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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0013/2017


1 - 0041380-78.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO CARLOS DE JESUS e outros
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Para efetuar o depósito judicial dos honorários de perito, reduzidos para R$ 4.800,00 (quatro milo e oitocentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias, no BANCO BANESTES S/A, agência 085, Fórum de Vitória, sob pena de preclusão da prova.


2 - 0019577-20.2005.8.08.0024 (024.05.019577-5) - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO DIAS DA SILVEIRA
Requerido: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16539/ES - VICTOR HADDAD NADER FAFA
Requerido: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Para efetuar o depósito judicial de 50% (cinquenta por cento) dos honorários do perito, o equivalente a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais),  conforme solicitado na petição de fls 403, no prazo de 10 (dez) dias, no BANCO BANESTES S/A, agência 085, Fórum de Vitória, sob pena de preclusão da prova.


3 - 0000150-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO MARANHAO PERICAO
Requerido: BMW BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138436/SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO
Requerido: BMW BRASIL LTDA
Para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com a proposta de redução dos honorários do perito para 09 (nove) salários mínimos, a serem pagos na forma pro rata.


4 - 0013051-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA SAO BERNARDO SAUDE
Requerido: CENTRO MEDICO HOSPITALAR PRAIA DO CANTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: CENTRO MEDICO HOSPITALAR PRAIA DO CANTO LTDA
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Requerente: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA SAO BERNARDO SAUDE

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 132: Designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2017, às 13:30 horas.
 
Intimem-se as partes e advogados.
 
Quando da efetivação da intimação das partes para a audiência ora designada, deverá a parte autora ser intimada para apresentar o comprovante do protesto discutido nos autos no prazo de 10 (dez) dias, haja vista ter anexado à peça vestibular apenas a intimação do Cartório.
 
Diligencie-se.
 


5 - 0022323-69.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS FERNANDO BENTO
Requerido: PAULISTA SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164322A/SP - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: PAULISTA SAUDE SA
Advogado(a): 22067/ES - KATLEEN CARMO ROCHA
Requerente: CARLOS FERNANDO BENTO
Para ciência da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL, no dia 20/03/2017, às 13:45 horas, situada no(a) FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE - RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140.


6 - 0000513-04.2017.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARLOS LUIZ BARCELOS LIMA
Requerido: FLAVIA LEAL CASTRO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24278/ES - WANESSA ZIMMER DE TASSIS
Requerente: MARLOS LUIZ BARCELOS LIMA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 39: Deixo para apreciar o pedido liminar quando da realização da audiência de justificação.
 
Designo audiência de justificação para o dia 16 de março de 2017, às 13:30 horas, devendo ser intimadas às testemunhas arroladas na exordial, e caso não estejam arroladas deverá a parte autora trazê-las independente de intimação.
 
Nos termos do art. 562 do NCPC – Lei 13.105/15, cite-se a parte demandada para comparecer à audiência designada, devidamente acompanhada por advogado.
 
Advirto que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, conforme preceitua o art. 564, parágrafo único, do NCPC.
 
Intimem-se.
 


7 - 0001948-13.2017.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: CASTILHO FRANCHISING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
Requerido: LUCAS DE OLIVEIRA DE BOTELHO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56266/SP - EDVALDO ANTONIO REZENDE
Requerente: CASTILHO FRANCHISING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
Advogado(a): 250496/SP - MATEUS JOSE VIEIRA
Requerente: CASTILHO FRANCHISING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Requerido: LUCAS DE OLIVEIRA DE BOTELHO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 113 - Designo audiência para o dia 23 de março de 2017, às 14:00 horas, com finalidade de inquirir a testemunha mencionada na presente deprecata.
 
Cumpra-se, servindo esta de Mandado.
 
Intimem-se.
 
Comunique-se o Juízo Deprecante acerca do ato designado.
 


8 - 0001818-91.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELOY ALTOE e outros
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerente: LUIZA CRICCO ALTOE
Requerente: ELOY ALTOE
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI SA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 473 - Em razão dos últimos acontecimentos relativos à segurança pública do Estado do Espírito Santo, o que culminou na ausência de expediente e suspensão de prazos nos dias 06/02/2017 a 10/02/2017, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2017, às 14:30 horas.
 
Diligencie-se com urgência, utilizando-se das medidas mais céleres para intimação das partes, advogados e testemunhas, caso necessário.

No mais, o patrono da parte autora deve informá-la sobre a redesignação da audiência, por não estar com endereço atualizado nos autos, conforme certidão do oficial de Justiça consultada internamente pelo Sistema E-Jud. 


9 - 0032911-09.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ZILDA FREITAS VIEIRA
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17.944/ES - JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ZILDA FREITAS VIEIRA
Advogado(a): 095957/RJ - RODRIGO DE LIMA CASAES
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 285 - Em razão dos últimos acontecimentos relativos à segurança pública do Estado do Espírito Santo, o que culminou na ausência de expediente e suspensão de prazos nos dias 06/02/2017 a 10/02/2017, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2017, às 14:30 horas.
 
Diligencie-se com urgência, utilizando-se das medidas mais céleres para intimação das partes, advogados e testemunhas, caso necessário.
 


10 - 0034657-72.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO DE OLIVEIRA ZUCATTO
Requerido: RENAULT DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15971/ES - ESTEFANO ALBANO BALARINI
Requerente: MARCELO DE OLIVEIRA ZUCATTO
Advogado(a): 24429/ES - MANUELA FERREIRA
Requerido: RENAULT DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 179 - Em razão dos últimos acontecimentos relativos à segurança pública do Estado do Espírito Santo, o que culminou na ausência de expediente e suspensão de prazos nos dias 06/02/2017 a 10/02/2017, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2017, às 14:30 horas.
 
Diligencie-se com urgência, utilizando-se das medidas mais céleres para intimação das partes, advogados e testemunhas, caso necessário.

No mais, o patrono do autor deve comunicá-lo sobre a necessidade de comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ele não será intimado por AR, por estar com endereço desatualizado nos autos, conforme correspondência devolvida de fls. 154.

 


11 - 0035514-31.2009.8.08.0024 (024.09.035514-0) - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME FARDIN PEREIRA
Requerido: ONDALUZ EVENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17809/ES - ALESSANDRA SOARES FERNANDES
Requerente: GUILHERME FARDIN PEREIRA
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
Requerido: ONDALUZ EVENTOS LTDA
Advogado(a): 10550/BA - MANFREDO LESSA PINTO
Requerido: MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 517: O E. Tribunal de Justiça deste Estado, por meio da decisão proferida às fls. 492/504 dos autos, anulou a sentença proferida por este magistrado por entender que a demandada ONDALUZ EVENTOS LTDA restou prejudicada pelo não comparecimento na última audiência realizada no feito, uma vez que os prazos processuais encontravam-se suspensos por força do Ato Normativo TJES n.º 184/2014.
 
 Em razão disso, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de abril de 2017, às 14:30 horas.
 
Intimem-se as partes, advogados e as testemunhas arroladas na audiência de instrução e julgamento anteriormente realizada nos autos.
 


12 - 0035514-31.2009.8.08.0024 (024.09.035514-0) - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME FARDIN PEREIRA
Requerido: ONDALUZ EVENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17809/ES - ALESSANDRA SOARES FERNANDES
Requerente: GUILHERME FARDIN PEREIRA
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
Requerido: ONDALUZ EVENTOS LTDA
Advogado(a): 10550/BA - MANFREDO LESSA PINTO
Requerido: MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA
Para a parte autora fornecer os endereços atualizados das testemunhas, Gabriel Fardin Pereira e Waldeth Pesente Fardin, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, os patronos devem informar às requeridas que os representantes legais precisam comparecer à audiência de instrução de julgamento, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.  


13 - 0015127-39.2002.8.08.0024 (024.02.015127-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: NEUZA MIRANDA NUNES
Requerido: BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Requerente: NEUZA MIRANDA NUNES
Advogado(a): 11398/ES - FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA
Requerente: NEUZA MIRANDA NUNES
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: BANESTES S/A
Para ciência do laudo pericial complementar no prazo comum de 15 (quinze) dias.


14 - 0046554-44.2008.8.08.0024 (024.08.046554-5) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MARIA DE LOURDES DIAS LOPES THEVENARD e outros
Executado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17490/PR - GILSON MEDEIROS DE MELLO
Exequente: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS BARBOSA
Exequente: MARIA DE LOURDES DIAS LOPES THEVENARD
Exequente: JOSE LUGON
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Executado: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL S A
Para ciência do laudo pericial complementar no prazo comum de 15 (quinze) dias.


15 - 0020860-44.2006.8.08.0024 (024.06.020860-0) - Procedimento Comum
Requerente: EDSON ALTOE
Requerido: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123286/RJ - CARIM CRISTINA GERBASI
Requerido: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Requerente: EDSON ALTOE
Advogado(a): 150038/RJ - HUGO CORTINES LAXE
Requerido: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX
Advogado(a): 10329/ES - MIGUEL BELLINI NETO
Requerente: EDSON ALTOE
Para ciência dos novos esclarecimentos prestados pelo perito no prazo comum de 15 (quinze) dias.


16 - 0038743-23.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AMELIA BARP DE ABREU e outros
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIAS SA
Advogado(a): 007240/ES - Lourival Costa Neto
Requerente: AMELIA BARP DE ABREU
Para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito no prazo comum de 15 (quinze) dias.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0032/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANGELA BEATRIZ VAREJAO ANDREAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS MAGNO DE SOUZA


Lista: 0032/2017


1 - 0000865-40.2009.8.08.0024 (024.09.000865-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DAVID LACERDA FAFA
Denunciado: ALEXANDRE BITAL MATOS
Réu: ADRIANO BITAL MATOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Réu: ALEXANDRE BITAL MATOS
Denunciado: ALEXANDRE BITAL MATOS
Advogado(a): 59020/ES - OSCAR PAULO MARTINS
Réu: ADRIANO BITAL MATOS
para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 05/04/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
SALA DE AUDIENCIA: 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL - VITÓRIA/ES


2 - 0029747-75.2010.8.08.0024 (024.10.029747-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL BRAGA VIEIRA
Réu: IZAEL MANZOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20560/ES - Hiria Janaina Cerqueira Schimidt
Réu: IZAEL MANZOLINI

Para tomar ciência da decisão:
Designo o dia 20 de abril de 2017, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento.

(...)

Verifico que o acusado IZAEL MANZOLI encontra-se assistido pela Defensoria Pública. Nesse sentido e, considerando que na presenta Vara Criminal não há designação de Defensor Público para aqui atuar, NOMEIO a Dra. Hiria Janaina Cerqueira Schimidt, OAB/ES 20.560, para patrocinar a defesa do acusado nestes autos. INTIME-A para comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca da aceitação ou não do munus. Em aceitando, intime-a para ciência da audiência ora designada.


3 - 0007329-46.2010.8.08.0024 (024.10.007329-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAULO SERGIO VIANA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24167/ES - IAGO GAMA LIMA
Réu: LEONARDO DE SOUZA VIEIRA
para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 05/04/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
SALA DE AUDIENCIA: 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL - VITÓRIA/ES


4 - 0029724-32.2010.8.08.0024 (024.10.029724-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IZAIAS DIAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13074/ES - ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
Réu: IZAIAS DIAS FERREIRA
para a audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 18/04/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
SALA DE AUDIENCIA: 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL - VITÓRIA/ES




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

CARLOS MAGNO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 004.091.132.2013.8.08.0024

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 004.091.132.2013.8.08.0024

ORDINÁRIO

REQUERENTE = POSO IATE LTDA

REQUERIDO = ESCELSA

DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/RJ 95.502)

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES 14.263)

TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA, A SER REALIZADA NO DIA 14.03.2017 - 9H, NA AVENIDA SATURNINO DE BRITO, Nº 1394 - PRAIA DO CANTO - VITÓRIA/ES - COM O PERITO ALEXANDRE RANGEL DE JESUS.

 

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Listas

LISTA 024 DE 2017

PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

 

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 024/17

JUÍZA DE DIREITO: DRª. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

CHEFE DE SECRETARIA:

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

 

INTIMO:

 



1 - 0005059-39.2016.8.08.0024 - Exibição
Requerente: LUCIMARA DA PENHA WOLCKERS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24345/ES - DOUGLAS SAMPAIO DE ARAUJO

Requerente: LUCIMARA DA PENHA WOLCKERS
Para tomar ciência da sentença:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341)
DRª. PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO (OAB/ES 9.395)


Ante o expendido, sem mais delongas, julgo procedente o pleito autoral para condenar a ré a exibir os contratos bancários celebrados com a autora, medida que já foi plenamente satisfeita com as peças apresentadas às fls. 26/614.

Com isso, dou por meritoriamente resolvida a causa, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Revogo a decisão que acolheu o pleito liminar, uma vez que a demandada logrou demonstrar a pactuação dos contratos bancários cujo inadimplemento ensejou as anotações creditícias do nome da autora (fls. 14/15), elidindo, desse modo, a verossimilhança das alegações autorais (CPC/1973, art. 273).

Consigno, nesse diapasão, que nada impede que tal pretensão antecipatória seja acolhida nos autos da ação revisional em apenso (n. 0017981-15.2016.8.08.0024), caso a autora demonstre concretamente a abusividade das cláusulas contratuais que reputa inválidas e atenda os demais requisitos jurisprudenciais estabelecidos.

À luz do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de verba honorária de sucumbência que, nos termos do §8º do art. 85 do Código de Processo Civil/2015, fixo equitativamente em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho dos patronos e o tempo da demanda.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagar as custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Inadimplidas as custas, oficie-se à SEFAZ e arquivem-se, em seguida, com as cautelas de estilo.

2 - 0034098-81.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BENEDITO DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA

Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Para tomar ciência da sentença:

DR. FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB/SP 206.339)

Ante o exposto, homologo a desistência com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de aplicação do ônus das custas remanescentes ao réu, conforme art. 90 do CPC.

Assim, cobre-se as custas remanescentes, se houver, do autor. Inadimplidas, comunique-se a SEFAZ.

Verifico não foi enviada ordem de restrição do veículo ao sistema renajud, pelo que é desnecessária a liberação dele.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

3 - 0033163-46.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON BORZONELLI
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS

Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S AAdvogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES

Requerente: ADILSON BORZONELLI
Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo meritoriamente o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Dispenso as custas processuais na forma do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

Comprovado nos autos o deposito judicial a ser realizado pelo réu, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, conforme item 3 do acordo, em nome do autor Adilson Borzonelli, inscrito no CPF sob n. 118.155.767-40, podendo ser expedido em nome do seu patrono, após certificado que tem poderes para isso.

4 - 0036722-40.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIMIR JOSE FORNACIARI e outros
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15832/ES - FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

Requerente: CLAUDIMIR JOSE FORNACIARI
Requerente: MARIA DA GLORIA RANGEL FORNACIARI
Para tomar ciência da sentença:

DRª. PAULA RONCHI GOMES (OAB/ES 19.561)


Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado.

Havendo inadimplemento das custas remanescentes, oficie-se a Sefaz.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

5 - 0019190-34.2007.8.08.0024 (024.07.019190-3) - Procedimento Comum
Requerente: ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS e outros
Requerido: BANCO ITAÚ S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO

Requerido: BANCO ITAÚ S/AAdvogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ

Requerido: BANCO ITAÚ S/AAdvogado(a): 10241/ES - RENATO BERTOLA MIRANDA

Requerente: ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMA
Requerente: ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS
Requerente: CARLOS PEDRO LOZER FUNDAO
Requerente: STELLA MARINS MIRANDA BITRAN
Requerente: MARIA DO CARMO DE NOVAES SCHWAB
Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Conforme acordado, as eventuais custas pendentes são de responsabilidade do réu. Cobre-se, não havendo o pagamento, oficie-se à SEFAZ.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

6 - 0010557-87.2014.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: ALMERINDA RODRIGUES DA CONCEICAO
Réu: BANCO CITICARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16603/ES - Alvaro Augusto PouBel Santana

Autor: ALMERINDA RODRIGUES DA CONCEICAOAdvogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

Réu: BANCO CITICARD SA
Para tomar ciência da sentença:

Diante do expendido, com suporte na regra do artigo 330, inciso I, § 1º, IV, c/c. art. 485, I e VI ambos do Código de Processo Civil, extingo formalmente a ação consignatória, ao tempo em que revogo a tutela de urgência concedida.

Relativamente à ação revisional, julgo procedente o pedido para declarar a ilegalidade da taxa de juros remuneratórios cobrada na fatura de maio de 2012, devendo ser alterados para a média de mercado vigente à época dessa fatura, a ser apurada em liquidação de sentença, e decretar a revisão do contrato avençado entre as partes.

Com isso, dou por meritoriamente resolvida a causa, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando que houve a sucumbência recíproca (CPC/2015, art. 86, caput), em proporções que reputo de metade (½) para o autor e metade (½) para o réu, nestas mesmas proporções distribuo os ônus de sucumbência. Arbitro a verba honorária de sucumbência equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para os serviços.

As custas processuais são devidas pelas partes nas mesmas proporções referidas acima.

Expeça-se imediatamente alvará judicial em favor da autora para levantamento do valor depositado em Juízo (fl. 31).

P.R.I. Superado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de estilo, se não houver requerimento do credor.

7 - 0031538-16.2009.8.08.0024 (024.09.031538-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerido: GEOVANE LEONARDO DOS SANTOS BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEVAdvogado(a): 007027/ES - SEGUNDO LUIS MENEGUELLI

Requerido: GEOVANE LEONARDO DOS SANTOS BRAGA
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Condeno o executado no pagamento das custas remanescentes, se houver. Cobre-se; não havendo o pagamento, desde já determino a comunicação a SEFAZ.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

8 - 0000825-19.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: JAIRO SANTOS AQUINO
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER

Requerido: SAO BERNARDO SAUDEAdvogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA

Requerente: JAIRO SANTOS AQUINO
Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, ao tempo em que extingo o cumprimento de sentença na forma do artigo 924, inciso III, c/c 513, todos do CPC.

As eventuais custas pendentes são de responsabilidade das partes, consoante disposto no art. 90, §2°, do CPC, devendo serem divididas igualmente. Todavia, na forma do art. 98, §3º do CPC, suspendo a exigibilidade em relação ao exequente.

Cobre-se a parte do executado. Não havendo o pagamento, oficie-se à SEFAZ.

Segue espelho de retirada da indisponibilidade realizada no sistema bacenjud.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

9 - 0024302-08.2012.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: MARISTELA VALENTIM DA SILVA
Requerido: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR

Requerente: MARISTELA VALENTIM DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:

DR. GUSTAVO DAL BOSCO (OAB/ES 22.103)


Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado (itens 3 e 4).

Expeça-se imediatamente alvará judicial em favor da demandada, na pessoa do seu patrono, Gustavo Dal Bosco, para levantamento dos valores depositados nos autos da ação de revisão contratual em apenso (n. 024.09.021065-9), conforme item 2 do termo de acordo.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

10 - 0042451-81.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: TAMIRES GUSTAVO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Para tomar ciência da sentença:

DR. ARIOSMAR NERIS (OAB/SP 232.751)

Posto isso, extingo formalmente a ação de busca e apreensão, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil

Condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, caput). Na ausência do pagamento, comunique-se à SEFAZ.

Deixo de condenar em honorários advocatícios.

Efetuo a baixa da restrição (Renajud), conforme espelho impresso que segue.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

11 - 0000663-44.2001.8.08.0024 (024.01.000663-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: ARNALDO BERNADINO
Requerido: UNIBANCO UN BAN BRAS SA - AG VITORIA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA

Requerente: ARNALDO BERNADINO
Para tomar ciência da sentença:

DR. BIANCA FRIGERI CARDOSO (OAB/ES 1.646)


Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Custas quitadas (fl. 341).

P. R. I. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

1. Expeça-se alvará judicial em favor do Itaú Unibanco S/A para levantamento da quantia de R$2.349,21 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), depositada na conta judicial indicada à fl. 355, destacando que o remanescente da conta, devidamente corrigido, será objeto de outro alvará, podendo fazê-lo em nome da patrona Bianca Frigeri Cardoso, inscrita na OAB, sob o n°13.646, após certificado que tem poderes para tanto.

2. Expeça-se alvará judicial, ainda, em favor do exequente, Arnaldo Bernardino, para levantamento do remanescente depositado na conta judicial indicada à fl. 355, podendo fazê-lo em nome do patrono, Leonardo Barbosa Cabral, inscrito na OAB/ES sob o n°: 9.340, após certificado que tem poderes para tanto.

Ambos deverão, ao retirar os alvarás, dar a quitação na forma do art. 906 do CPC.

12 - 0027850-41.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE COSTA
Requerido: GOLDEN CROSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA

Requerente: ALEXANDRE COSTAAdvogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

Requerido: GOLDEN CROSS
Para tomar ciência da sentença:

Ante o expendido, julgo procedente a pretensão autoral para, confirmando a tutela antecipatória concedida (fls. 29/31), condenar a ré a autorizar o procedimento cirúrgico prescrito ("ureterorrenolitotripsia rígida", "colocação cistoscópica de duplo j unilateral" e "dilatação endoscópica unilateral"), arcando com os custos integrais dos honorários médicos, no importe de R$ 8.140,00 (oito mil, cento e quarenta reais), bem assim com todos os gastos hospitalares.

Com isso, resolvo o mérito com suporte na regra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em atenção à sucumbência, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e da verba sucumbencial à parte contrária, que fixo equitativamente em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (R$ 8.140,00), considerando trabalho do patrono da parte vencedora, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo de tramitação do feito (CPC, art. 85, §2º).

Desde já, considerando o descumprimento da decisão judicial que concedeu a tutela de urgência, exposto alhures, determino a imediata intimação da ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial da quantia devida a título de honorários médicos (R$ 8.140,00), devidamente atualizada desde a data da cirurgia (13.8.2012), sob pena de penhora.

P.R.I. Superado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de estilo se não houver requerimento do credor.

13 - 0038759-06.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OSEAS BARBOSA DA SILVA
Requerido: BRADESCO SAUDE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI

Requerente: OSEAS BARBOSA DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:

DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS (OAB/ES 7.785)

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo meritoriamente o feito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Preenchido os requisitos do art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fl. 101, em nome da Associação de Urologia do Espírito Santo, CNPJ n. 14.358.299/0001-65.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

14 - 0008579-46.2012.8.08.0024 (024.12.008579-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: GIL BATISTA FERREIRA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO

Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, ao tempo em que extingo o cumprimento de sentença na forma do artigo 924, inciso III, c/c 513, todos do CPC.

As eventuais custas remanescentes são de responsabilidade do executado, conforme acordo pactuado (item 7). Não havendo o pagamento, oficie-se à SEFAZ.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

15 - 0034381-51.2009.8.08.0024 (024.09.034381-5) - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: ADRIANA ROSALIA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, homologo a desistência com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cobre-se as custas, se houverem, da autora, conforme art. 90 do CPC. Na ausência do pagamento, comunique-se a SEFAZ.

P.R.I. Nada mais havendo, arquive-se.

16 - 0002583-62.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DE ARAUJO VIEIRA
Requerido: MASB 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIAAdvogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES

Requerente: ANTONIO DE ARAUJO VIEIRAAdvogado(a): 73320/MG - RENATOLUIS MARQUES PESSOA

Requerido: MASB 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Para tomar ciência da sentença:

DR. ILAN GOLDBERG (OAB/RJ 100.643)
DR. EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53.588)


Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo meritoriamente o feito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Preenchido os requisitos do art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

Conforme item 1 do acordo e depósitos de fls. 261/262:

a) Expeça-se alvará para levantamento de R$ 54.621,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e um reais), em nome do autor, Antônio de Araújo Vieira, portador do CPF n. 478.870.017-49, podendo ser expedido em nome do seu patrono após certificado que tem poderes para isso.

b) Expeça-se alvará para levantamento de R$ 5.462,10 (cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), referente aos honorários sucumbenciais, em nome do patrono do autor, Renaldo Pilro de Almeida Junior, inscrita na OAB/ES sob o n. 19.833.

17 - 0039822-08.2012.8.08.0024 - Outras medidas provisionais
Requerente: ELIEZER SOARES FILHO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA BANSEG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO

Requerente: ELIEZER SOARES FILHO
Para tomar ciência da sentença:

DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB/ES 8.737)


Ante o expendido e sem mais delongas, julgo procedente o pleito autoral para, confirmando a medida liminar a seu tempo deferida, condenar a ré a exibir o contrato de seguro de vida firmado por sua esposa, assim como a sua apólice (n. 93-006734) e certificado individual.

Com isso, dou por meritoriamente resolvida a causa, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

À luz do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de verba honorária de sucumbência que, nos termos do § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, arbitro equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho dos patronos e o tempo da demanda.

Diante da inércia da ré em cumprir a liminar já deferida (fl. 27), expeça-se imediatamente mandado de busca e apreensão dos documentos acima mencionados, sem prejuízo de responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias, nos termos do artigo 403, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

P.R.I. Superado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de estilo.

18 - 0005085-81.2009.8.08.0024 (024.09.005085-7) - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL SERGIO DA SILVA
Requerido: UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

Requerente: MANOEL SERGIO DA SILVAAdvogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE

Requerido: UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA
Para tomar ciência da sentença:

DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB/ES 8.737)


Assim, sem mais delongas, extingo formalmente o presente processo, com suporte na regra do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Em atenção à sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, considerando o trabalho do patrono do vencedor, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo de tramitação do feito.

P.R.I. Superado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de estilo.

19 - 0013481-76.2011.8.08.0024 (024.11.013481-4) - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: RONEY BRUM DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Dispenso o autor do pagamento das custas remanescentes na forma do art. 90, §3º do CPC.

P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se.

20 - 0023119-60.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: KATIA SOARES BORGES VELOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE

Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento nos arts. 317 e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Cobre-se; não havendo o pagamento, oficie-se à SEFAZ.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

21 - 0008955-90.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: TRAVEL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA

Exequente: BANCO BRADESCO S A
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução meritória, nos moldes do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

As custas processuais eventualmente pendentes são de responsabilidade do exequente. Cobre-se.

Inadimplidas, oficie-se à SEFAZ.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

22 - 0018637-69.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA
Requerido: ROBSON MARCIEL SILVA LUCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA
Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo meritoriamente o feito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Preenchido os requisitos do art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

23 - 0003795-84.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Executado: ANTONIA MARIA NOGUEIRA ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO MATTOS GONÇALVES

Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Para tomar ciência da sentença:

DR. MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/ES 13.025)

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 771, do CPC.

As eventuais custas pendentes são de responsabilidade do executado, conforme acordo pactuado (item 7). Não havendo o pagamento, oficie-se à SEFAZ.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

24 - 0017821-29.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: BRUNO IVO DE SOUZA RONCETTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO

Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, deixo de resolver meritoriamente o processo, com fundamento no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil.

Condeno o autor no pagamento das custas remanescentes, se houver, na forma do parágrafo 2º do art. 485 CPC.

Na ausência do pagamento, comunique-se a SEFAZ.

P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se.

25 - 0006427-88.2013.8.08.0024 - Monitória
Autor: TAGMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: JORGE LOPES LOGAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA

Autor: TAGMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, homologo a desistência com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

Cobre-se as custas remanescentes, se houver, do autor. Inadimplidas, comunique-se a SEFAZ.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

26 - 0026803-90.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCOLA SAO DOMINGOS LTDA
Executado: FERNANDO TADEU CARVALHO SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER

Exequente: ESCOLA SAO DOMINGOS LTDA
Para tomar ciência da sentença:

DRª. ARETUSA POLLIANNA ARAUJO (OAB/ES 10.163)


Ante o exposto, homologo a desistência com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

Cobre-se as custas remanescentes, se houver, do autor. Inadimplidas, comunique-se a SEFAZ.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

27 - 0031508-34.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JOSE ANTONIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE

Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, homologo a desistência com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

Cobre-se as custas remanescentes, se houver, do autor. Inadimplidas, comunique-se a SEFAZ.

Verifico que não foi enviada ordem de restrição do veículo ao sistema renajud, pelo que é desnecessária a liberação dele.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

28 - 0030638-86.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: CLARA MARIA BONNEMASOU MONTEIRO DE BARROS
Réu: THM ALIMENTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI

Autor: CLARA MARIA BONNEMASOU MONTEIRO DE BARROS
Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo meritoriamente o feito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Preenchido os requisitos do art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver.

Cobre-se, imediatamente, a devolução, sem cumprimento, do mandado de fl. 47.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

29 - 0009814-77.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: ADALBERTO SANTANA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

Requerente: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Para tomar ciência da sentença:

DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB/ES 10.856)

DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB/ES 7.722)


Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo meritoriamente o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Homologo, ainda, a desistência em relação aos réus Jordana da Rocha Magalhães e Rodrigo Elisei Tomaz, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC.

Dispenso as custas processuais na forma do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

30 - 0013830-06.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ES
Réu: DONIZETE EUSTAQUIO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA

Autor: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO ES
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, homologo a desistência com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora no pagamento das custas. Cobre-se; na ausência do pagamento, comunique-se a SEFAZ.

P.R.I. Nada mais havendo, arquive-se.

31 - 0006831-81.2009.8.08.0024 (024.09.006831-3) - Procedimento Comum
Exequente: DMA - DISTRIBUIDORA S/A
Requerente: SILVANA DOS SANTOS
Executado: SILVANA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14214/ES - REGIANE RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS

Executado: SILVANA DOS SANTOS
Requerente: SILVANA DOS SANTOS
Para tomar ciência da sentença:

DR. MARCELO NEUMANN (OAB/ES 15.130)
DR. THIAGO BRAGANÇA (OAB/ES 14.863)
DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB/ES 8.289)
DR. REGIANE RIBEIRO (OAB/ES 14.214)


Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao réu Banco Bradesco S/A.

Condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver. Pagamento que fica sobrestado por estar ela amparada pelos benefícios da gratuidade da justiça (fl. 26).

Segue espelho impresso de ordem eletrônica de bloqueio de ativos financeiros e, por ter sido encontrado quantia ínfima, foi desbloqueado na forma do art. 836 do CPC.

Intime-se a exequente, DMA Distribuidora S/A, para promover os atos necessários ao regular andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se.

32 - 0009220-29.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: LORENA DE MOURA EMERICK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90 do CPC. Cobre-se. Não havendo o pagamento, oficie-se à Sefaz.

P.R.I. Nada mais havendo, arquive-se.

33 - 0004140-55.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: NAIARA COSTA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA

Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Para tomar ciência da sentença:

DR. THIAGO NADER PASSOS (OAB/ES 9.862)


Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 771, do CPC.

As eventuais custas pendentes são de responsabilidade da executada, conforme acordo pactuado. Não havendo o pagamento, oficie-se à SEFAZ.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

Oficie-se ao juízo de Teixeira de Freitas/BA solicitando a devolução, sem cumprimento, da carta precatória de fl. 167, haja vista a transação das partes litigantes.

34 - 0001465-51.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JDJ PROJETOS LTDA
Requerido: TOPUS CONSTRUTORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18553/ES - PABLO DA CONCEICAO MOURENTE

Requerente: JDJ PROJETOS LTDA
Para tomar ciência da sentença:

DR. MARCELO PACHECO MACHADO (OAB/ES 13.527)
DR. GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI (OAB/ES 22.946)
DR. IGOR SAUDE IZOTON (OAB/ES 19.141)


Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo meritoriamente o feito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Preenchido os requisitos do art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.


 

VITÓRIA(ES), 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

 

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH


Lista: 0013/2017


1 - 0007670-14.2006.8.08.0024 (024.06.007670-0) - Monitória
Requerente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA
Requerido: FLODOALDO TOGNERI VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Requerente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0031485-25.2015.8.08.0024

 
D E C I S Ã O


1) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 437, §1º), se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 38/44.

2) Ademais, INDEFIRO o pedido de fls. 69/70, eis que ainda não houve constituição de título executivo judicial que justifique a realização das diligências pleiteadas.

3) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


2 - 0018288-13.2009.8.08.0024 (024.09.018288-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: B TAVARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Executado: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Executado: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0018288-13.2009.8.08.0024

 
D E S P A C H O


1) Considerando a apresentação de embargos de declaração às fls. 479/474 e a possibilidade de modificação da decisão de fls. 470/474, INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

2) Após, nova conclusão.

  Vitória/ES, 24 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


3 - 0005987-97.2010.8.08.0024 (024.10.005987-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerido: MAELY DOMINGUES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 024.10.005987-2


D E S P A C H O


1) Considerando que a última atualização do crédito exequendo foi apresentada no ano de 2011, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar o cálculo atualizado do débito.

2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise dos petitórios de fl. 81.

  3) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 27 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


4 - 0015700-67.2008.8.08.0024 (024.08.015700-1) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerido: MARCELLE LIRA PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV

Para tomar ciência do despacho:
1) INDEFIRO o pedido de fl. 65, uma vez que não se trata de procedimento executivo

2) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.

3) Diligencie-se


5 - 0027231-48.2011.8.08.0024 (024.11.027231-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: NELSON MOREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para se manifestar sobre o teor do petitório de fls. 50/51, em 15 (quinze) dias.

2) Após, nova conclusão.

3) Diligencie-se


6 - 1121868-28.1998.8.08.0024 (024.95.015156-3) - EXECUCAO
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: JOAO LUIZ MOURA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16918/ES - PAULA RODRIGUES DA SILVA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.

2) Diligencie-se.


7 - 0023697-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206885/SP - ANDRE MARQUES DE SA
Requerente: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME

Para tomar ciência da decisão:
Processo n. 0023697-23.2016.8.08.0024


D E C I S Ã O

"...  II – CONCLUSÃO:

  1) RECEBO o aditamento de fl. 46, eis que apresentado antes da citação da Requerida (CPC/15, art. 329, I).

  2) INTIME-SE a Autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), tendo em vista a existência de pedido de tutela provisória de urgência (CPC/15, art. 218, §1º), EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015), a fim corrigir o valor da causa e complementar as custas, se for o caso (CPC/15, art. 319, V e Lei 8.245/91, art. 58, inciso III).

  3) Intime-se. Diligencie-se.

Vitória/ES, 15 de fevereiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


8 - 0039351-89.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: NILSON ASSIS BAETA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004564/ES - AYLTON GOMES CABRAL
Executado: ESPOLIO DE CARLOS ELSON BAETA
Advogado(a): 12245/ES - MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência da sentença:
"...Uma vez informado nos autos pelo próprio Exequente quanto ao pagamento do valor executado, impositiva se torna a extinção da execução como é preceito do art. 924, II, do CPC/15.

  Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

  Custas processuais remanescentes pelos Executados (art. 90, CPC/15).

  Condeno os Executados ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15. Ademais, considerando o reconhecimento do pedido, aplico as regras contidas no art. 90, § 4°.
 
  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe."


9 - 0015277-97.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: SAULO SALLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 7.512,98 (sete mil, quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos) referente ao uso do cartão de crédito conforme previsto no contrato de prestação de serviços, acrescido de correção monetária a partir da data do efetivo desembolso e juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 43 e 54 do STJ).

  Face ao princípio da sucumbência, CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte Autora que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15. Entretanto, torno inexigível tal pagamento vez que o Requerido se encontra amparado pela assistência judiciária gratuita.

  Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil/2015.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Com o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas, intimando-se o Requerido para pagamento em 10 (dez) dias, oficiando-se à SEFAZ para inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento.


10 - 0027659-64.2010.8.08.0024 (024.10.027659-1) - Procedimento Comum
Requerente: MOACIR ANTONIO SEVERINO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007055/ES - OMAR PEREIRA MATTAR
Requerente: MOACIR ANTONIO SEVERINO
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 108/109 firmado entre as partes, e, consequentemente, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.  Custas processuais remanescentes pro rata, consoante cláusula “4” do acordo.  Haja vista a ausência de disposição no acordo firmado, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, nos termos do art. 90, §2º do CPC/15. ..."


11 - 0047354-96.2013.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Réu: HDI SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21174/ES - OHANNA OLIVEIRA RUY
Autor: IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Processo n. 0047354-96.2013.8.08.0024

 
D E S P A C H O
VISTOS EM INSPEÇÃO


1) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), se manifestar sobre a petição de fls. 194/195, que versa sobre o depósito de quantia relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, e requerer o que for de direito.

2) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


12 - 0010236-86.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO MOREIRA SENNA DA SILVA
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerente: MARCELO MOREIRA SENNA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.

  Custas e honorários advocatícios conforme pactuado...."


13 - 0020193-82.2011.8.08.0024 (024.11.020193-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: KATYARA PESSANHA ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:

1) Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação do Executado, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno.

2) Diligencie-se

1) Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação do Executado, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno.

2) Diligencie-se


14 - 0036818-21.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LOSS ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS EIRELE ME
Réu: COMERCIAL SUPER AUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
Autor: LOSS ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS EIRELE ME
Intimar a parte autora para réplica.


15 - 0030632-79.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros
Embargado: BANCO ITAU LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Embargante: BERNARDO SOUZA COSTA
Embargante: FERNANDO SOUZA COSTA
Embargante: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Para tomar ciência da sentença:

  ISTO POSTO, ante a perda superveniente de interesse de agir, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.

  Condeno o Autor ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

  Honorários indevidos, eis que sequer citado o Embargado.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as do Autor, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida.


16 - 0043371-55.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Executado: FERNANDO SOUZA COSTA
Executado: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Executado: BERNARDO SOUZA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma do art. 924, III do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe. 


17 - 0033654-19.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALFA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA
Requerido: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: ALFA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC.

2) Diligencie-se


18 - 0032051-81.2009.8.08.0024 (024.09.032051-6) - Cautelar Inominada
Requerente: SUPERMERCADO MATA DA PRAIA LTDA
Requerido: PARMALAT DO BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: SUPERMERCADO MATA DA PRAIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.

2) Diligencie-se


19 - 0035564-57.2009.8.08.0024 (024.09.035564-5) - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADOS MATA DA PRAIA LTDA PERIM
Requerido: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: SUPERMERCADOS MATA DA PRAIA LTDA PERIM

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para manifestar  seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art, 485, III, do CPC.

2) Diligencie-se


20 - 0023857-58.2010.8.08.0024 (024.10.023857-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM

Para tomar ciência da sentença:
"...  Dessa forma, tendo em vista o bloqueio de valores realizado às fls. 109/110, bem como a manifestação do Executado à fl. 112, PROMOVO A TRANSFERÊNCIA da quantia de R$ 1.593,70 (um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), bloqueada através do sistema BacenJud (fl. 110), a conta judicial, conforme espelho em anexo. Portanto, EXPEÇAM-SE ALVARÁS, considerando inclusive o depósito de fl. 70, autorizando, dessa forma, o patrono da parte exequente a proceder ao levantamento das quantias depositadas nos autos. A expedição de alvará em nome do advogado da parte fica autorizada desde que se certifique possuir este procuração com poder específico para receber e dar quitação. 

  Custas processuais remanescentes pela Executada.
 
  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe...."


21 - 0021530-87.2003.8.08.0024 (024.03.021530-5) - Monitória
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
Requerido: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
INTIMAR A PARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


22 - 0018496-55.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VERONEZ FILHO
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 063450/MG - CLEISSON AGUIAR
Requerente: ANTONIO VERONEZ FILHO
Advogado(a): 114798/RJ - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA


23 - 0002999-74.2008.8.08.0024 (024.08.002999-4) - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO LUGAO AZEREDO
Requerido: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RIBEIRO SANTOS E ASSOCIADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16550/ES - FERNANDA BISSOLI PINHO
Requerente: GERALDO LUGAO AZEREDO
Advogado(a): 11539/ES - LEONARDO DE FREITAS SILVA
Requerido: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RIBEIRO SANTOS E ASSOCIADOS

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.

Em atendimento ao princípio da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 1.445,60 (mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 20% dos 80 URH ali estabelecidos para as medidas cautelares. Entretanto, ISENTO-O do pagamento em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita.

Via de consequência EXTINGO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas, intimando-se a Requerida para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa, e, em seguida, arquivem-se.


24 - 1146268-09.1998.8.08.0024 (024.96.019032-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA e outros
Executado: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Executado: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A
Executado: PISA ENGENHARIA TRANSP MONTAGENS LTDA
INTIMAR A PARTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES


25 - 0027587-09.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: CN AUTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138057/SP - FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL
Requerido: CN AUTO SA
Advogado(a): 347382/SP - RENATA GARCIA PINHEIRO
Requerente: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 027587-09.2012.8.08.0024

"...Diante do exposto, estabeleço, nos moldes do art. 357, §8º, do CPC/15, calendário para a produção da prova pericial:

1) Nomeio como perito do juízo o senhor Felipe Theodoro Silva Herzog, engenheiro mecânico, com endereço residencial à Avenida Saturnino de Brito, nº 735-Ak, apt. 602, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-180, para a realização de perícia técnica, devendo relatar (art. 470, II do CPC/15): a) a existência do vício alegado pela Autora; b) no que, exatamente, consiste o vício; c) a possibilidade, ou não, de reparação do vício; e) se o vício pode ser decorrente de uso inapropriado do produto; e e) a marca do motor constante no veículo.

2) Terá o Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.

3) Intimem-se as partes para fins do art. 465, §1º, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

4) Intime-se o expert para, em 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC/15): a) indicar se aceita o encargo; b) indicar o valor de seus honorários; e c) apresentar seu currículo com comprovação de especialização, bem como seus contatos profissionais.

5) Após a apresentação de proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta (CPC/15, art. 465, §3º).

6) Caso não haja oposição ao valor indicado pelo perito, determino o pagamento de cinquenta por cento dos honorários periciais (CPC/15, art. 465, §4º), quantia que deverá ser rateada entre as partes, já que consiste em produção de prova requerida por ambas (CPC/15, art. 95, caput).

7) Deverá designar o Sr. Perito dia, horário e local para realização da perícia, cabendo-lhe informar as partes (art. 474 do CPC/15).

8) Finda a prova pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 477, §1º), manifestarem-se acerca do laudo pericial.

  V – CONCLUSÃO

  1) CUMPRA-SE o calendário acima fixado para a produção da prova pericial.

2) INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta decisão, sob pena de sua estabilização, nos termos do art. 357, §1º, do CPC/15.

  3) Considerando que o petitório de fls. 273/288 é estranho ao processo, DETERMINO que a Secretaria promova seu desentranhamento e o devolva ao peticionante. Deverá a Secretaria, também, realizar a devida correção na numeração das folhas constantes nos autos.

  4) intimem-se. Diligencie-se.

Vitória/ES, 11 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


26 - 0030259-48.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: B.
Requerido: I.P.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Requerente: B.
INTIMAR A PARTE PARA REPLICA.


27 - 0001134-55.2004.8.08.0024 (024.04.001134-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS GRATZ
Requerido: NASSAU EDITORA DE RADIO E COMUNICAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGEOLA CORDEIRO
Requerente: JOSE CARLOS GRATZ

Para tomar ciência da decisão:
1) Em face do trânsito em julgado, ADMITO o pedido de cumprimento de sentença.

2) Intime-se a parte sucumbente, por seu advogado (a), para efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com o prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC/15.

3) Diligencie-se


28 - 0024279-72.2006.8.08.0024 (024.06.024279-9) - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Requerido: TONINHO JOSA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11746/ES - CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES
Requerente: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Advogado(a): 12213/ES - PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
Requerido: TONINHO JOSA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais sucumbenciais. Diante da decretação da revelia da Requerida, deixo de fixar honorários advocatícios.

  Extinguo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

   Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, arquivando-se em seguida...."


29 - 0027130-69.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ATSON SANTOS CORREIA
Requerido: CTA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Requerente: ATSON SANTOS CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0027130-69.2015.8.08.0024

 
D E S P A C H O


1) Considerando que não há nos autos notícia sobre o julgamento do agravo de instrumento informado à fl. 40 e que em consulta ao protocolo constante à fl. 41 foi possível identificar que sua situação consta como “desativado” (conforme espelho em anexo), INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC/15, art. 218, §1º) esclarecer sobre a situação do agravo de instrumento informado à fl. 40 ou cumprir o determinado à fl. 37 (demonstrar a alegada hipossuficiência financeira).

2) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 23 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


30 - 0010724-80.2009.8.08.0024 (024.09.010724-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA
Executado: MARIA HELENA LUIZ MACHADO MAGALHAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0010724-80.2009.8.08.0024

D E S P A C H O

1) O resultado da consulta ao sistema Bacenjud foi infrutífero, pois inválido o CPF indicado na inicial e na petição de fls. 113/114, conforme se extrai do espelho em anexo. Desta forma, INTIME-SE o Exequente para ciência e manifestação sobre a consulta ao sistema Bacenjud, requerendo o que entender oportuno no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

  2) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 27 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


31 - 0013563-88.2003.8.08.0024 (024.03.013563-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA e outros
Requerente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA
Executado: PROTON ENGENHARIA LTDA e outros
Requerido: PROTON ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007572/ES - SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
Exequente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA
Requerente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1) Tendo em vista que o Executado foi devidamente citado e quedou-se inerte, conforme certidão e fl. 181/verso, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção.

2) Diligencie-se

1) Tendo em vista que o Executado foi devidamente citado e quedou-se inerte, conforme certidão e fl. 181/verso, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção.

2) Diligencie-se


32 - 0040735-92.2009.8.08.0024 (024.09.040735-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Executado: RUTHEA FERREIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Exequente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 024.09.040735-4


D E S P A C H O

1) Considerando o lapso temporal entre a data da propositura da demanda e a presente data, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar o cálculo atualizado do débito.

2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise dos petitórios de fls. 71 e 76.

  3) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 20 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


33 - 0011086-29.2002.8.08.0024 (024.02.011086-2) - Procedimento Comum
Exequente: AEV - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: JEAN CUSTODIO
Requerido: JEAN CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AEV - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista o tempo de paralisação do processo, INTIME-SE o Exequente para dizer, em 15 (quinze) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo deverá apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que for oportuno, sob pena de extinção.

2) Diligencie-se


34 - 0007706-12.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LACY TEODORO DA SILVEIRA
Requerido: SULAMERICA SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SULAMERICA SAUDE
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Requerente: LACY TEODORO DA SILVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por LACY TEODORO DA SILVEIRA em face de SULAMERICA SAÚDE conforme inicial de fls. 02/22 documentos subsequentes.

  Decisão à fl. 56 que concedeu a tutela pretendida.

  Mandado de intimação e citação às fls. 58/61.

  Certidão à fl. 61v. Informando que a parte foi devidamente citada e intimada.

  Despacho à fl. 155 intimando as partes a se manifestarem afim de dizerem se há interesse na produção de provas.

  Certidão à fl. 156 informando que as partes foram devidamente intimadas do despacho retro.

  Petitório das partes às fls. 162/171 informando que transigiram, e que inclusive o acordo já fora cumprido conforme documento de fls. 168/169 e, por essa razão, pedem pela homologação judicial.

  É o relatório. Decido.

  Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Por fim, como foi constatado que houve a satisfação do acordo conforme pactuado e comprovado às fls. 168/169, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.

  Vitória/ES, 17 de janeiro de 2017.


35 - 0004783-47.2012.8.08.0024 (024.12.004783-2) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA PRETTI BICAS
Requerido: ARCELOR MITTAL TUBARAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: ARCELOR MITTAL TUBARAO
Advogado(a): 13392/ES - VANESSA SOARES JABUR
Requerente: MARIA AUXILIADORA PRETTI BICAS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar Arcelormittal Brasil S/A ao pagamento da quantia de R$ 65.000,00 (sessenta mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice do INPC/IBGE desde a data do sinistro, conforme entendimento da Augusta Corte Especial (STJ-4ª Turma, REsp. nº 479.687/RS, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 01.04.2003, DJ 04.08.2003, p. 318), e com incidência de juros de mora no percentual de 1% (hum por cento) ao mês desde a data da citação.

Ademais, condeno a Requerida em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que, na forma do artigo 85, §2º, do CPC/15, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as da Requerida, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.


36 - 0016002-53.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: KARLA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE e outros
Executado: PESCADOS CINCO PONTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
Exequente: KARLA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0016002-53.2014.8.08.0035

D E C I S Ã O

"  Trata-se de demanda de cunho societário por meio da qual se almeja a satisfação de contrato (fls. 17/37) que versa sobre a transferência de cotas sociais, conforme inicial de fls. 02/15 e documentos subsequentes.

  Da simples verificação da Resolução nº 07/2015 do TJ-ES, verifica-se este juízo não é competente para julgar a causa.

  Explico. No inciso IV do artigo 2º da referida Resolução fica claro que a competência para processar e julgar os feitos relativos a matéria sobre litígios societários relativos à transferência de cotas é da 13ª Vara Cível. Vejamos:

“Art. 2º Compete à 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação judicial e Falência de Vitória, processar e julgar os feitos relativos às seguintes matérias:
[...]
IV – alteração de capital, apuração de haveres, transferência de cotas, ingresso e exclusão dos sócios¿
[...]”.

  Assim, considerando que não é competência deste juízo processar e julgar esta matéria, DECLINO a competência para a 13ª Vara Cível de Vitória.

  Remetam-se os autos à Redistribuição com as devidas baixas e cautelas de praxe.

  Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 23 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


37 - 0043737-94.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ANTONIETA ADAO NASCIMENTO
Requerido: MARIA ANTONIETA CODA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12790/ES - TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
Requerente: ESPOLIO DE ANTONIETA ADAO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0043737-94.2014.8.08.0024

 
D E S P A C H O


1) INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), cumprir o determinado no julgamento do agravo de instrumento de n. 0026142-48.2015.8.08.0024 (fls. 36/47), sob pena de inferimento do benefício pleiteado (CPC/15, art. 99, §2º).

2) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 23 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


38 - 0008965-57.2004.8.08.0024 (024.04.008965-8) - Procedimento Comum
Requerente: CLEONE HENRINGER e outros
Requerido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerente: CLEONE HENRINGER
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE as partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

2) Após, conclusos para sentença


39 - 0004639-68.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES
Requerente: BRUNO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA
INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DE TODO TEOR DA RESP. DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, PROFERIDA ÀS FLS. 119/122


40 - 0028510-40.2009.8.08.0024 (024.09.028510-7) - Embargos à Execução
Embargante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO
Embargado: ANA DE FÁTIMA PAULAIN GARVINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007213/ES - VINICIUS
Embargante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC 2) Diligencie-se


41 - 1126244-57.1998.8.08.0024 (024.98.015712-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL e outros
Requerente: BANCO DO BRASIL
Requerido: DORIO RICARDO ANDREAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL
Requerente: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 1126244-57.1998.8.08.0024
 
D E S P A C H O

1) Considerando o petitório de fl. 114, bem como a ordem preferencial de penhora constante no art. 835 do CPC/15, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar aos autos o cálculo atualizado do crédito exequendo e o CPF dos Executados.

2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise.

3) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


42 - 0037387-95.2011.8.08.0024 (024.11.037387-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: IVAN RODRIGUES BARBOSA e outros
Requerido: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: IVAN RODRIGUES BARBOSA
Requerente: MAILDE PASTE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista as manifestações do Executado às fls. 168/179, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção

2) Diligencie-se


43 - 0002966-45.2012.8.08.0024 (024.12.002966-5) - Procedimento Comum
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
Requerido: PORTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126504/SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
Advogado(a): 8756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerido: PORTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: MARIA LUIZA BONADIMAN

Para tomar ciência da sentença:
VII – DISPOSITIVO

  Diante do exposto, AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA alegada pela Requerida Maria Luiza Bonadiman.

   No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR as Requeridas ao pagamento do saldo devedor oriundo do Contrato de Limite de Crédito representado pela Operação n.º 000003874130007621, corrigido desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ) e com juros moratórios contados a partir do vencimento (art. 397, CC/02), devendo ser reconhecida, para tanto, a ilegalidade da cobrança de “comissão de permanência” cumulada com outros encargos,  razão pela qual deverá ser excluída do cálculo débito.

   A existência de crédito ou de débito em desfavor do Autor ou do Requerido deverá ser apurada na fase de liquidação (art. 509, § 2º, do CPC/15), conforme os comandos estipulados na presente sentença.

Condeno, ainda, as Requeridas em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, na forma do artigo 85, §2º, do CPC/15, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

   Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, arquivando-se em seguida.


44 - 0038535-10.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK PLAZA
Requerido: QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1) Em face do trânsito em julgado, ADMITO o pedido de cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte sucumbente, por seu advogado (a), para efetuar pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver sob pena de acréscimo de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC/15 3) Diligencie-se


45 - 0033628-94.2009.8.08.0024 (024.09.033628-0) - Monitória
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos da exordial, e, em consequência, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, acrescidos de juros e correção monetária desde a data de seu vencimento, prosseguindo-se, após a intimação do devedor, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC/15.

  Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do título executivo ora constituído, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/15.
  EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

  Com o trânsito em julgado remetam-se os autos à contadoria para calculo das custas processuais remanescentes, cobrando-as do Requerido, em dez dias, na forma do art. 117 § 4º do CNCGJES.


46 - 0004261-83.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO CITICARD SA
Requerido: MARCELO SILVEIRA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO CITICARD SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 12.812,96 (doze mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) referente ao uso do cartão de crédito  conforme previsto no contrato de prestação de serviços, acrescido de correção monetária desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

  Face ao princípio da sucumbência, CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte Autora que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15.

Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil/2015.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as do Requerido, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.  


47 - 0059584-83.2007.8.08.0024 (024.07.059584-8) - Procedimento Comum
Requerente: ODONTORS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Requerido: BCP S.A - CLARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Requerente: ODONTORS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Requerido: BCP S.A - CLARO

Para tomar ciência da sentença:
V – DISPOSITIVO

  Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a ilegalidade da inclusão do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes e, por consequência, RATIFICAR a tutela concedida às fls. 126/130.

  Tendo em vista que ambos os litigantes foram, ao mesmo tempo, vencedor e vencido, em proporções que reputo idênticas para este fim, CONDENO ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (CPC/15, art. 86, caput), os quais arbitro em R$ 2.406,00 (dois mil quatrocentos e seis reais), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 30% dos 80 URH ali estabelecidos para as ações que seguem pelo procedimento ordinário, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15. Ademais, condeno-os em igual proporção ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, arquivando-se em seguida.

  Vitória/ES, 26 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


48 - 0016126-26.2001.8.08.0024 (024.01.016126-3) - EMBARGOS A EXECUCAO
Requerente: WILDSON PINA RIBEIRO
Embargado: MARIZE ROSETTE REBELLO
Requerido: MARIZE ROSETTE REBELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Requerente: WILDSON PINA RIBEIRO
Advogado(a): 004748/ES - SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
Embargado: MARIZE ROSETTE REBELLO
Requerido: MARIZE ROSETTE REBELLO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à execução.

Face o princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 4.985,50 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe dos 50 URH ali estabelecidos para os embargos do devedor ou sua impugnação.

Por conseguinte, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as da Requerida, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002724-47.2016.8.08.0024 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROGERIO ALVARENGA CARVALHO FILHO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ROGÉRIO ALVARENGA CARVALHO e PATRÍCIA DIAS BORGES CARVALHO, NASCIDO EM 12/04/1995

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 121, §2º, II e IV do Código Penal e Art. 121, §2º, II e IV, c/c Art. 14, II (duas vezes), tudo na forma fo Art. 69 do Código de Processo Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vitória-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0012/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI


Lista: 0012/2017


1 - 0001134-98.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.A.S. e outros
Executado: A.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10399/ES - FLAVIANA ROPKE DA SILVA
Exequente: R.A.D.S.
Exequente: R.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE as exequentes para emendarem a inicial.


2 - 0008397-21.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: M.V.V.A. e outros
Executado: P.R.V.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: M.V.V.A.
Exequente: P.H.V.A.

Para tomar ciência da decisão:
DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor.  INTIME-SE a exequente PARA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO EM 5 DIAS. EXPEÇA-SE o mandado de prisão.


3 - 0019755-85.2013.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.D.A.M.
Executado: M.V.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: P.H.D.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor.  INTIME-SE a exequente PARA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO EM 5 DIAS.. EXPEÇA-SE o mandado de prisão.


4 - 0015462-67.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.Z.G.
Executado: R.D.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Exequente: V.Z.G.

Para tomar ciência da decisão:
DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor. INTIME-SE a exequente PARA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO EM 5 DIAS. EXPEÇA-SE o mandado de prisão. INTIMEM-SE.


5 - 0039480-26.2014.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: C.N.D.O.L.
Executado: E.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22170/ES - FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES
Exequente: C.N.D.O.L.
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Exequente: C.N.D.O.L.

Para tomar ciência da decisão:
 RESTABELEÇO O DECRETO DE PRISÃO. INTIME-SE a exequente PARA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO EM 5 DIAS. EXPEÇA-SE o mandado de prisão em desfavor do executado. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA..




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016194-20.2014.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução Fiscal
SALAO CANTO DE BELEZA LTDA ME onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 10/06/2016 no sistema PROJUDI.

CAROLINE ANDRE DE SOUZA
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL - PROCESSO Nº 0016750-21.2014.8.08.0024

 

PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO

 

EDITAL

 

PROCESSO Nº 0016750-21.2014.8.08.0024

 

A DRA. LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARAL, MM. JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

 

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E OPRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO ROSELI LOPES DE ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CPF Nº 070.808.817-14, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ELZIRA VIVACQUA, Nº 28, BAIRRO JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE GUILHERME LOPES DE ALMEIDA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CPF Nº 696.706.927-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FERNANDO ABAURRE, Nº 185, BAIRRO MATA DA PRAIA, VITÓRIA/ES, NOS QUAIS EM DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE DOENÇA RETARDO MENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADO CURADOR DEFINITIVO GUILHERME LOPES DE ALMEIDA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 16/02/2016.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016). EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

 

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ

ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

ART. 60 DO CNCGJEES

 

Processo nº 00161616320138080024

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 30 DIAS)

PROCESSO nº 0016161-63.2013.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DRa. DÉBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA, MM JUÍZA DE DIREITO DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.


FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e especialmente SIMONE GONÇALVES MILITÃO , brasileira, a qual encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, CITANDO-A por todos os termos da Ação de Inventario requerido a este Juízo por LEONARDO COSTA MILITÃO dos bens deixados por falecimento de DAVID FRAGA MILITÃO, tombado sob o nº 0016161-63.2013.8.08.0024, tudo de conformidade do Art. 256, Inciso I, do Código de Processo Civil, para se manifestar sobre as primeiras declarações prestadas pelo(a) inventariante no presente feito.

Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que será publicado pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Artigo antes referido e ainda, afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.

CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.

 

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023036-45.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MILENA SOUZA MARTINS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20159/ES - ADRIANA ABREU BIONDO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 13/02/2017 no sistema PROJUDI.

JUCARA MARIA TINOCO MEIRA
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRA DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0021/2017


1 - 0002101-51.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WALDEMAR CASTELLUBER
Requerido: TRANSPORTES MC LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20995/ES - Bernardo Bragato Jardim
Requerido: TRANSPORTES MC LTDA
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Requerente: WALDEMAR CASTELLUBER
Advogado(a): 15844/ES - NATHALIA CORREA STEFENONI
Requerente: WALDEMAR CASTELLUBER
Advogado(a): 11136/ES - RODOLFO DOS SANTOS PINHO
Requerido: TRANSPORTES MC LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 174: "(...) Assim, quanto a instrução probatória requerida à fl. 172/173, indefiro os pedidos, vez que entendo não haver razão para produção de provas ali requeridas, já que as peças de defesa e réplica constante nos autos já se mostram suficientes. Dou o feito por saneado. Desta feita, diante da motivação expressa, indefiro esta prova por se tratar de matéria de fato e de direito sem necessidade de instrução probatória em audiência. Dou o feito por saneado. Intimem-se as partes, após voltem os autos para prolação de sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."


2 - 0038251-31.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: NICOLLY DELAIA DALPRA
Requerente: PIETRO MARCOS BARBOSA SUANNO
Reconvido: PIETRO MARCOS BARBOSA SUANNO
Requerido: NICOLLY DELAIA DALPRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Reconvido: PIETRO MARCOS BARBOSA SUANNO
Requerente: PIETRO MARCOS BARBOSA SUANNO
Advogado(a): 5313/ES - CARLOS BERMUDES
Reconvido: PIETRO MARCOS BARBOSA SUANNO
Requerente: PIETRO MARCOS BARBOSA SUANNO
Advogado(a): 9840/ES - TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZ
Reconvinte: NICOLLY DELAIA DALPRA
Requerido: NICOLLY DELAIA DALPRA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 97: "(...) Assim, quanto a instrução probatória requerida à fl. 92/94indefiro o pedido de prova testemunhal. É que trata-se de ação de cobrança analisada sob a égide da responsabilidade civil objetiva, tendo em vista a natureza jurídica clara relativa ao código de defesa do consumidor acrescentando ainda que, quanto a pertinência da prova para o deslinde da questão, a mesma é necessariamente documental, ou seja, o contrato entabulado entre as partes que se encontra, por cópia legível, às fls. 65/70, já que aqui não se perquiri quanto ao dever de informação do requerido ao requerente, sendo impertinente ao deslinde da questão, vez que não há que se falar em prova testemunhal nesta primeira fase de conhecimento já que a causa de pedir prende-se a existência de descumprimento contratual por alguma daspartes e incidência de multa ali prevista.Desta feita, diante da motivação expressa, indefiro esta prova por se tratar de matéria de fato e de direito sem necessidade de instrução probatória em audiência. Dou o feito por saneado.Intimem-se as partes, após voltem os autos para prolação de sentença.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."


3 - 0033699-62.2010.8.08.0024 (024.10.033699-9) - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS FLAMBOYANTS
Requerido: ANDREA VIEIRA BUTERI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13331/ES - GABRIEL BOSCHETTI SILVA
Requerido: ANDREA VIEIRA BUTERI
Advogado(a): 6072/ES - HILTON DE OLIVEIRA FILHO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS FLAMBOYANTS

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 200: "(...) Assim, diante do impasse verificado pelas peças de defesa e réplica bem como pelos documentos acostados aos autos no tocante inexecução da obra e rescisão do contrato com o segundo réu, verifica-se que meritoriamente se mostra necessário o amadurecimento do feito, mediante o que o dou por saneado, determinando a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e perícia contábil, a fim de apurar a extensão do dano causado ao autor e aos condôminos.Nomeio como perito do Juízo o Sr.º Aziz Xavier Beiruth, e-mail: azizb@hotmail.com, tel: (27) 99929-0393. Faculto as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.Após remetam cópia das quesitações oferecidas ao Sr. Perito a fim de que o mesmo orce seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias de acordo com a complexidade da perícia a ser desenvolvida.Intime, a seguir, as partes para promoverem o depósito dos honorários, na forma do art. 95 do CPC.Realizado o depósito, intime-se o perito para designar dia e local para a realização dos trabalhos, devendo a secretaria intimar ambas as partes para caso queiram acompanhar os trabalhos.O laudo final deverá ser juntado no prazo de 30 dias, após o dia demarcado.Deixo para designar Audiência de Instrução e Julgamento após realizada as diligências acima descritas.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."


4 - 0004272-49.2012.8.08.0024 (024.12.004272-6) - Outras medidas provisionais
Requerente: ANDREA VIEIRA BUTERI
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS FLAMBOYANT'S e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13331/ES - GABRIEL BOSCHETTI SILVA
Requerente: ANDREA VIEIRA BUTERI
Advogado(a): 6072/ES - HILTON DE OLIVEIRA FILHO
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS FLAMBOYANT'S
Requerido: MARIA FRANCINEZ BAPTISTA ELLER

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 69: "(...) Assim, diante do impasse verificado pelas peças da exordial e defesa bem como pelos documentos acostados aos autos no tocante a negativa de fornecimento dos documentosverifica-se que meritoriamente se mostra necessário o amadurecimento do feito, mediante o que o dou por saneado, determinando a produção de prova testemunhal, a fim de apurar a controvérsia em relação a extensão dos danos causados a autora ante ao não acesso aos documentos.Assim, defiro a instrução probatória pretendida porém deixo para designar Audiência de Instrução e Julgamento após realizada as diligências periciais dos autos em apenso para que sejam as ações julgadas em conjunto.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."


5 - 0018610-86.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARQUIMEDES HENRIQUE FIOROTT e outros
Requerido: ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Requerente: ARQUIMEDES HENRIQUE FIOROTT
Requerente: JACINTA SANTOS FIOROTT
Advogado(a): 12994/ES - Zelia Maria Natalli Freire
Requerente: ARQUIMEDES HENRIQUE FIOROTT

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 204: "(...) Assim, de forma a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e definindo a distribuição do ônus da prova, as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir, os autores informaram que não pretendem produzir provas, o primeiro requerido pugna pela prova testemunhal à fl. 202, o segundo requerido, por sua ver manteve-se inerte. Passo a delimitar as questões relevantes para a decisão do mérito: se houve atraso na obra, existência de danos decorrentes do atraso e qual sua extensão, a responsabilidade dos réus em indenizar os autores. Assim, quanto a instrução probatória requerida à fl. 202indefiro os pedidos, vez que entendo não haver razão para produção de provas ali requeridas, já que as peças de defesa e réplica constante nos autos já se mostram suficientes.Dou o feito por saneado. Desta feita, diante da motivação expressa, indefiro esta prova por se tratar de matéria de fato e de direito sem necessidade de instrução probatória em audiência. Dou o feito por saneado. Intimem-se as partes, após voltem os autos para prolação de sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."


6 - 0030310-93.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: LEONARDO ALVES LEITE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 38-40: "(...) Desta feita, indefiro o pedido de expedição de oficio à Receita Federal, nos termos da fundamentação. Contudo, com base no § 1º do artigo 319 do Código de Processo Civil, defiro de consulta ao sistema Bacenjud para localização de endereço do requerido.Intimem-se. Diligencie-se."


7 - 0027550-74.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GOLDNER E ROMANHA LTDA e outros
Requerido: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: SUPERMERCADOS GOLDNER LTDA
Requerente: GOLDNER E ROMANHA LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: SUPERMERCADOS GOLDNER LTDA
Requerente: GOLDNER E ROMANHA LTDA
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Requerido: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 260: "(...) Assim, diante do impasse verificado pelas peças de defesa e réplica bem como pelos documentos acostados aos autos no tocante ao repasse dos valores de cartão de crédito e a responsabilidade do réu efetuar pagamento quanto a esses valores, verifica-se que meritoriamente se mostra necessário o amadurecimento do feito, mediante o que o dou por saneado, determinando a produção de prova conforme requerido à fl. 258, a fim de apurar se houve fraude no momento do cancelamento das compras junto a empresa de cartão de crédito e a responsabilidade do réu efetuar tais pagamentos aos autores.Nomeio como perito do Juízo a Sr.ª Raquel Cristina Nicolau Barbosa, e-mail raquel@antonionacif.com.br. Faculto as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.Após remetam cópia das quesitações oferecidas a Sra. Perita a fim de que a mesma orce seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias de acordo com a complexidade da perícia a ser desenvolvida.Intime, a seguir, as partes para promoverem o depósito dos honorários, na forma do art. 95 do CPC.Realizado o depósito, intime-se o perito para designar dia e local para a realização dos trabalhos, devendo a secretaria intimar ambas as partes para caso queiram acompanhar os trabalhos.O laudo final deverá ser juntado no prazo de 30 dias, após o dia demarcado.Deixo para designar Audiência de Instrução e Julgamento após realizada as diligências acima descritas.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."


8 - 0007307-80.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: CHRISTIANE GUERRA AMON ANDRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerente: VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerente: VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 90-93: "(...) Desta feita, indefiro o pedido de expedição de oficio à Receita Federal, nos termos da fundamentação. Contudo, com base no § 1º do artigo 319 do Código de Processo Civil, defiro de consulta ao sistema Bacenjud para localização de endereço do requerido.Intimem-se. Diligencie-se."


9 - 0006640-89.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LYDIA EMANUELA DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22236/ES - CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA
Réu: LYDIA EMANUELA DE AGUIAR
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Autor: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 75: "Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.  Intimem-se. Diligencie-se. "


10 - 0024393-59.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARMAZEM SAO SEBASTIAO LTDA EPP
Requerido: DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: ARMAZEM SAO SEBASTIAO LTDA EPP
Advogado(a): 12873/ES - Kamylo Costa Loureiro
Requerente: ARMAZEM SAO SEBASTIAO LTDA EPP
Advogado(a): 82165/MG - RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA
Requerido: DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: SERASA EXPERIAN VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 117: "Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Intimem-se. Diligencie-se. "


11 - 0009787-26.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: SERVINORTE SERVICOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerido: SERVINORTE SERVICOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 101: "Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.  Intimem-se. Diligencie-se. "


12 - 0010244-10.2006.8.08.0024 (024.06.010244-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA SEGURADORA S/A
Executado: PN FALCAO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71886/MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
Exequente: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 72318/MG - LEONARDO VILELA DE PAULA
Exequente: CAIXA SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 272: "(...) Defiro o pedido de fls. 271 por improrrogáveis 15 (quinze) dias, tendo em vista a parte teve tempo hábil para juntar o documento, levando em consideração a data que foi protocolada a referida petição. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se, por seu patrono e pessoalmente para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se."


13 - 0007133-08.2012.8.08.0024 (024.12.007133-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LPS ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Executado: EMERSON MACHADO DE SOUZA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Exequente: LPS ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Exequente: LPS ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 111: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar da devolução da Carta Precatória.  Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "


14 - 0037470-43.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: CASA E CAFE ASSESSORIA PROFISSIONAL LTDA ME
Requerente: VILA REAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME
Reconvido: VILA REAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME
Requerido: CASA E CAFE ASSESSORIA PROFISSIONAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15109/ES - DIEGO LEITE NERY
Reconvido: VILA REAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME
Requerente: VILA REAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME
Advogado(a): 183071/SP - ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD
Requerido: CASA E CAFE ASSESSORIA PROFISSIONAL LTDA ME
Reconvinte: CASA E CAFE ASSESSORIA PROFISSIONAL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 488: "Conforme determinação de fls. 90 dos autos em apenso, extraia-se cópia da Decisão Monocrática e junte nos presentes autos. Em seguida, certifique-se quanto ao pagamento das custas da reconvenção. Havendo pagamento, intime-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas as provas, conclusos para decisão. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." INTIMAR AINDA DA CERTIDÃO DA CHEFE DE SECRETARIA ÀS FLS. 488.


15 - 0000839-95.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão
Requerente: GILTON ANGELO TINELI SPALENZA
Requerido: GERALDO DE ASSIS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20668/ES - MARCOS VINICIOS DARE
Requerente: GILTON ANGELO TINELI SPALENZA
Advogado(a): 21279/ES - NIVALDO DARCI DARE
Requerente: GILTON ANGELO TINELI SPALENZA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 105: "Recebo os documentos de fls. 101/103. Defiro o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 335, I do Código de Processo Civil.  Intime-se as partes, após conclusos. Diligencie-se. Cumpra-se. "


16 - 0037123-44.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Executado: MARCELO REIS BORGES
Requerido: MARCELO REIS BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Executado: MARCELO REIS BORGES
Requerido: MARCELO REIS BORGES
Advogado(a): 17031/ES - KAMILA OLIVEIRA CARLESSO JANUARIO
Executado: MARCELO REIS BORGES
Requerido: MARCELO REIS BORGES
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Exequente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Exequente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 88: "Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 511/514.Não havendo manifestação, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser acrescido sobre o montante da dívida a multa de 10% (dez por cento) - prevista no caput do art. 523 do Novo Código de Processo Civil - e honorários advocatícios da e execução.- Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, § 3º do CPC.- Intime ainda o devedor a nomear bens a penhora em 05 (cinco) dias, cientificando-o que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova da propriedade, sua localização, seus respectivos valores, devendo ainda se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, na forma do art. 600, inciso IV, c/c art. 774, inciso V, do CPC.- Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o oficial intimar o cônjuge de executado (art. 842, do CPC) e o cartório expedir certidão do inteiro teor do auto de penhora, entregando-o ao exequente, para que providencie o registro no cartório imobiliário, na forma do art. 844 do CPC.- Havendo penhora, intime-se o executado na forma do art. 841 do CPC.Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se."


17 - 0001638-17.2011.8.08.0024 (024.11.001638-3) - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ALBERTO SOBRAL VIEIRA JUNIOR
Requerido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332B/ES - ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE
Requerido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 197: "Intime-se a parte ré para se manifestar da petição de fl. 191/193, no prazo de 10 (dez) dias.  Diligencie-se. Cumpra-se." 


18 - 0015728-88.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ULTRAPAR PARTICIPACAO E AGROPECUARIA SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11399/ES - GILMAR DE SOUZA BORGES
Requerente: ULTRAPAR PARTICIPACAO E AGROPECUARIA SA
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 21951/ES - VITOR BASSI SERPA
Requerente: ULTRAPAR PARTICIPACAO E AGROPECUARIA SA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 136: "Defiro o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil. Intime-se as partes, após conclusos. Diligencie-se. Cumpra-se."


19 - 0061082-20.2007.8.08.0024 (024.07.061082-9) - Procedimento Comum
Requerente: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
Requerido: CONDOMINIO EDIFICIO ALPHAVILLE TRADE CENTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13026/ES - ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
Requerente: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
Advogado(a): 169451/SP - LUCIANA NAZIMA
Requerente: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerido: CONDOMINIO EDIFICIO ALPHAVILLE TRADE CENTER

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 438: "Intimem-se a parte autora por meio de seu patrono e pessoalmente para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extição. Intimem-se. Diligencie-se. "


20 - 0023816-18.2015.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREZZO
Embargado: ANJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10665/ES - ALOIZIO MUNHAO FILHO
Embargado: ANJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME
Advogado(a): 007456/ES - MIGUEL PEDRO AMM FILHO
Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREZZO

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 205: "(...) Diante do exposto, acolho a presente e, por conseguinte, declaro prevento o Juízo da 3ª Vara Cível de Vitória/ES para julgamento simultâneo das ações em apreço.Extraia cópia desta decisão para os autos em apenso, nº0041648-98.2014.8.08.0024.Proceda-se à remessa dos presentes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível de Vitória/ES, para processamento e julgamento conjunto, nos termos do inciso I do artigo 286 do CPC.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."


21 - 0016273-03.2011.8.08.0024 (024.11.016273-2) - Procedimento Comum
Requerente: OCTAVIO CEZAR FRICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: RER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: RER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 199-217 E PETIÇÃO DE FLS. 220, NO PRAZO LEGAL.


22 - 0023474-41.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: AILTON VARGAS DE SOUZA
Embargado: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
Embargante: AILTON VARGAS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 278/279: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 04 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro.Diligencie-se."


23 - 0048595-42.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
Executado: AILTON VARGAS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119848/SP - JOSE LUIS DIAS DA SILVA
Exequente: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
Executado: AILTON VARGAS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 56: "Cumpra-se nos autos em apenso. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "


24 - 0031922-03.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ANA PAULA MONJARDIM
Embargado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Embargado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Advogado(a): 009862/ES - Thiago Nader Passos
Embargado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 115: "Defiro o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil. Intime-se as partes, após conclusos. Diligencie-se. Cumpra-se."


25 - 0010829-81.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: ANA PAULA MONJARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Advogado(a): 009862/ES - Thiago Nader Passos
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 147: "Cumpra-se nos autos em apenso. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "


26 - 0029894-91.2016.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: JORGE DE SOUZA ROCHA
Requerido: HELICA LIMA FELIX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: JORGE DE SOUZA ROCHA
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


27 - 0028885-07.2010.8.08.0024 (024.10.028885-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARINS DA SILVA TAVARES
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: MARINS DA SILVA TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004220/ES - HILDOMAR HOFFMANN BUCHER
Requerido: MARINS DA SILVA TAVARES
Exequente: MARINS DA SILVA TAVARES
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 419-556, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


28 - 0014862-56.2010.8.08.0024 (024.10.014862-6) - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerido: ANA CAROLINA MONTEIRO MOTTA FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 112: "(...)Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III do Código de Processo Civil. Custas processuais pela desistente. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos."


29 - 0044307-17.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ATIVOS S/A
Requerido: MARCO ANTONIO PACHECO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 207749/RJ - FLAVIO RIBEIRO MIRANDA
Requerente: ATIVOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 119: "Defiro o pedido de fl. 109/118, que requereu a substituição do polo ativo da demanda, tendo em vista a cessão de crédito devidamente comprovada nos autos. Proceda-se a escrivania as devidas anotações.  Intimem-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justição, fl. 106.  Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "


30 - 0011154-42.2003.8.08.0024 (024.03.011154-6) - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: BANESTES LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerente: BANESTES LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: ROMARIO ANTONIO BOSSARO CARDOSO
Requerido: ROMARIO ANTONIO BOSSARO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Exequente: BANESTES LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerente: BANESTES LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 121: "Quanto ao pedido de fl. 117/118, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, devendo observar a tabela disponível no site da Corregedoria Geral de Justiça.Diligencie-se. Intime-se. "


31 - 0010908-65.2011.8.08.0024 (024.11.010908-9) - Cumprimento de sentença
Embargante: ROMARIO ANTONIO BOSSARO CARDOSO
Exequente: BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Embargado: BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: ROMARIO ANTONIO BOSSARO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Embargado: BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Exequente: BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Executado: ROMARIO ANTONIO BOSSARO CARDOSO
Embargante: ROMARIO ANTONIO BOSSARO CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 367: "Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 511/514. Não havendo manifestação, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser acrescido sobre o montante da dívida a multa de 10% (dez por cento) - prevista no caput do art. 523 do Novo Código de Processo Civil - e honorários advocatícios da e execução.- Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, § 3º do CPC.- Intime ainda o devedor a nomear bens a penhora em 05 (cinco) dias, cientificando-o que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova da propriedade, sua localização, seus respectivos valores, devendo ainda se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, na forma do art. 600, inciso IV, c/c art. 774, inciso V, do CPC.- Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o oficial intimar o cônjuge de executado (art. 842, do CPC) e o cartório expedir certidão do inteiro teor do auto de penhora, entregando-o ao exequente, para que providencie o registro no cartório imobiliário, na forma do art. 844 do CPC.- Havendo penhora, intime-se o executado na forma do art. 841 do CPC.Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se."


32 - 0027257-41.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VANDERLI WESPER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 22800/ES - MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES
Requerente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 64: "Defiro o pedido de alteração do polo ativo da demanda conforme petitório de fl. 61/63. Proceda-se a escrivania as anotações necessárias. Quanto ao pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, indefiro-o visto que há muito já transcorreu o prazo requerido. 
Intimem-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 58/59, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "


33 - 0047814-83.2013.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: WELLINGTON EUGENIO DE SOUZA
Autoridade coatora: DIRETOR DA FUNDACAO VUNESP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Impetrante: WELLINGTON EUGENIO DE SOUZA
Advogado(a): 158132/SP - CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO
Autoridade coatora: DIRETOR DA FUNDACAO VUNESP
Advogado(a): 248710/SP - CASSIA DE LURDES RIGUETTO
Autoridade coatora: DIRETOR DA FUNDACAO VUNESP

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 244-251: "(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE par, a DECLARAR nulo o ato pelo qual a requerida declarou o autor inapto, e, por conseguinte DETERMINAR que a Ré reaplique a prova de condicionamento físico, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese do descumprimento da ordem judicial ora emanada, por ora limitado a 60 (sessenta) dias multa, a ser verificado a contar da intimação desta, na forma do artigo 300 c/c 536, §º1 ambos do CPC ( Súmula nº 410/STJ).Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em 20% sobre o valor dado à causa.Resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."


34 - 0039670-91.2011.8.08.0024 (024.11.039670-2) - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO RIBEIRO VIEIRA e outros
Requerido: GAFOR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Requerente: NUBIA JHESSICA PESSANHA
Requerente: RONALDO RIBEIRO VIEIRA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS SA
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA
Advogado(a): 305427/SP - FELIPPE FERREIRA RUIZ
Requerido: GAFOR LTDA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA
Advogado(a): 100643/RJ - ILAN GOLDBERG
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 655: "Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA em face do Despacho de fl. 641, proferido nos presentes autos, onde figuram o Embargante como réu e Ronaldo Ribeiro Vieira e Nubia Jhessica Pessanha com autores. Alega o Embargante, em síntese, que interpôs os presentes embargos de declaração visando o sanar omissão, tendo em vista que antes de se passar para a fase instrutória deve o juiz sanear o feito, especialmente para apreciar matérias preliminares arguidas. Aduz que, muito embora a matéria tenha sido trazida por ele aos autos, não houve apreciação. Assim requereu a correção do Despacho para deferir tal pedido formulado nos autos. Contudo, verifico não ser hipótese de oposição de Embargos de Declaração, tratando-se de modalidade recursal que visa a correção da decisão no mesmo juízo ou Tribunal, e tem por finalidade completá-la quando omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não conclui-se que não cabe Embargos contra Despacho de mero expediente, sendo esses irrecorríveis. Ainda assim, verifico não haver omissão a ser sanada vez que a intimação para produção de provas visava, justamente, instruir o feito e encaminhá-lo para fase de saneamento. À luz do exposto, CONHEÇO, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. Intimem-se as partes do teor deste, após remetam os autos conclusos para Decisão. Intimem-se. Diligencie-se."


35 - 0016747-42.2009.8.08.0024 (024.09.016747-9) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: K T C BIJUTERIAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Requerente: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 157: "(...) Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas processuais pela desistente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos."


36 - 0017455-58.2010.8.08.0024 (024.10.017455-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: LUCIANA NEITZL PASSOS
Requerido: LUCIANA NEITZL PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 113: "(...) Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante cópia e recibo nos autos. Custas pela parte executada. Cabe reprisar ainda que outro efeito que poderá ser providenciado pelo exequente é o protesto na forma do art. 517 e seguintes do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendência, arquive-se."


37 - 0014857-92.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ROGERIO DA SILVA VIEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: ROGERIO DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 157/158: "(...) Assim, não restando evidenciada a existência de qualquer elemento ensejador do acolhimento dos embargos, impõe-se a sua rejeição. À luz do exposto, CONHEÇO, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.Expeça-se ALVARÁ na forma requerida à fl. 156. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "


38 - 0006224-34.2010.8.08.0024 (024.10.006224-9) - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: LIVIA AMORIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerido: LIVIA AMORIN
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerido: LIVIA AMORIN

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 94: "Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Intimem-se. Diligencie-se. "


39 - 0029857-69.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: I.U.S.
Executado: L.D.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: I.U.S.
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: I.U.S.
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: I.U.S.

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 88: "Intimem-se a parte autora por meio de seu patrono e pessoalmente para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extição. Intimem-se. Diligencie-se. "


40 - 0005443-12.2010.8.08.0024 (024.10.005443-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Executado: BRUNA SOARES BALESTRERO
Requerido: BRUNA SOARES BALESTRERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 143: "(...) Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante cópia e recibo nos autos. Custas pela parte executada. Cabe reprisar ainda que outro efeito que poderá ser providenciado pelo exequente é o protesto na forma do art. 517 e seguintes do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendência, arquive-se."


41 - 0045474-45.2008.8.08.0024 (024.08.045474-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DAYCOVAL S/A
Executado: TRADE FACTORING FOM MERCANTIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131646/SP - SANDRA KHAFIF DAYAN
Exequente: BANCO DAYCOVAL S/A

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 168: "Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, devendo observar a tabela disponível no site da Corregedoria Geral de Justiça. Diligencie-se. Intime-se. "


42 - 0017079-04.2012.8.08.0024 (024.12.017079-0) - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: RENATO ESTEVES SCAMPINI FILHO e outros
Executado: BLOCO PICA PAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005926/ES - EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
Exequente: RENATO ESTEVES SCAMPINI FILHO
Exequente: SHIRLEY FONSECA MEDEIROS
Exequente: THIAGO ALVES COSTA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 414: "Intime-se o exequente da petição de fls. 391/392. Intime-se. Cumpra-se. Diligencie-se."


VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0005/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUIZ GUILHERME RISSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA


Lista: 0005/2017


1 - 0034969-14.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM ALESSANDRO SANTOS CALMON e outros
Réu: FABIO HUIBINER MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15364/ES - LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
Réu: FABIO HUIBINER MARTINS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/03/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


2 - 0006550-81.2016.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM PABLO GEOVANIO DOS SANTOS LELLES e outros
Réu: LUCAS RAMON MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Réu: LUCAS RAMON MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR os acusados MAYCK SILVA GOMES e LUCAS RAMON MONTEIRO, devidamente qualificados, como incursos nas sanções dos artigos 33 e 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006.    Pena de 05 (cinco) anos e 02 (dois) dias de reclusão e 389 (trezentos e oitenta e nove) dias multa, regime SEMIABERTO (para Lucas), e pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 389 (trezentos e oitenta e nove) dias multa, regime SEMIABERTO (para Mayck).




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0002/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº CLESIA DOS SANTOS BARROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLA STEIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA D ANGELO ALCURI


Lista: 0002/2017


1 - 0032967-71.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: V.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: C.R.A.P.
Requerente: V.L.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Trata-se de Ação Homologação de Dissolução de União Estável c/c Bens c/c Alimentos proposta por VIL e CRAP, no sentido de dissolverem a união estável entre eles existente, de partilharem os bens do ex casal, bem como fixarem alimentos em favor do filho maior, Lucas Pirola Lodi. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/24. É o relatório. Decido. As partes ajustaram as cláusulas referentes ao reconhecimento e dissolução da União Estável, a forma do exercício do poder familiar, a forma de partilha dos bens, assim como fixaram alimentos em favor do filho maior, LPL . Da leitura do acordo acostado nestes autos, considero hígidas as cláusulas entabuladas, atendendo aos anseios de ambos. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes (fls. 02/09) e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC 20151 e da fundamentação.   O pagamento das custas processuais deverá ser cobrado na forma do art. 98, §3º, DO CPC/20152, eis que defiro a Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Vitória, 16 de Dezembro de 2016.
1 Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
2 Art. 98.  A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.


2 - 0033218-26.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.T.S.F.
Executado: A.T.G.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Exequente: A.T.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
" (...) Assim, determino que seja a Exequente intimada, por seu advogado, pelo DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, EMENDAR A INICIAL, de moda a (I) adequar o pedido de execução, nos moldes da legislação vigente, devendo, caso opte pelo rito prisional, indicar os 03 (três) meses imediatamente anteriores ao protocolo da petição inicial, bem como (II) trazer a planilha discriminada e atualizada do débito".


3 - 0014507-36.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.L.T.D.O.
Requerido: A.J.M.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19684/ES - KEILA MANGA AMARO
Requerente: J.L.T.D.O.
Para réplica, no prazo de lei.


4 - 0015616-56.2014.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: R.G.P.
Executado: A.C.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006590/ES - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
Exequente: R.G.P.
Para ciência da certidão de fl. 685, manifestando-se no prazo legal.


5 - 0027847-23.2011.8.08.0024 (024.11.027847-0) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: E.F.F.F.
Requerido: G.M.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4813/ES - BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
Requerente: E.F.F.F.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.


6 - 0032425-24.2014.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: M.B.C.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerente: R.A.B.D.A.
Requerente: M.B.C.D.A.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS


7 - 0024389-22.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: L.R.P.S. e outros
Requerido: J.P.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Requerente: L.R.P.S.
Requerente: A.R.S.P.
PARA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


8 - 0005662-69.2003.8.08.0024 (024.03.005662-6) - Procedimento Comum
Requerente: T.H.D. e outros
Requerido: A.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21267/ES - LEANDRO LIMA
Requerente: R.D.D.A.
Requerente: T.H.D.

Para tomar ciência do despacho:
1 –  Acolho o parecer ministerial de fl. 144, e DETERMINO que seja INTIMADA A PARTE EXEQUENTE, por seu advogado, pelo DJE, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
2 – Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
3 – Diligencie-se.
Vitória, 12 de Dezembro de 2016.


9 - 0005083-04.2015.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.F.
Requerido: G.N.M.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007027/ES - SEGUNDO LUIS MENEGUELLI
Requerente: J.F.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Da análise dos autos, observo que os Memoriais apresentados pela parte Requerente encontram-se intempestivos, isso porque o prazo comum de 20 (vinte) dias para apresentação dos memoriais (fl. 538), teve início em 26.01.2016 e fim em 15.02.2016. Ocorre que o Autor protocolou seus memoriais em 07.03.2016, logo, fora do prazo. Assim, desentranhe-se a peça de Memoriais (fls. 575/584), intimando-se o ilustre advogado subscritor, pelo DJE, para retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Após, voltem os autos à conclusão. 3 – Diligencie-se. Vitória, 19 de Dezembro de 2016.


10 - 1125254-66.1998.8.08.0024 (024.92.015587-6) - SEPARACAO CONSENSUAL
Exequente: E.S.Z.
Requerente: A.Z. e outros
Executado: A.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: A.Z.
Executado: A.Z.
Requerente: E.S.Z.
Exequente: E.S.Z.

Para tomar ciência do despacho:
  INTIME-SE A REQUERENTE, ESZ , por seu advogado, pelo DJE, para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retornar os autos ao arquivo. Vitória, 05 de Dezembro de 2016.


11 - 0032874-11.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.G.D.
Requerido: N.G.M.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: G.G.D.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 04/04/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL- FÓRUM MUNIZ FREIRE-RUA MUNIZ FREIRE, N 49- CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140 - ficado também INTIMADA a parte requerente, nos termos do art. 334, §3º do CPC 2015.


12 - 0024295-11.2015.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: C.L.D.O.
Requerente: C.L.D.O.
Reconvido: T.I.S.D.O.
Requerido: T.I.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008038/ES - HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
Reconvido: T.I.S.D.O.
Requerido: T.I.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS:
"Considerando a Decisão retro, realizaei as consultas aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.
Pontuo que as consultas foram realizadas de acordo com as datas disponiveis no sistema.

Assim:
INFOJUD - Informações de 2003 à 2016.
RENAJUD - Veículos atualmente em nome do reconvindo.
BACENJUD - Relação de contas bancárias informadas. Demais informações serão enviadas via Correios em 30 dias.

Intime-se o peticionário de fls. 157/169 deste despacho e da Decisão retro."


13 - 0024295-11.2015.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: C.L.D.O.
Requerente: C.L.D.O.
Reconvido: T.I.S.D.O.
Requerido: T.I.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008038/ES - HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
Reconvido: T.I.S.D.O.
Requerido: T.I.S.D.O.
Advogado(a): 10614/ES - KARLA BUZATO FIOROT
Reconvinte: C.L.D.O.
Requerente: C.L.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Da leitura dos autos, observo que foi por mim proferida decisão saneadora, que é objeto dos (I) Embargos de Declaração opostos pela Requerida às fls. 359/362, em que sustenta a existência de omissões capazes de alterar a conclusão da decisão saneadora, tais como, prescrição aquisitiva e o dever ou não de o embargado indenizar material e moralmente a embargante pela ilicitude na cobrança ocorrida em 26.10.2015. Além disso o Requerente opôs (II) Embargos de Declaração às fls. 480/482, em que alega contradição na decisão que reconheceu a legitimidade do patrono da Requerida para transigir em seu nome, os quais também se encontram pendentes de julgamento. Por fim, deve ser analisado, ainda, o (III) pedido de expedição de ofícios às fls. 168/169, bem como (IV) designada nova data de audiência instrução e julgamento. O ora Embargado/Requerente apresentou contestação às fls. 515/523, em que pugna pelo improvimento dos Embargos de Declaração opostos pela Requerida. A segunda Embargada/Requerida apresentou contestação às fls. 492/495, em que pugna pelo improvimento dos Embargos de Declaração opostos pelo Requerente. É o relatório. Decido. É de geral conhecimento que os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão ou sentença recorrida. Quanto aos embargos opostos pela Requerida às fls. 359/362, hei por bem acolhê-los, para incluir os pontos controvertidos na forma como pleiteado, em nome do princípio da cooperação e do §1º do art. 357 do CPC 2015, destacando, por oportuno, que uma simples petição, objetivando a discussão dos pontos controvertidos era suficiente para tal. Quanto aos embargos opostos pelo Requerente às fls. 480/482, o mesmo sustenta contradição na decisão que reconheceu a legitimidade do patrono da Requerida para transigir em seu nome. Ocorre que, a decisão embargada, proferida às fls. 477, apenas ampliou a possibilidade da realização de acordo no caso em voga aliado à não paralisação do feito, caso fique comprovada a impossibilidade de a Requerida comparecer em audiência. A pretensão do Embargante é a de que se re-decida, o que não é cabível, razão pela qual rejeito as assertivas e ratifico o contido na decisão embargada, não sendo necessária qualquer modificação na mesma, eis que inexiste contradição. Sobre o assunto é a pacífica jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. Incabíveis os embargos de declaração opostos com o nítido propósito de rediscutir o julgado, situação que não se insere nas hipóteses autorizadoras do art. 535 do CPC. Embargos rejeitados. (EDcl nos EDcl no Resp 466.627/DF, Relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, DJ de 26/09/2005.) Assim, não é dado à Embargante pretender, por esta via estreita, a obtenção da alteração substancial da decisão que ataca, de forma a modificar-lhe as conclusões. Diante do exposto, conheço de ambos os embargos de declaração opostos, por tempestivos, ACOLHENDO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA REQUERIDA ÀS FLS. 359/362 E REJEITANDO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO REQUERENTE ÀS FLS. 480/482, na forma da fundamentação retro. Publiquem-se e Intimem-se. 2 – Quanto ao pleito de expedição de ofícios (fls. 168/169), DEFIRO-O. Proceda a consulta, pelos sistemas: (I) INFOJUD, para o requerimento do item “a”; (II) RENAJUD, para o requerimento do item “b”; (III) BACENJUD, para o requerimento do item “C”. (Seguem Protocolos) 3 – Diligencie-se. Vitória, 19 de Dezembro de 2016


14 - 0026983-09.2016.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: F.J.P.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007667/ES - MARCELO LOUREIRO
Requerente: F.J.P.C.
Requerente: F.L.D.N.C.
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O MANDADO DE AVERBAÇÃO
E A CARTA DE SENTENÇA QUE ENCONTRA-SE A SUA DISPOSIÇÃO
PELO PRAZO LEGAL.


15 - 1151727-89.1998.8.08.0024 (024.90.020497-5) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: S.C.P.O. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000430/ES - ARY LOPES FERREIRA
Requerente: T.M.F.O.
Requerente: S.C.P.O.
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA DE SENTENÇA
QUE ENCONTRA-SE A SUA DISPOSIÇÃO PELO PRAZO
LEGAL.


16 - 0031626-10.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.D.S.
Requerido: E.B.D.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23825/ES - ANA CAROLINNY BORGES SILVA
Requerente: E.D.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 –  Recebo a emenda acostada às fls. 105/114.
2 - Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC 2015.1
3 – Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.2
4 – Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide e ante as peculiaridades do caso em tela, que demonstram urgência, designo, com fulcro no art. 139, inciso V do CPC 20153, audiência de conciliação para o dia 21.02.2017 (terça-feira) às 13h30min.
5 – CITEM-SE E INTIMEM-SE O PRIMEIRO REQUERIDO, por Oficial de Justiça de PLANTÃO e A REPRESENTANTE LEGAL DOS REQUERIDOS MENORES, por Carta Precatória a ser cumprida COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, para comparacer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC 20154. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334 CPC 20155).
6 – Na forma do art. 334, §3º do CPC 20156, INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, pelo DJE, da audiência designada. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334 CPC 2015).
7 – Notifique-se o MP.
8 - Intimem-se e diligencie-se.
Vitória, 01 de Fevereiro de 2017.


17 - 0036761-03.2016.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001850/ES - JURACY GOMES
Requerente: C.V.D.A.G.F.
Requerente: A.F.
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, QUE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, ESTE PRAZO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.


18 - 0034424-80.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA LUCIA XAVIER ROSA
Executado: ADRIANO MOREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Executado: ADRIANO MOREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Exequente: ANA LUCIA XAVIER ROSA
Para pagamento do valor calculado a fl. 362 sob pena de inscrição em divida ativa. Prazo 10 (dez) dias.


19 - 0019919-60.2007.8.08.0024 (024.07.019919-5) - Separação Consensual
Requerente: L.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: L.R.P.M.
DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7719 - para juntar procuração aos autos, no prazo legal, sob pena de rearquivamento dos autos.


20 - 1136504-96.1998.8.08.0024 (024.90.017268-5) - REV ALIMENTOS
Requerente: W.R.D.S.
Requerido: H.R.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17180/ES - LORENA JALLES GUALBERTO E SILVA
Requerente: W.R.D.S.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.


21 - 0011356-48.2005.8.08.0024 (024.05.011356-2) - Divórcio Consensual
Requerente: I.S.M. e outros
Requerido: I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6021/ES - CARLOS WAGNER SILVA CORREA
Requerente: I.S.M.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.


22 - 1005325-39.1998.8.08.0024 (024.92.002419-7) - DIVORCIO CONSENSUAL
Requerente: J.J.C.T. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
Requerente: J.J.C.T.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.


23 - 1071034-21.1998.8.08.0024 (024.96.009527-1) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: A.J.D.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26205/ES - ARLI DOS ANJOS
Requerente: A.C.A.D.B.
Requerente: A.J.D.B.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.


24 - 0020231-41.2004.8.08.0024 (024.04.020231-9) - Separação Consensual
Requerente: J.M.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: E.O.C.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES > para juntar procuração aos autos, no prazo legal, sob pena de rearquivamento dos autos.


25 - 0032737-29.2016.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: B.D.D.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006263/ES - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
Requerente: B.D.D.V.
Requerente: A.I.N.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/04/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140


26 - 0021361-85.2012.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: P.R.R.D. e outros
Executado: J.T.B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: R.K.R.D.
Exequente: P.R.R.D.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/04/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140


27 - 0017511-81.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.M.D.S.
Requerido: P.C.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20336/ES - LUIZ HENRIQUE ABAURRE BASTOS DA SILVA
Requerente: E.M.M.D.S.
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Requerente: E.M.M.D.S.
Para, no prazo legal, manifestar-se em Réplica.
(REPRODUZIDO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO NA LISTA 026/2016)


28 - 0034346-18.2014.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: B.M.D.S.
Executado: J.C.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17193/ES - WACSON SILVA
Executado: J.C.G.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
PARA JUNTAR PROCURAÇÃO ORIGINAL AOS AUTOS E DA R. DECISÃO DE FL. 68:
"Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por B.M.S. em face de J.C.G.S., todos já qualificados, objetivando o recebimento de pensão alimentícia em atraso.
Da leitura dos autos, especialmente da petição às fls. 66/67, extrai-se que as partes requerem a homologação do acordo entre elas ajustado.
Dessa feita, por considerar hígidas as cláusulas entabuladas pelas partes, HOMOLOGO, por decisão, o acordo na forma contida às fls. 66/67, para que surta os legais e jurídicos efeitos, suspendendo o feito até o dia 10.01.2017, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil 2015.
Incontinenti, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO EXECUTADO, A FIM DE QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER RECOLHIDO.
P.R.I.
Decorrido o prazo de suspensão, não havendo manifestação das partes, venham os autos conclusos para extinção.
Vitória, 01 de Novembro de 2016.


29 - 0035444-48.2008.8.08.0024 (024.08.035444-2) - Procedimento Comum
Requerente: E.C.
Requerido: A.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: E.C.
Requerido: A.M.N.
DR. SEBASTIÃO VIGANÔ NETO - OAB/ES 19.792> para juntar procuração aos autos, no prazo legal, sob pena de rearquivamento.


30 - 0020522-21.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.R.T.
Requerido: J.F.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Requerido: J.F.R.T.

Para tomar ciência do despacho:
JAILDO RODRIGUES TOME ajuizou ação revisional de alimentos em face de J.F.R.T., menor, representada por sua genitora MARCIA FERREIRA, pleiteando a revisão do valor fixado a título de alimentos.
Às fls. 53, ambas as partes estiveram presentes em audiência, oportunidade em que a Requerida suscitou incompetência deste foro, haja vista ser o domicílio da menor em Vila Velha.
A requerida apresentou contestação, às fls. 58/65 e apresentou exceção de incompetência deste foro para processar e julgar a presente ação, em razão de dever sê-la no domicílio do alimentando.
É o breve relatório. Decido.
O presente caso cinge-se em revisão de prestação alimentícia, em que a Requerida discute o foro competente para o curso da demanda, sob a alegação de que quando há questão envolvendo alimentos, a competência é do foro do alimentando.
Ab initio, destaco que a hipótese legal que afirma que o foro competente para processar e julgar ações que envolvam alimentos é de cunho relativo, o que significa dizer que não se admite a declinação da competência de ofício, consoante a vasta jurisprudência pátria:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 100, II, DO CPC. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. A regra do art. 100, inc. II, do CPC, determina ser competente o foro do domicílio do alimentando para o julgamento da ação que verse sobre alimentos. 2. No entanto, não pode o magistrado, ex officio, declinar da competência, que é relativa (territorial) e, portanto, somente pode ser arguida pelas partes. RECURSO PROVIDO. (TJ-RS – AI: 70062891346 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 03/12/2014, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 09/12/2014)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICILIO DO ALIMENTANDO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. CONFLITO PROVIDO. 1. Nos casos de execução de pensão alimentícia fixada em ação de alimentos já sentenciada, o foro competente é o do domicílio ou residência do alimentando, ainda que a sentença exequenda tenha sido proferida em foro diverso, consoante dispõe o item II do art. 100 do código de processo civil, norma de natureza especial que prevalece sobre a regra genérica prevista no art. 575, II, do mesmo diploma legal. 2. Em se tratando de competência territorial e, portanto, relativa, não se permite o pronunciamento de ofício pelo juiz, a teor do que estabelece o enunciado da súmula n. 33 do superior tribunal de justiça. 3. Conflito de competência provido. competência do juízo suscitado. unânime. (TJ-DF –        CCP: 20130020052122 DF 0006004-33.2013.8.07.0000, Relator: OTÁVIO AUGUSTO, Data de Julgamento: 15/04/2013)
Consoante relatado, a Requerida suscitou exceção de incompetência, ao fundamento de que a presente ação deve ser processada no foro de seu domicílio, qual seja Juizado de Vila Velha.
O art. 53, II do CPC 2015 dispõe que é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos, abrangendo, segundo afirma Nelson Nery Júnior, as ações que tenham como fundamento os alimentos1.
Nesse mesmo sentido é o entendimento da jurisprudência pátria:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. ART. 53, INCISO II, DO NCPC.1.  O critério de competência definido no art. 53, inciso II, do NCPC, é regra que beneficia e oferece privilégios ao alimentando, que pode abdicar do direito que lhe é ressalvado de demandar no foro em que é domiciliado. Embora referido dispositivo legal disponha que "é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos", a hipótese está inserta no âmbito da competência territorial, de cunho relativo, o que significa dizer que não se admite a declinação da competência de ofício, nos termos do Enunciado nº 33, da Súmula do STJ. 2. Declarado competente o Juízo suscitado, da 7ª Vara de Família de Brasília. (Acórdão n.949669, 20150020327408CCP, Relator: ARNOLDO CAMANHO 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 20/06/2016, Publicado no DJE: 27/06/2016.)
Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, e DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO DE VILA VELHA, onde reside a alimentanda, ora Requerida e determino, após as devidas baixas, a remessa destes autos, com as nossas homenagens.
INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, pelo DJE, desta decisão.
Vitória, 05 de dezembro de 2016.


31 - 0015576-06.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.R.
Requerido: M.L.D.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10941/ES - RODRIGO AZEVEDO LESSA
Requerente: L.C.R.

Para tomar ciência da sentença:
1 - Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos c/c Dissolução de União Estável ajuizada por LUIZ CARLOS RIBEIRO em face de MARINALVA LOPES DA ROCHA por si e representando a menor, G.R.R e FABRINI ROCHA RIBEIRO, todos já qualificados.
As partes informaram às fls. 126/127 que desistem de prosseguir com a ação, uma vez que o requerente retornou a coabitar na mesma residência que seus filhos e seu companheira.
Parecer do MP – fl. 132/132 verso, opinando pela extinção do feito.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil 20151.
P.R.I., inclusive o MP.
Transitado em julgado, preparados, arquivem-se.
Vitória, 24 de Outubro de 2016.


32 - 0021821-33.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.L.D.R.
Requerido: L.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10941/ES - RODRIGO AZEVEDO LESSA
Requerido: L.C.R.

Para tomar ciência da sentença:
1 - Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por M.L.R.em face de L.C.R., todos já qualificados.
As partes informaram às fls. 145/147 que desistem de prosseguir com a ação, uma vez que o requerente retornou a coabitar na mesma residência que seus filhos e seu companheira.
Parecer do MP – fl. 150 verso, informando não mais oficiar no feito.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil 20151.
P.R.I.
Transitado em julgado, preparados, arquivem-se.
Vitória, 24 de Outubro de 2016.


33 - 1008270-96.1998.8.08.0024 (024.91.002721-8) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: E.R.S.F. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15120/ES - DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
Requerente: E.R.S.F.
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA DE SENTENÇA
QUE ENCONTRA-SE A SUA DISPOSIÇÃO PELO
PRAZO DE LEI


34 - 1087209-90.1998.8.08.0024 (024.94.011299-8) - DIVORCIO P CONVERSAO
Requerente: O.P.G. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18325/ES - WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO
Requerente: O.P.G.
PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS DE Nº 024.920.130.473
DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA
NO PRAZO DE LEI.


35 - 1062936-47.1998.8.08.0024 (024.95.008699-1) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: G.E.C.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12427/ES - ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
Requerente: W.S.
PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA
QUE ENCONTRA-SE A SUA DISPOSIÇÃO
NO PRAZO DE LEI.


36 - 0002984-52.2001.8.08.0024 (024.01.002984-1) - DIVORCIO
Requerente: E.A.S. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: E.A.S.
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A  2ª VIA DO MANDADO
DE AVERBAÇÃO QUE ENCONTRA-SE A SUA DISPOSIÇÃO
PELO PRAZO DE LEI.


37 - 0029874-03.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.G.D.R.
Requerido: A.R.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004612/ES - edilson quintaes correa
Requerente: G.G.D.R.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 25/04/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140


38 - 0000507-94.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.E.G.L.M.
Requerido: W.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22942/ES - PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES
Requerente: C.E.G.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Tendo em vista o não pagamento das custas, INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR, pelo DJE, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, na forma do art. 290 do CPC 2015.1
2 – Diligencie-se.
Vitória, 09 de Fevereiro de 2017.


39 - 0017493-94.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.R.O.
Requerido: A.S.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: J.R.O.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Da análise dos autos, observo à fl. 129, que a parte requerente pugna pela suspensão do processo por mais 15 (quinze) dias. Assim, DEFIRO a suspensão dos presentes autos, por mais 15 (quinze) dias. 2 – Decorrido o prazo, INTIME-SE A AUTORA, pelo DJE, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3 – Intimem-se e diligencie-se. Vitória, 09 de Fevereiro de 2017.


40 - 0022106-65.2012.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.N.C.C.
Executado: M.A.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16838/ES - LARISSA JARETTA
Exequente: M.D.N.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de prestação alimentícia em atraso  proposto em Setembro de 2016 (fls. 114), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2016, em que pugna a exequente pela prisão civil do executado, razão pela qual determinei a emenda, demonstrando que deveria adequar o rito, haja vista que as prestações indicadas não podem ser executada pelo rito requerido.  
Intimada para emendar, a requerente, às fls. 119, afirma que não é possível realizar a emenda, que “desconhece os valores devidos, isto porque, o executado realiza depósitos aleatórios”, pugnando para que seja solicitado à CEF os extratos bancários de sua conta desde 2012, “data da homologação do acordo”.
Ocorre que, da análise dos autos, observo que não há acordo homologado no ano de 2012, mas sim em 2008 e em 2014.
Além disso, verifico que o cumprimento de sentença proposto às fls. 114 refere-se a período de inadimplência referente ao ano de 2016, o que impossibilita a cobrança das prestações anteriores, as quais não são objeto da presente execução.
Assim, DETERMINO que seja a parte exequente intimada, por seu advogado, pelo DJE, para esclarecer a situação acima descrita, sob pena de extinção da presente.
2 – Diligencie-se.
Vitória, 09 de Fevereiro de 2017. 


41 - 0018816-08.2013.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.N.C.
Requerido: D.T.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78329/MG - FLAVIO DE CASTRO MAZOCOLI
Requerente: R.N.C.

Para tomar ciência do despacho:
Para juntar aos autos a procuração, bem como para ciência do seguinte despacho:

1. Antes de dar cumprimento ao despacho de fls. 114, hei por bem CHAMAR O FEITO À ORDEM, PARA INTIMAR O AUTOR, POR SEU PATRONO, pelo DJE, a fim de que esclareça o que pretende com o pedido de fls.112, eis que a Sentença proferida nos presentes autos (fl.109), apenas homologou o pedido de desistência, o que, em regra, não justifica expedição de Carta de Sentença.
2. Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos.
Vitória, 09 de Fevereiro de 2017.


42 - 0026821-14.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: R.O.G.
Requerido: R.O.G.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008955/ES - FLAVIO JANIQUES DE LIMA
Requerente: R.O.G.
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Requerido: R.O.G.F.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos ajuizada por R. O. G. em face de R.O.G.F., L.A.G e C.A.G., menores representados por sua genitora, B. D. O. A. J., todos já qualificados.
A parte autora informa, às fls. 63/64, que as partes transigiram, requerendo o arquivamento do feito, o que configura a desistência do prosseguimento desta ação.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil 20151, bem como CANCELO a audiência designada para o dia 15.02.2017.
As custas e despesas processuais deverão ser cobradas na forma do Art. 98, §3º do CPC 20152, eis que amparado pela gratuidade.
P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se.
Vitória, 09 de Fevereiro de 2017.


43 - 0031493-65.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.C.R.
Requerido: G.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerente: G.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
1 –  INTIME-SE a parte Requerente, por seu advogado, pelo DJE, para requerer o que de direito, bem como para fornecer o endereço completo e atualizado da parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
2 – Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP.
3 – Diligencie-se.
Vitória, 13 de Fevereiro de 2017.


44 - 0022820-20.2015.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: M.S.P. e outros
Executado: H.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 320377/SP - ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
Exequente: N.P.D.S.
Exequente: M.S.P.
DA VISTA ABERTA, MANIFESTANDO-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL.


45 - 0026021-35.2006.8.08.0024 (024.06.026021-3) - Divórcio Consensual
Requerente: H.K.K.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006776/ES - RENATO MOTA VELLO
Requerente: E.M.M.D.O.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.


46 - 0016899-03.2003.8.08.0024 (024.03.016899-1) - Separação Litigiosa
Requerente: L.S.P.
Requerido: R.E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95907/ES - ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR
Requerente: L.S.P.
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.


47 - 0001408-94.2014.8.08.0015 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.F.B.
Executado: R.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Exequente: L.D.F.B.
Advogado(a): 19801/ES - VINICIUS BEZERRA PIZOL
Executado: R.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Tendo em vista as peculiaridades do caso em voga, designo, com fulcro no art. 139, inciso V do CPC 20151, audiência de conciliação para o dia 13.03.2017 às 14:00h., a fim de esclarecer os fatos narrados  na inicial.
2 – Na forma do art. 334, §3º do CPC 20152, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, pelo DJE, da audiência designada. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334 CPC 2015).
3 – INTIME-SE O EXECUTADO, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, da audiência designada. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334 CPC 2015).
4 – INTIME-SE O ADVOGADO DO EXECUTADO, pelo DJE, da audiência designada, destacando que deverá comparecer acompanhado de seu cliente, réu dos presentes autos, independente de intimação.
5 – Intimem-se e diligencie-se.
Vitória, 09 de Fevereiro de 2017.


48 - 0026529-29.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.N. e outros
Requerido: J.N.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18814/ES - FABIANO ALVES PEREIRA
Requerido: J.N.P.
Advogado(a): 25148/ES - LEONARDO CASTRO DE BONE
Requerente: M.S.N.
Requerente: M.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Tendo em vista a greve dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo, que acarretou na suspensão do expediente forense deste Fórum, redesigno, com fulcro no art. 139, inciso V do CPC 20151, audiência de conciliação para o dia 16.03.2017 (quinta-feira) às 14h30min.
2 – INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, pelo DJE, do inteiro teor deste.
3 – Notifique-se o MP. 
4 - Diligencie-se.
Vitória, 15 de Fevereiro de 2017.


Decisão anterior transcrita:
1 –  Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II do CPC 20151.
2 – Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos Requerentes, eis que preenchidos os requisitos do art. 4º, da Lei nº 1.060/502.
3 – Trata-se de Ação de Guarda c/c Alimentos, em que a parte autora requer, LIMINARMENTE, (I) a guarda provisória dos filhos menores, M.S.N. e M.S.N., bem como (II) alimentos provisórios em favor dos filhos menores, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo.
No que tange ao provimento jurisdicional de urgência pleiteado pelos Requerentes pontuo a sua dependência à verificação da presença simultânea de dois pressupostos, quais sejam, a relevância da motivação do pedido liminar e o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante da não concessão da tutela antecipada.3
No que se refere à guarda, é sabido que se deve priorizar o bem-estar do menor, de modo que deve ser concedida a guarda a quem ofereça condições de suprir suas necessidades básicas de pessoa em evolução.
Assim, a resolução deve blindar e prestigiar o interesse da criança ou do adolescente, atendendo-se ao princípio da proteção integral, conforme estabelece o artigo 227 da CF, que diz ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Ainda sobre o assunto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 3º, determina que "a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ".
E vai mais além, ao tratar do direito da criança à convivência familiar e comunitária, dispondo em seu artigo 22 que “aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais”.
O Código Civil de 2002, no artigo 1.634, estabelece que “compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:  I - dirigir-lhes a criação e educação;  II - tê-los em sua companhia e guarda”.
Da perfunctória análise dos autos, própria do momento processual, tenho que merece razão o pleito da requerente. Nota-se que, hoje, os menores já residem com a genitora. Além disso, não há nos autos elementos que desabonem a concessão da guarda provisória com a mãe, razão pela qual defiro o pleito.
No que toca ao pedido de alimentos, com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil c/c os arts. 2º e 4º da Lei nº 5.478/684, diante da prova pré-constituída da obrigação alimentar – poder familiar (fls. 21/22), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material – dependência econômica e as possibilidades econômicas do Requerido, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR PARA ARBITRAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor dos menores,  M.S.N. e M.S.N., A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE REQUERIDO.
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, PARA FIXAR A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES COM A MÃE, LUCIANA BRITO SOPRANI NOGUEIRA, e para ARBITRAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor dos menores, no importe mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, abatidos os descontos legais de IR e Previdenciário, incidindo, ainda, sobre Férias, 13º salário e verbas rescisórias. Para o caso de desemprego ou informalidade, desde já ficam fixados os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, sendo 30% (trinta por cento) para cada filho.
4 – Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inciso V do CPC 20155, audiência de conciliação para o dia 07.02.2017 (terça-feira) às 13h30min.
5 – CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, por Carta Precatória, quanto ao arbitramento de alimentos provisórios, informando-o de que deverá ser depositado na conta da genitora dos menores (Banco Bradesco, agência 0485, conta 5676004-0), até o 5º dia últil do mês subsequente ao vencido, a partir dessa intimação, bem como para comparacer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC 20156. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334, CPC 20157).
6 – INTIMEM-SE OS REQUERENTES, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, do inteiro teor dessa decisão, bem como para comparecerem à audiência designada. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334, CPC 2015).
7 – INTIME-SE O ADVOGADO DOS REQUERENTES, pelo DJE, do inteiro teor dessa decisão.
8 – Notifique-se o Ministério Público.
9 – Intimem-se e diligencie-se.
Vitória, 14 de Setembro de 2016.
 




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANDRESSA D ANGELO ALCURI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELISABETH DA COSTA PEREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0017/2017


1 - 0011450-25.2007.8.08.0024 (024.07.011450-9) - Arrolamento Comum
Inventariante: G.P.E.
Requerente: O.A.D.M.
Inventariado: H.D.C.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002872/ES - OTONIEL AMARAL DE MATTOS
Requerente: O.A.D.M.
PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS,TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO DISPONIBILIZADA NA LISTA 08/2017, REFERE-SE A PRAZO COMUM.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0028/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0028/2017


1 - 0038152-61.2014.8.08.0024 - Monitória
Autor: HSBC BANK BRASIL S A
Réu: TAJ MAHAL PARTICIPACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Autor: HSBC BANK BRASIL S A
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Réu: VINICIUS DALCOLMO KFURI SIMAO
Réu: TAJ MAHAL PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Com o advento do Novo CPC e ante o Princípio da Não Surpresa, insta destacar que não é permitido analisar acerca do ônus da prova na sentença, desta feita, segue neste momento referida análise. No caso em apreço, tem-se por certo que a relação jurídico material posta sub examem caracterizam-se de natureza eminentemente cível, passando ao largo das regras do Código de Defesa do Consumidor, já que as partes não se enquadram nas figuras de consumidor e fornecedor previstas nos arts. 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90. Ademais, no caso dos autos, é cabível a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I, II do NCPC, haja vista que não vislumbro causa que  imponha a qualquer das partes impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir tal encargo. Diante do exposto, intimem-se as partes desta decisão, e, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.


2 - 0016048-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITO PEREIRA RIOS
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: BENEDITO PEREIRA RIOS
Para replicar a contestação de fls. 42/129 dos autos supramencionados, no prazo legal.


3 - 0017381-91.2016.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: RGN CONSTRUCOES LTDA EPP
Requerido: DENNER BITTI PADILHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerido: DENNER BITTI PADILHA
Para tomar ciência da contestação à reconvenção de fls. 71/98 dos autos supramencionados, no prazo legal.


4 - 0016405-89.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSANE SANTANA MOTTA LEITE
Requerido: CHEVERNY VEICULOS E PECAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL SA
Advogado(a): 203688/SP - LEONARDO FRANCISCO RUIVO
Requerido: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: CHEVERNY VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado(a): 19573/ES - RODOLPHO MARTINS MOYSES
Requerente: JOSANE SANTANA MOTTA LEITE
Para tomarem ciência da designação de perícia a ser realizada no dia 22/03/2017 às 10:00, no escritório localizado na Avenida Américo Buaiz, 501, Ed. Victoria Office Tower - Torre Leste, sala 1016, Enseada do Suá, Vitória/ES, bem como dos termos da petição de fl. 478 dos autos supramencionados.


5 - 0033187-16.2009.8.08.0024 (024.09.033187-7) - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA
Requerido: CHURRASCARIA ESPETO BOM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11885/ES - LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
Requerido: AO VIVO BAR LTDA ME
Para contrarrazoar os embargos de declaração de fls. 333/334 dos autos supramencionados, no prazo legal.


6 - 0034906-57.2014.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: ELIZANGELA BISPO DOS SANTOS
Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITOS E FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Autor: ELIZANGELA BISPO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Diante da correspondência devolvida, intime-se a parte autora para informar o novo endereço da demandada, no prazo de quinze dias. 


7 - 0004826-76.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: MIXUP BOUTIQUE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Executado: ALEX SANDRE RODRIGUES RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
Diante da relevância da argumentação, concedo o prazo de dez dias ao executado peticionário às fls. 131/133 para colacionar aos autos provas mais robustas de suas alegações. 


8 - 0021509-28.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: IMOBILIARIA HACHBART SS LTDA
Requerente: IMOBILIARIA HACHBART SS LTDA
Executado: MARILENE SOUSA SAMPAIO
Requerido: MARILENE SOUSA SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerente: IMOBILIARIA HACHBART SS LTDA
Exequente: IMOBILIARIA HACHBART SS LTDA
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerido: MARILENE SOUSA SAMPAIO
Executado: MARILENE SOUSA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
 
Antes da expedição do alvará é necessário que se dê a intimação da parte executada acerca da penhora, o que determino.
Ademais, intime-se o autor para indicar a localização do veículo em questão, após o que deverá o cartório expedir o mandado de apreensão do bem já penhora via RENAJUD, devendo o credor ficar como depositário.
Intime-se. Diligencie-se.


9 - 0029784-63.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU VEICULOS SA
Requerido: MARIO CARMELO ANGENICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAU VEICULOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para esclarecer a petição retro, tendo em vista que, conforme certidão de fl. 35-v, a citação pessoal foi devidamente realizada, devendo, assim, requerer o que de direito, no prazo de quinze dias.


10 - 0024768-70.2010.8.08.0024 (024.10.024768-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Executado: SERVICOS AUTOMOTIVOS AUTONATICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7855/ES - SANDRA CONSUELO GONCALVES
Executado: SERVICOS AUTOMOTIVOS AUTONATICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à parte contrária da contraproposta retro apresentada. 


11 - 0013511-38.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DOS AUDITORES RECURSOS PUBLICOS DO ESTADO DO ES
Requerido: VIVO EMPRESAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: VIVO EMPRESAS
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: VIVO EMPRESAS
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: ASSOCIACAO DOS AUDITORES RECURSOS PUBLICOS DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência da decisão:
Dê-se vista de fls. 73/163 à parte autora. No tocante ao agravo comprovado nos autos, entendo que as razões expostas não constituem elementos novos capazes de alterar meu entendimento anterior, de deferimento da tutela de urgência para que seja mantido o serviço de telefonia objeto de contrato entre as partes, especialmente ante a prova dos autos de que a autora está em dia com suas obrigações contratuais. Por fim, no tocante às alegações de fl.s 124/205, determino a intimação da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 15 dias. Intimem-se.


12 - 0023574-64.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: MEDISA USINAGEM LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15271/ES - GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI
Executado: MEDISA USINAGEM LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Antes da análise do pedido retro, intimem-se os executados da penhora havida. 


13 - 0034598-55.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO HENRIQUE DE SOUZA
Requerido: AD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009753/ES - TIAGO SIMONI NACIF
Requerido: COURTIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro pelo prazo de 10 dias, após concluso para julgamento dos embargos.


14 - 1075159-32.1998.8.08.0024 (024.91.009951-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Executado: ANGELO RAFAEL ZARDO
Requerido: ANGELO RAFAEL ZARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Requerido: ANGELO RAFAEL ZARDO
Executado: ANGELO RAFAEL ZARDO
Para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de dez dias.


15 - 0024035-65.2014.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: GILZA CARLA JAEGGER SILVA
Requerido: CARLOS ANTONIO ALMEIDA BONELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20513/ES - ALIDIA ANSELMO DE OLIVEIRA
Requerido: CARLOS ANTONIO ALMEIDA BONELI
Advogado(a): 007272/ES - CARLOS DARIO POTIGUARA
Requerente: GILZA CARLA JAEGGER SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.


16 - 0004482-32.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIAS AMANCIO DINIZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.


17 - 0046497-84.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCUS FILIPI BROETO VITORINO DE SOUZA
Executado: IMPACTO SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12658/ES - GRAZIELLI MARA GOMES NICACIO
Executado: IMPACTO SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.


18 - 0045950-10.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: IMPACTO SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA
Embargado: MARCUS FILIPI BROETO VITORIMO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12658/ES - GRAZIELLI MARA GOMES NICACIO
Embargante: IMPACTO SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA
Para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.


19 - 0017049-95.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Autor: ESPOLIO DE JOSE SANTOS NEVES
Exequente: ESPOLIO DE JOSE SANTOS NEVES
Executado: MARIA DE JESUS DE SOUZA
Réu: MARIA DE JESUS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12962/ES - EDUARDO LEITE MUSSIELLO
Réu: MARIA DE JESUS DE SOUZA
Executado: MARIA DE JESUS DE SOUZA
Advogado(a): 18582/ES - LAIS NASSUR ALVES
Autor: ESPOLIO DE JOSE SANTOS NEVES
Exequente: ESPOLIO DE JOSE SANTOS NEVES

Para tomar ciência da decisão:
Mediante tais considerações, CONHEÇO a exceção de pré-executividade, para no mérito, NEGAR-LHE provimento. Acerca da argumentação de gratuidade da justiça, concedo o prazo de quinze dias para a executada colacionar aos autos documentos necessários para se comprovar a sua alegada hipossuficiência. Intimem-se.


20 - 0017466-82.2013.8.08.0024 - Monitória
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Requerido: FABIO MAIA LAPERRIERE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de sucessão processual, fazendo a representação judicial da Massa Falida, devendo o cartório se atentar para a referida modificação. Dê-se vista ao exequente da petição de fl. 72. Após, expeça-se mandado de citação do executado não citado no endereço indicado à fl. 71. Diligencie-se. 


21 - 0034746-32.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: OKO COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, informar o novo endereço dos executados. 


22 - 0016654-21.2005.8.08.0024 (024.05.016654-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ES BANESTES SA
Executado: ARICELIA CAMPANHA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ES BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. 


23 - 0005352-82.2011.8.08.0024 (024.11.005352-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RONALDO PAVAN
Executado: PAULO SERGIO PANDOLPHO CHAIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Executado: PAULO SERGIO PANDOLPHO CHAIA
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Exequente: RONALDO PAVAN

Para tomar ciência da decisão:
 No tocante aos pedidos de fls. 405/440, relativamente à venda do automovel descritro à fl. 407, item 3, vislumbra-se, em tese, o preenchimento dos requisitos de fraude contra credores, previstos no art. 171 do Código Civil, haja vista se tratar de alienação anterior à citação, conforme fundamentação do próprio exequente. Portanto, tal deverá/porderá ser alegado por via própria, não cabendo análise deste ponto nos autos da presente execução (item 1, fl. 146). Vale transcrever:
(...)
Já quanto a alienação das cotas societárias da empresa GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA pelo Executado Sr. PAULO SERGIO PANDOLPHO CHAIA, por verificar a presensa dos requisitos da Fraude à Execução suscitada pelo Exequente, determino que se intimem os demais sócios adquirentes, cujas qualificações se encontram à fl. 433, para, querendo, apresentarem embargos de terceiro na forma do art. 792, prg. 4°, após o que a questão será analisada em definitivo e decidida.
Relativamente aos alugueres do imóvel de Linhares, determino a intimação da parte Executada Sr.ª SHEYLA MARISIA MONSTANS FERNANDES para comprovar em 10 (dez) dias o depósito em juízo dos alugueres, eis que mantida a penhora sobre os frutos do imóvel, conforme termo de audiência de fl. 453, devendo fazê-lo desde aquela data.
Quanto à perícia, determino a intimação do perito do juízo. o Ilustre expert Cássio Gimenez, conforme designação em ata de audiência, ratificando este juizo que os honorarios serão pagos com a alienação do bem. Deverá o mesmo dizer se aceita o encargo, estimar seus honorários e informar se aceita recebê-los após a alienação do bem.
Posteriormente à manifestação do perito, devem as partes serem intimadas para, querendo, manifestarem-se em 05 dias acerca da proposta de honorários. Silentes as partes, com a estimativa, o perito deverá ser instado a iniciar os trabalhos, informando nos autos dia, hora e local dos trabalhos com antecedência suficiente para que se intimem todos.
Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0010462-57.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO GIBSON LEITE ALMEIDA e outros
Requerido: CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB E RESIDENCES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerente: FLAVIO GIBSON LEITE ALMEIDA
Requerente: RACHEL PERIN LUCHI
Advogado(a): 13796/ES - STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
Requerido: CONDOMINIO VICTORIA BAY CLUB E RESIDENCES
Para tomarem ciência da manifestação do perito às fls. 280/281 dos autos supramencionados, no prazo legal.


25 - 0004807-07.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDERSON CARNEIRO DA SILVA e outros
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13796/ES - STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
Requerente: SANDRA LEIA ROSA DA SILVA
Requerente: LEANDERSON CARNEIRO DA SILVA
Para contrarrazoar os embargos de declaração de fls. 217/218 dos autos supramencionados, no prazo legal.


26 - 0033263-35.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIA GIOVANNI DE ALMEIDA LEAO
Requerente: MARCIA GIOVANNI DE ALMEIDA LEAO
Executado: JOSE ROBERTO MADEO e outros
Requerido: JOSE ROBERTO MADEO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Executado: SANDRA LUCIA GAMA DA COSTA MADEO
Requerido: JOSE ROBERTO MADEO
Requerido: SANDRA LUCIA GAMA DA COSTA MADEO
Executado: JOSE ROBERTO MADEO
Para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.


27 - 0032960-50.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Embargado: BANCO BNC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Embargante: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para se manifestar acerca da impugnação de fls. 168/186 dos autos supramencionados.


28 - 0013480-18.2016.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: FRIOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Embargado: BANCO BCN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BCN SA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo os embargos par discussão, pelo que determino a citação do embargado para se manifestar no prazo de quinze dias, na forma do art. 679 do Código de Processo Civil.


VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

 
ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MANOEL MILAGRES RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0014/2017


1 - 1005228-39.1998.8.08.0024 (024.93.002409-6) - Ação Popular
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO (ASSUMIU A AUTORIA)
Requerido: ALOISIO KROHLING e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPI
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerido: RICARDO FERRACO
Advogado(a): 006469/ES - NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
Requerido: HELIO GUALBERTO
Advogado(a): 005504/ES - VALESIA PAROZINI INACIO
Requerido: RENATO CASAGRANDE
Advogado(a): 002902/ES - WALDIR TONIATO
Requerido: JOAO COSER
Requerido: ALOISIO KROHLING
Requerido: BRICE BRAGATTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, RECONHEÇO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao pedido de declaração de nulidade do Decreto Legislativo nº 08/1992 e, ato contínuo, JULGO O REQUERENTE CARECEDOR DA AÇÃO quanto ao referido pleito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ressarcitória autoral e, via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de má-fé da parte autora (art. 5º, LXXIII, CF/88).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o MP.
Preclusa a via recursal, remetam-se os autos à Superior Instância, por força do art. 19 da Lei nº 4.717/65, vez que a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.


2 - 0003787-88.2008.8.08.0024 (024.08.003787-2) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA e outros
Requerente: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABIO NUNES FALCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Requerido: A.R.G. LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da certidão de fl. 2607, intime-se o ilustre advogado da requerida ARG LTDA para que apresente alegações finais no prazo legal.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0008/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FABIANA FONTANELLA
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0008/2017


1 - 0017082-51.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: H.H.
Requerido: A.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerente: H.H.

Para tomar ciência da decisão:
[...]

Portanto, veemente a necessidade de prévia intimação das partes para se manifestarem com relação a toda e qualquer matéria, inclusive com relação àquelas conhecidas de ofício, conforme dispõe o artigo 10 do CPC/2015, sendo  imprescindível aguardar o contraditório.

Art. 10 O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
 


2 - 0037392-44.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.B.D.A.
Requerido: G.P.Z.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: M.B.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. Recebo a emenda de fl. 23. Proceda Sr. Escrivão, a retificação do valor da causa da presente demanda.

Trata-se os autos de ação de Reconhecimento de Paternidade, ajuizada por ** em face de *** e *** alegando que é pai biológico da primeira requerida; que os genitores do requerente realizou o teste de DNA juntamente com a primeira requerida confirmando a paternidade do autor. Ao final pleiteia a procedência da presente ação a fim de reconhecer a paternidade do autor em relação a primeira requerida, com a retificação do registro de nascimento.

2. Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2017, às 14:30 horas.

3. Cite-se as partes requeridas para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do NCPC.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.

Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do NCPC.

4. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), da designação da audiência.

5. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º NCPC).

6. Incumbe ao oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (NCPC, art. 154, VI).

7. Cumprida a determinação contida no item 6, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendo seu silêncio como recusa (NCPC, art. 154, parágrafo único).

8. Sendo apresentada contestação, nos termos do artigo 350 do NCPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

9. Ao MP

Diligencie-se.


3 - 0002659-18.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: N.G.
Requerido: D.P.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16572/ES - KAMILA MEIRELLES PAULO
Requerente: N.G.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro assistência judiciária a autora.

2. Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2017, às 15:30 horas.

3. Cite-se os requeridos para comparecerem na audiência de conciliação, acompanhados de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do CPC.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.

Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do NCPC.

4. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), da designação da audiência.

5. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º NCPC).

6. Incumbe ao oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC, art. 154, VI).

7. Cumprida a determinação contida no item 6, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendo seu silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único).

8. Sendo apresentada contestação, nos termos do artigo 350 do NCPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

DEVERÁ AINDA A CAUSÍDICA COMPARECER EM CARTÓRIO E FIRMAR A PETIÇÃO INICIAL.


4 - 0001804-39.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: D.A.G.J.
Requerido: E.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14506/ES - HERNANE SILVA
Requerente: D.A.G.J.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro os benefícios da Assistência Judiciaria Gratuita a parte autora.

2. Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2017, às 14:30 horas.

3. Cite-se o requerido, para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do NCPC.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.

Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do NCPC.

4. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), da designação da audiência.

5. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º NCPC).

6. Incumbe ao oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (NCPC, art. 154, VI).

7. Cumprida a determinação contida no item 6, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendo seu silêncio como recusa (NCPC, art. 154, parágrafo único).

8. Sendo apresentada contestação, nos termos do artigo 350 do NCPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


5 - 0032536-37.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.J.B.
Requerido: L.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Requerente: F.J.B.

Para tomar ciência da decisão:
1. Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2017, às 14:00 horas.

2. Cite-se o requerido, para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do NCPC.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.

Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do NCPC.

3. Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), da designação da audiência.

4. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º NCPC).

5. Incumbe ao oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (NCPC, art. 154, VI).

6. Cumprida a determinação contida no item 5, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendo seu silêncio como recusa (NCPC, art. 154, parágrafo único).

7. Sendo apresentada contestação, nos termos do artigo 350 do NCPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

8. Notifique-se o MP.

Diligencie-se.


6 - 0020315-90.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: D.A.D.S.
Requerido: E.D.J.B.C.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005435/ES - ALEX SANDRO STEIN
Requerente: D.A.D.S.
Advogado(a): 44098/BA - ALINE BARBOSA DA COSTA
Requerido: A.B.D.C.
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Requerido: F.B.D.C.
Requerido: R.B.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear o presente feito.

As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar.

Designo audiência de instrução para o dia 17/05/2017, às 14:30 horas, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes, conforme requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 163/163-verso.

Fixo como ponto controvertido: a) a comprovação da união estável e; b) a data de início da relação.

Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).

Cientifico às partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme dispõe o artigo 455 do CPC/2015.

Intimem- se todos dessa decisão, devendo as partes serem intimadas pessoalmente.

Notifique-se o MP.
 


7 - 0032626-45.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.B.
Requerido: S.P.S.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: C.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
         Tendo em vista a certidão de fls. 34, redesigno audiência de conciliação para o dia Tendo em vista a certidão de fls. 34, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/04/2017, às 14:00 horas.

         Intimem-se todos.

         Notifique-se o MP.

        


8 - 0027095-76.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.S.
Requerido: C.D.S.H.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...]

Assim, intime-se o genitor do menor para cumprir integralmente os termos da sentença acostada às fls. 56/57, no que tange a regulamentaão das visitas, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta decisão deverá seguir junto com o mandado.

Intimem-se todo desta decisão.

Após, aguarde-se a audiência designada.


9 - 0028098-65.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: S.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Requerente: S.F.D.S.
Requerente: M.M.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2017 às 13:30 horas.

Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, se testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).

Esclareço às partes que cabem aos advogados informa ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do artigo 455 do CPC/15.

Intimem- se todos dessa decisão.

Notifique-se o MP.

O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER COM AS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


10 - 0030269-29.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.A.D.S.
Requerido: E.D.E.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Requerido: M.B.T.
Requerido: D.B.T.
Advogado(a): 21267/ES - LEANDRO LIMA
Requerente: C.D.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1.1 Da Falta de Interesse de Agir.

[...]

Assim sendo, deixo de acolher a presente questão processual suscitada.


1.2 Falta de Intimação do Litisconsorte Necessário e Incompatibilidade do Pedidos.

[...

Não obstante a autora ter pleiteado, além do reconhecimento de união estável, sua habilitação como benefíciária do de cujus junto ao órgão previdênciário, é de se esclarecer que tal requerimento decorre do reconhecimento da união estável com o falecido companheiro. Portanto, a declaração de união estável poderá servir não apenas aos órgãos públicos, mas também registrar uma situação jurídica para o uso pela autora em quaisquer outras situações da vida, o que denota desnecessidade de constar o INSS no polo passivo da demnada. Ademais, a apreciação da pretensão de habilitação como beneficiária junto ao INSS incumbe ao órgão previdênciário, em sede administrativa.

Dessa forma, não há como acolher a suscitada questão processual.


2. Do Saneamento do Feito.

As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar.

Fixo como ponto controvertido: a) a comprovação da união estável; b) a data de início da relação.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/06/2017, às 16:00 horas.

Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, se testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser fornecido, no prazo 10 (dez) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).

Constato que a parte autora às fls. 06 apresentou rol de testemunhas, bem como a parte requerida juntou rol de testemunhas às fls. 99.

Esclareço às partes que cabem aos advogados informar ou intimar a testemunha por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do artigo 455 do CPC/15.


Intimem- se todos dessa decisão.
 


11 - 0039667-63.2016.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: T.A.M.
Requerido: P.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13399/ES - Thiago Felipe Vargas Simoes
Requerente: T.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Da atenta análise dos autos, verifico que a parte autora não está devidamente representada por seu advogado.

2. Assim, intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração.

Diligencie-se. 


12 - 0002086-77.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: N.D.R.S.
Requerido: M.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Requerente: N.D.R.S.

Para tomar ciência do despacho:
[...] Portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, comprovar o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC/2015.

Transcorrido o prazo e não sendo apresentada qualquer manifestação, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 87, do Provimento da Corregedoria de Justiça nº 01/2016.

Persistindo a ausência de pagamento, fica desde já intimada a parte autora, por seu advogado, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, para realizar o pagamento das custas e depesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.


13 - 0020597-60.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.M.D.F.R.H.
Requerido: W.F.H.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: A.P.M.D.F.R.H.
PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.


14 - 0012876-96.2012.8.08.0024 (024.12.012876-4) - Procedimento Comum
Requerente: G.G.X.
Requerido: G.P.D.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: G.G.X.

Para tomar ciência da decisão:
1. Oficie-se ao órgão empregador indicado às fls. 367/367-verso para proceder o desconto em folha de pagamento, nos termos da sentença de fls. 312/317, e depósito na conta informada às fls. 367-verso.

2. Com fulcro no artigo 1.010, § 1º do CPC/2015, intime-se a apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

3. Independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de praxe.
 


15 - 0039063-05.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: E.Q.
Embargado: M.E.F.D.O.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18504/ES - Raphael Jose Gireli Peres
Embargado: M.E.F.D.O.Q.

Para tomar ciência do despacho:
 1. Recebo o presente embargos, eis que tempestivos, conforme certidão de fl. 19-v.

2. Intime-se o embargado, na pessoa do seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

3 Após, conclusos.

Diligencie-se.


16 - 0024083-53.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E.R.
Requerido: R.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003385/ES - JOSE MARIA MORAES DE RESENDE
Requerente: E.R.
Advogado(a): 4382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Requerido: R.C.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciência do ofício de fls. 98.

2. Do Saneamento

Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear o presente feito.

As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar.

Fixo como ponto controvertido: a) o período de convivência da união estável e; b) partilha de bem imóvel.

Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).

Cientifico às partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme dispõe o artigo 455 do CPC/2015.

Intimem- se todos dessa decisão.
 


17 - 0021576-22.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.M.D.J.M.
Requerido: M.A.M.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Requerente: G.M.D.J.M.

Para tomar ciência da decisão:
[...]

Assim sendo, decreto a revelia, já que o requerido não apresentou contestação, sendo que a aplicação dos efeitos materiais não é obrigatória.

2. Intime-se a parte autora para dizer se pretende produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze).
 


18 - 0001614-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.S.
Requerido: P.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Requerente: J.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
[...]

Isto posto, considerando o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a liminar a seu tempo concedida.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º do CPC/2015, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à requerida.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
praxe.


19 - 0000657-75.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.R.S. e outros
Requerido: R.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25723/ES - DANIELE OLIVEIRA FRANÇA
Requerente: M.R.S.
Requerente: P.H.R.S.

Para tomar ciência da decisão:
  1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita a parte autora.

2. Cuidam os autos de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E GUARDA ajuizada por **, por si e representando seus filhos menores ** e ** em face de **, ambos qualificados na exordial.

Aduz o autor que teve relacionamento amoroso com a requerido e deste adveio o nascimento de dois filhos. Narra que a genitora entregou os filhos para o genitor alegando que não possuía condições para mantê-los. Requer seja guarda alternada quinzenalmente entre os genitores. Ao final, requereu a confirmação da tutela antecipada, com a procedência da ação.

3. Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2017 às 15:00 horas.

Quanto ao pleito de guarda unilateral, nos termos do artigo 10 do CPC/2015 deixo para apreciar tal pedido após o contraditório. Ademais, o requerente já possui a guarda compartilhada dos menores.

4. Cite-se o requerido para comparecer na audiência de conciliação, acompanhada de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do CPC/2015.  Esclareço que o prazo será contato em dias úteis.

5. Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado à requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do CPC/2015.

6. Intime-se a parte autora, bem como seu advogado da designação da audiência.

7. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art. 334, § 8º CPC/2015).

8. Incumbe ao oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (CPC/2015, art. 154, VI).

9. Se houver certificado proposta de transação nos mandados, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo seu silêncio como recusa (CPC/2015, art. 154, parágrafo único).

10. Notifique-se o MP.

Diligencie-se.


20 - 0032901-28.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.L.C.L.
Requerido: M.L.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: F.L.C.L.
Advogado(a): 24278/ES - WANESSA ZIMMER DE TASSIS
Requerido: M.L.B.L.

Para tomar ciência da decisão:
 
1. Cumpra-se integralmente o determinado em audiência, conforme termo de fls. 188.

Proceda Sr. Chefe de Secretaria as retificações quanto ao atual endereço do requerido, conforme informado às fls. 196.

2.  Ainda, oficie-se ao órgão empregador para proceder os descontos da pensão alimentícia nos termos da decisão de fls. 53/56. Deverá ser observado os endereços da empresa, conforme indicados às fls. 211/212.

3. A parte requerida às fls. 192/196 requereu a revisão dos alimentos fixados às fls. 53/56 para o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, sob a alegação de que o valor ora arbitrado está além de suas possibilidades.

Sem maiores delongas, a ação de revisão de alimentos tem seu trâmite regido pela Lei 5.478/68, outrossim, a revisão do encargo exige ação própria com dilação probatória, o que inviabiliza o seu conhecimento nos presentes autos.

Assim sendo, INDEFIRO o pleito de revisão de alimentos nestes autos, por ser imprescindível ação própria, quando, então, será analisado o binômio necessidade/possibilidade.

4. Em seguida, intime-se a parte autora para tomar ciência da informação constante às fls. 210, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARA ADVOGADA WANESSA ZIMMER ASSINAR O DOCUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO ÀS FOLHA 238.
 




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0000003-47.2011.891.9641, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ELAINE MARIA RIBEIRO DEMUNER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON LORDELLO DE CARVALHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011221-17.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDERSON LEITE NUNES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3809/ES - EVISON NUNES GOMES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON LORDELLO DE CARVALHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012471-10.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DEBORA BARBOZA DOS SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18165/ES - TATIANA SILVA PAIVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON LORDELLO DE CARVALHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0007947-26.2009.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NILZA MARIA DEL PUPO MARVILA DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9226/ES - FABIOLA GOMES GUASTI
16487/ES - ROQUE FELIX NICCHIO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

FABIO CARLOS FASSINA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016495-81.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PERO PRISCO MALINI PARAISO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20907/ES - GUY SIMOES CERQUEIRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Juntada de Certidão ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

OSMAR GERALDO SCHULTZ
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016495-81.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANESTES SEGUROS S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
8138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Juntada de Certidão ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

OSMAR GERALDO SCHULTZ
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012964-84.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDRESSA ZAMPIERI LUCHI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
5825/ES - ROGERIA COSTA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON LORDELLO DE CARVALHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013611-37.2016.808.0074, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MANTOVANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON LORDELLO DE CARVALHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017886-71.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALINE COUTINHO DO NASCIMENTO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

OSMAR GERALDO SCHULTZ
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017886-71.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDRE JOSE COELHO JULIAO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
24660/ES - DIEGO BATISTI PRANDO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

OSMAR GERALDO SCHULTZ
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017886-71.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
HDI SEGUROS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

OSMAR GERALDO SCHULTZ
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013667-15.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
KATIA LUCIO DE MORAIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON LORDELLO DE CARVALHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018472-11.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEREDO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON LORDELLO DE CARVALHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023116-09.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCIA LYRIO GUIMARAES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
25679/ES - LAILA MATTOS MEYRELLES
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

OSMAR GERALDO SCHULTZ
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018472-11.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA APARECIDA GONCALVES SILVESTRE onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
23739/ES - MARLUSSI MENEGHEL FONSECA
16430/ES - CRISTINE ALEDI CORREIA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON LORDELLO DE CARVALHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023116-09.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WID LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA–ME onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

OSMAR GERALDO SCHULTZ
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÕES

INTIMAR OS SEGUINTES ADVOGADOS PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA:

1- PROCESSO: 024.110.040.763 - Dr. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510

2- PROCESSO: 004.927.675.2013 - Dr. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI OAB/ES 23.023

PROCESSO 105.978.573.1998

PROCESSO 105.978.573.1998

INTIMAR O Dr. LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI OAB/ES 11.703, PARA RETIRAR CERTIDÃO.

VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 009/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 009/2017 - de 22/02/2017
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO

PROC Nº 0035347-38.2014.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO SOEIRO - INTIME-SE DR EDMAR SANTOS DE SOUZA, OAB/ES 15651 (AC LEONARDO), PARA CIÊNCIA DE QUE HÁ VALOR A SER DEVOLVIDO AO ACUSADO LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, CUJO ALVARÁ ENCONTRA-SE EM NOME DO ACUSADO, QUE INTIMADO, NÃO COMPARECEU PARA RETIRÁ-LO. CASO SEJA DO INTERESSE DA RETIDADA PELO ADVOGADO, DEVERÁ ESTE COMPARECER COM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA A RETIRADA DE VALOR.

PROC Nº 0013830-40.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE LIMA GARAYP - INTIME-SE - DR PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR, OAB/ES 9580, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROC Nº 0003195-63.2016.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PIANISSOLA DE PAULA, ANGELA PAULA JUCA MONTEIRO DE BARROS, THOMAZ SCARDUA CORREA DE SÁ, RONNAN JUCA MONTEIRO DE BARROS SANTOS - INTIME-SE - DR VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI, OAB/ES 18866, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 009/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 009/2017 - de 22/02/2017
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO

PROC Nº 0035347-38.2014.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO SOEIRO - INTIME-SE DR EDMAR SANTOS DE SOUZA, OAB/ES 15651 (AC LEONARDO), PARA CIÊNCIA DE QUE HÁ VALOR A SER DEVOLVIDO AO ACUSADO LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, CUJO ALVARÁ ENCONTRA-SE EM NOME DO ACUSADO, QUE INTIMADO, NÃO COMPARECEU PARA RETIRÁ-LO. CASO SEJA DO INTERESSE DA RETIDADA PELO ADVOGADO, DEVERÁ ESTE COMPARECER COM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA A RETIRADA DE VALOR.

PROC Nº 0013830-40.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE LIMA GARAYP - INTIME-SE - DR PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR, OAB/ES 9580, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROC Nº 0003195-63.2016.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PIANISSOLA DE PAULA, ANGELA PAULA JUCA MONTEIRO DE BARROS, THOMAZ SCARDUA CORREA DE SÁ, RONNAN JUCA MONTEIRO DE BARROS SANTOS - INTIME-SE - DR VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI, OAB/ES 18866, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0016/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0016/2017


1 - 0000601-42.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CARMEM CAVALCANTI MAINARDI
Requerido: IPAJM INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5285/ES - FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA CARMEM CAVALCANTI MAINARDI

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, e em respeito ao ditame da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (§ 4º, art. 2º, da Lei 12.153/2009), reconheço a incompetência dessa 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória.   Intime-se.


2 - 0040090-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WALACE MAXIMINIANO FERNANDES BORGES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2931/ES - VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
Requerente: WALACE MAXIMINIANO FERNANDES BORGES

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, e em respeito ao ditame da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (§ 4º, art. 2º, da Lei 12.153/2009), reconheço a incompetência dessa 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória.   Intime-se.


3 - 0040172-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, e em respeito ao ditame da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (§ 4º, art. 2º, da Lei 12.153/2009), reconheço a incompetência dessa 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória.   Intime-se.


4 - 0038617-36.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HEVERTON DE JESUS PAULA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: JOAO EDMAR ROSA
Requerente: MICHELLY BENINCA DIAS
Requerente: THIAGO BERILI BATISTA
Requerente: MARCUS PAULO COSTALONGA FASSARELLA
Requerente: HEVERTON DE JESUS PAULA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC). Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se anifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC). Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC). Diligencie-se.  


5 - 0022669-54.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID HENRIQUE WENDELER
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerente: DEIVID HENRIQUE WENDELER

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).   Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC).   Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC).   Diligencie-se.  


6 - 0038415-25.2016.8.08.0024 - Petição
Requerente: LUIZ ALBERTO COBALCHINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19401/ES - REGINA LUCIA DE SOUZA MENDONCA
Requerente: LUIZ ALBERTO COBALCHINI

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, DEVOLVO OS AUTOS ao Juízo de origem - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória para julgar e processar a presente demanda.   Intime(m)-se.   Diligencie-se, com as baixas legais.


7 - 0002515-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Requerente: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


8 - 0002168-11.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLEI QUEIROZ DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26060/ES - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
Requerente: MARLEI QUEIROZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


9 - 0034915-19.2014.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA JOSE FRAGA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009013/ES - GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
Impetrante: MARIA JOSE FRAGA
Para ciência da r. decisão de fls. 237:
"(...)
Isto postorecebo e conheço dos Embargos de Declaração interposto, ante a sua tempestividade, ao passo em que NEGO-LHES PROVIMENTO, persistindo a sentença tal como está lançada.
(...)"


10 - 0028276-14.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ANTONIO DE SOUSA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADUAIS DO ES CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Requerente: MARCO ANTONIO DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


11 - 0001873-42.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR TAPIAS DE SOUZA
Requerido: DIRETORA DO CENTRO EDUC DE JOVENS E ADULTOS DE VIT CEEJA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerente: VITOR TAPIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto PostoCONFIRMO a decisão de fls. 114/166-verso e, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, via reflexa, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   CONDENO o requerido, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das custas processuais remanescentes. Entretanto, ISENTO-O do pagamento, tendo em vista a isenção de que goza a Fazenda Pública, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/13 e da Lei Estadual nº 9.900/12.   CONDENO o Réu, Estado do Espírito Santo, a pagar em favor do patrono do Autor honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo em conformidade ao que dispõe o artigo 85, § 2º e § 3º, I, do Código de Processo Civil.   PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.     Com o trânsito em julgado, arquive-se.
 


12 - 0039686-69.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DENISE BACELLAR NUNES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: DENISE BACELLAR NUNES

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.


13 - 0023135-14.2016.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: AMARILDO MANOEL MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerido: AMARILDO MANOEL MARTINS
Advogado(a): 25194/ES - RAFAELA DA SILVA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.

Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se. 


14 - 0003188-37.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AILTON NASCIMENTO
Requerido: IPAJM INST DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: AILTON NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


15 - 0002963-17.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: CENTRO DE FORMACAO DE CONSUTORES RIBEIRO
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
Impetrante: CENTRO DE FORMACAO DE CONSUTORES RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Logo, não há prova pré-constituída das alegações, restando ausentes, por conseguinte, os requisitos autorizativos do Mandado de Segurança, razão pela qual, neste momento, INDEFIRO o pedido liminar.   IntimeM-se as partes desta decisão.   Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de lei, preste as devidas informações.   Com as informações, ao Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09.   Diligencie-se.


16 - 0010081-78.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO MARUIPE LTDA ME
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Requerente: SUPERMERCADO MARUIPE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.
  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.  


17 - 0022596-82.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO CELIS BATISTA NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: PEDRO CELIS BATISTA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar da Impugnação à Execução de fls. 95/101.

Diligencie-se.


18 - 0003582-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Requerido: INST ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 333834/SP - MARCELO MAMMANA MADUREIRA
Requerente: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO o pedido antecipatório pleiteado pela parte autora, para determinar a suspensão da exigibilidade da multa imposta, referente ao processo administrativo nº 0111.072.494-1, Mediante prestação de caução, por meio de depósito judicial, do valor integral da penalidade que foi imposta. Intime-se a parte requerente para efetuar o depósito integral do valor da pena administrativa imposta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Efetivado o depósito, OFICIE-SE o instituto requerido, para que suspenda os efeitos da multa imposta, referente ao processo administrativo nº 0111.072.494-1, até ulterior decisão deste Juízo.

  Fixo, desde já, em caso de descumprimento da presente ordem, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).
  Intimem-se as partes deste decisum.
  SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.
  Ante pedido expresso da parte autora (fls. 33), deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE, na forma legal. Diligencie-se.


19 - 0004042-31.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EZEQUIEL CANDIDO SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Requerente: EZEQUIEL CANDIDO SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, diante do acima exposto e, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Diligencie-se.


20 - 0000784-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FEU
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: JOAO FEU

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
Intime(m)-se.
Diligencie-se.


21 - 0009213-37.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NIVALDO ORNELAS DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: NIVALDO ORNELAS DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE as partes quanto da descida dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de lei.

Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em segunda, arquive-se com as autelas legais.

Diligencie-se. 

INTIMEM-SE as partes quanto da descida dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de lei.

Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em segunda, arquive-se com as autelas legais.

Diligencie-se. 


22 - 0030780-90.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S A
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DERES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

INTIMEM-SE.

2. Aguarde-se em cartório. 


23 - 0040161-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINA BERNARDO VICENTINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18823/ES - ROBSON LUIZ MARTINS BARBOSA
Requerente: CAROLINA BERNARDO VICENTINI

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


24 - 0019647-85.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO FUCAPE DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: INSTITUTO FUCAPE DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
Para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.


25 - 0039735-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO TONIATO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12131/ES - Fabio Jorge Delatorre Leite
Requerente: MARCELO TONIATO

Para tomar ciência da decisão:

Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
 
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
 
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
 


26 - 0023997-82.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.

Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se. 


27 - 0029024-80.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCCAS LARYSON GOMES DOS SANTOS
Litisconsorte Passivo: RENATO CARLOS AZEVEDO MORAES
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Requerente: LUCCAS LARYSON GOMES DOS SANTOS
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Litisconsorte Passivo: RENATO CARLOS AZEVEDO MORAES

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.

Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se. 


28 - 0000528-70.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES DOS SANTOS NICOLAU
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: CHARLES DOS SANTOS NICOLAU

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


29 - 0016599-84.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, recebo e conheço dos Embargos de Declaração interposto, ao passo em que NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver omissão a ser sanada, persistindo a sentença tal como está lançada. Intime(m)-se. No mais, cumpra-se integralmente os comandos contidos na sentença proferida às fls. 106/108. Diligencie-se.


30 - 0000491-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS VASCONCELOS CAMPOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - Kamylo Costa Loureiro
Requerente: LUCAS VASCONCELOS CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento (art. 485, I, CPC), emendarem a inicial com o fim de adequar o valor atribuído à causa.

Destaco que o valor da causa deve traduzir a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida na presente demanda, atualizada até a data do ajuizamento da ação.

Ato contínuo, deverão recolher as custas processuais complementares. 


31 - 0009685-38.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OSMAR HESE
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: OSMAR HESE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.   Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos com as cautelas legais.   Diligencie-se.


32 - 0001560-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GISELLE CALMON GRACELI e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19773/ES - VINICIUS GRACELLI
Requerente: GISELLE CALMON GRACELI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de "Ação de Cobrança de Direito Constitucional - FGTS (com pedido de Assistência Judiciária Gratuita)" ajuizada por GISELE CALMON GRACELI e GISELE POLESI LOCATELLE em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

Da análise da peça de ingresso, constata-se que a demanda fora endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual desta comarca, sendo erradamente distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

Desta forma, por se tratar de erro de distribuiçãoDETERMINO a reistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.

Intime(m)-se.

Dê-se as devidas baixas.

Diligencie-se.


33 - 0033681-65.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RONI FURTADO BORGO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007828/ES - RONI FURTADO BORGO
Requerente: RONI FURTADO BORGO
Para as partes manifestarem-se acerca da mídia com a gravação do programa Bom Dia Espírito Santo do dia 03/10/2008, juntada aos autos em tela.


34 - 0014349-15.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LAZARINO
Requerido: INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: JOAO LAZARINO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).
  Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC).   Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC).   Diligencie-se.


35 - 0034860-34.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ILDA ROSA DE OLIVEIRA COUTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17757/ES - BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT
Requerente: ILDA ROSA DE OLIVEIRA COUTO

Para tomar ciência do despacho:
Faculto às partes a apresentação de razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
Outrossim, faculto às partes a retirada do autos do Cartório, a iniciar-se pela parte autora.
Intimem-se.
Após decurso do prazo em questão, ouça-se o MP.
Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.
Dil-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2017.   UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO


36 - 0035402-86.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SILMAR MARTINS GUILHERME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11811/ES - KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS
Requerente: SILMAR MARTINS GUILHERME

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2017, às 13hrs:30min, devendo a parte se atentar ao disposto no art. 455, caput, CPC.

2. INTIMEM-SE.


37 - 0021744-58.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA GOMES DE SOUSA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008303/ES - ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
Requerente: KARLA DA CUNHA MACHADO
Requerente: VALESKA DE ABREU
Requerente: ADRIANA GOMES DE SOUSA
Requerente: GESIANE WILL PIMENTA
Requerente: TATIANE SANTOS LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.
  Após, arquive-se.


38 - 0000118-46.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Impetrante: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, observando que a Autoridade Coatora é Secretário de Estado, este Juízo é incompetente para processar e julgar a questão posta nesse Mandando de Segurança.
  Ante a incompetência deste Juízo, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo.
  Intime-se as partes.


39 - 0039713-86.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FLORENTINO SANT ANA
Autoridade coatora: IPAMV PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Impetrante: FLORENTINO SANT ANA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.   Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos com as cautelas legais.   Diligencie-se.


40 - 0003759-08.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCELA SILVA MAIA DE SOUZA
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE SESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Impetrante: MARCELA SILVA MAIA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo e dando-se as baixas devidas.
  Intime-se a parte impetrante.
  Diligencie-se, COM URGÊNCIA.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0017/2017


1 - 0021829-44.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: GLOBALHOSP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Autoridade coatora: PREGOEIRO OFICIAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11117/ES - NEIMAR ZAVARIZE
Impetrante: GLOBALHOSP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).   Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC).   Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC).   Diligencie-se.  


2 - 0024835-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAEL NUNES DEMONIER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Requerente: RAPHAEL NUNES DEMONIER

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada "Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência" ajuizada por RAPHAEL NUNES DEMONIER em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

Às fls. 245/246-verso, foi proferida decisão indeferindo o pedido de tutela de urgência formulado.

A parte autora apresentou petição (fls. 251) informando que interpôs agravo de instrumento face a decisão supramencionada.

Em que pese os argumentos expendidos, mantenho a decisão outrora proferida pelos fatos e razões ali expostos. Intime(m)-se.

Aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso ora interposto.

Diligencie-se.


3 - 0001960-27.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GLORIA MARIA MARGOTTO COTTA
Requerido: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: GLORIA MARIA MARGOTTO COTTA
Para ciência da contestação apresentada aos autos, e, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.


4 - 0006093-83.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANE CERQUEIRA JORGE
Requerente: JANE CERQUEIRA JORGE
Executado: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Exequente: JANE CERQUEIRA JORGE
Requerente: JANE CERQUEIRA JORGE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente para cumprir sentença de fls. 91/93.


5 - 0039202-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERTO ABRITTA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12793/ES - CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHO
Requerente: CHIRLE CHAGAS BOFF
Requerente: VALTER ROCHA LOUREIRO
Requerente: LINCON CESAR LIUTH
Requerente: CARLOS ALBERTO ABRITTA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, em que pese os argumentos expendidos, observa-se que somente em 13.12.2016, ou seja, há aproximadamente quatro anos após a decisão, os autores ajuizaram a presente ação postulando pela suspensão da referida decisão, restando, portanto, demonstrado a ausência de um dos requisitos legais para o deferimento o pedido antecipatório, referente ao periculum in mora, razão pela qual, neste momento, INDEFIRO o presente.
INTIME(M)-SE as partes deste decisum.
  Ante a natureza da presente ação, deixo de determinar audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE, na forma legal.
  Diligencie-se.


6 - 0000403-73.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES IPAJM
Requerido: ESPOLIO DARCY REIS LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11232/ES - MARLETE PATRICIO DOS SANTOS
Requerido: ESPOLIO DARCY REIS LEITE

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).
  Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC).   Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC).   Diligencie-se.


7 - 0038036-84.2016.8.08.0024 - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: JANIO ANTUNES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Requerente: JANIO ANTUNES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, INTIME-SE o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, ajuste os fatos e o pedido formulado.   Diligencie-se.


8 - 0034739-45.2011.8.08.0024 (024.11.034739-0) - Alvará Judicial
Requerente: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: ADELINO RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Requerente: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. A Assistência Judiciária foi deferida conforme sentença de fl.13, e desde já, mantenho a assistência.

2. O Alvará autorizado foi expedido em 07/10/2011, para realizar o exame de necropsia e proceder a liberação do corpo do Sr. Adelino Ribeiro dos Santos, sendo que a autora recebeu o Alvará conforme a assinatura aposta às fls. 14-v.

3. Assim, para expedir a 2° via á necessário que a autora informe se o corpo foi retirado do DML, se houve o sepultamento e se a Certidão de óbito foi lavrada, ou caso contrário, se o corpo permenece no DML.

4. Intime-se o advogado para esclarecer.

Diligencie-se. 


9 - 0027750-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Para tomar ciência da contestação apresentada aos autos e, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.


10 - 0035642-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DENIS TEODORO DA SILVA SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: DENIS TEODORO DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes da decisão de fls. 51/53.

CITE-SE na forma legal.

Diligencie-se.


11 - 0000342-18.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIRENE LUIZ BATISTA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22902/ES - Alex Costa Passos
Requerente: VALDIRENE LUIZ BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para se manifestar dos cálculos apresentados pelo Estado executado (fls. 144), no prazo de lei. 

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos. 

Diligencie-se.


12 - 0040203-74.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CENIRA GUERRA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: CENIRA GUERRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de atender às seguintes exigências: a) Para que os patronos da autora assine a inicial; e b) Comprovar documentalmente nos autos a inexistência de capacidade financeira, juntando cópia do último contracheque. Diligencie-se.


13 - 0040101-52.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA HELENA DALLA CABRAL
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDROES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16631/ES - AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
Requerente: REGINA HELENA DALLA CABRAL
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: REGINA HELENA DALLA CABRAL

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, INDEFIRO o presente pedido.
Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.
Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação.
Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.


14 - 0017907-92.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO GALVAO ABREU
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: CRISTIANO GALVAO ABREU
Para ciência do cálculo elaborado conforme r. despacho de fls. 124.


15 - 0019689-03.2016.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20508/ES - RICHARD SALLA RODRIGUES ROCHA
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS
Advogado(a): 32023/DF - WILLER THOMAZ DE SOUZA
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (art. 1.020,§2°,CPC).

Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.(art.1.009,§2°,CPC).

Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo.(art.1.010,§3°,CPC).


16 - 0037338-49.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: YALINE LIMA ROSA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: YALINE LIMA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo da lei.   Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em seguida, arquive-se com as cautelas legais.
  Diligencie-se.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
FÓRUM CÍVEL FÓRUM MUNIZ FREIRE RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
Telefone(s): (27) 31980651/ Email: 1regpublico-vitoria@tjes.jus.br
Assistência judiciária 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0018416-86.2016.8.08.0024 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: PEDRO ALVESDOS SANTOS
Requerido: REMARI SIDNEI MOREIRA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Requerido: REMARI SIDNEI MOREIRA , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fl: 1. Intime-se o DETRAN do despacho de fls. 76.

2. Ante a certidão de fls. 59 e o requerimento de fls. 78-v, CITE-SE POR EDITAL o requerido REMARI SIDNEI MOREIRA. Fixo o prazo de dilação em 30 (trinta) dias, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.
Diligencie-se.1. Intime-se o DETRAN do despacho de fls. 76.

2. Ante a certidão de fls. 59 e o requerimento de fls. 78-v, CITE-SE POR EDITAL o requerido REMARI SIDNEI MOREIRA. Fixo o prazo de dilação em 30 (trinta) dias, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.

Diligencie-se.

1. Intime-se o DETRAN do despacho de fls. 76.

2. Ante a certidão de fls. 59 e o requerimento de fls. 78-v, CITE-SE POR EDITAL o requerido REMARI SIDNEI MOREIRA. Fixo o prazo de dilação em 30 (trinta) dias, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.

Diligencie-se.
1. Intime-se o DETRAN do despacho de fls. 76.

2. Ante a certidão de fls. 59 e o requerimento de fls. 78-v, CITE-SE POR EDITAL o requerido REMARI SIDNEI MOREIRA. Fixo o prazo de dilação em 30 (trinta) dias, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vitória-ES, 20/02/2017 

 MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019592-04.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
IRIS MARA DE FREITAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26587/ES - RAFAEL FRAGA FERREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019592-04.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020539-92.2015.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SINALIZACAO PROPAGANDA LTDA - ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/02/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014825-20.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA DO CARMO ZANDOMENICO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16721/ES - BIANCA ZANDOMENICO MEYER
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014825-20.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA DO CARMO ZANDOMENICO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16721/ES - BIANCA ZANDOMENICO MEYER
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014825-20.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SHELIO COMARELLA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014825-20.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ZILMAR COMARELA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
13634/ES - KARINA SIMOES MACHADO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012471-22.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JULIO CESAR DA SILVA FANZERES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22443/ES - LUCIANO RODRIGUES TRANCOSO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012471-22.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSE RODRIGUES CAMARGO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019085-43.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EROS RENATO SILVA CARDOSO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17791/ES - GUILHERME CARLETE GOMES
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019085-43.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DEBORA DE AQUINO FRASSI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17791/ES - GUILHERME CARLETE GOMES
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0006560-05.2011.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PONTO FRIO S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RODRIGO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAQUIM SANTANA LOPES


Lista: 0017/2017


1 - 0040872-74.2009.8.08.0024 (024.09.040872-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: JAIR DE MENDONCA CARDOSO
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A.
Da certidão de fls. 435 - verso, requerendo o que de direito.


2 - 0022882-75.2006.8.08.0024 (024.06.022882-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: BOLSA MODERNA LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerer o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


3 - 0000178-05.2005.8.08.0024 (024.05.000178-3) - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO RICARDO NOGUEIRA CAMPOS e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIANE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9138/ES - HENRIQUE ROCHA FRAGA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIANE
Requerido: CONSTRUTORA VILA REAL EMPREEND LTDA
Advogado(a): 16848/ES - RENATO PIANCA FILHO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIANE
Requerido: CONSTRUTORA VILA REAL EMPREEND LTDA
Dos Embargos de Declaração.


4 - 0039123-75.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: LUISA V DA SILVA PACHECO
Requerente: LUISA V DA SILVA PACHECO
Reconvido: UNIMED VITORIA LTDA
Requerido: UNIMED VITORIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA LTDA
Reconvido: UNIMED VITORIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC/15, para o dia 19 de abril de 2017, às 14:20hs. CITE-SE o requerida de todos os termos da presente ação e do teor da decisão, INTIMANDO-O para comparecer a audiência designada. ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S): 1 – O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 – O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação: 3 – Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 – PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Intimem-se as partes, inclusive a autora.


5 - 0021569-84.2003.8.08.0024 (024.03.021569-3) - Procedimento Comum
Requerente: EDILSON GONCALVES DA SILVA
Requerido: JEAN CARLOS GASPERAZZO LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: EDILSON GONCALVES DA SILVA
Para requerer o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


6 - 0018291-94.2011.8.08.0024 (024.11.018291-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ADRIANO LUIZ VENTURIN
Requerido: BANCO SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: ADRIANO LUIZ VENTURIN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para se manifestar quanto a petição de fls. 312/313.
  Diligencie-se. Vitória, 09 de janeiro de 2017.


7 - 0001802-74.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS
Requerido: TOURING CLUB DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS
Da correspondência devolvida de fls. 73 requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


8 - 0041205-84.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS FERREIRA
Requerido: VALE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118025/MG - ATILA GOMES
Requerente: JOSE CARLOS FERREIRA
Advogado(a): 063450/MG - CLEISSON AGUIAR
Requerente: JOSE CARLOS FERREIRA
Advogado(a): 52755/MG - ELCIO ROCHA GOMES
Requerente: JOSE CARLOS FERREIRA
Para réplica da contestação de fls.234-494.


9 - 0040580-84.2012.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: CARLOS EDUARDO FELIX SALLES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19615/ES - ERICA ALCANTARA PINHEIRO DE PAULA
Requerido: CARLOS EDUARDO FELIX SALLES
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: SELMO EDUARDO BITAR SILVA
Requerido: CARLOS EDUARDO FELIX SALLES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que seja oficiado a promitente vendedora Quintela Torres Incorporadora Ltda. para que esta informe a situação atual da construção do empreendimento denominado “Ed. Villaggio Verdi”, bem como para que confirme os direitos dos requeridos no importe de R$ 150.000,00, ficando determinado, ainda, a vedação de atos de disposição ou de cessão do crédito pertencente aos requeridos, bem como a transferência dos direitos relativos ao apartamento de nº 506 do Ed. Villagio Verdi a terceiro, até ulterior decisão. Condeno os requeridos em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, §4º do CPC/73, observados os requisitos do §3º, por este juízo adotar o entendimento de que deve ser observada a legislação vigente à época do ajuizamento da ação, por se tratar de norma de direito material. Por fim, ressalto que em virtude de a sentença cautelar está acobertada apenas pela coisa julgada formal, a questão poderá, eventualmente, ser revista nos próprios autos do processo de execução. Junte-se cópia da presente sentença nos autos da execução (nº 0020571-04.2012.8.08.0024). Intimem-se. Diligencie-se. Após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


10 - 0031928-78.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: NET LINK ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Embargado: COMPROCRED FOMENTO MECANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19615/ES - ERICA ALCANTARA PINHEIRO DE PAULA
Embargante: NET LINK ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Embargante: NET LINK ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, quanto: (i) desejo de produção de mais provas; (ii) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória; e (iii) delimitação das questões relevantes para decisão do mérito (art. 357, §2º, do NCPC). Diligencie-se.


11 - 0040905-25.2013.8.08.0024 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: AUREO PEDRONI NASCIMENTO FILHO
Requerido: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252802/SP - DIEGO SABATELLO COZZE
Requerido: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S A
Advogado(a): 188868/SP - MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS
Requerido: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S A
Advogado(a): 170219/SP - TATYANA BOTELHO ANDRÉ
Requerido: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, nos valores descritos nas planilhas de cálculo apresentada pelo exequente às fls. 142/146. Na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), e de honorários de advogado, também em 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, §1º do CPC/2015. Diligencie-se. Vitória, 11 de janeiro de 2017.


12 - 0002006-84.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIS CARLOS SABADIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Da correspondência devolvida de fls.47 requerndo o que de deireito, sob pena de arquivamento/extinção.


13 - 0007926-05.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS
Requerido: VALE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12541/ES - Julio Cesar Metzker
Requerente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS
Para réplica.


14 - 0040449-75.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO PINHEIRO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: LEONARDO PINHEIRO NASCIMENTO
Advogado(a): 12643/ES - THIAGO AARAO DE MORAES
Requerente: LEONARDO PINHEIRO NASCIMENTO
Da descida dos autos.


15 - 0007177-95.2010.8.08.0024 (024.10.007177-8) - Procedimento Comum
Requerente: LPN PARTICIPACOES LTDA
Requerido: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247319/SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Requerido: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerente: LPN PARTICIPACOES LTDA
Da Descida dos autos.


16 - 0030944-55.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE GALDINO
Requerido: CENTRO DE TRATAMENTO ORTODONTICO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19710/ES - VANDERLEIA TEREZA ROMANHA BRUM
Requerente: MARLENE GALDINO
Para Réplica.


17 - 0016127-54.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WABER ABREU DE MIRANDA
Requerido: EDP ESCELSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007860/ES - MARCELO ALVARENGA PINTO
Requerente: WABER ABREU DE MIRANDA
Dos Embargos de fls. 516-529.


18 - 0035603-44.2015.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: TATIANE GOMES DA CUNHA
Requerido: MARIA ROZARIA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8471/ES - MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO
Requerido: MARIA ROZARIA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os pedidos de produção de prova, com a ressalva do art. 455, do CPC/15, onde dispões que "cabe  ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2017, às 15h.



 


19 - 0040849-94.2010.8.08.0024 (024.10.040849-1) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO JOSE SANGLARD NETO
Requerido: UNIMED DO ES FEDERACAO DAS COOP DE TRABALHO MEDICO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13006/ES - IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
Requerente: ANTONIO JOSE SANGLARD NETO
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: ANTONIO JOSE SANGLARD NETO
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 15058/ES - SANTOS MIRANDA NETO
Requerente: ANTONIO JOSE SANGLARD NETO
Do ofício de fls. 271-277.


20 - 0032088-64.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA CUSTODIO DE SOUZA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogado(a): 19873/ES - Ozorio Vicente Netto
Requerente: MARIA DA PENHA CUSTODIO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme de que é “manifestamente ilegal a decretação ou a ameaça de decretação de prisão por crime de desobediência nos autos de processo civil como forma de coagir a parte ao cumprimento da obrigação, ressalvada a obrigação de natureza alimentar” (RHC 35.253/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/03/2013, DJe 26/03/2013). Por verificar que não se discute no presente caso obrigação de natureza alimentar, por se tratar de medida de exceção, tenho que não merece ser acolhido o pedido de determinação de prisão por crime de desobediência. Ademais, ante a proximidade da data designada para audiência de conciliação, postergo a análise do pedido de fls. 183/184, que será apreciado em sede de audiência. Intimem-se. Diligencie-se. Devendo os autos permanecer em cartório até a data da audiência, ante sua proximidade.


21 - 0005478-64.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ISAAC SILVA GONCALVES
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Da descida dos autos.


22 - 0014737-15.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Réu: SERVER COMPANY LOGISTICA INTEGRADA S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Autor: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Advogado(a): 000390A/ES - ERCIO DE MIRANDA MURTA
Autor: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Da correspondência devolvida de fls.126-127 requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


23 - 0037478-15.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: ITAU UNIBANCO SA
Réu: ITAMAR JOSE VALLANDRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: ITAU UNIBANCO SA
Da correspondência devolvida de fls.33 requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


24 - 0002138-15.2013.8.08.0024 - Monitória
Requerente: REAL E BENEMERITA ASSOCIADA PORTUGESA DE BENEFICIENCIA
Requerido: AILTON VARGAS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119848/SP - JOSE LUIS DIAS DA SILVA
Requerente: REAL E BENEMERITA ASSOCIADA PORTUGESA DE BENEFICIENCIA
Da petição de fls. 195.


25 - 0027712-35.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEMARK CUST BROK INC REP NO BRASIL POR PORT TRADE LTDA ME
Requerido: GANESH LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0105933/SP - ELIANA ALO DA SILVEIRA
Requerente: DEMARK CUST BROK INC REP NO BRASIL POR PORT TRADE LTDA ME
Advogado(a): 98784A/SP - RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS
Requerente: DEMARK CUST BROK INC REP NO BRASIL POR PORT TRADE LTDA ME
Da correspondência devolvida de fls.58 requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


26 - 0039966-74.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: MEDFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Réu: W E L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME DROGARIAS E

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11726/ES - VICTOR ATHAYDE SILVA
Autor: MEDFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Da correspondência devolvida de fls.433 requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


27 - 0030765-24.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: EXFARMA LTDA
Réu: SLX SERVICOS MEDICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22813/ES - CRISTOVAO OELTON BOURGUIGNON
Autor: EXFARMA LTDA
Da correspondência devolvida de fls.45 requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


28 - 0021853-24.2005.8.08.0024 (024.05.021853-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: REGINALDO CARVALHO DE ALMEIDA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 11588/ES - FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
Requerente: REGINALDO CARVALHO DE ALMEIDA
Advogado(a): 21639/ES - JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER
Requerente: REGINALDO CARVALHO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Intime-se a executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do montante da execução, nos valores descritos nas planilhas de cálculo apresentada pelo exequente às fls. 363-366. Na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), e de honorários de advogado, também, em 10% (dez por cento) de acordo com o art. 523, §1º do CPC/2015. Diligencie-se. Vitória, 30 de setembro de 2016.

Intimo o autor da correspondencia devolvida de fls. 371requerendo o que de direito.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JOAQUIM SANTANA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0088/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0088/2017


1 - 0036573-10.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciado: ERIVAN FERNANDES DE JESUS e outros
Réu: LUAN BOONE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25767/ES - CARLOS ROBERTO BAYERL NOGUEIRA CAMPOS
Réu: JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS
Réu: ERIVAN FERNANDES DE JESUS
Indiciado: ERIVAN FERNANDES DE JESUS
Indiciado: JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 21155/ES - RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM
Indiciado: LUAN BOONE DOS SANTOS
Réu: LUAN BOONE DOS SANTOS
para apresentar resposta à acusação




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

edital de intimação de sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
Telefone(s): 3198-3072 - Ramal: 3072
Email: 5criminal-vitoria@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0045199-23.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DEIVID ATILA DA CONCEICAO

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

RH
Vistos etc...
 

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu DEIVID ATILA DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, nas iras do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro. Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis ao acusado, e levando em consideração a pena “in abstrato” do artigo 155, caput do Código Penal (01 a 04 anos de reclusão e multa) fixo a PENA-BASE em 02 (dois) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, considerando o disposto nos artigos 49 e seguintes do Código Penal, bem como as circunstâncias judiciais já mencionadas e a condição econômica do réu, que não é boa, valorando cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.Desta forma estabeleço como necessário e suficiente para a reprovação e prevenção dos crimes previstos no artigo 155, caput do Código Penal, a PENA CONCRETA do réu Deivid Atila da Conceição em 01 (um) ano 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, na razão já fixada. O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto (artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal). Transitada em julgado, lance-se o nome do réu DEIVID ATILA DA CONCEIÇÃO no rol dos culpados e oficie-se, para as devidas anotações, os órgãos de identificação e estatística criminal do Estado, além da expedição da Guia de Execução à VEC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Vitória, 16 de setembro de 2016.
Diligencie-se

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vitória-ES, 22/02/2017 

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0026394-86.2014.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO CORPORATE CENTER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
8043/ES - GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA ANGELICA CYPRIANO COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0026170-51.2014.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RALF RONNY DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

CLAUDIA RIBEIRO MENDES FONSECA
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0040035-77.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ISAAC ALVES DA SILVA
Executado: ADILSON BELCAVELLO MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 128659/MG - MARCELO GOMES RAMALHO / Exequente: ISAAC ALVES DA SILVA
Advogado(a): 79368/MG - WARLEY VIANEY GOMES MAIA / Exequente: ISAAC ALVES DA SILVA

Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, do teor da petição de fls. 54/57.

VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0010805-58.2011.8.08.0024 (024.11.010805-7) - Cumprimento de sentença
Exequente/Requerente: ANDRE CANDIDO DOS SANTOS
Executado/Requerido: RANCHO VEICULOS MARCELO NASCIMENTO M N AUTOMOVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 13410/ES - MICHELLE PIMENTEL COUTINHO / Executado/Requerido: RANCHO VEICULOS MARCELO NASCIMENTO M N AUTOMOVEIS
Advogado(a): 001976/ES - NEY COUTINHO / Executado/Requerido: RANCHO VEICULOS MARCELO NASCIMENTO M N AUTOMOVEIS
Advogado(a): 13136/ES - WELLITON PIMENTEL COUTINHO / Executado/Requerido: RANCHO VEICULOS MARCELO NASCIMENTO M N AUTOMOVEIS

Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, do teor da petição de fls. 200/204.

VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0015822-02.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROMULO DE OLIVEIRA TROTTI
Requerido: XP INVESTIMENTOS CCTVM S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO / Requerente: ROMULO DE OLIVEIRA TROTTI

Para, no prazo legal, replicar a Contestação tempestiva de fls. 138/158, com os documentos de fls. 159/185.

VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0006828-24.2012.8.08.0024 (024.12.006828-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS ASTROV e outros
Executado: RUBENS CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 18230/ES - VINICIUS LOUREIRO MARQUES / Executado: RUBENS CRUZ

Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, do teor da petição de fls. 113.

VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0037967-23.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON DE ARAUJO DA SILVA
Requerido: CARAPINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 23840/ES - ALVARO VARGAS CARDOSO / Requerido: CARAPINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE / Requerente: ROBSON DE ARAUJO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:

Da análise dos autos apreendo que a atividade probatória deverá recair sobre a existência do acidente, a sua dinâmica e a comprovação dos danos causados. Conforme disciplina o art. 373, I e II do código de processo civil, ao autor incumbe provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Verifico que, de fato, houve um sinistro envolvendo as partes e que sua existência e dinâmica não foram contestadas pela requerida. Resta evidente também que o infortúnio causou danos ao requerente, conforme documentos de fls. 39 a 54. Contudo, a dinâmica do acidente, apesar de narrada pela parte e dos depoimentos que constam no boletim de ocorrência (fls. 35 e 36) juntado pelo autor, ainda não está clara. Defiro, portanto, a produção de prova testemunhal requerida pelas partes a fim de esclarecer se houve ou não conduta ilícita do condutor do caminhão da requerida. Quanto aos danos materiais, o autor comprovou o pagamento da consulta no valor de R$ 180,00 (fl.46). A respeito do conserto da moto, colacionou apenas um orçamento às fls. 47 e 48. Caso tenha efetuado o reparo em momento posterior ao ajuizamento da ação, solicito que junte aos autos o comprovante de pagamento do serviço. Na hipótese de ainda não ter reparado o dano, deverá juntar aos autos outros dois orçamentos para que seja possível balizar o arbitramento do valor indenizatório. No que concerne os danos morais, estéticos e o pagamento da pensão civil, entendo que dependem de comprovação da lesão incapacitante, do grau e dimensão dessa incapacidade, bem como do nexo de causalidade com o sinistro. Sendo assim, defiro o pedido de produção de prova pericial requerido pelas partes e de prova documental suplementar. Nomeio o perito para atuar neste processo, Felipe Antônio Ruy Buarque, com endereço profissional à Av. Champagnat, nº 583, sala 407, Praia da Costa, Vila Velha, CEP: 29101-390. Tel (27) 99942-6044, (27) 3031-8624. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinzes) dias contados desta decisão, apresentem quesitos, indiquem assistente técnico ou arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, conforme preceitua o art. 465, §1º do Código de Processo Civil. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, nos termos do art. 465, §2º do Código de Processo Civil. Após, intimem-se as partes para que se manifestem quanto a proposta de honorários, nos temos do o art. 465, §3º do Código de Processo Civil. Aceita a proposta, intime-se o perito para que, em obediência ao art. 474 do Código de processo civil, indique data, local e hora para o início da produção prova pericial, devendo ser observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para início realização dos trabalhos e confecção do laudo pericial, a fim de ser possível a intimação das partes para, querendo, presenciarem o atoIntimem-se a requerida para que junte a apólice do seguro e promova a citação de BB SEGURO AUTO (BANCO DO BRASIL) a fim de integrar o polo passivo da demanda. Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas, nos termos do art. 450 do código de processo civil. Intimem-se as partes, perito e a(s) testemunha(s) para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/05/17 às 14:00 horas. Após, retornem os autos conclusos.

VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0001150-28.2012.8.08.0024 (024.12.001150-7) - Consignação em Pagamento
Consignante: BANESTES SEGUROS S A
Consignado: AUZILIA LIBARDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA / Consignante: BANESTES SEGUROS S A

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a hipossuficiência econômica das Requeridas e o fato de que a instituição financeira autora postulou a produção de prova pericial grafotécnica, conforme consta na assentada de fls. 305/306, intime-se a Requerente, por seus advogados, para que efetuem, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais indicados às fls. 342. Efetuado o depósito, intime-se a ilustre perita para dar início aos trabalhos, respondendo à quesitação de fls. 312/315, concluindo a perícia no prazo de trinta dias.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0012537-84.2005.8.08.0024 (024.05.012537-6) - Procedimento Comum
Requerente: MONICA BARCELLOS DA COSTA MENEGUEL e outros
Requerido: ASTRA ZENECA DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 17660/ES - ALESSANDRA FRANCISCO / Requerido: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA
Advogado(a): 004150/ES - ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS / Requerente: MONICA BARCELLOS DA COSTA MENEGUEL
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE / Requerido: FARMASA- LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S.A/Requerido: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA/Requerido: ASTRA ZENECA DO BRASIL LTDA/Requerido: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A
Advogado(a): 17997/ES - GUSTAVO ALVES GONCALVES / Requerido: MERCK SHARP DOHME FARMACEUTICA E VETER LTDA
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO / Requerido: ALTANA PHARMA
Advogado(a): 1416105/SP - SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS / Requerido: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA

Para tomar ciência do despacho:

Dando prosseguimento ao feito e com fulcro no art. 357, § 3º, do CPC, designo audiência para saneamento do feito para o dia 26 de abril de 2017, às 14:00 horas. Intimem-se.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0001859-24.2016.8.08.0024 - Impugnação ao Valor da Causa
Impugnante: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA EPP e outros
Impugnado: ANTONIO CLOVES DEPIANTE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 9543/ES - BRUNA LYRA DUQUE / Impugnante: ELITON FABIO REISEN PERINI/Impugnante: VANESSA SOUZA LACERDA PERINI/Impugnante: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA EPP
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS / Impugnado: ANTONIO CLOVES DEPIANTE JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, provejo parcialmente o incidente, para o fim de atribuir à causa o valor de R$ 86.123,85 (oitenta e seis mil, cento e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos). Dado o provimento parcial da impugnação, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, que fixo em 30% (trinta por cento) para o impugnante e 70% (setenta por cento) para o impugnado. Não havendo recursos contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0001854-02.2016.8.08.0024 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA EPP e outros
Impugnado: ANTONIO CLOVES DEPIANTE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 9543/ES - BRUNA LYRA DUQUE / Impugnante: ELITON FABIO REISEN PERINI/Impugnante: VANESSA SOUZA LACERDA PERINI/Impugnante: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA EPP
Advogado(a): 19905/ES - DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS / Impugnante: ELITON FABIO REISEN PERINI/Impugnante: VANESSA SOUZA LACERDA PERINI/Impugnante: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA EPP
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS / Impugnado: ANTONIO CLOVES DEPIANTE JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, provejo o incidente, para o fim de revogar a assistência judiciária gratuita outrora concedida ao impgunado/autor. Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, porquanto não cabíveis no julgamento do incidente. Superado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, desapensem-se, cobrem-se as custas e arquivem-se.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0036200-13.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CLOVES DEPIANTE JUNIOR
Requerido: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 9543/ES - BRUNA LYRA DUQUE / Requerido: ENERGIA SERVICOS E MONTAGENS DE TELHADOS LTDA/Requerido: ELITON FABIO REISEN PERINI/Requerido: VANESSA SOUZA LACERDA PERINI
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS / Requerente: ANTONIO CLOVES DEPIANTE JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:

Passo, inicialmente, à resolução das questões processuais pendentes. Em relação à preliminar de carência do direito de ação por falta de interesse de agir, entendo que a alegação de culpa exclusiva do autor pela inexecução do contrato se confunde com a própria alegação do mérito da demanda. Ademais, principalmente pela teoria da asserção, o procedimento adotado pelo autor é o adequado e, arguido o inadimplemento contratual, a demanda se mostra necessária à resolução da divergência. Posto isto, presente o binômio adequação/necessidade formador do interesse de agir, rejeito a questão preliminar. Quanto à alegada ilegitimidade passiva dos sócios da ré, depreende-se que o autor, em sua narrativa preambular, atribuiu aos sócios da ré conduta ilícita, consistente na alienação de bens e esvaziamento patrimonial no decorrer da execução do contrato e quando do seu inadimplemento. Por isso, atribuída aos réus a prática de atos de esvaziamento patrimonial, correta está sua inclusão no polo passivo, com a concessão, mediante pedido, de medida cautelar para impedir a venda dos bens remanescentes. A matéria, inclusive, está devidamente analisada nos autos do agravo de instrumento n. 0039996-12.2015.8.08.0024, interposto contra a decisão liminar proferida. Posto isto, rejeito a questão preliminar. Considerando a inexistência de outras questões preliminares ou processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado. No que toca as questões de fato sobre as quais recairão a prova, entendo que devem ser solucionadas aquelas correspondentes (a) à responsabilidade pela inexecução do contrato; (b) se desta inexecução, caso tenha ocorrido por culpa do réu, causou ao autor danos de natureza material; (c) se havia a necessidade de contratação dos serviços por parte de terceiro; (d) a existência de danos morais e; (e) se houve esvaziamento patrimonial promovido pelos sócios da pessoa jurídica ré, bem como tentativa de alienação dos bens pessoais pelos sócios capazes de reduzí-los à insolvência. A distribuição do ônus da prova será objetiva, na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Defiro, para tanto, as provas testemunhais e documentais pleiteadas pelas partes (fls. 749/753 e 796/797). Uma vez que já arroladas as testemunhas nas referidas petições, cientifiquem-se os advogados das partes no sentido de que deverão providenciar as intimações daquelas por eles arroladas (CPC, artigo 455). Para finalizar a instrução do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2017, às 14hIntimem-se.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0005627-75.2004.8.08.0024 (024.04.005627-7) - Cumprimento de sentença
Exequente/Requerente: FACIL FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado/Requerido: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 004415/ES - GUTTIERES MEDEIROS REGO / Requerente/Exequente: FACIL FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Não houve êxito na diligência empreendida através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD. Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo solicitado, certifque-se e arquivem-se.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0025941-90.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA EDUARDA BRAGA TOZI
Requerido: CONDOMINIO MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 15811/ES - Andre Ramos Lievori / Requerente: MARIA EDUARDA BRAGA TOZI
Advogado(a): 17367/ES - CRISTIANO DIAS MELLO / Requerido: CONDOMINIO MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE
Advogado(a): 17520/ES - ELIZIANY RODRIGUES MEIRA / Requerido: MARILIA GABRIELA MAJENSKY
Advogado(a): 11209/ES - HOSANA LEANDRO DE SOUZA / Requerido: MARILIA GABRIELA MAJENSKY
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA / Requerido: CONDOMINIO MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE

Para tomar ciência da decisão:

Inicialmente, no que diz respeito à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Condomínio, entendo que, mormente pela teoria da asserção, deve ser apurada sua responsabilidade quanto à postagem realizada, uma vez que, conforme narrado pela defesa, embora não possuísse poderes de censura prévia das postagens realizadas, detinha condições de excluir a postagem narrada na inicial. Por isso, necessária se faz a apuração da sua responsabilidade em relação ao evento narrado. Posto isto, rejeito a preliminar. No que toca as questões de fato sobre as quais recairão a prova, entendo que devem ser solucionadas aquelas correspondentes (a) à identificação da autora através das postagens na rede social “Facebook” colacionadas às fls. 23/26; (b) se as postagens foram realizadas pela ré Maria Gabriela Majensky; (c) se as postagens tem caráter ofensivo à honra e à imagem da autora; (d) se o Condomínio, através de quem detinha o login da página, promoveu a exclusão da postagem. A distribuição do ônus da prova será objetiva, na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Defiro, para tanto, a prova testemunhal pleiteada pelo Condomínio Mochuara Residencial Clube. Uma vez que já arroladas as testemunhas na petição de fls. 113/114, cientifique-se seu advogado no sentido de que deverá providenciar as intimações daquelas por ele arroladas (CPC, artigo 455). Para finalizar a instrução do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2017, às 14:30h.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0036883-50.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Autor/Exequente: LEONARD HERMANN ROELKE e outros
Executado/Réu: IAGO COELHO SALLEZZE ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS / Exequente: SUZANA HOFFMANN REIS/Autor/Exequente: LEONARD HERMANN ROELKE

Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, do teor da certidão de fls. 50v.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA


Certifico e dou fé que a/o Intimação/Edital abaixo foi disponibilizada/o no e-Diário nº 5405, de 23/02/2017, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei 11.419/2006.

0002532-22.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente/Requerente: MARCOS DE CAMARGO MARCHI
Executado/Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO / Requerido/Executado: BANCO FINASA BMC S A

Intimar o causídico para, no prazo legal, informar os números da(s) agência(s) bancária(s) e das contas judiciais dos comprovantes de depósitos efetuados às fls. 97 e 110, a fim de que sejam expedidos os competentes alvarás em favor da parte autora, sob as penas da lei.

VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0051/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0051/2017


1 - 0034244-59.2015.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DISBAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20566/ES - RHIANI SALAMON REIS RIANI
 
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 30/05/2017 às 13:00, situada no(a)
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0053/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0053/2017


1 - 0027888-82.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LANCHONETE HABIB S e outros
Réu: WERIKS NEVES PEREIRA e outros
Testemunha: MARCO AURELIO DA SILVA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21175/ES - LUCIANA MARIA SILVA GRIFFO BRISKI
Réu: WERIKS NEVES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1 -   Solicite-se a perícia objeto do ofício de fl. 160.

2 -  Requisite-se Wilton para a audiência a ser realizada no dia 04/04/2017, às 13:30 horas.

3 -  Juntar aos autos a carta precatória de fl. 167, devidamente cumprida.

4 -  Intime-se a defesa acerca da audiência designada para o dia 04/04/2017, às 13:30 horas.

5 -   Intime-se a defesa de Weriks para, no prazo de 03 (três) dias, trazer aos autos seu atual endereço.

6 -   Com o endereço nos autos, initme-se o réu Weriks para a audiência a ser realizada no dia 04/04/2017, às 13:30 horas.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0054/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0054/2017


1 - 0030972-23.2016.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RICARDO ALVES RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
 
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 23/03/2017 às 13:00, situada no(a)
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0055/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0055/2017


1 - 0025884-38.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: RENATO DE ANDRADE HENKER
Réu: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO
Réu: RENAN CICILIOTI SILVA

Para tomar ciência da sentença:
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de PAULO SÉRGIO DA SILVA, RENAN CICILIOTI SILVA E MAYCON CESAR MARTINS, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, pela prática do tipo penal descrito no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

  Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia, para CONDENAR O DENUNCIADO PAULO SÉRGIO DA SILVA FERREIRA, devidamente qualificado nos autos, nas iras do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal e ABSOLVER O ACUSADO RENAN CICILIOTI SILVA, devidamente qualificado nos autos, da conduta imposta na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0046/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0046/2017 (090)


1 - 0032773-76.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES e outros
Embargado: MANOS CONSTRUCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Embargante: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES
Embargante: DENISE VIEIRA ESTEVES

Para tomar ciência do despacho:
Ao embargante/exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado.


2 - 0007326-96.2007.8.08.0024 (024.07.007326-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TELEMOVEIS EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
Executado: AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14069/ES - LUCIO MAR FERNANDES RIBEIRO
Exequente: TELEMOVEIS EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.


3 - 0025725-61.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARIANE CELESTINO SILVA MAFRA e outros
Requerido: MULTIVIX FACULDADE DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Requerente: CARLA ADRIANA DA COSTA FERNANDES DE SALLES
Requerente: LUMENA FURTADO ALTOE
Requerente: MAYARA PEROVANO DOS SANTOS
Requerente: JOYCE VASCONCELOS NERY
Requerente: ARIANE CELESTINO SILVA MAFRA
Requerente: MARIA IZABEL SOUZA DA SILVA
Requerente: KAMILA RODRIGUES FERREIRA
Requerente: CARINE LIMA GOMES
Requerente: RUTH DA COSTA PINHEIROS BACELAR
Requerente: EDNELLE BARBOSA MARQUES DOS REIS
Advogado(a): 15869/ES - GIOVANI LOPES RODRIGUES
Requerido: MULTIVIX FACULDADE DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento.
Após procederei na forma do artigo 357 do CPC.


4 - 0025562-81.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: RANYELLE SCHULTZ DA SILVA MODOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


5 - 0032010-41.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO ERLACHER e outros
Requerido: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14074/ES - RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA
Requerente: PAULO ROBERTO ERLACHER
Requerente: DIRCE PAES ERLACHER

Para tomar ciência do despacho:
1. Determino que seja incluído nos cálculos do valor devido as custas processuais adiantadas pelos autores (fl. 20), bem como multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, entretanto, apenas sobre a diferença do valor depositado espontaneamente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.  Após, deve a contadoria apresentar os cálculos discriminados, informando se há valor remanescente a ser quitado pela executada. 2. Expeça-se alvará, conforme requerido. 3. Diligencie-se.


6 - 0001244-34.2016.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: POLIANE APARECIDA DE JESUS MARQUES EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Requerente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para prosseguimento.


7 - 0014015-25.2008.8.08.0024 (024.08.014015-5) - Procedimento Comum
Requerente: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10068/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Requerente: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA
Para providenciar o preparo das custas processuais, nos autos em epígrafe.


8 - 0031381-38.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDINEI MORAES DA SILVA
Requerente: CLAUDINEI MORAES DA SILVA
Executado: BANCO WOLKSWAGEN
Requerido: BANCO WOLKSWAGEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO WOLKSWAGEN
Executado: BANCO WOLKSWAGEN
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: CLAUDINEI MORAES DA SILVA
Exequente: CLAUDINEI MORAES DA SILVA

86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA, para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 306, calculadas no valor de R$ 148,68 (Cento e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), nos autos em epígrafe.

008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO, para ciência do teor do despacho abaixo:

Mantenho inalterado o despacho de fl.312.

A contadoria para custas remanescente.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0047/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0047/2017 (Mesa)


1 - 0009845-34.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADERALVO OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A VALE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A VALE
Advogado(a): 59297/RJ - MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO
Requerido: CLUBE DE INVEST DO EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição de fls.1487/1499.


2 - 0010915-81.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: BANCO DAYCOVAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 12639/ES - MONICA PIMENTA JUDICE
Requerido: B E B INVESTIMENTO LTDA
Advogado(a): 131646/SP - SANDRA KHAFIF DAYAN
Requerido: BANCO DAYCOVAL SA

Para tomar ciência do despacho:
 
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento.
Após procederei na forma do artigo 357 do CPC.
 


3 - 0008897-92.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MARCOS AUGUSTO VIOLA
Embargado: BANESTES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004515/ES - DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Embargante: MARCOS AUGUSTO VIOLA
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Embargado: BANESTES S A

Para tomar ciência do despacho:
Concedo a cada uma das partes o prazo de 10 dias, para alegações finais, a começar do embargante e em seguida ao embargado. Intime-se.


4 - 0006056-27.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Exequente: ORLANDO VIOLA FILHO
Executado: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004515/ES - DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Exequente: ORLANDO VIOLA FILHO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Executado: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Concedo a cada uma das partes o prazo de 10 dias, para alegações finais, a começar do embargante e em seguida ao embargado. Intime-se.


5 - 0016479-03.2000.8.08.0024 (024.00.016479-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Executado: SINDPREV ES SIND DOS TRAB FEDERAIS EM SA
Requerido: SINDPREV ES SIND DOS TRAB FEDERAIS EM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Exequente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Para ciência do teor da impugnação apresentada às fls. 1.119 e seguintes, nos autos em epígrafe.


6 - 0032120-40.2014.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Requerido: JOSE ALVARO SAAD DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerido: ANA MARIA RAMOS
Requerido: JOSE ALVARO SAAD DE ARAUJO
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelas razões constantes na presente fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL FORMULADO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e, tendo em vista o caráter dúplice das ações possessórias, reconheço o direito dos Requeridos de utilizarem a vaga de garagem nº 44, vinculada ao apartamento 801 do Edifício Adhemar Mattedi, mantendo a posse dos mesmos sobre a referida vaga de garagem.   RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do artigo 487, I, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais, bem como, honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).


7 - 0004095-85.2012.8.08.0024 (024.12.004095-1) - Procedimento Comum
Requerente: REFRIGERANTES COROA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19280/ES - HALINE COUTINHO VAZ
Requerente: REFRIGERANTES COROA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para prosseguimento na pessoa de seus advogado conforme requerido à fl.1.848.

Não sendo atendido, intime-se pessoalmente a parte autora, para no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.


8 - 0020809-28.2009.8.08.0024 (024.09.020809-1) - Procedimento Comum
Requerente: EWA COMERCIO DE MOTOS LTDA EWA MOTOS e outros
Requerido: GUANGZHOU DAYANG MOTORCYCLE CO LTDA DAYUN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: EWA COMERCIO DE MOTOS LTDA EWA MOTOS
Requerente: T M E PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA TME
Advogado(a): 005870/ES - GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
Requerido: TAITI COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Requerido: GUANGZHOU DAYANG MOTORCYCLE CO LTDA DAYUN

Para tomar ciência da decisão:
A Requerida TAITI COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA argui em contestação, inépcia da petição inicial por ausência de pedido expresso, todavia, tenho que não lhe assiste razão. Isto porque observo que a causa de pedir é facilmente identificável, bem como os pedidos formulados no bojo da peça de defesa. Ademais, observo que a requerida em nada restou prejudicada quanto à formulação de sua defesa, não lhe resultando qualquer prejuízo. Tais fatos, por si só, afastam a alegação de inépcia da petição inicial, razão pela qual a REJEITO.
Fixados os pontos controvertidos, intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0048/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0048/2017 (091)


1 - 0003420-49.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ZENAIDE BORGES CHUVA
Requerido: ROSANA FIRMINO RONALDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO
Requerente: ESPOLIO DE ZENAIDE BORGES CHUVA

Para tomar ciência do despacho:
O espólio autor ajuíza a presente ação, alegando que o inventariado adquiriu imóvel dos réus, entretanto, por ausência de escritura pública, não consegue junto ao Cartório Competente a transferência do imóvel, conforme formal de partilha. Baseado em tais fatos, pugna pelo deferimento do pedido de tutela provisória de urgência antecipada, no sentido de que este juízo determine que os requeridos compareçam em cartório a fim de regularizarem e outorgarem a emissão de escritura pública de compra e venda. Subsidiariamente, pugna pela deferimento do pedido baseado em tutela de evidência.  Pois bem, primeiramente, destaco a impossibilidade de deferimento do pedido baseado em tutela de evidência, eis que o caso dos autos não se insere em qualquer das hipóteses do artigo 311 do CPC. Quanto a análise da tutela provisória sob a ótica das tutelas de urgência, tenho por indeferir o pedido, eis que verifico a impossibilidade de reversão da medida, requisito para concessão da tutela provisória de urgência na modalidade antecipada, conforme prescrito no artigo 300, §3º, do CPC: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Desta forma, pelas razões expostas, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência na modalidade antecipada. Conforme é sabido, ainda não foram criadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça juntas de conciliações e mediações, conforme se vislumbra do parágrafo segundo do artigo 334 do NCPC. Assim, a fim de evitar prejuízo para as partes com o congestionamento das pautas de audiências já sobrecarregadas, determino a citação da parte ré, para contestar no prazo de quinze dias, com as advertências do artigo 344 do NCPC.  Por fim, indefiro a citação por edital do réu Djalma Dutra Rocha, eis que não restou comprovado nos autos que a parte autora esgotou todas as diligências no sentido de localização da parte. Intime-se a parte autora para informar o endereço do requerido Djalma Dutra Rocha para citação. Cite-se a requerida Rosana Firmino Ronaldo no endereço informado na inicial.  Intimem-se.


2 - 0032288-13.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: FIORESE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro nos mesmos termos do despacho de fls.153.

Intime-se.


3 - 0032814-72.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RENATO DOS ANJOS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20656/ES - EDUARDO FERRAZ DA PENHA
Requerente: JOSE RENATO DOS ANJOS
Para vistas dos autos em epígrafe.


4 - 0029846-45.2010.8.08.0024 (024.10.029846-2) - Procedimento Comum
Requerente: WALMIR BARROSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerente: WALMIR BARROSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para habilitar seu crédito junto aos autos de recuperação judicial.

Exepeça-se certidão de crédito.
 


5 - 0034600-88.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GESSI JOSE DOS SANTOS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: GESSI JOSE DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que comprove nos autos a quitação do contrato existente entre as partes.
 


6 - 0010802-69.2012.8.08.0024 (024.12.010802-2) - Procedimento Comum
Requerente: AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: ATLANTA VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AGR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
AS DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS PELA REQUERENTE JÁ FORAM LEVADAS A EFEITO POR ESTE JUÍZO, NO ENTANTO, SEM ÊXITO.

INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, POR SEU ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

NÃO SENDO ATENDIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


7 - 0019368-65.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SALVINO SANTOS
Requerido: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: JOAO SALVINO SANTOS
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerido: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento.
Após procederei na forma do artigo 357 do CPC.


8 - 0019232-68.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: NELSON MASSARU SUGUI e outros
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Embargante: NELSON MASSARU SUGUI
Embargante: TEMA PROPAGANDA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Nestes autos pugnou o executado/embargante, assistência judiciária juntando aos autos balancete da pessoa jurídica.

No entanto, são litisconsortes ativos a pessoa física e a jurídica.

Ao acessar o banco de dados da Receita Federal, por meio do INFOJUD, pude verificar que o ganho da pessoa fisica é incompativel com o seu patrimônio, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, pois quem possui o patrimônio que a pessoa fisica nestes autos possui, nem na remotíssima hipótese pode ser considerado pobre no sentido da lei.

Intime-se para recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos.


9 - 0033420-03.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA
Requerido: MARCELO BARBOSA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a dvogado do autor para adequar a sua petiçao ao novo CPC, bem como fazer constar do referido acordo, assinatura do original do réu.
 


10 - 0012435-54.2012.8.08.0012 (012.12.012435-4) - Monitória
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Requerido: JOSE PAULO ZAMBI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para tomar conhecimento da petição de fl.163, juntada pelo réu.


11 - 0008959-64.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANTONIO MARTINS VITOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.


12 - 0025686-64.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: MARCELA CANDIDO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Revogo a decisão de fl. 22. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


13 - 0031575-04.2013.8.08.0024 - Monitória
Exequente: CARLOS ALBERTO DELAZARI
Requerente: CARLOS ALBERTO DELAZARI
Executado: MONIQUE SILVA DOS SANTOS
Requerido: MONIQUE SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Exequente: CARLOS ALBERTO DELAZARI
Requerente: CARLOS ALBERTO DELAZARI

Para tomar ciência do despacho:
As diligências inerentes aos CRI, podem ser realizadas pelo próprio autor, nao necessitando de intervenção deste Juízo.

Intime-se para prosseguimento, indicando bens do executado passiveis de penhora, sob pena de arquivamento.


14 - 0039961-52.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO ALVES PEREIRA
Requerido: BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8688/ES - JOSE ALFREDO CRESPO BARRETO
Requerente: RODRIGO ALVES PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, fulcrado nos dispositivos legais supra citados INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 485 do NCPC.


15 - 0023705-34.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO WORLD INTERNACIONAL CARGO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24479/ES - JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE
Requerido: LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO WORLD INTERNACIONAL CARGO ME
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que até a presente data a empresa ré nao depositou os honorários estipulados pelo sr. Perito.

Assim, tenho  que o réu perdeu o direito de produzir a referida prova.

Por tal razão, intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais, a começar do autor e em seguida a ré.

Após, cls para sentença.


16 - 0019357-12.2011.8.08.0024 (024.11.019357-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESCOLA DA ILHA LTDA
Requerente: ESCOLA DA ILHA LTDA
Executado: KELLY CHISTINA FERREIRA SILVA
Requerido: KELLY CHISTINA FERREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008195/ES - LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Requerente: ESCOLA DA ILHA LTDA
Exequente: ESCOLA DA ILHA LTDA
Advogado(a): 15278/ES - WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Requerido: KELLY CHISTINA FERREIRA SILVA
Executado: KELLY CHISTINA FERREIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
A requerida apresenta embargos de declaração à sentença proferida nos autos, sob o argumento de omissão deste juízo quanto a alegação de prescrição, bem como ausência de manifestação quanto aos juros e multa contratual.  Relatado. Decido. Assiste razão em parte a embargada. Quanto a prescrição, este juízo expressamente se manifestou quando do proferimento da sentença, razão pela qual não há qualquer vício a ser sanado. Todavia, no que tange aos juros e multa contratuais, tenho pela omissão deste juízo, razão pela qual, recebo os embargos de declaração apresentados, e lhes dou parcial provimento, para fazer constar no dispositivo da sentença embargada a seguinte decisão: “Aos valores devidos pela requerida, objetos da presente condenação, devem ser acrescidos juros e multa, conforme previsto no contrato.” Intimem-se. 


17 - 0039900-65.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Executado: MIX SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para indicar bens do executado passiveis de penhora, sob pena de arquivamento a teor do disposto no artigo 921, III do CPC.


18 - 0010232-44.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Executado: GILNEY CALZAVARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19771/ES - FRANCISCO ALFREDO DE SOUZA
Executado: GILNEY CALZAVARA
Executado: TEREZINHA MARCOLANO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 257198/SP - WILLIAM CARMONA MAYA
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. A executada apresenta embargos de declaração alegando omissão deste juízo quanto a apreciação da exceção de pré-executividade apresentada nos autos.  Relatado. Decido. Primeiramente, destaco que os aclaratórios se prestam apenas para sanar supostos vícios constantes no bojo da própria decisão e não nos autos do processo ou no tramite do mesmo. Sendo assim, não vislumbrando qualquer dos vícios elencados no artigo 10.22 do CPC, recebo os embargos de declaração mas lhes nego provimento. 2. No que tange a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, tenho que a exceção de pré-executividade constitui forma excepcional de extinção do processo de execução, estando seu objeto adstrito às questões formais do título executivo, podendo tratar apenas de matéria de ordem pública, sujeita ao conhecimento ex officio pelo juiz, que prescinde de dilação probatória, razão pela qual rejeito a Exceção de Pré-executividade apresentada, por ter como fundamento cumprimento da obrigação, o que é controvertido nos autos. 3. Quanto a pretensão de suspensão do processo em razão da recuperação judicial da empresa Termari Comercial Importadora e Exportadora Ltda., INDEFIRO, eis que a referida pessoa jurídica não é parte nos autos, tendo a presente ação sido ajuizada apenas em face dos garantidores pessoas físicas. 4. Intimem-se. 


19 - 0003791-47.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SA BANDES
Requerido: ROSSIMAR POLIMENTOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SA BANDES

Para tomar ciência da sentença:
 
O presente julgamento resolve o mérito do pedido na forma do inciso I, do artigo 487 do CPC.
 
Por via de consequência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), nos termos do parágrafo 8º do artigo 85 do CPC.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL - VEPEMA
Editais

Intimações

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

 

NP

REEDUCANDO

FILIAÇÃO

222.2011.08310

CLAUDIO RODRIGUES PRATES

LAURA RODRIGUES PRATES E ANTONIO MOREIRA PRATES

222.2010.04417

JACKSON DE OLIVEIRA ARAUJO

MARCIA DE OLIVEIRA ARAUJO E VALDEILTON SANTOS ARAUJO

222.2008.07943

JOSÉ SANTOS DIAS

MADALENA DOS SANTOS CORDEIRO E ADELMO MOREIRA DIAS

0007794-85.2011.8.08.0035

DAMIÃO CHAVES RODRIGUES

MIRTES SANTOS CHAVES E SANTOS JOSÉ RODRIGUES

0006233-84.2015.8.08.0035

DIOGO RAUTA PEREIRA

LUCIA HELENA RAUTA E EDSON PEREIRA

222.2012.12987

UALLACE RONE DIAS SOARES

MARIA DO CARMO DIAS SOARES E ASCLEPIADES VIEIRA SOARES

0017620-91.2014.8.08.0048

RAI PEREIRA SILVA

EDNA PEREIRA SILVA E BENEDITO SILVA

0010930-57.2014.8.08.0012

CARLOS ALBERTO NOVAIS

MARIA GEORGINA ROMOALDO MACHADO E MANOEL PEREIRA DE NOVAIS

0014497-96.2014.8.08.0012

ALEX ANTONIO BRANDAO DOS SANTOS

MARIA DE CARMO BRANDAO SANTOS E SEBASTIAO PINTO DOS SANTOS

0000031-97.2014.8.08.0012

ALEXANDRE SILVA ALVES

IRANDI VIEIRA SILVA E JAIME JOSÉ ALVES

222.2010.06745

JOSÉ AMARILDO DE OLIVEIRA

MARIA ROSA DE OLIVEIRA E PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

0005180-40.2015.8.08.0012

EDMAR HELMER

MARGARIDA DE FREITAS HELMER E JOVENTINO HELMER

0019295-71.2012.8.08.0012

LAUDINEIA SOUZA LOPES SILVA

IRACY DE SOUZA LOPES E ARGEMIRO DE SOUZA LOPES

222.2011.07020

FABIO GOMES DA SILVA

DIVINA HORACIO

0000628-32.2015.8.08.0012

WEMERSON MENDES DE ASSIS

NEUZA HELENA MENDES DE ASSIS E VANDERLI JANDRE DE ASSIS

0029797-87.2014.8.08.0048

GEOVANI DOS SANTOS JESUS

ADRIANA SELIJA DOS SANTOS E JOSÉ SIMPLICIO DOS SANTOS JESUS

0011911-21.2012.8.08.0024

OSVALDO AZEVEDO NORONHA

NOBETI GOMES CUSTÓDIO E VALDINEI AZEVEDO NORONHA

 

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS(AS) SENHORES(AS) ACIMA REFERENCIADOS(AS), OS(AS) QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR JUSTIFICATIVA POR ESCRITO ANTE AS IRREGULARIDADES APONTADAS, EM CASO DE DÚVIDA, DEVERÁ COMPARECER A DEFENSORIA PÚBLICA - (ENDEREÇO RUA PEDRO PALÁCIOS, 60, EDIFÍCIO JOÃO XXIII) PARA SER AUXILIADO. SALIENTAMOS QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.

 

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE (2017). EU, FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE, CHEFE DE SECRETARIA, QUEM O FEZ DIGITAR E O CONFERI.

 

FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE

CHEFE DE SECRETARIA

Intimações

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

 

NP

REEDUCANDO

FILIAÇÃO

222.2011.07283

RENATA DOMINGOS DOS SANTOS

VITÓRIA MARIA DOMINGOS E EMANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS

222.2011.05508

VINICIUS DE AGUIAR SOARES

VANUSA DE AGUIAR SOARES E SIDNEY SEVERINO SOARES

222.2011.01576

ELIETE OLIVEIRA DE MORAES

ELIZABETE SOARES DE MORAES E OTAVIO OLIVEIRA DE MORAES

222.2008.07523

JOORLEY MARCELO PINTO

NEUSA RODRIGUES E JOVACY PINTO

0033851-67.2012.8.08.0048

WANDERSON RAMOS DO NASCIMENTO

ANA RAMOS DO NASCIMENTO

0016654-42.2014.8.08.0012

RENATO LEANDRO COSTA

MARIA ERLY COSTA

 

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS(AS) SENHORES(AS) ACIMA REFERENCIADOS(AS), OS(AS) QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR JUSTIFICATIVA POR ESCRITO ANTE AS IRREGULARIDADES APONTADAS, EM CASO DE DÚVIDA DEVERÁ PROCURAR ADVOGADO OU NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE ARCAR, COMPARECER A DEFENSORIA PÚBLICA - (ENDEREÇO RUA PEDRO PALÁCIOS, 60, EDIFÍCIO JOÃO XXIII) PARA SER AUXILIADO. SALIENTAMOS QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.

 

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE (2017). EU, FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE, CHEFE DE SECRETARIA, QUEM O FEZ DIGITAR E O CONFERI.

 

FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE

CHEFE DE SECRETARIA

Intimações

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

 

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

 

NP

REEDUCANDO

FILIAÇÃO

00085056020108080024

DENIS PEREIRA

MARIA HELENA PEREIRA

00338745220128080035

IZAIAS DOS SANTOS ALVES CARDOSO

GENY DOS SANTOS ALVES CARDOSO E JOÃO ALVES CARDOSO

00289258120138080024

RODRIGO MATTOS

TÂNIA MATTOS E VALDIVINO LEMOS DA COSTA

00466967220138080024

NATIANE EMILIA DE OLIVEIRA AMORIM

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA E EMILIO DE ASSIS AMORIM

 

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS(AS) SENHORES(AS) ACIMA REFERENCIADOS(AS), OS(AS) QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DAR CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. SALIENTAMOS QUE o NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.

 

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE (2017). EU, FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE, CHEFE DE SECRETARIA, QUEM O FEZ DIGITAR E O CONFERI.

 

FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE

CHEFE DE SECRETARIA

Intimações

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

 

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

 

NP

REEDUCANDO

FILIAÇÃO

222201212619

EVERTON MONTEIRO ROSA

ELVIRA DE ABREU E LEVINO ROSA

00180471020078080024

JOSÉ LINO MARTINS

NOILDE FRANCISCA AMBROSIA E JOSÉ HERMENEGILDO MARTINS

00034728920108080024

EDUARDPO FERREIRA DE SOUZA

EDUARDO FERREIRA DE SOUZA

 

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS(AS) SENHORES(AS) ACIMA REFERENCIADOS(AS), OS(AS) QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. SALIENTAMOS QUE o NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.

 

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE (2017). EU, FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE, CHEFE DE SECRETARIA, QUEM O FEZ DIGITAR E O CONFERI.

 

FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE

CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011784-11.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FELIPE ALCANTARA DE CASTRO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
114357/MG - MARCELA PADUA GARCIA
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 19/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023402-84.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLAUDEIR ANTONIO DE AMORIM PIRES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14864/ES - ADRIANA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 19/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011349-37.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ZILDA CAROLINA AZEVEDO LEMOS- onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21519/ES - FELIPE GONCALVES CIPRIANO
19323/ES - PEDRO RODRIGUES FRAGA
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 19/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010756-08.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NILZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ROSA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9523/ES - BRUNO SCALCO FERREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 19/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0001898-66.2009.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDINETE BORGES DOS SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14065/ES - ORLANDO BOLSANELO CALIMAN
8654/ES - CHRISTINE MENDONCA
14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 16/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0001898-66.2009.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OSEAS LIMA DOS SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14065/ES - ORLANDO BOLSANELO CALIMAN
8654/ES - CHRISTINE MENDONCA
14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 16/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021556-32.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROBERTO DE SA CUNHA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DALCOL
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 19/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020717-07.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEFONICA BRASIL S.A. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

BRUNA MARQUES COELHO BASTOS
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023873-03.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES SA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 19/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0024698-44.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEFONICA BRASIL S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

BRUNA MARQUES COELHO BASTOS
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014965-54.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLARO SA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018242-78.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLARO S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho Concessão ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0024383-50.2015.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NET SERVICOS DE COMUNICACOES S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Motivo: Outros
Conforme evento Julgada procedente em parte a ação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011501-85.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LARISSA CAMPOS FERREIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22083/ES - HILTON ALVES PEREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.07.027541-7

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Fundação de Assistência e Educação - Faesa

Advogado : 010192 ES Patrícia N. Romano T. Pepino

Executado : Thatiana Schaffer de Souza

Despacho:

Nos moldes do que dispõe art. 833, inciso IV do CPC, são impenhoráveis a verba decorrente do salário percebido pelo devedor e destinado a seu sustento e de sua família.

No mais, mesmo que entendesse pelo deferimento da medida pleiteada pela Executada, não consta nos autos nenhum indício de que a parte Executada aufira renda ou dados sobre sua fonte pagadora.

Assim, indefiro o requerimento de penhora sobre 30% do salário da Executada.

Intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 19 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.09.036419-1

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : BV Financeira S/A CFI

Advogado : 010990 ES Celso Marcon

Executado : Walteir Souza de Almeida

Despacho:

Cumpra-se o art. 117 do Código de Normas.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 26 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0016696-80.1999.8.08.0024

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Sebastião Nunes Carneiro

Advogado : 007643 ES Suzana Hoffmann Reis

Executado : Selmo Vargas Muller e outro

Advogado : 023715 ES Lais Peixoto Rocha Couzi

Despacho:

Diante da ausência de manifestação do avaliador e, considerando-se ainda a apresentação de laudos de avaliação pela parte Executada, intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre os referidos laudos. Não havendo consenso, será novamente marcada a data para avaliação através do avaliador do juízo. Dil-se. Vitória/ES, 22 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0031472-60.2014.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Vitória Hospitalar Ltda

Advogado : 0008692 ES Elias Melotti Junior

Advogado : 0008869 ES Leonardo Battiste Gomes

Requerido : Soc Ben São Camilo Hosp Reg Vale do Paraíba S/C

Advogado : 0331465 SP Lucas Adami Vilela

Despacho:

Dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.

Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3o) para o dia 04/05/2017, às 13h30.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, especialmente para fins de se oportunizar os requerimentos de provas postulados pelas partes.

As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 14 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0039035-42.2013.8.08.0024

Natureza : Produção Antecipada de Prova

Requerente : Reinaldo Pedruzzi Neto

Advogado : 013590 ES Jacques Jamer Ronacher P. Junior

Requerido : Motorcenter Ltda

Advogado : 013325 ES Carlos Lacerda de Castro Crissaff

Requerido : J Toledo Suzuki Motos do Brasil

Advogado : 022772 BA Gilberto Badaró de Almeida Souza

Despacho:

Nomeio como perito(a) do juízo o engenheiro mecânico Flavio Lobato La Rocca, com endereço profissional na Avenida Américo Buaiz, 501, Edifício Victoria Office Tower, Torre Leste, Sala 1.016, Enseada do Suá, Vitória/ES, telefones (27) 3376-5662, e-mail flavio@laroccapericias.com.br.

Em contato com o Expert, este compareceu em Juízo (petição de fls. 113-7, indicando seus honorários em quatro salários-mínimos, o que desde já homologo e arbitro.

Considerando-se que a prova pericial foi postulada exclusivamente pela parte Autora, o custo financeiro da perícia deverá ser por ela suportado, a qual fica desde já intimada para promover o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova.

Realizado o depósito dos honorários, venham os autos conclusos para designação de data para realização da perícia.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 3 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0044129-05.2012.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Wendel Muniz Carvalho

Advogado : 004945 ES Magda Denise Farias de Souza

Requerido : Lívia Muniz Boles

Advogado : 016312 ES Rômulo Bottecchia da Silva

Requerido : Porto Seguro Cia de Seguros Gerais

Advogado : 009835 ES Rodrigo Zacché Scabello

Advogado : 010371 ES Gustavo Siciliano Cantisano

Despacho:

Trata-se de ação, cujo Perito apresentou o Laudo Pericial. Expeça-se alvará em nome do Perito, para levantamento dos respectivos honorários periciais. Sobre o Laudo Pericial, i-se as partes para ciência nos moldes do art. 477, § 1o, do CPC, no prazo comum de quinze dias, com vista conjunta em Cartório, nos moldes do art. 389 do Código de Normas/CGJES, vedada a carga dos autos, salvo em se tratando de carga rápida por uma hora, nos moldes do art. 107, §§ 2o e 3o, do CPC. Caso alguma das partes tenha oportunamente indicado assistente técnico, a elas caberão comunicá-lo a fim de que apresente o parecer no prazo de quinze dias. Dil-se. Vitória/ES, 22 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0007990-49.2015.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Douglas Alberto Maciel de Andrade

Advogado : 018670 ES Andréia C. Elbani Ferreira

Advogado : 006290 ES Jaime Monteiro Alves

Requerido : Itaú Seguros S/A

Advogado : 008737 ES Beresford M. Moreira Neto

Despacho:

Trata-se de ação, cujo Perito apresentou o Laudo Pericial. Expeça-se alvará em nome do Perito, para levantamento dos respectivos honorários periciais. Sobre o Laudo Pericial, i-se as partes para ciência nos moldes do art. 477, § 1o, do CPC, no prazo comum de quinze dias, com vista conjunta em Cartório, nos moldes do art. 389 do Código de Normas/CGJES, vedada a carga dos autos, salvo em se tratando de carga rápida por uma hora, nos moldes do art. 107, §§ 2o e 3o, do CPC. Caso alguma das partes tenha oportunamente indicado assistente técnico, a elas caberão comunicá-lo a fim de que apresente o parecer no prazo de quinze dias. Dil-se. Vitória/ES, 22 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

     Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0007799-09.2012.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Nelson Humberto Madeira da Silveira

Advogado : 009322 ES Alexandre Augusto Vieira de Melo

Requerido : Net Link Telecomunicações Ltda

Advogado : 007657 ES Sirlei de Almeida

Requerido : Carlos Eduardo Félix Salles

Advogado : -

Requerido : Valéria Maria Vianna

Advogado : -

Requerido : Selmo Eduardo Bitar da Silva

Advogado : Defensoria Pública

Requerido : Dilzete Maria Binow Bitar

Advogado : Defensoria Pública

Requerido : Sebastião Simões Salles

Advogado : -

Requerido : Margarida Júlia Félix Salles

Advogado : -

Decisão

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.

Recebo a Apelação de fls. 323-341.

Devido ao comparecimento espontâneo da parte Apelada que apresentou contrarrazões de recurso, conforme fls. 370-94, deixo de intimá-la, desse modo, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.

Dil-se.

Vitória/ES, 16 de Janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//gls

Decisão

 Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0016051-59.2016.8.08.0024

Natureza : Revisional

Requerente : Pedro Arrivabene Neto

Advogado : 017242 ES Grayce Seiberl Rocha

Requerido : Banco Santander

Decisão/Carta Postal:

Concedo à parte Requerente os benefícios da gratuidade da justiça.

Trata-se de Ação Revisional, na qual a parte Autora alega que celebrou com a parte Ré um contrato de natureza onerosa, em cujo negócio jurídico contraiu a obrigação de pagamento de prestações mensais e sucessivas, até que houvesse a regular quitação do débito.

No entanto, ao apontar uma série de questionamentos que maculam o aludido contrato, refletindo em prejuízos de ordem financeira, pede a parte Autora, por meio de dirigismo contratual, a revisão do contrato celebrado entre as partes, decotando-se excessos e ressarcindo prejuízos, inclusive com providências de natureza antecipatória.

É o breve relatório.

Decido.

Como fundamentos jurídicos que justificariam a revisão contratual, a parte Autora relatou, em apertada síntese, os argumentos abaixo referidos que serão apreciados na sequência.

Embora a parte Autora tenha alegado excesso na taxa de juros, verifico que nada demonstrou neste momento processual, de modo a evidenciar que a taxa adotada na relação material subjacente seja significativamente superior à média de mercado, em conformidade com as Séries Temporais divulgadas pelo Bacen.

A capitalização de juros, prevista em contrato, passou a ser admitida a partir da edição da MP 1.963/00, sucedida pela MP n. 2.170-36/01, elevada à condição de lei ordinária por força da promulgação da EC n. 32/01, não tendo razão a parte Requerente quanto a sua pretensão de desconstituir sua incidência, na medida em que o art. 5o da aludida norma estabelece que nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, inclusive adotando-se a tabela price como método de cálculo. A esse respeito, confira-se a Súmula n. 539 do STJ: é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.

Por conta desses motivos, e não verificando a presença de elemento neste momento processual que sugira ilegalidade ou abusividade que autorize a revisão judicial do contrato, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e/ou consignação.

Cite-se a parte Requerida, para querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo, incidirem os efeitos da revelia, a que aludem o art. 344 do CPC.

Determino, ainda, que a instituição financeira, ora Requerida, promova a juntada do contrato que instrumentalizou o negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como o documento de resposta/análise de crédito, com a indicação das tarifas e cobranças impostas à parte Requerente.

Para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado.

I-se.

Advertência de citação: Advertência da citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação.

Advertência quanto à juntada do contrato: Fica V Sa ou representante formalmente intimado(a), a fim de que no prazo de contestação promova a juntada do contrato que instrumentalizou o negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como o documento de resposta/análise de crédito, com a indicação das tarifas e cobranças impostas à parte Requerente, sob pena de incidência da confissão ficta, a que alude o art. 400 do CPC, cuja penalidade será medida conforme o contexto dos fatos.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 10 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Decisão

  Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0033405-97.2016.8.08.0024

Natureza : Revisional

Requerente : Geraldo Edvard Pinto e outro

Advogado : 021233 ES Pedro Vitor de Alcântara Sabadini

Requerido : Associação de Poupança e Empréstimo Poupex

Decisão/Carta Postal:

Concedo à parte Requerente os benefícios da gratuidade da justiça.

Trata-se de Ação Revisional de contrato de financiamento habitacional ajuizada por Geraldo Edvard Pinto e outro em face da Associação de Poupança e Empréstimo Poupex, na qual a parte Autora requer a concessão da tutela de urgência, para o fim de obter autorização para consignar em juízo as prestações mensais do referido financiamento (especificamente relativas aos juros que ainda são cobrados).

Para fundamentar sua pretensão, sustenta o Autor que em 16/10/1989 firmou junto à Requerida o contrato particular de Abertura de Crédito para construção habitacional em lote próprio, ficando estipulado que a dívida seria paga em 240 parcelas, até 16/05/2010.

Afirma que o contrato foi integralmente pago, inclusive os juros de mora, contudo, já no ano de 2010, foram surpresados com a notificação enviada pela Requerida, no sentido de que ainda restaria um débito de R$ 182.850,70, decorrente do desequilíbrio financeiro verificado durante o período do financiamento, o que fez o contrato ser prorrogado por mais 120 meses.

Aduz que mantém em dia o pagamento das parcelas, contudo, já no ano de 2016, o saldo devedor já ultrapassava o montante de R$ 320.000,00, mesmo já tendo ocorrido a satisfação do crédito havido do citado fianciamento.

É o breve relatório.

Decido.

Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito favorável à parte Autora encontra-se evidenciada, na medida em que o débito existente do contrato de financiamento firmado pela parte Autora em 1989 refere-se a reajuste financeiro que ocorreu ao longo dos anos.

A situação fática apresentada nos autos demonstra que, ao menos até este momento, os Autores lograram êxito em liquidar a dívida contraída junto à parte Requerida, quando do contrato primitivo de financiamento, contudo, ainda não obtiveram a quitação da obrigação, decorrente de uma exasperação de juros.

Neste sentido, conforme informado nos autos, é certo que já no ano de 2017 a dívida existente passa do montante de R$ 300.000,00, mesmo tendo ocorrido a integralidade do financiamento em 2010, o que parece não ter termo final.

O perigo de dano pode ser identificado como sendo a demora inerente à conclusão do processo, cujos efeitos do ato ilícito praticado pela parte Requerida serão danosos à parte Autora.

Ademais, o deferimento da concessão da tutela provisória não importa em prejuízo à parte Requerida, haja vista que os valores serão depositados nos autos e, conforme for, futuramente poderão ser levantados pela própria Demandada.

Além do que, surgindo novos fatos que demonstrem o contrário, a medida neste momento deferida poderá ser revogada ou substituída a qualquer momento.

Sendo assim, e em face do exposto, com base no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência, no sentido de autorizar a consignação das parcelas mensais vincendas relativas ao financiamento discutido na demanda, no valor mensal de R$ 307,28, depositadas em conta judicial vinculada a este processo.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Advertência quanto à liminar: Fica V Sa e/ou representante formalmente, igualmente, intimado(a) da medida de urgência concedida liminarmente, sendo obrigatório seu cumprimento, sob pena de adoção das medidas judiciais pertinentes.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Decisão

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0021117-20.2016.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Tiago de Andrade Caldeira

Advogado : 014151 ES Fernando Talhate de Souza

Requerido : Aymoré CFI S/A

/Decisão/Carta Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça.

Trata-se de ação, na qual a parte Autora alega os seguintes fatos: QUE em 04/05/2015 pagou integralmente o contrato de financiamento de veículo realizado junto à Requerida, recebendo, inclusive, carta de quitação; QUE não obstante a tal fato, teve seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, supostamente proveniente de débito referente ao referido financiamento.

Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que a parte Requerida seja compelida a retirar seu nome do SPC/Serasa.

É o breve relatório.

Decido.

Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito favorável à parte Autora encontra-se evidenciada, na medida em que às fls. 12 consta cópia da carta de quitação de contrato de financiamento expedida pela Requerida em favor do Autor.

O perigo de dano pode ser identificado como sendo a perpetuação prolongada da conduta abusiva e/ou ilegal, com presumível provocação de prejuízo à parte Autora.

Sendo assim, e em face do exposto, com base no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência, no sentido de determinar à parte Requerida que, no prazo de cinco dias, promova a retira do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito, se lá estiver inserido por conta do contrato de financiamento n. 20017400465, objeto desta Demanda.

Fica estabelecida multa diária correspondente a R$ 200,00, até o limite provisório de R$ 5.000,00.

Em se tratando de relação de consumo, no qual a parte Autora mostra-se hipossuficiente e suas razões apresentam verossimilhança, a parte Requerida fica advertida da inversão do ônus da prova como regra de julgamento, de modo que caberá a si a demonstração de que os fatos articulados na petição inicial não ocorreram da forma ora consignada.

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada.

Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Advertência quanto à liminar: Fica V Sa e/ou representante formalmente, igualmente, intimado(a) da medida de urgência concedida liminarmente, sendo obrigatório seu cumprimento, sob pena de adoção das medidas judiciais pertinentes.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Decisão

 Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.99.008021-0

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Alcimar Nascimento

Advogado : 004946 ES Alcimar Nascimento

Executado : Planart Móveis Ltda

Endereço : Rua Leokardia Krause Martins , s/n, Itapoã,

Vila Velha/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Executado : Darlan Sattler

Endereço : Rua Diógenes Nascimento das Neves, n. 164, ap 502

Barro Vermelho, Vitória/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Executado : Heleneida Pires Sattler

Endereço : Rua Diógenes Nascimento das Neves, n. 164, ap 502

Barro Vermelho, Vitória/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Executado : Oscar Sattler

Endereço : Rua Desembargador Xavier Paes Barreto, n. 380,

ap 1.001, Mata da Praia, Vitória/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Executado : Denise Helena Coutinho

Endereço : Rua Desembargador Xavier Paes Barreto, n. 380,

ap 1.001, Mata da Praia, Vitória/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Decisão/Carta-Postal:

Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Alcimar Nascimento em face de Planart Móveis Ltda e outros.

Regularmente citados, os Executados opuseram Embargos à Execução (processo 0010061-49.2000.8.08.0024), os quais foram rejeitados.

No bojo do processo executivo, os Executados Darlan Satler e Heleneida Pires Satler indicaram um bem imóvel à penhora (fls. 21-2), o qual foi rejeitado pela parte Exequente, sob a justificativa de quem o bem encontava-se sob a propriedade registral de terceiro alheio à relação processual (fls. 32).

Em busca da efetivação de seu crédito, a parte Exequente, através da petição de fls. 125-6, indica dois bens imóveis dos Executados à penhora.

Era o que de importante a relatar.

Decido.

Transcorrido vasto tempo desde o ajuizamento da presente Ação de Execução, até a presente data a parte Exequente não logrou êxito na satisfação do crédito exequendo.

Noutro giro, os Executados, regularmente citados, não assinalam a intenção de satisfazer a obrigação exequendo por si devida, há muito se mantendo inertes no processo.

Pois bem.

Após diligencias realizadas junto ao sistema Infojud, a parte Exequente logrou êxito em localizar dois imóveis pertencentes aos Executados (descritos na petição de fls. 125-6), requerendo a promoção de ato executivo sobre os mesmos.

Neste sentido, e atento às cópias das matrículas dos referidos bens (fls. 127-1), verifico ser possível o deferimento da medida executiva (penhora), notadamente por que os imóveis indicados são de propriedade dos Executados, encontrando-se livres e desembaraçados de quaisquer ônus real.

Assim, pelas razões expostas, defiro o requerimento de fls. 125-6, promovendo a penhora sobre os seguintes bens:

a) Apartamento n. 502 do Ed. Áries, Bloco A, localizado na Rua Diógenes Nascimento das Neves, n. 164, Barro Vermelho, Vitória/ES, de propriedade de Darlan Sattler e Heleneida Pires Sattler (fls. 127-9);

b) Apartamento n. 1.101 do Ed. Praia de Búzios, localizado na quadra B, Bloco H, Mata da Praia, Vitória/ES (fls. 130-1).

Lavre-se o termo de penhora.

Intimem-se todos os Executados, pessoalmente e por Advogado, a fim de que tomem ciência do presente ato executivo e para que requeiram o que entender de direito, no prazo de quinze dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para determinação de avaliação e alienação dos imóveis.

 

 

Servirá a presente Decisão de carta-postal a ser remetida aos endereços dos Executados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 9 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Sentença

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0040578-17.2012.8.08.0024

 

Natureza : Execução de Título Executivo Extrajudicial

 

Exequente : Bandes S/A

 

Advogado : 0012245 ES Murilo Bonacossa de Carvalho

 

Executado : Marina Charpinel Baldotto

 

Executado : Ronaldson Charpinel Baldotto

 

Advogado : não cadastrado

 

 

 

 

 

Sentença

 

:

 

 

 

 

 

Considerando-se o pagamento voluntário promovido pela parte Executada, informado pela Exequente, incluindo o valor principal do débito e honorários, declaro liquidada a obrigação

Sendo assim e em face do exposto, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC.

Sem condenação em honorários.

Custas finais pelos Executados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, 21 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Sentença

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0019736-74.2016.8.08.0024

 

Natureza : Reintegração de Posse (

 

leasing)

Requerente : Banco Itauleasing S/A

Advogado : 0013621 ES Nelson Paschoalotto

Requerido : Joel Nunes

Advogado : não cadastrado

 

 

 

 

Sentença

 

 

:

 

 

Trata-se de ação, cuja parte Autora declarou não mais possuir interesse em prosseguir com o feito, conforme petição de fls. 40-1.

Sendo assim e em face do exposto, homologo o pedido de desistência, oportunidade em que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. VIII, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte Requerente (CPC, art. 90).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado,

cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, 21 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Sentença

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0034604-62.2013.8.08.002

 

Natureza : Ordinária

 

Requerente : Pedro Motta

 

Advogado : 0004199 ES Luiz Renato Gastin dos Santos

 

Requerido : Banco Itaú Unibanco S/A

 

Advogado : 0018102 ES Bernardo Ananias Junqueira Ferraz

 

 

 

 

 

Sentença

 

:

 

 

 

 

 

Trata-se de ação, cuja parte Autora declarou não mais possuir interesse em prosseguir com o feito, conforme petição de fls. 118-9.

A Requerida anuiu anteriormente, conforme manifestação contida na parte final da Ata de Audiência de fls. 112-4.

Sendo assim e em face do exposto, homologo o pedido de desistência, oportunidade em que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. VIII, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas finais, se houver, pela parte Requerente (CPC, art. 90).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, 21 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Sentença

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 1133023-28.1998.8.08.0024

 

Natureza : Monitória

 

Requerente : Banestes Banco do Estado do Espírito Santo S/A

 

Advogado : 0004732 ES Bento Machado Guimarães Filho

 

Requerido : Aparecida Simone Meira Nicomedes

 

Curador Esp. : Defensoria Pública

 

Sentença

 

:

 

1. A parte Autora propôs a presente Ação Monitória em face da parte Requerida, regularmente qualificados, alegando, em apertada síntese e pelos motivos expostos na exordial, ser credora da parte Requerida em razão do não pagamento, no prazo oportuno, da importância de R$ 12.842,78 (doze mil, oitocentos e quarenta e dois reais, setenta e oito centavos).

 

Por conta desses fatos, pediu a expedição de Mandado Monitório e sua ulterior conversão em título executivo judicial, conforme art. 1.102-C do então vigente CPC/1973.

 

Ação inicialmente ajuizada como Execução Extrajudicial, convertida em Ação Monitória por força da r. Decisão de fls. 88-92.

 

Requerida regularmente citada, por edital.

 

Nomeação de curador especial a fls. 112.

 

Embargos monitórios apresentados a fls. 115-20.

 

Houve impugnação pela Autora.

 

Considerando-se que o julgamento da lide não desafia a produção de prova em audiência, porquanto suficiente o conjunto probatório, passo a conhecer diretamente do pedido, nos moldes do art. 355, inc. I, do CPC, proferindo o julgamento antecipado do feito.

 

Vieram os autos conclusos para sentença.

 

É o que de importante tinha a relatar.

 

2. Passo ao julgamento.

 

A respeito da arguição processual suscitada pela Defensoria Pública, entendo que não lhe assiste razão.

 

Isso porque que de acordo com o art. 232 do então vigente CPC/1973, não era exigência da citação editalícia a prévia investigação exauriente do possível endereço do Réu em órgãos públicos e/ou concessionárias de serviços públicos e, notadamente, porque houve diligência no endereço constante nos autos.

 

Nesse sentido, confira-se:

 

<<Apelação cível. Posse. Ação de imissão de posse e cessão de direitos sobre imóvel. Citação por edital. Nulidade inocorrente. Diligências suficientes. A parte e o juízo de origem promoveram diligências suficientes no sentido de localizar o demandado, todas infrutíferas. Assim sendo, é válida a citação por edital levada a efeito. Apelo desprovido. (TJRS; AC 43452-02.2013.8.21.7000; Cachoeirinha; Décima Nona Câmara Cível; Rel. Des. Eugênio Facchini Neto; Julg. 09/04/2013; DJERS 12/06/2013)>>.

 

Preliminar afastada.

 

Passo, doravante, ao exame do mérito.

 

Trata-se de Ação Monitória instaurada pelo procedimento especial do art. 1.102-A e seguintes do CPC/1973, então vigente ao tempo de seu ajuizamento, por meio da qual a parte Autora pretende obter a satisfação do crédito referido na petição inicial.

 

Para justificar sua pretensão, a parte Requerente juntou com sua petição inicial, os documentos que pretende conceder a eficácia de título executivo judicial, consistente em contrato de abertura de crédito em conta-corrente (fls. 08-08v), bem como os demonstrativos e extratos de crédito (fls. 11-29).

 

O contrato de abertura de crédito especial em conta-corrente, comumente denominado de cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição bancária, que disponibiliza crédito pré-aprovado vinculado à conta bancária do qual é titular.

 

É modalidade de crédito rotativo, mediante o qual a instituição financeira disponibiliza valores para cobrir cheques e outros tipos de pagamentos que ultrapassem o valor existente na conta do cliente e, tão logo o crédito seja acessado, a instituição financeira é autorizada a cobrar juros e encargos, sendo que em grande maioria adota-se o desconto uma vez por mês, em data de vencimento predeterminada.

 

Conforme destacado anteriormente, a parte Autora anexou o contrato de abertura de crédito especial em conta-corrente, bem como demonstrativos e extratos em que se observa a captação do crédito e a evolução da dívida, advindo daí o dever do correntista em promover o pagamento da dívida por si contraída.

 

Resta, portanto, admitida a pretensão da instituição financeira Requerente quanto ao ajuizamento da presente Ação Monitória, nos exatos termos da súmula n. 247 do STJ: o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

 

Considerando que o pedido guarda precisa relação com a evolução da dívida comprovada pelos extratos da conta-corrente, tenho como correta a pretensão da parte Autora quanto aos valores iniciais cobrados.

 

Por fim, a respeito da defesa meritória, além da negativa geral, suscitada pela Defensoria Pública, tenho que não lhe assiste razão.

 

Os juros, no caso concreto, não são contados da citação, mas, sim, do vencimento da dívida, vez que o caso concreto revela que a mora é ex re:

 

"A mora ex re vem do próprio mandamento da lei, independentemente de provocação da parte a quem interesse, nos casos especialmente previstos […] Vencida a dívida contraída com prazo certo, nasce pleno juri o dever da solutio, e sua falta tem por efeito a constituição imediata em mora. É a regra dies interpellat pro homine" (Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, vol. I, 11. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 224-5).

 

Dessa forma, os cálculos da Autora não merecem reparos, cuja contagem de juros incidirá da mora até o ajuizamento da ação e, a partir daí, da citação.

 

3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC:

 

3.1. Rejeito os Embargos Monitórios e, ato contínuo, acolho os pedidos iniciais, oportunidade em que fica, de pleno direito, constituída pela presente Sentença, como título executivo judicial, a obrigação da parte Requerida ao pagamento da importância de R$ 12.842,78 (doze mil, oitocentos e quarenta e dois reais, setenta e oito centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento e com juros contados da citação.

 

Com base no art. 85, § 2o, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.

 

Publique-se.

 

Registre-se.

 

Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

 

Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito

 

/gab/mcd

 

Sentença

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0020817-05.2009.8.08.0024

Natureza : Revisional

Requerente : Metalúrgica Laranjeiras Ltda

Requerente : Andret Fernandes de Souza

Requerente : Emerson Fernandes de Souza Gomes

Advogado : 0022402 ES Pablo Brocco Tápias

Advogado : 0001507 ES Luiz José Finamore Simoni

Advogado : 0012271 ES Rodrigo da Rocha Scárdua

Requerido : Banco Itaú S/A

Advogado : 0017355 ES Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa

Sentença:

1. Os Autores propuseram a presente Ação Revisional em face da instituição financeira, ora Requerida, regularmente qualificados e representados, alegando, em resumo, que celebraram um contrato de natureza onerosa, em cujo ato contrairam a obrigação de pagamento de prestações mensais e sucessivas, até que houvesse a regular quitação do débito.

No entanto, ao apontarem uma série de questionamentos que maculam o aludido contrato, refletindo em prejuízos de ordem financeira, pede a parte Autora, por meio de dirigismo contratual, a revisão do contrato celebrado entre as partes, decotando-se excessos e ressarcindo prejuízos.

Decisão proferida a fls. 70-80, indeferindo a concessão de medida de urgência.

Requerida regularmente citada.

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 101-13, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

Houve réplica.

Audiência de Saneamento a fls. 189, oportunidade em que nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de provas.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

2. Passo ao julgamento.

Cuidam os autos de Ação Revisional, instaurada pelo procedimento comum do art. 270 e seguintes do então vigente CPC/1973, por meio da qual a parte Autora aponta a existência de ilegalidade/abusividade no negócio jurídico subjacente, pede por meio de dirigismo contratual que sejam decotados os excessos e ressarcidos os prejuízos decorrentes do negócio jurídico objeto da ação.

O julgamento da lide importa em analisar a admissibilidade de dirigismo contratual sobre a relação material subjacente, por força dos argumentos expostos pelos Requerentes na peça de ingresso que, segundo seu entendimento seriam suficientes para se autorizar a revisão judicial dos valores devidos, decotando-se excessos e lhes ressarcindo prejuízos.

Alega a parte Autora que a instituição financeira Requerida obteve vantagem exagerada com as operações de crédito.

Sustenta que o spread bancário, que se mostrou abusivo, autorizaria a revisão judicial do contrato.

Sem razão a parte Autora.

Não cabe ao Poder Judiciário interferir o cálculo do spread bancário quando inexistente prova de que o caso concreto houve a instituição de taxas demasiadamente superiores àquela adotada na média comum de mercado.

No mesmo sentido:

<< […] Spread bancário. O pedido de nulidade de cláusulas contratuais autorizadoras de spread superior a 20% da taxa de captação dos fundos de investimento pelo banco não merece acolhimento, pois descabe discussão sobre custos da operação financeira para a resolução do caso específico da parte autora. […] (TJRS; AC 0388840-44.2016.8.21.7000; Caxias do Sul; Décima Terceira Câmara Cível; Relª Desª Elisabete Corrêa Hoeveler; Julg. 15/12/2016; DJERS 23/01/2017)

<< […] Não há vedação legal em aplicar o percentual de inadimplência no cálculo do spread bancário. Não compete ao Poder Judiciário a análise dos métodos adotados pelas instituições financeiras na fixação dos juros contratados, quando estes foram aplicados de acordo com as regras do mercado financeiro, o que apenas seria possível se houvesse, ao menos, indício de ilegalidade ou abusividade nas medidas tomadas pelo Banco, ou seja, de cobrar acima da média do mercado, fato que não restou demonstrado […] (TJPE; APL 0028765-13.2012.8.17.0001; Rel. Des. Itabira de Brito Filho; Julg. 18/10/2016; DJEPE 22/11/2016)>>

<<[…] Não basta que a taxa referente ao encargo remuneratório contratado seja maior que a taxa média do mercado, mas que a sua discrepância em relação a esta indique a abusividade vedada pela Lei. Ao contrário do que vários consumidores pleiteiam em juízo, a aplicação da taxa média do mercado (calculada com base no spread médio das instituições financeiras) não é direito do consumidor em qualquer situação, aplicando-se apenas como solução equânime quando houver a abusividade da cláusula que fixou os juros remuneratórios incidentes no contrato. A análise dos autos revela ser impossível a pretensão de declaração de abusividade e de ilegalidade da capitalização mensal dos juros remuneratórios em contrato bancário, pois conforme comprova, o autor expressamente anuiu com o pagamento de juros remuneratórios capitalizados mensalmente (TJMG; APCV 1.0145.13.062043-1/001; Rel. Des. Cabral da Silva; Julg. 14/03/2016; DJEMG 13/05/2016)>>

Observo, portanto, que não existem elementos que me permitam acolher a pretensão da parte Autora, tal como proposta na petição inicial.

3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC, rejeito os pedidos iniciais.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios arbitrados equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária incidente a partir de hoje e juros moratórios contados do trânsito em julgado do julgamento definitivo (CPC, art. 85, § 16).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 6 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Decisão

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0024075-13.2015.8.08.0024

 

Natureza : Exceção de Incompetência Relativa/CPC1973

 

A. principal : 0034111-51.2014.8.08.0024

 

Excipiente : Telemar Norte Leste S/A

 

Excipiente : Oi Móvel S/A (TNL PCS S/A)

 

Advogado : 0074802 RJ Ana Tereza Basílio

 

Excepto : Top Vix Telecomunicações Ltda

 

Advogado : 0008157 ES Elzimar Luiz Lucas

 

Advogado : 0008653 ES Luciano Penna Lucas

 

Decisão

 

:

 

Trata-se de incidente de Exceção de Incompetência Relativa, instaurado com base no art. 307 e seguintes do até então vigente CPC/1973.

 

Em conformidade com o disposto no art. 112 do CPC/1973, a Exceção de Incompetência era o instrumento hábil para que a parte Requerida argua a incompetência relativa do Juízo.

 

Embora tenha sido admitido o processamento da Ação Principal neste Juizado de Direito, entende a parte Requerida, ora Excipiente, ser este Juízo incompetente relativamente para o feito.

 

Pois bem, será relativa a competência territorial e do valor da causa, conforme disciplina do art. 112 do CPC/1973, podendo haver prorrogação por força de lei ou por vontade das partes.

 

Do cotejo entre as argumentações de ambas as partes, confrontando-se com a natureza dos pedidos iniciais, observo que assiste razão às Rés-Excipientes.

 

Isso porque, a relação material subjacente revela um negócio jurídico típico, de contrato de franquia.

 

O contrato de franquia, por se tratar de negócio inerente a fomento econômico, não autoriza o reconhecimento de relação de consumo, mormente quando o franqueado não se mostra flagrantemente em posição de hipossuficiência e/ou irresistível submissão hierárquica em relação ao franqueador.

 

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência:

 

<<[…] 2. O contrato de franquia, por sua natureza, não está sujeito às regras protetivas previstas no CDC, pois não há relação de consumo, mas de fomento econômico […] (STJ, REsp 1602076/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/09/2016, DJe 30/09/2016)>>

 

Corolário da não incidência da Lei n. 8.078/90, decorre a competência de julgamento como sendo a regra referente ao foro do domicílio do réu (CPC, art. 46) ou foro de eleição (CPC, art. 63, § 1o).

 

Desse modo, observo que, no caso concreto, a competência deve ser estabelecida pela regra de eleição.

 

Em face do exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência Relativa.

 

Ato contínuo, declino da competência de processamento e julgamento da Ação Principal, para o Juízo do Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro/RJ.

 

Sem condenação em honorários advocatícios.

 

Custas do incidente pela parte Requerente-Excepta.

 

I-se.

 

Operada a preclusão: (1) cumpra-se art. 117 do Código de Normas/CGJES; e (2) Remetam-se ao Juízo competente os autos da presente Impugnação de Incompetência Relativa, bem como os da Ação Principal, com a respectiva baixa no sistema.

 

Vitória/ES, 15 de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito

 

Decisão

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0010378-42.2003.8.08.0024

 

Natureza : Cumprimento de Sentença

 

Exequente : Restaurante e Pizzaria Salada Verde Ltda

 

Advogado : 0003901 ES Ricardo Tadeu Rizzo Bicalho

 

Executado : Safra Leasing Arrendamento Mercantil S/A

 

Advogado : 0011703 ES Luciano Gonçalves Olivieri

 

Advogado : 0007818 ES Diogo Martins

 

Decisão

 

:

 

Trata-se de ação, cuja parte Requerida, na condição de Exequente, deflagrou por meio da petição de fls. 266-8, procedimento próprio de cumprimento de sentença.

 

Irresignada, a parte Requerente, ora Executada, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 288-95), deflagrada com fundamento no art. 475-L do então vigente CPC/1973.

 

Devidamente intimada, a parte Exequente apresentou a devida resposta, por meio da petição de fls. 306-10.

 

Designei Audiência de conciliação realizada a fls. 339, cuja parte Executada deixou de comparecer injustificadamente.

 

Determinei a conclusão dos autos para julgamento.

 

É o que de importante tinha a relatar.

 

Decido

.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, deflagrada nos moldes do art. 475-L do então vigente CPC/1973, cujo objeto consiste na pretensão da parte Executada em impedir a satisfação do crédito buscada pela parte Exequente.

 

O julgamento do presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença exige a análise sobre os questionamentos apontados pela parte Executada, ora impugnante, referente a excesso de execução (CPC/1973, art. 475-L, inc. V).

 

Pois bem, embora acolhidos os pedidos iniciais, observo que a obrigação pecuniária imposta por sentença (fls. 143-58) ao acolher a reconvenção da então Requerida, mantida em grau de recurso, estabeleceu a obrigação da parte Autora, ora Executada, ao pagamento das seguintes importâncias: (A) repetição dos valores adimplidos a título de VRG; e (B) honorários advocatícios arbitrados em dez por cento (10%) sobre a aludida condenação.

 

As arguições suscitadas pela parte Executada a respeito do excesso de execução, consistem, essencialmente, na imputação de argumentos em tentativa de desmerecer o julgado sob a alegação de que seria injusto.

 

Ocorre que neste momento processual não me cabe valorar sob a perspectiva subjetiva, o acerto ou desacerto do julgado.

 

O fato é que a Requerente foi condenada ao pagamento de duas importâncias distintas: na repetição dos valores adimplidos a título de VRG; e nos honorários advocatícios arbitrados em dez por cento (10%) sobre a aludida condenação.

 

Logo, não me parece adequada a pretensão da Ré em pretender reduzir o valor da condenação com argumentos difusos, como p. ex., a depreciação do veículo ou o tempo em que tenha permanecido na posse da Ré-Exequente.

 

No aspecto moral poderia até haver espaço para discussão, mas no aspecto objetivo, a Autora-Executada não revelou nenhum elemento, de natureza comprovadamente líquida, que pudesse ser utilizado como critério de redução do valor exequendo.

 

Por fim, registre-se que não se aplica no caso a compensação dos honorários advocatícios, porquanto a verba honorária pertence o Advogado da parte Ré-Exequente, não podendo sofrer abatimento quanto ao valor devido por sua constituinte aos patronos do Advogado da Autora-Executada.

 

A respeito das multas, taxas e impostos, igualmente não assiste assiste razão à parte Executada, pois tais valores se sub-rogam no próprio veículo objeto da reintegração e de seu valor de venda em leilão é que deverá haver a aludida compensação.

 

Com relação ao termo inicial dos juros, ao contrário do que sugerido pela Autora-Executada, verifico na planilha apresentada pela Ré-Exequente a fls. 269, que os juros foram contados do pagamento.

 

Sendo assim, e em face do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo incólume a obrigação da parte Executada-Impugnante ao pagamento dos valores cobrados, ou seja, R$ 57.357,77 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais, setenta e sete centavos), já incluídas os honorários da fase de conhecimento e de execução, bem como a multa de 10%.

 

Sem condenação em honorários advocatícios quanto à impugnação (STJ, Súmula n. 519).

 

Custas do incidente pela parte Executada.

 

Preclusa a presente Decisão, expeça-se alvará

em nome da Ré-Exequente ou de seu Advogadopara levantamentodo valor remanescente, contido em conta judicial.

I-se.

 

Ao final, cumpra-se art. 117 do CN/CGJ e arquivem-se os autos.

 

Vitória/ES, 15 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito

 

/gab/mcd

 

Decisão

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 1093131-15.1998.8.08.0024

 

Natureza : Cumprimento de Sentença

 

Processo No. : 0016568-11.2009.8.08.0024

 

Natureza : Impugnação ao Cumprimento de Sentença

 

Exequente : Espólio de Ayrton Pedra

 

Advogado : 0009279 ES Moises Sassine El Zoghbi

 

Advogado : 0014984 ES Alex Sandro D’Ávila Lessa

 

Advogado : 0006226 ES Fabrício Cardoso Freitas

 

Executado : Banco GMAC S/A (Consórcio Nacional GM Ltda)

 

Advogado : 0008737 ES Beresford Martins Moreira Neto

 

Advogado : 0009055 ES Alexandre de Assis Rosa

 

Decisão

 

:

 

1. Cuida-se de pretensão de cumprimento de sentença deflagrada nos autos da Ação Ordinária No. 1093131-15.1998.8.08.0024.

 

Irresignada, a parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

 

Por determinação judicial, o procedimento de impugnação foi registrado em apenso e autuado sob o No. 0016568-11.2009.8.08.0024.

 

Em que pese a equivocada autuação em apartado da impugnação, por conta de todos os atos nela já praticados e com o propósito de não criar mais embaraços, mantenho a autuação em apartado, proferindo uma Decisão de igual teor para ambos os procedimentos.

 

2. Depósito feito pela Executada a fls. 20 dos autos 0016568-11.2009.8.08.0024 em 13 de outubro de 2008, no valor de R$ 61.425,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

 

Decisão proferida a fls. 40-1 dos autos No. 0016568-11.2009.8.08.0024, autorizando a expedição de alvará para levantamento da importância incontroversa.

 

Alvará expedido a fls. 49 dos autos No. 0016568-11.2009.8.08.0024em benefício do Exequente, no valor incontroverso de R$ 37.477,92 (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais, noventa e dois centavos)

 

2. Após discussão das partes a respeito da alegação de excesso de execução, a contadoria do Juízo foi requisitada a elaborar memória de cálculos oficial.

 

Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo a fls. 66-8 dos autos No. 0016568-11.2009.8.08.0024, registrando-se que nele já houve a regular inclusão das verbas de sucumbência da fase de conhecimento e de execução.

 

Registre-se que o questionamento da Executada a fls. 72-7 dos autos 0016568-11.2009.8.08.0024, foi objeto de análise pela Contadoria do Juízo que, por sua vez, ratificou o anterior cálculo de fls. 66-8 dos autos No. 0016568-11.2009.8.08.0024.

 

Por meio das petições de fls. 81 (Exequente) e fls. 83 (Executada) dos autos da Impugnação No. 0016568-11.2009.8.08.0024, ambas as partes requerem a expedição de alvará nos termos dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo.

 

3. Sendo assim e em face do exposto, a respeito do saldo remanescente na conta judicial, determino a expedição de dois alvarás, na forma como discriminada no cálculo oficial de fls. 66-8 dos autos da Impugnação No. 0016568-11.2009.8.08.0024:

 

3.1. Um alvará em nome do Exequente Espólio de Ayrton Pedra no valor de R$ 5.492,71 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, setenta e um centavos) e acréscimos.

 

3.2. Outro alvará em nome da Executada Consórcio Nacional GM Ltda no valor de R$ 18.454,37 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais, trinta e sete centavos) e acréscimos.

 

4. Declaro liquidada a obrigação da parte Executada.

 

5. Cumpra-se art. 117 do CN/CGJ.

 

6. Ao final, arquivem-se ambos os autos, com as cautelas de estilo.

 

I-se.

 

Dil-se.

 

Vitória/ES, 14 de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito

 

/gab/mcd

 

Decisão

 

Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0031472-60.2014.8.08.0024

 

Natureza : Exceção de Incompetência Relativa

 

Excipiente : Soc Benefic São Camilo Hosp Reg Vale do Paraíba S/C

 

Advogado : 0331465 SP Lucas Adami Vilela

 

Excepto : Vitória Hospitalar Ltda

 

Advogado : 0008692 ES Elias Melotti Junior

 

Advogado : 0008869 ES Leonardo Battiste Gomes

 

Autos principais : 0020913-83.2010.8.08.0024

 

Decisão

 

:

 

Trata-se de incidente de Exceção de Incompetência Relativa, instaurado com base no art. 307 e seguintes do até então vigente CPC/1973.

 

Em conformidade com o disposto no art. 112 do CPC/1973, a Exceção de Incompetência era o instrumento hábil para que a parte Requerida argua a incompetência relativa do Juízo.

 

Embora tenha sido admitido o processamento da Ação Principal neste Juizado de Direito, entende a parte Requerida, ora Excipiente, ser este Juízo incompetente relativamente para o feito.

 

Pois bem, será relativa a competência territorial e do valor da causa, conforme disciplina do art. 112 do CPC/1973, podendo haver prorrogação por força de lei ou por vontade das partes.

 

Do cotejo entre as argumentações de ambas as partes, confrontando-se com a natureza dos pedidos iniciais, observo que assiste razão à parte Requerente, ora Excepta.

 

Isso porque, a relação material subjacente é de natureza contratual.

 

Sendo de natureza contratual, a demanda que visa o cumprimento da obrigação subjacente pode ser ajuizada no foro do local onde a obrigação deve ser satisfeita e não necessariamente no foro do da Ré-Excipiente.

 

Este é a disciplina legal contida no art. 100, inc. IV, ‘d’, do então vigente CPC/1973.

 

Logo, em se tratando de dívida, cujo pagamento deve ser feito no domicílio do devedor ou no local por este escolhido (dívida quesível ou querable), correto o ajuizamento da ação pela Ré-Excepta neste Juizado de Direito, porquanto obedecida a norma material contida no art. 327 do Código Civil: efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

 

Em face do exposto, julgo improcedente a presente Exceção de Incompetência Relativa, mantendo a competência deste Juizado de Direito quanto ao processamento e julgamento da Ação Principal.

 

Sem condenação em honorários advocatícios.

 

Custas do incidente pela parte Requerida-Excipiente.

 

I-se.

 

Operada a preclusão: (1) cumpra-se art. 117 do Código de Normas/CGJES; (2) Extraia-se cópia da presente Decisão e junte-se nos autos da Ação Principal; e (3) Arquive-se o incidente.

 

Dil-se.

 

Vitória/ES, 14 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito

 

/gab/mcd

 

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Sentença

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0021401-72.2009.8.08.0024

 

Natureza : Cobrança

 

Requerente : Comércio e Representação Capixaba Ltda

 

Advogado : 0012873 ES Kamylo Costa Loureiro

 

Advogado : 0007338 ES Luiz Roberto Mareto Calil

 

Requerido : AVS Panificadora Ltda

 

Curador Esp. : Defensoria Pública

 

Sentença

 

:

 

1. A parte Autora propôs a presente Ação de Cobrança, alegando, em apertada síntese e pelos motivos expostos na exordial, ser credora da parte Requerida em razão do não pagamento, no prazo oportuno, da importância R$ 781,74 (setecentos e oitenta e um reais, setenta e quatro centavos).

 

Por conta desses fatos, pede a procedência dos pedidos iniciais, com a condenação da parte Requerida ao pagamento da aludida importância.

 

Requerida regularmente citada por edital.

 

Nomeação de curador especial a fls. 67, recaindo o múnus na Defensoria Pública Estadual.

 

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 69-74, alegando-se, em apertada síntese e por negativa geral, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

 

Houve réplica.

 

Audiência de Saneamento a fls. 90, oportunidade em que nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de provas.

 

Vieram os autos conclusos para sentença.

 

É o que de importante tinha a relatar.

 

2. Passo ao julgamento.

 

2.1. Inicialmente, passo a analisar as arguições processuais suscitadas pela Defensoria Pública, senão vejamos.

 

2.1.1. Sobre a arguição de nulidade de citação por edital, observo não assistir razão à parte Requerida, na medida em que de acordo com o art. 232 do CPC, não é exigência da citação editalícia a prévia investigação exauriente do possível endereço do Réu em órgãos públicos e/ou concessionárias de serviços públicos e, notadamente, porque houve diligência no endereço constante nos autos.

 

Nesse sentido, confira-se: <<Apelação cível. Posse. Ação de imissão de posse e cessão de direitos sobre imóvel. Citação por edital. Nulidade inocorrente. Diligências suficientes. A parte e o juízo de origem promoveram diligências suficientes no sentido de localizar o demandado, todas infrutíferas. Assim sendo, é válida a citação por edital levada a efeito. Apelo desprovido. (TJRS; AC 43452-02.2013.8.21.7000; Cachoeirinha; Décima Nona Câmara Cível; Rel. Des. Eugênio Facchini Neto; Julg. 09/04/2013; DJERS 12/06/2013)>>.

 

Preliminar afastada.

 

2.1.2. O adiantamento de verba honorária para a Defensoria Pública, na atuação do múnus de curador especial não é admissível, porque não se trata de despesa processual stricto sensu.

 

Os honorários advocatícios, assim como as despesas processuais, integram conjuntamente a sucumbência, devida somente ao final pela parte vencida.

 

No mesmo sentido: <<[…] 1. Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte de suas atribuições institucionais. 2. Recurso especial não provido (STJ, Recurso Especial No 1.203.312 – SP, rel. Min Nancy Andrighi, julgado em 14/04/2011, Acórdão disponibilizado no DJe em 26/04/2011)>>.

 

2.2. Passo, doravante, ao exame do mérito.

 

Trata de Ação de Cobrança instaurada pelo procedimento do art. 270 e seguintes do CPC/1973, então vigente ao tempo de seu ajuizamento, por meio da qual pretende obter a satisfação do crédito referido na petição inicial.

 

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente quanto à admissibilidade da cobrança dos valores pleiteados pela parte Autora, de modo a justificar a pertinência de formação de um título executivo judicial.

 

Para justificar sua pretensão, a parte Requerente juntou com sua petição inicial, os documentos que dão embasamento à pretensão condenatória, consistente em notas fiscais, acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega de mercadoria.

 

A Autora anexou as fls. 20 e 21 duas notas fiscais de Nos. 135379 de 23/10/2007 e 136805 de 30/10/2007, de valores originais R$ 620,57 (seiscentos e vinte reais, cinquenta e sete centavos) e R$ 161,17 (cento e sessenta e um reais, dezessete centavos), respectivamente; o que totaliza a dívida nominal de R$ 781,74 (setecentos e oitenta e um reais, setenta e quatro centavos).

 

Caracterizada a entrega da mercadoria e a impontualidade do pagamento, a pretensão inicial merece acolhimento.

 

O crédito decorrente de entrega de mercadoria ou prestação de serviço basta para ser caracterizado a assinatura no canhoto da respectiva nota fiscal, à mingua de prova em sentido contrário que lhe desconstitua a presunção de veracidade.

 

Nesse sentido:

 

<<[…] É possível a cobrança de crédito amparado em Nota Fiscal de compra e venda de mercadoria, desde que devidamente acompanhada de comprovante de entrega no endereço do destinatário. O aceite de mercadorias não pode ser desconsiderado, se inexiste nos autos prova capaz de desconstituir a assinatura no canhoto da nota fiscal incidindo assim, a teoria da aparência. (TJMG; APCV 1.0433.12.018757-3/001; Relª Desª Juliana Campos Horta; Julg. 25/01/2017; DJEMG 30/01/2017)>>

 

Portanto, a recusa do devedor em pagar a dívida objeto da presente ação, corresponde a ilícito contratual, que autoriza a concessão de provimento judicial de efeito condenatório, tanto porque, o devedor tem a obrigação de pagar a dívida por si assumida, conforme disciplina do art. 315 do Código Civil, o qual estabelece que as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, sendo esta a principal obrigação do devedor de quantia líquida e certa.

 

3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC:

 

3.1. Acolho os pedidos iniciais, no que para tanto, condeno a Requerida ao pagamento da importância de R$ 781,74 (setecentos e oitenta e um reais, setenta e quatro centavos), corrigida e remunerada.

 

3.2. Correção monetária incidente a partir do ajuizamento da ação e juros contados da citação editalícia.

 

3.3. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação.

 

Publique-se.

 

Registre-se.

 

Intimem-se.

 

4. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

 

Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito

 

/gab/mcd

 

Sentença

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0018045-69.2009.8.08.0024

 

Natureza : Cobrança

 

Requerente : Comprocard Administradora de Cartões Ltda

 

Advogado : 0008788 ES Luiz Alfredo Pretti

 

Requerido : Viação Rio Grande Ltda ME

 

Advogado : 007631 ES Sônia Regina Rosa Simões

 

Sentença

 

:

 

1. A parte Autora propôs a presente Ação de Cobrança, alegando, em apertada síntese e pelos motivos expostos na exordial, ser credora da parte Requerida em razão do não pagamento, no prazo oportuno, da importância R$ 13.296,84 (treze mil, duzentos e noventa e seis reais, oitenta e quatro centavos).

 

Por conta desses fatos, pede a procedência dos pedidos iniciais, com a condenação da parte Requerida ao pagamento da aludida importância.

 

Requerida regularmente citada.

 

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 62-4, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

 

Houve réplica.

 

Regularmente intimadas, nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de provas, além daquelas já produzidas.

 

Vieram os autos conclusos para sentença.

 

É o que de importante tinha a relatar.

 

2. Passo ao julgamento.

 

Trata de Ação de Cobrança instaurada pelo procedimento do art. 270 e seguintes do CPC/1973, então vigente ao tempo de seu ajuizamento, por meio da qual pretende obter a satisfação do crédito referido na petição inicial.

 

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente quanto à admissibilidade da cobrança dos valores pleiteados pela parte Autora, de modo a justificar a pertinência de formação de um título executivo judicial.

 

Para justificar sua pretensão, a parte Requerente juntou com sua petição inicial, os documentos que dão embasamento à pretensão condenatória, consistente em contrato de prestação de serviços anexado a fls. 12-4.

 

Em função do aludido contrato, a Autora se comprometeu a prestar serviços à Requerida, de administração e emissão de documentos de legitimação conhecidos como alimentação-convênio, na forma de cartões magnéticos denominados de cartão comprocard alimentação.

 

A respeito do valor cobrado, a Requerida alega em sede de defesa meritória que houve excesso de cobrança, porquanto já pagou parte do valor devido.

 

Portanto, o ponto controvertido para o julgamento da lide, então, refere-se apenas à prova do pagamento.

 

Considerando-se que a prova do pagamento incumbe ao devedor (CC, art. 901, parágrafo único), a si caberia a produção de prova necessária para comprovar o adimplemento, não bastando meras alegações de que a dívida já foi oportunamente quitada.

 

Anote-se que a contestação veio desacompanhada de qualquer documento que sugira pagamento.

 

Assim, inexistindo prova relevante que confirme o pagamento da dívida, extrai-se o corolário de que a pretensão da parte Autora merece prosperar, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor, ex vi do art. 884 do Código Civil.

 

3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC:

 

3.1. Acolho os pedidos iniciais, no que para tanto, condeno a parte Requerida, ao pagamento em benefício da parte Autora, da importância de R$ 13.296,84 (treze mil, duzentos e noventa e seis mil, oitenta e quatro reais), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação (24/06/2009) e com juros contados da citação (12/07/2013).

 

4. Com base no art. 85, § 2o, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação.

 

Publique-se.

 

Registre-se.

 

Intimem-se.

 

5. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

 

Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito

 

/gab/mcd

 

Sentença

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0019895-61.2009.8.08.0024

 

Natureza : Monitória

 

Requerente : Banestes S/A

 

Advogado : 0003366 ES Rowena Ferreira Towar

 

Advogado : 0011734 ES Santiago Tovar Pylro

 

Requerido : Sommelier Distribuidora Ltda

 

Curador Esp. : Defensoria Pública

 

Sentença

 

:

 

1. A parte Autora propôs a presente Ação Monitória em face da parte Requerida, regularmente qualificados, alegando, em apertada síntese e pelos motivos expostos na exordial, ser credora da parte Requerida em razão do não pagamento, no prazo oportuno, da importância de R$ 6.823,78 (seis mil, oitocentos e vinte e três mil, setenta e oito centavos).

 

Por conta desses fatos, pediu a expedição de Mandado Monitório e sua ulterior conversão em título executivo judicial, conforme art. 1.102-C do então vigente CPC/1973.

 

Requerida em local incerto e não sabido, tendo sido deferida sua citação por edital.

 

Efetivada a citação editalícia, houve a nomeação de curador especial à Requerida, conforme r. Despacho de fls. 151.

 

Embargos Monitórios apresentados por meio da petição de fls. 154-62.

 

Houve réplica.

 

Audiência de Saneamento a fls. 199, oportunidade em que nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de provas.

 

Vieram os autos conclusos para sentença.

 

É o que de importante tinha a relatar.

 

2. Passo ao julgamento.

 

2.1. A respeito das questões não meritórias ainda pendentes, decido adiante.

 

2.1.1. Sobre a arguição de nulidade de citação por edital, observo não assistir razão à parte Requerida, na medida em que de acordo com o art. 232 do CPC, não é exigência da citação editalícia a prévia investigação exauriente do possível endereço do Réu em órgãos públicos e/ou concessionárias de serviços públicos e, notadamente, porque houve diligência no endereço constante nos autos.

 

Nesse sentido, confira-se: <<Apelação cível. Posse. Ação de imissão de posse e cessão de direitos sobre imóvel. Citação por edital. Nulidade inocorrente. Diligências suficientes. A parte e o juízo de origem promoveram diligências suficientes no sentido de localizar o demandado, todas infrutíferas. Assim sendo, é válida a citação por edital levada a efeito. Apelo desprovido. (TJRS; AC 43452-02.2013.8.21.7000; Cachoeirinha; Décima Nona Câmara Cível; Rel. Des. Eugênio Facchini Neto; Julg. 09/04/2013; DJERS 12/06/2013)>>.

 

Preliminar afastada.

 

2.2. Promovo, doravante, o exame do mérito.

 

Trata-se de Ação Monitória instaurada pelo procedimento especial do art. 1.102-A e seguintes do CPC/1973, então vigente ao tempo de seu ajuizamento, por meio da qual a parte Autora pretende obter a satisfação do crédito referido na petição inicial.

 

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente quanto à admissibilidade da cobrança dos valores pleiteados pela parte Autora, de modo a justificar a pertinência de formação de um título executivo judicial.

 

Para justificar sua pretensão, a parte Requerente juntou com sua petição inicial, os documentos que dão embasamento à pretensão condenatória, consistente em contrato de abertura de crédito em conta corrente (fls. 10-12), o demonstrativo de débito (fls. 14) e os extratos bancários (fls. 22-122).

 

O contrato de abertura de crédito especial em conta-corrente, comumente denominado de cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição bancária, que disponibiliza crédito pré-aprovado vinculado à conta bancária do qual é titular. É modalidade de crédito rotativo, mediante o qual a instituição financeira disponibiliza valores para cobrir cheques e outros tipos de pagamentos que ultrapassem o valor existente na conta do cliente e, tão logo o crédito seja acessado, a instituição financeira é autorizada a cobrar juros e encargos, sendo que em grande maioria adota-se o desconto uma vez por mês, em data de vencimento predeterminada.

 

Conforme destacado anteriormente, a parte Autora anexou o contrato de abertura de crédito especial em conta-corrente, bem como demonstrativos e extratos em que se observa a captação do crédito e a evolução da dívida, advindo daí o dever do correntista em promover o pagamento da dívida por si contraída.

 

Resta, portanto, admitida a pretensão da instituição financeira Requerente quanto ao ajuizamento da presente Ação Monitória, nos exatos termos da súmula n. 247 do STJ: o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

 

Ainda que se trate de documento unilateral, é o que basta para justificar o manejo da presente ação judicial para obtenção do crédito.

 

Portanto, considerando que o pedido guarda precisa relação com a evolução da dívida comprovada pelos extratos da conta-corrente, tenho como correta a pretensão da parte Autora quanto aos valores iniciais cobrados.

 

A respeito dos questionamentos sobre irregularidade na evolução da dívida, melhor sorte não teve a Requerida.

 

Sobre a arguição de excessividade na fixação da taxa de juros, não teve sorte a parte devedora. Somente se admite a revisão judicial da taxa de juros quando flagrantemente demonstrada a abusividade em fixação excessivamente maior que a taxa média de mercado. Nesse sentido: <<É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, §1 o, do CDC) que cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento em concreto (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição No. 74, Direito do Consumidor III; Precedentes: AgRg no REsp 1398568/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/09/2016, DJe 03/10/2016; AgInt no AREsp 880334/RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/09/2016, DJe 12/09/2016; AgRg no AREsp 649935/MS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 02/08/2016, DJe 16/08/2016; AgInt no AREsp 710019/MS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 03/05/2016, DJe 06/05/2016; Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 – Tema 27)>>. Desse modo, como a parte devedora não fez nenhuma prova que demonstrasse inequivocamente que a taxa de juros aplicada no caso concreto tenha excedido significativamente a taxa média de mercado, não vejo como admitir a revisão judicial ou, ainda, nem como reconhecer alguma irregularidade no seu estado moratório.

 

Não fez prova, igualmente, de que houve cumulação indevida durante o período da inadimplência de comissão de permanência com juros, evidenciando uma simples impugnação genérica sem lastro probatório.

 

Por fim, registre-se que a relação material subjacente não evidencia uma obrigação ilíquida, mas, sim, líquida.

 

Logo, indevida é a pretensão de cobrança de juros moratórios apenas a partir da citação, sendo certo que eles incidem desde a mora, até sua consolidação quando do ajuizamento da ação.

 

E, uma vez ajuizada a ação, os juros voltam a incidir a partir deste momento processual.

 

3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC:

 

3.1. Rejeito os Embargos Monitórios e, ato contínuo, acolho os pedidos iniciais, oportunidade em que fica, de pleno direito, constituída pela presente Sentença, como título executivo judicial, a obrigação da parte Requerida ao pagamento da importância de R$ 6.823,78 (seis mil, oitocentos e cinte e três reais, setenta e oito centavos), com correção monetária e juros contados do ajuizamento da ação.

 

Com base no art. 85, § 2o, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em quinze por cento (15%) sobre o valor da condenação.

 

Publique-se.

 

Registre-se.

 

Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

 

Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito

 

/gab/mcd

 

Sentença

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Juizado de Direito

 

Comarca da Capital

 

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

 

Processo No. : 0016458-22.2003.8.08.0024

 

Natureza : Ordinária

 

Requerente : Robson Mendes Neves

 

Advogado : 0005673 ES Robson Mendes Neves

 

Advogado : 0011032 ES Antenor Vinícius Caversan Vieira

 

Requerido : Agrimar Pereira do Nascimento (excluído)

 

Requerido : Aguilar Pereira do Nascimento (excluído)

 

Requerido : Antônio Alexandre Bittencourt dos Santos

 

Requerido : Elyseu Jorge Pereira

 

Requerido : Gilmar Tavares de Lima

 

Advogado : 0006751 ES Clóvis Lisboa dos Santos Junior

 

Sentença

 

:

 

1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE foi vítima de difamação por parte dos Requeridos ao ter seu nome vinculado ao de outro profissional que lhes teria causado dolosamente prejuízos financeiros; QUE em razão dos fatos, o Autor experimentou danos morais.

 

Por conta desses fatos, pede a condenação dos Requeridos ao pagamento de indenização reparatória de danos morais.

 

Requeridos compareceram voluntariamente aos autos, fls. 114.

 

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 122-6, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

 

Requerido Agrimar Pereira do Nascimento excluído por força da r. Decisão proferida a fls. 213.

 

Houve réplica, fls. 218-9.

 

Decisão proferida a fls. 303 excluindo da lide o Requerido Aguilar Pereira do Nascimento, em razão de seu falecimento comprovado pela certidão anexada a fls. 269.

 

As partes foram intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, mantendo-se inertes, conforme certidão de fls. 305.

 

Vieram os autos conclusos para sentença.

 

É o que de importante tinha a relatar.

 

2. Passo ao julgamento.

 

Trata-se de ação recebida pelo procedimento do art. 270 e seguintes do então vigente CPC/1973, por meio da qual a parte Autora a condenação dos remanescentes Requeridos Antônio Alexandre Bittencourt dos Santos, Elyseu Jorge Pereira e Gilmar Tavares de Lima.

 

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, bem como se seus reflexos seriam ou não suficientes para caracterizar o cometimento de ato ilícito pelos Réus e, consequentemente, sujeitá-los por responsabilidade civil, ao ressarcimento de eventual dano experimentado pela vítima, ora Requerente.

 

Desse modo, cumpre-me analisar se o conteúdo da notificação extrajudicial remetida pelos Réus ao Sindicato dos Estivadores (fls. 09-20) pode ser reconhecida como fato gerador de ato ilícito indenizável.

 

Pois bem, ao ler a peça da aludida notificação extrajudicial, com a devida vênia ao ora Requerente, não vislumbrei elemento que, flagrantemente, tenha sido causador de dano moral.

 

É que a notificação não foi dirigida ao Requerente, o qual é mencionado na aludida notificação no contexto dos fatos, ausente menção ou destaque que evidencie dolo específico em lhe ofender a honra.

 

Leitura da aludida peça de ingresso demonstra, essencialmente, uma insatisfação dos então notificantes, ora Requeridos, na condição de filiados ao sindicato dos Estivadores, com o tratamento que lhes fora dispensado pelo Advogado, o qual não teria sido diligente no patrocínio de causa.

 

Por ocasião da aludida notificação, os Requeridos apenas se mostraram indignados com a conduta da diretoria do sindicato dos Estivadores que, segundo alegam, teria sido omissa na investigação do suposto prejuízo, sugerindo – apenas sugerindo – que a omissão teria por fundamento uma proximidade da diretoria com o Requerente.

 

Além disso, o conteúdo da notificação não relata categoricamente que o Requerente tenha sido, de algum modo, beneficiado com o ato omissivo.

 

Como o teor da notificação em relação ao Requerente mostrou-se bastante superficial e como nenhuma das partes mostrou interesse na produção de provas, não vejo como prosperar a pretensão inicial.

 

3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC, rejeito os pedidos iniciais em relação aos Requeridos Antônio Alexandre Bittencourt dos Santos, Elyseu Jorge Pereira e Gilmar Tavares de Lima.

 

Com base no art. 85, § 6o, do CPC, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, com correção monetária incidente a partir do ajuizamento (STJ, súmula n. 14) e com juros contados do trânsito em julgado do julgamento definitivo (CPC, art. 85, § 16).

 

O valor da causa utilizado como alçada para fins de arbitramento dos honorários advocatícios, corresponde àquele atribuído na petição inicial, fls. 07, estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), registrando-se que a ação foi ajuizada em 21 de outubro de 2003.

 

Publique-se.

 

Registre-se.

 

Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos.

 

Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

Manoel Cruz Doval

 

Juiz de Direito