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Versão revista

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0021/2017


1 - 0002406-69.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA DE OLIVEIRA CANDIDO
Requerido: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO/ES (CAMPUS CACH. DE ITAP.)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25936/ES - Daniel Brum Costa
Requerente: PRISCILA DE OLIVEIRA CANDIDO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550  Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


2 - 0009372-82.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAMILE MARTINS BERNARDES
Requerido: EMIRATES AIRLINES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerente: JAMILE MARTINS BERNARDES
para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta de intimação do REQUERENTE de fls. 177, onde os Correios informam que o endereço "NÃO EXISTE NUMERO", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


3 - 0001258-57.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: LETICIA GARCIA SENNA
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito decorrente da condenação a título de dano moral e da repetição do indébito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.




 


4 - 0015212-73.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
Requerido: NATALIA DE AGUIAR RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Antes do mais, intime-se a autora para, em obediência ao disposto no ENUNCIADO 135 do FONAJE, juntar aos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Prazo de 15 dias. Pena de extinção do processo.

2. Isto atendido, renove-se a conclusão do feito para sentenciamento.

Diligencie-se.


5 - 0018972-30.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZANDRO JOSE MORAES DA SILVA
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Requerente: ELIZANDRO JOSE MORAES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Não há em sede de JEC's a figura da réplica, razão pela qual não se revela viável a concessão de prazo para manifestação quanto a contestação apresentada no apostilado. Deveria o autor, neste sentido, manifestar-se quanto a peça de defesa na própria audiência realizada no feito.

2. Em relação ao pedido de juntada de documentos, esclareço ao autor que muito embora seja possibilitada tal iniciativa, deve a mesma cingir-se a documentos novos que não se encontravam à disposição do mesmo por ocasião do ajuizamento da ação, já que, de regra, toda a documentação relativa aos fatos postos em discussão pelo demandante nos autos devem acompanhar a petição inicial. Especifique, pois, o autor, no prazo de 05 dias, os documentos que pretende acostar ao caderno processual, justificando sua juntada no processo neste momento.

3. Ao após, dê-se vista à ré, pelo prazo de 05 dias.

4. Tudo feito, renove-se a conclusão do apostilado para sentenciamento.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


6 - 0006953-26.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: M.E. PEDRONI EPP - (SUPERMERCADO CAMPEAO)
Requerido: REGINALDO SANTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Requerente: M.E. PEDRONI EPP - (SUPERMERCADO CAMPEAO)
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Requerente: M.E. PEDRONI EPP - (SUPERMERCADO CAMPEAO)

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO o pleito de nova tentativa de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD, eis que já realizada e infrutífera, conforme consta às fls. 44-46.

2. Intime-se, pois, o credor para, no prazo de 15 dias, indicar nos autos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.


7 - 0001469-59.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GILDO ABREU e outros
Executado: ADSON DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21675/ES - GILDO ABREU
Exequente: GILDO ABREU

Para tomar ciência do despacho:
1. Antes do mais, intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 dias, acostarem ao apostilado o instrumento de contrato original que fundamenta sua pretensão executiva, sob pena de extinção do processo.

2. Isto atendido, cite-se para pagamento em 03 dias, nos termos do art. 829 do CPC. Transcorrido o lapso sem o devido pagamento, penhore(m)-se bem(ns) do devedor, avaliando-o(s) e prosseguindo-se na forma da legislação vigente.

3. Se realizada a penhora, intimem-se as partes para a sessão conciliatória que será designada pela escrivania, ficando o executado também intimado de que se restar infrutífera a conciliação, poderá no mesmo ato, oferecer embargos à execução. Na sessão conciliatória, a fim de se buscar o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, deverá o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC ou a imediata adjudicação do bem penhorado.

4. Não havendo acordo quanto ao pagamento do débito e na ausência dos requerimentos antes mencionados, intimem-se os exequentes para fins do art. 880 do CPC, podendo requererem a alienação particular do(s) bem(ns) penhorado(s). Se estiverem presentes a audiência, deverão manifestar a intenção de alienação particular do bem neste mesmo ato.

5. Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular, intimem-se os exequentes para dizerem tem interesse na alienação judicial dos bens penhorados, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, encaminhem-se o(s) bem(ns) penhorado(s) à hasta pública. Para tanto, nomeio desde já como leiloeira a pessoa de Hidirlene Duszeiko, que deverá ser intimada para ciência e manifestação, em 05 dias, ocasião em que, aceitando o encargo, deverá precisar as datas de realização do respectivo leilão para posterior publicação dos editais.

6. Em sendo negativo o 1º leilão, realize-se o 2º leilão, ocasião em que os bens nos autos penhorados poderão ser arrematados pelo valor mínimo de 50% do corresponde ao da avaliação.

7. Findo o leilão sem lançador, aguarde-se em cartório, por 10 dias, a manifestação dos exequentes e caso não haja, intimem-se os para requererem o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção, conforme disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
 


8 - 0001651-45.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS ALBERTO SEPULVEDA
Executado: LEYDIANY LINO BISPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19038/ES - RALPH VARGAS DE OLIVEIRA
Exequente: CARLOS ALBERTO SEPULVEDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Inicialmente pontuo que a jurisprudência atualmente dominante no STJ consagra que "para a contagem do prazo prescricional de 6 (seis) meses da ação de execução do cheque pós-datado, prevalece a data nele regularmente consignada,  ou  seja, aquela aposta no espaço reservado para a data de emissão". (EDcl no REsp 1446165/ES, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 14/03/2016). Reafirma o Superior Tribunal que "o termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses, prevalecendo, para fins de contagem do prazo prescricional de cheque pós-datado, a data nele regularmente consignada, ou seja, aquela oposta no espaço reservado para a data de emissão" (2ª Seção, REsp 1.068.513/DF, Rel. Ministra Nancy Andrigui, DJe  de 17.5.2012). Com base, então, em referido entendimento, constato que o cheque fundamentador da presente pretensão encontra-se prescrito, circunstância que lhe retira sua eficácia executória. Com efeito, tendo sido o mesmo emitido em 25/02/2016, a pretensão executiva prescreveu em 25/09/2016, considerando-se que a contagem do prazo de 06 meses iniciou-se após esgotado o prazo de apresentação da cártula (30 dias), em obediência ao disposto nos arts. 59 e 33 da Lei 7.357/85. Ora, o presente feito foi inaugurado apenas na data de 02/02/2017, quando, portanto, já prescrita a ação executiva. Intime-se, pois, o autor para emendar sua inicial, a fim de adequar seus pedidos a modalidade acionária do processo de conhecimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.

2. Isto atendido, alterem-se registro e autuação, como de estilo.

3. Ao após, paute-se AC, citando-se e intimando-se as respectivas partes, como de rigor.

Diligencie-se.


9 - 0018175-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRECHE PINGO DE GENTE
Requerido: VIRGINIA LUNZ MATIELLO MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: CRECHE PINGO DE GENTE

Para tomar ciência do despacho:
1. Outorgo à autora o prazo de 10 dias para que mesma informe nos autos o atual endereço dos réus, sob pena de extinção do processo.

2. Isto atendido, paute-se nova AC, citando-se e intimando-se as respectivas partes, como de estilo.

Intime-se. Diligencie-se.


10 - 0001152-95.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: EZEQUIEL TEIXEIRA COELHO
Requerido: MORELAR BABY LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Requerido: MORELAR BABY LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.
 


11 - 0014712-07.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: KATIA SOARES CAMPANHA
Requerido: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens.

Diligencie-se.


12 - 0016041-54.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: VANDERLEY JOSE DOS SANTOS CARDOSO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens.

Diligencie-se.
 


13 - 0015532-26.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROSEMERY SANTANA DE OLIVEIRA DEMARCE
Requerido: EDITORA GLOBO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Requerido: EDITORA GLOBO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.
 


14 - 0011556-11.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGNO LEAL SILVEIRA
Requerido: VANDERSON MORAES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerente: MAGNO LEAL SILVEIRA
Advogado(a): 5098/ES - SIRO DA COSTA
Requerido: VANDERSON MORAES NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, declaro a sentença de fls. 39 e verso, para acrescer a seguinte redação: "(...)Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia depositada pelo réu às fls. 34, arquivando-se o apostilado, com as cautelas de estilo.(...)".

No mais, persistem as demais linhas da referida sentença, tal como lançadas. Publique-se. Retifique-se o respectivo registro, anotando-se. Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0000127-13.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POSTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA - EPP
Requerido: SILVANO AMORIM SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Requerente: POSTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o insucesso da diligência citatória/intimatória do réu, conforme certificado às fls. 40, verso, cancele-se a audiência designada no feito.

2. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço do réu, sob pena de extinção do processo.

3. Isto atendido, paute-se nova AC, citando-se e intimando-se as respectivas partes, como de estilo.

Diligencie-se.


16 - 0017321-60.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSELINA DE MELO SANTANA
Executado: BANCO DACASA FINANCEIRA S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Executado: BANCO DACASA FINANCEIRA S. A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens.

Diligencie-se.
 


17 - 0013935-27.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
Requerido: GUSTAVO FRANCA SMARZARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se em favor do credor a solicitada certidão de crédito, como de estilo. Prazo de 10 dias para a retirada do documento em cartório.

2. Transcorrendo o lapso com ou sem iniciativa do credor, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Intime-se. Diligencie-se.


18 - 0013281-35.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EULENIR JORGE CARDOSO e outros
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Requerente: EULENIR JORGE CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
“Diante da ausência injustificada dos autores, extingo o presente processo na forma do art. 51, I, da LJE, condenando a parte autora em custas processuais, nos termos dos arts. 51, §2º da Lei 9.099/95. Dou a presente por lida e publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.” 


19 - 0019286-78.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAIAS CAXEIRO
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: ISAIAS CAXEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor da ilustre causídica para levantamento da quantia depositada às fls. 115-116, correspondente ao remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a mesma, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. Efetuada a entrega do sobrecitado alvará e daqueles de fls. 114-115, ou transcorrendo o lapso sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se. 


20 - 0017305-43.2015.8.08.0011 - Recurso Inominado
Requerente: JOSE BALDONEDO LOUZADA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE BALDONEDO LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia depositada, intimando-se o mesmo, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. Efetuada a entrega do alvará ou transcorrendo o lapso sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 


21 - 0000768-35.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAQUEL DA CRUZ LOPES (VITORIA HAIR)
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25576/ES - MAYARA PAULO FONTANA
Requerente: RAQUEL DA CRUZ LOPES (VITORIA HAIR)

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada, intimando-se a mesma, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. Efetuada a entrega do alvará ou transcorrendo o lapso sem manifestação da interessada, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
 


22 - 0000247-90.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: HIGOR REAL DA SILVA
Executado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Exequente: HIGOR REAL DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o(a) devedor(a) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


23 - 0013288-27.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Requerido: CELIA MASTER DA SILVA LEAL HOTT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, DE FLS. 70, E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 70 VERSO, ONDE SE CERTIFICA QUE A PESSOA É DESCONHECIDA DOS VIZINHOS,  NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


24 - 0000618-20.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GIOVANNI GAMA DE OLIVEIRA
Executado: WESLEY DOMINGOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27141/ES - WELINGTON SILVA TIRELLO
Exequente: GIOVANNI GAMA DE OLIVEIRA
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO (EXECUÇÃO) DE FLS. 12 E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 13, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA QUE FICOU IMPOSSIBILITADO DE PROCEDER A CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


25 - 0008454-78.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANILDA CASSEMIRO DA SILVA
Requerido: BANESTES SEGURO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABAS S.A
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Requerente: VANILDA CASSEMIRO DA SILVA
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
Requerido: BANESTES SEGURO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada às fls. 111, intimando-se a mesma, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. Por ocasião do depósito da quantia de R$ 1.525,50 (fls. 111), os numerários efetivamente devidos pelos réus somavam a rubrica de R$ 3.204,48, conforme planilha de cálculo que segue em anexo, de modo que ainda restava por saldar o valor de R$ 1.678,98. Referidos numerários devidamente atualizados até a presente data alcançam a quantia de R$ 1.697,27, como depreende-se dos cálculos que ora faço juntar ao feito.

3. Esclareço, por oportuno, à peticionária de fls. 110, que a solidariedade sentencialmente imposta obriga aos respectivos devedores ao pagamento integral da condenação e não apenas ao adimplemento de determinada quota parte. Neste sentido, a quitação parcial dos valores não satisfaz a obrigação que lhe competia, podendo a credora exigir de si a devida complementação. Saliento, por oportuno, que em havendo o pagamento total da condenação por apenas um dos devedores, ao mesmo competirá perquirir em ação regressiva a parcela que cabia aos demais. Dou, então, em razão do que pleiteado às fls. 115/116, prosseguimento ao feito para satisfação dos numerários ainda faltantes em desfavor de ambos os devedores.

4. Intimem-se, pois, os réus para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento da quantia de R$ 1.697,27, sob pena de multa de 10% sobre mencionado valor e penhora de bens.

Diligencie-se.

 


26 - 0007462-20.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEATRIZ GRILLO
Requerido: CLARO S/A NET/TV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16508/ES - ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA
Requerente: BEATRIZ GRILLO

Para tomar ciência do despacho:
1. Registro, inicialmente, que em sede de JEC's não são devidos honorários em 1º grau de jurisdição, de modo que não devem ser computados no cálculo dos valores decorrentes da condenação os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Aliás, prevê expressamente o ENUNCIADO 97 do FONAJE que os honorários advocatícios previsionados no sobrecitado dispositivo legal (art. 523, § 1º, do CPC) são indevidos. Pelo exposto, INDEFIRO, desde já, o pedido de fixação de honorários advocatícios.

2. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada, intimando-se a mesma, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

3. Efetuada a entrega do alvará ou transcorrendo o lapso sem manifestação da interessada, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


27 - 0001153-46.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NILSON MARTINS VASCONCELOS
Executado: FABIO NUNES MANZOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Exequente: NILSON MARTINS VASCONCELOS
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO (EXECUÇÃO) DE FLS. 19 E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


28 - 0001247-28.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN ALVES MOULIN MASSINI
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: MIRIAN ALVES MOULIN MASSINI
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


29 - 0010571-42.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NATURAL VEST LTDA- ME
Executado: DIEGO TOMAZ DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17335/ES - LELIA MARIA MIRANDA VICTORIO
Exequente: NATURAL VEST LTDA- ME
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO (EXECUÇÃO) DE FLS. 32 E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


30 - 0004997-38.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVONI DO CARMO RISO BRAVIN (AMABILE)
Requerido: MARISA RIBEIRO MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Requerente: IVONI DO CARMO RISO BRAVIN (AMABILE)

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar em favor da autora o valor de R$ 2.094,54, com juros de mora da citação e correção monetária do ajuizamento da ação. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


31 - 0007337-52.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OREVY SILVA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BGN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: BANCO BGN S.A
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: OREVY SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Revogo a decisão que concedeu tutela de urgência em favor da autora (fls. 26), oficiando-se, para os devidos fins. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


32 - 0013667-65.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSIMAR ANTONIO CANEVA
Requerido: CAROLINA SARTORIO PRETT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24007 /ES - DAIANE SILVA COUTINHO
Requerente: JOSIMAR ANTONIO CANEVA
Para trazer aos autos o endereço completo da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL