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Versão revista

Portaia de Inspeção

PORTARIA JUDICIAL

Nº 01/2017

 

 

O Exmº Sr. Ézio Luiz Pereira,

MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, por nomeação na forma da lei, e usando das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO

que nos termos do art. 48, inciso VI, do Código de Organização Judiciária deste Estado, compete ao Juiz de Direito realizar inspeções nas repartições sob o seu comando e

CONSIDERANDO

que as inspeções periódicas visam a verificar a regularidade dos procedimentos em curso e a fiscalização dos atos e responsabilidade da serventia,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a realização da inspeção no Cartório da 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul, a partir de 06 de março de 2017, das 12h às 18h, prosseguindo-se nos dias subsequentes.

Art. 2º - Determinar que a Sra. Chefe de Secretaria providencie a devolução ao Cartório de todos os processos que se encontrem fora, com exceção dos em grau de recurso e daqueles nos quais exista prazo em curso por força de intimação.

Art. 3º - Determinar que as atividades cartorárias não sejam suspensas, assim como as audiências designadas, pois não haverá suspensão dos prazos judiciais.

Art. 4º - Determinar a realização da inspeção nos Cartórios da Serventia Extrajudicial da Comarca de Mimoso do Sul, devendo ser intimados os repectivos titulares e/ou substitutos para providenciarem as diligências exigidas na última inspeção, bem como corrigirem eventuais pendências, em 10 (dez) dias.

Art.5º - Concluída a inspeção, após o exame de todos os processos e livros, será enviada à Corregedoria Geral da Justiça cópia do relatório, daentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 6º - Encaminhe-se cópias deste expediente à Colenda Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ao Excelentíssimo Senhor Presidente de Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Juiz(a) de Direito da 2ª Vara desta Comarca, ao Ministério Público Estadual localizado nesta Comarca.

Publique-se no Diário da Justiça e afixe-se cópia nos átrios do fórum desta Comarca.

CUMPRA-SE

DADA E PASSADA nesta Cidade e Comarca de Mimoso do Sul, Estado do Espirito Santo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete. Eu, ________________________ Assessora do Juízo que a digitei e comandei a impressão, subscrevendo-a o Juiz de Direito.

JUIZ ÉZIO LUIZ