view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

GUAÇUI - 1ª VARA
Listas

Lista 0044/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ


Lista: 0044/2017


1 - 0000926-78.2007.8.08.0020 (020.07.000926-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: DIOGENES FERNANDO BRAGA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Exequente: BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Executado: DIOGENES FERNANDO BRAGA SILVA
Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA
Exequente: BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2017, AS 13:00 HORAS, NÃO HAVENDO VENDA FICA MARCADO O DIA 27/04/2017, AS 13:00 HORAS.




GUAÇUI, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0045/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ


Lista: 0045/2017


1 - 0000190-31.2005.8.08.0020 (020.05.000190-6) - Procedimento Comum
Requerente: ILMA NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009378/ES - ROGERIO SIMOES ALVES
Requerente: ILMA NUNES DE OLIVEIRA
Informo que fora designado PERICIA MEDICA para o dia 10 de abril de 2017, as 13:15 horas com o Dr. ALandino Pierri, consultório localizado a Avenida Cristiano Dias LOpes, 01, Bairro Gilberto Machado, Pierri Ocupacional, Cachoeiro de Itapemirim-ES, em frente a Rodoviária.
A parte periciada deverá comparecer munida de documento de identificação e exames pertinente a questão.
O Processo deverá ser retirado desta escrivania mediante carga pelo advogado patrono da parte e encaminhado ao Perito.


2 - 0001833-38.2016.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANE AMITI FAGUNDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166551/MG - OTAVIO JUNIO DE PAULA DIAS
Requerente: ADRIANE AMITI FAGUNDES
Informo que fora designado PERICIA MEDICA para o dia 10 de abril de 2017, as 13:30 horas com o Dr. ALandino Pierri, consultório localizado a Avenida Cristiano Dias LOpes, 01, Bairro Gilberto Machado, Pierri Ocupacional, Cachoeiro de Itapemirim-ES, em frente a Rodoviária.
A parte periciada deverá comparecer munida de documento de identificação e exames pertinente a questão.
O Processo deverá ser retirado desta escrivania mediante carga pelo advogado patrono da parte e encaminhado ao Perito.


