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Versão revista

Lista 0033/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0033/2017


1 - 0001153-04.2016.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EDSON RODRIGUES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO
Réu: EDSON RODRIGUES DA SILVA
Réu: ZILMA BARBOSA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ANCHIETA - 2ª VARA, no dia 20/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)


2 - 0001751-55.2016.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CESAR ALMEIDA BICUDO CORREIA LEITE e outros
Réu: KAIQUE BRAZ DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: LINIK SANTOS DE LIMA
Réu: DIEGO CARDOSO DE MATOS
Réu: MAICON AURELIO ANDRADE LIMA
Réu: KAIQUE BRAZ DOS SANTOS
Advogado(a): 15775/ES - JOSE CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Réu: LEONARDO BARBOSA ANDRADE
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Réu: LEONARDO BARBOSA ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
21- Sem mais delongas, e considerando os fatos e fundamentos acima delineados, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados KAIQUE BRAZ DOS SANTOS, LEONARDO BARBOSA ANDRADE, LINIK SANTOS DE LIMA, MAICON AURÉLIO ANDRADE DE LIMA e DIEGO CARDOSO DE MATTOS, qualificado nos autos, eis que presentes os requisitos constantes dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, especialmente no que concerne à garantia da ordem pública e conveniência da instruçao criminal.
22- Verifica-se, portanto, que o processo tramita normalmente, e não vislumbramos qualquer ilegalidade na prisão preventiva do denunciado.
23- Ainda, em atenção a Decisão/Ofício Gab nº 1205/2017, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, DETERMINO que seja atualizado os dados constantes nos sistemas informatizados.
24- Considerando que o teor da petição da Defesa do denunciado de fl. 450, no sentido de que fosse dado prosseguimento ao feito com urgência com designação de audiência, sendo que conforme se extrai da certidão de fl. 448, foi expedida Carta Precatória para oitiva de uma testemunha que até então encontra-se com audiência designada para o dia 30.05.17.
25- Considerando que não há que se falar em mácula na realização do interrogatório do acusado antes da oitiva de testemunha de acusação, inquiridas por meio de carta precatória, pois o disposto no art. 222 , §§ 1º e 2º , do Código de Processo Penal , possui o entendimento de que a expedição de carta precatória não tem o condão de suspender o trâmite da ação penal.
26- Com escopo de evitar num futuro próximo qualquer alegação da Defesa consistente na configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo para término da instrução processual, designo audiência de interrogatório dos denunciados para o dia 05 de abril de 2017 às 13h00min.
27 - Diligencie-se com Urgência por se tratar de réu preso.


Anchieta/ES, 17 de fevereiro de 2017


CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
Juiz de Direito


3 - 0001018-65.2011.8.08.0004 (004.11.001018-0) - Inventário
Inventariante: FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO
Inventariado: DINAURO GONÇALVES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Inventariante: FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO

Para tomar ciência do despacho:
1- Em virtude da inércia da inventariante em promover o andamento do processo, não sendo a mesma encontrada, conforme certidão retro, determino a intimação das demais herdeiras mencionadas as fls. 02/03 dos autos, para dar andamento ao feito sob sanção de extinção do feito. A intimação deve ser pessoal para cumprir o disposto no despacho de fl. 83 verso.


4 - 0001018-65.2011.8.08.0004 (004.11.001018-0) - Inventário
Inventariante: FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO
Inventariado: DINAURO GONÇALVES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Inventariante: FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO
INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA HERDEIRA FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO COM O FIM DE SER INTIMADA do r.despacho de fls. 91-verso para dar andamento ao feito sob sanção de extinção do feito. Ainda para cumprir  disposto no despacho de fl. 83 verso em anexo.


5 - 0001400-58.2011.8.08.0004 (004.11.001400-0) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Requerente: FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO

Para tomar ciência da decisão:
1 - Compulsando os autos, verifico que na exordial há valores expressivos, mais precisamente à fl. 04, que não conduzem com o valor da causa que foi alegado como R$ 1.000,00 (mil reais). Assim, de acordo com o artigo 259 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora corrija o valor da exordial, bem como quite as custas pertinentes, haja vista que as de fl. 39, permaneçam em aberto.

2 - Por fim, verifica-se que as procurações de fls. 06/07 se referem a simples cópia xerox. Logo, deverá a original ou cópia autenticada ser anexada aos autos.

3 - Cumpra-se assim os itens 1 e 2 supra, sob pena de extinção. Intime-se também pessoalemtne o requerente. Após, conclusos com ou sem a manifestação da parte. Intime-se. Remeta-se os autos à contadoria para cálculo das custas, após a exordial ser emendada.

4 - Diligencie-se.
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6 - 0001400-58.2011.8.08.0004 (004.11.001400-0) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Requerente: FABIANA SANTOS DE JESUS CECILIANO

Para tomar ciência do despacho:
 
1- Remeta-se os autos a contadoria para cálculo das custas processuais.

2- Certifique o cartório se o interessado se manifestou sobre o despacho de fl. 73 dos autos.

3- Após, venham os autos conclusos.


7 - 0001730-84.2013.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: RANDRIK GOMES CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20931/ES - MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI
Réu: RANDRIK GOMES CARDOSO
Advogado(a): 10975/ES - NEY EDUARDO SIMOES FILHO
Réu: FELIPE DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
II- Dispositivo



22- Isto posto, com fulcro no art. 419, caput, do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a conduta inicialmente imputada aos acusados FELIPE DE ALMEIDA e RANDRIK GOMES CARDOSO para outro diverso da competência do Tribunal do Júri.


23- Após o trânsito em julgado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que o mesmo configure o crime praticado pelos acusados.

24- Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligencie-se.


Anchieta/ES, 13 de julho de 2016


CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO
JUIZ DE DIREITO


8 - 0003175-69.2015.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Réu: INACIO ANTONIO VETTORACI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Réu: INACIO ANTONIO VETTORACI
Réu: DANILO NATAL
Réu: FLAVIO MARCELO NATAL
Réu: RONALDO NATAL
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Réu: INACIO ANTONIO VETTORACI
Réu: DANILO NATAL
Réu: FLAVIO MARCELO NATAL
Réu: RONALDO NATAL

Para tomar ciência do despacho:
1- Considerando a pluralidade de réus e testemunhas nestes autos, redesigno audiência para o dia 04/05/2017 às 14:00 horas.

2- Diligencie-se.




ANCHIETA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA