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Versão revista

Lista 0080/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0080/2017


1 - 0000998-21.2016.8.08.0062 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SANDRA AMELIA SILVA MALHEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Requerente: SANDRA AMELIA SILVA MALHEIROS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em nome da requerente SANDRA AMÉLIA SILVA MALHEIROS, para levantamento do saldo relacionado ao PASEP nº 1.003.715.228-6 em nome de CARLOS FERNANDES ENGELSING, CPF 000.000.001-91, conforme informado nos documentos de fls. 22/23.



Sem custas, tendo em vista o deferimento dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.



EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial.



PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIMEM-SE.



Não havendo pendências, arquivem-se, observadas as cautelas legais.




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0083/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0083/2017


1 - 0002906-50.2015.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLAUDINEI JOVITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18542/ES - JULIANO SCHERRER MIRANDA
Réu: CLAUDINEI JOVITA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0084/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0084/2017


1 - 0004006-40.2015.8.08.0062 - Procedimento Sumário
Requerente: ISABEL MANEGARDO ROMAO GONCALVES
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ISABEL MANEGARDO ROMAO GONCALVES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ISABEL MANEGARDO ROMAO GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração manejados pelo embargante, para fazer constar na sentença o seguinte:   Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o MUNICÍPIO DE PIÚMA ao recolhimento das verbas de FGTS da requerente no período de 25/09/2010 à 10/09/2015.   No mais, permanece inalterada a sentença proferida às fls. 195/197.   P.R.I.   Diligencie-se.




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0075/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0075/2017


1 - 0000898-37.2014.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EVERTON SCHERRER FANTINATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14961/ES - MARINA FERES COELHO
Réu: EVERTON SCHERRER FANTINATO

Para tomar ciência da sentença:
 A culpabilidade, entendida como o juízo de censurabilidade que recai sobre a conduta do agente, é de alta reprovabilidade, pois o acusado tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta, tem dois filhos menores de idade e dava aulas de capoeira para crianças, o que me leva a crer que o mesmo sabia das consequências nefastas de sua conduta. Não há registros de antecedentes, presumindo-se que o denunciado é primário. Sua conduta social não me parece ruim. Sua personalidade é normal à espécie. Os motivos do crime são inerentes ao delito, pois o réu visou satisfazer sua lascívia. As circunstâncias do delito são negativas, pois o denunciado agiu com abuso de confiança por parte da avó da menor, tendo praticado o ato na presença de sua família, enquanto todos dormiam. As consequências foram danosas para a vítima, ferindo-lhe gravemente a honra, a dignidade, o decoro e a personalidade, porém estas são próprias do tipo e não há nos autos prova de que tenha havido consequências extrapenais que extrapolem aquelas normais do delito. O comportamento da vítima foi irrelevante.   Tudo sopesado e se levando em consideração que a pena deve ter um sentido punitivo/ressocializador, e não meramente vingativo, bem como que atualmente a moderna política criminal tem recomendado a não aplicação de penas elevadas e desproporcionais, fixo a pena-base em 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. Inexistem atenuantes, agravantes ou causas de diminuição de pena a serem consideradas, razão pela qual torno a pena-base em DEFINITIVA.   A pena ora aplicada deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, considerando a quantidade de pena aplicada, conforme art. 33, § 2º, “a”, do Código Penal.   Permito ao réu apelar em liberdade, pois assim se manteve durante toda instrução processual e não estão presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.   Fixo o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reparação dos danos causados à vítima, segundo recomendação do inciso IV, do artigo 387, do Código de Processo Penal, por se tratar de dano “in re ipsa” e diante das condições econômicas do acusado e vítima.   Condeno o acusado nas custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.   Intimem-se a vítima do teor desta sentença, na forma do artigo 201, § 2º do Código de Processo Penal.   Transitada em julgado, face ao princípio de presunção de inocência (CF, art. 5º, inc. LVII), lance-se o nome do acusado condenado no rol dos culpados; façam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias, em especial ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o acusado esteja inscrito como eleitor, para os fins do art. 15, inc. III, da Constituição Federal.       Remetam-se os autos ao contador para o cálculo de custas, intimando-o para o pagamento em 10 (dez) dias (analogia ao art. 50 do CP), e expeça-se guia de execução criminal.   P.R.I.-se.




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0085/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0085/2017


1 - 0001355-35.2015.8.08.0062 - Inventário
Requerente: R.A.
Inventariado: R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8896/ES - ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
Requerente: R.A.
Para efetuar o pagamento das custas processuais da carta precatória expedida para a comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme ofício de fls. 35/36.




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA