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Versão revista

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH


Lista: 0013/2017


1 - 0007670-14.2006.8.08.0024 (024.06.007670-0) - Monitória
Requerente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA
Requerido: FLODOALDO TOGNERI VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Requerente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0031485-25.2015.8.08.0024

 
D E C I S Ã O


1) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 437, §1º), se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 38/44.

2) Ademais, INDEFIRO o pedido de fls. 69/70, eis que ainda não houve constituição de título executivo judicial que justifique a realização das diligências pleiteadas.

3) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


2 - 0018288-13.2009.8.08.0024 (024.09.018288-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: B TAVARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Executado: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Executado: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: TOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0018288-13.2009.8.08.0024

 
D E S P A C H O


1) Considerando a apresentação de embargos de declaração às fls. 479/474 e a possibilidade de modificação da decisão de fls. 470/474, INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

2) Após, nova conclusão.

  Vitória/ES, 24 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


3 - 0005987-97.2010.8.08.0024 (024.10.005987-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerido: MAELY DOMINGUES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 024.10.005987-2


D E S P A C H O


1) Considerando que a última atualização do crédito exequendo foi apresentada no ano de 2011, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar o cálculo atualizado do débito.

2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise dos petitórios de fl. 81.

  3) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 27 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


4 - 0015700-67.2008.8.08.0024 (024.08.015700-1) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerido: MARCELLE LIRA PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV

Para tomar ciência do despacho:
1) INDEFIRO o pedido de fl. 65, uma vez que não se trata de procedimento executivo

2) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.

3) Diligencie-se


5 - 0027231-48.2011.8.08.0024 (024.11.027231-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: NELSON MOREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para se manifestar sobre o teor do petitório de fls. 50/51, em 15 (quinze) dias.

2) Após, nova conclusão.

3) Diligencie-se


6 - 1121868-28.1998.8.08.0024 (024.95.015156-3) - EXECUCAO
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: JOAO LUIZ MOURA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16918/ES - PAULA RODRIGUES DA SILVA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.

2) Diligencie-se.


7 - 0023697-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206885/SP - ANDRE MARQUES DE SA
Requerente: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME

Para tomar ciência da decisão:
Processo n. 0023697-23.2016.8.08.0024


D E C I S Ã O

"...  II – CONCLUSÃO:

  1) RECEBO o aditamento de fl. 46, eis que apresentado antes da citação da Requerida (CPC/15, art. 329, I).

  2) INTIME-SE a Autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), tendo em vista a existência de pedido de tutela provisória de urgência (CPC/15, art. 218, §1º), EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015), a fim corrigir o valor da causa e complementar as custas, se for o caso (CPC/15, art. 319, V e Lei 8.245/91, art. 58, inciso III).

  3) Intime-se. Diligencie-se.

Vitória/ES, 15 de fevereiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


8 - 0039351-89.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: NILSON ASSIS BAETA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004564/ES - AYLTON GOMES CABRAL
Executado: ESPOLIO DE CARLOS ELSON BAETA
Advogado(a): 12245/ES - MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência da sentença:
"...Uma vez informado nos autos pelo próprio Exequente quanto ao pagamento do valor executado, impositiva se torna a extinção da execução como é preceito do art. 924, II, do CPC/15.

  Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

  Custas processuais remanescentes pelos Executados (art. 90, CPC/15).

  Condeno os Executados ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15. Ademais, considerando o reconhecimento do pedido, aplico as regras contidas no art. 90, § 4°.
 
  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe."


9 - 0015277-97.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: SAULO SALLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 7.512,98 (sete mil, quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos) referente ao uso do cartão de crédito conforme previsto no contrato de prestação de serviços, acrescido de correção monetária a partir da data do efetivo desembolso e juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 43 e 54 do STJ).

  Face ao princípio da sucumbência, CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte Autora que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15. Entretanto, torno inexigível tal pagamento vez que o Requerido se encontra amparado pela assistência judiciária gratuita.

  Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil/2015.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Com o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas, intimando-se o Requerido para pagamento em 10 (dez) dias, oficiando-se à SEFAZ para inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento.


10 - 0027659-64.2010.8.08.0024 (024.10.027659-1) - Procedimento Comum
Requerente: MOACIR ANTONIO SEVERINO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007055/ES - OMAR PEREIRA MATTAR
Requerente: MOACIR ANTONIO SEVERINO
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 108/109 firmado entre as partes, e, consequentemente, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.  Custas processuais remanescentes pro rata, consoante cláusula “4” do acordo.  Haja vista a ausência de disposição no acordo firmado, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, nos termos do art. 90, §2º do CPC/15. ..."


11 - 0047354-96.2013.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Réu: HDI SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21174/ES - OHANNA OLIVEIRA RUY
Autor: IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Processo n. 0047354-96.2013.8.08.0024

 
D E S P A C H O
VISTOS EM INSPEÇÃO


1) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), se manifestar sobre a petição de fls. 194/195, que versa sobre o depósito de quantia relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, e requerer o que for de direito.

2) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


12 - 0010236-86.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO MOREIRA SENNA DA SILVA
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerente: MARCELO MOREIRA SENNA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.

  Custas e honorários advocatícios conforme pactuado...."


13 - 0020193-82.2011.8.08.0024 (024.11.020193-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: KATYARA PESSANHA ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:

1) Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação do Executado, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno.

2) Diligencie-se

1) Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação do Executado, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno.

2) Diligencie-se


14 - 0036818-21.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LOSS ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS EIRELE ME
Réu: COMERCIAL SUPER AUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
Autor: LOSS ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS EIRELE ME
Intimar a parte autora para réplica.


15 - 0030632-79.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros
Embargado: BANCO ITAU LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Embargante: BERNARDO SOUZA COSTA
Embargante: FERNANDO SOUZA COSTA
Embargante: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Para tomar ciência da sentença:

  ISTO POSTO, ante a perda superveniente de interesse de agir, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.

  Condeno o Autor ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

  Honorários indevidos, eis que sequer citado o Embargado.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as do Autor, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida.


16 - 0043371-55.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Executado: FERNANDO SOUZA COSTA
Executado: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Executado: BERNARDO SOUZA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma do art. 924, III do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe. 


17 - 0033654-19.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALFA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA
Requerido: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: ALFA CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC.

2) Diligencie-se


18 - 0032051-81.2009.8.08.0024 (024.09.032051-6) - Cautelar Inominada
Requerente: SUPERMERCADO MATA DA PRAIA LTDA
Requerido: PARMALAT DO BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: SUPERMERCADO MATA DA PRAIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.

2) Diligencie-se


19 - 0035564-57.2009.8.08.0024 (024.09.035564-5) - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADOS MATA DA PRAIA LTDA PERIM
Requerido: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: SUPERMERCADOS MATA DA PRAIA LTDA PERIM

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para manifestar  seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção, nos termos do art, 485, III, do CPC.

2) Diligencie-se


20 - 0023857-58.2010.8.08.0024 (024.10.023857-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM

Para tomar ciência da sentença:
"...  Dessa forma, tendo em vista o bloqueio de valores realizado às fls. 109/110, bem como a manifestação do Executado à fl. 112, PROMOVO A TRANSFERÊNCIA da quantia de R$ 1.593,70 (um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), bloqueada através do sistema BacenJud (fl. 110), a conta judicial, conforme espelho em anexo. Portanto, EXPEÇAM-SE ALVARÁS, considerando inclusive o depósito de fl. 70, autorizando, dessa forma, o patrono da parte exequente a proceder ao levantamento das quantias depositadas nos autos. A expedição de alvará em nome do advogado da parte fica autorizada desde que se certifique possuir este procuração com poder específico para receber e dar quitação. 

  Custas processuais remanescentes pela Executada.
 
  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe...."


21 - 0021530-87.2003.8.08.0024 (024.03.021530-5) - Monitória
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
Requerido: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: LIBRA HOSPITALAR LTDA
INTIMAR A PARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


22 - 0018496-55.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VERONEZ FILHO
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 063450/MG - CLEISSON AGUIAR
Requerente: ANTONIO VERONEZ FILHO
Advogado(a): 114798/RJ - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA


23 - 0002999-74.2008.8.08.0024 (024.08.002999-4) - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO LUGAO AZEREDO
Requerido: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RIBEIRO SANTOS E ASSOCIADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16550/ES - FERNANDA BISSOLI PINHO
Requerente: GERALDO LUGAO AZEREDO
Advogado(a): 11539/ES - LEONARDO DE FREITAS SILVA
Requerido: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RIBEIRO SANTOS E ASSOCIADOS

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.

Em atendimento ao princípio da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 1.445,60 (mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 20% dos 80 URH ali estabelecidos para as medidas cautelares. Entretanto, ISENTO-O do pagamento em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita.

Via de consequência EXTINGO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas, intimando-se a Requerida para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa, e, em seguida, arquivem-se.


24 - 1146268-09.1998.8.08.0024 (024.96.019032-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA e outros
Executado: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Executado: PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A
Executado: PISA ENGENHARIA TRANSP MONTAGENS LTDA
INTIMAR A PARTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES


25 - 0027587-09.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: CN AUTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138057/SP - FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL
Requerido: CN AUTO SA
Advogado(a): 347382/SP - RENATA GARCIA PINHEIRO
Requerente: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 027587-09.2012.8.08.0024

"...Diante do exposto, estabeleço, nos moldes do art. 357, §8º, do CPC/15, calendário para a produção da prova pericial:

1) Nomeio como perito do juízo o senhor Felipe Theodoro Silva Herzog, engenheiro mecânico, com endereço residencial à Avenida Saturnino de Brito, nº 735-Ak, apt. 602, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-180, para a realização de perícia técnica, devendo relatar (art. 470, II do CPC/15): a) a existência do vício alegado pela Autora; b) no que, exatamente, consiste o vício; c) a possibilidade, ou não, de reparação do vício; e) se o vício pode ser decorrente de uso inapropriado do produto; e e) a marca do motor constante no veículo.

2) Terá o Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.

3) Intimem-se as partes para fins do art. 465, §1º, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

4) Intime-se o expert para, em 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC/15): a) indicar se aceita o encargo; b) indicar o valor de seus honorários; e c) apresentar seu currículo com comprovação de especialização, bem como seus contatos profissionais.

5) Após a apresentação de proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta (CPC/15, art. 465, §3º).

6) Caso não haja oposição ao valor indicado pelo perito, determino o pagamento de cinquenta por cento dos honorários periciais (CPC/15, art. 465, §4º), quantia que deverá ser rateada entre as partes, já que consiste em produção de prova requerida por ambas (CPC/15, art. 95, caput).

7) Deverá designar o Sr. Perito dia, horário e local para realização da perícia, cabendo-lhe informar as partes (art. 474 do CPC/15).

8) Finda a prova pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 477, §1º), manifestarem-se acerca do laudo pericial.

  V – CONCLUSÃO

  1) CUMPRA-SE o calendário acima fixado para a produção da prova pericial.

2) INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta decisão, sob pena de sua estabilização, nos termos do art. 357, §1º, do CPC/15.

  3) Considerando que o petitório de fls. 273/288 é estranho ao processo, DETERMINO que a Secretaria promova seu desentranhamento e o devolva ao peticionante. Deverá a Secretaria, também, realizar a devida correção na numeração das folhas constantes nos autos.

  4) intimem-se. Diligencie-se.

Vitória/ES, 11 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


26 - 0030259-48.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: B.
Requerido: I.P.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Requerente: B.
INTIMAR A PARTE PARA REPLICA.


27 - 0001134-55.2004.8.08.0024 (024.04.001134-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS GRATZ
Requerido: NASSAU EDITORA DE RADIO E COMUNICAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGEOLA CORDEIRO
Requerente: JOSE CARLOS GRATZ

Para tomar ciência da decisão:
1) Em face do trânsito em julgado, ADMITO o pedido de cumprimento de sentença.

2) Intime-se a parte sucumbente, por seu advogado (a), para efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com o prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC/15.

3) Diligencie-se


28 - 0024279-72.2006.8.08.0024 (024.06.024279-9) - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Requerido: TONINHO JOSA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11746/ES - CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES
Requerente: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Advogado(a): 12213/ES - PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
Requerido: TONINHO JOSA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais sucumbenciais. Diante da decretação da revelia da Requerida, deixo de fixar honorários advocatícios.

  Extinguo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

   Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, arquivando-se em seguida...."


29 - 0027130-69.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ATSON SANTOS CORREIA
Requerido: CTA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Requerente: ATSON SANTOS CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0027130-69.2015.8.08.0024

 
D E S P A C H O


1) Considerando que não há nos autos notícia sobre o julgamento do agravo de instrumento informado à fl. 40 e que em consulta ao protocolo constante à fl. 41 foi possível identificar que sua situação consta como “desativado” (conforme espelho em anexo), INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC/15, art. 218, §1º) esclarecer sobre a situação do agravo de instrumento informado à fl. 40 ou cumprir o determinado à fl. 37 (demonstrar a alegada hipossuficiência financeira).

2) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 23 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


30 - 0010724-80.2009.8.08.0024 (024.09.010724-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA
Executado: MARIA HELENA LUIZ MACHADO MAGALHAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0010724-80.2009.8.08.0024

D E S P A C H O

1) O resultado da consulta ao sistema Bacenjud foi infrutífero, pois inválido o CPF indicado na inicial e na petição de fls. 113/114, conforme se extrai do espelho em anexo. Desta forma, INTIME-SE o Exequente para ciência e manifestação sobre a consulta ao sistema Bacenjud, requerendo o que entender oportuno no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

  2) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 27 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


31 - 0013563-88.2003.8.08.0024 (024.03.013563-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA e outros
Requerente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA
Executado: PROTON ENGENHARIA LTDA e outros
Requerido: PROTON ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007572/ES - SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
Exequente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA
Requerente: LIDIO BATISTA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:

1) Tendo em vista que o Executado foi devidamente citado e quedou-se inerte, conforme certidão e fl. 181/verso, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção.

2) Diligencie-se

1) Tendo em vista que o Executado foi devidamente citado e quedou-se inerte, conforme certidão e fl. 181/verso, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção.

2) Diligencie-se


32 - 0040735-92.2009.8.08.0024 (024.09.040735-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Executado: RUTHEA FERREIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Exequente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 024.09.040735-4


D E S P A C H O

1) Considerando o lapso temporal entre a data da propositura da demanda e a presente data, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar o cálculo atualizado do débito.

2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise dos petitórios de fls. 71 e 76.

  3) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 20 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


33 - 0011086-29.2002.8.08.0024 (024.02.011086-2) - Procedimento Comum
Exequente: AEV - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: JEAN CUSTODIO
Requerido: JEAN CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AEV - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista o tempo de paralisação do processo, INTIME-SE o Exequente para dizer, em 15 (quinze) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo deverá apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que for oportuno, sob pena de extinção.

2) Diligencie-se


34 - 0007706-12.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LACY TEODORO DA SILVEIRA
Requerido: SULAMERICA SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SULAMERICA SAUDE
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Requerente: LACY TEODORO DA SILVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por LACY TEODORO DA SILVEIRA em face de SULAMERICA SAÚDE conforme inicial de fls. 02/22 documentos subsequentes.

  Decisão à fl. 56 que concedeu a tutela pretendida.

  Mandado de intimação e citação às fls. 58/61.

  Certidão à fl. 61v. Informando que a parte foi devidamente citada e intimada.

  Despacho à fl. 155 intimando as partes a se manifestarem afim de dizerem se há interesse na produção de provas.

  Certidão à fl. 156 informando que as partes foram devidamente intimadas do despacho retro.

  Petitório das partes às fls. 162/171 informando que transigiram, e que inclusive o acordo já fora cumprido conforme documento de fls. 168/169 e, por essa razão, pedem pela homologação judicial.

  É o relatório. Decido.

  Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Por fim, como foi constatado que houve a satisfação do acordo conforme pactuado e comprovado às fls. 168/169, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.

  Vitória/ES, 17 de janeiro de 2017.


35 - 0004783-47.2012.8.08.0024 (024.12.004783-2) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA PRETTI BICAS
Requerido: ARCELOR MITTAL TUBARAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: ARCELOR MITTAL TUBARAO
Advogado(a): 13392/ES - VANESSA SOARES JABUR
Requerente: MARIA AUXILIADORA PRETTI BICAS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar Arcelormittal Brasil S/A ao pagamento da quantia de R$ 65.000,00 (sessenta mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice do INPC/IBGE desde a data do sinistro, conforme entendimento da Augusta Corte Especial (STJ-4ª Turma, REsp. nº 479.687/RS, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 01.04.2003, DJ 04.08.2003, p. 318), e com incidência de juros de mora no percentual de 1% (hum por cento) ao mês desde a data da citação.

Ademais, condeno a Requerida em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que, na forma do artigo 85, §2º, do CPC/15, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as da Requerida, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.


36 - 0016002-53.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: KARLA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE e outros
Executado: PESCADOS CINCO PONTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
Exequente: KARLA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0016002-53.2014.8.08.0035

D E C I S Ã O

"  Trata-se de demanda de cunho societário por meio da qual se almeja a satisfação de contrato (fls. 17/37) que versa sobre a transferência de cotas sociais, conforme inicial de fls. 02/15 e documentos subsequentes.

  Da simples verificação da Resolução nº 07/2015 do TJ-ES, verifica-se este juízo não é competente para julgar a causa.

  Explico. No inciso IV do artigo 2º da referida Resolução fica claro que a competência para processar e julgar os feitos relativos a matéria sobre litígios societários relativos à transferência de cotas é da 13ª Vara Cível. Vejamos:

“Art. 2º Compete à 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação judicial e Falência de Vitória, processar e julgar os feitos relativos às seguintes matérias:
[...]
IV – alteração de capital, apuração de haveres, transferência de cotas, ingresso e exclusão dos sócios¿
[...]”.

  Assim, considerando que não é competência deste juízo processar e julgar esta matéria, DECLINO a competência para a 13ª Vara Cível de Vitória.

  Remetam-se os autos à Redistribuição com as devidas baixas e cautelas de praxe.

  Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 23 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


37 - 0043737-94.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ANTONIETA ADAO NASCIMENTO
Requerido: MARIA ANTONIETA CODA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12790/ES - TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO
Requerente: ESPOLIO DE ANTONIETA ADAO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0043737-94.2014.8.08.0024

 
D E S P A C H O


1) INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), cumprir o determinado no julgamento do agravo de instrumento de n. 0026142-48.2015.8.08.0024 (fls. 36/47), sob pena de inferimento do benefício pleiteado (CPC/15, art. 99, §2º).

2) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 23 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


38 - 0008965-57.2004.8.08.0024 (024.04.008965-8) - Procedimento Comum
Requerente: CLEONE HENRINGER e outros
Requerido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerente: CLEONE HENRINGER
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMEM-SE as partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

2) Após, conclusos para sentença


39 - 0004639-68.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES
Requerente: BRUNO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA
INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DE TODO TEOR DA RESP. DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, PROFERIDA ÀS FLS. 119/122


40 - 0028510-40.2009.8.08.0024 (024.09.028510-7) - Embargos à Execução
Embargante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO
Embargado: ANA DE FÁTIMA PAULAIN GARVINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007213/ES - VINICIUS
Embargante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Autor para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC 2) Diligencie-se


41 - 1126244-57.1998.8.08.0024 (024.98.015712-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL e outros
Requerente: BANCO DO BRASIL
Requerido: DORIO RICARDO ANDREAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL
Requerente: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 1126244-57.1998.8.08.0024
 
D E S P A C H O

1) Considerando o petitório de fl. 114, bem como a ordem preferencial de penhora constante no art. 835 do CPC/15, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias (CPC/15, art. 218, §1º), apresentar aos autos o cálculo atualizado do crédito exequendo e o CPF dos Executados.

2) Após, remetam-se os autos conclusos para análise.

3) Intime-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


42 - 0037387-95.2011.8.08.0024 (024.11.037387-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: IVAN RODRIGUES BARBOSA e outros
Requerido: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: IVAN RODRIGUES BARBOSA
Requerente: MAILDE PASTE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista as manifestações do Executado às fls. 168/179, INTIME-SE o Exequente para se manifestar no feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção

2) Diligencie-se


43 - 0002966-45.2012.8.08.0024 (024.12.002966-5) - Procedimento Comum
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
Requerido: PORTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126504/SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
Advogado(a): 8756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerido: PORTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: MARIA LUIZA BONADIMAN

Para tomar ciência da sentença:
VII – DISPOSITIVO

  Diante do exposto, AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA alegada pela Requerida Maria Luiza Bonadiman.

   No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR as Requeridas ao pagamento do saldo devedor oriundo do Contrato de Limite de Crédito representado pela Operação n.º 000003874130007621, corrigido desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ) e com juros moratórios contados a partir do vencimento (art. 397, CC/02), devendo ser reconhecida, para tanto, a ilegalidade da cobrança de “comissão de permanência” cumulada com outros encargos,  razão pela qual deverá ser excluída do cálculo débito.

   A existência de crédito ou de débito em desfavor do Autor ou do Requerido deverá ser apurada na fase de liquidação (art. 509, § 2º, do CPC/15), conforme os comandos estipulados na presente sentença.

Condeno, ainda, as Requeridas em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, na forma do artigo 85, §2º, do CPC/15, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

   Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, arquivando-se em seguida.


44 - 0038535-10.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK PLAZA
Requerido: QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1) Em face do trânsito em julgado, ADMITO o pedido de cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte sucumbente, por seu advogado (a), para efetuar pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver sob pena de acréscimo de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC/15 3) Diligencie-se


45 - 0033628-94.2009.8.08.0024 (024.09.033628-0) - Monitória
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos da exordial, e, em consequência, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, acrescidos de juros e correção monetária desde a data de seu vencimento, prosseguindo-se, após a intimação do devedor, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC/15.

  Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do título executivo ora constituído, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/15.
  EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

  Com o trânsito em julgado remetam-se os autos à contadoria para calculo das custas processuais remanescentes, cobrando-as do Requerido, em dez dias, na forma do art. 117 § 4º do CNCGJES.


46 - 0004261-83.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO CITICARD SA
Requerido: MARCELO SILVEIRA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO CITICARD SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 12.812,96 (doze mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) referente ao uso do cartão de crédito  conforme previsto no contrato de prestação de serviços, acrescido de correção monetária desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

  Face ao princípio da sucumbência, CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte Autora que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15.

Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil/2015.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as do Requerido, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.  


47 - 0059584-83.2007.8.08.0024 (024.07.059584-8) - Procedimento Comum
Requerente: ODONTORS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Requerido: BCP S.A - CLARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Requerente: ODONTORS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Requerido: BCP S.A - CLARO

Para tomar ciência da sentença:
V – DISPOSITIVO

  Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a ilegalidade da inclusão do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes e, por consequência, RATIFICAR a tutela concedida às fls. 126/130.

  Tendo em vista que ambos os litigantes foram, ao mesmo tempo, vencedor e vencido, em proporções que reputo idênticas para este fim, CONDENO ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (CPC/15, art. 86, caput), os quais arbitro em R$ 2.406,00 (dois mil quatrocentos e seis reais), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 30% dos 80 URH ali estabelecidos para as ações que seguem pelo procedimento ordinário, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15. Ademais, condeno-os em igual proporção ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, arquivando-se em seguida.

  Vitória/ES, 26 de janeiro de 2017.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


48 - 0016126-26.2001.8.08.0024 (024.01.016126-3) - EMBARGOS A EXECUCAO
Requerente: WILDSON PINA RIBEIRO
Embargado: MARIZE ROSETTE REBELLO
Requerido: MARIZE ROSETTE REBELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Requerente: WILDSON PINA RIBEIRO
Advogado(a): 004748/ES - SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
Embargado: MARIZE ROSETTE REBELLO
Requerido: MARIZE ROSETTE REBELLO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à execução.

Face o princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 4.985,50 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe dos 50 URH ali estabelecidos para os embargos do devedor ou sua impugnação.

Por conseguinte, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as da Requerida, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH
CHEFE DE SECRETARIA