3 - 0000221-31.2017.8.08.0020 - Mandado de Segurança
Impetrante: PATRICIA APARECIDA DA SILVA SOUZA MONTEIRO
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO DE GUACUI ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Impetrante: PATRICIA APARECIDA DA SILVA SOUZA MONTEIRO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Impetrante: PATRICIA APARECIDA DA SILVA SOUZA MONTEIRO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Impetrante: PATRICIA APARECIDA DA SILVA SOUZA MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
  AUTOS N°: 0000221-31.2017.8.08.0020 Vistos em inspeção DECISÃO   PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA SOUZA MONTEIRO impetrou o presente mandado de segurança contra o SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUÍ, objetivando, em síntese, que a autoridade coatora aceite e declare como válidos os títulos de qualificações e habilitações profissionais da impetrante, declarando-se nula a decisão de eliminação/exclusão do certame. Alegaram na inicial, em síntese, que é formada no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (colação de grau em 19/12/2015). Afirma que se inscreveu no processo seletivo da SEDU-ES, Edital 45/2016, para buscar um cargo de provimento efetivo, sendo que obteve aprovação e alcançou rendimento suficiente para nomeação. Relata que foi convocada para apresentar os documentos necessários, mas por não ter recebido o diploma da graduação, apresentou apenas a declaração de conclusão de curso, a qual não foi aceita pela comissão do concurso, resultando na desclassificação e exclusão da impetrante do certame. Instruiu documentos e procuração à inicial. Passo a decidir.   Pois bem, para o deferimento da medida liminar requerida, devem concorrer dois requisitos legais, quais sejam: a relevância dos motivos ou fundamentos em que se assenta o pedido inicial e possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da impetrante, ou dano de difícil reparação, seja de ordem patrimonial ou funcional, se for mantido o ato ilegal até a sentença final (art. 7o, inciso III, da Lei 12.016/09). Em se tratando de mandado de segurança, necessária a aferição de plano do direito liquido e certo consubstancia em prova documental pré-constituída. Enquanto direito líquido e certo se entende o direito manifesto em sua existência, delimitado em sua extensão e que pode e deve ser comprovado já na petição inicial, porquanto no mandado de segurança inexiste dilação probatória.   Na hipótese em análise, o pedido liminar encontra farto fundamento na jurisprudência pátria, que aponta ser desarrazoada a não-aceitação da declaração de conclusão de curso, regularmente fornecida pela instituição de ensino. Assente-se que a orientação jurisprudencial é firme no sentido de que a demora na expedição de documentos escolares, por circunstâncias alheias à vontade do estudante, não pode ser oposta em seu prejuízo. Vejamos:   ADMINISTRATIVO. ENSINO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. PREJUÍZOS À IMPETRANTE. CONCESSÃO DA ORDEM. I. Não se mostra razoável que o estudante, havendo concluído o curso de graduação, seja impedido de participar de bancas para seleção de professor em escolas e faculdades particulares, assim como concursos públicos para o Estado e Município, uma vez que a Faculdade, por questões meramente formais, ainda não havia providenciado o referido documento. II. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que a demora na expedição de documentos escolares, por circunstâncias alheias à vontade do estudante, não pode ser oposta em prejuízo do mesmo. (REOMS 0001769-66.2010.4.01.3803 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, SEXTA TURMA, e-DJF1 p.197 de 15/08/2013) III. Remessa oficial a que se nega provimento. (TRF-1 – REOMS: 00075908420144013100 0007590-84.2014.4.01.3100, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 05/10/2015, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 14/10/2015 e-DJF1 P. 1186)   ADMINISTRATIVO. ENSINO. MATRÍCULA EM MESTRADO. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. CIRCUNTÂNCIAS ALHEIAS. GREVE DOS PROFESSORES. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA. I. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que a demora na expedição de documentos escolares, por circunstâncias alheias à vontade do estudante, não pode ser oposta em prejuízo do mesmo. Sendo finalidade da exigência de apresentação de fotocópia autenticada do diploma de curso superior, para inscrição no Processo Seletivo em referência, a de fazer prova quanto à condição de conclusão do mesmo, ilegítimo o ato de recusa de inscrição dos impetrantes que, em virtude da impossibilidade da apresentação de diploma, por motivos alheios à suas vontades, fizeram, no entanto, com a apresentação de documento outro, prova inequívoca da condição de bacharéis em Filosofia (REOMS 0001769-66.2010.4.01.3803 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, SEXTA TURMA, e-DJF1 p.197 de 15/08/2013). II. Embora as regras do edital vinculem a Administração Pública e os candidatos, no caso em questão, não se mostra razoável que o estudante seja impedido de efetuar sua matricula no curso de Mestrado da Universidade do Maranhão- UFMA, por não ter apresentado o diploma na data determinada, uma vez que as solenidades de colação de grau dos alunos concludentes foram adiadas por ocasião da greve dos professores da Universidade. Assim, não é de se admitir que o aluno seja prejudicado em sua vida acadêmica por razões alheias à sua vontade. III. No caso dos autos, afigura-se cabível o pagamento de honorários advocatícios pela apelante, tendo em vista que a autora estava representada pela Defensoria Pública da União, não se confundindo com o representante da Universidade Federal do Maranhão, em razão de possuírem personalidades jurídicas distintas. Precedentes. V. Remessa oficial e apelação a que se nega provimento. (TRF-1 - AC: 00088680320134013700, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 09/03/2015, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 25/03/2015)     Por tais razões, considerando que, a princípio, a impetrante comprovou os requisitos para concessão da liminar, notadamente diante do termo de eliminação de fls. 22/23, o acolhimento do pedido liminar é necessário para evitar, ou até mesmo afastar, qualquer prejuízo à requerente. Acrescente-se, contudo, que o deferimento da medida liminar não corresponde a um antecipado posicionamento a respeito do mérito do mandamus, uma vez que a efetiva apuração do contexto fático e a consequente aplicação das normas jurídicas pertinentes serão analisadas no momento processual oportuno, ou seja, após o regular trâmite do feito. Nessa ordem de considerações, DEFIRO A LIMINAR, atribuindo efeito suspensivo ao ato de eliminação, a fim seja considerada como válida a declaração de conclusão de curso da impetrante para todos os fins de direito. 1. Cientifique-se o(a) impetrado(a) desta decisão e, na oportunidade, notifique-a para que preste suas informações, no prazo de dez dias. 2. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. 3. Cientifique-se a pessoa jurídica que os impetrados representam (Estado do Espírito Santo) 4. Intimem-se. Cumpra-se. Guaçuí/ES, 15 de fevereiro de 2017. Eduardo Geraldo de Matos Juiz de Direito


4 - 0002550-84.2015.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.S.R.
Requerido: L.E.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006661/ES - ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
Requerente: G.S.R.
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerido: L.E.R.
Advogado(a): 12051/ES - FERNANDA FREITAS DA SILVA
Requerente: G.S.R.
Advogado(a): 10416/ES - LEONARDO FREITAS DA SILVA
Requerente: G.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
  AUTOS N°: 0002550-84.2015.8.08.0020 Vistos em inspeção
 
  DESPACHO Considerando que não houve substancial alteração do contexto fático-probatório até o presente momento, mantenho o indeferimento do pedido de majoração dos alimentos. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se.

Em tempo: Informo que a audiencia fora designada para o dia 26/04/2017, as 15:00 horas. Guaçuí/ES, 15 de fevereiro de 2017. Eduardo Geraldo de Matos Juiz de Direito




GUAÇUI, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ
CHEFE DE SECRETARIA

GUAÇUI - 1ª VARA
Editais

INTIMAÇÃO

PROCESSO - 0001526-55.2014.8.08.0020

EXEQUENTE - KAMILE OLIVEIRA

EXECUTADO - CRISTIANO CEZARIO ROSA

ADVOGADO DATIVO - DR. CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO - OAB/ES 23.034

FINALIDADE - INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA TOMAR CIÊNCIA E CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 71, QUE, COM BASE NO ARTIGO 1º PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 2821-R, DE 10/08/2011, ARBITROU HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), AO ADVOGADO DATIVO.

 

INTIMAÇÃO

PROCESSO - 0001691-34.2016.8.08.0020

EXEQUENTE - LUCILENE GONÇALVES DE ARAUJO

EXECUTADO - PAULO ROGERIO DE ALMEIDA

ADVOGADO DATIVO - DRA. ANA CAROLINE JESUS SILVA - OAB/ES 19.024

FINALIDADE - INTIMAR O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA TOMAR CIÊNCIA E CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUE, COM BASE NO ARTIGO 1º PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 2821-R, DE 10/08/2011, ARBITROU HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A ADVOGADA DATIVA.