIA DE AMORIM SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAYARA SOPHIA DE AMORIM SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RAYARA SOPHIA DE AMORIM SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, com apoio nas regras:
1) do artigo 485, VI do CPC, declaro a ilegitimidade da parte autora para pleitear dano moral tendo por base a alegação de ofensa ao meio ambiente.
2) dos os artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal; dos artigos 186, 927, ambos do CCB; artigos 38, 51, 81 todos do Código de Defesa do Consumidor; artigo 355, I do CPC c/c artigo 487, I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA.
Condeno o AUTOR(A) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, ex vi do artigo 85 do CPC, com as ressalvas ditadas pelo artigo 98, do mesmo diploma legal, e isso porque, isento-o(a) do recolhimento de tais verbas em razão de estar sobre o manto da assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0022/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0022/2017


1 - 0036325-74.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 12.15  horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive emunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


2 - 0034545-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA NOIVAS LTDA ME e outros
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11564/ES - MICHELA FERREIRA DIAS
Requerente: ADRIANA APARECIDA BRUNETTI LOURENCO
Requerente: ANA NOIVAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


3 - 0033114-30.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIEGO VAGO FERRON e outros
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: DIEGO VAGO FERRON

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


4 - 0035607-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA LUIZA PEREIRA LUCHI ECAR
Requerido: OI MOVEL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: PAULA LUIZA PEREIRA LUCHI ECAR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


5 - 0030006-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS DE JESUS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: CARLOS DE JESUS
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: CARLOS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 13.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


6 - 0035152-15.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO BATISTA DARE
Requerido: CLARO TV EMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO TV EMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Requerente: BRUNO BATISTA DARE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


7 - 0001105-78.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAMIÃO SANTOS DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20300/ES - JADILSON MENDES PEREIRA
Requerente: DAMIÃO SANTOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 14.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


8 - 0027928-26.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: CLARO S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


9 - 0000737-69.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAVINA QUINTINO CLEMENTE
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24169/ES - IRINEU LOPES FERREIRA
Requerente: LAVINA QUINTINO CLEMENTE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 14.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


10 - 0036324-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA LIMA VENTURA
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARIA APARECIDA LIMA VENTURA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: MARIA APARECIDA LIMA VENTURA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


11 - 0034390-96.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIDIA FEITOSA CORREIA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: MIDIA FEITOSA CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 15.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


12 - 0036539-65.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ITAMIR RODRIGUES DA COSTA
Requerido: VIVO ¿ TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ITAMIR RODRIGUES DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


13 - 0000819-03.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO CESAR CAMPANA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: PAULO CESAR CAMPANA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


14 - 0000845-98.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS EDUARDO AMARAL
Requerido: TACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: CARLOS EDUARDO AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2017 às 16.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


15 - 0005371-16.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ORLANDO OCTAVIO DALAPICOLA
Requerente: ORLANDO OCTAVIO DALAPICOLA
Executado: ALESANDRA LUZIA PEREIRA PERIN
Requerido: ALESANDRA LUZIA PEREIRA PERIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22041/ES - PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA
Requerido: ALESANDRA LUZIA PEREIRA PERIN
Executado: ALESANDRA LUZIA PEREIRA PERIN

Para tomar ciência do despacho:
1. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo, na forma do art. 524, §2º, do CPC, devendo o Ilmo. Sr. Contador observar os termos do acordo de fls. 75/76.

2. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

2.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. 

2.4. Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.  

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Diligencie-se.


16 - 0006789-23.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: KELLY CRISTINA DA SILVA MAGRI
Requerido: BUD COM. DE ELETROD. LTDA - COMPRA CERTA BRASTEMP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20997/ES - PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS JUNIOR
Requerente: KELLY CRISTINA DA SILVA MAGRI

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se RPV conforme determinação da sentença de fls. 91/93;

2. Com relação à peça de fl. 181/184, observo que a Colenda Turma Recursal certificou (fls. 139) o trânsito em julgado do v. acórdão de fl. 134, sendo vedado a este órgão de piso determinar a reabertura de eventual prazo recursal contra aquele aresto. Destaco que a intimação tida como inválida fora praticada pela Colenda Turma Recursal, pelo que inviável o reexame de sua legalidade neste juízo. Caso a parte Executada se repute prejudicada no tocante à intimação para pauta de julgamento pela Colenda Turma, publicada no dia 16.07.2015, tendo em conta a precedência do petitório de fls. 140, deverá instruir seu inconformismo e dirigi-lo àquele órgão colegiado, único com competência - tirantes os Tribunais de Superposição - para a revisão de seus atos. Ao analisar os autos, veirifico, contudo, que a intimação de fls. 174 fora realizada de forma equivocada. Assim, remetam-se os autos à contadoria para apuração do débito, sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC;

3. Retonando os autos, intimem-se as partes Executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos cálculos e pagar a importância neles consignada, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC (atente o cartório, por ocasião de tais intimações, para o teor do petitório de fls. 140);

4. Efetuado o pagamento, intime-se a parte Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias;

5. Em havendo concordância ou não manifestada oposição, expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação - expressa ou tácita - e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 794, I do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 475-B do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto);

6. Em caso de discordância fundamentada da parte Exequente quanto ao valor do pagamento, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração de eventual valor remanescente, vindo ao depois conclusos;

7. Transcorrido sem manifestação da parte Executada o prazo consignado no item 3, tome-se como referência a memória de cálculo apresentada pela parte Exequente e remetam-se os autos à contadoria do juízo para inserção do montante de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, com fulcro no art. 475-J do CPC, voltando conclusos para consulta via BACENJUD.

8. Apresentada discordância quanto aos valores calculados pela parte Exequente – se observado pela parte Executada o ônus previsto no art. 475-L, §2º, do CPC – remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor correto;

9. Na hipótese de a discordância manifestada não indicar o valor considerado correto, tampouco o cálculo por meio do qual se chegou até ele ou não havendo manifestação alguma da parte Executada, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão.

10. Em continuidade ao disposto no item 8, apresentando a contadoria do juízo saldo credor  distinto daquele contido na memória de cálculo trazida aos autos pela parte exequente, torne-se sem efeito a intimação para pagamento referida no item 2, renovando-se tal intimação com base no montante tido como correto pela Douta Contadoria do Juízo e prosseguindo-se na forma dos itens 3 a 5.

11. Diligencie-se.


2


17 - 0039777-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIRCY SARTER SERRI
Requerido: BANCO SANTANDER S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: DIRCY SARTER SERRI

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, à míngua dos pressupostos elencados no art. 300 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.

Apesar disso, consubstanciado na hipossuficiência probatória do Requerente, não só meramente econômica, como também em relação ao acesso às informações e à técnica necessária para a produção da prova, aplico a inversão prevista no art. 6º, VIII, do CDC e determino que a primeira e segunda Requerida, respectivamente, por oportunidade da apresentação das defesas, junte aos autos o termo de abertura da conta vinculada ao nome da parte Autora (contrato nº 1008010003432000152); e informe a origem das cobranças realizadas à Requerente, relativas à conta retro.

DEMAIS FINALIDADES

a) FICA CITADA A PARTE REQUERIDA acima descrita, para, querendo, se defender de todos os termos da presente ação,  cuja cópia segue em anexo ou abaixo;

b) FICAM INTIMADOS A PARTE AUTORA E REQUERIDA, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Primeiro Juizado Especial Cível, situada no Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, n. 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina/ES, Telefone (s): (27) 3721-5022; Ramal: 220.

DATA DA AUDIÊNCIA: 06/04/2017
HORÁRIO: 14:30

ADVERTÊNCIAS:
1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia);
2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95);
3- Ficam todos cientes de que, acaso frustrada a conciliação e havendo disponibilidade em pauta do juiz, poderá ser imediatamente realizada a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 27 da lei 9.099/95, desde já intimados da necessidade de assistência obrigatória por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos, devendo apresentar em audiência todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação);
4- Documentos deverão ser juntados, preferencialmente, na primeira oportunidade, através de cópia xerox;
5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo;
6- A parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.


18 - 0005300-48.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: AUGUSTO INACIO FAINO ARAUJO
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: AUGUSTO INACIO FAINO ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


19 - 0011759-32.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Recorrente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Requerente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Exequente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL
Recorrente: ZELIA APARECIDA ROSSI RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


20 - 0010497-13.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Requerente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Requerente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Recorrente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
Requerente: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte autora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em  nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades arquivem-se com as cautelas de praxe.
 


21 - 0010302-62.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JEAN CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Requerente: MARCIO ANTONIO COSTA
Recorrido: MARCIO ANTONIO COSTA
Requerido: JEAN CARLOS COELHO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: MARCIO ANTONIO COSTA
Recorrido: MARCIO ANTONIO COSTA
Advogado(a): 20287/ES - MIGUEL PEREIRA NETO
Recorrente: JEAN CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Requerido: JEAN CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: MARCIO ANTONIO COSTA
Recorrido: MARCIO ANTONIO COSTA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


22 - 0005351-59.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO DIAS
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JOAO DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, com alicerce no que preconizam os artigos 267, inciso VI e 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil aplicado supletivamente à Lei 9.099/1995, bem como no suporte jurídico alinhavado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o primeiro pedido e DECLARO como abusiva apenas a cláusula prevista no contrato descrito neste caderno processual, atinente à cobrança de ¿REGISTROS (DETRAN)¿, portanto, NULA DE PLENO DIREITO. DECLARO o autor carecedor de exercitar esta demanda em relação ao pedido de devolução em dobro. Não há custas a serem sopesadas, em atenção ao que dispõe o artigo 55 da Lei Especial, não havendo constatação de má-fé na seara processual. Após o devido trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se o autor. Colatina-ES, 15 de Abril de 2014. Marcia Pereira Rangel Juíza de Direito


23 - 0009486-46.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE LUIZ ROMANO
Requerente: JOSE LUIZ ROMANO
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO
Recorrente: JOSE LUIZ ROMANO
Requerente: JOSE LUIZ ROMANO
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


24 - 0015127-15.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERSON LUIS MASIOLI
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: EVERSON LUIS MASIOLI
Advogado(a): 21001/ES - VICTOR PASOLINI VIANNA
Requerente: EVERSON LUIS MASIOLI
I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


25 - 0002525-89.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerente: VANAIR PRANDO
Recorrido: VANAIR PRANDO
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Recorrido: VANAIR PRANDO
Requerente: VANAIR PRANDO
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


26 - 0001233-69.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JULIANA ZENI BOONE
Requerente: JULIANA ZENI BOONE
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Recorrente: JULIANA ZENI BOONE
Requerente: JULIANA ZENI BOONE

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, dou provimento parcial à presente Exceção para reduzir o valor exequendo àquele apontado às fls. 190, atualizado até a presente data.
Intimem-se.

Uma vez preclusa esta decisão, intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente sob pena de multa de 10% (dez por cento) e adoção das medidas constritivas de praxe.

Transcorrido in albis o prazo acima, tornem os autos conclusos.

Diligencie-se.


27 - 0003225-02.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: KELLY ALVES BERGER PEREIRA
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BANCO DO BRASIL SA
INTIME-SE O REQUERIDO PARA RETIRADA DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO LEGAL


28 - 0005819-86.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: YCLEN PRISCILA DA SILVA FERREIRA
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Requerido: A VISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO LEGAL


29 - 0012009-31.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DEBORA AMBROSINO NICCHIO
Requerente: DEBORA AMBROSINO NICCHIO
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA RETIRADA DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO LEGAL


30 - 0005506-91.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUIZ CARLOS BONJARDIM
Requerente: LUIZ CARLOS BONJARDIM
Recorrido: AUTOCHIX - CHIX AUTOMOVEIS LTDA e outros
Requerido: AUTOCHIX - CHIX AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: LUIZ CARLOS BONJARDIM
Recorrente: LUIZ CARLOS BONJARDIM
I – Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §1º). Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §3º), expeça-se alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


31 - 0009242-20.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAQUEL DA SILVA BERTOLDE EMPORIUM DI RAQUEL
Executado: ROSEANE BENEVENUTO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11551/ES - KELLEN CRISTINA BONFIM
Exequente: RAQUEL DA SILVA BERTOLDE EMPORIUM DI RAQUEL

Para tomar ciência da decisão:
Nesse diapasão, considerando que trata-se verba concedida mediante a comprovação da necessidade de complementação da renda necessária para a subsistência familiar, DESCONSTITUO a penhora e determino a liberação do valor constrito.

Ressalte-se que, conquanto a jurisprudência ainda não tenha se pronunciado nesse sentido, o Colendo STJ já firmou entendimento acerca da impenhorabilidade os benefícios previdenciários (AgRg no Ag 844.837/RS), podendo o mesmo ser aplicado subsidiáriamente aos benefícios assistenciais.

Intimem-se.

Em seguida, cumpra-se o despacho de fls. 33.

Diligencie-se.


32 - 0001722-43.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: AVERALDO OLIVEIRA PEREIRA
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Recorrente e Recorrido: AVERALDO OLIVEIRA PEREIRA
Requerente: AVERALDO OLIVEIRA PEREIRA
APRESENTAR CONTRARAZÕES AOS EMBAGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL


33 - 0008517-65.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrente e Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrente e Recorrido: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.  


34 - 0012014-53.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: ALUIZIO CORDEIRO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15968/ES - NATALY MOITIM BARBIERI
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Requerente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, no dia 29/03/2017 às 15:15, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


35 - 0006128-73.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADILSON LIMA
Requerente: ADILSON LIMA
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: ADILSON LIMA
Recorrente: ADILSON LIMA
Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita


36 - 0004599-19.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Requerente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Recorrente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: ALVARO DA CUNHA MARTINS
Recorrente: ALVARO DA CUNHA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Pelas razões acima, REJEITO a presente Exceção.

No mais, considerando o propósito procrastinatório do incidente, com fundamento no artigo 80, incisos IV e VI, condeno o(a) Excipiente por litigância de má-fé e condeno-o(a) ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa e honorários advocatícios e despesas de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Uma vez preclusa esta decisão, intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente que perfaz a monta de R$ 7.270,18 (sete mil, duzentos e setenta reais e dezoito centavos), [planilha em anexo], sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido in albis o prazo acima, tornem os autos conclusos.


37 - 0009149-91.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Requerente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Recorrido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA
Requerido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16353/ES - ANDRE STOCCO LAURETH
Requerente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Recorrente: DROGARIA CAMATA LTDA EPP
Advogado(a): 136059/SP - MARIA HAYDEE LUCIANO PENA
Requerido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA
Recorrido: ABRANGE MERCANTIL FARMACEUTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a discordância expressa e fundamentada do Exequente quanto à proposta ofertada às fls. 132/133, impõe-se o indeferimento do pedido formulado.

2. Junte-se aos autos planilha atualizada do quantum debeatur. Em seguida, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei 9.099/95.

2.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.  Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que dispunha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das as medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo (ainda que em valor inferior ao pretendido pelo Exequente) e, após, intime-se o Embargado/Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela planilha atualizada do quantum debeatur e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito no sistema, para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

12. Diligencie-se.


38 - 0005976-25.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANO SPADETTI CETTO
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO SA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


39 - 0027338-49.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAQUEL NUNO RIBEIRO GILLES
Requerido: IRMANNI CEREAIS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: RAQUEL NUNO RIBEIRO GILLES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a segunda Requerida, Samir Elayan Aladdin Elayan – ME, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva no petitório de fls. 50/ 51, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do argumento retromencionado, bem como para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


40 - 0001714-76.2008.8.08.0014 (014.08.001714-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIANA DE JESUS
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 11556/ES - VICTOR ARAUJO VENTURI
Requerente: SEBASTIANA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao ofício às fls. 260, verifica-se que o saldo das contas judiciais objeto de impugnação pela parte ré encontram-se zeradas, haja vista o levantamento, através de alvará (fls. 185/186), do valor devido à Exequente, bem como a devolução do valor depositado a maior ao Executado (fls. 189 e 192v).

À vista disso, não há falar em valores remanescentes a serem levantados.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se.


41 - 0002331-89.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AILTON PRISILINO
Requerente: AILTON PRISILINO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: AILTON PRISILINO
Recorrente: AILTON PRISILINO
Advogado(a): 303358/SP - LUCIANA DE ASSIS MOURA
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência da decisão:

Pelas razões acima, REJEITO o presente Embargos. CONDENO a parte Embargante ao pagamento das respectivas custas, a teor do disposto no art. 55, II, da Lei n. 9.099/1995.

Indefiro o pedido de condenação do Embargado por litigância de má-fé, por não vislumbrar conduta meramente protelatória na espécie.

Intimem-se.

Uma vez preclusa esta decisão, expeça-se alvará quanto ao valor depositado nos autos, podendo o mesmo ser lavrado em nome da parte Exequente ou de seu/sua Douto/a Patrono/a, contanto que haja postulação específica nesse sentido e procuração nos autos investindo a pessoa outorgada de poderes especiais para o levantamento de valores.

Em seguida, não havendo mais requerimentos, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 924, II do CPC.

Diligencie-se.        


42 - 0002942-13.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMILSON DE ANGELI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: EDMILSON DE ANGELI

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Exequente junto ao sistema BACENJUD, referente à quantia levantada a maior, sendo o primeiro no valor de R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos) e o segundo no valor de 2,10 (dois reais e dez centavos), totalizando R$ 6,32 (seis reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos apresentados pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Exequente para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Exequente, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação do Exequente, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora, oficie-se ao respectivo Banco para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência do valor bloqueado para a conta indicada às fls. 314.

Noticiado o cumprimento, ouça-se a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da transferência.

Após, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.

Diligencie-se.


43 - 0016308-17.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANA CONFECCOES LTDA ME
Executado: KATIA REGINA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - Marcia Helena Caliari
Exequente: ANA CONFECCOES LTDA ME
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Exequente: ANA CONFECCOES LTDA ME
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Exequente: ANA CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem a residência da parte executada, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no art. 836, §1º do CPC.

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4 da Lei n. 9.099;95.

Diligencie-se.


44 - 0017484-65.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DARLY JOAO SPALENZA
Requerente: DARLY JOAO SPALENZA
Executado: TIM CELULAR SA
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25569/ES - ANTONIO RODRIGO SANT ANA
Executado: TIM CELULAR SA
Requerido: TIM CELULAR SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Por primeiro, torno sem efeitos a liminar deferida à fl. 11/11v.

2. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

3. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil; bem como para fazer prova do cumprimento da obrigação estabelecida no item "02" do acordo de fl. 17. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

3.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

3.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

3.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

3.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

4. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

5. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

6. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, venham os autos conclusos para ulterior expedição de alvará (s).

7. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

8. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os procedimentos necessários.

9. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

10. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

11. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito para que conste “cumprimento de sentença”.

12. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos (fl. 25v).

13. Diligencie-se.


45 - 0013329-19.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: SELMA FERNANDES PESTANA
Recorrente: SELMA FERNANDES PESTANA
Requerente: SELMA FERNANDES PESTANA
Executado: BV FINANCEIRA SA
Recorrido: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23812/ES - AMANDA DALMAZIO ROSA
Recorrente: SELMA FERNANDES PESTANA
Exequente: SELMA FERNANDES PESTANA
Requerente: SELMA FERNANDES PESTANA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


46 - 0004723-36.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Recorrente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Requerente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Recorrido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
1. Por se tratar se valor incontroverso, expeça-se alvará em prol da parte Exequente relativamente à quantia depositada às fls. 105/107.

2. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

3. Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

3.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

3.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

3.3. Conste do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

3.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

4. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para aplicação da multa e conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

5. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo e, após, intime-se o Exequente para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

6. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

7. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

8. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

9. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

10. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

11. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito para que conste “cumprimento de sentença”.

12. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

13. Diligencie-se. 


47 - 0016187-86.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACKSON MERLO FARIAS
Requerido: BANCO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


48 - 0012899-67.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LECI DE FREITAS LAURINDO
Requerente: LECI DE FREITAS LAURINDO
Recorrido: BANCO GMAC S A
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Recorrido: BANCO GMAC S A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA


49 - 0013270-02.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOAO SERAFIN DELPRETI
Requerido: TAM - LINHAS AEREAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JOAO SERAFIN DELPRETI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de controvérsia acerca da quantia depositada às fls. 152, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Ademais, verifico que a Executada não apresentou justificativa plausível para a não realização do pagamento tempestivo do débito remanescente, tendo o depósito de fls. 152 sido realizado meses após o transcurso do prazo assinalado às fls. 128, o que, conforme decisão de fls. 140, afigura-se ato atentório à dignidade da execução, devendo incidir a multa de 20% (vinte por cento).

Junte-se, pois, aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.  

Diligencie-se.


50 - 0000246-62.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE LUIZ VINTER POLCHEIRA
Requerido: GULOZITOS ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: JORGE LUIZ VINTER POLCHEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 15.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0023/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0023/2017


1 - 0004724-21.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEDILIA FELICIANO SOUZA
Requerido: VANTUR VIAGENS ARMANDO NEGREIRO E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 211061/SP - EDMUNDO FENDER JUNIOR
Requerido: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: GEDILIA FELICIANO SOUZA
Advogado(a): 005121/ES - MAGDA MARIA BARRETO
Requerido: VANTUR VIAGENS ARMANDO NEGREIRO E TURISMO LTDA
Advogado(a): 76122/SP - RICARDO ELIAS MALUF
Requerido: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


2 - 0004503-38.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSICLEIA CARVALHO SANTOS
Requerido: VANTUR VIAGENS ARMANDO NEGREIRO E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ROSICLEIA CARVALHO SANTOS
Advogado(a): 005121/ES - MAGDA MARIA BARRETO
Requerido: VANTUR VIAGENS ARMANDO NEGREIRO E TURISMO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


3 - 0035053-45.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KISSILA BASSETTI FADINI
Requerido: LOJAS AVENIDA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24300/ES - AMABILI CAPELLA DE SOUZA
Requerente: KISSILA BASSETTI FADINI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


4 - 0036076-26.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINEIA THOM
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Advogado(a): 002083/ES - MARIO CEZAR MONTEIRO COSTA
Requerente: EDINEIA THOM

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 12:00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Intimem-se com urgência.
Diligencie-se.


5 - 0039656-64.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: GEORGE VEICULOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


6 - 0030434-72.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS ROMARIO FERREIRA ZANETTI
Requerido: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: LUIS ROMARIO FERREIRA ZANETTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 13.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


7 - 0035640-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME (FOCUS)
Requerido: POLIANA CARLA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME (FOCUS)

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 12.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


8 - 0000731-62.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALISANI BATISTA RIBEIRO
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: ALISANI BATISTA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


9 - 0035092-42.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FRANCISCO GOBETTI JUNIOR
Requerido: HDI - SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21988/ES - ROWANA FLORES FALCAO
Requerente: JOSE FRANCISCO GOBETTI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 14.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


10 - 0000892-72.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO CETTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: LEONARDO CETTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


11 - 0017224-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZA SILVA MARGOTO
Requerido: DRINK EVENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerido: DRINK EVENTOS
Advogado(a): 20383/ES - SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF
Requerente: IZA SILVA MARGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


12 - 0036046-88.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA ROCHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ANGELA MARIA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


13 - 0036345-65.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JONAS DOS SANTOS BASTOS
Requerido: TADEU VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Requerente: JONAS DOS SANTOS BASTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 16.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


14 - 0036549-12.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERUZA WAICHERT DE ANDRADE DE LIMA
Requerido: UNIÃO NORTE PARANÁ DE ENSINO LTDA - UNOPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: GERUZA WAICHERT DE ANDRADE DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


15 - 0003025-24.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANI DE BEM
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: GEOVANI DE BEM

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


16 - 0003332-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA BRUMATTI
Requerido: VIACAO KUSTER DACYVANIA GALIMBERT ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11551/ES - KELLEN CRISTINA BONFIM
Requerente: ALESSANDRA BRUMATTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


17 - 0015295-80.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA
Requerido: UNIMED JOAO PESSOA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18528/ES - AVILA PEDRONI LOBO
Requerido: UNIMED JOAO PESSOA
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: ANA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Requerido: ASSOCIACAO DE TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


18 - 0024106-29.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO CARLOS FERREIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: ROBERTO CARLOS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 14.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


19 - 0035887-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE WILSON MAURI
Requerido: IGREJA CATOLICA PADROEIRA SANTA ROSA DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: JOSE WILSON MAURI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


20 - 0013871-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO ANTONIO JUSTINO
Requerido: JOMAR TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: THIAGO ANTONIO JUSTINO
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: THIAGO ANTONIO JUSTINO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 13.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


21 - 0017240-05.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME
Executado: ALESSANDRA VIEIRA GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à Certidão de fl. 40 dos autos, intime-se a parte requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado da parte requerida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono; Informado o novo endereço pela parte Autora, e tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 13.45 horas, onde deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


22 - 0035635-45.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVARO LUIZ FERREIRA
Requerido: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: ALVARO LUIZ FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


23 - 0000113-20.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VAGNER SALES
Requerido: POSTO ALIANCA ROCHA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: VAGNER SALES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 12.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


24 - 0038279-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLOVES GERSON DEPIANTI
Requerido: PLANO PASA BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: CLOVES GERSON DEPIANTI
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: CLOVES GERSON DEPIANTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 12,45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


25 - 0036011-31.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Requerido: RODRIGO LEANDRO QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


26 - 0029798-09.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCADO DOS FOLHEADOS LTDA ME
Requerido: WILLIAN NETO NEY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO
Requerente: MERCADO DOS FOLHEADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _10/05/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


27 - 0002929-14.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: A M R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11557/ES - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
Requerente: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA ME
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerido: MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA
Requerido: DANIEL SANTANA CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 15.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


28 - 0035492-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO PERONI
Requerido: DIOGO PEREIRA DE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24310/ES - MARIANA JUNCA GUIMARAES
Requerente: LEONARDO PERONI
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: LEONARDO PERONI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


29 - 0031435-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURENI ALVES MAGELE PAULO
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: LAURENI ALVES MAGELE PAULO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


30 - 0034366-68.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERLANIA MARIA ARDICON
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 405-A/ES - Rosane Arena Muniz
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 22132/ES - ULISSES CALDEIRA
Requerente: ERLANIA MARIA ARDICON

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


31 - 0030036-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO BASTOS DE CASTRO
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Requerente: MARIA DO CARMO BASTOS DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _19/04/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


32 - 0036142-06.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADÃO LUIZ DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: ADÃO LUIZ DE SOUZA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: ADÃO LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 12.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


33 - 0035043-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AILTON JOSE SABINO
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: AILTON JOSE SABINO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


34 - 0035253-52.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: SILVIA DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


35 - 0035357-44.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Executado: JOALINA APARECIDA DEGASPERI ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 13.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


36 - 0023423-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: MAYARA LINO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


37 - 0035349-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Requerido: ARLENE REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


38 - 0036415-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: JULIA GRACIELI CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


39 - 0035354-89.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Executado: BETANIA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


40 - 0034913-11.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: PATRICIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


41 - 0035356-59.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Executado: EDUARDA CRISTINA KEFLER LOURETTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 12.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


42 - 0035273-43.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CHODACKI e outros
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Requerente: MARIA CHODACKI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 12.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


43 - 0030656-40.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO e outros
Requerido: HYUNDAI CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Advogado(a): 252802/SP - DIEGO SABATELLO COZZE
Requerido: HYUNDAI CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 170219/SP - TATYANA BOTELHO ANDRÉ
Requerido: HYUNDAI CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 14.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


44 - 0027103-82.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE DE FREITAS FILHO
Executado: HOTEL SAO MIGUEL LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Exequente: JOSE DE FREITAS FILHO
Advogado(a): 25806/ES - Dany Denison de Oliveira
Exequente: JOSE DE FREITAS FILHO
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Executado: HOTEL SAO MIGUEL LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


45 - 0033924-05.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS MARQUES
Requerido: PINHEIRO MOVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


46 - 0035380-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO CORADINI e outros
Requerido: SULAMITA CORREIA DIAS OLIVEIRA CORADINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerente: GLEICE KELLY DA SILVA LIMA
Requerente: TIAGO CORADINI
Advogado(a): 008161/ES - SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerente: GLEICE KELLY DA SILVA LIMA
Requerente: TIAGO CORADINI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 16.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


47 - 0035183-35.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OFICINA UNIAO LTDA ME
Requerido: CARLOS ALBERTO MARTINELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: OFICINA UNIAO LTDA ME
Advogado(a): 16353/ES - ANDRE STOCCO LAURETH
Requerente: OFICINA UNIAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 15/15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


48 - 0035107-11.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA MEDEIROS XAVIER
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA MEDEIROS XAVIER

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Intimem-se com urgência.
Diligencie-se.


49 - 0036013-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUJOMAR MARCOS FRANCISCO PRATES TOMAZ
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: EUJOMAR MARCOS FRANCISCO PRATES TOMAZ
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: EUJOMAR MARCOS FRANCISCO PRATES TOMAZ

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


50 - 0034645-54.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MODA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP
Requerido: ALTAIR GOMES GOUVEIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23674/ES - ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH
Requerente: MODA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTI TARDIN
Requerente: MODA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0024/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0024/2017


1 - 0037642-10.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNALDO SAQUETTO JUNIOR
Requerido: BRADESCO SEGUROS S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19874/ES - RAFAEL LOSS COSTA
Requerente: ARNALDO SAQUETTO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


2 - 0005344-62.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGRICOL REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: ZELIA RUBIA RUBIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: MAGRICOL REPRESENTACOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 12.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


3 - 0034623-93.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO ANTONIO AMBROSINI DE FARIA
Requerido: RENATO COUTOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: MARCO ANTONIO AMBROSINI DE FARIA
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: MARCO ANTONIO AMBROSINI DE FARIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


4 - 0035625-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILSON CALIARI
Requerido: MARIA GORETTE DALLA BERNARDINA VIDIGAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: ROMILSON CALIARI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 16.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


5 - 0034919-18.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA BRENNER
Requerido: BANCO IATUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: CAMILA BRENNER

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 14.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


6 - 0013401-40.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RR BERNARDINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME
Requerido: ALEIDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: RR BERNARDINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: RR BERNARDINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


7 - 0034783-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: VERA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


8 - 0010721-14.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHEUS PEREIRA COSTA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Requerente: MATHEUS PEREIRA COSTA
Advogado(a): 110501/RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


9 - 0034657-68.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CINTHIA ROLDI DA CRUZ
Executado: MAXIMA CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22361/ES - CINTHIA ROLDI DA CRUZ
Exequente: CINTHIA ROLDI DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


10 - 0035875-34.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Requerido: MIDILLA DO PRADO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 14.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


11 - 0000825-10.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA
Executado: FALCON MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


12 - 0035596-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME
Requerido: ELISANGELA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 14.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


13 - 0032916-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO
Requerido: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COLATINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: JOSE SILVESTRE LINO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 15.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


14 - 0035105-41.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO BRUSQUE
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerente: TIAGO BRUSQUE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


15 - 0035649-29.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALCIMAR WOTKOSKY
Executado: JOSÉ ADAUTO ALECRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22047/ES - RENATO RODRIGUES BAYER
Exequente: VALCIMAR WOTKOSKY

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


16 - 0034368-38.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZABETH VIEIRA MOURA
Requerido: BANCO DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: ELIZABETH VIEIRA MOURA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 13.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


17 - 0034787-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILLY VELOSO PERIN
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: CAMILLY VELOSO PERIN

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 12.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


18 - 0036298-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA NUBIA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A CLARO TV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: MARIA NUBIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: MARIA NUBIA FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2017 às 12.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


19 - 0034301-73.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: SONY BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 14.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


20 - 0036564-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO WOTKOSKI
Requerido: LOJAS RIACHUELO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerente: EDUARDO WOTKOSKI
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: LOJAS RIACHUELO SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 15.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


21 - 0036339-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL PRATA OLIVEIRA
Requerido: L.A.M - MUNDIAL EDITORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15968/ES - NATALY MOITIM BARBIERI
Requerente: RAFAEL PRATA OLIVEIRA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: RAFAEL PRATA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


22 - 0034871-59.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO HENRIQUE TOMASI DE OLIVEIRA
Requerido: DECOLAR COM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26450/ES - RODOLFO HERZOG PATUZO FRANCO
Requerente: GUSTAVO HENRIQUE TOMASI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 15.45 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


23 - 0034907-04.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: RUTILEIA CEZARIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 16.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


24 - 0037482-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: ERCEDINA MARIA DE SOUZA PICOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 16.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


25 - 0037833-55.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSA DALAPICULA PATTUZZO
Requerido: MARCOS ALVARENGA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerente: LARISSA DALAPICULA PATTUZZO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2017 às 16.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


26 - 0035643-22.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA AUGUSTA GABRIEL ENGELHARDT
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARIA AUGUSTA GABRIEL ENGELHARDT

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 13.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


27 - 0036305-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TANIA REGINA DE OLIVEIRA CAPATTO
Requerido: AVISTA SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22364/ES - Jessica Queiroz
Requerente: TANIA REGINA DE OLIVEIRA CAPATTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 13.15 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


28 - 0000510-79.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMILSON LIZARDO NASCIMENTO
Requerido: MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: ADEMILSON LIZARDO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2017 às 15.00 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


29 - 0023822-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA APARECIDA VANIER CORREA e outros
Requerido: NOBRE VEÍCULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: CASSIO DA SILVA MAGALHAES
Requerente: MARCIA APARECIDA VANIER CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2017 às 14.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


30 - 0035252-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: PAULA CRISTINA CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2017 às 15.30 horas. Deverão as partes, na data designada, trazerem todas as provas do alegado, inclusive testemunhas, independentemente de intimação, ficando desde já advertida a parte requerida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do Consumidor, conforme preleciona o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se com urgência. Diligencie-se.


31 - 0001872-24.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOAO BATISTA PEIXOTO DA SILVA
Requerente: JOAO BATISTA PEIXOTO DA SILVA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante o requerimento retro, torno sem efeito a intimação de fl. 122, devendo a serventia proceder à nova intimação direcionada às patronas Drª Flávia Quinteira Martins e Drª Tainá da Silva Moreira (conforme procuração de fls. 57 e 58).
Após, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.


32 - 0000604-27.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALTER FIGUEIREDO
Requerido: ATIVOS S/A SECURITIZACAO DE CREDITOS, GESTAO E COBRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: VALTER FIGUEIREDO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, no dia 29/03/2017 às 16:30, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


33 - 0012391-24.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17130/ES - CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


34 - 0013172-46.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIANA FLEGLER MASSARIOL e outros
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Em caso de pagamento, fica autorizada a expedição de alvará em nome da(s) parte(s) Autora(s) ou de seu(s) Patrono(s), desde que munido(s) de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópias, ressalvadas as procurações.


35 - 0024657-09.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Requerido: DEUZIANE COUTINHO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL, no dia 30/03/2017 às 12:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


36 - 0002435-81.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO LUIZ CORREA
Requerido: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING SA - DOTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11556/ES - VICTOR ARAUJO VENTURI
Requerente: CARLOS ALBERTO LUIZ CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.    


37 - 0006203-15.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: CELIA DA COSTA WILL
Requerente: CELIA DA COSTA WILL
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


38 - 0005629-89.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO
Requerente: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO
Executado: BANCO ITAU SA
Recorrente e Recorrido: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO e outros
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Executado: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAU SA

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.   

Diligencie-se.


39 - 0024434-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILO BRAVIN DE CARVALHO
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: CAMILO BRAVIN DE CARVALHO
APRESENTAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO


40 - 0001793-11.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO LOPES
Recorrente: BRUNO LOPES
Requerente: BRUNO LOPES
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Exequente: BRUNO LOPES
Requerente: BRUNO LOPES
Recorrente: BRUNO LOPES

Para tomar ciência da sentença:


3. Dispositivo


Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.


Sem custas e honorários advocatícios.


Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda à transferência dos valores pagos a maior depositados na conta judicial juntada à fl. 112, para aquela mencionada na petição de fl. 116.


Após, cumprida as formalidades arquivem-se com as cautelas de praxe.


Publique-se, registre-se e intimem-se.


41 - 0006085-05.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA FOMBI BATISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


42 - 0016795-84.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: VANDERLEIA VULPI BIANQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei 9.099/95.

2.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.  Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que dispunha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das as medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo (ainda que em valor inferior ao pretendido pelo Exequente) e, após, intime-se o Embargado/Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito no sistema, para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

12. Diligencie-se.


43 - 0009432-80.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Executado: JOELMA ROCHA DA LIMA BIANQUE
Requerido: JOELMA ROCHA DA LIMA BIANQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Exequente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.

2. Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias e, em não havendo impugnação, intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

2.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

2.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei 9.099/95.

2.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.  Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que dispunha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

2.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

3. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das as medidas constritivas cabíveis.

4. Sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo (ainda que em valor inferior ao pretendido pelo Exequente) e, após, intime-se o Embargado/Impugnado para, querendo, ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias;

5. Efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se a tempestividade e, sendo coincidente com o valor apontado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, conclusos para os fins do art. 924, II do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

6. Realizado pagamento em valor inferior, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

7. Havendo pagamento tempestivo em valor superior àquele apresentado pela Contadoria do Juízo e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Executada para, em 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para a transferência do valor excedente, vindo os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC, com ulterior expedição de alvará(s).

8. Havendo pagamento intempestivo no valor integral apontado pela Contadoria e não impugnado pelo Exequente, certifique-se a intempestividade, expeça-se alvará da parte incontroversa e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aplicação da multa de 10% (dez por cento) e atualização do crédito, voltando os autos conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

9. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

10. Proceda o cartório em retificar o andamento do feito no sistema, para que conste “cumprimento de sentença”.

11. Atente-se o cartório acerca das solicitações referente às futuras intimações e publicações, constantes nos autos.

12. Diligencie-se.


44 - 0012266-56.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAIR MARIM DALLA BERNARDINA
Requerido: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SN CREDITO FINANCIAMENTO E IN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: NAIR MARIM DALLA BERNARDINA
Advogado(a): 11546/ES - ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO
Requerido: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SN CREDITO FINANCIAMENTO E IN

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto:
(i) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para CONDENAR a parte Autora a pagar à Requerida a importância de R$ 2.171,06 (dois mil, cento e setenta e um reais e seis centavos), com juros de mora pela SELIC a partir do respectivo vencimento das parcelas contratuais (fl. 54/54v), sem fator autônomo de correção monetária, a fim de se evitar o bis in idem, uma vez que o referido índice também desempenha tal função.
(ii) ACOLHO A PRELIMINAR suscitada.
(iii) RATIFICO a decisão liminar proferida à fl. 24.
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.
Em caso de pagamento, fica autorizada a expedição de alvará em nome da(s) parte(s)  Requerida (s), observando-se nos autos a presença de instrumento de mandato com poderes específicos para tanto.
Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópias, ressalvadas as procurações.
Advirto ainda, por derradeiro, que os autos físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015).


45 - 0003359-92.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: SMAILLY DE SOUZA MACHADO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: SMAILLY DE SOUZA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro, por ora, o pedido de majoração da multa formulado às fls. 48. Ouça-se primeiramente a parte Executada, consignando-lhe prazo de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo in albis, conclusos para reapreciação do pleito de agravamento da medida coercitiva.
Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 35 em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.
Em seguida, intime-se a parte Exequente para manifestação acerca do depósito de fls. 52/53, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita. Manifestada quitação - expressa ou tácita - e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório, a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).
Diligencie-se. 


46 - 0000817-04.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON NERES GOMES
Recorrente: EDSON NERES GOMES
Requerente: EDSON NERES GOMES
Executado: BANCO PAN SA
Recorrido: BANCO PAN SA
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Recorrido: BANCO PAN SA
Executado: BANCO PAN SA
Requerido: BANCO PAN SA
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: EDSON NERES GOMES
Recorrente: EDSON NERES GOMES
Exequente: EDSON NERES GOMES

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


47 - 0038484-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: MARIA LUCAS DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO


48 - 0000476-12.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARY GALLETTI
Requerido: JOSE CLAUDIO VALBUZA e outros
Testemunha: VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: ARY GALLETTI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO


49 - 0002702-53.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CRISTIANO LIMA
Requerente: CRISTIANO LIMA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: CRISTIANO LIMA
Recorrente: CRISTIANO LIMA
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


50 - 0012452-79.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA GALVEAS LTDA ME
Executado: CAPIXABA ALARMES E TECNOLOGIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14497/ES - BRUNELLA MARCARINI SGARIA
Exequente: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA GALVEAS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, defiro a proposta formulada.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 111 em nome da parte Autora ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido.

Nesse ínterim, intime-se a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 119/124, advertida de que o seu silêncio implicará quitação tácita e extinção do feito nos moledes legais.

Diligencie-se.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0012/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: FLORINDA PANCIERI
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN


Lista: 0012/2017


1 - 0010883-87.2008.8.08.0014 (014.08.010883-1) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIAÇAO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ES
Requerido: ESPOLIO DE GERALDO PAULINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23674/ES - ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH
Requerente: ASSOCIAÇAO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ES
Advogado(a): 10581/ES - ELBA XIBLE LUCHI
Requerente: ASSOCIAÇAO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ES
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTI TARDIN
Requerente: ASSOCIAÇAO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a manifestação de f. 489, verifico já ter decorrido o prazo requerido.
Intime-se a parte requrente para se manifestar nos autos dando prosseguimento, valendo ressaltar que até o presente momento houve o cumprimento voluntário da condenação imposta a requerida PORTO SEGURO SEGUROS, não tendo sido dado início ao cumprimento de sentença com relação ao segundo requerido ESPÓLIO DE GERALDO PAULINO DA SILVA, devendo adequar seu requerimento neste sentido.
DILIGENCIE-SE.


2 - 0013865-79.2005.8.08.0014 (014.05.013865-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: COSMINIANO NONATO LIMA
Executado: PAKIMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Exequente: COSMINIANO NONATO LIMA
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


3 - 0001434-66.2012.8.08.0014 (014.12.001434-6) - Procedimento Comum
Requerente: CHRISTIANE PIZZOL ARIVABENI GOBBI TEL 3723-4447
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: CHRISTIANE PIZZOL ARIVABENI GOBBI TEL 3723-4447
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, FACE A DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


4 - 0035582-64.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS ALVES
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - Martiniano Milioli Lintz
Requerente: ANTONIO CARLOS ALVES
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


5 - 0031170-90.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Requerido: INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22364/ES - Jessica Queiroz
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


6 - 0000166-35.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: JAINE NEVES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19760/ES - CARLA PASSOS MELHADO COCHI
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 24808/ES - CINTIA VANESSA SATTAMINI DE SA FERREIRA HOCHREITER RODRIGUES
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. EXPEÇA-SE novo mandado de Busca e Apreensão, observando o novo endereço da requerida, informado às fls. 51, nos termos da decisão de fls.42/43;
  2. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO SUPRATRANSCRITO.


7 - 0035093-27.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Executado: EDMILSON GONCALVES PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10464/ES - BIANCA DE SOUZA MENEZES
Exequente: VM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 19484/ES - HERICA DA SILVA BATISTA
Exequente: VM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em que pese o requerimento de ff. 42/43, em que o exequente requer o apensamento do processo citado na inicial, verifico, que não é possível o apensamento pois o referido processo teve sua distribuição cancelada por falta de pagamento das custas prévias. Desse modo, INTIME-SE o exequente, por meio de seus doutos advogados, para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial juntando o original do título de crédito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC);
  2. DILIGENCIE-SE


8 - 0000725-55.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: BALDO TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do despacho:
  
  1. INTIME-SE o requerente, por meio de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, regularizando a representação processual, vez que o advogado que assina na petição inicial não possui procuração nos autos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC);
  2. DILIGENCIE-SE.


9 - 0035489-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA MATUSOCH MALACARNE
Requerido: ROSIANA CASOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIANA MATUSOCH MALACARNE
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


10 - 0011891-94.2011.8.08.0014 (014.11.011891-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.G.D.E.L.
Executado: H.M.A.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Exequente: C.G.D.E.L.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação da parte exequente de f. 172, pugnando pela suspensão do presente feito nos termos do art. 921, III do NCPC, SUSPENDO a presente execução pelo prazo requerido;
  2. Em tendo manifestação, venham os autos conclusos para análise. Caso não haja manifestação no prazo acima estabelecido e prosseguimento da presente execução pela parte exequente, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  3. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  4. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  5. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
    DILIGENCIE-SE.


11 - 0011486-53.2014.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: LUCINEIA MARIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FF. 66/71 DOS AUTOS.


12 - 0017475-69.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MULTIMODOS INDUSTRIA DE MATERIAIS DE HIGIENE E FARMACOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. EXPEÇA-SE novo mandado de citação, avaliação e penhora em face dos executados, no endereço indicado às fls. 49;
  2. Considerando a manifestação de fls. 47/49, antes mesmo de proceder a citação do executado, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 28.951.59 (Vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 50, em nome dos executados MULTIMODOS INDUSTRIA DE MATERIAIS DE HIGIENE E FARMACOS S/A e MARCO ROBERTO NICOLAU, a título de arresto, ficando indisponíveis os valores encontrados;
  3. E em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  4. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados MULTIMODOS INDUSTRIA DE MATERIAIS DE HIGIENE E FARMACOS S/A e MARCO ROBERTO NICOLAU, a título de arresto, e proceda-se a restrição de transferência;
  5. Após resposta das consultas Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE o exequente no prazo legal.
  6. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS JUNTADOS ÀS FF. 54/57 DOS AUTOS.


13 - 0040304-44.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JONATHAN DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. INTIME-SE o requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Regularizar o valor da causa, tendo em vista que na inicial o requerente pretende para fins de purgação da mora o valor correspondente as parcelas vencidas e vincendas, valor este que não condiz com o valor da causa. Devendo ainda proceder com o recolhimento das custas complementares;
  1. DILIGENCIE-SE.


14 - 0001376-87.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
Executado: SELAR CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24617/ES - JACILENE SANTA CLARA DE SOUZA
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
PARA NO PRAZO LEGAL, REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME INFORMAÇÃO JUNTO AO SISTEMA E-JUD.


15 - 0039311-98.2016.8.08.0014 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: REPRESENTAÇÕES CARANGOLA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: REPRESENTAÇÕES CARANGOLA LTDA ME
Requerente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A

Para tomar ciência da sentença:
        Assim, observados os requisitos dos artigos 841 e 842 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 03/05, celebrado entre as partes, para que em direito produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista manifestação expressa nesse sentido, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.         Custas já satisfeitas.         Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE após as baixas devidas.         P.R.I.-se.


16 - 0034929-62.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA CONRADT PAULO DA SILVA
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ROSANGELA CONRADT PAULO DA SILVA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: ROSANGELA CONRADT PAULO DA SILVA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS JUNTADAS AOS AUTOS.


17 - 0002568-89.2016.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: ARLEN DE ANDRADE e outros
Requerido: JOSE AURELIO PRETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: ARLEN DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Verifico nesta oportunidade já ter decorrido o prazo requerido através da petição de f. 40, pelo que, deverá a parte requerente cumprir o determinado no despacho de f. 38 no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
DILIGENCIE-SE.


18 - 0000037-98.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A.
Executado: TALLNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando que devidamente intimada a parte exequente, não foi dado prosseguimento a presente ação, mantendo-se silente, conforme certidão de f. 105, DETERMINO A SUSPENSÃO, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  2. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  3. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  4. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.


19 - 0010748-31.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MACOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARILANDIA LTDA EPP
Executado: SILVIO ANDRE RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Exequente: MACOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARILANDIA LTDA EPP
Advogado(a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO
Exequente: MACOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARILANDIA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a manifestação de f. 93, verifico que nesta oportunidade já decorreu em muito o prazo requerido para fins de diligências, pelo que, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo legal se manifestar nos autos dando prosseguimento a execução, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


20 - 0010857-45.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTO SCARTON LTDA
Executado: LIZAUDO ALTOE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência do despacho:
O art. 745-A do CPC/1973 (vigente à época da citação) previa a possibilidade de o executado requerer o parcelamento do valor do débito em preenchendo os pressupostos legais. Em que pese a manifestação do exequente às fls. 37/38, não visualizo qualquer requerimento de parcelamento requerido pelo executado nos autos. Verifico apenas a juntada, por parte da Srª Oficial de Justiça às fls. 35, da cópia de comprovante de depósito judicial no valor que indica como sendo àquele correspondente a 30% (trinta por cento) do valor em execução, não havendo qualquer requerimento formal por parte do executado a ser apreciado por este Juízo, como determina o artigo supramencionado. Entretanto, com o fim de solucionar o litígio e das partes transigirem, nos termos do art. 139, V do Código de Processo Civil, DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 23/03/2017, às 13h. Fica mantido o valor depositado em conta judicial indicada às fls. 35 para os fins de quitação do débito. INTIMEM-SE as partes (sendo o executado pelo Correio, com “AR”) e o douto advogado do exequente, cientificando as partes que a ausência na audiência, sem justificativa, estará sujeito às sanções legais.


21 - 0012722-69.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA
Executado: JANDERSON PAULO DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141417/RJ - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para regularizar as petições de ff. 34/35 e 37, sendo ambas apenas fotocópia, devendo juntar o original nos autos no prazo legal, sob pena de desentranhamento.
DILIGENCIE-SE.


22 - 0017247-94.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JORGE OSVALDO GUERRA
Executado: JOSE FRANCISCO SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Exequente: JORGE OSVALDO GUERRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação de f. 36, defiro a SUSPENSÃO pelo prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido.
Decorrido o prazo, deverá a parte exequente se manifestar nos autos requerendo o que de direito, independente de nova intimação.
DILIGENCIE-SE.


23 - 0022337-83.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112494/MG - EMILIO ANTONIO GUIMARAES SOUZA
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 26382/BA - JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 106149/MG - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 73274/MG - NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a manifestação de f. 47, verifico nesta oportunidade já ter decorrido o prazo requerido, não tendo sido comprovado o pagamento de custas, pelo que, RENOVE-SE a intimação de f. 46, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


24 - 0000910-98.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE GERALDO FEJOLI, INVENTARIANTE RUTH NOGUEIRA FEJOL
Executado: MARCIO ANDRE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Exequente: ESPOLIO DE GERALDO FEJOLI, INVENTARIANTE RUTH NOGUEIRA FEJOL

Para tomar ciência do despacho:
  1. INTIME-SE o exequente, por sua douta advogada, para cumprir o item “3” do Despacho de fls. 58, juntando aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como informando o atual endereço do executado para sua devida intimação pessoal do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas processuais legais;
  2. DILIGENCIE-SE.


25 - 0000934-58.2016.8.08.0014 - Exibição
Requerente: ANGELA MARIA VINTER POLCHEIRA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: ANGELA MARIA VINTER POLCHEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  INTIME-SE o douto advogado que assina a petição de fls. 41, para emendar pedido de cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, devendo adequá-lo ao disposto no art. 23 da Lei 8.906/93, tendo em vista tratar-se de condenação exclusiva em honorários advocatícios sucumbenciais, sob as penas processuais legais.


26 - 0039740-65.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: STILO LIVRE TECIDOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE o requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Regularizar o valor da causa, tendo em vista que na inicial o requerente pretende para fins de purgação da mora o valor correspondente as parcelas vencidas e vincendas, valor este que não condiz com o valor da causa. Devendo ainda proceder com o recolhimento das custas complementares;
  1. DILIGENCIE-SE.


27 - 0001363-88.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: ERLY JORGE BREDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE a requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Esclarecer o motivo pelo qual, o nome do requerido não consta como proprietário do veículo, conforme se verifica nos documentos juntados às f. 09, devendo ainda juntar esses documentos em tamanho A4 para facilitar leitura;
  1. DILIGENCIE-SE.


28 - 0038353-15.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: YURI COVRE PERIM e outros
Requerido: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: YURI COVRE PERIM
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


29 - 0039543-13.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SILVINO DA SILVA SEGATTO
Requerido: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO - FUNCAB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24295/ES - BRUNA ASTARKY PORCHERA
Requerente: SILVINO DA SILVA SEGATTO
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: SILVINO DA SILVA SEGATTO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


30 - 0004880-43.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: JOEL DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação do exequente à f. 98, levando em consideração os benefícios da Lei nº 13.340/2016, DEFIRO a suspensão da presente ação até 29/12/2017, devendo após o exequente se manifestar os autos requerendo o que de direito, independente de intimação.
DILIGENCIE-SE.


31 - 0005320-68.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL
Executado: LILIANE DA VITORIA ROMANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL

Para tomar ciência do despacho:
Verifico nesta oportunidade que somente a executada LILIANE DA VITÓRIA ROMANO foi devidamente citada, não tendo sido localizado o executado LAUDIR ROMANO para fins de citação, pelo que, deverá a parte exequente indicar no prazo de 10 (dez) dias o endereço do executado para fins de citação, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


32 - 0019265-88.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: AILTON MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 Diante da manifestação das partes à f. 42/42vº, SUSPENDO a presente execução, nos termos do art. 921, I cc art. 313, II, ambos do CPC, até o prazo estabelecido para cumprimento do acordo;
Decorrido o prazo do acordo, deverão as partes se manifestarem quanto a seu cumprimento integral, independente de intimação.
DILIGENCIE-SE.


33 - 0013925-66.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Executado: CHARLES DALFIOR BAYER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Advogado(a): 13664/ES - JIANI MICHELLI SEDEL
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, para no prazo legal indicar novo endereço de citação do executado CHARLES DALFIOR BAYER, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


34 - 0002970-83.2010.8.08.0014 (014.10.002970-2) - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA ROLDI FACHETTI
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIA ROLDI FACHETTI

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo, nos REsp 1532516 e 1532525, que afetou o mencionado recurso à sistemática do julgamento estatuída pelo art. 1.036 e seguintes do CPC, foi ordenada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca de: “possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade.”

Com efeito, na decisão afetada, o Ministro Relator determinou “a suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitam no território nacional”, vinculados ao tema 56, cuja discussão se refere à “possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade.” Assim, estando a causa de pedir e o pedido, no presente caso, ligados a mesma a matéria do(s) aludido(s) recurso(s) repetitivo(s), determino a suspensão do feito, em cumprimento ao referido comando. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência deste despacho. Os autos deverão aguardar em escaninho próprio, devendo ser verificado a cada trimestre a tramitação do aludido recurso especial, sem prejuízo de que as partes adotem a iniciativa de noticiar seu julgamento. Concluída a deliberação acerca da questão prejudicial, os autos deverão retornar à conclusão.


35 - 0001230-27.2009.8.08.0014 (014.09.001230-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO-NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: CHOCOL CHOCOLATES COLATINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO-NORTE DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO-NORTE DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a manifestação de fls. 181, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD consulta e bloqueio, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 56.297,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais), conforme atualização monetária juntada às fls. 182, em nome dos executados CHOCOL CHOCOLATES COLATINA LTDA ME, EDVALDO JOSÉ GOMES, FABRÍCIO GOMES DA SILVA e ADINALDO GOMES; Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio; DETERMINO ainda a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados CHOCOL CHOCOLATES COLATINA LTDA ME, EDVALDO JOSÉ GOMES, FABRÍCIO GOMES DA SILVA e ADINALDO GOMES, e PROCEDA-SE a restrição de transferência; Após as respostas das consultas deferidas, OUÇA-SE a parte exequente.

BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS JUNTADOS ÀS FF. 184/197 DOS AUTOS.
 


36 - 0028558-82.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA COSTA VALANDRO e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22359/ES - Daniele Vasconcellos Marim
Requerente: ROSANGELA COSTA VALANDRO
Requerente: MATHEUS BRAZ DALMASCHIO
Advogado(a): 22059/ES - ELIANA RABELLO
Requerente: ROSANGELA COSTA VALANDRO
Requerente: MATHEUS BRAZ DALMASCHIO
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Requerente: ROSANGELA COSTA VALANDRO
Requerente: MATHEUS BRAZ DALMASCHIO

Para tomar ciência do despacho:
A presente ação ainda não foi admitida, tendo sido proferido despacho de emenda à inicial, pelo que, para suspensão requerida, deverá a parte requerente comprovar nos autos a propositura da ação de reonhecimento de união estável, para após concessão de prazo para regularização da emenda determinada.
DILIGENCIE-SE.


37 - 0010729-93.2013.8.08.0014 - Depósito
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Requerido: ROSILENE DE SOUZA ANACLETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação de ff. 102/103 a parte requerente informa nos autos a realizaçaõ de acordo extrajudicial com a requerida, pugnando pela suspensão pelo prazo de 180 dias e a baixa de qualquer restrição referente no veículo.
A requerida se manifestou às ff. 106/107 requerendo seja juntado os termos do acordo celebrado entre partes para fins de homologação judicial, juntando ainda comprovante de pagamento de diversas parcelas do acordo já quitadas (ff. 109/114.
O banco requerente novamente se manifestou às ff. 115/117, requerendo a alteração do polo ativo em razão de incorporação da pessoa jurpidica e pugnando pela suspensão para cumprimento do acordo celebrado entre as partes.
Pois bem. Diante do acordo celebrado entre as partes, estando sendo devidamente cumprido e mediante o requerimento, proceda-se baixa na restrição inserida via RENAJUD no veículo objeto dos autos (f. 95).
 Considerando a manifestação de ff. 115/117, acompanhada dos documentos de ff. 117/165, retifique-se no distribuidor registro e autuação, substituindo o polo ativo da presente demanda para FUNDO ITAPEVAFIDC VII - MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMETNO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se a Srª. Escrivã que futuras intimações deverão ser feitas na forma requerida à f. 116.
Com relação a suspensão requerida, INTIME-SE a parte requerente para se manifestar nos autos quanto ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes, bem como juntar o termo de acordo a ser homologado e/ou pedido de desistência da presente ação.
DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DO RENAJUD CONSTANTE DE F. 167 DOS AUTOS.


38 - 0006534-31.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA
Executado: AILTON ROMAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Exequente: ASSOCIACAO RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA
Advogado(a): 13095/ES - WESLEY MOTA FERRARI
Exequente: ASSOCIACAO RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que devidamente intimada a parte exequente, não foi dado prosseguimento a presente ação, mantendo-se silente, conforme certidão de f. 72vº, DETERMINO A SUSPENSÃO, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  2. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  3. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  4. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.


39 - 0002822-67.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EMPRESARIA DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP
Requerido: ESTYLE MODAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: SOCIEDADE EMPRESARIA DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
A parte executada foi devidamente intimada do cumprimento de sentença, conforme se vê na certidão de f. 94vº, não havendo que se falar de suspensão para localização de endereço como requerido à f. 101.
INTIME-SE a parte exequente, para no prazo legal se manifestar nos autos, indicando bens a penhora ou requerendo o que de direito, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


40 - 0018849-23.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: ANDERSON CAMPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação da parte requerente, com a comprovação de petição incidental no Juízo de Vila Velha para cumprimento da liminar deferida na presente ação, concedo o prazo requerido à f. 43, devendo após se manifestar nos autos requerendo o que de direito.
DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DA CONSULTA PROCESSUAL JUNTADA ÀS F. 47 DOS AUTOS.


41 - 0000507-95.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA LTDA
Executado: PYRAMID MEDICAL SYSTEMS COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Exequente: CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão pelo prazo requerido na manifestação de f. 50, devendo a parte exequente com o decurso do prazo se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, independente de nova intimação.
DILIGENCIE-SE.


42 - 0006751-74.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I
Requerido: ELIANA APARECIDA DE JESUS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que devidamente intimada a parte exequente, não foi dado prosseguimento a presente ação, mantendo-se silente, conforme certidão de f. 83vº, DETERMINO A SUSPENSÃO, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  2. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  3. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  4. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
    DILIGENCIE-SE.


43 - 0001505-34.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: JOAO MARCOS SABAINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que devidamente intimada a parte exequente, não foi dado prosseguimento a presente ação, mantendo-se silente, conforme certidão de f. 123vº, DETERMINO A SUSPENSÃO, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  2. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  3. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  4. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
    DILIGENCIE-SE.


44 - 0012535-32.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: A.B. MACHADO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
A presente ação tramita desde 31/10/2014, não tendo sido até então localizado os executados para citação.
Intime-se a parte exequente, para indicar o endereço dos executados para fins de citação, penhora e avaliação, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


45 - 0012773-90.2010.8.08.0014 (014.10.012773-8) - Procedimento Comum
Requerente: COLATINA DIESEL LTDA
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: COLATINA DIESEL LTDA
PARA EM 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010838 NO VALOR DE R$ 101,99 (CENTO E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS); BEM COMO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010839 NO VALOR DE R$ 22,17 (VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


46 - 0010812-12.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO DOS SANTOS MACHADO
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA FILIAL SAO MATEUS
Advogado(a): 14037/ES - RAFAEL ZORZANELI
Requerente: MARCELO DOS SANTOS MACHADO
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA FILIAL SAO MATEUS
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010860 NO VALOR DE R$ 110,84 (CENTO E DEZ REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 55,42 (CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVSO), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


47 - 0000899-65.1997.8.08.0014 (014.06.000899-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.R.D.S.C.
Executado: C.J.R.
Requerido: C.J.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 16012/ES - JOANA BARROS VALENTE
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 009579/ES - LEONARDO NUNES MARQUES
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917008964 NO VALOR DE R$ 739,95 (SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917008968 NO VALOR DE R$ 66,50 (SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


48 - 0001008-93.2008.8.08.0014 (014.08.001008-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA BEATRIZ VITALI RIBEIRO e outros
Executado: ADAUTO RICARDO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Executado: ADAUTO RICARDO RIBEIRO
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Exequente: ANA BEATRIZ VITALI RIBEIRO
Exequente: PEDRO GUILHERME RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de fls. 403/403 verso, estando o pedido amoldado ao §2º do art. 509 do Novo Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes executadas, pelo Diário da Justiça, através de seu douto advogado (na forma do §2º, inciso I do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor de R$ 44.163,05 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos), que deverá ser atualizada por ocasião do pagamento, correspondente ao valor do crédito da parte exequente, bem como honorários advocatícios sucumbenciais atualizados até 02/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, ficando cientes as partes executadas que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Novo Código de Processo Civil);
  2. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias supramencionado sem o pagamento voluntário, ficam desde já intimadas as partes executadas do início do prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, oferecer impugnação (art. 525 do Novo Código de Processo Civil);
  3. Ficam cientes as partes executadas de que não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º do 523 do Novo Código de Processo Civil);
  4. Deverá a Srª Chefe de Cartório analisar e certificar os prazos e atos praticados pelas partes, e deles intimar a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal;
  5. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DA ATUALIZAÇÃO JUNTADA ÀS F. 406 DOS AUTOS.


49 - 0001218-37.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: V.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 64, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados VALDEMIRO SCULZ e NILSON STRASMANN e proceda-se a restrição de transferência;
  2. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados VALDEMIRO SCULZ e NILSON STRASMANN;
  3. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  4. Após resposta das consultas, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  5. Tendo em vista a manifestação supracitada, EXPEÇA-SE ofício ao Gerente geral do SICOOB das agências especificadas às fls. 64 para que informem a existência ou não de algum crédito em nome dos executados VALDEMIRO SCULZ e NILSON STRASMANN, existentes em conta corrente aplicações financeiras, procedendo o imediato bloqueio até o limite de R$ 8.917,17 (oito mil, novecentos e dezessete reais e dezessete centavos), concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob as penas da lei.
  6. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS JUNTADOS ÀS FF. 68/86 DOS AUTOS.


50 - 0010582-87.2001.8.08.0014 (014.05.010582-5) - Procedimento Comum
Requerente: COLATINA PNEUS LTDA e outros
Requerido: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: COLATINA PNEUS LTDA
Requerente: REDE CAPIXABA DE PNEUS LTDA
Advogado(a): 009391/ES - TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
Requerente: COLATINA PNEUS LTDA
Requerente: REDE CAPIXABA DE PNEUS LTDA
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Requerido: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 9170108787 NO VALOR DE R$ 1.023,79 (MIL E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 511,90 (QUINHENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA  CENTAVOS),BEM COMO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917008782 NO VALOR DE R$ 44,34 (QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 22,17 (VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS); CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: FLORINDA PANCIERI
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN


Lista: 0013/2017


1 - 0009270-56.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Requerente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Executado: MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR
Requerido: MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Exequente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Requerente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Requerente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Advogado(a): 15972/ES - LORENA BALARINI
Exequente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Requerente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTI TARDIN
Requerido: MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR
Executado: MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o despacho de ff. 1575 que deu início ao cumprimento de sentença; considerando a decisão de ff. 1602/1605, que deferiu o parcelamento do crédito em 06 (seis) parcelas , bem como determinou a expedição de Alvará Judicial valores já depositados em Juízo; considerando ter sido realizado pela parte executada todos os depósitos do parcelamento do cumprimento de sentença, os quais foram devidamente levantados através de alvarás pela parte exequente; DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao douto advogado exequente. Custas processuais remanescentes, se houverem, de responsabilidade do executado, que deverá ser intimado para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos. Publicado e Registrado, Intimem-se.


2 - 0009655-33.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BERETTA E SEGRINI LTDA
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: BERETTA E SEGRINI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a fase processual em que se encontra a presente ação, INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir para o saneamento do processo, observando o que dispõem os art. 130, 369 e 374 do Código de Processo Civil, ou para dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide;
  2. DILIGENCIE-SE.


3 - 0022221-19.2012.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: RUBENS GIUBERTI GRASSI
Requerido: ADRIANA MARIA CELIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000103A/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Requerido: ADRIANA MARIA CELIN
Advogado(a): 007649/ES - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Requerente: RUBENS GIUBERTI GRASSI

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico a Sentença proferida às fls. 155/171 que julgou procedente o pedido autoral de prestação de contas, encerrando a primeira fase da presente ação. Verifico ainda o Acórdão proferido às fls. 207/208 (transitado em julgado - certidão de fls. 219) que deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela requerida, para reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais. A requerida fora condenada a prestar contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não fazendo, não lhe ser lícito impugnar os que o requerente apresentar. Neste sentido, a requerida se manifestou às fls. 220/221, bem como apresentou os cálculos às fls. 222/229 dos autos. O requerente, por sua vez, se manifesta às fls. 244/245 quanto às contas apresentadas pela requerida. Considerando ter a parte requerida prestado as contas no prazo legal, bem como considerando ter a parte requerente já se manifestado dessas, deverá o presente processo prosseguir na forma do Capítulo X, Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 354 e seguintes do CPC) nos termos do art. 550, §§ 2º e 6º, primeira parte, do CPC. Como já citado, a parte requerida apresenta os cálculos às fls. 222/224, nos quais especifica os montantes relativos às receitas e despesas, chegando a um valor que entende ser cabível ao requerente, descontadas as retiradas por ele realizadas de forma particular, bem como descontados valores a título de pensão alimentícia. Diante dos cálculos apresentados às fls. 222/224, INTIME-SE a requerida, por seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos os recibos relativos aos pagamentos descritos nas “despesas”, bem como para apontar os demais sócios que ensejaram a divisão do valor líquido em 04 (quatro) partes, informando ainda se já fora efetuado o pagamento a aos demais sócios. Quanto a compensação/abatimento dos alegados valores devidos pelo requerente a título de pensão alimentícia, entendo não ser objeto de discussão nos presentes autos, até por que referida execução cabe ao alimentando, em ação própria a ser ajuizada no juízo competente. O requerimento de fls. 246 será analisado em momento oportuno. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.


4 - 0012719-51.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IZAIAS ALEIXO FERREIRA
Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: IZAIAS ALEIXO FERREIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Advogado(a): 9750/ES - LEONARDO MARCEL TAQUETTI
Requerido: GUIDONE TRANSPORTE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação intitulada “Ação de Cobrança de Seguro Automotivo por Terceiro” proposta por IZAIAS ALEIXO FERREIRA em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A e GUIDONE TRANSPORTE LTDA. Em sede de contestação (fls. 64/85), a segunda requerida arguiu preliminarmente a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, baseada no argumento de que o Juízo competente para dirimir a presente lide é o “do lugar do ato ou do fato” (Juízo de São Domingos do Norte), nos termos do art. 100, V, “a” do Código de Processo Civil de 1973, que vigia à época do oferecimento da resposta. O requerente, por sua vez, se manifestou às fls. 203/208 pugnando pela rejeição da preliminar de incompetência absoluta arguida, apontando ser este Juízo competente para julgar a presente ação, em sendo o foro “do domicílio do autor”, consoante o que dispõe o parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente à época da resposta a contestação). Pois bem. Primeiramente, cabe esclarecer que a incompetência alegada pela segunda requerida, trata-se, na verdade, de incompetência em razão do lugar (competência territorial), portanto, relativa, e não absoluta como alegada. Sendo assim, deveria a requerida arguir a incompetência alegada por meio de exceção, tendo em vista o Código de Processo Civil (art. 112 do CPC/1973) que vigia à época do oferecimento de resposta (10/12/2015), procedimento esse adequado para a arguição pretendida. Todavia, verifica-se ter a requerida arguido incompetência relativa em preliminar de contestação, utilizando-se, portanto, do meio processual inadequado para alcançar sua pretensão, acarretando, no presente caso, a ocorrência do fenômeno da prorrogação da competência nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil. Ressalvada a questão acima explanada, ainda que arguida a incompetência territorial pelos meios processuais adequados, não assistiria razão à requerida. O art. 100 do CPC/1973, que repito, era o Código vigente às época da resposta do réu, traz regras específicas de competência, encaixando a pretensão do requerente, de forma específica e especial, no parágrafo único do artigo citado, uma vez que o objeto da demanda baseia-se na reparação de danos em razão de acidente de veículos, inexistindo qualquer irregularidade no ajuizamento da ação neste Juízo, vejamos: Art. 100. É competente o foro: […] Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Ultrapassada tal questão, considerando a fase processual em que se encontra a ação, INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para tomarem ciência desta Decisão, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir para o saneamento do processo, observando o que dispõem os art. 130, 369 e 374 do Código de Processo Civil. DILIGENCIE-SE.


5 - 0001023-81.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: ANTONIO PAULO LAEBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. Considerando a manifestação de fls. 67/70, em que pese ter sido instituído o sistema do Módulo de Penhora Online da Central de Registradores de imóveis, este não encontra-se em funcionamento até a presente data, pelo que INDEFIRO o requerimento;
  2. Quanto às demais cooperativas ou instituições financeiras que não são alcançadas pelo sistema BACENJUD, INTIME-SE o requerente para informar os endereços das cooperativas e instituições financeiras das quais pretende obter as informações realtivas a existência de crédito em nome dos executados, sob pena de indeferimento do requerimento;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do executado ANTONIO PAULO LAEBER e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Considerando a manifestação de fls.67/70, PROCEDA-SE junto ao Sistema INFOJUD, a consulta de endereço em nome do executado ANTONIO PAULO LAEBER;
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta das consultas Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  7. PROCEDA-SE o Sr. Oficial de justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma do art. 830 do NCPC, conforme item “4” do despacho de fls. 54/56;
  8. INTIME-SE o requerente para informar o endereço da Agência da Caixa Econômica Federal que pretende obter as informações requeridas, sob pena de indeferimento do requerimento;
  9. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 72/73 DOS AUTOS.


6 - 0021394-66.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ANTONIO PAULO LAEBER
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  1. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, sob as penas do § 1º do art. 4º da Lei 1.060/1950.
  2. Considerando a tempestividade, conforme certidão da Srª Chefe de Cartório à f. 02, RECEBO os Embargos à Execução opostos para discussão sem atribuir-lhe efeito suspensivo, haja vista que ainda não houve no processo de execução nº 00010238120168080014, a garantia por penhora, depósito ou caução suficientes, logo, afastada a hipótese de suspensão na forma do art. 919, §1º e art. 6º da lei 11.011/2005, motivo pelo qual, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido;
  3. INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugná-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do NCPC);
  4. DILIGENCIE-SE.


7 - 0007868-03.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARIA TERESA DA SILVA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de fls. 89, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada MARIA TERESA DA SILVA RODRIGUES e proceda-se a restrição de transferência;
  2. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome da executada MARIA TERESA DA SILVA RODRIGUES;
  3. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  4. Após resposta das consultas, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  5. INDEFIRO o requerimento para inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes, vez que o art. 782, §3º do CPC/2015 prevê que somente será realizado esta inserção pelo juiz quando não for possível ao autor realizá-la, o que não é o caso do exequente;
  6. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 91/97 DOS AUTOS.


8 - 0005797-91.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: CERAMICA CINCO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a juntada dos documentos de ff. 74/86, conforme narrado no despacho de f. 69, já houve o decurso do prazo de sobrestamento do art. 6º da Lei 11.101/05.
Intime-se a parte exequente para no prazo legal se manifestar nos autos requerendo o que de direito.
Anote-se o substabelecimeno de f. 87/88 para fins de intimação.
DILIGENCIE-SE.


9 - 0025525-84.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.M.D.B.S.A.
Executado: P.A.E.O.C.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 81229/MG - EDUARDO NEWENSCHWANDER MAGALHAES
Exequente: B.M.D.B.S.A.
Advogado(a): 24848/ES - MARIANA DIPRE CAVASSANI
Exequente: B.M.D.B.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 59, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 512.922,04 (quinhentos e doze mil, novecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 28/32, em nome dos executados PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA e MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA e MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA e MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA;
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta das consultas Bacenjud, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  7. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 66/112 DOS AUTOS.


10 - 0009710-52.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TADEU VEICULOS LTDA
Executado: JAKSON DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Exequente: TADEU VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Compulsando os autos, verifico que fora realizada penhora de um bem móvel, conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito às fls. 86, tendo sido o executado devidamente intimado, decorrendo o prazo para a oposição de embargos sem manifestação;
  2. Em que pese a manifestação de fls. 90, INTIME-SE o exequente, por seu douto advogado, para que se manifeste acerca do interesse em adjudicação ou alienação particular dos bens penhorados (art. 876 e 880, I, ambos do CPC), no prazo legal;
  3. Mantendo a parte exequente a opção pela alienação em leilão judicial, REMETAM-SE os autos à Contadoria deste Juízo para a atualização do débito em execução, com a incidência dos juros, incluindo ainda as custas processuais e honorários advocatícios, fazendo-se nova conclusão;
  4. DILIGENCIE-SE.


11 - 0028553-60.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 082735/MG - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


12 - 0036998-67.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento do devedor, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE APREENSÃO LAVRADA ÀS F. 36 PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.


13 - 0007605-34.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO NORO
Executado: SUELI FAGUNDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO NORO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 60, EXPEÇA-SE novo Mandado de citação, penhora e avaliação do executado JONAS FAGUNDES, no novo endereço que encontra-se às fls. 60, aos termos do despacho de fls. 40.
  2. Considerando a manifestação supracitada, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$7.574,28 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme atualização monetária juntada nesta oportunidade em nome dos executados SUELI FAGUNDES e JONAS FAGUNDES, sendo para este último a título de arresto, ficando indisponíveis os valores encontrados;
  3. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  4. Após resposta das consultas Bacenjud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  5. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO BACENJUD DE F. 63/63VERSO E DAS CERTIDÕES DE FF. 64/69 DOS AUTOS.


14 - 0036467-78.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JOBSON OLIVEIRA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento do devedor, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 34 E DAS CERTIDÕES DE FF.35/37 DOS AUTOS. 


15 - 0037063-62.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
Requerido: DONARIA CANDIDA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
Advogado(a): 009363/ES - KALINCA DALAPICOLA BATISTA
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FF. 37/41 DOS AUTOS.


16 - 0000761-97.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: JOSE HENRIQUE ROLDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. Considerando os termos da inicial, determino a citação dos executados JOSE HENRIQUE ROLDI, THELMA MARIA XIBLE LUCHI ROLDI e VICENTI ROLDI MILANEZI, nos termos do artigo 829 do NCPC, observando o valor do débito de fls. 03, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do NCPC), que no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do NCPC) – Cientifique os executados da possibilidade de elevação do valor dos honorários em até 20% (vinte por cento), na forma do art. 827, §2º do NCPC;
  2. Expeça-se Mandado de Citação, Avaliação e Remoção, nos termos deste despacho;
  3. Em havendo a citação dos executados, deverá o Sr. Oficial de Justiça de imediato devolver a 1ª via do mandado (citação) ao cartório devidamente certificado, cientificando os executados que o prazo para oposição de embargos será de 15 (quinze) dias e começará a correr a partir da juntada aos autos da primeira via do mandado de citação, penhora e avaliação (art. 915 do NCPC), independente de penhora;
  4. Não encontrando os executados para ser citado, proceda-se, o (a) Oficial(a) de Justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma no artigo 830 do NCPC, em especial os bens descritos na inicial fls. 04:
-Imóvel rural, medindo 15,52 HA, situado em Córrego Timbui e Brejal, onde confronta-se por seus diversos lados com José Henrique Roldi, Rio Pancas, Gabriela Bonato e estrada, conhecido como “Sítio São José”, município de Marilândia/ES, registrado sob matrícula nº 2400, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marilândia/E.S.
  1. Procedido o Arresto, deverá o(a) Sr. Oficial(a) de Justiça procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devolvendo a seguir todas as vias do mandado;
  2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça prosseguir a diligência na forma do § 1º do artigo 829 do NCPC (transcrever no mandado);
  3. Não havendo o pagamento e nem indicação voluntária pelo exequente de bens a serem penhorados, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes necessários para garantir a execução (observando a ordem de penhora prevista no art. 835 do NCPC), com acréscimo de juros, custas e honorários advocatícios fixados;
  4. Recaindo a penhora sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, se casado for (salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens) – art. 842 do NCPC;
  5. A parte exequente caberá providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação do auto ou do termo, independente de mandado judicial (art. 844 do NCPC);
  6. Efetuada a penhora sobre bens móveis, deverá ser procedida a sua remoção, nomeando a parte exequente como depositária, devendo o bem permanecer nesta Comarca;
  7. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar a parte executada ciente que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC);
  8. Reconhecida pela parte executada o crédito do exequente na forma do item supra, deverá ser intimado o exequente, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC);
  9. Fica ciente a parte executada, que enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC);
  10. Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
  11. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC);
  12. Poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do §2º do artigo 212 do NCPC;
  13. Intime-se a parte exequente, por seu douto advogado.

    BEM COMO PARA CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO SUPRATRANSCRITO.


17 - 0019260-66.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Executado: GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. CERTIFIQUE se as custas de fls. 22/23 estão vinculadas ao presente processo, caso contrário, diligencie-se;
  2. INTIME-SE o exequente para juntas nos autos o original do Termo de Acordo de fls. 25/27 para sua homologação, uma vez que nos autos ainda não houve despacho inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.


18 - 0038655-44.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NATHASHA COVRE PERIM e outros
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: MARIA GICELA COVRE SANTOS PERIM
Requerente: NATHASHA COVRE PERIM
Requerente: YURI COVRE PERIM
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS JUNTADAS AOS AUTOS.


19 - 0015348-03.2012.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: MIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Embargado: LUIS MANTOVANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18121/GO - ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA DE MORAIS
Embargante: MIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 29645/GO - IVAN MARQUES
Embargante: MIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 25467/GO - JORDANNA RODRIGUES DI ARAUJO
Embargante: MIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Embargado: LUIS MANTOVANI
 PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010850 NO VALOR DE R$ 57,65 (CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 28,82 (VINTE E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS); BEM COMO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010852 NO VALOR DE R$ 44,34 (QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 22,17 (VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


20 - 0033148-05.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JACIMAR TADEU BASSETTI
Executado: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Exequente: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Exequente: JACIMAR TADEU BASSETTI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando os termos da inicial, determino a CITAÇÃO dos executados TRAÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, WALMIR BARROSO MEDICI e ISRAEL SIMONASSI, nos termos do artigo 829 do NCPC, observando o valor do débito de fls. 06, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do NCPC), que no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do NCPC) – Cientifique os executados da possibilidade de elevação do valor dos honorários em até 20% (vinte por cento), na forma do art. 827, §2º do NCPC;
  2. Expeça-se Mandado de Citação, Avaliação e Remoção, nos termos deste despacho;
  3. Em havendo a citação dos executados, deverá o Sr. Oficial de Justiça de imediato devolver a 1ª via do mandado (citação) ao cartório devidamente certificado, cientificando os executados que o prazo para oposição de embargos será de 15 (quinze) dias e começará a correr a partir da juntada aos autos da primeira via do mandado de citação, penhora e avaliação (art. 915 do NCPC), independente de penhora;
  4. Não encontrando os executados para serem citados, proceda-se, o (a) Oficial(a) de Justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma no artigo 830 do NCPC, em especial dos bens indicados `s fls. 07, quais sejam: -BMW 325IA SC4 REGINO, fabricação/modelo 1995/1995, cor azul, placas AWW – 1400, RENAVAM: 00649180330; -GM Chevy 500 L, fabricação/modelo 1984/1984, cor azul, placas FM – 2084, RENAVAM: 00276629337; -Unitelha Produtos Cerâmicos LTDA, sede situada à Rodovia ES 080, KM 70, São João de Petrópolis, Santa Teresa/ES, inscrita no CNPJ sob o n° 30.551.444/0001-86; -Registros e Averbações de Imóveis em nome de TRAÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Matrículas sob os números 43.905, 43.906, 43.907, 43.908, 43.909, 43.910, 43.911, 43.912, 43.914, 43.915, 43.916, 43.917, 27.667, 27.668, 27.669, 27.670, 27.671, 27.672, 27.673, 27.674, 27.675, 27.676, 41.270, de ordem do livro 02;
  5. Procedido o Arresto, deverá o(a) Sr. Oficial(a) de Justiça procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devolvendo a seguir todas as vias do mandado;
  6. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça prosseguir a diligência na forma do § 1º do artigo 829 do NCPC (transcrever no mandado);
  7. Não havendo o pagamento e nem indicação voluntária pelo exequente de bens a serem penhorados, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes necessários para garantir a execução (observando a ordem de penhora prevista no art. 835 do NCPC), com acréscimo de juros, custas e honorários advocatícios fixados;
  8. Recaindo a penhora sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, se casado for (salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens) – art. 842 do NCPC;
  9. A parte exequente caberá providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação do auto ou do termo, indepente de mandado judicial (art. 844 do NCPC);
  10. Efetuada a penhora sobre bens móveis, deverá ser procedida a sua remoção, nomeando a parte exequente como depositária, devendo o bem permanecer nesta Comarca;
  11. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar as partes executadas cientes que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC);
  12. Reconhecida pelos executados o crédito do exequente na forma do item supra, deverá ser intimado o exequente, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC);
  13. Ficam cientes os executados, que enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC);
  14. Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
  15. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC);
  16. Poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do §2º do artigo 212 do NCPC;
  17. Intime-se a parte exequente, por seu douto advogado.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FF. 58/63 DOS AUTOS.


21 - 0024111-51.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: VALDIVINO ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DE BUSCA E APREENSÃO LAVRADA´PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 37 DOS AUTOS.


22 - 0034224-64.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: JOAO CARLOS SOARES BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 
    1. Proceda a Sra. Chefe de Cartório, com a retificação do valor da causa no distribuidor, registro e autuação, fazendo constar o valor trazido às fls. 46;
    2. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento do devedor, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
    3. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
    4. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
    5. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
    6. No caso de purgação da mora, fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito pendente;
    7. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
    8. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
    9. DILIGENCIE-SE.

      BEM COMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE APREENSÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 53 DOS AUTOS.


23 - 0034130-19.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ GUERINO COMPER e outros
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JOSÉ GUERINO COMPER
Requerente: ESTER RECHEL COMPER
Requerente: DANIEL RECHEL COMPER
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA ÀS FF. 94/222 DOS AUTOS.


24 - 0001280-72.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: CAB DO VALLE SERVICOS GRAFICOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
PARA EM 05 (CINCO) DIAS CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS  CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


25 - 0001245-15.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ALTAIR COELHO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
PARA EM 05 (CINCO) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


26 - 0019706-69.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: I.V.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21368/ES - GRACIELLE BARTH DE OLIVEIRA
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 69, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 77.561,12 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e doze centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 33, em nome dos executados IZAC VEICULOS LTDA ME, IZAC MARCOS DA SILVA e PRISCILA SCHULTZ SALLES;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados IZAC VEICULOS LTDA ME, IZAC MARCOS DA SILVA e PRISCILA SCHULTZ SALLES e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados IZAC VEICULOS LTDA ME, IZAC MARCOS DA SILVA e PRISCILA SCHULTZ SALLES;
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta das consultas Bacenjud, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  7. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 71/109 DOS AUTOS.


27 - 0014473-33.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: M.D.C.L.
Requerido: A.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Requerente: M.D.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Tendo em vista o requerimento de fls. 67, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome do executado ALACY BARBIERI FILHO;
  2. Após a resposta do INFOJUD, OUÇA-SE o exequente no prazo legal.
  3. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  4. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 69/75 DOS AUTOS.


28 - 0036803-82.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A
Requerido: HELDER ALMEIDA PICOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20124/ES - DRIELEN SALA MALACARNE BENINCA
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A
Advogado(a): 13302/ES - JULIANE RODRIGUES GAVA
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
  Diante da manifestação de f. 66, acompanhada do termo de acordo celebrado entre as partes de ff. 68/70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo noticiado à ff. 68/70, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas já quitadas. Proceda-se a imediata retirada da restrição via RENAJUD imposta à f. 50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R. Intimem-se.

BEM COMO DO RENAJUD DE F. 74 DOS AUTOS.


29 - 0019268-43.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: C.A.S.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 60/63, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 60.427,92 (sessenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 64, em nome dos executados COMERCIAL AYRTON SENNA LTDA ME, ERALDO ERAQUE AVELINO e RENATA DE MOURA SANTOS;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados COMERCIAL AYRTON SENNA LTDA ME, ERALDO ERAQUE AVELINO e RENATA DE MOURA SANTOS;
  4. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  5. Após resposta das consultas Bacenjud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  6. Quanto às demais cooperativas ou instituições financeiras que não são alcançadas pelo sistema BACENJUD, INTIME-SE o requerente para informar os endereços das cooperativas e instituições financeiras das quais pretende obter as informações realtivas a existência de crédito existente em nome dos executados, sob pena de indeferimento do requerimento;
  7. Em que pese ter sido instituído o sistema do Módulo de Penhora Online da Central de Registradores de imóveis, este não encontra-se em funcionamento até a presente data, pelo que INDEFIRO o requerimento;
  8. PROCEDA-SE O Sr. Oficial de justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma do art. 830 do NCPC, conforme item “4” do despacho de fls. 38/39;
  9. INTIME-SE o requerente para informar o endereço da Agência da Caixa Econômica Federal que pretende obter as informações requeridas, sob pena de indeferimento do requerimento;
  10. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 66/88 DOS AUTOS.


30 - 0002080-18.2008.8.08.0014 (014.08.002080-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: MINERACAO SULESTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18424/ES - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  
  1. DEFIRO o requerimento de fls. 328, concedendo vista dos autos a douta advogada da parte exequente, pelo prazo legal;
  2. Após, faça-se nova conclusão para análise das manifestações de 324/325 e 326/327;


31 - 0040503-66.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: TATIANE SENHORINHO BORGHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Advogado(a): 114129/SP - RENATA REIS
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE a requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Regularizar o valor da causa, tendo em vista que na inicial a requerente pretende para fins de purgação da mora o valor correspondente as parcelas vencidas e vincendas, valor este que não condiz com o valor da causa. Devendo ainda proceder com o recolhimento das custas complementares;
  1. DILIGENCIE-SE.


32 - 0040539-11.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: ARTUR GARCIA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:
  
  1. INTIME-SE o requerente, por meio de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, regularizando a assinatura na petição inicial de fls. 02/05, pois trata-se de cópia, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC);
  2. DILIGENCIE-SE.


33 - 0000767-07.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: EXPRESSO MOVEIS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE o exequente, através de seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • providenciar a qualificação dos executados, na forma do art. 319, II, CPC;
  • juntar aos autos o original do título de crédito.


34 - 0010740-54.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALTAIR IZIDORO DOS SANTOS
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101626/MG - CAROLINA CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 88237/MG - DANIEL CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerente: ALTAIR IZIDORO DOS SANTOS
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: ALTAIR IZIDORO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a fase processual em que se encontra a presente ação, INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir para o saneamento do processo, observando o que dispõem os art. 130, 369 e 374 do Código de Processo Civil;
  2. DILIGENCIE-SE.


35 - 0025493-79.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOEL ANTONIO PERINI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls.20, PROCEDA-SE junto aos Sistemas BACENJUD e INFOJUD, a consulta de endereço em nome do executado JOEL ANTONIO PERINI FILHO;
  2. Após resposta, OUÇA-SE o exequente no prazo legal;
  3. EXPEÇA-SE ofício ao SERASA, solicitando que forneça o endereço do requerido JOEL ANTONIO PERINI FILHO (CPF n° 134.620.457-84), se constante em seus cadastros;
  4. Tendo em vista a manifestação supracitada, PROCEDA-SE a restrição do veículo objeto da presente ação via RENAJUD, impossibilitando a transferência e renovação de licenciamento do automóvel identificado nos autos;
  5. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 23/25 DOS AUTOS.


36 - 0010313-57.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALDO OTONI SOARES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Requerente: ALDO OTONI SOARES
Advogado(a): 20302/ES - GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA
Requerente: ALDO OTONI SOARES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a fase processual em que se encontra a presente ação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir para o saneamento do processo, observando o que dispõem os art. 130, 369 e 374 do Código de Processo Civil;
  2. DILIGENCIE-SE.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0016/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA


Lista: 0016/2017


1 - 0014814-54.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX VELOSO COELHO
Requerido: BANCO HSBC DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: ALEX VELOSO COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Antes de analisar o mérito, INTIME a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos extrato/certidão bancária atualizado, bem como juntar ao presente feito extrato bancário inerente ao período de 20/05/2013 a 20/06/2013. Após, VENHAM-ME os autos conclusos.


2 - 0002235-74.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: TIAGO DA COSTA SACRAMENTO
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Exequente: TIAGO DA COSTA SACRAMENTO
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Exequente: TIAGO DA COSTA SACRAMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Defere-se, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia reprográfica. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sem prejuízo, DÊ CIÊNCIA às partes de que os presentes autos serão ELIMINADOS, após o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da data do ARQUIVAMENTO definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º da Resolução 056/2015). P. R. I.


3 - 0008286-04.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: IVONETE MARIA SIQUEIRA COVRE
Requerente: IVONETE MARIA SIQUEIRA COVRE
Recorrido: SIPOLATTI
Requerido: SIPOLATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrente: IVONETE MARIA SIQUEIRA COVRE
Requerente: IVONETE MARIA SIQUEIRA COVRE
Advogado(a): 17131/ES - ELISEU VICTOR SOUSA
Recorrente: IVONETE MARIA SIQUEIRA COVRE
Requerente: IVONETE MARIA SIQUEIRA COVRE
Advogado(a): 12852/ES - ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
Requerido: SIPOLATTI
Recorrido: SIPOLATTI

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


4 - 0007506-64.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: JOAQUIM CELSO GUIMARAES
Recorrente: ROBENS DA SILVA GARCIA e outros
Executado: ROBENS DA SILVA GARCIA e outros
Recorrido: JOAQUIM CELSO GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrido: JOAQUIM CELSO GUIMARAES
Exequente: JOAQUIM CELSO GUIMARAES
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Recorrente: ROBENS DA SILVA GARCIA
Executado: ROBENS DA SILVA GARCIA
Executado: MARIA APARECIDA OTTO DA SILVA GARCIA
Recorrente: MARIA APARECIDA OTTO DA SILVA GARCIA

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


5 - 0004437-24.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RICARDO ELETRO - RN COMERCIO VAREJISTA S/A e outros
Requerente: ANA MARIA PEREIRA DE MORAES
Recorrido: ANA MARIA PEREIRA DE MORAES
Requerido: RICARDO ELETRO - RN COMERCIO VAREJISTA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Recorrente: RICARDO ELETRO - RN COMERCIO VAREJISTA S/A
Requerido: RICARDO ELETRO - RN COMERCIO VAREJISTA S/A
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: ANA MARIA PEREIRA DE MORAES
Recorrido: ANA MARIA PEREIRA DE MORAES
Advogado(a): 211481/SP - GUILHERME TEUBL FERREIRA
Requerido: AULIK INDUSTRIA E COMERCIOLTDA (LENOXX)
Recorrente: AULIK INDUSTRIA E COMERCIOLTDA (LENOXX)
Advogado(a): 306306/SP - MARCIO IRINEU DA SILVA
Requerido: AULIK INDUSTRIA E COMERCIOLTDA (LENOXX)
Recorrente: AULIK INDUSTRIA E COMERCIOLTDA (LENOXX)

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


6 - 0012368-44.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENTAL COLATINENSE LTDA-ME
Requerido: BANCO SAFRA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA S/A
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DENTAL COLATINENSE LTDA-ME
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Ao compulsar os autos, observo que já foi realizada audiência de conciliação, tendo a parte ré apresentado peça de defesa. Dessa forma, INTIMEM as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem quanto a necessidade de produção de outras provas, destacando que o presente feito encontra-se apto para julgamento do mérito (art. 355, I do CPC). Após o decurso do prazo, VENHAM-ME os autos conclusos para julgamento.


7 - 0014002-12.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALTER MARTELETI
Requerido: CLARO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: VALTER MARTELETI
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ex Positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do NCPC c/c art. 18, §1º, inciso I do CDC, para
a) condenar as rés SOLIDARIAMENTE a restituir o valor do bem de consumo, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (conforme os índices da CGJES – segundo a planilha ali constante), ambos desde a data da citação;   
b) condenar as rés SOLIDARIAMENTE ao pagamento da quantia ÚNICA de R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora a título de danos morais, devidamente corrigido monetariamente a partir da leitura de sentença, que corresponde à data do arbitramento (consoante o disposto na Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406, do vigente Código Civil, c/c o §1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, a partir da citação (artigos 395 e 405 do CC/02 c/c 219 do CPC).
Após o ressarcimento do valor pago, objeto da presente condenação, a parte ré poderá contatar a parte autora para retirada do produto viciado, medida esta desde já deferida por este órgão jurisdicional, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora. Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários, na forma do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.


8 - 0009280-32.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIANA DELOGO ROAS
Requerido: IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: SEBASTIANA DELOGO ROAS
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Em consideração às razões aduzidas nos embargos de declaração (fls. 50/55), PASSO A DECIDIR. Sustenta a parte embargante, em resumo, que a sentença prolatada neste feito padece de vício de CONTRADIÇÃO, sob o fundamento de que a r. sentença diz respeito a outro tema que não condiz com o discutido no presente feito. Sobre o tema, quadra registrar que a interposição dos embargos de declaração sempre é possível quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que deveria o Juiz ou Tribunal se pronunciar (CPC, art. 1.022). No presente caso, não vislumbro o vício apontado pelo embargante frente à r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido constante na inicial, conforme dispunha o art. 269, I do CPC. No pormenor, o decisum reflete exatamente a posição deste Juízo sobre os pontos levantados, especialmente diante de um erro de digitação, o qual foi adicionado em demasia tão somente em um único parágrafo. Ao que parece, a parte embargante almeja a reformulação do decisum, valendo-se de instrumento inadequado para demonstrar seu inconformismo. Aliás, este Juízo não detém poderes para renovar o julgado. Portanto, não há que se falar no vício apontado. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração não se prestam para impugnação dos fundamentos da sentença ou acórdão, mas tão-somente para sanar omissão, dirimir dúvida ou contradição e afastar obscuridade, eventualmente contidas (JSTF 236/295). Ressalto mais uma vez que a via recursal dos embargos declaratórios não conduz à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não ressente de qualquer dos vícios anteriormente apontados. Em outras palavras, não se admite embargos de declaração para reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento na decisão embargada. Em relação ao pleito consubstanciado na condenação da parte embargante em litigância de má-fé, este não merece prosperar, visto que não houve demonstrado nos autos qualquer uma das hipóteses descritas no art. 80 do CPC. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, mantendo os fundamentos da decisão embargada.


9 - 0011292-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da petição retro, INTIME a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar que cumpriu a decisão que analisou o pleito de urgência, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo no Recurso Inominado juntado pela demandada. Após, VENHAM-ME os autos conclusos.


10 - 0008215-02.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ADILSON CAETANO DA SILVA
Executado: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Executado: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a PARTE DEMANDADA para tomar ciência dos cálculos da Contadoria Judicial, às fls. 86/87, bem como, no prazo legal, PROCEDER AO PAGAMENTO dos valores apurados, juntando o correlato comprovante nos autos, sob pena de início dos atos expropriatórios.


11 - 0006275-02.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSIMEIRE DA SILVA FERNANDES
Requerente: ROSIMEIRE DA SILVA FERNANDES
Executado: DACASA FINANCEIRA SA e outros
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22132/ES - ULISSES CALDEIRA
Exequente: ROSIMEIRE DA SILVA FERNANDES
Requerente: ROSIMEIRE DA SILVA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Insta salientar que por falta de previsão na lei de regência, o recurso adesivo não é cabível no juizado especial (ENUNCIADO 88 – Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal (XV Encontro – Florianópolis/SC). 2) Após o decurso do prazo, remetam os autos à Turma Recursal.


12 - 0013275-53.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUZIA SANTOS ANDRADE
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S/A
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: VANUZIA SANTOS ANDRADE

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). VANUZIA SANTOS ANDRADE, devidamente qualificados, noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado (fls. 55). Ocorre que a postulação foi feita após ter sido proferida decisão definitiva e que julgou procedente o pedido da parte reclamante, não havendo possibilidade deste Juízo, em primeiro grau de jurisdição, inovar no feito. Entretanto, as partes podem transigir à qualquer tempo, antes ou depois do trânsito em julgado da decisão. No caso presente, o acordo de vontades ocorreu após o trânsito em julgado, entendendo-se, por isso, que a postulação deve ser atendida uma vez que formulada pelas partes, mas deve se dar nos termos do artigo 57 da Lei 9.099/95. Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 "caput" da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, declarando-se extinta a fase cognitiva em relação ao pedido de homologação do acordo celebrado extrajudicialmente, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


13 - 0008229-83.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VILMA APARECIDA DO CARMO
Requerente: VILMA APARECIDA DO CARMO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Recorrente: VILMA APARECIDA DO CARMO
Requerente: VILMA APARECIDA DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:
CERTIFIQUE o atual andamento do Mandado de Segurança. INTIME a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, AGUARDE a análise do mérito do destacado mandamus.


14 - 0002714-33.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUDICEIA FERREIRA DO NASCIMENTO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerido: J.C. MARQUES E CIA LTDA (CISNE AUTO POSTO)
Advogado(a): 72510/PR - DANIEL MONARI JUNIOR
Requerido: VIAÇÃO GARCIA LTDA
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: LAUDICEIA FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 31319/PR - MARIANA FILGUEIRAS DOS REIS
Requerido: VIAÇÃO GARCIA LTDA
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 40412/PR - SANDRA SOLEDAD ESTELLE ESCOBAR
Requerido: VIAÇÃO GARCIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A parte aduz que o presente feito foi extinto, de forma equivocada, visto que induzido a erro pela petição de fls. 161. Nestes termos, pugna pelo desentranhamento da destacada petição e, via de consequência, anulação do ato praticado às fls. 162. Ao compulsar os autos, observo que razão assiste a parte autora. Em verdade, a petição que originou a r. sentença de fls. 162 diz respeito ao feito tombado sob o nº 00045143320158080014, enquanto que o presente feito é tombado sob o nº 00027143320168080014. Assim, não há qualquer motivo para ensejar a análise do feito com base no art. 485, VIII do CPC, uma vez que carece a parte e o patrono subscritor daquela peça processual de capacidade postulatória, eis que trata-se de pessoa estranha a este feito. Pelo exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para DETERMINAR o desentranhamento da petição de fls. 161, bem como TORNAR SEM EFEITO a sentença prolatada às fls. 162. Sem prejuízo, JUNTE a peça processual de fls. 161 ao feito correlato. CERTIFIQUE nos autos, bem como enumere novamente o feito. Na sequência, INTIMEM as partes para tomarem ciência, postulando o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.


15 - 0000521-45.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: EDUARDA LINS FACHETTI
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: EDUARDA LINS FACHETTI
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Defere-se, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia reprográfica. Sem prejuízo, DETERMINO a inutilização do alvará expedido às fls. 155, bem como o que se encontra na contracapa deste feito. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


16 - 0011649-33.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerente: FLAVIO AUGUSTO MERLO
Recorrido: FLAVIO AUGUSTO MERLO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: FLAVIO AUGUSTO MERLO
Recorrido: FLAVIO AUGUSTO MERLO
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Defere-se, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia reprográfica. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sem prejuízo, DÊ CIÊNCIA às partes de que os presentes autos serão ELIMINADOS, após o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, da data do ARQUIVAMENTO definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º da Resolução 056/2015). P. R. I.


17 - 0009693-45.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerente: ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA
Recorrido: BANCO VOLSWAGEN SA
Requerido: BANCO VOLSWAGEN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO VOLSWAGEN SA
Requerido: BANCO VOLSWAGEN SA
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA
Recorrente: ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


18 - 0033887-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Requerido: ELIANE DOS SANTOS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de cobrança movida por CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME em face de ELIANE DOS SANTOS MARTINS, todos devidamente qualificados. Após o andamento do processo e o requerimento de diligências, a parte autora, apesar de devidamente intimada, abandonou a causa não promovendo os atos e diligências que lhe competia, conforme certidão de fls. 36. É o relatório, embora seja dispensado nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. DECIDO. A parte autora não demonstra qualquer interesse no prosseguimento do feito, pois, apesar de devidamente intimada, deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, em prazo superior a 30 (trinta) dias, o que configura o abandono da causa (CPC, art. 485, inciso III). Por fim, desnecessária a aplicação da Súmula 240 do STJ, já que se trata de demanda ajuizada no Juizado Especial Cível, em que, além da possibilidade de se aplicar ao caso, por analogia, o Enunciado 90 do FONAJE, devem ser rigorosamente observados os princípios de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual. Face ao exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE autos com as cautelas de praxe.


19 - 0012050-95.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: TERESA CRISTINA BAPTISTA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: TERESA CRISTINA BAPTISTA

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da petição retro, CERTIFIQUE o atual andamento da Reclamação retro. Sem prejuízo, INTIME a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, AGUARDE a análise do mérito da Reclamação mencionada nos autos. Diligencie.


20 - 0027163-55.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VS INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME (CNA COLATINA)
Requerido: LEANDRO HOLZ DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24853/ES - RENAN BOTASSE
Requerente: VS INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME (CNA COLATINA)

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Diante da manifestação do(a) reclamante (fls. 32), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I.


21 - 0006040-35.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANISVALDO JOSE DE BEM e outros
Requerente: ANISVALDO JOSE DE BEM e outros
Recorrido: TAM LINHAS AEREAS SA
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA
Recorrido: TAM LINHAS AEREAS SA
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: MARIA NILVA DE BEM
Recorrente: SIMONE DE BEM
Recorrente: MARIA NILVA DE BEM
Requerente: SIMONE DE BEM
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO SOUZA SILVA
Recorrente: ANISVALDO JOSE DE BEM
Requerente: ANISVALDO JOSE DE BEM
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Recorrente: ANISVALDO JOSE DE BEM
Requerente: MARIA NILVA DE BEM
Recorrente: SIMONE DE BEM
Requerente: ANISVALDO JOSE DE BEM
Recorrente: MARIA NILVA DE BEM
Requerente: SIMONE DE BEM

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


22 - 0005305-65.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE HENRIQUE BECEVELLI
Executado: DELIO TADEU FIGUEIREDO ARAUJO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10000/ES - CLEUDSON DE ARAUJO CARNEIRO
Executado: DELIO TADEU FIGUEIREDO ARAUJO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e inicio dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. Decorrido o prazo SEM comprovação do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, REMETAM os autos à Contadoria para atualização da dívida exequenda. Após, venham-me os autos conclusos.


23 - 0003520-05.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LORENA MALACHIAS RIBEIRO
Requerente: LORENA MALACHIAS RIBEIRO
Recorrido: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA
Requerido: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: LORENA MALACHIAS RIBEIRO
Recorrente: LORENA MALACHIAS RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar os termos do acordo de fls. 118. Após, venham-me os autos conclusos.


24 - 0010500-65.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DA PENHA BATISTA MALVA
Requerente: MARIA DA PENHA BATISTA MALVA
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. Decorrido o prazo SEM comprovação do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, REMETAM os autos à Contadoria para atualização da dívida exequenda. Após, venham-me os autos conclusos.


25 - 0008882-85.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VALDECI VIEIRA
Requerente: VALDECI VIEIRA
Recorrido: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
Recorrido: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e inicio dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. Decorrido o prazo SEM comprovação do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, REMETAM os autos à Contadoria para atualização da dívida exequenda. Após, venham-me os autos conclusos.


26 - 0004069-15.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerente: HERLON FACHETTI POTON
Recorrido: HERLON FACHETTI POTON
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 211648 /SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: HERLON FACHETTI POTON
Recorrido: HERLON FACHETTI POTON

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


27 - 0009888-64.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ANGELO BOLZANI
Recorrente: ANGELO BOLZANI
Requerente: ANGELO BOLZANI
Executado: SAO BERNARDO SAUDE
Recorrido: SAO BERNARDO SAUDE
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: ANGELO BOLZANI
Recorrente: ANGELO BOLZANI
Requerente: ANGELO BOLZANI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da petição retro, INTIME a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, postulando o que de direito. Após, VENHAM-ME os autos conclusos.


28 - 0011541-04.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Recorrente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Requerente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Exequente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Recorrente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Exequente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Recorrente: ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante do que consta nos autos, INTIME a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, postulando o que de direito. Após, VENHAM-ME os autos conclusos.


29 - 0015253-65.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FREDSON REISEN e outros
Requerente: FREDSON REISEN e outros
Recorrido: ACE SEGURADORA SA
Requerido: ACE SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: FREDSON REISEN
Recorrente: FREDSON REISEN

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos.


30 - 0012249-54.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ISMAEL RAASCH LUCAS
Requerente: ISMAEL RAASCH LUCAS
Executado: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A e outros
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: ISMAEL RAASCH LUCAS
Recorrente e Recorrido: ISMAEL RAASCH LUCAS
Exequente: ISMAEL RAASCH LUCAS
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Executado: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o resultado parcialmente positivo do bloqueio de valores ("penhora on line" via BacenJud), conforme cópia de protocolamento que consta nos autos, determino que sejam urgentemente INTIMADAS as PARTES (exequente e executado) sobre a destacada constrição. Destaco que, no intuito de se possibilitar eventual discussão sobre a natureza da quantia encontrada na conta bancária da parte executada, tal valor foi, no primeiro momento, transferido para uma conta judicial da agência local do BANESTES S/A, pois tal instituição bancária mantém convênio com o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Por se tratar de demanda em trâmite no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, deixo de determinar a confecção do termo de penhora sobre os valores, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE, in verbis: "O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição".


31 - 0012249-54.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: ISMAEL RAASCH LUCAS
Requerente: ISMAEL RAASCH LUCAS
Executado: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A e outros
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: ISMAEL RAASCH LUCAS
Recorrente e Recorrido: ISMAEL RAASCH LUCAS
Exequente: ISMAEL RAASCH LUCAS
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da petição retro, INTIME a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, postular o que entender de direito.


32 - 0013393-92.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO BIONDO
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: ANTONIO BIONDO

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA UNA para o dia 23/03/2017, às 13h. PROCEDA a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da PARTE RÉ, consignando as advertências de praxe. Tendo em mira que o art. 19 da Lei 9.099/95 autoriza a realização de intimações por qualquer meio idôneo de comunicação, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA TÃO SOMENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO, advertindo-os de que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 51, inciso I).


33 - 0021764-45.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA ALVES DA SILVA
Requerido: GILMAR GERALDO BADIANI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: ELIANA ALVES DA SILVA
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: ELIANA ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, “caput”, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE os autos. 


34 - 0012792-86.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ ANTONIO FAITANIN
Requerido: FERNANDO MORAES DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16353/ES - ANDRE STOCCO LAURETH
Requerente: LUIZ ANTONIO FAITANIN

Para tomar ciência do despacho:
Diante da justificativa apresentada pela parte requerente na petição retro, DESIGNO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2017 às 16h. PROCEDA a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das PARTES REQUERIDAS, consignando as advertências de praxe. Tendo em mira que o art. 19 da Lei 9.099/95 autoriza a realização de intimações por qualquer meio idôneo de comunicação, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA TÃO SOMENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO, advertindo-os de que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 51, inciso I).


35 - 0035376-50.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TRIXXX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EPP
Executado: ROSANGELA DE OLIVEIRA MOURA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14044/ES - SUELLEN MENEGUELLI BASSETTI ROSA
Exequente: TRIXXX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EPP
Sessão de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , no dia 05/05/2017 às 15:30, situada no(a) Praça Sol Poente nº 100, Bairro Esplanada - Colatina - ES CEP: 29702-710. Obs: O comparecimento pessoal é obrigatório, em sendo os autores Microempresa ou Condomínio, comparecer(em) o(s) representante(s) legal(ias); O não comparecimento do autor implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais.


36 - 0008159-66.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: ANA CARLA DE SOUZA ULICK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pleito retro, visto que a parte requerida não foi localizada para comparecer ao ato designado às fls. 26. Cumpre destacar que a audiência designada às fls. 02, não foi realizada em função dos eventos ocorridos nas barragnes em Mariana/MG e suas consequências, de maneira que restrou prejudicado a realização do ato em questão. Dessa forma, INTIME a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção do feito.


37 - 0000844-16.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZABETH CRISTO SILVA
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: ELIZABETH CRISTO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente para apresentar documento comprobatório de endereço domiciliar da parte autora, nominal a esta e contemporâneo à data dos fatos, o qual se faz necessário para apurar a competência deste órgão judicante na análise/processamento/julgamento do feito. Caso a fatura/comprovante não esteja registrado em nome da parte autora, deve esclarecer a suposta relação jurídica com o/a titular da fatura, inclusive comprovando documentalmente tais alegações, devendo o patrono da parte autora optar pela forma de comprovação que entender pertinente (p. ex: se for cônjuge, juntar certidão de casamento; se for filho, certidão de nascimento). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, para a parte autora complementar/emendar a exordial conforme determinação supra, sob pena de indeferimento consoante parágrafo único do mencionado artigo.


38 - 0013527-56.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO
Requerente: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO
Recorrido: DACASA FINANCEIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO
Recorrente: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA
Recorrido: DACASA FINANCEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


39 - 0012980-16.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVINY BUSSULAR GALACHO
Requerido: COMERCIO DIGITAL BF LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Requerido: COMERCIO DIGITAL BF LTDA
Advogado(a): 195383/SP - LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO
Requerido: COMERCIO DIGITAL BF LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Insta salientar que por falta de previsão na lei de regência, o recurso adesivo não é cabível no juizado especial (ENUNCIADO 88 – Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal (XV Encontro – Florianópolis/SC). 2) Após o decurso do prazo, remetam os autos à Turma Recursal.


40 - 0009051-72.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: AKILLYS GRAMILIKI VIEIRA
Requerente: AKILLYS GRAMILIKI VIEIRA
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Recorrente: AKILLYS GRAMILIKI VIEIRA
Requerente: AKILLYS GRAMILIKI VIEIRA
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Recorrente: AKILLYS GRAMILIKI VIEIRA
Requerente: AKILLYS GRAMILIKI VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da petição retro, CERTIFIQUE o atual andamento da Reclamação retro. Sem prejuízo, INTIME a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, AGUARDE a análise do mérito da Reclamação mencionada nos autos.


41 - 0014762-24.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNELLA ZORTELLI DE MELLO
Requerido: EXTRA CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25761/ES - Ana Paula Aragão dos Santos
Requerente: BRUNELLA ZORTELLI DE MELLO
Advogado(a): 25798/ES - Patricia de Oliveira Trentin
Requerente: BRUNELLA ZORTELLI DE MELLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar os termos do acordo de fls. 41. Após, venham-me os autos conclusos.


42 - 0010886-95.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: GENECIR LOCATEL
Recorrente: GENECIR LOCATEL
Requerente: GENECIR LOCATEL
Executado: BANCO FIAT SA
Recorrido: BANCO FIAT SA
Requerido: BANCO FIAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: GENECIR LOCATEL
Exequente: GENECIR LOCATEL
Recorrente: GENECIR LOCATEL

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da petição retro, CERTIFIQUE o atual andamento da Reclamação retro. Sem prejuízo, INTIME a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, AGUARDE a análise do mérito da Reclamação mencionada nos autos.


43 - 0038863-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO RODRIGUES BRAGA ME BRAGA VEICULOS
Requerido: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA OLX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: GUSTAVO RODRIGUES BRAGA ME BRAGA VEICULOS

Para tomar ciência do despacho:
No que diz respeito ao objeto da demanda e ao requerimento de tutela de urgência, DETERMINO que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, anexando aos autos documento indispensável à propositura da ação, no sentido de ter acionado previamente a OLX, através de seu controle interno e de sua política de segurança, inclusive de extirpação de mensagens tidas por falsas e/ou anúncios indevidos, a fim de que a suposta menção publicada pela parte ré tenha sido extraída sem a intervenção do Poder Judiciário.


44 - 0012459-08.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Recorrido: MAGAZINE LUIZA
Requerido: MAGAZINE LUIZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13428/ES - Freud Alighieri de Oliveira Silva
Requerido: MAGAZINE LUIZA
Recorrido: MAGAZINE LUIZA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a PARTE DEMANDADA para tomar ciência dos cálculos da Contadoria Judicial, bem como, no prazo legal, PROCEDER AO PAGAMENTO dos valores apurados, juntando o correlato comprovante nos autos, sob pena de início dos atos expropriatórios.


45 - 0010007-88.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIVANILDO PAULO MAESTRINI
Requerido: SAO BERNARDO PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: GIVANILDO PAULO MAESTRINI

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar os termos do acordo de fls. 59/60. Após, venham-me os autos conclusos.


46 - 0007425-18.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSIMAR FERREIRA DE SOUZA
Requerente: JOSIMAR FERREIRA DE SOUZA
Recorrido: CREDIFIBRA SA
Requerido: CREDIFIBRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JOSIMAR FERREIRA DE SOUZA
Recorrente: JOSIMAR FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Recorrido: CREDIFIBRA SA
Requerido: CREDIFIBRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


47 - 0002226-78.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIALAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Executado: EDINALVA SCHULTHAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Exequente: VIALAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Diante do pedido retro, defiro a SUSPENSÃO do feitopelo prazo de 06 (seis) meses (CPC, art. 791, III). Após o decurso do prazo, independentemente de novo despacho, INTIME a parte postulante para requerer o que de direito em 10 (dez) dias. Diligencie e dê ciência do teor deste despacho.


48 - 0009958-47.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MICHELA FERREIRA DIAS
Requerente: MICHELA FERREIRA DIAS
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerente: MICHELA FERREIRA DIAS
Recorrente: MICHELA FERREIRA DIAS
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Determino que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE o expresso requerimento de execução da parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


49 - 0018857-97.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ
Executado: ADRIELE MANSKE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22942/ES - PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a juntada da peça original no lugar do fac-símile ou correlata cópia, nos termos do art. 2º da Lei 9.800/99 e da regra contida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo. Após, venham-me os autos conclusos para adequada apreciação do feito.


50 - 0039910-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIENE DE SALLES BONATTO CARDOSO e outros
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL (LOJAS AMERICANAS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: FRANCIENE DE SALLES BONATTO CARDOSO
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS BONATTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a primeira Requerente (FRANCIENE DE SALLES BONATTO CARDOSO) para apresentar documento comprobatório de endereço domiciliar da parte autora, nominal a esta e contemporâneo à data dos fatos, o qual se faz necessário para apurar a competência deste órgão judicante na análise/processamento/julgamento do feito. Caso a fatura/comprovante não esteja registrado em nome da parte autora, deve esclarecer a suposta relação jurídica com o/a titular da fatura, inclusive comprovando documentalmente tais alegações, devendo o patrono da parte autora optar pela forma de comprovação que entender pertinente (p. ex: se for cônjuge, juntar certidão de casamento; se for filho, certidão de nascimento). INTIME, ainda os autores para, no prazo acima, juntar ao presente feito mais uma contra-fé, visto que são dois litigantes no polo passivo da presente demanda. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, para a parte autora complementar/emendar a exordial conforme determinação supra, sob pena de indeferimento consoante parágrafo único do mencionado artigo. Após o decurso do prazo, VENHAM-ME os autos conclusos.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0028/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0028/2017


1 - 0005500-50.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GRACIETI BOLDRINI
Réu: ADRIANO BARRETO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: RUI DE AZEVEDO
INTIMAR A DOUTA ADVOGADA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO, NO PRAZO  




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0006/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATO TREVIZANI


Lista: 0006/2017


1 - 0024961-08.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: ROBLEDO ALVES FERREIRA DE SOUZA
Inventariado: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Requerente: ROBLEDO ALVES FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 22045/ES - FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI
Requerente: ROBLEDO ALVES FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 19782/ES - JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI
Requerente: ROBLEDO ALVES FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMAR PARA se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 140/143; 1.1) Em havendo concordância, prestar as últimas declarações. 1.2) Faculto às partes a apresentação da partilha ou requerer o que entender necessário. 1-3) Após, não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.
 


2 - 0000377-08.2015.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: R.G.L. e outros
Inventariante: D.G.L.
Requerente: R.G.L.
Inventariado: G.D.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 308870/SP - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: R.G.L.
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Herdeiro: R.G.L.
Herdeiro: M.A.G.M.

Para tomar ciência do despacho:
  1) INTIMAR PARA se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 106/109; 1.1) Em havendo concordância, prestar as últimas declarações. 1.2) Faculto às partes a apresentação da partilha ou requerer o que entender necessário. 1-3) Após, não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.


3 - 0013750-09.2015.8.08.0014 - Arrolamento Sumário
Requerente: BERTILO SCHMIDT
Requerido: CARLOS SCHIMIDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: BERTILO SCHMIDT

Para tomar ciência do despacho:
Reiterar intimação de fls. 62 ( INTIMAR para o pagamento do ITCD conforme cálculo de fls. 54, e para providenciar as certidões negativas Estadual e Federal da falecida IDA LOOSE SCHIMIDT ) , e aguardar por 01 (um)mês.

( INTIMAR para o pagamento do ITCD conforme cálculo de fls. 54, e para providenciar as certidões negativas Estadual e Federal da falecida IDA LOOSE SCHIMIDT )


4 - 0007230-33.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: C.D.S.D.N.
Inventariado: A.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: C.D.S.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Reiterar intimação de fls. 64 ( INTIMAR para prestar as últimas declarações e apresentar PLANO DE PARTILHA ou requerer o que entender necessário. INTIMAR ainda para providenciar o pagamento do ITCD de fls. 59, atualizado) , e aguardar por 30 dias.


5 - 0001290-97.2009.8.08.0014 (014.09.001290-8) - Inventário
Herdeiro: M.D.L.P. e outros
Inventariante: E.D.S.F. e outros
Inventariado: M.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23674/ES - ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH
Herdeiro: L.E.P.
Herdeiro: M.D.L.P.
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Inventariante: E.D.S.F.
Inventariante: A.V.D.S.
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTI TARDIN
Herdeiro: L.E.P.
Herdeiro: M.D.L.P.

Para tomar ciência do despacho:
 
Em face do decurso do prazo de suspensão do processo, intimar para as providências.


6 - 0010912-45.2005.8.08.0014 (014.05.010912-4) - Inventário
Inventariante: ANTONINA AVELINA GUAITOLINI REIS
Requerente: MARIA ALBA REIS EPCHIM
Inventariado: MESSIAS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - Marcia Helena Caliari
Inventariante: ANTONINA AVELINA GUAITOLINI REIS
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: MARIA ALBA REIS EPCHIM
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Inventariante: ANTONINA AVELINA GUAITOLINI REIS

Para tomar ciência do despacho:
 
INTIMAR todos Advogados para providenciarem a regularização do processo.


7 - 0016316-91.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: LAURITA GREGORIO DOS REIS
Inventariado: JOSE GREGORIO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: LAURITA GREGORIO DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
  1) INTIMAR PARA se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 141/144; 1.1) Em havendo concordância, prestar as últimas declarações. 1.2) Faculto às partes a apresentação da partilha ou requerer o que entender necessário. 1-3) Após, não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.


8 - 0010015-65.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: A.L.P.C.
Inventariado: L.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerente: A.L.P.C.
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: A.L.P.C.
INTIMA-SE para entrar em contato com o Sr. André Luiz Pereira Cardoso, para que compareça em Cartório e assine o Termo de Adjudicação.


9 - 0009796-86.2014.8.08.0014 - Interdição
Requerente: E.T.
Requerido: A.D.B.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8831/ES - DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
Requerente: E.T.
INTIMA-SE para entrar em contato com o Sr. Eduardo Tardin, para que compareça em Cartório e retire o Termo de Compromisso de Curador.


10 - 0033485-91.2016.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: I.V.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: I.V.C.
Requerente: A.D.F.V.C.

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante do termo de fls. 02/06, inclusive no que tange à partilha de bens, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal Ismael Vandi Cavassani e Aparecida de Fátima Veloso Cavassani, voltando esta ao uso do nome de solteira, qual seja, Aparecida de Fátima Veloso. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita concedida às fls. 28. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


11 - 0006579-74.2010.8.08.0014 (014.10.006579-7) - Inventário
Inventariante: M.D.G.D.O.B.
Requerente: H.D.O.R. e outros
Inventariado: P.D.O.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Inventariante: M.D.G.D.O.B.

Para tomar ciência do despacho:
 
INTIMAR para se manifestar sobre a minuta do acordo conforme se verifica de fls. 171/173, ou requerer o que entender necessário.


12 - 0007587-47.2014.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: G.J.L.
Requerente: V.J.L.
Inventariado: R.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Requerente: V.J.L.

Para tomar ciência do despacho:
 
 Prestar as últimas declarações e APRESENTAR PLANO DE PARTILHA ou requerer o que entender necessário, e após ouvir o Ministério Público.


13 - 0023287-92.2016.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: G.S.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: G.S.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
 
INTIMAR a Nobre Advogada para juntar Escritura e demais comprovantes da casa em que a Autora deseja proceder a reforma.


14 - 0001143-90.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELIDIA VELLOSO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Requerente: ELIDIA VELLOSO RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:

INTIMA-SE para entrar em contato com a Sra. Elidia Velloso Rodrigues, para que compareça em Cartório e retire o alvará judicial.


Expeçam-se de imediato os competentes Alvarás Judiciais em nome da Requerente
ELIDIA VELLOSO RODRIGUES, para recebimento dos saldos corrigidos junto ao INSS (fls. 42/46), CEF (fls. 47/48) e Rescisão do Contrato de Trabalho (fls. 49/50), ou onde for necessário, deixados pelo falecimento de ANTONIO ALBINO RODRIGUES, ficando isenta de prestação de contas nos autos, e de pagamento de ITCD, por estar amparada pelo disposto na Lei 6.858, de 24.11.80. Sem custas em face do pedido em que concedo a assistência judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.



 


15 - 0005411-32.2013.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.A.C.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: E.A.C.D.O.

INTIMA-SE para entrar em contato com a Sra. ELISANGE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA, para que compareça em Cartório e retire o alvará judicial.


16 - 0039241-81.2016.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELMERINDA ELISA ROSSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: JOSE CARLOS ROSSI
Requerente: ELMERINDA ELISA ROSSI

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista a documentação constante dos autos, a inexistência de menores, e considerando que a pretensão é justa, DEFIRO o alvará na forma requerida, COM PRAZO DE VALIDADE DE 60 DIAS. Expeça-se de imediato o competente Alvará Judicial em nome da primeira Requerente ELMERINDA ELISA ROSSI, para recebimento dos valores corrigidos junto ao INSS 23), ou onde for necessário, deixados pelo falecimento de IOLANDA RIVA ROSSI, ficando isenta de prestação de contas nos autos, e de pagamento de imposto “causa mortis”, por estarem amparados pelo disposto na Lei 6.858, de 24.11.80, devendo prestar contas diretamente ao segundo requerente.  Sem custas, em face do pedido em que concedo a assistência judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais.  P. R. e Intimem-se.


17 - 0011605-14.2014.8.08.0014 - Inventário
Requerente: C.R.D.S.
Inventariado: Y.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: C.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o INVENTÁRIO e a PARTILHA de fls. 83 dos bens deixados pelo falecimento de YURI ABHNER MUNIZ, uma vez que atende aos interesses das partes. APÓS efetuado o depósito do quinhão correspondente em nome do menor KAUAN RODRIGUES MUNIZ, em Conta Judicial, no Banestes desta Cidade, (que deverá ser oficiado para abertura da conta), e feita a comprovação nos autos, expeça-se ALVARÁ em nome da Inventariante Cintia Rodorigues da Silva, para que seja feita a venda/transferência do veículo PÁLIO-FIAT, ano 2009, placa MSO1712.


18 - 0008987-04.2011.8.08.0014 (014.11.008987-8) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: B.H.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14675/ES - FILIPE CARVALHO PEREIRA
Requerente: B.H.C.D.O.

INTIMA-SE para que comparecer em Cartório e retirar o alvará judicial.


19 - 0033779-46.2016.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VALDIVINA MARIA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: VALDIVINA MARIA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMA-SE para conhecimento da avaliação da Receita Estadual de fls. 32 e providenciar o recolhimento do ITCD.


20 - 0011554-08.2011.8.08.0014 (014.11.011554-1) - Inventário
Herdeiro: A.S.R.
Inventariante: A.R.J.
Requerente: J.O.S.
Inventariado: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Inventariante: A.R.J.
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Inventariante: A.R.J.

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMAR PARA informar sobre a situação atual do veículo VW/CROSSFOX GII, inclusive sobre valor e se há divida, e se houver, informar valor ou endereço para oficiar.


21 - 0038409-48.2016.8.08.0014 - Remoção de Inventariante
Requerente: DAGMAR GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA e outros
Requerido: DACYMARCOS GALIMBERTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: DAGMAR GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA
Requerente: DACYMAR GALIMBERTI BORGES DA SILVA
Requerente: DACYLENE GALIMBERTI
Requerente: DANUZA GALIMBERTI
Requerente: DACYLEA GALIMBERTI
Requerente: DACYVANIA GALIMBERTI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR os Nobres Advogados das Requerentes para se pronunciarem sobre a contestação e documentos juntados a partir de fls. 27/121 (artigo 437, do NCPC).  


22 - 0018351-63.2012.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: E.L.F. e outros
Inventariante: C.I.F.C.
Inventariado: V.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20390/ES - MARCOS ANTONIO CASOTTI
Herdeiro: E.L.F.

Para tomar ciência do despacho:
 
INTIMAR as demais partes e após ao Ministério Público, para se pronunciarem sobre a petição de fls. 137/138 e despacho de fls. 134.


23 - 0002972-14.2014.8.08.0014 - Inventário
Inventariante: K.D.L.
Requerente: L.D.L.C.
Inventariado: E.L.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Inventariante: K.D.L.
Requerente: L.D.L.C.

Para tomar ciência do despacho:
 
 1) INTIMAR PARA se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 87/91;
1.1) Em havendo concordância, prestar as últimas declarações.
1-2) Após, não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.
 3-1) Após efetuado o pagamento do ITCD, ouvir o MINISTÉRIO PÚBLICO sobre o pedido de fls. 73/74.


24 - 0033785-53.2016.8.08.0014 - Inventário
Inventariante: CARLOS TADEU BASTOS DA ROSA
Inventariado: ALTINO DIAS DA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8831/ES - DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
Inventariante: CARLOS TADEU BASTOS DA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
01) Defiro o pagamento das custas ao final.

02) Nomeio Inventariante na pessoa do Sr. CARLOS TADEU BASTOS DA ROSA, sob compromisso. Intima-se o Nobre Advogado para entrar em contato com o sr. Carlos Tadeu Bastos da Rosa para comparecer em cartório e assinar o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.

2-1) Prestar as primeiras declarações observando as regras do artigo 620 do Novo Código de Processo Civil.

03) Providenciar as certidão negativas.

04) Após informar se todos estão representados.


25 - 0038406-93.2016.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ARNALDO TREVIZANI
Requerido: GIANE MARIA TREVIZANI CAMPI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerido: RENATO TREVIZANI
Advogado(a): 22359/ES - Daniele Vasconcellos Marim
Requerido: RENATO TREVIZANI
Requerido: GIANE MARIA TREVIZANI CAMPI
Advogado(a): 10301/ES - SERGIO AUGUSTO TREVIZANI
Requerido: SERGIO AUGUSTO TREVIZANI
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: ARNALDO TREVIZANI

Para tomar ciência do despacho:
1.- Nos termos do artigo 553 do NCPC, proceda-se o apensamento destes autos ao Inventário em que o requerente foi nomeado como Inventariante.

2.- Intimem-se os herdeiros, por seus doutos advogados, para se manifestar.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Av. Luis Dalla Bernardina S/N - Praça do Sol Poente - Colatina - ES
CEP: 29700-090
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 247 / (27) 3721-5022 - Ramal: 235
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Assistência judiciária

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0037202-14.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: JOSE GERALDO DOS SANTOS
Requerido: MARTINS CLAUDINO JOSE

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de - Tutela e Curatela - Nomeação tendo sido acolhido o pedido de fls.  02/05V     e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: MARTINS CLAUDINO JOSE, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0037202-14.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: MARTINS CLAUDINO JOSE
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteiro                           Profissão:pensionista                       
RG Nº: 3.234.625-ES CPF Nº: 060.693.267-41  
Data do Nascimento:16/10/1954 Naturalidade:Aimorés/MG
Filiação:Mãe: GERALDA ANDRADE DOS SANTOS; Pai: JOSE CLAUDINO DOS SANTOS 
Certidão de Nascimento Nº: 1460 Fls. Nº:  276 Livro Nº: 29

Nome do Cartório:   Cartório de Registro Civil de Aimorés/MG                             

Endereço:Requerido: Rua João Pérsico, 17, fone: (27)99208-2821, Padre José de Anchieta, Colatina - ES; CEP: 29709015
Motivo da Interdição:transtorno de cognição e transtorno motor
Curador(a):JOSE GERALDO DOS SANTOS

SENTENÇA

Fl:DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, e em consequência decretar a CURATELA em face deMARTINS CLAUDINO JOSÉ,nascido no dia 16/10/1954, filho de José Claudino dos Santos e Geralda Andrade dos Santos, registrado no Cartório de Registro Civil de Aimorés, Cartório "AF Murta", no Livro 29, fls. 276, sob nº 1760, para nomear-lhe CURADOR na pessoa de seu irmão JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, já devidamente qualificado, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial e negocial, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 16), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão, lavre-se o termo de compromisso, ficando o Curador dispensado de especialização de hipoteca legal, uma vez que é irmão do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial.  Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência. Registre-se Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência. EU________________ , Analista Judiciário Especial, Subscrevi.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

ColatinaES, 22/02/2017

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Av. Luis Dalla Bernardina S/N - Praça do Sol Poente - Colatina - ES
CEP: 29700-090
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 247 / (27) 3721-5022 - Ramal: 235
Email: 1orfaos-colatina@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0024023-13.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: HILDA MARIA BREDA
Requerido: OLIVA ZUCOLOTO BREDA

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.  02/05     e, como consequência, decretada a interdição da Requerida: OLIVA ZUCOLOTO BREDA,  conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0024023-13.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerida: OLIVA ZUCOLOTO BREDA
Documento(s): CPF : 658.315.437-49
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil:viúva                            Profissão:   aposentada                    
RG Nº: CPF Nº:658.315.437/49  
Data do Nascimento:12/02/1922 Naturalidade:Iconha/ES
Filiação:Mãe: ZAIDA MARINATO; Pai: REDENCIO ZUCOLOTO 
Certidão de Casamento Nº: 488 Fls. Nº:  192v Livro Nº: 06

Nome do Cartório:Cartorio de Registro Civil do Distrito de Jaciguá- Municipio e Cachoeiro de Itapemirim/ES                                

Endereço:Requerida:  Avenida José Zouain, 283, Ed. Solarium - apto. 401, Centro, Colatina - ES; CEP: 29700020
Motivo da Interdição: Portadora de quadro demencial avançado
Curador(a): MARIA OZANA SCALFONI

SENTENÇA

Fl: DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, e em consequência decretar a CURATELA em face deOLIVIA ZUCOLOTO BREDA,nascida em 12/02/1922, filha de Redêncio Zucoloto e Zaida Marinato, casada no Cartório de Registro Civil do Distrito de Jaciguá, Município e Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, no Livro 06, fls. 192v, sob nº 488, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua filha MARIA OZANA SCALFONI, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome da curatelada os atos de natureza patrimonial e negocial, ficando a curatelada apta a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox da certidão de casamento apresentada nesta audiência), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão, lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é filha da Interditanda, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência. Registre-se Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência. EU________________ , Analista Judiciário Especial, Subscrevi.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Colatina/ES, 22/02/2017

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Av. Luis Dalla Bernardina S/N - Praça do Sol Poente - Colatina - ES
CEP: 29700-090
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 247 / (27) 3721-5022 - Ramal: 235
Email: 1orfaos-colatina@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0027182-61.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: MARIA APARECIDA BORGHI
Requerido: GOMERCINIO BORGHI

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de - Tutela e Curatela - Nomeação tendo sido acolhido o pedido de fls.02/05V       e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: GOMERCINIO BORGHI, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0027182-61.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: GOMERCINIO BORGHI
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil:viúvo                            Profissão: aposentado                      
RG Nº: CPF Nº:484.666.037-00  
Data do Nascimento:27/03/1933 Naturalidade:Santa Teresa/ES
Filiação:Mãe: ELIZIA CORREA MACHADO; Pai: ORESTE BORGHI
Certidão de Casamento Nº: 1.131 Fls. Nº: 272  Livro Nº: 4

Nome do Cartório:      Catório de Registro Civil do Distrito de Rio Bananal- Municipio de Linhares/ES                          

Endereço:Requerido:  Rua Pedro Epichim, 577, fone: (27)99708-8883, Colatina Velha, Colatina - ES; CEP: 29700550
Motivo da Interdição:Doença de Alzheimer
Curador(a): MARIA APARECIDA BORGHI

SENTENÇA

Fl:DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para decretar a CURATELA em face deGOMERCINIO BORGHI,nascido no dia 27/03/1933, filho de Oreste Borghi e Elizia Correa Machado, casado no Cartório do Registro Civil de Rio Bananal-ES, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua filha MARIA APARECIDA BORGHI, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial, negocial, e receber ou pleitear benefícios do INSS, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça-se de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 10), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é filha do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º, do artigo 755 do NCPC, e expeça-se Edital de Publicação da decretação da interdição, resumido, no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida para a Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Público nº 6.015/73). Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. P. R. e Intimem-se.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Colatina/ES 22/02/2017

RENATO TREVIZANI
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0032356-51.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: BRAZ TOREZANI
Requerido: ABELIRDES SABAINI TOREZANI

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/06      e, como consequência, decretada a interdição da Requerida: ABELIRDES SABAINI TOREZANI, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0032356-51.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerida: ABELIRDES SABAINI TOREZANI
Documento(s): CPF : 035.102.927-31
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: viúva                           Profissão: aposentada                      
RG Nº: CPF Nº: 035.102.927-31  
Data do Nascimento: 30/08/1929 Naturalidade: Santa Maria de Jetibá/ES
Filiação:Mãe: ROSALINDA SERAFINI; Pai: ITALO SABAINI;  
Certidão de Casamento Nº: 416 Fls. Nº:  228 Livro Nº: 4

Nome do Cartório:        Cartório de Registro Civil do Distrito de Boapaba- Municipio de Colatina/ES                        

Endereço:Requerido:  Córrego Pensamento, Zona Rural, São Zenon, Colatina - ES; CEP: 29700000
Motivo da Interdição: Doença de Alzheimer
Curador(a): BRAZ TOREZANI

SENTENÇA

Fl: DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, e em consequência decretar a CURATELA em face deABELIRDES SABAINI TOREZANI,nascida em 30/08/1929, filha de Italo Sabaini e Rosalinda Serafini, casada no Cartório de Registro Civil do Distrito de Boapaba, Comarca de Colatina, no Livro 4, fls. 228, sob nº 416, para nomear-lhe CURADOR na pessoa de seu filho BRAZ TOREZANI, já devidamente qualificado, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome da curatelada os atos de natureza patrimonial e negocial, ficando a curatelada apta a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 12), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão, lavre-se o termo de compromisso, ficando o Curador dispensado de especialização de hipoteca legal, uma vez que é filho da Interditanda, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência. Registre-se Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência. EU________________ , Analista Judiciário Especial, Subscrevi.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça. 

Colatina/ES 22/02/2017

RENATO TREVIZANI
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0031538-02.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: VILMA ANDREAO
Requerido: ANTONIO CLEMILSON ANDREAO

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.  02/04     e, como consequência, decretada a interdição do Requerido: ANTONIO CLEMILSON ANDREAO, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0031538-02.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: ANTONIO CLEMILSON ANDREAO
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil:  solteiro                          Profissão:                       
RG Nº: 4123729 CPF Nº:  
Data do Nascimento:22/11/1976 Naturalidade:Colatina/ES
Filiação:Mãe: LUZIA CHIEPPE ANDREAO; Pai: ALCIDES ANDREAO 
Certidão de Nascimento Nº: 0239780155 1976 1 00016 111 0000192 76 Fls. Nº:   Livro Nº: 

Nome do Cartório:                                

Endereço:Requerido:  Rua José Dalfior, 32, Centro, Governador Lindenberg - ES: CEP: 29720000
Motivo da Interdição:Quadro de hipoxia, paraplegico com transtornos mentais
Curador(a): VILMA ANDREÃO

SENTENÇA

Fl: DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, e em consequência decretar a CURATELA em face deANTONIO CLEMILSON ANDREÃO,nascido no dia 22/11/1976, filho de Alcides Andreão e Luzia Chieppe Andreão, registrado no Cartório de Registro Civil do Distrito de Novo Brasil, Município de Governador Lindenberg-ES, no Livro 016-A, fls. 111, sob nº 192, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua irmã VILMA ANDREÃO, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial e negocial, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 12), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão, lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é irmã do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência. Registre-se Nada mais havendo deu-se por encerrada a presente audiência. EU________________ , Analista Judiciário Especial, Subscrevi.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Colatina/ES, 22/02/2017

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Av. Luis Dalla Bernardina S/N - Praça do Sol Poente - Colatina - ES
CEP: 29700-090
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 247 / (27) 3721-5022 - Ramal: 235
Email: 1orfaos-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 
 

 

Nº DO PROCESSO: 0034923-55.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 72 - Alteração do Regime de Bens 
Requerente: MARIELE ROCON ROSA CALLOT   e   OTAVIO CALLOT


MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros interessados , de todos os termos da presente ação, na qual o casal acima requereram a alteração do regime de casamento de comunhão universal de bens para o regime de comunhão parcial de bens.

 

 

 

ADVERTÊNCIAS

a) O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, em conformidade com os termos do art. 974 do Código de Normas.

 

 

 

 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado no DJ na forma da lei.

COLATINA-ES, 22/02/2017  
RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0010/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO S. ELESBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORREA


Lista: 0010/2017


1 - 0035761-95.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLIMPIO PEREIRA DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: OLIMPIO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Denota-se dos autos que a parte autora manifestou sua desistência. Consoante Enunciado nº 90, do FONAJE: ¿A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento¿. Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação externada pela parte Requerente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de assistência judiciária nesta fase processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


2 - 0013109-84.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERIELY ILDEFONSO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: ERIELY ILDEFONSO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Denota-se dos autos que a parte autora manifestou sua desistência. Consoante Enunciado nº 90, do FONAJE: ¿A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento¿. Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação externada pela parte Requerente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de assistência judiciária nesta fase processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


3 - 0024299-44.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO CANDIDO DOS REIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: RONALDO CANDIDO DOS REIS

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Denota-se dos autos que a parte autora manifestou sua desistência. Consoante Enunciado nº 90, do FONAJE: ¿A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento¿. Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação externada pela parte Requerente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de assistência judiciária nesta fase processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


4 - 0032587-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXANDRE RECHE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Requerente: ALEXANDRE RECHE

Para tomar ciência do despacho:
A petição anexada aos autos não se encontra subscrita pela parte ou pelo advogado constituído. Intime-se, pois, para ciência e ratificação.


5 - 0033274-55.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINHO DE ALMEIDA SANTOS
Requerido: MERCADO PAGO COM. REPRESENTAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 62192/RJ - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: MERCADO PAGO COM. REPRESENTAÇÕES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
A relação jurídica que enlaça as partes está sob o pálio da legislação consumerista, consoante o art. 3°, §2°, da Lei n°8.078/90, c/c art. 17, do CDC. O sistema de proteção diferenciada instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90) parte da premissa do reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo (art. 4°, I) e desse ponto irradia uma série de medidas protetivas que alcançam os planos contratual e extracontratual, tanto em nível individual quanto coletivo. No elenco de direitos básicos do consumidor está prevista a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a possibilidade de inverter-se o ônus da prova em seu benefício, quando, a critério do juiz, revelar-se verossímil a sua alegação ou for ele hipossuficiente, de acordo com as regras ordinárias de experiência (art. 6°, VIII, do CDC). No caso vertente, a documentação acostada aos autos revela credibilidade ao relato exordial, revestindo de verossimilhança à narrativa postulatória, especialmente porque o documento de fl. 05 demonstra que o Requerido promoveu lançamento de cobrança na fatura de cartão de crédito do Postulante. Por tal razão, conjugada à evidência palmar de que a parte autora é hipossuficiente no campo probatório, DECRETO a inversão do onus probandi, na forma do antecitado art. 6º, VIII, do CDC. Oportunamente, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do Réu para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o extrato da compra ou documentos aptos a demonstrar a aquisição do produto individualizado no termo de queixa.


6 - 0035668-35.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENIR ELEOTERIO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 005015/ES - Marcia Helena Caliari
Requerente: LENIR ELEOTERIO
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: LENIR ELEOTERIO
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: LENIR ELEOTERIO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2017, às 16:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


7 - 0035668-35.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENIR ELEOTERIO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 005015/ES - Marcia Helena Caliari
Requerente: LENIR ELEOTERIO
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: LENIR ELEOTERIO
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: LENIR ELEOTERIO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/03/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


8 - 0033512-74.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME
Executado: GERUSIANA DE OLIVEIRA ANDRE GUERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Exequente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2017, às 13:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


9 - 0033417-44.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIR ANTONIO REBONATO ME MEE
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTI TARDIN
Requerente: CLAUDIR ANTONIO REBONATO ME MEE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2017, às 13:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


10 - 0036543-05.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUZI MESQUITA DO NASCIMENTO
Requerido: BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: EUZI MESQUITA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2017, às 12:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.
 


11 - 0036541-35.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTHIAN MARINELLI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerente: CRISTHIAN MARINELLI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2017, às 13:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.
 


12 - 0026903-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIMAR CHIEPPE CELCINO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 13095/ES - WESLEY MOTA FERRARI
Requerente: VALDIMAR CHIEPPE CELCINO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno a parte Requerida, Banco Bradescard S/A, a pagar à parte Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da publicação desta sentença e acrescida de juros de mora a contar da data da primeira negativação indevida.  O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, do CPC. Declaro a inexistência do débito e ratifico integralmente a tutela de urgência a seu tempo deferida. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95). P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


13 - 0008376-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIA ROSA BATISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LUCIA ROSA BATISTA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LUCIA ROSA BATISTA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. A parte autora compareceu aos autos, manifestando a renúncia à pretensão, com vistas à composição extrajudicial do litígio.  Isto posto, considerando que a homologação da renúncia independe de aquiescência da parte adversa, homologo-a e, em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, “c”, do CPC c/c art. 51, caput, da Lei n°9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95). P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


14 - 0034933-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA FERNANDA DO PRADO
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Requerente: BRUNA FERNANDA DO PRADO
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
01. Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2017, às 13:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. 02. Dê-se ciência à parte autora da petição de fls. 54-97. Diligencie-se.


15 - 0035500-33.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAIR MARIM DALLA BERNARDINA
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: NAIR MARIM DALLA BERNARDINA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2017, às 15:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.
 


16 - 0032843-21.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA DELFINO VITORIANO
Requerido: R CASSANI VEICULOS MULTIMARCAS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: TEREZINHA DELFINO VITORIANO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2017, às 15:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


17 - 0035619-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAIZA BASTOS DOS SANTOS e outros
Requerido: ALMIR POLESE BUFFET E DECORACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Requerente: LAIZA BASTOS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2017, às 15:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


18 - 0035277-80.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO
Requerido: GABRIEL SILAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8831/ES - DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
Requerente: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO
Advogado(a): 18648/ES - FABIOLA DE SOUZA
Requerente: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO
Advogado(a): 11549/ES - TIAGO BENEZOLI
Requerente: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2017, às 13:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


19 - 0033582-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA PORTES DE SOUZA
Requerido: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: JULIANA PORTES DE SOUZA
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerido: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, profiro resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido e condeno a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.587,35 (mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do pagamento do boleto e acrescidos de juros legais a contar da citação. Outrossim, condeno a Requerida a pagar à parte Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente a contar deste arbitramento e acrescida de juros de mora que, por se cuidar de ilícito contratual, deverão incidir a partir da citação (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 1.349.968; Terceira Turma; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze). Não há incidência de custas ou de honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


20 - 0024302-96.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEIDE DAIANA ILDEFONSO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: LEIDE DAIANA ILDEFONSO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Denota-se dos autos que a parte autora manifestou sua desistência. Consoante Enunciado nº 90, do FONAJE: ¿A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento¿. Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação externada pela parte Requerente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de assistência judiciária nesta fase processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


21 - 0038691-86.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO MERLO
Requerido: NEWELL RUBBERMAID NRASIL FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA/LEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: BRUNO MERLO

Para tomar ciência do despacho:
Retifique-se o polo passivo, conforme petição de fl.21. Cite-se/Intime-se as partes, no endereço fornecido à fl.21, adotando as cautelas de praxe.


22 - 0035362-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAMON BUELONE MOREIRA
Requerido: MOVELINDER MOVEIS E ELETROS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: RAMON BUELONE MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2017, às 12:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


23 - 0035430-16.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ CHAVES DA SILVA
Requerido: THOMAS GREG E SONS GRAFICA E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: JOSÉ CHAVES DA SILVA
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: JOSÉ CHAVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2017, às 13:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.
 


24 - 0036317-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMAR WACELISKI
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerente: LUCIMAR WACELISKI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2017, às 16:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.
 


25 - 0035638-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME (FOCUS)
Requerido: PRISCILLA FINCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - Marina Regattieri Merlo Pretti
Requerente: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME (FOCUS)

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2017, às 16:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.
 


26 - 0020464-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERSON CAMILO ALVES DA SILVA
Testemunha Autor: CAMILA SANTOS CÂNDIDO
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23810/ES - LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO
Requerente: WANDERSON CAMILO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço da testemunha CAMILA SANTOS CÂNDIDO, tendo em vista a certidão de fl. 81, no prazo de 10 dias.


27 - 0027483-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAUL FURTADO DE MELLO
Requerido: BATERIAS ELETRICA E MECANICA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerente: SAUL FURTADO DE MELLO
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEIREDO
Requerido: BATERIAS ELETRICA E MECANICA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno a Requerida a pagar ao Autor a quantia de R$8.862,00 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais), a título de reparação dos danos materiais, corrigida monetariamente a contar do evento danoso e acrescida de juros de mora que, por se cuidar de ilícito contratual, deverão incidir a partir da citação (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 1.349.968; Terceira Turma; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze). Condeno a Ré, outrossim, a pagar ao autor danos morais na cifra de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia a ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora desde a citação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95).  P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


28 - 0026932-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VITORIA MANCUR NETTA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Requerente: VITORIA MANCUR NETTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2017, às 15:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


29 - 0034126-79.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RENATO RODRIGUES BAYER
Executado: JOCIMAR PEREIRA MELGAÇO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22047/ES - RENATO RODRIGUES BAYER
Exequente: RENATO RODRIGUES BAYER

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2017, às 16:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


30 - 0027162-70.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: VS INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME (CNA COLATINA)
Requerido: RENATO VIEIRA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24853/ES - RENAN BOTASSE
Requerente: VS INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME (CNA COLATINA)

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. Intime-se a parte autora para que apresente o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. No seu silêncio, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para esse mesmo fim.


31 - 0033947-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS DA COSTA MOURA
Requerido: BANCO LOSANGO S/A - BANCO MULTIPLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JOSE CARLOS DA COSTA MOURA
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCARD S.A
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: JOSE CARLOS DA COSTA MOURA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2017, às 14:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.
 


32 - 0012706-18.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGIS CARDOSO
Requerido: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A NET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Requerido: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A NET
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: REGIS CARDOSO
Advogado(a): 15721/ES - Vinicyus Loss Dias da Silva
Requerente: REGIS CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
 "Pelo exposto, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2017, às 13:30, devendo, a parte REQUERENTE ser intimada. Ficam, desde já, devidamente intimados os presentes, devendo todos, na data designada, trazerem todas as provas necessárias à elucidação dos fatos, inclusive testemunhas, independente de intimação. Diligencie-se.”


33 - 0036341-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELCIO PERINI
Requerido: BANCO GMAC S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3556/MS - FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN
Requerido: BANCO GMAC S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. As partes são legítimas. O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível. Isto posto, homologo a transação celebrada e, em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95). As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2º, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


34 - 0031516-41.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA DALAPICOLA DE ASEVEDO VELTEN
Requerido: MITRA DIOCESANA DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: MONICA DALAPICOLA DE ASEVEDO VELTEN

Para tomar ciência do despacho:
Ante a discordância da credora quanto ao parcelamento da dívida, INTIME-A para no prazo de 10 (dez) dias requerem o que entender cabível, formalizando o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.


35 - 0007575-62.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: MARIA DA GLORIA DAZILIO
Recorrente: MARIA DA GLORIA DAZILIO
Requerente: MARIA DA GLORIA DAZILIO
Executado: REFRIGERACAO PINOTTI LTDA ME
Recorrido: REFRIGERACAO PINOTTI LTDA ME e outros
Requerido: REFRIGERACAO PINOTTI LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 405-A/ES - Rosane Arena Muniz
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Recorrido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 19224/ES - VALESCA SANTOS DALLA BERNARDINA
Recorrido: REFRIGERACAO PINOTTI LTDA ME
Executado: REFRIGERACAO PINOTTI LTDA ME
Requerido: REFRIGERACAO PINOTTI LTDA ME
Para realizar o pagamento do débido atualizado remanascente, no prazo de 15 dias.


36 - 0001161-48.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: UEDILA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
Requerente: UEDILA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
Recorrido: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA UNIBRAPAR
Requerido: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA UNIBRAPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22867/ES - HIRAN JOSE AGUILAR MELOTTI
Requerente: UEDILA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
Recorrente: UEDILA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
Intimação do requerente para, fornecer novo endereço do requerido em 15 (quinze) dias, tendo em vista o retorno da carta postal com a observação "endereço insuficiente", sob pena de extinção do processo por abandono.


37 - 0034349-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL RIO NILO LTDA ME
Requerido: MULT PRODUCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: COMERCIAL RIO NILO LTDA ME
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: COMERCIAL RIO NILO LTDA ME
Intimação do requerente para, fornecer novo endereço do requerido em 15 (quinze) dias, tendo em vista o retorno da carta postal com a observação "não existe o número", sob pena de extinção do processo por abandono.


38 - 0003059-96.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDA ROMAO FIENI
Requerente: FERNANDA ROMAO FIENI
Executado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19770/ES - DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Exequente: FERNANDA ROMAO FIENI
Requerente: FERNANDA ROMAO FIENI
Intimação para que a parte se manifeste do comprovante de depósito de fls.58/60, no prazo legal.


39 - 0017459-52.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO HONORIO COGO VIALI
Requerido: JOSE ANTONIO FINCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: JOAO HONORIO COGO VIALI
Para se manifestar no prazo legal da certidão de fls. 26 verso.


40 - 0011385-45.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO
Executado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Executado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 139387/MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
Executado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Intimação da memória do cálculo de fls. 64/65 apresentado pela parte exequente, a fim de que promova o cumprimento da obrigação, no prazo legal.


41 - 0032267-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA RAMOS CRUZ
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: ROSANGELA RAMOS CRUZ
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: ROSANGELA RAMOS CRUZ
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A
Intimação da parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.


42 - 0034594-43.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: MARIA CONCEICAO RECOLHIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/03/2017, às 15:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


43 - 0037123-35.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOAO FELIX JUNIOR
Executado: ZILDA MARIA CASOTTI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Exequente: JOAO FELIX JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2017, às 15:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe.
Diligencie-se


44 - 0034387-44.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRÍCIA SAMPAIO NEIVA
Requerido: EMPRESA DE TURISMO DECOLAR.COM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: EMPRESA DE TURISMO DECOLAR.COM
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: PATRÍCIA SAMPAIO NEIVA
Advogado(a): 271431/SP - MARILIA MICKEL MIYAMOTO
Requerido: EMPRESA DE TURISMO DECOLAR.COM

Para tomar ciência do despacho:
1. Converto o julgamento em diligência e determino à parte Requerida que especifique, em 10 (dez) dias, os valores individualizados das passagens aéreas inerentes ao pacote turístico contratado pela Autora, segundo cada trecho (Brasil-Europa e retorno), desconsiderando o valor referente à acomodação em hotel, passeios, entre outros serviços. 2. Faculto à Postulante, no mesmo prazo, apresentar as informações solicitadas por este Juízo. 3. No silêncio das partes, ficam desde já advertidos de que o valor de eventual indenização será alcançado com fundamento no art. 6º, da Lei nº 9.099/95. 4. Intimem-se os envolvidos.


45 - 0035912-61.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE BINCHI PARPAIOLA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO
Requerente: ANDRE BINCHI PARPAIOLA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 24838/ES - RICARDO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANDRE BINCHI PARPAIOLA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, profiro resolução de mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido exordial.  Não há incidência de custas e honorários em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.  As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


46 - 0035126-17.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DEJANIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: RICARDO ELETRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: MARIA DEJANIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RICARDO ELETRO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo procedente o pedido de reparação dos danos materiais, condenando a Ré ao pagamento do valor dispensado pela Autora na aquisição do produto, obrigação esta já adimplida no decorrer do trâmite processual. Julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte Requerida a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora desde a data da comunicação da desistência da compra (20 de setembro de 2016). O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, do CPC. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95).  As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


47 - 0031716-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACQUES BARROSO AQUINO
Requerido: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: JACQUES BARROSO AQUINO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais, declaro a existência, validade, vigência e eficácia do contrato de seguro, nas exatas condições estipuladas pela proposta de fls. 34/39.  Condeno as Requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde este arbitramento e acrescidas de juros legais a contar da última citação promovida nos autos. Ratifico a tutela liminarmente expedida às fls. 49/50 c/c 57/58 e consolido o valor das astreintes vigentes até a presente data, encerrando-se a sua incidência. Em contrapartida, para assegurar a eficácia do comando judicial, caso não promova a primeira Ré a expedição dos boletos correspondentes, no prazo de cinco dias, desde já autorizo o autor a, alternativamente, promover o depósito da quantia devida em conta judicial, nas mesmas condições avençadas, ou seja, em duas parcelas de R$2.327,76, a primeira, a ser depositada em trinta dias depois do decurso do aludido prazo e a segunda, após o decurso de trinta dias do vencimento da primeira prestação. Efetuados os respectivos depósitos, a reverterem em favor da primeira Ré, será declarada a quitação do prêmio. Não há incidência de custas ou honorários em primeiro grau. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


48 - 0036544-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DIONE MENDES NEGRELLI
Requerido: VIVO ¿ TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARIA DIONE MENDES NEGRELLI
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: VIVO ¿ TELEFÔNICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2017, às 16:30. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


49 - 0036711-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX DE SOUZA
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Requerente: ALEX DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suspensão dos prazos processuais e audiências durante a semana de 06 a 10 de fevereiro, autorizada pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, DESIGNO nova Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2017, às 14:00. Intimem-se as partes, adotando as cautelas de praxe. Diligencie-se.


50 - 0040070-62.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEI ROMANHA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23810/ES - LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO
Requerente: VANDERLEI ROMANHA
Intimação do requerente para, fornecer novo endereço do requerido em 15 (quinze) dias, tendo em vista o retorno da carta postal com a observação "mudou-se", sob pena de extinção do processo por abandono.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RONALDO DOS SANTOS CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0007/2017


1 - 0006156-12.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NEDINA GOMES DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: NEDINA GOMES DA SILVA
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: NEDINA GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


2 - 0007685-66.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARGARIDA MARINA ALTOE RIZZOLI
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9877/ES - MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN
Requerente: MARGARIDA MARINA ALTOE RIZZOLI

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.

Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça.
Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


3 - 0005568-05.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARLETE CAVALCANTE
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20035/ES - GEOVANI CAON TOMAZ DE OLIVEIRA
Requerente: MARLETE CAVALCANTE
Advogado(a): 008829/ES - VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
Requerente: MARLETE CAVALCANTE

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


4 - 0005285-79.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTA BAPTISTA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9877/ES - MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN
Requerente: ROBERTA BAPTISTA

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


5 - 0005250-22.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA TOTOLA ORLETTI
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9877/ES - MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN
Requerente: SONIA TOTOLA ORLETTI

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


6 - 0005959-57.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15968/ES - NATALY MOITIM BARBIERI
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA
Advogado(a): 19736/ES - SEICHELLE PANCIERI VERMELHO
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA
Advogado(a): 21001/ES - VICTOR PASOLINI VIANNA
Requerente: JOCERLI APARECIDA SILVA SOTERIO
Requerente: FABRICIA SOUSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.
 
Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça.
Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


7 - 0006295-61.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS
Advogado(a): 15972/ES - LORENA BALARINI
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS
Advogado(a): 11577/ES - RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Requerente: LUCIENE RODRIGUES JACOBSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Intimem-se as partes sobre a descida dos autos do Tribunal de Justiça. Não havendo requerimentos, pagas as custas, se for o caso, arquivem-se.


8 - 0030859-02.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
Advogado(a): 007052/ES - RODRIGO COELHO SANTANA
Requerente: IRINEU MOREIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.
Defiro a prova pericial e nomeio como Perito o Dr. Dionísio Roque Boschetti Júnior (CRM nº 4.637-ES), que será remunerado na forma da Resolução nº 006/2012, do TJ/ES.
Intimem-se as partes na forma e para os fins do art. 465, § 1º, I e II, do CPC.
Após, intime-se da nomeação o Perito, bem como para que, com base na quesitação apresentada, informe o tempo estimado para a realização da Perícia, tendo por base o Anexo da referida Resolução.


9 - 0012521-14.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: JOAO ANDRE COELHO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 Digam as partes, em 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas em audiência instrutória, indicando-as de forma fundamentada.


10 - 0017082-81.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: ORDESC - ORGANIZACAO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Requerente: JULIANA MARA CALMON DA COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14687/ES - DELZIRA DE ALMEIDA
Requerente: JULIANA MARA CALMON DA COSTA
Advogado(a): 14926/ES - WALACE LUIZ MARIANI
Requerente: JULIANA MARA CALMON DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se a litisdenunciada, atentando-se para o que dispõem os arts. 126 e seguintes do NCPC.
   Com a resposta, vista à Autora, com prazo de 15 (quinze) dias.

PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, se manifestar conforme o r. Despacho acima.


11 - 0012710-60.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELA MARIA BONELLI FADINI
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: MARCELA MARIA BONELLI FADINI
Para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar cópias dos documentos necessários para instruir o requerimento de inscrição do débito em precatório, conforme artigo 525 do Código de Normas da CGJ/ES. Intimo ainda, para informar em nome de qual advogado deverá ser expedido o Precatório (sendo mais de um) referente aos honorários, com CPF do advogado, e sendo mais de um advogado, seja individualizando a parcela de cada um.


12 - 0013456-88.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MIRELLE OLIVEIRA SEPE FURLAN
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
Advogado(a): 14760/ES - MAURICIO XAVIER NASCIMENTO
Requerido: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
Para no prazo legal, contrarrazoar o recurso apresentado.


13 - 0039665-26.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO MARCOS ZACHE EPP
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: CLAUDIO MARCOS ZACHE EPP

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 99, § 2º., do CPC, INTIME-SE o Autor, com o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da Justiça, sob pena de indeferimento.

   Diligencie-se.


14 - 0019859-05.2016.8.08.0014 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUCAS MILANEZ BOONE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerido: SANTINA BENEZOLI SIMONASSI
Requerido: LUCAS MILANEZ BOONE
Advogado(a): 11549/ES - TIAGO BENEZOLI
Requerido: SANTINA BENEZOLI SIMONASSI
Requerido: LUCAS MILANEZ BOONE

Para tomar ciência da decisão:
Estando, assim, convencido da inexistência de ato de improbidade administrativa, bem como da inviabilidade ou da improcedência da ação, em razão dos fatos descritos e das provas produzidas, REJEITO A AÇÃO, na forma e sob o amparo do art. 17, § 6.º, da Lei de Improbidade Administrativa.
   Sem custas e honorários de advogado.
   P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se.


15 - 0018094-38.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDGAR SANTOS LIMA e outros
Requerido: SANEAR - SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIEN E SAN. AMBIENTAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: EDGAR SANTOS LIMA
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerido: SANEAR - SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIEN E SAN. AMBIENTAL
Para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o laudo apresentado.


16 - 0001256-44.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAS MARTINS DE CARVALHO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: JOAS MARTINS DE CARVALHO
Requerente: MARIA ELIETE DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Embora a advogada dos Autores não tenha endereçado corretamente a peça inaugural, conclui-se da leitura que se trata de procedimento comum.
  Assim, retifique-se a autuação e em seguida, citem-se o Réus, na pessoa de seus representantes legais, para, no prazo legal, apresentarem resposta, bem como requererem o que de direito, com as advertências legais.
Determino, ainda, a intimação das partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, cuja data deverá ser agendada pelo Cartório, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo constar a advertência do art. 334, § 8º do CPC.
Inexistindo autorização normativa para a autocomposição, deverão os Réus trazer aos autos tal informação em até 10 (dez) dias antes da audiência.
Diligencie-se no necessário.


17 - 0001256-44.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAS MARTINS DE CARVALHO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: JOAS MARTINS DE CARVALHO
Requerente: MARIA ELIETE DE CARVALHO
Intimar para comparecer à Audiência UNA (Conciliação / Instrução e Julgamento) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E JECRIM, no dia quinze (15) de maio (05) de 2017, às 15h, situada na Avenida Luiz Dalla Bernardina, s/nº, Praça do Sol Poente, Colatina-ES, com a ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 334, § 8º do NCPC. INTIMANDO-O(S) de que deverá (ão) informar a parte(s) que representa(m) da referida audiência. INTIMANDO-O(S) AINDA, para os fins do artigo 9º da Lei 12.153/09, onde as Partes poderão produzir provas que julgarem cabíveis, inclusive testemunhais, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, observando-se o artigo artigo 34 da Lei 9.099/95, caso requeiram suas intimações.


18 - 0008595-79.2002.8.08.0014 (014.05.008595-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE COLATINA
Executado: ANTONIO CURRI CARNEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Executado: ANTONIO CURRI CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime(m)-se da descida.

INTIMO-A AINDA, para pagar as custas processuais, no valor de R$ 238,34 (duzentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos). ADVERTÊNCIAS:
a) PRAZO PARA PAGAMENTO: 10 (dez) dias, artigo 116, II do Código de Normas, do Tribunal de Justiça/ES. Guias para pagamento nº 170025965, 170025967 e 170025973. 




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0009/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0009/2017


1 - 0025695-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEYSE RAMOS NICOLI
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


2 - 0007473-74.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA SPERANDIO LIBERATO FERREIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


3 - 0003137-27.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAELLA CASOTTI PEREIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG ES

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
Prossiga-se.


4 - 0003449-66.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SISPMC SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE COLATINA
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Sobre o que está à fl. 204, vista ao Réu, com prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.


5 - 0008165-15.2011.8.08.0014 (014.11.008165-1) - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO PINTO DA VITORIA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:

   Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
   Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II).
   Após, cumprida a determinação de fl. 416, prossiga-se.


6 - 0014675-39.2014.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


7 - 0005477-75.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA PETRI MANEA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


8 - 0010429-63.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ABDALTER CAMPOSTRINI JUNIOR e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
 
   Recebi hoje, após ferias.
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
   Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II).
   Após, prossiga-se.


9 - 0003380-05.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EZEQUIEL ALVES DE JESUS
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
 
   Recebi hoje, após ferias.
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
   Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II).
   Após, prossiga-se.


10 - 0001423-71.2011.8.08.0014 (014.11.001423-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
Requerente: JONISMAR ANDRE
Executado: JONISMAR ANDRE
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
Exequente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias.
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II).
Após, à Contadoria para atualização do débito.


11 - 0013594-55.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA LEONARDELLI SOCOLOTO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


12 - 0009098-46.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO DIAS PANCIERI
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

Para tomar ciência do despacho:
Recebi hoje, após férias. Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC. Defiro a vista dos autos ao novo patrono, com prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 107, II). Após, prossiga-se.


13 - 0025605-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO LORENCUTTE
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de suspensão, vez que os motivos apresentados não constam do rol do art. 313 do CPC.
Prossiga-se com o processamento do Recurso Inominado (fls. 234/249), na forma da Lei.


14 - 0025605-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO LORENCUTTE
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG
Para no prazo legal, contrarrazoar o recurso apresentado.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0010/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0010/2017


1 - 0001991-77.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE SILVEIRA DA COSTA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: JORGE SILVEIRA DA COSTA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão, DEFIRO em favor do Autor a tutela de urgência para determinar ao Réu que se abstenha de integrar à base de cálculo do ICMS os valores referentes à Distribuição e Transmissão da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança efetuada, esta a cargo do Réu e do Administrador responsável pelo cumprimento desta ordem.
  Intime-se o Réu, pelo Agente da Receita Estadual encarregado, com o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
   Do teor desta Decisão, notifique-se a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, responsável pela emissão das faturas.
Após, consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
Intime-se o Autor para ciência desta decisão.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram.
Após, ao MP.


2 - 0001830-67.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO SANTOS SAITER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: RODRIGO SANTOS SAITER

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão, DEFIRO em favor do Autor a tutela de urgência para determinar ao Réu que se abstenha de integrar à base de cálculo do ICMS os valores referentes à Distribuição e Transmissão da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança efetuada, esta a cargo do Réu e do Administrador responsável pelo cumprimento desta ordem.
  Intime-se o Réu, pelo Agente da Receita Estadual encarregado, com o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
   Do teor desta Decisão, notifique-se a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, responsável pela emissão das faturas.
  Após, consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
        Intime-se o Autor para ciência desta decisão.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram.
         Após, ao MP.


3 - 0001990-92.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODINILSON SIMOES NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Requerente: ODINILSON SIMOES NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão, DEFIRO em favor do Autor a tutela de urgência para determinar ao Réu que se abstenha de integrar à base de cálculo do ICMS os valores referentes à Distribuição e Transmissão da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança efetuada, esta a cargo do Réu e do Administrador responsável pelo cumprimento desta ordem.
  Intime-se o Réu, pelo Agente da Receita Estadual encarregado, com o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
   Do teor desta Decisão, notifique-se a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, responsável pela emissão das faturas.
  Após, consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
        Intime-se o Autor para ciência desta decisão.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram.
         Após, ao MP.


4 - 0001939-81.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA HELENA RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Requerente: SANDRA HELENA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão, DEFIRO em favor da Autora a tutela de urgência para determinar ao Réu que se abstenha de integrar à base de cálculo do ICMS os valores referentes à Distribuição e Transmissão da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança efetuada, esta a cargo do Réu e do Administrador responsável pelo cumprimento desta ordem.
  Intime-se o Réu, pelo Agente da Receita Estadual encarregado, com o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
   Do teor desta Decisão, notifique-se a Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, responsável pela emissão das faturas.
  Após, consoante disposto no artigo 477, § 2º, do Código de Normas da CGJ/ES, determino a remessa dos autos com vista ao Réu para citação, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.
Intime-se a Autora para ciência desta decisão.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram.
Após, ao MP.


5 - 0014675-39.2014.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 402/403, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 407.


6 - 0014675-39.2014.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15786/ES - ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIR
Requerido: ANGELA MARIA ALTOE MONTOZO
Requerido: DEVALDIR ANTONIO BANDEIRA
Requerido: ALAIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: EDMAR LUIS PIONA
Requerido: LEOCIR FELHBERG
Requerido: LEOMAR CASOTI MANDATO
Requerido: FRANCISCO MAURO FORNACIARI
Requerido: FABIO BRUMATI MARCELINO
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
Advogado(a): 16956/ES - DIEGO PIMENTA MORAES
Requerido: ANGELA MARIA ALTOE MONTOZO
Requerido: DEVALDIR ANTONIO BANDEIRA
Requerido: ALAIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: EDMAR LUIS PIONA
Requerido: LEOCIR FELHBERG
Requerido: LEOMAR CASOTI MANDATO
Requerido: FRANCISCO MAURO FORNACIARI
Requerido: FABIO BRUMATI MARCELINO
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E JECRIM, no dia onze (11) de abril (04) de 2017, às 15h30min, situada na Avenida Luiz Dalla Bernardina, s/nº, Praça do Sol Poente, Colatina-ES, com a ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 334, § 8º do NCPC. INTIMANDO-O(S) AINDA de que deverá (ão) informar a parte(s) que representa(m) da referida audiência.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL