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Versão revista

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO JUIZADO DE VILA VELHA
Listas

Lista 20/2017

PODER JUDICIÁRIO

 VILA VELHA - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

COMARCA DA CAPITAL

JUIZA DE DIREITO: PATRICIA FARONI

PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: CÉZAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS

LISTA 20/2017

 

01. ADVOGADO: DR MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS - OAB/ES 18.428

Execução Penal nº 0003952-63.2011.8.08.0014

Reeducando: ARNON RANGEL DE ASSIS DAMASCENO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 411, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu o pedido formulado pela defesa em favor do apenado quanto à saída temporária.

02. ADVOGADO: DR RODRIGO COSTA DOS SANTOS - OAB/ES 22.071

Execução Penal nº 0011261-91.2015.8.08.0048

Reeducando: LUCAS GOMES PEREIRA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 38/39, nos autos do processo em epígrafe,que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

03. ADVOGADO: DRA RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA - OAB/ES 23.058

Agravo em Execução nº 0025157-46.2015.8.08.0035

Reeducando: LEANDRO PINTO GUEDES

INTIMAÇÃO:Para apresentar contrarrazões.

04. ADVOGADO: DRA OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA - OAB/ES 18.779

Execução Penal nº 0041817-52.2014.8.08.0035

Reeducando: MICHAEL FREIRE TRINDADE

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 99/100, nos autos do processo em epígrafe,que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

05. ADVOGADO: DRA LEONTINA BELLINAZZI DE ANDRADE - OAB/ES 7.794

Execução Penal nº 0001292-76.2015.8.08.0040

Reeducando: ALX JUNIOR PEREIRA CARVALHO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal, bem como para requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

06. ADVOGADO: DR JAIR DE MENDONÇA CARDOSO - OAB/ES 11.115

Execução Penal nº 222.2011.10058

Reeducando: BERLEN ALVES ALVARENGA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal, bem como para requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

07. ADVOGADO: DRA OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA - OAB/ES 18.779

Execução Penal nº 222.2008.04124

Reeducando: FERNANDO DE ALMEIDA GARCIA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 212/213, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto, bem como da r. Decisão de folha 06 no agravo em execução nº 0000611-53.2017.8.08.0035 que manteve a decisão recorrida de folhas 191/192 do PUP, pelas manifestações nela expostas.

08. ADVOGADO: DR JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES 7.564

Execução Penal nº 0010102-16.2015.8.08.0048

Reeducando: WELITON DE SOUZA BARBOSA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 23, nos autos do processo em epígrafe, determinou a expedição de mandado de prisão, válido até 10.01.2037.

09. ADVOGADO: DR DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO - OAB/ES 11.405

Execução Penal nº 0034139-19.2014.8.08.0024

Reeducando: BARBARA MONFARDINI DOS SANTOS

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 93/94, nos autos do processo em epígrafe,que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

10. ADVOGADO: DR ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB/ES 21.317 E DR ELCIO CARDOZO MIGUEL - OAB/ES 23.345

Execução Penal nº 222.2007.17936

Reeducando: ALEXANDRE DE ASSIS PEREIRA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal, bem como para requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

11. ADVOGADO: DR ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2.135

Execução Penal nº 0021079-78.2015.8.08.0012

Reeducando: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENO FIRME

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 80/81, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

12. ADVOGADO: DRA KENIA SILVA DOS SANTOS - OAB/ES 18.344

Execução Penal nº 0014923-53.2008.8.08.0066

Reeducando: FABIANO CARDOSO

INTIMAÇÃO: Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 420/421, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu ao reeducando o benefício do livramento condicional.

13. ADVOGADO: DRA CASSIANDRA DE SOUZA BENETA - OAB/ES 21.285

Execução Penal nº 222.2007.07000

Reeducando: FABIANO MOREIRA DE ASSIS

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 459, nos autos do processo em epígrafe, que julgou extinta a punibilidade do apenado.

14. ADVOGADO: DRA MARIA HELENA COIMBRA COELHO - OAB/ES 19.353

Execução Penal nº 0002578-66.2016.8.08.0004

Reeducando: GUSTAVO BANDEIRA SIMAS

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 54/55, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

15. ADVOGADO: DR MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA - OAB/ES 8.846

Execução Penal nº 0000651-73.2016.8.08.0066

Reeducando: KLEIDIANE DE OLIVEIRA PINTO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 64/65, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

16. ADVOGADO: DR SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.741; DRA MARCIA ROSA DA SILVA - OAB/ES 23.891 E DR SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO - OAB/ES 6.630

Execução Penal nº 0019882-62.2013.8.08.0011

Reeducando: JOSE GERALDO PEREIRA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal, bem como para requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

17. ADVOGADO: DR VICTOR DE PAULA VASCONCELOS - OAB/ES 23.516

Execução Penal nº 0017906-98.2016.8.08.0048

Reeducando: FABRICIO SIQUEIRA FERNANDES

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 23/24, nos autos do processo em epígrafe,que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

18. ADVOGADO: DRA RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - OAB/ES 24.426

Execução Penal nº 222.2011.00735

Reeducando: JORGE FERREIRA DE SOUZA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 154/155, nos autos do processo em epígrafe,que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

19. ADVOGADO: DR RICARDO PIMENTEL BARBOSA - OAB/ES 8.564

Execução Penal nº 0001350-70.2014.8.08.0022

Reeducando: JULIANO PEREIRA ALMEIDA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal, bem como para requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

20. ADVOGADO: DRA THALYTA SIMOES TELES - OAB/ES 22.035

Execução Penal nº 0012470-70.2015.8.08.0024

Reeducando: HELIO VERISSIMO BULCÃO JUNIOR

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 86/87, nos autos do processo em epígrafe,que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

21. ADVOGADO: DRA EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.811

Execução Penal nº 222.2010.02930

Reeducando: ALAN DOS SANTOS ADORNO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 41/42, nos autos do processo em epígrafe,que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

22. ADVOGADO: DR MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL - OAB/ES 22.770

Execução Penal nº 0026479-28.2016.8.08.0048

Reeducando: TIAGO FERREIRA VALENTINO

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo a Guia de Execução Penal, bem como para requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

23. ADVOGADO: DR EVERSON FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 19.516

Execução Penal nº 222.2008.14125

Reeducando: MARCELO VIEIRA DE MOURA

INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 125/126, nos autos do processo em epígrafe,que concedeu ao reeducando a progressão de regime de cumprimento de pena para o aberto.

 

 Vila Velha/ES, 22 de fevereiro de 2017.

THIAGO FERREIRA DOS SANTOS

Chefe de Secretaria

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA


Lista: 0017/2017


1 - 0015042-34.2013.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ADRIANO RAMALHO THOMAZ
Autoridade coatora: BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO VUNESP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17806/ES - SIMONE BARCELOS RODRIGUES KOHLER
Impetrante: ADRIANO RAMALHO THOMAZ
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


2 - 0027046-60.2000.8.08.0035 (035.98.027046-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ALMERINDA RAASCH CANDIDO e outros
Executado: CHOCOLATES GAROTO S.A
Requerido: CHOCOLATES GAROTO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: CHOCOLATES GAROTO S.A
Executado: CHOCOLATES GAROTO S.A
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: CHOCOLATES GAROTO S.A
Executado: CHOCOLATES GAROTO S.A
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


3 - 0028808-23.2014.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Réu: P & S JOALHERIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Autor: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Réu: P & S JOALHERIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0028808-23.2014.8.08.0035.

DESPACHO
Vistos em inspeção.

1. CERTIFIQUE-SE a serventia a ausência de manifestação da Requerida ante à intimação de fl. 226.

2. Considerando que as partes não pretendem a produção de outras provas nem apresentaram autocomposição, faculto o prazo sucessivo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação das razões finais, a começar pela Requerente, seguido pela Requerido. INTIMEM-SE as partes.

3. Em caso de transcorrido o prazo sem a manifestação de alguma das partes em resposta à intimação acima, CERTIFIQUE-SE.

4. Após, CONCLUSOS.

¿
Vila Velha-ES, 20 de Julho de 2016.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


4 - 0021053-50.2011.8.08.0035 (035.11.021053-7) - Procedimento Comum
Requerente: MOVEIS MODULADOS LTDA
Requerido: ALENTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerente: MOVEIS MODULADOS LTDA
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


5 - 0003963-87.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR
Embargado: MARCELLO VILAR LAHAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Embargante: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Embargado: MARCELLO VILAR LAHAS

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0003963-87.2015.8.08.0035

¿
DESPACHO
Vistos em inspeção.


¿
1. INTIME-SE o Embargante para se manifestar quanto à Impuganação aos Embargos à Execução.

2. Após, CONCLUSOS.

¿
¿
¿
¿
Vila Velha-ES, 04 de Junho de 2016.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


6 - 0014834-26.2008.8.08.0035 (035.08.014834-5) - Consignatória de Aluguéis
Consignante: PANAMERICANA DE SEGUROS SA
Consignado: TANIA MARA BRAGA VASCONCELLOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Consignante: PANAMERICANA DE SEGUROS SA
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


7 - 0001679-77.2013.8.08.0035 - Atentado
Requerente: ABRANTES ARAUJO SILVA e outros
Requerido: FERNANDO GUIMARÃES AMARAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160500/SP - PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR
Requerente: ABRANTES ARAUJO SILVA
Requerente: AILSON GONCALVES ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Em análise detida do andamento processual do processo nº 035.11.005740-9, verifico que o recurso de apelação transitou em julgado.

Diante disso, intime-se o autor, para dar prosseguimento do feito, manifestando se houve a perda superveniente do objeto da ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, apense-se os autos ao supramencionado processo.


8 - 0004583-07.2012.8.08.0035 (035.12.004583-2) - Cautelar Inominada
Requerente: ABRANTES ARAUJO SILVA e outros
Requerido: FERNANDO GUIMARÃES AMARAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160500/SP - PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR
Requerente: ABRANTES ARAUJO SILVA
Requerente: AILSON GONCALVES ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Em análise detida do andamento processual do processo nº 035.11.005740-9, verifico que o recurso de apelação transitou em julgado.

Diante disso, intime-se o autor, para dar prosseguimento do feito, manifestando se houve a perda superveniente do objeto da ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, apense-se os autos ao supramencionado processo.


9 - 0087108-17.2010.8.08.0035 (035.10.087108-2) - Impugnação ao Valor da Causa
Impugnante: CHOCOLATES GAROTO S A
Impugnado: CELIA DAS GRACAS ROSA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Impugnado: CELIA DAS GRACAS ROSA FONSECA
Advogado(a): 9833/ES - RAFAEL TONELI TEDESCO
Impugnante: CHOCOLATES GAROTO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação quanto ao laudo pericial de fls. 68/79, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando-se o requerimento de fl. 60.

2. Após, considerando a possível necessidade de que esclarecimentos sejam prestados, DEFIRO o levantamento de apenas 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (fl. 55), na forma prevista no §4º do art. 465 do CPC/2015. Assim, EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor do Sr. Perito, intimando-o para retirada em cartório.


10 - 0031704-68.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINE PRAIA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerente: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINE PRAIA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico no petitório de fl. 255, a informação do Requerente dando conta de que o boleto com vencimento para o dia 10/01/2017 foi emitido em total descumprimento à decisão liminar.

2. Ocorre que foi interposto pela Requerida embargos de declaração às fls. 454/459, arguindo que encontra dificuldades em atender o comando exarado na r. decisão, uma vez que não foram nominados quais efetivamente não são despesas relativas ao lazer.

3. Sabe-se que o Juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, e observando os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, cooperação, boa fé, e eficiência, determino a intimação do autor para que promova no prazo de 05 (cinco) dias  o depósito do valor que entende ser incontroverso em juízo, a fim de não ser constituído em mora.

4. Intime-se a parte autora, ora Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023 §2º.

5. Considerando a juntada da contestação acompanhada de documentos (fls. 259/453) dê-se vista ao Autor para Réplica.

6.  Diligencie-se.


11 - 0040932-72.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: THAISA MARTINS DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - claudio meirelles machado
Requerido: THAISA MARTINS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico.

¿
¿


12 - 0504363-93.2005.8.08.0035 (035.05.007398-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: DIOGO DE SOUZA MARTINS
Requerente: ELIZA RESENDE CAMISAO OLIVEIRA
Executado: ELIZA RESENDE CAMISAO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: LABORATORIO BOERINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Requerido: IRB - BRASIL RESSEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o patrono da denunciada IRB para no prazo de 05 (cinco) dias informar o CNPJ da HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A, tendo em vista que quando da ordem por meio de BACEN JUD verificou que o CNPJ 29.980.158/0001-57 pertence a HDI Seguros.

- Desapensem-se estes autos da ação nº 035.10.087407-8, de modo que ambas tramitem de forma independente.

- Diligencie-se.
 


13 - 0008180-13.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Requerido: MARCOS ROCHA CAUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004593/ES - Almir Silveira Mattos
Requerido: MAX LASER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 6859/ES - LAURINDO FRANCISCO MOURA
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerido: MARCOS ROCHA CAUS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto,

A) Com relação ao réu Marcos Rocha Caus, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, por ilegitimidade passiva ad causam.

Em consequência, CONDENO o autor ao pagamento de verba honorária em favor do patrono do réu Marcos Rocha Caus, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §8º, do CPC/2015. Todavia, SUSPENDO a execução da sucumbência em favor da parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido.

B) Com relação à requerida Max Laser Comércio e Serviços Ltda-Me, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, a fim de condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação e dos juros moratórios a partir da citação válida.

Firme ao princípio da causalidade, CONDENO a requerida Max Laser Comércio e Serviços Ltda-Me ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono do autor que arbitro em 10% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

P.R.I.


14 - 0030138-55.2014.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JANAINA PIRES MARTINS FRANCO
Requerido: DORACY ANTUNES FRANCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002363/ES - MARIA DE FATIMA RIBEIRO MODENESI FERRAZ
Requerente: JANAINA PIRES MARTINS FRANCO
Advogado(a): 22148/ES - SANDRA DA ROCHA LIMA FURLANI
Requerido: DORACY ANTUNES FRANCO

Para tomar ciência do despacho:
1. CUMPRA-SE, com urgência, o despacho de fl. 119, certificando a diligência nos autos.

2. INTIMEM-SE as partes para dizerem da possibilidade de acordo, auxiliarem na fixação dos pontos controvertidos e dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência e relevância, se for o caso, tudo no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado o rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. No mesmo prazo, oportunizo à parte requerida e à autora, respectivamente, a manifestação quanto às petições de fls. 149/152 e 162 e documentos anexos

3. Na hipótese de inércia, CERTIFIQUE-SE. 


15 - 0050766-65.2014.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: DORACY ANTUNES FRANCO
Réu: JANAINA PIRES MARTINS FRANCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17938/ES - POLIANA MODENESI FERRAZ TRANCOSO
Réu: JANAINA PIRES MARTINS FRANCO
Advogado(a): 22148/ES - SANDRA DA ROCHA LIMA FURLANI
Autor: DORACY ANTUNES FRANCO

Para tomar ciência do despacho:
1. CUMPRA-SE a diligência determinada nos autos em apenso quanto à juntada da contestação apresentada pela ora requerida.

2. INTIME-SE a advogada signatária da petição de fl. 43 para subscrevê-la, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica quanto à contestação apresentada pela requerida.

3. Após, INTIMEM-SE as partes para dizerem da possibilidade de acordo, auxiliarem na fixação dos pontos controvertidos e dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência e relevância, se for o caso, tudo no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado o rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Na hipótese de inércia, CERTIFIQUE-SE.

4. No mesmo prazo, a requerida deverá se manifestar quanto à petição de fl. 43 e documento anexo.


16 - 0010529-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KARLA LUCIANA SIQUEIRA ROSA
Requerido: ADONISMAR DE SOUZA ANACLETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18595/ES - MARCUS VINICIUS DA SILVA
Requerente: KARLA LUCIANA SIQUEIRA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a/o(s) requerente, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove satisfatoriamente a situação de hipossuficiência (por meio de contracheque, extratos bancários, declaração de IRPF), nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50, OU promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

2. Diligencie-se.

Vila Velha, 14/07/2016.


17 - 0019242-16.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FERNANDA TAVARES PIMENTA
Requerido: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Requerente: FERNANDA TAVARES PIMENTA
PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL


18 - 0032972-64.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS GOMES DE FARIA
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: CARLOS GOMES DE FARIA

Para tomar ciência do despacho:
1.Ratifico os atos anteriormente praticados, especificamente quanto à citação.

2. Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias dizerem se ratificam as suas manifestações apresentadas.

3.  Verifico que da decisão proferida às fls. 443/447, a Requerida interpôs agravo retido (fls. 449/467).

4.  A teor do enunciado administrativo nº 2 do colendo Superior Tribunal de Justiça: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", assim, na forma do art. 523, § 2º do CPC/73, intime-se o agravado/Requerente para contrarrazões.

5. Diligencie-se.


19 - 0012710-26.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ENTHONY MOREIRA MENDOCA
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Requerente: ENTHONY MOREIRA MENDOCA
Advogado(a): 10175/ES - MARCUS FRAGA RODRIGUES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, informarem acerca da possibilidade de acordo, especificarem as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliarem na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2) Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão  juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo.

3) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

4) Diligencie-se.

 


20 - 0006276-55.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ELY FERREIRA TONIATO
Requerido: BANCO DO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Requerente: ELY FERREIRA TONIATO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos o acordo extrajudicial celebrado entre as parte, conforme informado à fl. 77, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.


21 - 0037926-23.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA LOUREIRO RIBEIRO NASCIMENTO e outros
Requerido: ADAO HENRIQUE MOREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18488/ES - RENACHEILA DOS SANTOS SOARES
Requerente: LUCIANA LOUREIRO RIBEIRO NASCIMENTO
TRAZER CONTRAFÉ NO PRAZO DE 5 DIAS PARA CITAÇÃO.


22 - 0014770-06.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RUBENS ROCHA JUNIOR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: RUBENS ROCHA JUNIOR

23 - 0005146-45.2005.8.08.0035 (035.05.005146-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: T.R.1.L.
Executado: C.M.E.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 026308/ES - AFFONSO PERNET
Exequente: T.R.1.L.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.

Certifique-se a tempestividade dos embargos de fls. 133/135.

Se tempestivos, proceda-se ao registro e  autue-se em apartado a petição, tendo em vista tratar-se de embargos à execução. Após Conclusos para análise.

Caso não tempestivo, certifique-se. Após dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Procedidas tais diligências conclusos para decidir.


24 - 0005228-08.2007.8.08.0035 (035.07.005228-3) - Procedimento Comum
Requerente: INGRID RUBIM DALVI
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12772/ES - GILBER RUBIM RANGEL
Requerente: INGRID RUBIM DALVI
Advogado(a): 188483/SP - GLAUCO GOMES MADUREIRA
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Para tomar ciência do despacho:
                                           1.Intimem-se as partes da descida dos autos, bem como para no prazo de 05(cinco) dias requerer o que for de direito, ou efetuar o pagamento de custas.

                                         2. Decorrido o prazo em não havendo manifestação encaminhe-se os autos à Contadoria e cumpra-se os demais itens B e C da r. sentença, fl.207.

                                          DILIGENCIE-SE.


25 - 0083604-03.2010.8.08.0035 (035.10.083604-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Executado: TOOTIS E KAKIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Advogado(a): 12072/ES - PAULO PEÇANHA
Executado: TOOTIS E KAKIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intimem-se os executados para constituir novo patrono no prazo de dez dias.

2 - Intime-se a parte exequente para ciência do resultado do BACENJUD (infrutífero), bem como do RENAJUD. Deixei de proceder qualquer restrição quanto ao único veículo encontrado em nome da pessoa física executada - não há automóvel registrado em nome da pessoa jurídica na base de dados do DETRAN -, considerando a existência de outras duas restrições de natureza trabalhista sobre bem móvel objeto de alienação fiduciária.

3 - Deve a parte exequente requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.


26 - 0086714-10.2010.8.08.0035 (035.10.086714-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerente: LOUZADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Testemunha Autor: SARITA BAYERL SOARES
Executado: LOUZADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerente: LOUZADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: LOUZADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 1. Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, tendo logrado êxito em localizar dinheiro em conta de titularidade do(s) Executado(s), pelo que procedi a penhora do valor integral equivalente à satisfação da tutela pretendida.
2. Intime(m)-se a(s) parte(s) Executada por seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.
3. Transcorrido o prazo e, não havendo apresentação de impugnação, expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da(o) Exequente, intimando o Exequente para retirada do alvará em cartório no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Após, conclusos para sentença de extinção da execução.
5. Diligencie-se.

 


27 - 0016368-68.2009.8.08.0035 (035.09.016368-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: H.B.B.S.
Executado: M.V.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23901/ES - RAFAEL BARIONI
Exequente: H.B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1.  Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pelo exequente (fl. 178), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

2. Após, nada sendo requerido, cumpra-se a Serventia o despacho de fl. 177.

3. Diligencie-se com urgência.
 


28 - 0025692-14.2011.8.08.0035 (035.11.025692-8) - Procedimento Comum
Requerente: NELIO SANTOS CARVALHO e outros
Requerido: ANNE MARA FERREIRA LORENÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9427/ES - JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
Requerente: NELIO SANTOS CARVALHO
Advogado(a): 12643/ES - THIAGO AARAO DE MORAES
Requerido: ANNE MARA FERREIRA LORENÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a ausência de interesse na produção de outras provas, tendo sido oportunizado o contraditório,faculto às partes, o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais, a começar pelo requerente, seguido pelo Requerido.

2. Após, venham os autos CONCLUSOS para sentença.

 


29 - 0023732-17.2015.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: MARIO MARCELINO OLAVIO
Réu: BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Autor: MARIO MARCELINO OLAVIO

Para tomar ciência da decisão:
CONCLUSÃO.

1. Ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido liminar, nos termos da fundamentação acima.

2. Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do mesmo diploma legal, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário.

INTIME-SE. CITE-SE. Diligencie-se.


30 - 0001296-94.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOURADA RESIDENCE SERVICE
Requerido: VANESSA NASCIMENTO DENICOLI DA MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20659/ES - Simone Lourenço Stela Montenegro
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOURADA RESIDENCE SERVICE
DA ROTERNO DO AR


31 - 0004377-95.2009.8.08.0035 (035.09.004377-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA
Executado: ANGELA MARILENE DE ALMEIDA FASSARELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
Exequente: CPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:


Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito.


32 - 0020055-77.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: PAULO ROBERTO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Retirar Carta Precatória para cumprimento.


33 - 0048981-05.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: INGREDI PEREIRA BEUCLAIR
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerente: INGREDI PEREIRA BEUCLAIR
O autor apresentar réplica no prazo legal.


34 - 0005923-44.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MANOEL COITINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
O autor apresentar réplica no prazo legal.


35 - 0029336-28.2012.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: TANIA AURORA ARAUJO
Requerido: ANA LUCIA CAVALEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: TANIA AURORA ARAUJO
O autor apresentar réplica no prazo legal.


36 - 0029560-58.2015.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: LUIZA OLIVEIRA DUARTE
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7324/ES - PAULO SERGIO CAMPONEZ
Requerente: LUIZA OLIVEIRA DUARTE
O autor apresentar réplica no prazo legal.


37 - 0003202-22.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ANTONIO DIAS CASSALI
Requerido: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Requerente: MARCO ANTONIO DIAS CASSALI
O autor apresentar réplica no prazo legal.


38 - 0000953-98.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CELIO MARTINS e outros
Requerido: R B VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18446/ES - GERALDO BENICIO
Requerente: JOSE CELIO MARTINS
O autor apresentar réplica no prazo legal.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE


Lista: 0004/2017


1 - 0008923-72.2004.8.08.0035 (035.04.008923-3) - Procedimento Comum
Requerente: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15081/ES - MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
Requerente: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 415, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e intimado(s), ainda, para pagamento do valor atualizado da verba honorária, que em 12/09/2016 era de R$ 1.600,19 (fls. 414), em 15 (quinze) dias.

[...]    Primeiramente, intime-se a parte autora para pagamento do valor atualizado da verba honorária, que em 12/09/2016 era de R$ 1.600,19 (fls. 414), em 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento, será acrescentada multa de 10% (dez por cento), bem como verba honorária do cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) do valor do débito em execução, nos termos do art. 523, do NCPC.
Ademais, considerando que a parte autora diligenciou o depósito de valores em contas diversas durante todo o processo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o discriminativo dos valores depositados à título de energia e de COSIP, para que seja possível a expedição de alvará em favor do Município requerido e da terceira interessada ESCELSA.


2 - 0015380-52.2006.8.08.0035 (035.06.015380-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CONDOMINIO ED CALABRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19534/ES - VINICIUS AMORIM RICARDO
Executado: CONDOMINIO ED CALABRIA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 59, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando ainda intimado para ciência da sentença de fls. 51, dos mesmos autos, e para pagamento das custas processuais finais de fls. 60, no valor de R$ 428,06 (Quatrocentos e vinte e oito reais e seis centavos).

[...]    1) Da sentença, intime-se o executado, no endereço da inicial, para que, no prazo de 20 (vinte) dias comprove o pagamento das custas e verba honorária. 2) Quedando-se inerte, indique o exequente, bens livres e desembaraçados do executado, suficientes para garantir a sucumbência, em 15 dias. Não sendo o executado encontrado no endereço dos autos, no mesmo prazo de 15 dias, diga o exequente o atual endereço do executado. 3) Ficando inerte o exequente, oficie-se para inscrição em dívida ativa no que se refere as custas processuais diligenciando-se, em seguida, baixa da execução.


3 - 0040946-22.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ELIAS ESPINDULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24060/ES - CAMILA TEIXEIRA PINTOR
Executado: ELIAS ESPINDULA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 15, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Indefiro o pedido formulado pela advogada, pois, consoante o art.112 do Código de Processo Civil, compete ao advogado comunicar ao mandante sua renúncia para que este nomeie um sucessor.
Assim, intime-se a advogada para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove nos autos que procedeu a comunicação junto ao executado de sua renúncia ao mandato.
Fica, ainda, ciente a advogada que enquanto não for demonstrado o cumprimento do requisito acima, permanecerá como procuradora nestes autos, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.


4 - 0021163-73.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DMA DISTRIBUIDORA SA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - Jose Arciso Fiorot Junior
Requerente: DMA DISTRIBUIDORA SA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 38/39, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e para ciência da Contestação juntada às fls. 41/46, e, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.

[...]  Assim, ausente o requisito da probabilidade do direito alegado pela parte, indefiro o pedido de tutela de urgência. [...]


5 - 0001668-43.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Embargado: DICIANE MIRANDA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Embargado: DICIANE MIRANDA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 20/21, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Por conseguinte, conheço do recurso de embargos, mas nego-lhe provimento.


6 - 0017592-31.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA VERA DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: MARIA VERA DO NASCIMENTO

Intimado(s) para ciência da Contestação juntada aos autos supra, às fls. 31/148, e para réplica, no prazo legal.


7 - 0013373-72.2015.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALESANDRA PAIVA GUIMARAES
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5471/ES - Jabes Lomeo Guimaraes
Impetrante: ALESANDRA PAIVA GUIMARAES

Intimado(s) para pagamento das custas remanescentes, de fls. 98, dos autos supra, no valor de R$ 70,30 (Setenta reais e trinta centavos).


8 - 0035725-92.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROZALI MARIA DAMASCENO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: ROZALI MARIA DAMASCENO
Advogado(a): 9460/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Requerente: ROZALI MARIA DAMASCENO

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


9 - 0010403-02.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: JOAO LUIZ BRIDI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: JOAO LUIZ BRIDI

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 150/153, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, pelos motivos acima elencados.
Condeno o Requerente ao pagamento das despesas processuais, inclusive verba honorária, a qual fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Estando o Requerente pela assistência judiciária, suspendo a execução da sucumbência enquanto perdurar a situação que autorizou o deferimento desse benefício.
Transitado esta em julgado, oportunamente, após regular baixa, arquivem-se estes autos.


10 - 0017544-72.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCELO WAGNER PEREIRA e outros
Requerido: INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS NO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21801/ES - DANIEL ALVES
Requerente: MARCELO WAGNER PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 83, dos autos supra, abaixo transcrito:

"1. Da contestação apresentada, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.
2. Decorrido o prazo legal, intimem-se as partes para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 10 (dez) dias. "


11 - 0044988-51.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZI FAGUNDES DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9460/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Requerente: NEUZI FAGUNDES DE PAULA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos da instância superior.


12 - 0014569-19.2011.8.08.0035 (035.11.014569-1) - Procedimento Comum
Requerente: KAMILA TASSINARI ALVES
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9985/ES - PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE
Requerente: KAMILA TASSINARI ALVES

Intimado(s) para pagamento das custas finais pró-rata, de fls. 145 e 146, nos valores de R$ 822,29 (Oitocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos) e R$ 41,10 (Quarenta e um reais e dez centavos), respectivamente.


13 - 0025809-63.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Embargado: RANDOW E FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9138/ES - HENRIQUE ROCHA FRAGA
Embargado: RANDOW E FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimado(s) para pagamento das custas finais de fls. 16, dos autos supra, no valor de R$ 221,54 (Duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
 


14 - 0026565-72.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9935/ES - BRUNO RUA BAPTISTA
Requerente: THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 659, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, em 05 (cinco) dias.

"Dos Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes opostos em face da decisão de fls. 652/654, intimem-se os autores para, querendo, manifestarem-se em 05 (cinco) dias."


15 - 0039756-24.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMIE - ASSOCIACAO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGELICAS PRO CR
Executado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19856/ES - Christine Minassa Carone
Exequente: AMIE - ASSOCIACAO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGELICAS PRO CR

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 123, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Por conseguinte, conheço do recurso de embargos, mas nego-lhe provimento.


16 - 0009334-66.2014.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO e outros
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Impetrante: BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


17 - 0011494-64.2014.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUCIANA DA SILVA GUIMARAES
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA RODNEY ROCHA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Impetrante: LUCIANA DA SILVA GUIMARAES

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


18 - 0004164-94.2006.8.08.0035 (035.06.004164-3) - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: EDIONALDO ADRIAO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerido: EDIONALDO ADRIAO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 100/101, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Portanto, pelo exposto, chamo o feito à ordem, para indeferir o pedido de prova pericial neste processo.
Preclusa esta decisão, conclusos para sentença.
Intimem-se.


19 - 0004080-88.2009.8.08.0035 (035.09.004080-5) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6380/ES - ELIZETE PENHA DA LUZ
Requerente: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


20 - 0050003-64.2014.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: ELIANA CORREA FERRI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18858/ES - RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES
Requerente: ELIANA CORREA FERRI

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 97, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 10 (dez) dias."


21 - 0003130-06.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: OTAVIO BARCELOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Executado: OTAVIO BARCELOS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 33/34, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    6) Diante do exposto, considerando que esta execução fora ajuizada em face de pessoa falecida. Considerando ainda que a jurisprudência do STJ não tolera a substituição da Certidão de Dívida Ativa em situação como dos autos, é de rigor a extinção do processo executivo, por ausência de pressuposto processual necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art.267, IV).
6.1) Sem condenação em custas, conforme art. 26 da Lei 8.630/80.
6.2) Após, regular baixa, arquivem-se os autos. 


22 - 0001183-58.2007.8.08.0035 (035.07.001183-4) - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: SELG - ENGENHARIA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11954/ES - EUGÊNIA GONÇALVES SILVA
Requerido: SELG - ENGENHARIA LTDA - ME

Intimado(s) para pagamento das custas finais, de fls. 138, dos autos supra, no valor de R$ 3.476,78 (Três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos).


23 - 0010472-34.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON LUIZ PASSAMANI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22388/ES - LILIANE DA SILVA PEREIRA BROETTO
Requerente: ANDERSON LUIZ PASSAMANI
Advogado(a): 23503/ES - THIAGO ARAÚJO DE ANDRADA
Requerente: ANDERSON LUIZ PASSAMANI

Intimado(s) para pagamento das custas finais, de fls. 148, dos autos supra, no valor de R$ 291,84 (Duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).


24 - 0003721-90.1999.8.08.0035 (035.99.003721-6) - Execução Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: O.R.L OPERACAO RODOVIARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10621/ES - SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ
Requerido: O.R.L OPERACAO RODOVIARIA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


25 - 0041639-74.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ECONOMISA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Executado: ECONOMISA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 68/70, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando ainda intimado(s) para ciência do Recurso de Apelação juntado às fls. 72/79, e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

[...]    6) Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade, nos termos do art. 269, I do CPC e via de consequência declaro a nulidade da CDA.
6.1) Condeno o Município no pagamento das custas processuais, bem como de verba honorária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
7) Oportunamente, arquivem-se.


26 - 0006580-54.2014.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALEXANDRA ADIR JESSUINO BERNARDES DE SOUZA
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12787/ES - JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
Impetrante: ALEXANDRA ADIR JESSUINO BERNARDES DE SOUZA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


27 - 0026358-88.2006.8.08.0035 (035.06.026358-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JOAO HENRIQUE LORENZONI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11921/ES - FABIO ARMSTRONG BORGO
Executado: JOAO HENRIQUE LORENZONI ME

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 51/54, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Por conseguinte, reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo que fundamentou a presente execução fiscal e JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, ante a nulidade do título que a embasou, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 (Lei 13105/2015).
Considerando o princípio da causalidade, condeno o Exequente ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III do CPC/15 (Lei 13105/2015). Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


28 - 0025392-52.2011.8.08.0035 (035.11.025392-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ALBERTO CALDEIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12725/ES - DARIO DELGADO
Executado: ALBERTO CALDEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 54/55, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   É o relatório. Decido.
6) O executado faleceu em 25/08/2010 e a ação foi proposta dia 28/11/2011.
7) Dessa forma, o redirecionamento para o espólio na presente execução não é admitida, vez que o executado faleceu antes da propositura da ação.
8) O C. Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento a respeito:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA EXPEDIDA CONTRA PESSOA FALECIDA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.
1. O redirecionamento contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal, o que não é o caso dos autos, já que o devedor apontado pela Fazenda Pública falecera antes de ajuizada a ação. Precedentes: REsp 1.222.561/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 25/05/2011; AgRg no REsp 1.218.068/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 08/04/2011; REsp 1.073.494/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 29/09/2010.
2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1345801/PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 15/04/2013)
9) Vale ressaltar que, a CDA apresentada está eivada de vício insanável, pois não é permitido alterá-la no campo do sujeito passivo, consoante dispõe a Súmula nº 392 do STJ.
10) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço amparado nas disposições do art. 267, VI, do CPC.
10.1) Tendo sido indevido o ajuizamento da presente execução, condeno o município no pagamento das custas processuais.
10.2) Oportunamente, pagas as custas, ou oficiado para inscrição em dívida ativa, após baixa, arquivem-se os autos.


29 - 0015738-65.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: RENATO NEIVA
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Impetrante: RENATO NEIVA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 76/82, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do NCPC, pelos motivos acima elencados.
Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais. No entanto, estando o Autor pela assistência judiciária, suspendo a execução da sucumbência em relação ao mesmo enquanto perdurar a situação que autorizou o deferimento desse benefício.
Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº  512 do STF.
Transitada esta em julgado, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, após baixa, arquivem-se.


30 - 0012538-84.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AUREA FARIAS SILVA MARCHEZI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: AUREA FARIAS SILVA MARCHEZI

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 39, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com substrato no art. 290 c/c 485, X, NCPC.
Oportunamente, após baixa, arquivem-se.


31 - 0027599-82.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Embargado: ANDRESSA JESSIANY DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007540/ES - SANDRO GUIO FRANZOTTI
Embargado: ANDRESSA JESSIANY DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 115/117, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Dessa forma, REJEITO os embargos declaratórios dos Requeridos.
Por outro lado, defiro o pedido de assistência judiciária requerido (fl. 111), razão pela suspendo a execução da sucumbência enquanto perdurar a situação econômica que autorizou a concessão do benefício da assistência judiciária.


32 - 0030143-77.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005409/ES - DINA MARTA ZAPATA MIRANDA
Embargante: CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 26, dos autos supra, abaixo transcrito, e para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como a justificativa da relevância e pertinência destas, em relação à matéria.

"Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como a justificativa da relevância e pertinência destas, em relação à matéria."


33 - 0019056-90.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO
Requerente: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
  
Despacho de fls. 163, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Dessa forma, defiro o pedido da autora para estender os efeitos da decisão liminar proferida nestes autos (fls. 123/124) aos débitos ora garantidos e, nos moldes do artigo 151, II do CTN, suspendo a exigibilidade do IPTU com relação ao valor correspondente as parcelas 04, 05 e 06 de 2016 do imóvel de inscrição imobiliária n. 02.01.003.0891.001, número de cadastro 74817-0, bem como determinando que o Município se abstenha de promover qualquer medida restritiva ao exercício das atividades da requerente por conta desse débito.
Intimem-se, procedendo-se com urgência em relação ao Município réu, para que cumpra essa decisão.
Após, à réplica.
Diligencie-se.


34 - 0092393-88.2010.8.08.0035 (035.10.092393-3) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ASSEFAZ - FUND. ASSIST. DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZ.
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Embargante: ASSEFAZ - FUND. ASSIST. DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZ.

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 210/211 e verso, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e intimado(s), ainda, do Recurso de Apelação juntado aos mesmos autos (fls. 213/222), podendo, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

[...]    Dessa forma, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória levada a efeito na demanda em apenso e acolho os presentes embargos à execução nos termos do artigo 487, II do NCPC (Lei 13105/2015).
Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, a qual fixo em 02% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III do NCPC/15 (Lei 13105/2015). Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ, após regular baixa, arquivem-se estes autos.


35 - 0007074-26.2008.8.08.0035 (035.08.007074-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZEND

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Executado: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZEND

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 68, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e intimado(s), ainda, para ciência do Recurso de Apelação juntado aos mesmos autos (fls. 70/72), podendo, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

[...]   Assim, diante da nulidade da CDA, extingo o processo nos termos do artigo 487, II do NCPC (Lei 13105/2015).
Pelo princípio da causalidade, condeno o Município no pagamento das custas processuais, bem como de verba honorária, a qual fixo em 02% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, inciso III do CPC/15 (Lei 13105/2015). Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de valores bloqueados nos autos.
Oportunamente, após baixa, arquivem-se.


36 - 0013280-22.2009.8.08.0035 (035.09.013280-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Executado: JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 64, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante do exposto, para que sejam analizadas as matérias alegadas pelo executado, faz-se necessário a interposição de embargos à execução, com a devida garantia do juízo, sob pena de não recebimento da referida ação.
Intime-se. Diligencie-se.


37 - 0014816-58.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ELSA VAZ LEAL RAMALDES
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15324/ES - ERICA BARBOZA VARGAS
Embargante: ELSA VAZ LEAL RAMALDES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 55, dos autos supra, abaixo transcrito:

"1) Intime-se o Embargante para a réplica, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Após, tornem os autos conclusos."


38 - 0012771-18.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: UBIRACI PALESTINO DO OCIDENTE e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerente: CRISTINA MARIA QUEIROZ PALESTINO
Requerente: UBIRACI PALESTINO DO OCIDENTE

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 216/217, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Por conseguinte, conheço do recurso de embargos, mas nego-lhe provimento.


39 - 0014452-38.2005.8.08.0035 (035.05.014452-2) - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO VILA VELHA
Requerido: ANTONIO SERGIO CORTELETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: EDVALDINA MARIA ARNDT

Intimado(s) para ciência da descida dos autos da instância superior.


40 - 0019749-40.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JIOVANI BALARINI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13121/ES - MAGNO FERRAZ LOPES
Requerente: JIOVANI BALARINI

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 31/33, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    8) Assim, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, o que faço com fundamento no artigo 2º da lei nº 12.153/09 c/c artigo 113 do CPC.
8.1) Após regular baixa, remetam-se estes autos para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda de Vila Velha.
8.2) Intime-se.


41 - 0025980-88.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI DA CONCEICAO RAMOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: MARLI DA CONCEICAO RAMOS
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: MARLI DA CONCEICAO RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
 
Sentença de fls. 281/287, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, e intimado(s), ainda, para ciência do Recurso de Apelação juntado às fls. 289/301, dos mesmos autos, e para, querendo, apresentar contrarrazões.
[...]    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinando ao Município de Vila Velha que efetua a promoção profissional da Autora elevando-a ao Nível V, contabilizando a partir de 06 dezembro de 2012, nos termos do inciso V, § 3º do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.670/2008, bem como ao pagamento das diferenças dos vencimentos da Autora, oriundos do reconhecimento ao direito à elevação de nível profissional. Este valor deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação, até a data do efetivo pagamento pelo Requerido e a correção monetária deverá incidir desde a data do vencimento de cada parcela.
Condeno, por fim, o Requerido ao pagamento das despesas processuais e verbas honorárias em favor do patrono da parte Autora, a qual fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do transito em julgado, conforme orientação do STJ. Transitado esta em julgado, nada sendo Requerido em 30 (trinta) dais, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
P.R.I.


42 - 0015375-78.2016.8.08.0035 - Mandado de Injunção
Requerente: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17676/ES - CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA
Requerente: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimado(s) para ciência da certidão de fls. 59, dos autos supra, e para fornecer ao cartório cópias dos documentos que acompanham a inicial, assim como as contrafés.


43 - 0020096-10.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BERTHA CONSTRUCOES LTDA ME
Requerido: SAMOM SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19856/ES - Christine Minassa Carone
Requerente: BERTHA CONSTRUCOES LTDA ME

Intimado(s) para ciência da contestação juntada aos autos supra (fls. 59/68) e para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.


44 - 0020030-30.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO SARTORIO RAYMUNDO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: TIAGO SARTORIO RAYMUNDO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 41, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade das partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 07 (sete) dias."


45 - 0003750-47.2016.8.08.0035 - Habeas Data
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 88/89, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Sendo assim, em face da perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485, inciso VI do NCPC.
Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da CF e artigo 21 da Lei nº 9.507/1997.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
P.R.I.


46 - 0023241-40.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: FRANCISCO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 41/43, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Por esses motivos, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Contudo, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Ressalte-se, por fim, que a pretensão deduzida neste processo tem natureza de indisponibilidade, quer em razão do direito em si, quer em razão da natureza de Fazenda Pública da parte ré. Assim, a audiência inaugural do artigo 334 do NCPC fica dispensada, nos termos do inciso II, §4º do referido dispositivo.
Assim, cite-se o réu para integrar a relação processual, intimando-o para apresentar desde já contestação, em razão do que restou dito acima.


47 - 0031018-13.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PORT SERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: PORT SERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 50/51, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI do NCPC.
Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais, inclusive verba honorária, a qual fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), equitativamente, nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.


48 - 0014617-36.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGUES E FILHOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009278/ES - ALEXANDRE BUZATO FIOROT
Requerente: RODRIGUES E FILHOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 13554/ES - Leonardo Duarte Bertuloso
Requerente: RODRIGUES E FILHOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimado(s) para pagamento das custas de fls. 157, nos autos do Agravo de Instrumento Nº 0019068-07.2015.8.08.0035, no valor de R$ 20,55 (Vinte reais e cinquenta e cinco centavos).


49 - 0002855-86.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: ALEXANDRE GOMES ELIAS e outros
Réu: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Autor: ALEXANDRE GOMES ELIAS

Intimado(s) para pagamento das custas de fls. 973/974, nos autos do Agravo de Instrumento Nº 0006491-60.2016.8.08.0035, no valor de R$ 66,50 (Sessenta e seis reais e cinquenta centavos).




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0028/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0028/2017


1 - 0032527-42.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONNY FABIANO VAZ NEPOMUCENO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: RONNY FABIANO VAZ NEPOMUCENO

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica em 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas. Diligencie-se.


2 - 0018030-23.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NAIR JUNQUEIRA MUNHOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13333/ES - JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ
Requerente: NAIR JUNQUEIRA MUNHOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da informação às fls. 87/88, INTIME-SE o causídico do Requerente para informar se houve o cumprimento da determinação de decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida nos autos.
 


3 - 0032518-80.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNALDO FRANCISCO SCALZER
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ARNALDO FRANCISCO SCALZER

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica em 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas. Diligencie-se.


4 - 0032515-28.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA DE JESUS DIAS CAMARGO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: SILVANA DE JESUS DIAS CAMARGO

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica em 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas. Diligencie-se.


5 - 0032517-95.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO LEITE MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: FABRICIO LEITE MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica em 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas. Diligencie-se.


6 - 0016356-10.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELSA RANGEL MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: DELSA RANGEL MACHADO
Advogado(a): 25366/ES - SARAH NUNES GUIMARAES
Requerente: DELSA RANGEL MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ser indispensável para o melhor deslinde desta demanda, o julgamento Dissídio Coletivo de Greve interposto perante o Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu andamento perante a Egrégia Corte. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


7 - 0019373-54.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TARCISO VICENTE GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007873/ES - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
Requerente: TARCISO VICENTE GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, homologo a desistência da ação e, via reflexa, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC.

  Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita, pois nesta instância, não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

  Nas causas decididas no procedimento deste Juizado, não há reexame necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

  Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, procedendo-se com as devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.


8 - 0014912-39.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE LUIZ MOREIRA LACERDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23203/ES - GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS
Requerente: JORGE LUIZ MOREIRA LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ser indispensável para o melhor deslinde desta demanda, o julgamento Dissídio Coletivo de Greve interposto perante o Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu andamento perante a Egrégia Corte. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


9 - 0019096-38.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIENE CHRISTINA FERRARI DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: LUCIENE CHRISTINA FERRARI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ser indispensável para o melhor deslinde desta demanda, o julgamento Dissídio Coletivo de Greve interposto perante o Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu andamento perante a Egrégia Corte. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


10 - 0023238-85.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA LOPES ALVES COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: ANDREIA LOPES ALVES COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, acerca do Dissídio Coletivo de Greve perante o Egrégio Tribunal de Justiça.

  Após, conclusos para o que convir.


11 - 0021413-09.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VASTI VITAL DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: VASTI VITAL DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ser indispensável para o melhor deslinde desta demanda, o julgamento Dissídio Coletivo de Greve interposto perante o Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu andamento perante a Egrégia Corte. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


12 - 0015438-06.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA SELIA FRISSO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: MARIA SELIA FRISSO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ser indispensável para o melhor deslinde desta demanda, o julgamento Dissídio Coletivo de Greve interposto perante o Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu andamento perante a Egrégia Corte. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


13 - 0019089-46.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA BREMER SIQUEIRA BARROS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: PRISCILA BREMER SIQUEIRA BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ser indispensável para o melhor deslinde desta demanda, o julgamento Dissídio Coletivo de Greve interposto perante o Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu andamento perante a Egrégia Corte. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.


14 - 0016378-68.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALESKA FERNANDES PERUCHI CORDEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: WALESKA FERNANDES PERUCHI CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista ser indispensável para o melhor deslinde desta demanda, o julgamento Dissídio Coletivo de Greve interposto perante o Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu andamento perante a Egrégia Corte. Intimem-se as partes. Após, conclusos para o que convir.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 48 HORAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 48 HORAS



 

Nº DO PROCESSO: 0025794-60.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 
Requerente: DAVILSON DA SILVA SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente intimado o Requerente, DAVILSON DA SILVA SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, do despacho de fs. 53.

DESPACHO

Fl: Ante a certidão de fl. 52 verso, intime-se o Requerente, por edital, para diligenciar o prosseguimento do feito, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, contados da publicação.
Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa em relação ao Requerido e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso III do CPC/15.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0021/2017


1 - 0002036-18.2017.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.E.G.T.B.
Executado: E.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10674/ES - JULIANA GAVA CARLINI
Exequente: Y.E.G.T.B.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Verifico que a Exequente, às fls. 05/06, faz pedidos concernentes aos ritos dos arts. 523, §1º (cumprimento de sentença sob o rito da expropriação) e também do art. 528, §3º (cumprimento de sentença sob pena de prisão), todos do CPC, os quais são inteiramente distintos entre si, sendo boa técnica formula-los separadamente, eis que hão de ser preservados e obedecidos os requisitos respectivos. 3 – Assim, intime-se a Exequente, por sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, no sentido de adequar os pedidos de cumprimento de sentença, nos moldes da legislação vigente, fazendo constar os ritos de prisão e de expropriação em autos apartados. 4 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem os autos à conclusão. 5 – D-se.


2 - 0027808-85.2014.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: C.A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8219/ES - CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Requerente: C.A.M.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


3 - 0021231-57.2015.8.08.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.S.V.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19856/ES - Christine Minassa Carone
Requerente: A.S.V.N.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


4 - 0011606-24.2000.8.08.0035 (035.00.011606-7) - Divórcio Consensual
Requerente: C.V.D.S.
Requerido: I.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11398/ES - FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA
Requerente: C.V.D.S.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


5 - 0019679-23.2016.8.08.0035 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: R.G.D.S.
Requerido: E.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Requerente: R.G.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Em assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I do CPC, bem como do art. 226, § 6.º, CF/88, e da fundamentação, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE E.C. e R.G.S. Ressalta-se que no processo de separação judicial, a ex-cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteira, qual seja: R.G.S. Condeno o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas a serem cobrados na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro a gratuidade. P.R.I. Transitada em julgado, o que será certificado, nos termos do Ofício Circular nº 70/2014, da CGJ/ES, procedendo ato judicial dinâmico, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO e estando as partes assistidas pela gratuidade de justiça, encaminhe-se ao Cartório FRANCISCO TEIXEIRA, Livro BAA-2, Folha: 5-V, Termo 0000210. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.


6 - 0002609-56.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.P.D.P.
Requerido: L.R.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: D.P.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Retifique-se a data da conclusão (fl. 18), eis que a mesma encontra-se rasurada. 3 – Intime-se o Requerente, por seus Advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento, de modo a: (I) realizar a juntada de procuração a fim de regularizar a representação processual do Requerente; (II) realizar o pagamento das custas processuais ou trazer aos autos a declaração de hipossuficiência a suprir as condições do art. 99, §3º, do CPC, bem como os documentos capazes de comprovar a necessidade da Assistência Judiciária Gratuita ; (III) juntar aos autos cópia do documento de identificação do Requerente; (IV) promoverem a assinatura dos Advogados na peça vestibular; (V) juntar aos autos cópia do título que fixou os alimentos. 4 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem os autos conclusos. 5 – Diligencie-se.


7 - 0028020-38.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: G.C.D.D.S.
Executado: M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19860/ES - LUEZES MAKERLLE DA SILVA ROCHA
Exequente: G.C.D.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, com fulcro nos artigos 485, incisos I e IV e art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o exequente no pagamento das custas e despesas processuais, mas a serem cobradas na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.


8 - 0004087-70.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.F.M. e outros
Executado: F.D.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Exequente: C.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Verifico que trata-se de cumprimento de sentença sob o rito de prisão previsto no art. 528 § 1º e 3º do CPC, e que portanto, não comportaria a realização de BACENJUD ou RENAJUD na forma requerida à fl. 56. Contudo, pode a parte exequente solicitar a conversão da presente execução para o rito da expropriação. 3 – Ademais, cabe a parte exequente atualizar o débito exequendo. 4 – Neste sentido, intimem-se os exequente para requererem o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5 - I-se e D-se.  


9 - 0026780-48.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.M.D.L.F.
Requerido: M.D.P.D.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24654/ES - Noele Amorim de Assis
Requerente: V.M.D.L.F.
Para, no prazo legal, apresentar réplica.


10 - 0006985-22.2016.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: M.J.S.
Requerido: E.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIS HENRIQUE DA SILVA
Requerente: M.J.S.

Para tomar ciência da sentença:
  M.J.S. ajuizou a presente ação de modificação de guarda em face de E.S.R., ambos qualificados, objetivando a alteração da guarda dos menores A.S.S. e V.S.S. Com a inicial vieram os documentos que entendeu necessários. Através do despacho de fl. 13, determinou-se a intimação do requerente para efetuar o pagamento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como instruir a inicial com os documentos indispensáveis, sob pena de extinção. Intimado o patrono do requerente – fl. 14, manifestou-se informando que os presentes autos são apenas uma petição dentro dos autos do processo nº 0005965-40.2009.8.08.0035, bem como requereu o cancelamento da presente distribuição por ter havido um equívoco – fls. 15/16. Despacho às fls. 18/19, sendo indeferindo o pedido de fls. 15/16. Intimado o requerente, por seu patrono, em última oportunidade para emendar a inicial, cumprindo os requisitos do art. 319 do CPC, juntando os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como para recolher custas prévias, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção ficou inerte (fls. 20/21). O Requerente não atendeu regularmente a determinação judicial, não recolhendo as custas iniciais, bem como, deixando de trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, documentos estes que, como se sabe, são imprescindíveis ao deslinde do feito. Em razão da inércia da parte Requerente, até presente data não ocorreu o cumprimento de diligências a seu cargo, cujo prazo é decadencial, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, bem como baixa no registro, condenando o requerente no pagamento das custas processuais. P.R.I. Preparadas e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.


11 - 0014236-96.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.I.N.
Requerido: V.C.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Requerente: M.I.N.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


12 - 0001408-29.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.R.H.
Requerido: B.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: J.C.R.H.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Após analisar detidamente os autos, observo que o Autor faz pedido de regulamentação/modificação de guarda, sem juntar aos autos qualquer decisão que tenha fixado a guarda anteriormente. Ademais, ao consultar no sitio eletrônio do TJES, verifiquei que existem algumas cartas precatórias tendo como requerente a menor e como requerido o ora Requerente, bem como ação transitada em julgado na 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme andamento em anexo. 3 - Neste sentido, intime-se o Requerente, para no prazo de 15 dias, juntar aos autos a decisão que antes fixou a guarda da menor, sob pena de extinção. 4 - I-se e D-se. 


13 - 0003797-21.2016.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: W.Z.
Requerido: A.C.R.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9400/ES - ROBERTO MORAES BUTICOSKY
Requerido: A.C.R.Z.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Seguindo a cota Ministerial, INTIME-SE a Requerida para no prazo de 15 dias, manifestar-se em relação às alegações finais de fls. 514/521, eis que no item “III” o autor subjetivamente apresenta proposta de acordo. 3 - Decorrido o prazo, o que será certificado, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. 4 - Diligencie-se.


14 - 0014214-33.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: N.A.R.
Requerido: W.E.B.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12791/ES - THIAGO CORONA ALVES
Requerente: N.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
 1 – Recebi hoje. 2 – Intime-se a Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, em última oportunidade, de modo a regularizar o polo passivo fazendo constar herdeiro do de cujus. Frisa-se que os herdeiros não são necessariamente os filhos e esposa. 3 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem os autos conclusos. 4 – I-se e D-se.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0023/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0023/2017


1 - 0025493-16.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.F.O.D.S.
Requerido: M.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002917/ES - WOLNEY CARVALHO MACHADO
Requerente: M.D.F.O.D.S.
Para tomar ciência da Certidão de fls. 13 e informar endereço atualizado do requerido.


2 - 0015185-18.2016.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: M.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19529/ES - MARTHA VERONEZ PONTINI
Requerente: M.G.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Intimem-se as partes por seus patronos, para providenciar a assinatura das mesmas no acordo e suas emendas, no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação.
3 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem os autos conclusos.
4 – I-se e D-se.


3 - 0025949-97.2015.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: P.M.T.
Requerido: M.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15331/ES - RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS
Requerente: P.M.T.

Para tomar ciência da sentença:
 Por este Juízo foi proferida a seguinte SENTENÇA. Vistos e etc. HOMOLOGO, por Sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado entre as partes e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇAO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento de Custas e honorários como acordado. Não foi dado vista ao MP por inesistir interesse de incapaz, ex vi do art. 698 do CPC. Dou esta por lida e publicada em audiência e dela cientes as partes. REGISTREM-SE. As partes requereram a dispensa do prazo recursal para o transito em julgado da sentença, o que foi deferido. Servindo cópia deste termo de audiência como mandado de averbação para junto ao Cartório Leandro, do Distrito de Ibes, neste Município, afim de proceder a averbação perante a certidão de nascimento de P.M.T., às fls. 181 verso, do Livro A-19, sob o nº 6724, excluindo os nomes de seus pais e dos avós registral, passando a incluir em dita certidão de nascimento o nome da mãe M.T., sendo avós maternos J.T. e R.C.T. Fica registrado que a Requerente não possuirá o nome do pai na certidão de nascimento por desconhecê-lo. Nada mais havendo, Eu, Ana Clara Ferreira, lavrei o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado.


4 - 0046011-95.2014.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.P.M.D.O.S.
Executado: E.S.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Exequente: A.P.M.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
5 – Outrossim, ocorreu com aquele acordo a substituição do devedor por terceiro, o que leva a conclusão de que a presente ação perdeu seu objeto. Mas, atento as regras do artigo 10 do CPC, hei por bem em determinar a intimação do patrono da exequente afim de se manifestar, após retorne os autos ao MP, voltando os autos conclusos para decisão.   6 – Intime-se. Cumpra-se.


5 - 0000450-97.2004.8.08.0035 (035.04.000450-5) - Alimentos - Provisionais
Requerente: L.P.D.O.
Requerido: C.D.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: L.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. Favor retificar a data da conclusão (fl. 95). 2- Verifico que estes autos vêm se prolongando desde 2004, sendo que já foram exauridas as formas de busca de bens do devedor (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), todas infrutíferas. 3 – Neste sentido, intime-se, o exequente, por seu advogado, para, indicar bens do devedor ou requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


6 - 0019113-45.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.R.N.
Requerido: M.M.N.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20911/ES - ENZA LEONEL
Requerido: M.M.N.C.
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: D.R.N.

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c 1.694 e 1.695 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, arbitrando os alimentos na forma acima descrita. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas a serem cobrados na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que lhe defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I., inclusive o Ministério Público. Transitada em julgado, o que será certificado, arquivem-se os autos.


7 - 0013055-26.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: G.B.D.O.
Requerido: J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Requerente: G.B.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
  1 – Recebi hoje. 2 – Proceda-se a retificação do registro para fazer constar cumprimento de sentença. 3 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 4 – Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3º, do CPC. 5 – INTIME-SE o Executado / devedor, pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequente constante à fl. 121, no valor de R$3.113,20 (três mil cento e treze reais e vinte centavos) – datado de 22/11/2016, e conforme planilhas de cálculo constantes das folhas 147/159, sob pena de ser acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, bem como 10% (dez por cento) de verba honorária (CPC, art. 523, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, incluir no cálculo a multa e os honorários, já fixados, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo mandado, promover a penhora e avaliação de tantos bens quanto sejam suficientes para garantia da execução. 6 – Não efetuando o pagamento, o executado poderá, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525). 7 – Não havendo pagamento e nem sendo encontrados bens penhoráveis, voltem os autos conclusos. 8 – D-se.


8 - 0006091-46.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.L.L.
Requerido: L.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Requerido: L.O.D.S.
Advogado(a): 15942/ES - VITOR LYRIO DA ROCHA
Requerente: W.L.L.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 - INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para no prazo de 15 dias, informar do interesse em produzir outras provas, além das constantes dos autos, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, ou se pretende o julgamento da lide, apresentando neste caso, suas alegações finais. 3 – Após, voltem conclusos. 4– I-se e D-se.


9 - 0043084-93.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.M. e outros
Executado: A.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Executado: A.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
  1 - Recebi hoje. 2 – Face ao teor da manifestação realizada às fls. 236/241 e 325/326 pela parte exequente, depreendo o seu expresso interesse em promover a modificação do rito executivo trilhado pela presente demanda. 3 - Considerando que a parte exequente possui plena disponibilidade sobre as medidas executivas por ela intentadas, ex vi do art. 528, § 8º do CPC, razão porque DEFIRO a modificação de procedimento executivo. Nada obstante, dadas as diferenças existentes entre as fases postulatórias e os mecanismos de defesa que são aplicáveis às execuções regidas pelos ritos distintos, entendo necessária, em homenagem aos princípios da eficiência, do contraditório e do devido processo legal, a devolução do prazo de adimplemento voluntário do crédito alimentar. 4 - Sendo assim, com o cálculo da dívida atualizado, nos termos dos arts. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio de sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor do débito apurado ( R$ 120.542,40- cento e vinte mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), sob pena de ser acrescido da multa de 10% sobre o valor da execução, bem como de 10% de verba honorária (CPC, art. 523, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, incluir no cálculo a multa e os honorários, já fixados, voltando os autos conclusos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos. 5 – Não efetuando o pagamento, o executado poderá, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525). 6 – I-se e D-se.


10 - 0019390-32.2012.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.I.A.D.M.
Requerido: I.P.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: G.I.A.D.M.
Para se manifestar quanto a petição de fls. 102/103.


11 - 0038057-95.2014.8.08.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: B.B.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Requerente: B.B.R.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Designo audiência de ratificação para qualquer dia útil entre 2ª feira e 5ª feira, das 13h30min às 17h, nos primeiros 30 dias, a partir do dia 06/03/2017. 3 – Intimem-se as partes e seus advogados. 4 – D-se.


12 - 0002165-23.2017.8.08.0035 - Sobrepartilha
Requerente: M.J.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18734/ES - GENILDA GONÇALVES VIEIRA ELIAS
Requerente: M.J.Q.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a requerente, por seu patrono, para no prazo de 15 dias emendar a inicial, ou seja, se o pedido for consensual, que inclua no polo ativo todas as partes, caso contrário, indicar o(s) nome(s) daquele(s) que devem figurar no pólo passivo, com sua qualificação e endereço; instruir a inicial com os documentos que se fazem necessários (cópia do acordo que foi homologado pela assentada de fl. 13; cópia legível da certidão de óbito (fl. 12); fazer pedido certo, tudo sob pena de indeferimento da inicial,


13 - 0027760-58.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: F.L.P.
Requerido: C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5376/ES - JALVAS PAIVA FILHO
Requerente: F.L.P.

Para tomar ciência da sentença:
  HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 42, por F.L.P., nos autos supracitados que ajuizou em face de C.A., todos qualificados, para que surta os legais e jurídicos efeitos, sendo desnecessária a anuência da parte contrária, haja vista que não foi oferecida a contestação, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Sendo assim, cancelo a audiência designada para dia 16/02/2017, às 15h, e indefiro o pedido de prazo para a juntada de procuração da parte requerida, por julgar desnecessário. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98, §3º do CPC, eis que amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016139-23.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSUE SILVA DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014398-11.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SAMUEL SILVANO BANDIM onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26424/ES - RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014544-52.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDSON AMORIM PADILHA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15901/ES - ALESSANDRA VON DOLLINGER POMPEU
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014162-59.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
AYLTON PAUULO DALMASO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14723/ES - MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014388-64.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
COMERCIAL S R DE ALIMENTOS LTDA - ME onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011249-41.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROSNEY ROHR WETLER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12574/ES - RAFAEL ERNESTO LIMA
14569/ES - ROBERTA VALIATTI FERREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011249-41.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JULIANA DAROS DIAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12574/ES - RAFAEL ERNESTO LIMA
14569/ES - ROBERTA VALIATTI FERREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011249-41.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONSTRUTORA SA CAVALCANTE – ES XX LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
19847/ES - JORGE FERNANDO SERPA FERREIRA JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011249-41.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011249-41.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FRANCIS ROCHA IMOVEIS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA BENICIO CEOTTO BRANDAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0050208-30.2013.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ERIKA MARIA DA SILVA ATHAYDES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015229-59.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
FABIO PEDRINI GORZA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

SHEILA MARIA GAVA FERRAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013159-40.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONSTRUTORA SA CAVALCANTE onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
9445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
21404/ES - BELLIZA DA SILVA ALVES
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 12/03/2015 no sistema PROJUDI.

TIAGO AGUIAR VILARINHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015400-84.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WASHINGTON DOUGLAS NUNES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
11405/ES - DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013159-40.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GIANI DIAS DE MELO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7632/ES - MEJIDA EL MASRI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON


Lista: 0007/2017


1 - 0023701-61.2015.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEANN RODRIGUES DA COSTA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23347/ES - RENZO CELESTINO ABAURRE
Requerente: JEANN RODRIGUES DA COSTA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 03/04/2017 às 16:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0012323-74.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAINA GUIMARAES RICARDO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Requerente: TAINA GUIMARAES RICARDO

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar ao Requerido, por seu órgão competente, que, no prazo máximo de 30 (trinta dias) a contar do trânsito em julgado da presente Sentença, proceda a nomeação e posse da Autora no cargo de "Professor II de Geografia", efetuando o pagamento das remunerações devidas a partir do momento em que a Autora entrar no exercício de suas funções, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser paga pelo Requerido em prol da parte requerente.

JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

Publicada e Registrada no e-Jud.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos. 




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0028/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA SIMAN GONCALVES


Lista: 0028/2017


1 - 0015921-36.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: SANDRA DA CONCEIÇÃO PIRES e outros
Testemunha Autor: SANDRA DA CONCEIÇÃO PIRES e outros
Réu: CARLOS OTAVIO PASSIGATTI DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17947/ES - GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR
Réu: CARLOS OTAVIO PASSIGATTI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Réu: VINICIUS ISMAEL DE MEDEIROS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR, CARLOS OTAVIO PASSIGATI DE OLIVEIRA, vulgo “Tavinho” e VINICIUS ISMAEL DE MEDEIROS SILVA, nas iras do artigo 157, § 2º, II, na forma do artigo 71, do Código Penal Brasileiro.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ROSANA SIMAN GONCALVES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0029/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA SIMAN GONCALVES


Lista: 0029/2017


1 - 0029421-72.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: A SOCIEDADE
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: JOSAFA SANTANA DE OLIVEIRA LIMA e outros
Réu: JULIO CESAR DE SOUZA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: JULIO CESAR DE SOUZA LOPES
Advogado(a): 25326/ES - SOLON DE ALMEIDA TOSCANO
Réu: JULIO CESAR DE SOUZA LOPES
Para em até cinco dias, informar endereço no qual a testemunha Josafa possa ser encontrada, face fls. 105, onde foi certificado que  não existe o bairro Jardim Botânico no município de Vila Velha; consignando-se que o silêncio implicará na desistência da oitiva desta.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ROSANA SIMAN GONCALVES
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0021/2017


1 - 0013505-95.2016.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008229/ES - ANA PAULA PROTZNER MORBECK
Requerente: M.S.
Advogado(a): 21880/ES - CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO
Requerente: S.R.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/51 e aditamento de fls. 136/147, que fica fazendo parte integrante desta. DECRETO O DIVÓRCIO das partes, MARCELO STANGE e SIMONI REINHOLZ STANGE, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010.

JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito na conformidade com o disposto no art. 487, incs. I e III, alínea "b" do CPC/2015.

Sem custas, visto que já foram inicialmente recolhidas.

Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, bem como na via destinada ao Cartório de Registro, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte interessada encaminhá-la ao Cartório Competente.

Determino ao Oficial do Cartório Francisco Teixeira, deste Município (fl. 28), que, vendo a presente e em seu cumprimento, proceda à margem da Certidão de Casamento de Termo nº 1.018, Livro B-04 AUX, FL. 09 vº, a averbação do Divórcio Consensual, bem como o nome que a divorcianda voltará a usar, qual seja, SIMONI REINHOLZ.

Notifique-se o Ministério Público.

P.R.I.


2 - 0002593-73.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.C.L. e outros
Executado: V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11786/ES - ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
Exequente: A.D.C.L.
Advogado(a): 9585/ES - MARCELLO MEDEIROS DIAS
Executado: V.C.

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução que tramita pelo art. 733 do CPC/1973, em face do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015, ou seja, pelo integral pagamento da obrigação, compreedendo o período de novembro/2014 a novembro/2015.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para cálculo do valor devido. Após, intime-se o executado para realizar o pagamento no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


3 - 0056705-60.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.S.S.
Requerido: V.E.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14765/ES - ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS
Requerente: R.S.S.
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Requerido: V.E.N.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na conformidade com o disposto no art. 485, inc. III, do CPC/2015.

Sem custas, face ao benefício da AJG.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos.

P.R.I.


4 - 0002450-31.2008.8.08.0035 (035.08.002450-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.N.P.
Executado: A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007511/ES - JOAO DE SA NETTO
Exequente: M.N.P.
Advogado(a): 008373/ES - LUIZ CLAUDIO SOBREIRA
Executado: A.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do disposto no inciso IV do art. 924, do CPC/2015, ou seja, pela renúncia do crédito pelo exequente.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais finais. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para cálculo do valor devido. Após, intime-se o exequente para realizar o pagamento no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos.

P.R.I.


5 - 0005721-04.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.R.M.N.
Requerido: J.R.D.N.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23160/ES - JULIANA TEIXEIRA DIAS
Requerido: J.R.D.N.F.

Para tomar ciência da sentença:
 Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, na forma do art. 203, § 1º2, e 485, inciso III, ambos todos do novo Estatuto Processual Civil.

   Condeno a parte Exequente ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que arbitro por apreciação equitativa em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 85, § 8º, eis que no presente caso o proveito econômico é de pequena monta, justificando tal valor com base na baixa complexidade do feito, deixando assente que os juros moratórios passarão a incidir a partir do trânsito em julgado do presente “decisum” através do índice da caderneta de poupança e a correção monetária atualizada monetariamente pelo INPC/IBGE a partir de seu arbitramento, de acordo com o § 16 do art. 85, todos do Novo Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, o disposto no art. 98, § 3º, do novo Estatuto Processual Civil.

   Sentença registrada no sistema E-jud.

   Publique-se.

   Intimem-se.

   Com o trânsito em julgado deste “decisum”, arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0040/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0040/2017


1 - 0045180-47.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GISELA ARAUJO RIBEIRO e outros
Testemunha Autor: JOAO PAULO MERCES DOS SANTOS - SDPM e outros
Réu: WHITNNEY KENUPE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24813/ES - ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA
Réu: WHITNNEY KENUPE DOS SANTOS
Advogado(a): 22028/ES - FELIPE BASTOS FALCÃO SPERANDIO
Réu: WHITNNEY KENUPE DOS SANTOS
Advogado(a): 18787/ES - FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA
Réu: RICARDO DIAS
Advogado(a): 20318/ES - LUIS FERNANDO ABBUD ARAUJO
Réu: WHITNNEY KENUPE DOS SANTOS
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
Réu: RICARDO DIAS
Advogado(a): 24097/ES - MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS
Réu: RICARDO DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Inspeção 2017.

Diante da suspensão das audiências pelo Egrégio TJES, redesigno a audiência para o dia 06.04.2017, às 15:30 hs., para oitiva da testemunha José Antonio de forma coercitiva e interrogatório dos dois réus, SENDO QUE O RÉU WHITINEY ESTÁ SOLTO E O RÉU RICARDO ESTÁ PRESO EM MINAS GERAIS (FLS. 454 e 465), QUANDO DEVERÁ SER RECAMBIADO. Reitere-se o ofício de fls. 465 quanto às informações. Intime-se. Requisite-se.   Diligencie-se, COM URGÊNCIA POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO..


2 - 0009573-02.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MOACIR COSLOP e outros
Testemunha Autor: ELISANGELA NUNES DA SILVA e outros
Testemunha Réu: PC MAGNO BARRETO MENDONÇA e outros
Réu: GABRIEL DE PAIVA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO
Réu: GABRIEL DE PAIVA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 2017.

Diante da suspensão das audiências pelo Egrégio TJES, redesigno a audiência para o dia 10.04.2017, às 15:30 hs., para oitiva das CINCO testemunhas do MP e da defesa, além do interrogatório do réu. Intime-se. Requisite-se.¿ Diligencie-se, COM URGÊNCIA POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO.. 


3 - 0019940-85.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: S.A.S.A.
Testemunha Autor: A.D.N.P. e outros
Réu: M.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: M.P.D.S.
Advogado(a): 19402/ES - PATRICIA VITORIO BOA MORTE
Réu: M.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Analisando detidamente a resposta apresentada às fls. 338-399, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no Art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual deixo de absolver sumariamente a Denunciada, e, por conseguinte, na forma do Art. 410 da Lei de Ritos Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.04.2017, às 14:00 horas.

Intimem-se.

Requisitem-se a Acusada.

Intimem-se as testemunhas, o IRMP e o patrono constituído à fl. 343.

Requisite-se e intime-se o policial civil arrolado na denúncia.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.


4 - 0031331-71.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: V.R.L.
Testemunha Autor: P.J.P.L.J. e outros
Testemunha Réu: R.D.J.S. e outros
Réu: E.D.S.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19495/ES - GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA
Réu: W.T.T.
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO
Réu: E.D.S.G.
Testemunha Réu: E.D.S.G.
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO
Réu: E.D.S.G.
Testemunha Réu: E.D.S.G.
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: E.D.S.G.
Testemunha Réu: E.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da suspensão das audiências pelo Egrégio TJES, redesigno a audiência para o dia 04.04.2017, às 16:00 hs., para oitiva de uma testemunha do Juízo, além do interrogatório dos DOIS réus.  Intime-se. Requisite-se.¿ Diligencie-se, COM URGÊNCIA POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO..


5 - 0026593-06.2016.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: LUCIANA TURINO e outros
Testemunha Réu: RUDSON RAMOS CAETANO e outros
Requerido: LUCIANO DE PAULA NAVARRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: LUCIANO DE PAULA NAVARRO

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 27/04/2017, às 14:00 h para inquirição das testemunhas.

Intime-se. Diligencie-se.


6 - 0002234-60.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VALDIR BRUNO GONCALVES FLORENCIO
Testemunha Autor: WASHINGTON BASIGNITON LUIZ BENETI - PM e outros
Testemunha Réu: EDUARDO KLAVA e outros
Réu: ELES MARQUES CONSTANTINO MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Réu: ELES MARQUES CONSTANTINO MENDES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.  

Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face do acusado ELES MARQUES CONSTANTINO MENDES, com fulcro no artigo 121, § 2º,   IV (mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima)  do Código Penal, pelo fato de que o réu, no dia 1º de janeiro de 2014, por volta das 15h45min, na obra do Shopping Vila Velha localizado na Avenida Luciano das Neves, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES,   com intenção de matar, desferiu um disparo de arma de fogo contra a vítima VALDIR BRUNO GONÇALVES FLORENCIO, vulgo Bruno Doido, causando a sua morte, conforme as lesões descritas no laudo de exame cadavérico  de fls. 119/121. 

Constou da denúncia que o réu estava em serviço como vigilante patrimonial da obra no Shopping Vila Velha quando surpreendeu a vítima furtando cabos de energia e tentou empreender fuga, mas acabou sendo alvejada pelas costas por um disparo de arma de fogo, dificultando a sua defesa. 

Inquérito Policial acostado às fls. 06/57. 

Laudo de exame cadavérico  de fls. 119/121 

A denúncia foi recebida às fls. 133. 

O acusado foi citado às fls. 135. 

Apresentada resposta inicial às fls. 137/153. 

Laudo de Exame de Arma de Fogo de fls. 167/170. 

Laudo de Exame de Local de fls. 180/191. 

Oitiva das testemunhas de acusação e de Defesa  e interrogatório às fls. 204/207.
   

 
Em seguida o Ministério Público apresentou alegações finais às fls. 208/209, pugnando pela pronúncia do réu no exatos termos da denúncia, sendo que a defesa do acusado   pugnou pela impronúncia às fls. 212/214, ante a legítima defesa. 

É o RELATÓRIO. DECIDO.  

Não existem preliminares a serem enfrentadas, sequer argüidas pelas partes, em virtude do tramite normal e válido da presente demanda, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.  

Trata-se de procedimento para apuração de crime doloso contra a vida, e nesta primeira fase denominada pela doutrina como "judicium accusationis", a acusação, no sentido de imputação de conduta delituosa classificada no campo da competência do Júri, é objeto de especial aferição no sentido de ser, ou não, encaminhada para decisão pelo Tribunal do Júri, conforme preceitua o artigo 413 do Código de Processo Penal. Nesta fase, prevalece o princípio "in dúbio pro societat" que se sobrepõe ao princípio do "in dúbio pro réo".  

Recomenda-se, em geral, seja a decisão de pronúncia moderada em seu termos, evitando assim a possibilidade desta influenciar na decisão dos jurados, a quem competirá efetuar o julgamento, a teor do que dispõe o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988. Não obstante, a obrigação de sua fundamentação é imposta com tal rigor que sua falta acarreta a nulidade dessa peça por omissão de formalidade que constitui elemento essencial do ato (artigo 564, inciso IV, do Código Penal). 

Examinando os elementos probatórios acostados aos autos, verifico que se encontram presentes os requisitos da pronúncia constantes do caput do artigo 413 do Código de Processo Penal, ou seja, prova da materialidade do fato e suficientes indícios de sua autoria, de maneira que os réus devam ser submetidos ao julgamento popular.  

A par disso, avalio as provas dos autos.  

Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face do acusado ELES MARQUES CONSTANTINO MENDES, com fulcro no artigo 121, § 2º,   IV (mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima)  do Código Penal, pelo fato de que o réu, no dia 1º de janeiro de 2014, por volta das 15h45min, na obra do Shopping Vila Velha localizado na Avenida Luciano das Neves, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES,   com intenção de matar, desferiu um disparo de arma de fogo contra a vítima VALDIR BRUNO GONÇALVES FLORENCIO, vulgo Bruno Doido, causando a sua morte, conforme as lesões descritas no laudo de exame cadavérico  de fls. 119/121. 

Constou da denúncia, que o réu estava em serviço como vigilante patrimonial da obra no Shopping Vila Velha quando surpreendeu a vítima furtando cabos de energia e tentou empreender fuga, mas acabou sendo alvejada pelas costas por um disparo de arma de fogo, dificultando a sua defesa. 

Analisando a prova contida nos autos, verifico que o réu ELES MARQUES CONSTANTINO MENDES confessou  a autoria do crime, mas alegando legítima defesa, após a vítima ter adentrado na obra do Shopping Vila Velha para furtar fios de cobre e acabou surpreendendo a vítima, mas como esta pegou uma "ripa" e tentou atingir o réu, este acabou efetuando um único disparo de arma de fogo, mas não sabendo se foi pelas costas da vitima ou não, embora tenha dito que a vítima estava de lado em sua frente. 

Neste particular, assim constou do seu interrogatório: 

"QUE OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA SÃO VERDADEIROS EM PARTES; QUE  REALMENTE EFETUOU UM ÚNICO DISPARO DE ARMA DE FOGO NA VÍTIMA, MAS NÃO TINHA INTENÇÃO DE MATÁ-LO; QUE A DOIS ANOS TRABALHAVA COMO VIGILANTE NA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING  VILA VELHA, ONDE OCORREU O FATO; QUE TRABALHA HÁ DEZESSEIS ANOS COMO VIGILANTE, E ATÉ HOJE TRABALHA NA MESMA EMPRESA; QUE NO PERÍODO NOTURNO, SEMPRE HAVIAM FURTOS DE FIOS DE COBRE E OUTROS OBJETOS NA OBRA DO SHOPPING; QUE MUITAS VEZES FOI AMEAÇADO PELAS PESSOAS QUE PRATICAVAM FURTOS; QUE OS FATOS OCORRERAM DE TARDE, POR VOLTA DAS 15H:00MIN; QUE O ALARME FOI ACIONADO, E VERIFICOU QUE OS FIOS DE COBRE HAVIAM SIDO CORTADOS; QUE TENTOU AVISAR UM COLEGA PELO RÁDIO, E AVISTOU A VÍTIMA DEITADA NO CHÃO ESCONDIDO; QUE  A VÍTIMA LEVANTOU E VEIO EM SUA DIREÇÃO COM UMA ARMA DE FERRO; QUE O INTERROGANDO SACOU A ARMA DE FOGO, APONTOU PARA A VÍTIMA E DISSE PARA A MESMA ENCOSTAR NA PAREDE E LARGAR A BARRA DE FERRO; QUE  A VÍTIMA OBEDECEU AO INTERROGANDO, MAS QUANDO ESTAVA CHEGANDO NA PAREDE RESOLVEU FUGIR E ENTROU PARA DENTRO DA OBRA, EM DIREÇÃO AO OUTRO VIGILANTE; QUE DER REPENTE A VÍTIMA SE ESCONDEU MAIS A FRENTE, E PEGOU UMA RIPA E TENTOU ATINGIR O ACUSADO; QUE NESSE INSTANTE, POR ESTAR COM A ARMA EM PUNHO, ACABOU EFETUANDO UM ÚNICO DISPARO CONTRA A VÍTIMA, PARA EVITAR QUE FOSSE ATINGIDO PELA RIPA; QUE A VÍTIMA ESTAVA DE LADO PARA O ACUSADO, E POR ISSO NÃO SABE INFORMAR SE ATINGIU PELAS COSTAS OU PELO FRENTE; QUE ACRESCENTA AINDA QUE A VÍTIMA ESTAVA DE LADO E COM OS BRAÇOS LEVANTADOS, COM UMA MADEIRA NA MÃO, NO SENTIDO DE QUE IRIA ATINGIR O INTERROGADO; QUE A VÍTIMA NÃO ESTAVA CORRENDO NO MOMENTO EM QUE O INTERROGADO EFETUOU OS DISPAROS; QUE A VÍTIMA HAVIA CORRIDO ANTES E SE ESCONDIDO, SENDO QUE POSTERIORMENTE SURPREENDEU O INTERROGADO, JÁ COM UM PEDAÇO DE MADEIRA NA MÃO, MOMENTO EM QUE EFETUOU O DISPARO; QUE JÁ RESPONDEU A UMA AÇÃO PENAL POR CRIME DE TORTURA, MAS FOI ABSOLVIDO QUANDO ERA AGENTE PENITENCIÁRIO, INCLUSIVE TRABALHA AINDA COMO AGENTE. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ;: QUE APÓS EFETUAR O DISPARO, A VÍTIMA AINDA CONSEGUIU CORRER POR UM SEIS A SETE METROS COM UM PEDAÇO DE MADEIRA NA MÃO, VINDO A CAIR UM POUCO A FRENTE; QUE A VÍTIMA ESTAVA SOZINHA NO MOMENTO DO DISPARO, ENTRETANTO, LOGO APÓS CAIR, UMA MULHER PULOU A CERCA E VEIO NA DIREÇÃO DA MESMA; QUE S A MULHER GRITAVA E GESTICULAVA, SENDO QUE O ACUSADO NÃO CONSEGUIA ENTENDER O QUE ELA DIZIA; QUE FOI A PRIMEIRA VEZ QUE ATINGIU ALGUÉM COM DISPARO DE ARMA DE FOGO, NESSES DEZESSEIS ANOS QUE TRABALHA COMO VIGILANTE. DADA A PALAVRA A DEFESA DO ACUSADO, ;: QUE QUANDO A VÍTIMA TENTOU ATINGIR O ACUSADO, ELA ESTAVA BEM PRÓXIMA A ELE; QUE FOI O ACUSADO QUE CHAMOU A POLICIA ATÉ O LOCAL DOS FATOS; QUE DISSERAM PARA O ACUSADO FUGIR DO LOCAL, MAS SE RECUSOU A SAIR E AGUARDOU A POLICIA 

Entretanto, não merece prosperar a alegação do réu de que agiu em legítima defesa, eis que, MESMO QUE A VÍTIMA TENHA ido em sua direção como uma "ripa" para atingi-lo, este estava com uma arma de fogo e, a princípio e sem adentrar na vontade ou não, acabou atingindo a vítima com um disparo nas costas da mesma, conforme Laudo de exame cadavérico  de fls. 119/121, motivo pelo qual, NÃO HÁ COMO RECONHECER-SE A LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA OU MESMO PUTATIVA, POIS, DE QUALQUER FORMA, A AGRESSÃO INJUSTA QUE, PORVENTURA TIVESSE EXISTIDO, JÁ HAVIA CESSADO, pis parece que a vítima estava tentando evadir-se.  
 

Ora, A PROVA COLHIDA NÃO AUTORIZA EM NENHUM MOMENTO O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, POIS O disparo efetuado  PELO ACUSADO ACABOU POR ATINGIR A VÍTIMA PELAS COSTAS, O QUE ESTÁ CLARAMENTE A DEMONSTRAR QUE SE TIVESSE EFETIVAMENTE OCORRIDO SITUAÇÃO QUE LEVASSE À EXISTÊNCIA DE UM ESTADO PUTATIVO DE LEGÍTIMA DEFESA, A TAL AGRESSÃO INJUSTA E IMINENTE JÁ HAVIA ENCERRADO, O QUE AFASTA POR COMPLETO A OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE.
Neste sentido, cito o seguinte julgado: 

  Ementa: PENAL. ART. 121 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL . EMBARGOS INFRINGENTES. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SE A PROVA TÉCNICA DEMONSTRA QUE A VÍTIMA FOI ABATIDA POR TRÊS DISPAROS EFETUADOS PELAS COSTAS, QUANDO EM MOVIMENTO, E QUE DOIS A ATINGIRAM NA P ARTE POSTERIOR DA CABEÇA, EM REGIÕES BEM PRÓXIMAS, ESTANDO O ATIRADOR À SUA RETAGUARDA, TEM-SE POR COMPROVADO QUE O ACUSADO AGIU DE FORMA A NÃO PERMITIR REAÇÃO POR P ARTE DA VÍTIMA. TJ-DF - EIR 43643020068070003 DF 0004364-30.2006.807.0003 (TJ-DF) Data de publicação: 25/09/2008 

Desta forma, não há que se falar em acolher, no presente momento, a tese da defesa, ante  a presença  indícios de   animus necandi, com indícios de ceifar-lhe a vida. Assim, observa-se ser mero inconformismo da defesa a tentativa de afastar o princípio norteador do processo penal na fase em que se encontra o feito, in dúbio pro societate. Logo, depreende-se de modo tranqüilo a presença dos indícios da autoria atribuída ao réu e seu animus necendi perante a vida da vítima, elementos suficiente para a pronúncia.  

A materialidade do crime indicado na denúncia está consubstanciada nos autos, especialmente pelo laudo de exame cadavérico  119/121.  

Assim,   por se tratar de um mero juízo de prelibação, comprovada a materialidade delitiva e existindo indícios suficientes da autoria, a pronúncia do acusado é medida que se impõe, cabendo ao Conselho de Sentença dirimir eventuais dúvidas, ou seja, negativa de autoria, é necessário que a prova seja, de plano, perfeitamente convincente da ocorrência da exclusão da ilicitude, sendo que é prevalente nos crimes afetos ao Tribunal do Júri a incidência do brocardo in dubio pro societate, jamais podendo a incerteza beneficiar o réu.  

Quanto à qualificadora que consta na denúncia, deve-se registrar que o Eminente Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSÔA MENDONÇA, antes mesmo da reforma operada pelo art. 413 do Código de Processo Penal, já havia proferido a seguinte lição: “apesar de a pronúncia conter essência interlocutória terminativa de mérito, deve ela conter os requisitos elencados no art. 381 do CPP, devendo o juiz, obrigatoriamente, indicar as qualificadoras que se acoplem à figura central capitulada” (TJES, DJ 03 SET 98, PÁG. 17). 

Fiel a tal diretriz, no que concerne à qualificadora constante da peça exordial, acolho-a ressaltando que as provas produzidas nos autos não indica ser manifestamente improcedente, e de todo descabida, cabendo ao júri, em sua soberania, apreciá-la, com melhores dados, em face da amplitude da acusação e da defesa (RT 572/318). 

  

No que tange à qualificadora disposta no IV, § 2º do artigo 121 do Código Penal Brasileiro - recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, aposta na denúncia e corroborada nas alegações finais do Órgão Ministerial, entendo que é razoavelmente pertinente, vez que  o crime foi cometido mediante utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, que foi surpreendida com o disparo de arma de fogo que atingiu a vítima pelas costas, sem que pudesse se defender, mas limito-me a não tecer maiores comentários e digressões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da qualificadora, a fim de não influenciar, indevidamente, na soberana decisão dos Senhores Jurados componentes do Conselho de Sentença.   

Portanto, encontram-se presentes os requisitos da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria exigidos para a pronúncia, devendo ser o acusado levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.  

Nesta fase, os argumentos e tese da defesa não encontram respaldo em nenhum elemento de prova dos autos e, sendo assim, caberá aos Srs. Jurados a tarefa de sobre ela decidir, caso a defesa persista em sustentá-la no julgamento popular. 

José Frederico Marques manifesta-se no sentido de que:  

"(...) nos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, a competência é da instituição do Júri (art. 5º, XXXVIII, da CF). A antecipação do juiz togado, como prevista no art. 411 do Código de Processo Penal, se reserva às hipóteses de excludente de culpabilidade convincente, clara e irretorquível, isto é, quando indiscutível a inocência do réu. (...)." 

Espíndola Filho leciona que "é mister que haja prova concludente, cabal, ampla, plena, perfeitamente convincente". Noronha leciona que "a sentença há de apoiar-se em prova líquida considerando que esta subtraindo o réu ao seu juiz natural que é o Júri." 

Ajusta-se como uma luva o ensinamento do professor Guilherme de Souza Nucci: 

“Assim, não é trabalho do juiz togado “lavar as mãos” no momento de efetuar a pronúncia, declarando, sem qualquer base efetiva em provas, haver dúvida e esta dever ser resolvida em favor da sociedade, remetendo o processo a julgamento pelo Tribunal Popular. Cabe-lhe, isto sim, filtrar o que pode e o que não pode ser avaliado pelos jurados, zelando pelo respeito ao devido processo legal e somente permitindo que siga a julgamento a questão realmente controversa e duvidosa. Código de Processo Penal Comentado, 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 676p. “ 
 

Sobre a matéria, a doutrina é pacífica no sentido de que o legislador se preocupou com a linguagem utilizada pelo magistrado ao pronunciar o réu. Realmente, neste momento procedimental, mormente para evitar influências sobre o ânimo dos jurados, a linguagem deve ser sóbria e comedida, de sorte que o Juiz deve se limitar a indicar a prova da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, sob pena de se transformar em verdadeira “peça de acusação”. Não deve cometer excessos na decisão, declarando, por exemplo, que há provas inequívocas de que o Denunciado foi o autor do crime. Nestas situações em que o magistrado se aprofunda na análise dos  elementos de prova, poderá haver, inclusive, nulidade. (Nova Reforma do Código de Processo Penal Comentada - artigo por artigo - Andrey Borges de Mendonça, Editora Método, 2ª edição, páginas 16-17). 

Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho são assentes em afirmar:  

"Também não deve a pronúncia conter a exteriorização do convencimento do magistrado acerca do mérito da causa, pois isso certamente irá influenciar o ânimo dos jurados; assim, se, de um lado, está o juiz obrigado a fundamentar, por outro, prescreve a doutrina moderação nos termos empregados, sendo aconselhável consignar na decisão, sempre que houver controvérsias a respeito de pontos fundamentais, que a solução foi inspirada no desejo de deixar ao júri o veredicto final” (Nulidades no processo penal, p. 321.). 

Assim, há de se estabelecer o ordenamento de que a instituição do Tribunal do Júri, juízes naturais da causa, deverão obrar pelo veredicto justo e definitivo sobre a questão. 

Desta forma, havendo crime doloso contra a vida, o Tribunal do Júri é o órgão competente para sua apreciação, ainda que o crime seja cometido por dolo indireto ou eventual. 

Assim já decidiu: “...sendo o Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional, só em casos excepcionais, quando a prova se apresente extreme de dúvidas e quando a versão se mostre afinada com todos os elemento probatórios, pode ser reconhecida qualquer circunstância que exclua o crime ou isente de pena o acusado”. (TJSP-RT. 533/336). 

Em razão do exposto e em plena harmonia com o princípio expresso no brocardo in dubio pro societate, deixo ao Tribunal Popular do Júri, a análise sobre a matéria, porque é este por força do mandamento constitucional, o Juiz natural da lide. 
 

Em face ao exposto, com fundamento no citado artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o denunciado ELES MARQUES CONSTANTINO MENDES, já identificado nos autos, com fulcro no artigo 121, § 2º,   IV (mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima)  , do Código Penal, sujeitando-os ao julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri. 

Mantenho o réu em liberdade, uma vez que não persistem as razões que justificaram a prisão cautelar, mormente os requisitos do art. 312 do CCP, quando respondeu ao processo em liberdade e possui atividade laborativa definida e residência fixa. 

Abstenho-me em determinar que se lance os nomes dos pronunciados no rol dos culpados, em respeito ao princípio constitucional da inocência, conforme o disposto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Intimem-se, pessoalmente, o acusado, o Ministério Público e a Defesa da presente Sentença de Pronúncia, tudo de conformidade com o que preceitua o artigo 420 do Código de Processo Penal. Preclusa esta decisão, retornem-me à conclusão para deliberação. Procedam-se às comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.  

Diligencie-se.  

Vila Velha , 11 de novembro de 2016. 

ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR -
   Juiz de Direito


7 - 0025794-75.2007.8.08.0035 (035.07.025794-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDVALDO VIEIRA CASTELLAR
Testemunha Autor: EDVALDO VIEIRA CASTELLAR e outros
Réu: WENDEL BATISTA BRAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23090 /ES - RODRIGO ALVES QUINTAIROS
Réu: WENDEL BATISTA BRAU
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 20/04/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


8 - 0019410-18.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PATRICK BATISTA DE SOUZA
Testemunha Autor: JOSE ALEXANDRE BOM - PC e outros
Réu: FLAVIO AGUIAR DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3204/ES - JOSE ARNOLDO RODRIGUES
Réu: NILSON MILLER DA ROCHA JUNIOR
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Réu: NILSON MILLER DA ROCHA JUNIOR
Advogado(a): 19758/ES - SERGIO CASAGRANDE
Réu: NILSON MILLER DA ROCHA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 2017.

Diante da suspensão das audiências pelo Egrégio TJES, redesigno a audiência para o dia 20.04.2017, às 14:15 hs., para oitiva de OITO testemunhas do MP, estando algumas custodiadas e que deverão ser requisitadas, além do interrogatório dos DOIS réus.
Intime-se. Requisite-se. Diligencie-se, COM URGÊNCIA POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO..




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0019/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANA LOURENCO DE LOYOLA


Lista: 0019/2017


1 - 0001258-82.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BARBOSA BARROS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: GABRIEL MILANEZI WAGNER PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10945/ES - DOUGLAS MATOSO LORENZON
Requerente: BARBOSA BARROS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 005344/ES - WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
Requerido: GABRIEL MILANEZI WAGNER PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 103 verso 

Intimem-se as partes, para que estas especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente


2 - 0000049-78.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIELLY VELOSO SILVEIRA
Requerido: TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14596/ES - ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
Requerido: TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Requerente: ADRIELLY VELOSO SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 294 verso

Defiro a produção das provas requeridas as fls. 292
- Intimem-se as partes, para que estas apresentem no prazo de 15 dias o rol das testemunhas a serem inquiridas, em audiência a ser designada posteriormente


3 - 0013212-77.2006.8.08.0035 (035.06.013212-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA GORETE VENTURIM
Testemunha Autor: RONALDO DONATO DA CONCEIÇÃO e outros
Testemunha Réu: ALTAIR MARTINS SOARES e outros
Requerido: ANTONIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: MARIA GORETE VENTURIM

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de sentença de fls. 167/174 

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data da sentença até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P. R. I.

 


4 - 0044397-89.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: ARCO - ARACRUZ CLINICA DE OLHOS S/S LTDA
Réu: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Réu: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de sentença de fls. 90 verso 

Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 87/89 dos autos. Julgo, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes se houverem, pelo requerido. Honorários advocatícios deverão ser pagos da forma estipulada pelo acordo firmado entre as partes. P. R. I. Transitado esta em julgado, arquive-se.


5 - 0002270-39.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Testemunha Autor: ANDREA BALEIRO ALMEIDA
Testemunha Réu: HELIO DA SILVA
Requerido: VIACAO TABUAZEIRO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10395/ES - KATHERINE RODNITZKY NUNES
Requerido: VIACAO TABUAZEIRO LTDA
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerido: ANTONIO DA LUZ GONCALVES
Para contrarrazoar a apelação de fls. 95/99


6 - 0029050-79.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA GORETT SOARES DOS SANTOS
Requerido: JULIERME AMBROSIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15593/ES - RAMON CAMILO DE CASTRO
Requerido: ADELIA AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 98 verso 

Intimem-se as partes, para que estas especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente


7 - 0031333-79.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: CARLOS EDUARDO GOMES CATRINK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Para tomar ciência de certidão de fls. 76 verso


8 - 0003014-68.2012.8.08.0035 (035.12.003014-9) - Depósito
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD
Requerido: RODRIGO SOARES SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de sentença de fls. 42 verso 

Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


9 - 0009868-39.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: FRANCISCA SOARES DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de sentença de fls. 46 verso  

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. Oficie-se ao DETRAN/ES para que proceda à baixa na restrição judicial constante sob o veículo objeto da lide. P.R.I. 


10 - 0005999-83.2007.8.08.0035 (035.07.005999-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: MARIA AMELIA DA SILVA ATELIER DE COSTURA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9935/ES - BRUNO RUA BAPTISTA
Requerente: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 117 verso e docs de fls. 118/119 

Vista ao requerente, das informações que seguem em anexo, obtidas através do RENAJUD e INFOJUD. - Diligencie-se.


11 - 0001331-69.2007.8.08.0035 (035.07.001331-9) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JUCELIO GERALDO ARAUJO -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21009/ES - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 137 verso e docs de fls. 138/139 

Vista ao autor, do endereço obtido através do InfoJUD. - Diligencie-se


12 - 0006751-84.2009.8.08.0035 (035.09.006751-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: CARLOS GOMES DE ALMEIDA
Testemunha Réu: JOSÉ WANDER NEVES e outros
Requerido: RODRIGO NERY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003204/ES - JOSE ARNOLDO RODRIGUES
Requerido: RODRIGO NERY

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 196 verso 

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC. - Diligencie-se


13 - 0035890-08.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO COSTA BARCELLOS e outros
Requerido: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: RICARDO COSTA BARCELLOS

Para tomar ciência da decisão:
Para ciência de decisão  de fls. 234/235 

Versa o presente feito sobre Ação de Revisão Contratual c/c Indenização por danos materiais e morais, referente a contrato firmado entre as partes, em que se discute, entre outros, a eventual cobrança abusiva de taxa de corretagem do consumidor.

Contudo, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão nos autos da Medida Cautelar n. 25.323-SP, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, publicada em 18/12/2015, determinou:


“a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação no REsp n.º 1551956/SP e que ainda não tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo”. Registre-se que referido Recurso trata de questões relativas à: “(i) a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; e quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)”

Como os autores pretendem a restituição do valor pago a título de comissão de corretagem, por entender ser a cobrança efetuada é abusiva, deve o presente feito ser suspenso.

Assim, determino a intimação das partes acerca da imediata suspensão do presente feito, aguardando-se em cartório o julgamento do recurso supracitado.

Diligencie-se.
 


14 - 0029951-18.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ARILDO BURGARELLI
Requerido: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO ITAU)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: ARILDO BURGARELLI
Para contrarrazoar o recurso de apelação de fls. 174/181


15 - 0013887-40.2006.8.08.0035 (035.06.013887-8) - Arresto
Requerente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS
Requerido: VALCI GRASSMANN PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS
Advogado(a): 12721/ES - WINICIUS MASOTTI
Requerente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS
- Defiro o pedido de SUSPENSAO do feito, por 06 meses
- Decorrido o prazo, intime-se  autor, para este requeira o que lhe aprouver.
- Diligencie-se


16 - 0023569-82.2007.8.08.0035 (035.07.023569-8) - Procedimento Comum
Requerente: ARAUJO VEICULOS LTDA
Requerido: MARCELO GILLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
Requerido: MARCELO GILLES
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: ARAUJO VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 133 verso e docs de fls. 134/136

- Defiro o pedido de fls. 131 para determinar o bloqueio do valor de R$ 34.948,60, de possíveis contas de Marcelo Gilles CPF 024.566.077-46, através do BacenJud 2, nos termos da minuta que segue em anexo, devidamente encaminhada ao Banco Central no dia 24/08/2016, a qual recebeu o protocolo nº 20160003277144.

- Aguarde-se resposta do Banco Central.

- Após, prossigam os autos com Sigilo de Dados, abrindo-se vista as partes.


17 - 0009398-08.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: ERILDO PEDRINI
Réu: JOSE LUCIO LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9290/ES - MARIA CELIA ABREU JARDIM
Autor: ERILDO PEDRINI

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 23 verso 

Pretende a autora, através da presente Ação Monitória, a cobrança de dois cheques emitidos pelo requerido bem como a indenização por danos morais.
 - Entendo que os ritos processuais são incompatíveis, assim, determino a intimação do autor para adequar a petição inicial.
 - Diligencie-se


18 - 0009032-32.2011.8.08.0006 (006.11.009032-8) - Procedimento Comum
Requerente: IMETAME ENERGIA S/A
Testemunha Autor: RENATO ANTUNES DE SOUZA
Requerido: VIPETRO PETROLEO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16367/ES - Alexandre Caldeira Simões
Requerido: VIPETRO PETROLEO LTDA
Advogado(a): 13507/ES - BRUNO CARLESSO DOS REIS
Requerente: IMETAME ENERGIA S/A
Advogado(a): 13601/ES - CATIA SOUZA MACHADO
Requerente: IMETAME ENERGIA S/A

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de sentença de fls. 171/177 

Ante ao exposto, nos termos das fundamentações acima alinhadas,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, condenando a requerida ao pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) referentes à perda do bem, bem como de diárias no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, a contar de 10/08/2011 até 21/09/2011, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no qual fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.


19 - 0000350-06.2008.8.08.0035 (035.08.000350-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: COMERCIAL AMERICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME
Requerido: BANCO REAL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Requerente: COMERCIAL AMERICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 302 verso
 

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC.
- Diligencie-se


20 - 0032664-63.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Requerido: DANIELLE BATISTA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 77 verso e docs de fls. 78/79 

Vista ao autor das informações obtidas através do InfoJUD. - Diligencie-se


21 - 0038346-28.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVISON DE OLIVEIRA GOMES e outros
Requerido: EMPRESA VIACAO PRAIA SOL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA
Requerente: DEIVISON DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: EMPRESA VIACAO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 217 

Defiro a produção das provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal da genitora do requerente, conforme suscitado às fls. 208 e 2012.

- Nomeio perito do juízo o DR. ALANDINO PIERRE, endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2799, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP.: 29.052-121 (CLÍNICA VETOR MEDICINA DO TRABALHO), devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como o valor de seus honorários que serão pagos pela requerida.

- Estabeleço prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo técnico; prazo este a contar da realização da perícia.

- Intimem-se as partes para apresentarem o rol das testemunhas a serem inquiridas, os seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

- Diligencie-se.


22 - 0030027-08.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DAVID MENDES GONZAGA e outros
Requerido: REJANE COUTINHO DE ABREU e outros
Testemunha: MARISA GOMES DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Requerido: REJANE COUTINHO DE ABREU
Requerido: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 356 verso  


Atento à relevância das argumentações expendidas, converto o julgamento do feito em diligência, devendo a parte ré ser intimada dos documentos de fls. 314/353, bem como para colacionar aos autos o contrato entabulado com a Igreja IEMA, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.


23 - 0027958-66.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO GONZAGA e outros
Embargado: REJANE COUTINHO DE ABREU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Embargado: REJANE COUTINHO DE ABREU

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 79 verso 


Vista ao Embargado


24 - 0024947-58.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROLDDNEI JOSE PRUDENCIO
Requerido: SABEMI SEGURADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 336682/SP - PAULO MARCOS LORETO
Requerente: ROLDDNEI JOSE PRUDENCIO

Para tomar ciência da decisão:
Para ciência de decisão de fls. 77/78 

Sendo assim, indefiro o pedido de concessão liminar da antecipação dos efeitos da tutela.
Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.


25 - 0021897-58.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ELINA MARIA GOZZER
Requerido: INSS - PORTO SEGURO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20702/ES - MARCELI APARECIDA DE JESUS DA SILVA
Requerente: ELINA MARIA GOZZER

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de sentença de fls. 56 verso 


Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


26 - 0034580-98.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
Requerido: DANIEL GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 76 verso 

Defiro o pedido de substituição processual formulado as fls. 69/70.
 - Retifique-se o registro e autuação quanto ao nome do autor.


27 - 0019332-58.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA HELENA HERZOG FALCAO
Requerido: VALE S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52755/MG - ELCIO ROCHA GOMES
Requerente: MARIA HELENA HERZOG FALCAO
Advogado(a): 7775/ES - ELIS REGINA BORSOI
Requerido: VALE S A
Advogado(a): 12541/ES - Julio Cesar Metzker
Requerente: MARIA HELENA HERZOG FALCAO
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de SENTENÇA de fls. 451/460 

Ante ao exposto
, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, em relação ao autor e a requerida FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA. JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação a requerida VALE S/A. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, suspendo a cobrança de tal verba por estar a autora sob o amparo do benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I Transitada esta em julgado, arquive-se.


28 - 0017965-04.2011.8.08.0035 (035.11.017965-8) - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE MAGIONI ROCHA
Requerido: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12730/ES - GLAUBER ARRIVABENE ALVES
Requerente: ALEXANDRE MAGIONI ROCHA
Advogado(a): 15254/ES - GUSTAVO GROSSI DE ASSIS
Requerido: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 13163/ES - RODRIGO ARIVABENE BONOMO
Requerente: ALEXANDRE MAGIONI ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Para ciência de decisão de fls. 292/293 

Ante ao exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração opostos, para retificar a parte final da sentença de fls.281/286, passando a constar:   Ante ao exposto, e demais elementos que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, condenando a requerida ao pagamento de Indenização por invalidez funcional permanente e total por doença. (IFDP), no valor de 36 (trinta e seis) vezes o salário base de R$ 989,79 (novecentos e oitenta e nove reais setenta e nove centavos), corrigidos monetariamente a partir do evento danoso e juros de mora a partir da citação. Assim, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I.  


29 - 0017899-48.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT BR
Requerido: MONICA FASSARELLA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT BR

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de despacho de fls. 32 verso 

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


30 - 0000578-73.2011.8.08.0035 (035.11.000578-8) - Depósito
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO
Requerido: KLAUSS RODRIGO DIORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 87 verso e doc de fls. 88  


Vista ao autor, do endereço obtido através do InfoJUD. - Diligencie-se


31 - 0004330-24.2009.8.08.0035 (035.09.004330-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMANTHA
Executado: JANETE CAMARGO
Requerido: JANETE CAMARGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9812/ES - GERUZA LEBRANCK DE PAULA
Requerido: JANETE CAMARGO
Executado: JANETE CAMARGO

Para tomar ciência do despacho:

Para ciência de despacho de fls. 323 verso 

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC.
- Diligencie-se


32 - 0006309-74.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ESTEFANY DA SILVA VIANA
Requerido: VIACAO PRETTI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerido: VIACAO PRETTI LTDA
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: ESTEFANY DA SILVA VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 72 verso 

Defiro a produção das provas requeridas as fls. 55 e 71.
- Intimem-se as partes, para que estas apresentem no prazo de 15 dias o rol das testemunhas a serem inquiridas, em audiência a ser designada posteriormente


33 - 0039562-24.2014.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: PAULO CESAR DA SILVA BROTTO
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10114/ES - FELIPE PIM NOGUEIRA
Embargante: PAULO CESAR DA SILVA BROTTO
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJO LIMA CORREA
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 80 verso 


Intimem-se as partes, para que estas especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente


34 - 0002560-25.2011.8.08.0035 (035.11.002560-4) - Imissão na Posse
Requerente: ENECI CATARINA VIEIRA DOS SANTOS
Requerido: WALTER DE AGUIAR FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Requerido: FABRICIO LUCINDO LIMA
Advogado(a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Requerido: WALTER DE AGUIAR FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 343 verso 


Em análise detida dos autos, verifico que fora apresentada manifestação dos réus, FABRICIO LUCINDO LIMA e DELZA MATOS LUCINDO, bem como dada vista à parte autora, que pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Todavia, verifico que não fora oportunizada às partes a produção de provas complementares. Diante disso, e visando evitar nulidades futuras, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à produção de provas complementares, especificando-as e justificando sua pertinência para o deslinde da controvérsia, no prazo de 15 (quinze) dias


35 - 0005575-70.2009.8.08.0035 (035.09.005575-3) - Embargos à Execução
Exequente: FABIANO LARANJA RIBEIRO
Executado: GILVAN FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009168/ES - FABIANO LARANJA RIBEIRO
Exequente: FABIANO LARANJA RIBEIRO
Advogado(a): 009591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Executado: GILVAN FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 11749/ES - ORLANDO BARROSO NETO
Executado: ALMIR ALVES MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Para ciência de sentença de fls. 110/111 


Ante o exposto, acolho a ilegitimidade passiva de
FABIANO LARANJA RIBEIRO, para julgar extinta a Execução Extrajudicial em face do embargante. Condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º do CPC. Transitada esta em julgado, arquive-se.


36 - 0004723-46.2009.8.08.0035 (035.09.004723-0) - Embargos à Execução
Embargante: ESPOLIO DE GUILHERMINA GONCALVES NOGUEIRA
Embargado: GILVAN FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Embargado: GILVAN FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 009591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Embargado: ALMIR ALVES MARTINS
Embargado: GILVAN FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 185 verso 


Vista aos embargados da petição e documentos de fls. 172/184.


37 - 0047201-93.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO EDUARDO
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Requerente: BRUNO EDUARDO
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: G E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência de despacho de fls. 86 verso 


Defiro a produção das provas requeridas as fls. 83 e 84.
- Intimem-se as partes, para que estas apresentem no prazo de 15 dias o rol das testemunhas a serem inquiridas, em audiência a ser designada posteriormente




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

CRISTIANA LOURENCO DE LOYOLA
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0018/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0018/2017


1 - 0002408-40.2012.8.08.0035 (035.12.002408-4) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: ARIANE COUTINHO PINHEIRO
Testemunha Autor: CARMEM GERUSA COUTINHO PINHEIRO e outros
Testemunha Réu: ANDRESSA COUTINHO DE OLIVEIRA e outros
Réu: ANDERSON COUTINHO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009353/ES - ANDRE LUIZ MOURA PORTELA
Réu: ANDERSON COUTINHO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado Anderson Coutinho de Oliveira, uma vez que o apelo se encontra intempestivo, conforme Certidão de fl. 143/144. Initme-se.

Do mais, cumpra a sentença prolatada nos autos.


Vila Velha, 15/02/2017.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012124-86.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABRICIO DOS SANTOS COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, natural de Ilhéus/BA, nascido aos 25/05/1988, filho de Manoel Figueredo Costa e Cleonice Ferreira dos Santos

A EXMA. SRA. DRA. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA,  MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 129, § 9º do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação


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FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0031512-72.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADONIS MIGUEL MENA VERDECIA  -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Cubano, solteiro, desempregado, natural de Santiago de Cuba, nascido aos 13/09/1971, filho de Miguel Angel Mena Rojas e Felicitas Verdecia Neyra

A EXMA. SRA DRA. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA,  MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei nº11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

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Telefone(s): (27) 3149-5129
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0025595-72.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ARCY JOSE LEITE  -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido aos 13/03/1958, filho de Florentina Leite e Antonio Leite Filho

A EXMA. SRA. DRA.  LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 129, § 9º do Código Penal, e artigo 21 do Decreto Lei 3688/41 (Lei de Contravenções Penais), ambos na forma da Lei nº 11.340/06, e artigo 329 e 331, ambos do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0041353-28.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PAULO JORGE BOJACA BEIRAO  -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Português, solteiro, motorista, natural de Atere do Chão/Portugal, nascido aos 10/04/1972, filho de Maria Mônica Bojaca Testa e Antonio Gonçalves Beirão

A EXMA. SRA. DRA. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA,  MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 129, § 9º do Código Penal, na forma da Lei nº 11340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0040629-58.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEVINI SILVA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, nascido em 18/01/1990, natural de Vitória/ES, filho de Otacílio Bonfim dos Santos e Noelia Suely Anastácio da Silva.

A EXMA. SRA. DRA. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA,  MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigos 129, § 9º e art. 147, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação

 

 

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0049577-52.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE DOMINGOS GALDINO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, natural de Pau Brasil/BA, nascido aos 04/03/1978, filho de João Galdino dos Santos e Cleonice Madalena de Jesus.

A EXMA. SRA. DRA.  LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 147 do Código Penal e artigo 21 do Decreto Lei 3688/41 (Lei de Contravenções Penais), ambos na forma da Lei nº 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013158-96.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FELIPE FERREIRA DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, solteiro, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 13/09/1986, filho de Norma Suely de Souza

A EXMA. SRA. DRA.  LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA,  MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 147 do Código Penal e artigo 21 do Decreto Lei nº 3688/41 (Lei de Contravenções Penais), ambos na forma da Lei nº 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0051240-36.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HUDSON CASTILHO CAGLIARI  -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, divorciado, natural de Vila Velha/ES, nascido aos 19/10/1972, filho de Izídio Cagliari e Célia Castilho Cagliari

A EXMA. SRA. DRA.  LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0051240-36.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HUDSON CASTILHO CAGLIARI  -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, divorciado, natural de Vila Velha/ES, nascido aos 19/10/1972, filho de Izídio Cagliari e Célia Castilho Cagliari

A EXMA. SRA. DRA.  LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação


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RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0045503-86.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALDIMIR PERPETUO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: ALDIMIR PERPÉTUO, brasileiro, convivente, pedreiro, natural de Vitória/ES, nascido aos 09/05/1970, filho de José Perpétuo e Maria Izabel Perpétuo

A EXMA. SRA. DRA. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MMª. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 147 do Código Penal e artigo 32, § 2º da Lei 9.605/98.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VÍTIMA
05 (CINCO) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0099788-34.2010.8.08.0035 (035.10.099788-7) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VICENTE ANTONIO DA SILVA 

Vítima: MACLANE QUEIROZ VÍTOR ALVES, brasileira, separada, nascida aos 22/11/1972, natural de Guarapari/ES, filha de Pedro Gonçalves Vítor e Ana Dulce Muniz Queiroz - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 377 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

VICENTE ANTONIO DA SILVA, brasileiro, nascido em 06/11/1935, filho de Domingos Antonio de Oliveira e Maria Pereira da Silva, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do CPB. Foi juntado à fl. 374, certidão de óbito do acusado, constando seu falecimento em 03/02/2014O Ministério Publico opinou pela extinção de punibilidade à fl. 376. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ÓBITO de VICENTE ANTONIO DA SILVA, na forma do art. 107, I do Código Penal CPP.R.I. Com o trânsito, comunique-se a SPTC e arquive-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 22/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
A
ut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 035115149714 ( 051497144320118080035 )

AUTOR: LEONARDO BATISTA

REQUERIDOS: TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A E OUTRO

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA DRª LUCIANA MOLL CERUTTI, OAB/ES Nº 5484, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DE LEONARDO BATISTA.

VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012499-75.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COMERCIAL S.R. DE ALIMENTOS LTDA-ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26009/ES - EDUARDO COSTA NASSUR
20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Carta Precatória ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010767-93.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CENTRO ALVO DE EDUCACAO LTDA - ESCOLA CONTEC onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO
Motivo: Para efetuação de pagamento
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 20/02/2017 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018269-49.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALIANCA ALUGUEIS LTDA - ME onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018269-49.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LUCIMAR DANIEL SOUZA OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18047/ES - CYNTIA D AMBROSIO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015028-67.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS CONCHAS onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015197-54.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMÍNIO DO SHOPPING PRAIA DA COSTA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
23669/ES - ANA PAULA CAMPOS FERNANDES FRANCO LIMA
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019765-16.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
E.D.P. ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 21/02/2017 no sistema PROJUDI.

BRUNA OLIVEIRA GALON
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019834-48.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO MAR onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18584/ES - LUANA DA SILVA SANT ANNA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019448-18.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLO DI FERRARA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 17/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019128-65.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANTONIO RODRIGUES LIMA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019386-75.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 20/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019419-65.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
KATIA CRISTINE FAVALESSA MOGNATO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 20/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019437-86.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
4831/ES - IARA QUEIROZ
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019480-23.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANGELICA AVANZA VASSOLER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23730/ES - FERNANDA FERREIRA PRATES
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 20/02/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0056/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOE


Lista: 0056/2017


1 - 0026538-31.2011.8.08.0035 (035.11.026538-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: NELSON SERAFIM FILHO
Réu: FABIO ENRIQUE SALAROLI SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5751/ES - HINO SALVADOR DA COSTA
Réu: IGOR SOUZA LOPES
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Réu: IGOR SOUZA LOPES
para ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 20/04/2017 às 16:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

VALERIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0034/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0034/2017


1 - 0030559-79.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JULIA DA COSTA
Testemunha Autor: JULIA DA COSTA
Réu: HUMBERTO SEBASTIAO MONICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Réu: HUMBERTO SEBASTIAO MONICO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 06/04/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0035/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0035/2017


1 - 0025404-95.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NEUSA MARIA ZANETTI DE BARROS
Réu: THIAGO ZANETTI DE BARROS
Testemunha: BERNARDO BARROS GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Réu: THIAGO ZANETTI DE BARROS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 06/04/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAIS

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 9criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS



Nº DO PROCESSO: 0021457-33.2013.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENATO GLORIA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Itambacuri - MG, nascido em 10/01/1993, filho de Roberto Gomes da Silva e de Maria Aparecida Glória, CI 18.101.872/MG.

MMa. Juíza de Direito da 9ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.139/142 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia e CONDENO RENATO GLORIA DA SILVA pela prática do crime de lesões corporais do tipo violência doméstica, artigo 129, § 9º do Código Penal, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68 do mesmo Diploma Legal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 22/02/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS



Nº DO PROCESSO: 0051220-45.2014.8.08.0035
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEFERSON LEOPOLDINO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Alegre - ES, nascido em 01/03/1987, filho de Maria do Carmo da Silva e de João Leopoldino da Silva.

MMa. Juíza de Direito da 9ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 21 da Lei de Contravenções Penais, na forma da Lei 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 22/02/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas



 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS



Nº DO PROCESSO: 0017584-59.2012.8.08.0035
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SIDNEY CIPRIANO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 30/10/1987, filho de Francisco Cipriano da Silva e de Terezinha Maria da Silva.

MMa. Juíza de Direito da 9ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.



SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia, portanto, CONDENO SIDNEY CIPRIANO DA SILVA pela prática do crime do art. 147 do Código Penal na forma de Lei 11.340/06, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68, do mesmo Diploma Legal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 22/02/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 


 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS



Nº DO PROCESSO: 0020746-91.2014.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WESLEY CONCEICAO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascisdo em 09/02/1988, filho de Maria das Graças Conceição.

MMa. Juíza de Direito da 9ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

É O RELATÓRIO. DECIDO.

A matéria em debate, ao que se vê, é própria de ação penal pública incondicionada, cujo titular é o IRMP a quem coube o oferecimento da denúncia, iniciando assim, a persecução criminal.

Analisando o caderno processual, constata-se que o mesmo seguiu os trâmites legais, primando pelos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Conforme se vê, o IRMP capitulou o ato praticado pelo réu, como aquele previsto nos artigos 129, § 9º (duas vezes) e 147 (duas vezes), ambos do código Penal, que trata da Lesão corporal com base na lei regente dos crimes

praticado contra a violência doméstica e as mulheres, bem como do crime de ameaça.

Depreende-se da análise dos autos que o réu está sendo acusado de lesões corporais contra sua companheira e sua sogra, além de ameaça conta as duas. Nesta senda façamos uma análise individualizada das situações posta em exame.

Crime previsto no art. 147 do CP

De conformidade com o que dispõe o diploma legal para este artigo a pessoa que ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

Dentro deste quadro fático, podemos dizer que o crime de ameaça é um delito de mera conduta, que se concretiza com a prática do ato, não havendo materialidade passível de ser comprovada.

Desta forma, o objeto da tutela penal é a liberdade individual, sob o aspecto da intranquilidade que gera na pessoa ofendida. Todavia, o aspecto que a lei penal protege com mais ênfase é a liberdade psíquica, que será afetada

pelo temor infundido pela ameaça.

Nesta senda, vislumbro que para haver a caracterização do crime de ameaça, necessário se faz que esta tenha a intenção de causar mal injusto e grave à vítima, sendo ela capaz de causar medo ao ofendido, o que data vênia não se mostra visível no caso dos autos, vez que as vítimas foram unânimes em afirmar que não se sentiram amedrontadas com as declarações do réu.

Este é o entendimento que se pode extrair do depoimento da vítima Natália (fl. 122), onde esta afirma: “que não teve medo da ameaça de morte”.

Da mesma forma o depoimento da outra vítima Aluzimar (fl. 111), senão vejamos: “que não acreditou que ele pudesse fazer algum mal”.

Neste caminhar, vislumbro que outro caminho não se apresenta, senão acompanhar o pleito da defesa e que foi ratificado pela douta Promotora de Justiça, que pugnaram pela absolvição do acusado em relação ao crime de ameaça.

Crime previsto no art. 129, § 9º do CP

Como dito alhures, o réu foi acusado da prática deste crime contra sua companheira e sua sogra.

Em relação à vítima Aluzimar

A representante do Ministério Público pleiteou a condenação do acusado em relação à suposta agressão física praticada por este em relação à sua sogra Aluzimar, já a defesa pugnou pelo reconhecimento de legítima defesa.

Pois bem, analisando os fatos narrados, vislumbro que é importante ressaltar as declarações do réu prestadas na esfera policial (fl. 10) “Perguntado se agrediu fisicamente a mãe da NATÁLIA, respondeu que: o que ela fez eu fiz também, eu só me defendi.

Vejamos trecho do depoimento da vítima Natália prestado em juízo (fl. 122): “que a mãe da informante pulou em cima do acusado para bater nele falando para ele não bater mais na informante.”

Verificando o conteúdo destes depoimentos, podemos concluir que eles estão em consonância e nos conduz à conclusão de que a ação do réu, em relação a sua sogra (Aluzimar) foi de defesa, vez que esta após constatar que o

réu havia agredido sua filha, como dito no depoimento da outra vítima, partiu para cima do réu.

Desta forma, tenho que restam presentes os elementos da excludente de ilicitude da legitima defesa, vez que as provas dos autos nos apontam para a existência de uma injusta agressão prévia por parte da vítima contra o réu, que se apresenta suficiente para ensejar o agir do acusado.

Neste caminhar tenho pelo reconhecimento da excludente de ilicitude nos fatos narrados em relação à vítima Aluzimar.

Fatos ocorridos com a vítima Natália

como já referido anteriormente a vítima Natália é companheira do acusado e estavam os dois conversando e bebendo na residência do casal, quando em razão de uma discussão por causa de um determinado dinheiro o réu a agrediu.

In casu, restou comprovada a lesão, a teor do laudo de fl. 40 e sendo esta decorrente de agressão da pessoa do acusado contra a vítima de sexo feminino, o caso é tratado nos moldes da lei Maria da Penha.

Neste sentido, após ser ouvida tanto na esfera policial quanto em juízo, a vítima disse que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, declarando ainda, que o acusado após breve discussão, por causa de um dinheiro, o

acusado desferiu dois tapas em sua boca.

No que tange ao réu, este em depoimento prestado na esfera policial afirmou que não a agrediu, apenas a empurrou.

Desta forma, apesar do réu ter apresentado depoimento negando os fatos, tenho que há de se dar crédito ao depoimento da vítima, vez que o mesmo guarda coerência entre aquele prestado na esfera policial e em juízo, além do fato do depoimento guardar perfeita consonância com o laudo do DML. No mesmo sentido o testemunho do policial (fl. 143).

Ademais, há de deixar assente que nos crimes praticados em ambiente doméstico, onde há apenas a convivência familiar, dificilmente existe alguma testemunha ocular, afora as partes diretamente envolvidas no ocorrido. Desta forma, a palavra da ofendida assume especial relevância probatória, sendo suficiente, se coerente, para ensejar a condenação.

Também, o laudo pericial acostado aos autos, repito, demonstra a materialidade do delito.

Ante estes fatos, resta estreme de dúvidas a autoria e materialidade.

Posto isto, sem mais delongas, acolho parcialmente a pretensão punitiva pretendida pelo Ministério e Público e CONDENO o acusado como incurso na pena prevista no art. 129, § 9º, do Código Penal, isto em relação aos fatos

ocorridos tendo por vítima a pessoa de Natália Souza Oliveira.

Mister frisar que o acusado vai absolvido em relação aos crimes previstos no art. 147 do CP (Ameaça em relação a Natália e Aluzimar) e do crime previsto no art. 129, § 9º em relação a Sra. Aluzimar).

Passo à dosimetria.

Cumprindo a determinação do art. 68 do Código Penal, inicio a fixação da pena pela análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do mesmo código.

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau médio. Conduta social sem elementos de aferição nos autos. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima em razão das lesões. A vítima Natália não contribuiu para o crime.

A legislação pertinente prevê que a pena deverá variar entre 03 (três) meses e 03 (três) anos. Portanto, considerando todo o contexto e circunstâncias já declinadas, fixo a pena-base em 06 (seis) meses de detenção.

No caso em comento, inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes, de sorte que a pena fica fixada em 06 (seis) meses de detenção, sendo que o início do cumprimento se dará no regime aberto.

Como houve emprego de violência contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais, mas suspendo a cobrança em razão da assistência judiciária.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CF, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 22/02/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS



Nº DO PROCESSO: 0012725-63.2013.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE ELIAS DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Vulgo tiririca, filho de Ana Pereira de Jesus e de Joaquim da Silva Oliveira, nascido em 10/03/1955.

A MMa. Juíza de Direito da 9ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 250, § 1º, alínea 'a', e art. 147 (duas vezes), ambos do Código Penal Brasileiro, na forma da Lei 11.340/06, com agravantes do art. 61, II, 'a' e 'e' também do CPB.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 22/02/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas