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Versão revista

Lista 0016/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0016/2017


1 - 0000601-42.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CARMEM CAVALCANTI MAINARDI
Requerido: IPAJM INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5285/ES - FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA CARMEM CAVALCANTI MAINARDI

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, e em respeito ao ditame da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (§ 4º, art. 2º, da Lei 12.153/2009), reconheço a incompetência dessa 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória.   Intime-se.


2 - 0040090-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WALACE MAXIMINIANO FERNANDES BORGES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2931/ES - VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
Requerente: WALACE MAXIMINIANO FERNANDES BORGES

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, e em respeito ao ditame da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (§ 4º, art. 2º, da Lei 12.153/2009), reconheço a incompetência dessa 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória.   Intime-se.


3 - 0040172-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, e em respeito ao ditame da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (§ 4º, art. 2º, da Lei 12.153/2009), reconheço a incompetência dessa 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória e determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória.   Intime-se.


4 - 0038617-36.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HEVERTON DE JESUS PAULA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: JOAO EDMAR ROSA
Requerente: MICHELLY BENINCA DIAS
Requerente: THIAGO BERILI BATISTA
Requerente: MARCUS PAULO COSTALONGA FASSARELLA
Requerente: HEVERTON DE JESUS PAULA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC). Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se anifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC). Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC). Diligencie-se.  


5 - 0022669-54.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID HENRIQUE WENDELER
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerente: DEIVID HENRIQUE WENDELER

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).   Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC).   Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC).   Diligencie-se.  


6 - 0038415-25.2016.8.08.0024 - Petição
Requerente: LUIZ ALBERTO COBALCHINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19401/ES - REGINA LUCIA DE SOUZA MENDONCA
Requerente: LUIZ ALBERTO COBALCHINI

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, DEVOLVO OS AUTOS ao Juízo de origem - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória para julgar e processar a presente demanda.   Intime(m)-se.   Diligencie-se, com as baixas legais.


7 - 0002515-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Requerente: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


8 - 0002168-11.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLEI QUEIROZ DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26060/ES - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
Requerente: MARLEI QUEIROZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


9 - 0034915-19.2014.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA JOSE FRAGA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009013/ES - GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
Impetrante: MARIA JOSE FRAGA
Para ciência da r. decisão de fls. 237:
"(...)
Isto postorecebo e conheço dos Embargos de Declaração interposto, ante a sua tempestividade, ao passo em que NEGO-LHES PROVIMENTO, persistindo a sentença tal como está lançada.
(...)"


10 - 0028276-14.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ANTONIO DE SOUSA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADUAIS DO ES CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Requerente: MARCO ANTONIO DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


11 - 0001873-42.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR TAPIAS DE SOUZA
Requerido: DIRETORA DO CENTRO EDUC DE JOVENS E ADULTOS DE VIT CEEJA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerente: VITOR TAPIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto PostoCONFIRMO a decisão de fls. 114/166-verso e, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, via reflexa, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   CONDENO o requerido, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das custas processuais remanescentes. Entretanto, ISENTO-O do pagamento, tendo em vista a isenção de que goza a Fazenda Pública, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/13 e da Lei Estadual nº 9.900/12.   CONDENO o Réu, Estado do Espírito Santo, a pagar em favor do patrono do Autor honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo em conformidade ao que dispõe o artigo 85, § 2º e § 3º, I, do Código de Processo Civil.   PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.     Com o trânsito em julgado, arquive-se.
 


12 - 0039686-69.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DENISE BACELLAR NUNES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: DENISE BACELLAR NUNES

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.


13 - 0023135-14.2016.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: AMARILDO MANOEL MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerido: AMARILDO MANOEL MARTINS
Advogado(a): 25194/ES - RAFAELA DA SILVA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.

Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se. 


14 - 0003188-37.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AILTON NASCIMENTO
Requerido: IPAJM INST DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: AILTON NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


15 - 0002963-17.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: CENTRO DE FORMACAO DE CONSUTORES RIBEIRO
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
Impetrante: CENTRO DE FORMACAO DE CONSUTORES RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Logo, não há prova pré-constituída das alegações, restando ausentes, por conseguinte, os requisitos autorizativos do Mandado de Segurança, razão pela qual, neste momento, INDEFIRO o pedido liminar.   IntimeM-se as partes desta decisão.   Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de lei, preste as devidas informações.   Com as informações, ao Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09.   Diligencie-se.


16 - 0010081-78.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO MARUIPE LTDA ME
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Requerente: SUPERMERCADO MARUIPE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.
  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.  


17 - 0022596-82.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO CELIS BATISTA NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: PEDRO CELIS BATISTA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar da Impugnação à Execução de fls. 95/101.

Diligencie-se.


18 - 0003582-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Requerido: INST ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 333834/SP - MARCELO MAMMANA MADUREIRA
Requerente: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO o pedido antecipatório pleiteado pela parte autora, para determinar a suspensão da exigibilidade da multa imposta, referente ao processo administrativo nº 0111.072.494-1, Mediante prestação de caução, por meio de depósito judicial, do valor integral da penalidade que foi imposta. Intime-se a parte requerente para efetuar o depósito integral do valor da pena administrativa imposta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Efetivado o depósito, OFICIE-SE o instituto requerido, para que suspenda os efeitos da multa imposta, referente ao processo administrativo nº 0111.072.494-1, até ulterior decisão deste Juízo.

  Fixo, desde já, em caso de descumprimento da presente ordem, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).
  Intimem-se as partes deste decisum.
  SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.
  Ante pedido expresso da parte autora (fls. 33), deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE, na forma legal. Diligencie-se.


19 - 0004042-31.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EZEQUIEL CANDIDO SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Requerente: EZEQUIEL CANDIDO SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, diante do acima exposto e, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Diligencie-se.


20 - 0000784-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FEU
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: JOAO FEU

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
Intime(m)-se.
Diligencie-se.


21 - 0009213-37.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NIVALDO ORNELAS DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: NIVALDO ORNELAS DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE as partes quanto da descida dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de lei.

Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em segunda, arquive-se com as autelas legais.

Diligencie-se. 

INTIMEM-SE as partes quanto da descida dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de lei.

Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em segunda, arquive-se com as autelas legais.

Diligencie-se. 


22 - 0030780-90.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S A
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DERES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

INTIMEM-SE.

2. Aguarde-se em cartório. 


23 - 0040161-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINA BERNARDO VICENTINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18823/ES - ROBSON LUIZ MARTINS BARBOSA
Requerente: CAROLINA BERNARDO VICENTINI

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


24 - 0019647-85.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO FUCAPE DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: INSTITUTO FUCAPE DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
Para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.


25 - 0039735-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO TONIATO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12131/ES - Fabio Jorge Delatorre Leite
Requerente: MARCELO TONIATO

Para tomar ciência da decisão:

Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
 
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
 
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se.
 
Diligencie-se.
 


26 - 0023997-82.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.

Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se. 


27 - 0029024-80.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCCAS LARYSON GOMES DOS SANTOS
Litisconsorte Passivo: RENATO CARLOS AZEVEDO MORAES
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Requerente: LUCCAS LARYSON GOMES DOS SANTOS
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Litisconsorte Passivo: RENATO CARLOS AZEVEDO MORAES

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.

Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se. 


28 - 0000528-70.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES DOS SANTOS NICOLAU
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: CHARLES DOS SANTOS NICOLAU

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime(m)-se.   Preclusas as vias recursais, dê-se as devidas baixas.   Diligencie-se.


29 - 0016599-84.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, recebo e conheço dos Embargos de Declaração interposto, ao passo em que NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver omissão a ser sanada, persistindo a sentença tal como está lançada. Intime(m)-se. No mais, cumpra-se integralmente os comandos contidos na sentença proferida às fls. 106/108. Diligencie-se.


30 - 0000491-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS VASCONCELOS CAMPOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - Kamylo Costa Loureiro
Requerente: LUCAS VASCONCELOS CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento (art. 485, I, CPC), emendarem a inicial com o fim de adequar o valor atribuído à causa.

Destaco que o valor da causa deve traduzir a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida na presente demanda, atualizada até a data do ajuizamento da ação.

Ato contínuo, deverão recolher as custas processuais complementares. 


31 - 0009685-38.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OSMAR HESE
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: OSMAR HESE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.   Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos com as cautelas legais.   Diligencie-se.


32 - 0001560-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GISELLE CALMON GRACELI e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19773/ES - VINICIUS GRACELLI
Requerente: GISELLE CALMON GRACELI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de "Ação de Cobrança de Direito Constitucional - FGTS (com pedido de Assistência Judiciária Gratuita)" ajuizada por GISELE CALMON GRACELI e GISELE POLESI LOCATELLE em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

Da análise da peça de ingresso, constata-se que a demanda fora endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual desta comarca, sendo erradamente distribuída à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

Desta forma, por se tratar de erro de distribuiçãoDETERMINO a reistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.

Intime(m)-se.

Dê-se as devidas baixas.

Diligencie-se.


33 - 0033681-65.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RONI FURTADO BORGO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007828/ES - RONI FURTADO BORGO
Requerente: RONI FURTADO BORGO
Para as partes manifestarem-se acerca da mídia com a gravação do programa Bom Dia Espírito Santo do dia 03/10/2008, juntada aos autos em tela.


34 - 0014349-15.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LAZARINO
Requerido: INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: JOAO LAZARINO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).
  Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC).   Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC).   Diligencie-se.


35 - 0034860-34.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ILDA ROSA DE OLIVEIRA COUTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17757/ES - BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT
Requerente: ILDA ROSA DE OLIVEIRA COUTO

Para tomar ciência do despacho:
Faculto às partes a apresentação de razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
Outrossim, faculto às partes a retirada do autos do Cartório, a iniciar-se pela parte autora.
Intimem-se.
Após decurso do prazo em questão, ouça-se o MP.
Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.
Dil-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2017.   UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO


36 - 0035402-86.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SILMAR MARTINS GUILHERME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11811/ES - KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS
Requerente: SILMAR MARTINS GUILHERME

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2017, às 13hrs:30min, devendo a parte se atentar ao disposto no art. 455, caput, CPC.

2. INTIMEM-SE.


37 - 0021744-58.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA GOMES DE SOUSA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008303/ES - ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
Requerente: KARLA DA CUNHA MACHADO
Requerente: VALESKA DE ABREU
Requerente: ADRIANA GOMES DE SOUSA
Requerente: GESIANE WILL PIMENTA
Requerente: TATIANE SANTOS LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.
  Após, arquive-se.


38 - 0000118-46.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Impetrante: FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, observando que a Autoridade Coatora é Secretário de Estado, este Juízo é incompetente para processar e julgar a questão posta nesse Mandando de Segurança.
  Ante a incompetência deste Juízo, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo.
  Intime-se as partes.


39 - 0039713-86.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FLORENTINO SANT ANA
Autoridade coatora: IPAMV PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Impetrante: FLORENTINO SANT ANA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.   Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos com as cautelas legais.   Diligencie-se.


40 - 0003759-08.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCELA SILVA MAIA DE SOUZA
Autoridade coatora: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE SESA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Impetrante: MARCELA SILVA MAIA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo e dando-se as baixas devidas.
  Intime-se a parte impetrante.
  Diligencie-se, COM URGÊNCIA.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0017/2017


1 - 0021829-44.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: GLOBALHOSP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Autoridade coatora: PREGOEIRO OFICIAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11117/ES - NEIMAR ZAVARIZE
Impetrante: GLOBALHOSP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).   Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC).   Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC).   Diligencie-se.  


2 - 0024835-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAEL NUNES DEMONIER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Requerente: RAPHAEL NUNES DEMONIER

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada "Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência" ajuizada por RAPHAEL NUNES DEMONIER em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

Às fls. 245/246-verso, foi proferida decisão indeferindo o pedido de tutela de urgência formulado.

A parte autora apresentou petição (fls. 251) informando que interpôs agravo de instrumento face a decisão supramencionada.

Em que pese os argumentos expendidos, mantenho a decisão outrora proferida pelos fatos e razões ali expostos. Intime(m)-se.

Aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso ora interposto.

Diligencie-se.


3 - 0001960-27.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GLORIA MARIA MARGOTTO COTTA
Requerido: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: GLORIA MARIA MARGOTTO COTTA
Para ciência da contestação apresentada aos autos, e, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.


4 - 0006093-83.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANE CERQUEIRA JORGE
Requerente: JANE CERQUEIRA JORGE
Executado: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Exequente: JANE CERQUEIRA JORGE
Requerente: JANE CERQUEIRA JORGE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente para cumprir sentença de fls. 91/93.


5 - 0039202-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERTO ABRITTA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12793/ES - CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHO
Requerente: CHIRLE CHAGAS BOFF
Requerente: VALTER ROCHA LOUREIRO
Requerente: LINCON CESAR LIUTH
Requerente: CARLOS ALBERTO ABRITTA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, em que pese os argumentos expendidos, observa-se que somente em 13.12.2016, ou seja, há aproximadamente quatro anos após a decisão, os autores ajuizaram a presente ação postulando pela suspensão da referida decisão, restando, portanto, demonstrado a ausência de um dos requisitos legais para o deferimento o pedido antecipatório, referente ao periculum in mora, razão pela qual, neste momento, INDEFIRO o presente.
INTIME(M)-SE as partes deste decisum.
  Ante a natureza da presente ação, deixo de determinar audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE, na forma legal.
  Diligencie-se.


6 - 0000403-73.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES IPAJM
Requerido: ESPOLIO DARCY REIS LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11232/ES - MARLETE PATRICIO DOS SANTOS
Requerido: ESPOLIO DARCY REIS LEITE

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.020, §2º, CPC).
  Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, CPC).   Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º, CPC).   Diligencie-se.


7 - 0038036-84.2016.8.08.0024 - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: JANIO ANTUNES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Requerente: JANIO ANTUNES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, INTIME-SE o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, ajuste os fatos e o pedido formulado.   Diligencie-se.


8 - 0034739-45.2011.8.08.0024 (024.11.034739-0) - Alvará Judicial
Requerente: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: ADELINO RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Requerente: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. A Assistência Judiciária foi deferida conforme sentença de fl.13, e desde já, mantenho a assistência.

2. O Alvará autorizado foi expedido em 07/10/2011, para realizar o exame de necropsia e proceder a liberação do corpo do Sr. Adelino Ribeiro dos Santos, sendo que a autora recebeu o Alvará conforme a assinatura aposta às fls. 14-v.

3. Assim, para expedir a 2° via á necessário que a autora informe se o corpo foi retirado do DML, se houve o sepultamento e se a Certidão de óbito foi lavrada, ou caso contrário, se o corpo permenece no DML.

4. Intime-se o advogado para esclarecer.

Diligencie-se. 


9 - 0027750-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Para tomar ciência da contestação apresentada aos autos e, para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.


10 - 0035642-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DENIS TEODORO DA SILVA SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: DENIS TEODORO DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes da decisão de fls. 51/53.

CITE-SE na forma legal.

Diligencie-se.


11 - 0000342-18.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIRENE LUIZ BATISTA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22902/ES - Alex Costa Passos
Requerente: VALDIRENE LUIZ BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para se manifestar dos cálculos apresentados pelo Estado executado (fls. 144), no prazo de lei. 

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos. 

Diligencie-se.


12 - 0040203-74.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CENIRA GUERRA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: CENIRA GUERRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de atender às seguintes exigências: a) Para que os patronos da autora assine a inicial; e b) Comprovar documentalmente nos autos a inexistência de capacidade financeira, juntando cópia do último contracheque. Diligencie-se.


13 - 0040101-52.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA HELENA DALLA CABRAL
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDROES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16631/ES - AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
Requerente: REGINA HELENA DALLA CABRAL
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: REGINA HELENA DALLA CABRAL

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, INDEFIRO o presente pedido.
Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.
Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação.
Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.


14 - 0017907-92.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO GALVAO ABREU
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: CRISTIANO GALVAO ABREU
Para ciência do cálculo elaborado conforme r. despacho de fls. 124.


15 - 0019689-03.2016.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20508/ES - RICHARD SALLA RODRIGUES ROCHA
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS
Advogado(a): 32023/DF - WILLER THOMAZ DE SOUZA
Requerido: EUMANN MATTOS REBOUCAS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (art. 1.020,§2°,CPC).

Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, INTIME-SE o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.(art.1.009,§2°,CPC).

Após, REMETA-SE ao e. Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação e julgamento do presente recurso, com as homenagens de estilo.(art.1.010,§3°,CPC).


16 - 0037338-49.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: YALINE LIMA ROSA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: YALINE LIMA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo da lei.   Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em seguida, arquive-se com as cautelas legais.
  Diligencie-se.




VITÓRIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL