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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0084/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0084/2017


1 - 0006432-36.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ELIZETE CHAVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Ficam intimados da expedição do mandado de busca e apreensão, devendo agendar a dilgência junto ao oficial de justiça.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0085/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0085/2017


1 - 0009197-53.2011.8.08.0047 (047.11.009197-3) - Procedimento Comum
Requerente: ELIETE ANDRADE DE SANTANA
Requerido: OI - TNL PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: ELIETE ANDRADE DE SANTANA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TNL PCS S.A
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: ELIETE ANDRADE DE SANTANA
Ficam intimados para pagamento das custas processuais finais " pro-rata" ( nº 917009882), calculadas nestes autos, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.


2 - 0917683-70.2009.8.08.0047 (047.09.917683-7) - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA CALIXTO ALVES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004877/ES - LUIZ EUSTAQUIO HERZOG
Requerente: ELIANA CALIXTO ALVES
Requerente: JACIRA ALVES
Requerente: NELITA DOS SANTOS
Requerente: HUGO BRAGA RODRIGUES
Requerente: REGINA CELIA DUARTE
Requerente: HELYMARA BARBOSA CORREIA DOS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Estado do Espírito Santo para apresentar o valor atualizado do débito executado, nos termos da sentença proferida nos embargos à execução apenso, em 15 (quinze) dias.

2) Após, INTIMEM-SE os exequentes para prosseguirem com a execução, também em 15 (quinze) dias. 


3 - 0001766-02.2010.8.08.0047 (047.10.001766-5) - Procedimento Comum
Requerente: JAIR PIAO
Requerido: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007992/ES - ONOFRE DE MORAES PINTO
Requerido: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO
Advogado(a): 003989/ES - PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
Requerido: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - A audiência designada para o dia 09 de fevereiro de 2017 não foi realizada por suspensão do expediente forense, ante a insegurança pública que atingiu o ES, conforme autorização da e. Presidência do TJES.
2 - Comunique-se ao Cartório da 1ª Vara Cível de Serra que houve o pagamento das custas processuais carta precatória (encaminhando cópia do documento de fl. 444), aos autos tombados sob o n.º 0000378-17.2017.8.08.0048, solicitando o devido cumprimento.
3 - Intime-se a parte requerida para ciência do documento de fl. 445, devendo realizar o recolhimento das custas processuais da carta precatória expedida para a Comarca de Teixeira de Freitas, sob pena de desistência da oitiva da testemunha ali indicada.
4 - Intime-se a parte requerida para ciência da certidão do mandado de fl. 448 que não localizou a testemunha Antônio de Souza Sá, devendo, caso queira, indicar novo endereço nesta Comarca no prazo de cinco dias.
5 - Fica a parte requerida ciente da expedição das precatórias para oitiva de Antônio de Souza Sá (Teixeira de Freitas e Serra) e Thiago Fregona de Oliveira (Teixeira de Freitas).


4 - 0001724-11.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: MESAL EUNAMAN MANUTENCAO SERVICOS E MONTAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO SAFRA SA
Fica intimado para recolher custas processuais complementares referente à citação, nos autos da Carta Precatória
0301850-02.2016.8.05.0079, junto à Comarca de Eunápolis/BA.


5 - 0010360-92.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: MARIDELCIO RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerente: MARIDELCIO RIBEIRO DOS SANTOS
Fica intimado das certidões exaradas pela Oficial de Justiça de fls. 33 e 43, informando a não citação dos confrontantes LUCIANY SANTOS HENRIQUE  e EVERALDO PEREIRA DA SILVA, por não terem sido localizados nos endereços informados.


6 - 0001274-63.2017.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Requerido: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerente: COOPERATIVA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Fica intimado para pagamento de custas referentes a esta Carta Precatória, no prazo legal.


7 - 0011993-41.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JOAO MANOEL SANTANA FOLHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Fica intimado da certidão exarada pelo oficial de justiça de fl. 42, informando o não cumprimento do mandado por falta de fornecimento de  meios necessários para cumprimento da diligência  pelo  requerente.


8 - 0010131-35.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MAGNO GONCALVES SENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimada da certidão exarada pelo oficial de justiça de fl. 41, informando o não cumprimento do mandado, por falta de fornecimento dos meios necessários  para o cumprimento da diligência pelo requerente.


9 - 0000219-77.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido: THAMIRIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Fica intimado da contestação e documentos juntados aos autos às fls. 64/104.


10 - 0001975-68.2010.8.08.0047 (047.10.001975-2) - Procedimento Comum
Requerente: GILCA FERREIRA BATISTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7564/ES - JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
Requerente: GILCA FERREIRA BATISTA
Fica intimado para apresentar , em cartório, peças para instruir a Requisição de  Precatório, nos termos do art. 525 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


11 - 0001128-22.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SAMUEL GARCIAS DE ARAUJO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Requerente: SAMUEL GARCIAS DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
4. CONCLUSÃO.

Ante o exposto:

4.1. DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, para determinar que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES PROVIDENCIEM, no prazo de até 15 (quinze) dias, a submissão da parte requerente a avaliação e acompanhamento com oftalmologista, pediatra e quaisquer outros médicos habilitados para o tratamento do estrabismo que acomete o requerente, cabendo, ainda, aos entes públicos providenciarem em prol do todos os procedimentos médicos para o tratamento de sua saúde (consultas, exames, cirurgias etc), sempre que solicitados forem.  O tratamento postulado deve ser realizado perante a rede pública ou privada de saúde, sempre às expensas dos entes públicos. Caso haja descumprimento de qualquer dos prazos apontados, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

4.2. INTIMEM-SE as respectivas Secretarias de Saúde do Município de São Mateus/ES e do Estado do Espírito Santo, por Oficial de Justiça de Plantão, servindo a presente decisão de mandado, que deverá se fazer acompanhar de cópia da inicial e do(s) documento(s) de fl(s). 18/22.

4.3. CITEM-SE o Estado do Espírito Santo e o Município de São Mateus/ES, na forma do art. 183, caput, do CPC e art. 3°, parágrafo único, do Ato Normativo n° 14/2016, publicado no e-Diário em 13 de setembro de 2016.

4.4. O cumprimento das determinações antes assinaladas competirá à Serventia desta 1ª Vara Cível de São Mateus/ES. Após a adoção das diligências necessárias, deve a Serventia observar a determinação a seguir.

4.5. DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA para processar e julgar o feito, determinando o imediato encaminhamento do feito à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa à Vara da Infância e da Juventude deste Juízo.

4.6. O exame acerca do requerimento da gratuidade da justiça e da designação ou não de audiência de conciliação inicial será realizado pelo juízo competente.

4.7. Nos termos do art. 64, § 4°, do NCPC, OS EFEITOS DA PRESENTE DECISÃO SE CONSERVARÃO ATÉ QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, SE FOR O CASO, PELO JUÍZO COMPETENTE.


12 - 0002195-66.2010.8.08.0047 (047.10.002195-6) - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA APARECIDA CAFFEU NEGRIS
Autoridade coatora: NILSON DE MELO MARINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Impetrante: MARIA APARECIDA CAFFEU NEGRIS
Advogado(a): 18067/ES - PETROCHELY PEREIRA LEITE
Impetrante: MARIA APARECIDA CAFFEU NEGRIS

Para tomar ciência do despacho:
  1) REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas processuais remanescentes.   2) Após, INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que eventualmente entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.   3) Sem prejuízo, INTIME-SE a parte sucumbente para o pagamento das custas processuais. Não havendo pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ, mediante a adoção das cautelas de estilo (art. 117 do CN da CGJES).   4) Ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.   DILIGENCIE-SE.


13 - 0001511-68.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Executado: VALCIR JOSE BONOMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Fica intimado  para pagamento custas complementares ( Guia nº 170026281), no prazo de 10(dez) dias.


14 - 0002533-69.2012.8.08.0047 (047.12.002533-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: IVAN CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Fica intimado para  pagamento das custas processuais  calculadas nestes autos ( Guia nº 170026326) , no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.


15 - 0001102-24.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JORDESLAURO BRAVIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDÃO LIMA
Requerente: JORDESLAURO BRAVIN

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de AJG.
Intime-se a parte autora para: i) apresentar termo de consentimento para o ajuizamento desta demanda real imobiliária outorgado pela esposa do autor, a teor do artigo 73, caput, do CPC; ii) qualificar os confrontantes quanto ao estado civil, arrolando eventuais cônjuges ou conviventes. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção.


16 - 0009777-10.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: PATRICK NUNES SEGANTINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
OFICIE-SE à Central de Mandados, a fim de que o ilustre oficial designado esclareça o teor da certidão de fl. 56, certificando se houve ou não a citação da parte executada. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

INDEFIRO, de antemão, o pedido de penhora do imóvel cadastrado sob a matrícula n° 30.134 do Cartório de RGI desta Comarca, uma vez que o referido bem está gravado com cláusula de alienação fiduciária, sendo a propriedade do credor fiduciário, isto é, da Caixa Econômica Federal (fl. 46). 


17 - 0011402-16.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ZOZIANA ROZARIO PAVESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimado da certidão exarada pelo oficial de justiça de fl. 92, informando o não cumprimento do mandado por ausência de fornecimento  de meios materiais pela parte interessada para cumprimento da diligência.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0086/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0086/2017


1 - 0010943-14.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA
Requerido: ANDERSON ESPAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1) Não obstante devidamente citada para os termos da presente demanda (fl. 121-v), a parte requerida deixou de apresentar defesa, ensejando, por conseguinte, a aplicação dos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, NCPC), salvo as exceções estabelecidas no art. 345 do NCPC.   2) Nessa esteira, INTIME-SE o requerente para que especifique, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir (art. 348, NCPC).   DILIGENCIE-SE.


2 - 0010592-07.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: FERNANDO ALVES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência do despacho:
                                                                       
1) MANTENHO a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 485, §7°, do NCPC).

2) REMETAM-SE os autos ao e. TJES.


3 - 0005365-70.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE VITOR PEREIRA COAN
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.121/ES - Antônio Sérgio Castello Branco Dágola
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: JOSE VITOR PEREIRA COAN

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho localizada em São Mateus.   Remetam-se os autos, com a devida baixa.


4 - 0006260-02.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINALVA DE ALMEIDA FAMÍLIA e outros
Requerido: ELILSON BERNARDO ALEXANDRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19776/ES - ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR
Requerente: MARINALVA DE ALMEIDA FAMÍLIA
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerido: ELILSON BERNARDO ALEXANDRE

Para tomar ciência do despacho:
1) DEFIRO o requerimento de gratuidade da justiça em favor do requerido, nos termos do art. 98 do NCPC.

2) Outrossim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de prova suplementar, indicando, na oportunidade, a sua pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão. Registro, de antemão, que a prova pericial no imóvel locado e nos objetos cedidos em comodato é, a princípio, inócua, considerando que, segundo os relatos dos próprios autores, os bens em questão já foram reparados/restaurados. Outrossim, caso as partes manifestem interesse na produção de prova oral, devem indicar, já nesta oportunidade, o rol de testemunhas. 


5 - 0006628-11.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ALEXANDRE MARCELINO DE MELLO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: ALEXANDRE MARCELINO DE MELLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Município executado. Prazo de quinze dias.

DILIGENCIE-SE


6 - 0010059-53.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MIRIAN APARECIDA OLIVEIRA AMARAL
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: MIRIAN APARECIDA OLIVEIRA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Município executado. Prazo de quinze dias.

DILIGENCIE-SE


7 - 0004086-83.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FIAT S/A
Requerido: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerido: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO FIAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Revogo a decisão liminar de fl. 23.

Diante da revogação da medida liminar, determino a imediata devolução do veículo para a parte requerida (espólio), sob pena de incidir a multa prevista no parágrafo 6º, do artigo 3º, do Decreto-lei n.º 911/1969 de 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado. Intime-se.

DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciaria Gratuita em favor da parte requerida, pleiteados ao seu tempo, nos termos do art. 98, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos segundo o artigo 85, parágrafo 2º, do CPC/2015. Não havendo condenação de pagar quantia, considerando o grau de zelo do profissional, o tempo e trabalho exigido para prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o lugar de sua prestação, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o proveito econômico, que é o valor da causa atualizado.

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema E-Jud.

Após o trânsito em julgado, e DILIGENCIE-SE a cobrança das custas processuais. Uma vez pagas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Em hipótese de não pagamento, oficie-se a SEFAZ.


8 - 0003187-51.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS
Requerido: ALMIRALICE ROSA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência da manifestação do réu quanto a intenção de conciliar. Prazo de dez dias. 

DILIGENCIE-SE


9 - 0008953-56.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MERIAN SODRE ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: MERIAN SODRE ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Município executado. Prazo de quinze dias.

DILIGENCIE-SE


10 - 0011963-06.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: THAYSS PEREIRA DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143801/SP - IVO PEREIRA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
  1) CORRIJA-SE o valor atribuído à causa perante o E-JUD.   2) INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais complementares. Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente (art. 485, § 1°, do NCPC).


11 - 0008862-29.2014.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: NERZY DALLA BERNARDINA
Autoridade coatora: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3500/ES - ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Impetrante: NERZY DALLA BERNARDINA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.

Forte nestas razões, CONCEDO a segurança pleiteada. CONFIRMO os termos da decisão concessiva de fl. 31. Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO desta etapa procedimental, com fulcro no art. 487, I, do NCPC.

ISENTO o Estado das custas do mandado de segurança. Não há condenação em honorários advocatícios, a teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1°, da Lei n° 12.016/2009).

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. 


12 - 0009843-24.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARQUESA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Executado: ENGEMETRO CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Exequente: MARQUESA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Os valores pagos às fls. 114/116 não dizem respeito “às custas do incidente de desconsideração da pessoa jurídica”. Intime-se para pagamento em quinze dias sob pena de não conhecimento.

No mesmo prazo deve apresentar o endereço para citação da parte originalmente executado sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE. 


13 - 0005532-87.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DOS SANTOS
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Requerido: BANCO BMG

Para tomar ciência do despacho:
REITE-SE a intimação do requerido para juntar aos autos os contratos originais de titularidade da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, considerando a sanção de suspensão aplicada ao advogado Dr. Arilson Cardoso Caetano, único causídico a patrocinar a parte requerente, INTIME-A pessoalmente para constituir, ainda que provisoriamente, novo advogado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ser extinta a presente demanda, na forma do art. 485, IV, do NCPC.

DILIGENCIE-SE.


14 - 0009899-23.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Inviável a suspensão do feito, pois sequer ocorreu a citação inicial. Intime-se.
Após, venham os autos conclusos para extinção por perda superveniente do objeto.


15 - 0005342-90.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JORGE DANIEL
Requerido: BRUNO ZANELATO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16271/ES - ALINE LOUREIRO SEIBERT
Requerente: MARIA JORGE DANIEL
Advogado(a): 006057/ES - GEOVALTE LOPES DE FREITAS
Requerido: BRUNO ZANELATO DE ALMEIDA
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerido: BRUNO ZANELATO DE ALMEIDA
Advogado(a): 23422/ES - SAMYRA OLIVEIRA CASTRO
Requerido: BRUNO ZANELATO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando as suas pertinências, sob pena de indeferimento.

DILIGENCIE-SE.


16 - 0001045-06.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: MILLER ASSINI SCARDINI
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: MILLER ASSINI SCARDINI

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias, junte aos autos documento comprobatório do alegado estado de miserabilidade. No referido prazo, deve informar se a área usucapienda faz parte de um todo maior que possui matricula no Cartório de Registro de Imóveis, caso positivo, carrear aos autos a mesma.

DILIGENCIE-SE.


17 - 0009926-06.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Requerido: ALBINO NASCIMENTO CARILLO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência da sentença:
(i) ACOLHO o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da autora e, via de consequência, CONFIRMO a tutela de urgência ao seu tempo deferida (fl. 40).

(ii) RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

(iii) CONDENO a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC.

(iv) Expeça-se certidão de objeto e pé.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ.


18 - 0008884-87.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: AGENCIA CREATIVES WEB DESIGN LTDA ME e outros
Requerido: GUIAES SERVICOS DE COMUNICACOES EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerente: AGENCIA CREATIVES WEB DESIGN LTDA ME
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: AGENCIA CREATIVES WEB DESIGN LTDA ME
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: GUIAES SERVICOS DE COMUNICACOES EIRELI ME
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: GUIAES SERVICOS DE COMUNICACOES EIRELI ME
Ficam  intimados das certidões exaradas pelos Oficiais de Justiça de fls. 276 e  282, informando a não localização das testemunhas Gislene de Souza e Rafael Rangel do Rosário nos endereços informados.


19 - 0007600-73.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: HERCULES CORREIA TAVARES
Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CENBEC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58230/MG - NELSON IVAN BIULCHI
Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CENBEC
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CENBEC
Fica intimado da expedição da Carta Precatória para oitiva de testemunhas na Comarca de Paracatu/MG e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.


20 - 0008460-74.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO MARTINS OTAVIANO
Requerido: RAIMUNDO BRITES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Requerente: ROGERIO MARTINS OTAVIANO
Fica intimado da certidão exarada pelo Oficial de Justiça de fl. 88, informando não ter localizado o requerido Raimundo Brites dos Santos, no endereço informado nos autos,  frustando a sua citação.


21 - 0008066-04.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: GILMAR PINAFO
Requerido: VAUZINHO CAETANO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: GILMAR PINAFO
Fica intimado das certidões exaradas pelos Oficial de Justiça de fls.111,114 e 117, informando a não localização dos confrontantes Eloisa de Sá Machado, Rosa Colli Gomes e Grazieli Pigatti, por insuficiência de endereço.  




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0028/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: VINICIUS RIBEIRO CAZELLI


Lista: 0028/2017


1 - 0010032-65.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: RODRIGO MACHADO DA SILVA
Réu: RODRIGO MACHADO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25140/ES - LEONARDO FONSECA CASAGRANDE DE ARAUJO
Réu: RODRIGO MACHADO DA SILVA
Indiciado: RODRIGO MACHADO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.

Em sede de defesa preliminar, a d. Defesa técnica postulou a rejeição da denúncia, por ausência de justa causa, ou, em caso de não acolhimento de tal pleito, a absolvição sumária do acusado.

Decido:

Em detida análise dos autos, não constato a alegada ausência de justa causa ou ainda a caracterização de alguma das causas de absolvição sumária insculpidas no art. 397 do CPP. Isso porque, conforme se observa de ff. 66-72, as alegações trazidas pela Defesa em muito se confundem com o mérito da causa, demandando, portanto, dilação probatória para sua melhor análise, o que certamente será viabilizado com a instrução probatória.
Assim, e invocando os fundamentos já lançados nas decisões de ff. 40-41 e 54, recebo a denúncia pois formalmente preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.

Na forma do art. 56 da Lei n. 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2017, às 12:30.

Intimem-se.

Requisite-se, oficie-se e/ou expeça-se carta precatória, caso necessário.

Cientifique o MP e a Defesa.

Diligencie-se com as formalidades legais.


2 - 0009487-92.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LEONARDO SENA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22436/ES - CLEIVIANE DE SOUZA SANTOS
Réu: LEONARDO SENA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1. Recebo a denúncia pois formalmente preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, não havendo qualquer causa de rejeição liminar prevista no art. 395 CPP.
2. As alegações trazidas pela Defesa em sede de defesa prévia se confundem claramente com o mérito, demandando, portanto, dilação probatória, motivo pelo entendo que serão melhor apreciadas quando da realização da instrução criminal.
3. Na forma do art. 56 da Lei n. 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2017, às 15:30 horas.

4. Intime-se.

5. Requisite-se, oficie-se e/ou expeça-se carta precatória, caso necessário.

6. Cientifique o MP e a Defesa.

7. Diligencie-se com as formalidades legais.


3 - 0010087-16.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: VANESSA NUNES SANTOS e outros
Réu: VANESSA NUNES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Indiciado: VANESSA NUNES SANTOS
Réu: VANESSA NUNES SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de defesa prévia, o d. Advogado dos acusados José Carlos e Maria da Penha, arguiu preliminarmente pela rejeição da denúncia, ante a ausência de laudo de exame quimico definitivo, bem como pugnou pela inépcia da exordial acusatória, tendo, ainda, requerido a revogação da prisão preventiva de ambos os acusados.(fls. 97/104 e 110/117). Já quando da promoção inicial de defesa da acusada Vanessa Nunes, nada suscitou o d. Causídico, deixando suas considerações para o decorrer da instrução (fls. 119/120).

  Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento dos pedidos formulados pela d. Defesa dos acusados, pugnando pela regular prosseguimento do feito (fls. 135/137)

  É em síntese o relatório. Decido.

  Inicialmente, observo que a denúncia descreve com clareza a conduta delitiva imputada ao denunciado, inclusive, de maneira pormenorizada, narrando com riqueza de detalhes como o fato delituoso ocorreu, estando, portanto, formalmente preenchidos os requisitos para a propositura da denúncia, em observância ao disposto no art. 41 do CPP, inexistindo, no caso em tela, quaisquer causas de rejeição liminar da denúncia, elencadas no art. 395 do CPP.

  Quanto a alegação de nulidade do processo, por ausência de laudo de exame quimico definitivo, rejeito tal preliminar, posto que, o auto de constatação de substância entorpecente (f. 20) sustentava a materialidade delitiva para a propositura da denúncia. Insta consignar, que o laudo de exame químico definitivo fora devidamente juntado ao presente caderno processual, conforme se observa à f. 132, tendo este comprovado a presença de substâncias entorpecentes proscritas no país.

  No que se refere a revogação da prisão preventiva dos acusados, após detida análise dos autos, constato que não houve qualquer alteração no substrato-fático dos autos que ensejasse na revogação das prisões preventivas outrora decretadas, na medida em que estas foram devidamente fundamentadas para a garantia da ordem pública, haja vista a gravidade em concreto do delito, consistente em traficar substâncias entorpecentes que causam graves malefícios a saúde (crack), em ambiente com a presença de 01 (uma) criança e 01  (uma) idosa.

  Ademais, a prisão preventiva da denunciada Maria da Penha Braga de Oliveira se faz necessária ante ao risco de reiteração delitiva por parte da acusada, que apresenta, inclusive, condenações por tráfico de entorpecente, conforme certidão de f. 81.

  Assim sendo, pelos motivos acima expostos, rejeito as preliminares arguidas pela d. Defesa Técnica, resultando regular prosseguimento do feito.

  As demais alegações trazidas pela Defesa em sede de resposta à acusação se confundem claramente com o mérito, demandando, portanto, dilação probatória, motivo pelo entendo que serão melhor apreciadas quando da realização da instrução criminal.

  Assim, por estarem formalmente preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e por não haver nenhuma das causas de rejeição liminar prevista no art. 395 CPP, recebo a denúncia.
  Considerando que todos os acusados já apresentaram Defesa Prévia, na forma do art. 56 da Lei n. 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2017, às 15:00 horas.
 
  Intimem-se.
  Requisite-se, oficie-se e/ou expeça-se carta precatória, caso necessário.

  Cientifique o MP e a Defesa.

  Diligencie-se com as formalidades legais.


4 - 0001615-26.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: EDIMILSON PEREIRA FLORENCIO
Indiciado: ELVIS SANTOS SANTANA
Réu: ELVIS SANTOS SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25424/ES - HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Réu: ELVIS SANTOS SANTANA
Indiciado: ELVIS SANTOS SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Destarte,  pelas razões aqui expostas, indefiro o pedido de relaxamento de prisão.

Por fim, considerando que a expedição de carta precatória não enseja na suspensão do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/2017, às 15:30 horas, oportunidade em que o réu será interrogado.
 




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

VINICIUS RIBEIRO CAZELLI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0029/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: VINICIUS RIBEIRO CAZELLI


Lista: 0029/2017


1 - 0004067-09.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
Requerido: GIOVANE GOMES SANTANA e outros
Réu: GIOVANE GOMES SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: ELIUNDEN DOS SANTO LIRIO JUNIOR
Requerido: ELIUNDEN DOS SANTO LIRIO JUNIOR
Advogado(a): 23891/ES - Jhonata Ferreira de Oliveira
Requerido: GIOVANE GOMES SANTANA
Réu: GIOVANE GOMES SANTANA
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerido: DYHONATAN MAYCON ROMANO
Réu: DYHONATAN MAYCON ROMANO
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Réu: MARCOS DOS ANJOS DOS SANTOS
Requerido: MARCOS DOS ANJOS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Prima facie, importante destacar, que os réus Ailton Alves dos Santos Júnior e Giovane Gomes Santana, têm em face de si outras ações penais que tramitam nesta unidade judiciária e também na 3ª vara criminal desta comarca. O acusado Dyhonatan Maycon Romano, responde a outro processo criminal na 3ª vara criminal desta comarca (vide certidão de fl.445).

Não obstante essas outras acusações, a motivação das defesas, a esta altura do andamento dos procedimentos, não se justifica. Explico: Na fase da instrução do IP, foram colhidos elementos que indicam indícios de participação de todos esses acusados em tal fato delituoso, tanto é que o Ministério Público, se baseou nesses indícios para propor a instauração da presente ação penal. Hoje, em audiência, foram ouvidas três testemunhas e somente o adolescente Miqueias de Souza Risso, informou que o autor do crime é o denunciado que se acha foragido, procurando excluir os demais que, aliás, estão presos, sendo importante anotar, que esse adolescente disse que não se fazia presente no momento e no local em que ocorreu o assassinato da vítima. Disse, também, que nunca fez uso de substância tóxica. Em seguida, prestou depoimento sua mãe e ela disse que esse filho já fez uso de maconha e que contou a ela que estava presente no local e no momento do assassinato da vítima. Portanto, o valor jurídico do depoimento do referido adolescente é, no mínimo, questionável.

Ademais disto, somente após a conclusão da instrução criminal, que se pode saber, com certeza, se esses acusados estão ou não envolvidos nesse crime. Conceder a liberdade a esses réus, agora, pelo motivo de não terem participação no fato, é o mesmo que impronunciá-los antecipadamente.

São 6(seis) réus e um deles está foragido e por conta disto o processo, em relação a ele, está tramitando em autos apartados, exatamente para não prejudicar a efetivação dos atos e diligências processuais daqueles que estão presos. E é em razão dessa pluralidade de acusados e por conta, também, do fato de não ter sido citado, pessoalmente, um deles, devido sua fuga, o prazo previsto em lei, para a conclusão de instrução está um pouco acima da normalidade e isto, segundo entendimentos de Tribunais pátrios, não é motivo para considerar como sendo constrangimento ilegal, essas suas prisões. Aliás, o Representante do Ministério Público, a respeito, se manifestou com inteligência sobre essa questão. Para tanto, vide o termo de audiência retro.

Anoto, por importante, que logo após a manifestação do Ministério Público, em relação as testemunhas que não compareceram, será designada audiência de continuidade da instrução.

INDEFIRO, pois, tais postulações das defesas e mantenho o Decreto de prisão preventiva de todos os réus que se acham presos, inclusive, daquele que se acha foragido.

Por fim, embora não esteja constando expressamente, na assentada, o Dr. Advogado de defesa do réu Giovane Gomes Santana, formulou pedido no sentido de ser seu constituinte, transferido da UP onde está (CDPV II) para o CDP desta cidade, ao argumento de que seus parentes próximos residem aqui. A respeito, este Juízo chega a conclusão de que trata-se de um pedido que merece ser acolhido, portanto, oficie-se ao Diretor da DIMCME para, sendo possível, promover a remoção, até mesmo por meio de permuta (com outro preso que reside na grande Vitória) do referido acusado para o CDPSM.

Intimem-se.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo que está fixado na assentada retro e após sua manifestação à conclusão.


2 - 0007512-11.2011.8.08.0047 (047.11.007512-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ELTON DE JESUS DA SILVA
Réu: NELSON AMANCIO BONIFACIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7857/ES - GESIEL ALVES BARBOSA
Réu: NELSON AMANCIO BONIFACIO
Advogado(a): 25553/ES - Ricardo Bastos Moulin
Réu: WILDEMBERG ALVES CERQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Cientifiquem-se as partes da juntada do laudo de fls. 235/238.


3 - 0009892-65.2015.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA
Réu: WESLEY MARTINS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: WESLEY MARTINS ALMEIDA
Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais no prazo legal.


4 - 0004054-10.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DAVI NUNES SILVA PONTES e outros
Réu: DAVI NUNES SILVA PONTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26700/ES - JOSE DE JESUS HEMERLY FILHO
Réu: DAVI NUNES SILVA PONTES
Indiciado: DAVI NUNES SILVA PONTES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os denunciados quando pessoalmente citados informaram não possuir condições de arcar com Advogado;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) José de Jesus Hemerly Filho, OAB/ES nº 26.700, para promover a defesa dos denunciados nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo da lei.

Diligencie-se.


5 - 0000911-13.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JESSICA DANTAS SANTANA e outros
Réu: JESSICA DANTAS SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA
Indiciado: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA
Indiciado: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
Indiciado: JESSICA DANTAS SANTANA
Réu: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
Réu: JESSICA DANTAS SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Cientifique-se a Defesa da juntada dos documentos de fls. 126/132.

Tudo cumprido, aguardem-se os autos em Cartório até a realização da audiência designada à fl. 114.


6 - 0006934-43.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCIANO GOMES
Réu: FABIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Réu: FABIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Apresentadas as alegações finais, considerando que desde a fase embrionária da presente ação penal o acusado fora assistido pela Defensoria Pública Estadual e, tendo em vista que inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio como Defensora Dativa, a Dr.ª Avelânia Barbosa Lobo, OAB/ES nº 20.286 para apresentação das alegações finais em favor do réu.

A sobredita causídica deverá ser cientificada de seu encargo após a apresentação das alesivas finais pelo Órgão Ministerial.


7 - 0001735-11.2012.8.08.0047 (047.12.001735-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: FELIPE RONCHETE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Réu: FELIPE RONCHETE SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme andamento processual anexo extraído do e-jud, o denunciado Felipe foi beneficiado pela transação penal em 07 de maio de 2015.

Assim, face ao que preleciona o art. 76, § 2º, inciso II, da Lei n. 9.099/90, vejo que o réu não mais faz jus ao benefício do sursis processual.

Desta feita, intime-se a Defesa do acusado para que, no prazo da lei, apresente resposta à acusação.

Diligencie-se.


8 - 0006919-06.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: MAURICIO RODRIGUES NUNES
Réu: MAURICIO RODRIGUES NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26407/ES - RENATA ELEOTÉRIO MARQUES
Indiciado: MAURICIO RODRIGUES NUNES
Réu: MAURICIO RODRIGUES NUNES
Intime-se a defesa para apresentar alegações finais na forma de memoriais no prazo legal.


9 - 0011806-33.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JEISON FERNANDES
Réu: JEISON FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Indiciado: JEISON FERNANDES
Réu: JEISON FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público para atuar nesta Unidade Judicial;
Considerando que nos presentes autos figura réu preso;
Considerando que o acusado Jeison Fernandes quando devidamente notificado informou que não possui condições de constituir patrono;
Nomeio, como Defensora Dativa, a Drª. Bruna Lehnen Lopes, OAB/ES n.º 24.595 OAB/ES, para patrocínio da defesa do denunciado.
Fica a mesma desde já intimada para apresentar defesa prévia, no prazo legal.
Diligencie-se.


10 - 0001390-74.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JONACI RENATO DOS SANTOS
Réu: JONACI RENATO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26998/ES - ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA
Réu: JONACI RENATO DOS SANTOS
Indiciado: JONACI RENATO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o acusado, quando intimado da sentença condenatória, declarou seu interesse em recorrer (fls. 60/61), recebo a manifestação como recurso de apelação.

Outrossim, considerando que o acusado, desde a fase embrionária desta ação penal, foi patrocinado pela Defensoria Pública Estadual;

Considerando que, há mais de um ano, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio o Dr. Alexsander Pereira Gomes da Silva, OAB/ES nº 26.998, como Defensor Dativo.

Cientifique-se o sobredito causídico de seu encargo, oportunidade em que deverá desde já ser intimado para apresentar as razões de recorrer em favor do acusado.

Apresentadas as razões, vista ao MP para contrarrazões.

Tudo cumprido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.

Diligencie-se.


11 - 0003846-60.2015.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RAFAEL AVELINO BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES - ERASMINO DE SOUZA MORENO
Réu: JOAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais na forma de memoriais no prazo legal.


12 - 0006950-60.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: UELES DE ASSIS COSME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Réu: UELES DE ASSIS COSME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado foi pessoalmente citado em 26/09/2016 e, até o presente momento, não constituiu defensor;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Melina Bruna Moreira Matias, OAB/ES nº 20.144, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


13 - 0001944-38.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: ESMAEL BATISTA DE ARAUJO
Réu: ESMAEL BATISTA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Réu: ESMAEL BATISTA DE ARAUJO
Indiciado: ESMAEL BATISTA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
1. Recebo a apelação de fl. 111 nos seus efeitos legais e jurídicos.
2. Intime-se a d. Advogada nomeada à f. 49 para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais (art. 600, caput, do CPP).

3. Apresentadas as razões de recorrer da Defesa, abra-se vista ao MP para contrarrazões, por igual prazo.

4. Após, feitas as certificações de estilo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (art. 601, caput, do CPP).
5. Diligencie-se.


14 - 0015554-15.2012.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: BENEDITO CABRAL DE ALMEIDA
Réu: JULIO CEZAR VIANA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Réu: JULIO CEZAR VIANA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Cumpram-se as disposições finais da sentença (intimar as partes para a fase do art. 422 do CPP).


15 - 0005267-61.2010.8.08.0047 (047.10.005267-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JONAS DAMASCENO DOS SANTOS
Indiciado: EVALDO SANTOS CONCEIÇÃO e outros
Réu: THIEGO FERREIRA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20939/ES - CAMILA EBERT LEONEL CAFEU
Réu: THIEGO FERREIRA DUARTE
Indiciado: THIEGO FERREIRA DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Antes de analisar a tese defensiva em sede de resposta à acusação, apresentada pela Defesa do acusado Evaldo, sou por bem, ad cautelam, determinar que o Cartório adote a seguinte providência:

1) Oficiar ao Cartório de Registro Civil desta Comarca solicitando a certidão de óbito de Rodrigo Danieleto, haja vista a informação de que este é falecido (vide certidão de fl. 203-v).

Após, considerando que o acusado Thiego, quando citado (fl. 231) informou não possuir condições de arcar com Advogado particular e, tendo em vista que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara Criminal, nomeio, como Defensora Dativa, a Dr.ª Camila Ebert Leonel Cafeu, OAB/ES nº 20.939, para promover a defesa do acusado Thiego nestes autos, a qual deverá ser cientificada de seu encargo, ficando desde já intimada para a apresentar resposta à acusação.

Diligencie-se.


16 - 0010677-90.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: LAMARTINS VIEIRA MACIEL
Réu: LAMARTINS VIEIRA MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14222/ES - FLAVIA FLORES SILVA
Réu: LAMARTINS VIEIRA MACIEL
Indiciado: LAMARTINS VIEIRA MACIEL

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado, quando pessoalmente citado, informou não possuir condições de arcar com Advogado;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Flavia Flores Silva, OAB/ES nº 14.222, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


17 - 0003301-53.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: WARLISSON SANTOS NASCIMENTO
Réu: WARLISSON SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19585 /ES - NATHALIA ALMEIDA MANTOVANELLI
Indiciado: WARLISSON SANTOS NASCIMENTO
Réu: WARLISSON SANTOS NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado, quando pessoalmente citado, informou não possuir condições de arcar com Advogado;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Natália Almeida Montovanelli, OAB/ES nº 19.585, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


18 - 0007591-14.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: MARCOS AURELIO BARBOSA MOREIRA
Réu: MARCOS AURELIO BARBOSA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23615/ES - DEBORAH ZANDORMINGO CONSTANCIO
Indiciado: MARCOS AURELIO BARBOSA MOREIRA
Réu: MARCOS AURELIO BARBOSA MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado, quando pessoalmente citado, informou não possuir condições de arcar com Advogado;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Deborah Zandormingo Constancio, OAB/ES nº 23.615, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar defesa prévia, no prazo da lei.

Diligencie-se.


19 - 0913492-50.2007.8.08.0047 (047.09.913492-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO
Réu: CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27242/ES - GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Réu: CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
A decisão de 2ª Instância proferida nestes autos já transitou em julgado (vide fl. 299), tendo sido adotadas todas as providências cabíveis ao caso em tela (expedição de mandado de prisão/condenação etc.).

Nesse sentido, saba-se que para a apreciação do pedido de fls. 333/340, necessário se faz o cumprimento do mandado prisional em desfavor da acusada, na medida em que somente será expedido guia de execução criminal quando do cumprimento do mandado prisional condenatório, devendo o peticionante, após, formular o pedido perante o Juízo competente (Execução Penal).

Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 333/340.

Cientifique-se o MP e a Defesa.

Diligencie-se.


20 - 0001328-05.2012.8.08.0047 (047.12.001328-0) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GELCIMAR GOMES DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10441/ES - ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS
Réu: GELCIMAR GOMES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Advogada de Defesa do acusado Gelcimar para que, no prazo da lei, apresente suas contrarrazões recursais.

Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.

Diligencie-se.


21 - 0005169-76.2010.8.08.0047 (047.10.005169-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WENDER BELING
Réu: JUCELINO SEGATTO AMERICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: JUCELINO SEGATTO AMERICO
Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais.


22 - 0006847-19.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCIO SOBRAL DE OLIVEIRA
Réu: MICHAEL MESAQUE SANTOS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27243/ES - RODRIGO ALVES DOS SANTOS
Réu: IGOR VINICIUS AMARAL SENA
Réu: MICHAEL MESAQUE SANTOS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Defensora Dativa anteriormente nomeada não se manifestou no prazo estabelecido, nomeio, em caráter substitutivo, o Dr. Rodrigo Alves dos Santos, OAB/ES nº 27.243.

Cientifique-se o sobredito causídico de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação em favor do acusado Michael, no prazo da lei.

Feita a intimação, vista ao MP para se manifestar acerca das alegações trazidas pela Defesa do acusado Igor em sede de resposta à acusação.

Diligencie-se.


23 - 0001049-77.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: ALESSANDRO FERNANDES CARVALHO
Réu: ALESSANDRO FERNANDES CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Réu: ALESSANDRO FERNANDES CARVALHO
Indiciado: ALESSANDRO FERNANDES CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado Alessandro foi citado em 22/09/2016 e, até ó presente momento, não constituiu Defensor para promover sua Defesa;

Considerando que o denunciado Alessandro foi cientificado que, caso não constituísse Advogado no prazo legal, ser-lhe-ia nomeado Defensor;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Raphaela Alves de Paula Gagno, OAB/ES nº 25.825, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


24 - 0009033-15.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LUCAS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: LUCAS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Defensora Dativa anteriormente nomeada não se manifestou até o presente momento, nomeio, em caráter substitutivo, a Dr.ª Fabiana Santos da Costa, OAB/ES nº 22.682.

Cientifique-se a sobredita causídica de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação no prazo da lei.

Por fim, em observância à determinação constante no ofício nº 1205/2017, oriundo da H. Corregedoria Geral da Justiça (item 3.1), em sede de reavaliação da custódia cautelar do acusado, vejo que esta ainda se faz necessária, tal como já outrora fundamentado às fls. 105/106.

Diligencie-se.


25 - 0008965-02.2015.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: FRANCIELE BATISTA DE OLIVEIRA
Réu: RAFAEL CONCEICAO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Réu: RAFAEL CONCEICAO SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Às ff. 243/244, a d. Defesa do acusado Rafael pugnou para que fosse oficiada a Comarca de Linhares para que esta devolvesse sem cumprimento a carta precatória expedida para a oitiva da testemunha José Ricardo. Ademais, pugnou pelo reconhecimento da ausência do depoimento da testemunha nos autos, bem como requereu, novamente, a revogação da prisão preventiva do réu.

  Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial reiterou o interesse na oitiva da testemunha José Ricardo em Juízo, bem como pugnou pelo indeferimento da revogação da prisão preventiva do acusado (ff. 249/250).

  É em sintese o relatório. Decido.

  No que concerne ao pedido inicial apresentado pela d. Defesa, a Carta Precatória expedida para a oitiva da testemunha José Ricardo fora devidamente remetida a este Juízo, haja vista que conforme certidão de fl. 241, o Magistrado da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares-ES tomou conhecimento sobre a soltura da testemunha e utilizando-se do caráter itinerante da carta precatória a remeteu devidamente a este Juízo, razão pela qual tal pedido torna-se prejudicado.

  Ademais, quanto a ausência de depoimentos da testemunha José Ricardo nos autos, percebo que tais divergência foram devidamente elucidadas pelo i.RMPES, visto que os autos foram renumerados, estando tal oitiva devidamente colacionada à f. 36 do presente caderno processual.

  Por fim, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Rafael, verifico que permanece em desfavor deste o requisito que motivou a decretação de sua prisão preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública, não havendo, até o presente momento, nenhuma alteração no substrato-fático dos autos que justifique a revogação da prisão preventiva, mantendo-se, desta forma, as decisões de ff. 65/65-v, 109 e 191/191-v.

  Designo continuação da AIJ para o dia 02/05/2017, às 14:30 horas, oportunidade em que serão realizadas as oitivas das testemunhas arroladas pelo MPES, bem como será procedido o interrogatório do acusado.

  Cientifique-se o MP e a Defesa do acusado Rafael quanto a decisão.

  Intimem-se.

  Requisite-se, oficie-se e/ou expeça-se carta precatória, caso necessário.

  Diligencie-se com as formalidades legais.


26 - 0010619-24.2015.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: RAFAEL ALVES MATOS
Réu: ALVARO DE PINHO ARAUJO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16697/ES - THATIANA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA ALVARENGA
Réu: ALVARO DE PINHO ARAUJO NETO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público (art. 384, § 2º, do CPP), podendo arrolar até 03 (três) novas testemunhas (art. 384, § 4º, do CPP).

Após, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


27 - 0007578-49.2015.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: WILSON GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Réu: WILSON GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1. Recebo a apelação de fl. 103-v nos seus efeitos legais e jurídicos.
2. Intime-se a Defesa para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais (art. 600, caput, do CPP).

3. Apresentadas as razões de recorrer da Defesa, abra-se vista ao MP para contrarrazões, por igual prazo.

4. Após, feitas as certificações de estilo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (art. 601, caput, do CPP).
5. Diligencie-se.


28 - 0011029-48.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: LEONARDO MENDONCA BARBOSA e outros
Réu: LEONARDO MENDONCA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Indiciado: LEONARDO MENDONCA BARBOSA
Réu: LEONARDO MENDONCA BARBOSA
Réu: THIAGO VIEIRA DE ANDRADE
Indiciado: THIAGO VIEIRA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público para atuar nesta Unidade Judicial;
Considerando que nos presentes autos figuram réus presos;
Considerando que o acusado Leonardo Mendonça Barbosa quando devidamente notificado informou que possui condições de constituir patrono, contudo, não o fez até o presente momento e considerando que o acusado Thiago Vieira de Andrade quando devidamente notificado informou que não possui condições de constituir patrono;
Nomeio, como Defensora Dativa, a Drª. Laudineia da Silva Colodetti, OAB/ES n.º 21.507 OAB/ES, para patrocínio das defesas dos denunciados.
Fica a mesma desde já intimada para apresentar defesa prévia, no prazo legal.
Diligencie-se.


29 - 0009143-82.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO GUIMARAES ALMEIDA
Réu: AGENOR ROCHA LIMA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22538/ES - DANIELE NORBIM BERNARDINHO
Réu: MANOEL ROQUE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inércia do Defensor Dativo anteriormente nomeado, nomeio, em caráter substitutivo, a Dr.ª Daniele Norbim Bernardino, OAB/ES nº 22.538 para promover a Defesa do acusado Manoel nestes autos, apresentando, para tanto, resposta à acusação, no prazo da lei.

Cientifique-se a sobredita causídica de seu encargo.

Diligencie-se.


30 - 0000081-81.2015.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOAO BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES - ERASMINO DE SOUZA MORENO
Réu: JOAO BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo legal.

Diligencie-se.


31 - 0008432-77.2014.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GIOVANE GOMES SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Réu: GIOVANE GOMES SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o acima expendido, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça acusatória de fls. 02/02-v, para CONDENAR o acusado GIOVANE GOMES SANTANA nas sanções do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, e art. 14 da Lei n. 10.826/03, passando a dosar a pena do condenado, segundo o critério trifásico, previsto no artigo 68 do Código Penal.


32 - 0007398-67.2014.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GILBERTO DO CARMO NOGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Réu: GILBERTO DO CARMO NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação de fl. 267 nos seus efeitos legais e jurídicos.

Intime-se a Defesa do acusado Gilberto para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões recursais.

Após, intime-se a acusada Gilcélia para que, no prazzo de 05 (cinco) dias, constitua Advogado, sob pena de nomeação de Defensor por este Juízo para apresentação de suas razões recursais, visto que manifestou seu interesse em recorrer à fl. 253.

Diligencie-se.


33 - 0001816-86.2014.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ELIZEU DE JESUS DO CARMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: VERONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Advogado de Defesa da acusada Veronica para que, no prazo da lei, apresente as suas razões recursais.

Apresentadas as razões, vista ao MP para contrarrazões.

Diligencie-se.


34 - 0006979-13.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ADILSON BENEDITO
Réu: DENIVALDO FERREIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES - ERASMINO DE SOUZA MORENO
Réu: DENIVALDO FERREIRA GOMES
Intime-se o advogado formalmente constituido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação.


35 - 0007162-81.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JESUS BENVINDO RIBEIRO DE CASTRO
Réu: ORALDO QUIMQUIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Réu: ORALDO QUIMQUIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa para se manifestar acerca do aditamento de fls. 50/50-v.

Diligencie-se.


36 - 0004773-65.2011.8.08.0047 (047.11.004773-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Denunciante: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Réu: DARLAN DE OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Réu: DARLAN DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, atento ao que preleciona o § 5º do art. 89 da Lei n. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do denunciado Darlan de Oliveira Santos.
 




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

VINICIUS RIBEIRO CAZELLI
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MESSIAS ANTONIO MARTINS


Lista: 0013/2017


1 - 0002226-76.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA ZIVIANI DUTRA
Requerido: ITATIAIA MOVEIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerido: ITATIAIA MOVEIS SA
Intimar para -no prazo legal - juntar aos autos, comprovante de depósito judicial válido, para expedição de  alvará em favor do requerente.


2 - 0006433-21.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLANDO DA COSTA COELHO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI
Advogado(a): 21488/ES - MARIA JULIANA DE FARIAS XAVIER
Requerente: ORLANDO DA COSTA COELHO

Para tomar ciência da decisão:
  Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.525.174 - RS (2015/0084767-9), em que é relator o Min. Luís Felipe Salomão, foi determinada a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre:   a) indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia/plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa;   b) ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços não contratados ou (má) prestação de serviços de telefonia e internet, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa" ou a necessidade de comprovação nos autos.   b) prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados ou (má) prestação de serviços de telefonia e internet - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo;   c) repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia);   d) abrangência da repetição de indébito - se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela parte autora na fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos.   Outrossim, em decisão proferida nos autos de Incidente de Uniformização e Interpretação de Lei (nº028/2013) do E. TJ deste Estado, foi determinada a suspensão de todas as demandas em trâmite nos Juizados Especiais deste Estado, que versem sobre bloqueio de internet.   Assim, encontra-se a matéria aqui em discussão abrangida pela determinação de suspensão antes referida.   Do exposto, determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ ou do Exmo Sr. Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais.   Intimem-se todos.  


3 - 0006687-91.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRISSON NOGUEIRA BORGES
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69780/RS - MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


4 - 0011826-24.2016.8.08.0047 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: DANIELA FERNANDES AVELAR MONTE
Suscitado: SUPREMA PRODUTOS AUDIO CINE E VIDEO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDÃO LIMA
Suscitante: DANIELA FERNANDES AVELAR MONTE

Para tomar ciência da decisão:
  Inicialmente, apensem-se os autos de nº 0009457-28.2014.8.08.0047.   Outrossim, a parte exequente requereu, às fls. 02/08, a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada para atingir o patrimônio de seus sócios cotistas.   A regra do art. 596 do CPC prescreve: "Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei (...)" (Grifei).   A desconsideração da pessoa jurídica, como leciona Fábio Ulhoa Coelho, deve ser aplicada:   "somente quando a pessoa jurídica for utilizada para a realização de uma fraude ou abuso de direito é que o juiz está autorizado a ignorá-la. O simples prejuízo de terceiros em razão da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais nunca será, por si só, fundamento para a desconsideração. Sem elemento subjetivo, intencional, destinado a ocultar a ilicitude atrás da pessoa jurídica, não há como superar a autonomia patrimonial que a caracterize. Se inexiste fraude ou abuso de direito, a personalização da sociedade, associação ou fundação deve ser amplamente prestigiada”.   Destarte, é necessário que se comprovem os requisitos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, para que se aplique a desconsideração da personalidade jurídica da devedora.   É nesse sentido as decisões de nossos Tribunais:   "A aplicação do instituto de desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional que deve ser concedida para aquele caso específico, diante de provas robustas de ocorrência das hipóteses legais que o autorizam. As alegações de fraude e abuso de direito sem comprovação segura, impossibilita a pleiteada desconsideração da personalidade jurídica." (Agravo N° 1.0024.00.126151-0/001 - Comarca De Belo Horizonte - Relator: Exmo. Sr. Des. Alvimar De Ávila - Julgado em 14/08/2007)   "A mera ausência de bens da devedora para penhora não justifica a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que exige fraude na administração." (2TACSP - AI 772.684-00/5 - 6ª Câm. - Rel. Juiz Luiz de Lorenzi - DOESP 28.03.2003)   "Não restando devidamente provada nos autos a ocorrência de fraude ou de abuso de direito por parte dos sócios das empresas, principalmente por se tratar de exceção, é impossível a aplicação da chamada ""Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica"", com o propósito de permitir a penhora dos bens dos sócios, para a satisfação de obrigações assumidas pela empresa. Há possibilidade, nos próprios autos da ação de execução, de análise do pedido de desconsideração de personalidade jurídica. Agravo provido." (Agravo N° 1.0024.01.567367-6/001 - Comarca De Belo Horizonte - Relator: Exmo. Sr. Des. Pereira Da Silva - Julgado em 03/07/2007).   AÇÃO DE EXECUÇÃO - SOCIEDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INTUITO DE SE FRAUDAR A LEI OU DE ABUSO DE DIREITO. O princípio da autonomia patrimonial existente entre a sociedade e as pessoas que a compõem, consagrado pelo direito pátrio, pode ser afastado em caso de a pessoa jurídica desviar dos fins estabelecidos em seu ato constitutivo para servir de instrumento ou cobertura à prática de atos ilícitos ou abusivos, hipótese em que se encontra o Juiz autorizado a aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, para suspender os efeitos da separação patrimonial. Não havendo prova da utilização intencionalmente fraudulenta ou abusiva da pessoa jurídica para causar danos a terceiros ou aos seus credores, resta impossibilitada a aplicação da teoria da desconsideração para determinar a informação ou constrição sobre bens dos seus sócios. (Processo nº 1.0145.04.179234-5/001(1) - TJMG - Relator: Otávio Portes - julgado em 11/02/2009 e publicado em 13/03/2009).   Pelas razões acima expostas, INDEFIRO o pedido de fls. 02/08.   No entanto, como forma de possibilitar que a parte credora apure a existência de bens, intime-a para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, consoante art. 53, § 4º, da LJE.   Diligencie-se.


5 - 0000389-83.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE GOMES
Requerido: VIA VAREJO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24970/ES - ANDREIA SOARES GONCALVES
Requerente: MARIA JOSE GOMES

Para tomar ciência da decisão:
  Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE1, no que tange ao recurso inominado tempestivamente interposto pela parte requerida, realizando o respectivo controle de admissibilidade, verifiquei a pertinência do indigitado apelo, a par de sua tempestividade e pagamento prévio do preparo, motivo pelo qual recebo-o em ambos os efeitos.   Tendo em vista o disposto na certidão de fl. 132, determino o desentranhamento do petitório de fls. 111/120, devolvendo-o ao seu subscritor, mediante recibo. Outrossim, considerando que a parte recorrida já apresentou contrarrazões, no prazo legal, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.   Dil-se.
1Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.  


6 - 0003324-96.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA COSME NASCIMENTO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Requerente: AMELIA COSME
Requerente: MARIA CRISTINA COSME NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as autoras para, no prazo de 10 dias, comprovarem o pagamento da condenação constante à fl. 62, sob pena de inscrição de seus nomes em dívida ativa.   Diligencie-se.


7 - 0001230-78.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO ME - SARAH MODAS
Requerido: CARLOS ALBERTO GONCALVES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Requerente: MARILSA DO NASCIMENTO RAMALHO ME - SARAH MODAS

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de fl. 15, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.   Decorrido o prazo estipulado e, não havendo nova manifestação da autora, proceda-se a intimação da mesma para impulsionar o feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


8 - 0009108-54.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO AKSACKI MALACARNE
Requerido: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: LEONARDO AKSACKI MALACARNE

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se, novamente, a parte autora para fornecer o endereço correto da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção do processo.


9 - 0004522-71.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELOIR VILVOCK
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: DELOIR VILVOCK

Para tomar ciência do despacho:
    Por se tratar de embargos de declaração com efeitos infringentes, abra-se vista à parte embargada para manifestação, no prazo legal, nos termos dos arts. 7º e 9º do NCPC.   I-se. Dil-se.


10 - 0002690-03.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELMA DE ANGELI RODRIGUES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: JOELMA DE ANGELI RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 124. Desentranhem-se os documentos de fls. 18/99, mediante cópias nos autos.   Dil-se.


11 - 0010139-12.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENTO SEGANTINI
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, deixo de conhecer dos Embargos ora opostos em razão de sua intempestividade, conforme certidão de fl. 36.   Em sendo assim, determino o seu desentranhamento e a consequente entrega ao respectivo subscritor, mediante recibo.   Outrossim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento de liminar de fl. 28, sob pena de multa diária constante à fl. 28.   Após, nova conclusão.   Dil-se.


12 - 0005614-84.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO CESAR BOSI DE MACEDO
Requerido: MARISTELA MAROTO MATES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: PAULO CESAR BOSI DE MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
  Compulsando estes autos para prolação de sentença, estou que de bom alvitre, ad cautelam, em converter o julgamento em tela em diligência, para determinar a intimação da parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, o real valor a ser pago a título de aluguel e condomínio, pois na exordial consta R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) de aluguel, porém, no contrato temos como ajustado entre as partes R$ 600,00 (seiscentos reais) de aluguel (cláusula 3ª), e, por outro lado, há vários recibos que contradizem estes valores, sendo R$ 600,00 (seiscentos reais) de aluguel e R$ 30,00 (trinta reais) de condomínio. As informações são desconexas.   Os documentos que foram solicitados são de suma importância à prolação da sentença, tudo isto em face do que preceitua o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Após, venham-me os autos conclusos; devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC.   Diligencie-se.   São Mateus(ES), 13 de fevereiro de 2017.     Alcenir José Demo Juiz de Direito


13 - 0002445-89.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSVANDA JANUARIO ALBINO CABRAL
Requerido: LUCIANO ANTONIO MACIEL ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Requerente: OSVANDA JANUARIO ALBINO CABRAL

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando estes autos para prolação de sentença, estou que de bom alvitre, ad cautelam, em converter o julgamento em tela em diligência para determinar que a parte requerente faça juntada de documento probatório que demonstre a compensação dos cheques de nº 001461, 001462, 001463, 001464 e 001465, no prazo de 10 dias.   Após, dê-se vista à parte contrária, vindo-me os autos conclusos em seguida; devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC.   Diligencie-se.  
 
 
 
SÃO MATEUS, 13 de fevereiro de 2017.
 
 
ALCENIR JOSE DEMO
Juiz de Direito


14 - 0001573-74.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON SALAROLI FILHO e outros
Requerido: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Requerido: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fl.104  " (Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, informar se já efetuou a coleta do produto defeituoso, conforme estipulado à fl. 58.)"


15 - 0006364-86.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ATACADO NOSSA LTDA
Requerido: ELIZANGELA FELICIANO DA SILVA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: ATACADO NOSSA LTDA
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: ATACADO NOSSA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se, novamente, a parte autora para fornecer o endereço correto da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção do processo.


16 - 0006185-55.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA FORTUNATO LINHARES
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, indefiro o pedido de substituição da requerida (LOJAS AMERICANAS S/A) pela empresa B2W COMPANHIA DIGITAL no polo passivo da presente demanda, isto porque, consoante informado na inicial e pela simples análise da nota fiscal de fl. 17, o produto foi adquirido em loja física daquela requerida (LOJAS AMERICANAS S/A) nesta cidade, constando, ainda, na indigitada nota, o mesmo CNPJ da requerida LOJAS AMERICANAS S/A (nº 33.014.556/0671-85).   De outro lado, caracterizada a relação de consumo entre as partes, promovo a inversão do ônus da prova, em desfavor da parte requerida LOJAS AMERICANAS S/A, haja vista o preenchimento dos requisitos da hipossuficiência da parte requerente e da verossimilhança da sua alegação.   Em sendo assim, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, informar se pretende produzir outras provas.   I-se. Dil-se.


17 - 0008427-84.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIO LUIS COMERIO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22683/ES - JERONYMO COMERIO NETO
Requerente: CELIO LUIS COMERIO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do petitório de fls. 45/47.   Após, conclusos.   Dil-se.


18 - 0005437-23.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FIRMINO FILHO
Requerido: CREFISA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101626/MG - CAROLINA CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(a): 88237/MG - DANIEL CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do petitório de fls. 90/95.   Após, cls.   Dil-se.

SÃO MATEUS, 13 de fevereiro de 2017
 
 
ALCENIR JOSE DEMO
Juiz de Direito


19 - 0020281-17.2012.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALDETE DE CAMPOS
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 038924/RJ - MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL
Requerente: WALDETE DE CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
  Indefiro o pedido de fl. 151, pois o mesmo extrapola os limites da lide, tendo em vista tratar-se de novo pedido formulado após sentença de extinção com trânsito em julgado (fl. 140 e 141-vº).   Após, arquivem-se.


20 - 0006233-14.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMANTHA CATELLAN DE SOUZA ME
Requerido: TAU MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: SAMANTHA CATELLAN DE SOUZA ME

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando estes autos para prolação de sentença, estou que de bom alvitre, ad cautelam, em converter o julgamento em tela em diligência, para determinar a intimação da parte autora a fim de que colacione aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato mencionado à fl. 04 dos autos.

Após resposta, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.
 
 
 
SÃO MATEUS, 13 de fevereiro de 2017.
 
 
ALCENIR JOSE DEMO
Juiz de Direito


21 - 0002873-71.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SATURNINO ALMEIDA CORREIA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, indefiro o pedido de fls. 54/60, tendo em vista o Termo de Comparecimento de fl. 75.   Outrossim, diante do comprovante (fls. 69/73) de cumprimento do acordo de fl. 15, arquivem-se os presentes autos, com cautela de estilo.


22 - 0001229-93.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDA LUCIA SANTOS ANGELO
Requerido: BHS CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (MOVEIS LINHARES)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (MOVEIS LINHARES)
Advogado(a): 25553/ES - Ricardo Bastos Moulin
Requerido: L FANTICELLI FRIOMAIS AR CONDICIONADO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Analisando o requerimento constante do petitório de fls. 16/27, a par dos princípios da informalidade, economia processual, celeridade processual e simplicidade que vigoram no Juizado Especial Cível, reputo plausível a pretensão ali inserta, pelo que determino a inclusão da empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A para figurar no pólo passivo da presente ação, em litisconsórcio passivo com as requeridas consignadas na inicial.   Em sendo assim, cite-se a supracitada requerida para audiência una de conciliação, instrução e julgamento, que designo para data de 19/04/17, às 16h30min, devendo ser observado o endereço fornecido naquele petitório.   Cite-se. I-se. Dil-se.
  OS ADVOGADOS, FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.
  São Mateus(ES), 13 de fevereiro de 2017.     Alcenir José Demo Juiz de Direito


23 - 0010062-03.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEBORAH ZANDORMINGO CONSTANCIO
Requerido: CASA VERONA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23615/ES - DEBORAH ZANDORMINGO CONSTANCIO
Requerente: DEBORAH ZANDORMINGO CONSTANCIO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando o requerimento constante do petitório de fls. 21/22, a par dos princípios da informalidade, economia processual, celeridade processual e simplicidade que vigoram no Juizado Especial Cível, reputo plausível a pretensão ali inserta, pelo que determino a inclusão do BANCO BRADESCO S.A. para figurar no polo passivo da presente ação, em litisconsórcio passivo com a requerida consignada na inicial.   Em sendo assim, cite-se e intime-se o supracitado requerido para audiência de conciliação designada para 27/06/17, às 16h30min (devendo ser observado o endereço fornecido naquele petitório), bem como para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, pleiteado na referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.   Por derradeiro, mediante a devolução dos AR's (fls.24-vº/25), intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da requerida CASA VERONA MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, no prazo de 10 dias.  Cite-se. I-se. Dil-se.
  OS ADVOGADOS, FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.
 
 
 
 
 
 
 
 


24 - 0004238-34.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: DULCIA RIPARDO
Executado: MARICELIA DE OLIVEIRA
Requerido: MARICELIA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - Sebastião Luiz da Silva
Requerido: MARICELIA DE OLIVEIRA
Executado: MARICELIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 39791/MG - VALFRIDE DE AGUIAR PRATA
Requerido: MARICELIA DE OLIVEIRA
Executado: MARICELIA DE OLIVEIRA
Requerido: FRANCISCO DE CASTRO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes requeridas para, no prazo de 10 dias, comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer constante às fls. 33/33-vº, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto máximo de R$ 10.000,00, conforme sentença de fls. 33/33-vº.   Após, nova conclusão.   Dil-se.


25 - 0006824-44.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA SIMONICA DE JESUS
Executado: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA - ELETROCITY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24152/ES - DEILTON PEREIRA
Exequente: MARIA SIMONICA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Conforme despacho proferido à fl. 43 dos autos, não mais existe a possibilidade de remoção do bem penhorado junto à requerida, tendo em vista que a empresa se encontra fechada nesta cidade. Desta maneira, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.   Dil-se.
 
 
 
SÃO MATEUS, 13 de fevreiro de 2017.
 
 
ALCENIR JOSE DEMO
Juiz de Direito


26 - 0001312-80.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELSIE DE FREITAS LOPES
Requerente: ELSIE DE FREITAS LOPES
Executado: BASTOS E BRANCO LTDA ME
Requerido: BASTOS E BRANCO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: ELSIE DE FREITAS LOPES
Exequente: ELSIE DE FREITAS LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão de fl. 189, intime-se a exequente para indicar outros bens, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Dil-se.
 
 
 
SÃO MATEUS, 13 de fevereiro de 2017.
 
 
ALCENIR JOSE DEMO
Juiz de Direito


27 - 0010814-09.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FILIPE SILVA MAGALHAES
Requerido: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18112/ES - FILIPE SILVA MAGALHAES
Requerente: FILIPE SILVA MAGALHAES
Tomar ciência do Recurso Inominado, juntado aos autos, para, querendo , apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.


28 - 0009759-23.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLESIO CAETANO DE LIMA e outros
Requerido: SEPACO SAUDE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17395/ES - MAIKO GONCALVES DE SOUZA
Requerente: CLESIO CAETANO DE LIMA
Requerente: ZORAIA GOMES LIMA

Para tomar ciência da decisão:
  Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, isto porque os documentos de fl. 206 comprovam que a parte autora não tem hipossuficiência econômica, já que aufere uma renda mensal bruta superior a dois salários mínimos.   Em sendo assim, concedo o prazo de 48h para que o requerente efetue o pagamento do preparo, sob pena de deserção.   I-se. Dil-se.


29 - 0010260-74.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO ROBERTO PEREIRA FERRI
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: ANTONIO ROBERTO PEREIRA FERRI
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: ANTONIO ROBERTO PEREIRA FERRI
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: ANTONIO ROBERTO PEREIRA FERRI

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de fl. 95, bem como determino o desentranhamento do petitório de fls. 69/75, devolvendo-o ao seu subscritor, mediante recibo.   Tendo em vista o disposto na certidão de fl. 76, determino o desentranhamento do petitório de fls. 76/90, devolvendo-o ao seu subscritor, mediante recibo; certificando-se, após, o trânsito em julgado da sentença de fls. 99/101.     Dil-se.


30 - 0010681-64.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVI DOS SANTOS MARRANE
Requerido: LOJAS AMERICANAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: LOJAS AMERICANAS SA

Para tomar ciência do despacho:
    Por se tratar de embargos de declaração com efeitos infringentes, abra-se vista à parte embargada para manifestação, no prazo legal, nos termos dos arts. 7º e 9º do NCPC.   I-se. Dil-se.


31 - 0007135-98.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA QUARTEZANI VITAL
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: FATIMA QUARTEZANI VITAL

Para tomar ciência do despacho:
Para melhor elucidação dos fatos, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do disposto no petitório de fls. 132/133.   Após, cls.   Cumpra-se.
 
 
 
SÃO MATEUS, 13 de fevereiro de 2017.
 
 
ALCENIR JOSE DEMO
Juiz de Direito


32 - 0001536-81.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALTAIR COELHO DO NASCIMENTO
Requerido: HADERSON GAMBARINI MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: ALTAIR COELHO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente/executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do art. 523, §1º, do NCPC.   Dil-se.
 
 
 
 
 
 
 
 


33 - 0003478-51.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESUS BENVINDO RIBEIRO DE CASTRO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Requerente: JESUS BENVINDO RIBEIRO DE CASTRO
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista as manifestações retro, designo audiência UNA para o dia 25/04/2017 às 13h30min, intimando-se as partes a comparecerem à referida audiência, acompanhadas de advogado, se a causa possuir valor superior a vinte salários mínimos (artigo 9º da Lei nº 9.099/95), e de no máximo três (03) testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação (artigo 34 da Lei n.º 9.099/95). Ficam cientes, ainda, de que deverão, em audiência, apresentar provas, e ocasião em que poderá a parte requerida ofertar contestação, oral ou escrita; o não comparecimento da parte requerida acarretará pena de decretação de revelia, com a possibilidade de julgamento de plano do pedido (artigos 20 e 30 da Lei n.º 9.099/95).  I-se. Dil-se.
    OS ADVOGADOS, FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.
 
 
 
 
 
 
 
 


34 - 0008786-68.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Requerido: FABIO NARCISO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 29. Desentranhem-se os documentos que acompanham a inicial (fl. 12/13), mediante cópia nos autos. Após, arquivem-se.


35 - 0004383-56.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: OPCOES PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME
Executado: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Exequente: OPCOES PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de fl. 83, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.   Decorrido o prazo estipulado e, não havendo nova manifestação da autora, proceda-se a intimação da mesma para impulsionar o feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


36 - 0003355-53.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCOS ANTONIO BORGES
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD SA e outros
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da condenação, sob pena de prosseguimento na execução.     Dil-se.


37 - 0009720-26.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN WAGNER DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: WILLIAN WAGNER DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, no que tange ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente/autora, determino a sua intimação para, no prazo de 48h, comprovar a sua insuficiência de recursos ou, caso queira, pagar as custas, sob pena de deserção do recurso interposto, isto porque, nos termos do Enunciado nº 116 do FONAJE, “o juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.   Após, retornem-me os autos conclusos.   Dil-se.


38 - 0006715-93.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE LOUZADA
Requerido: MAGAZINE LUIZA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: SIMONE LOUZADA

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
 
 
Número do Processo: 0006715-93.2015.8.08.0047
Requerente: SIMONE LOUZADA
Requerido: MAGAZINE LUIZA SA
 
DECISÃO
 
Compulsando os autos, verifico a existência de certidão, informando que transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora (fl. 82vº) para comprovar a sua insuficiência de recurso ou, caso queira, pagar as custas, conforme o despacho de fl. 81.

Ora, é sabido e consabido que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”, segundo o preceito estabelecido no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, de acordo com o disposto no art. 132, § 4º, do Código Civil, a contagem do prazo, in casu, é feita minuto a minuto, e não em dias.

  Assim, sou por bem em NÃO RECEBER o recurso inominado interposto pela parte requerida às fls. 68/75, mercê da ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, pelo que aplico, em desfavor da parte recorrente, a pena de deserção, devendo ser desentranhado o recurso e entregue ao douto subscritor mediante recibo, certificando-se, após, o trânsito em julgado da sentença. Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar atualização do débito.

Após, nova conclusão.

Diligencie-se.


39 - 0011623-62.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMIRA SILVARES VALENTIM SOARES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25158/ES - LORENA CONCEIÇÃO ALCANTARA
Requerente: SAMIRA SILVARES VALENTIM SOARES

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista o teor do petitório e documentos de fls. 21/39, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 05 dias.   Diligencie-se.


40 - 0010135-72.2016.8.08.0047 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: VAGNER BENHA MAGNAGO
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Autor: VAGNER BENHA MAGNAGO

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista o teor do petitório de fls. 24/24vº, informando que foi autorizado o fornecimento de cópia do prontuário médico da Srª Armandina Benha Magnago, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se lhe foi fornecido tal documento, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.


41 - 0006034-89.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ TADEU RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: LUIZ TADEU RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista que a parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide, intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias. I-se. Diligencie-se, com as formalidades legais.


42 - 0005504-85.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide, intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias.

I-se. Diligencie-se, com as formalidades legais.


43 - 0006290-32.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ASTERIVALDO COIMBRA DE NOVAIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: ASTERIVALDO COIMBRA DE NOVAIS

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista que a parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide, intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias. I-se. Diligencie-se, com as formalidades legais.


44 - 0004429-11.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARLA SOUZA HENRIQUE
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Requerente: KARLA SOUZA HENRIQUE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à peça contestatória e documentos de fls. 31/40, no prazo de 15 (quinze) dias, em virtude da oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, nos termos do art. 350 do NCPC.   Diligencie-se.
 
 
 
SÃO MATEUS, 13 de fevereiro de 2017.
 
 
ALCENIR JOSE DEMO
Juiz de Direito


45 - 0010077-69.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSELITO PEREIRA FARIAS
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23289/ES - FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência da decisão:
Em sendo assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.   Por fim, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. Diligenciem-se com as formalidades legais.


46 - 0005059-67.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STIC - SARTORIO TRANSPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23682/ES - SAMILA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Requerente: STIC - SARTORIO TRANSPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
prazo de seis meses (a contar desta data), sem prejuízo de analisar, oportunamente, quando do julgamento do mérito, o pedido de indenização por danos materiais do período pretérito.   Por fim, tendo em vista que a parte requerida já apresentou contestação (ocorrendo, assim, a sua citação tácita), determino a intimação das partes a fim de que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas (especificando-as, se for o caso).   I-se. Diligenciem-se com as formalidades legais.


47 - 0011128-52.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DILCEIA MARIA RIBEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: DILCEIA MARIA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 10 dias, efetuar a liquidação de seu pedido, em face do que preceitua o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção do feito.   I-se. Dil-se.


48 - 0001344-22.2013.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOANIR MARCELINO
Requerido: JOSE MARTINS CARDOSO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: JOANIR MARCELINO

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido retro, tendo em vista o Acórdão de fl. 111.   Dil-se. I-se.


49 - 0001256-76.2016.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - Aline Martins de Souza Santos
Autor do fato: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 32-vº, tendo em vista que já foram arbitrados os honorários da advogada dativa (Sentença de fl. 29).
Intime-se. Após, arquivem-se.


50 - 0006134-15.2014.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: FABIANO SIMAO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Autor do fato: FABIANO SIMAO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido da Defensora dativa nomeada à fl. 32, arbitrando-lhe o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários, a serem custeados pelo Estado, na forma do Dec. 2821-R.   Intime-se. Proceda-se, na forma de RPV, como o de praxe.   Após, arquive-se.   Dil-se.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MESSIAS ANTONIO MARTINS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MESSIAS ANTONIO MARTINS


Lista: 0014/2017


1 - 0009810-97.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANYA LUCIA CIMARELLE PAZITO
Requerido: POSTO DAMIANI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Requerente: VANYA LUCIA CIMARELLE PAZITO

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista a impossibilidade de deferimento do pedido de tutela de urgência pleiteado pela autora (exibição das filmagens do estabelecimento requerido do dia 06/09/16), consoante informação contida à fl. 27, aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos.   Cumpra-se. Dil-se.


2 - 0011678-13.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE SOUSA FLORES
Requerido: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerido: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Em sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência ora pleiteada para determinar a intimação da parte requerida para que, no prazo de 05 dias, suspenda imediatamente a cobrança do boleto relativo às parcelas com vencimento em julho/2016 e outubro/2016, no valor de R$2.414,04 (dois mil e quatrocentos e quatorze reais e quatro centavos - fl. 06), até ulterior deliberação do Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se ao máximo de R$3.000,00 (três mil reais). Intimem-se. Dil-se.


3 - 0011589-87.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Requerente: AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações constantes do petitório e documentos apresentados pelo requerido às fls. 27/40, tudo no prazo de 05 (cinco) dias.   Cumpra-se. Dil-se.  


4 - 0012331-15.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA SOUZA DE FREITAS
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22324/ES - GENESIO MOREIRA FILHO
Requerente: CLAUDIA SOUZA DE FREITAS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por entender presentes os pressupostos previstos no art. 300 do novo CPC, defiro o pedido formulado, determinando que seja intimada a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a exclusão do nome da parte requerente dos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, isto em relação ao suposto débito em tela (fl. 16), comprovando nos autos o cumprimento de tal determinação, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitando-se esta multa ao máximo de R$3.000,00 (três mil reais).   ¿ Intimem-se as partes do teor da presente decisão.   Dil-se.


5 - 0012331-15.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA SOUZA DE FREITAS
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22324/ES - GENESIO MOREIRA FILHO
Requerente: CLAUDIA SOUZA DE FREITAS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 08/05/2017 às 15:45, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES -
AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160
O ADVOGADO FICA NA CONDIÇÃO DE FAZER-SE ACOMPANHAR DO AUTOR DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, E O AUTOR 0 ADVERTIDO DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL ÀS AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MESSIAS ANTONIO MARTINS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0038/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0038/2017


1 - 0009883-69.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA BERGSMASKE BERMUDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13747/ES - BRUNA NASCIMENTO HONORIO
Requerente: ALESSANDRA BERGSMASKE BERMUDES

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 30/31, parcialmente transcrita: " ... Diante do exposto, tendo sido atribuído ao valor da causa o montante de R$ 25.000,00, (vinte e cinco mil reais) e não se tratando de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, § 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do NCPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e determino seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desde Juízo. Por oportuno, esclareço que se promove a presente decisão sem prejuízo ao previsto no art. 10 do NCPC, porque, em verdade, ante o remansoso posicionamento jurisprudencial acerca da questão analisada, o imediado declínio se mostra como medida mais eficiente (arts. 6º e 8º, ambos do NCPC) para o desenvolvimento do feito, com vistas ao alcance célere da análise integral do mérito (art. 4º do NCPC). Outrossim, deve-se observar que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência” (art. 42 do NCPC). Antes da remessa, INTIME-SE a parte requerente para ciência.  DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA. Não havendo imposição, remetam-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com urgência."


2 - 0003637-91.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Para, no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento das custas prévias e as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória expedida à comarca de Trindade/PE para citação, penhora e avaliação, distribuída a Vara Única de Trindade, (e-mail: vunica.trindade@tjpe.jus.br), sob o número 0000100-43.2017.8.17.1510, cuja guia de recolhimento deverá ser emitida através do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como o comprovante de recolhimento deverá ser encaminhado àquela Comarca de Trindade.


3 - 0017034-28.2012.8.08.0047 - Exibição
Requerente: MATHEUS ZORDAN
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MATHEUS ZORDAN
Para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das petições e documentos juntados aos autos.


4 - 0003470-40.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: HUSSEIM SEIF EDDINE
Requerido: SILVIO TOSCANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45896/BA - WOLFGANG OTTO SAFFRAN
Requerente: HUSSEIM SEIF EDDINE
Fica o patrono devidamente intimado para providencar:
1) A publicação do edital de citação;
2) 10 cópias da petição inicial;
3) 13 cópias da emenda à petição inicial de fls. 30/31;
4) 03 cópias da planta do imóvel usucapiendo de fl. 32;
5) 03 cópias da certidão do CRGI de fl. 19.


5 - 0002430-91.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO CARLOS BARBOSA SANTOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: ANTONIO CARLOS BARBOSA SANTOS
Tomar ciência do laudo pericial e para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do referido laudo.


6 - 0005598-04.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ADELSON MOTTA AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Tomar ciência da expedição e encaminhamento do mandado de busca e apreensão para Central de Mandados para o devido cumprimento, sendo assim, fica o patrono do autor intimado para agendar a diligência de busca e apreensão diretamente com o Sr. Oficial de Justiça.


7 - 0003781-70.2012.8.08.0047 (047.12.003781-8) - Procedimento Comum
Requerente: MAURA VALENTIM
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: MAURA VALENTIM

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 189: " Analisando os autos, constatei que houve o falecimento da autora, de acordo com a certidão de óbito de fl.180, sendo que o causídico da requerente até a presente data não efetuou a habilitação dos herdeiros, ou do inventariante  (regularmente nomeado no juízo sucessório, cujo termo de compromisso deverá ser juntado aos autos), nos termos do art. 313, §2º, do NCPC, sendo que fez carga dos autos em data de 14/08/2015 para cumprir com a referida diligência, e devolveu o processo em 17/10/2016, mediante pedido de suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. Com efeito, em caso de óbito da parte requerente, necessário se faz a substituição processual, a qual deve se dar por todos os sucessores, devendo os mesmos serem arrolados, ou pelo espólio, que é uma universalidade de bens, existente apenas durante a tramitação do inventário, no qual é nomeado um inventariante que o representa em Juízo (art. 75, VIII, do NCPC), mediante a juntada de procuração, documentos pessoais, e declaração de hipossuficiência com comprovante de rendimentos, em caso de pedido de gratuidade. Desta forma, considerando que até a presente data não foi decretada a suspensão do feito, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, c/c art. 314, ambos do NCPC, pelo prazo de 10 (dez) dias. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias, tendo em vista o transcurso do lapso temporal desde o despacho de fl. 186 (06/08/2015). INTIME-SE a parte requerente para, em 10 (dez) dias (art. 313, §2º, II, do NCPC), se manifestar nos autos e informar a qualificação e endereço dos herdeiros da requerente, ou do inventariante, se for o caso, devendo promover a habilitação devida, para que haja regular substituição, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, do NCPC. INTIME-SE a parte requerida para ciência, com urgência, uma vez que o feito se caracteriza como meta de n. 02, do CNJ. Diligencie-se."


8 - 0010203-27.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIO FELIX DOS SANTOS
Litisdenunciado: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tomar ciência da Decisão de fl. 457, proferida em audiência: " Verifico que em audiência anterior foram fixados os pontos controvertidos, vide fl. 140, os quais não foram complementados na presente oportunidade, a despeito de ter sido facultado às partes. Passo, portanto, ao deferimento de provas. Defiro o pleito autoral de produção de prova testemunhal rol fl. 30, devendo as intimações serem procedidas na forma do art. 455, NCPC. Defiro o pleito da 1ª Requerida de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal da parte autora. Indefiro, contudo, o pedido de produção de prova pericial considerando o laudo emitido pela polícia civil, e anexado às fls. 50/85. Defiro, ainda, o pedido da litisdenunciada de depoimento pessoal da parte autora e de expedição de ofício à seguradora Líder, a fim de que informe o recebimento ou não do seguro DPVAT. Designo AIJ para o dia 10/05/2017 às 10 horas, ficando os presentes desde já intimados. Oficie-se e intime-se a parte requerida através de seu patrono, devendo o mesmo intimar as testemunhas na forma do art.455 do NCPC, ficando advertido da necessidade da presença da parte requerida para fins de depoimento pessoal."


9 - 0011306-64.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: NADIVA DE JESUS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12450/PE - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do despacho:
Para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais complementares, tendo em vista a diferença resultante entre o valor atual da causa e o valor ora atribuído, sob pena do cancelamento da distribuição (Art. 290, NCPC). Após, conclusos para deliberação. Intime-se.Diligencie-se.Cumpra-se."




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JORGE DE MELLO


Lista: 0017/2017


1 - 0007747-02.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMARINO NUNES DA SILVA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: AMARINO NUNES DA SILVA
Advogado(a): 23289/ES - FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, sob qualquer prisma que se observe, inviável o prosseguimento da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Fica a parte advertida que decorridos o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


2 - 0012222-98.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA PEREIRA TINOCO PATRAO ALVES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: PAULA PEREIRA TINOCO PATRAO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de ação de revisão de lançamento de crédito tributário de imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), com pedido de liminar, para excluir o nome do requerente do Cartório de 1º Ofício desta comarca.

A argumentação trazida pelo requerente é relevante, sendo patente o perigo da demora na prestação jurisdicional, face aos notórios prejuízos avindos das naturais restrições creditícias decorrentes do referido protesto.

Outrossim, o deferimento do citado pedido não acarretará qualquer dano a parte requerida, na medida em que, uma vez revogada a presente decisão, possível será efetuar novo protesto.

Assim, por entender presentes os pressupostos apostos nos arts. 300 do NCPC, DEFIRO o pedido formulado, determinando a expedição de ofício para o Cartório de 1º Ofício desta comarca a fim de que suspenda, no prazo de 24h, os efeitos do protesto da CDA nº 20160031453/2016 (fl. 14), até ulterior deliberação deste juízo, comprovando nos autos o cumprimento de tal determinação.

Oficie-se. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada.
Dil-se.


3 - 0007845-84.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO DE FREITAS NETTO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: JOAO DE FREITAS NETTO
Advogado(a): 23289/ES - FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, sob qualquer prisma que se observe, inviável o prosseguimento da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Fica a parte advertida que decorridos o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


4 - 0001434-25.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESPIRITO SANTO ME e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18222/ES - KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESPIRITO SANTO ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na qual foi suspensa a exigência de simuladores de direção em autoescolas do Espírito Santo, intime-se a parte autora para que se manifeste, informando se possui interesse no prosseguimento deste processo.


5 - 0009754-35.2014.8.08.0047 - Recurso Inominado
Exequente: VALDECI TADEU MOLINARIO
Recorrente: VALDECI TADEU MOLINARIO
Requerente: VALDECI TADEU MOLINARIO
Executado: BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BV FINANCEIRA S A
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Exequente: VALDECI TADEU MOLINARIO
Requerente: VALDECI TADEU MOLINARIO
Recorrente: VALDECI TADEU MOLINARIO
Para retirada de alvará.


6 - 0000721-16.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADNAILDO MESSIAS DOS SANTOS
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS
Advogado(a): 16075/ES - RONDINELI DA SILVA
Requerente: ADNAILDO MESSIAS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda em que litigam as partes suso mencionadas, pretendendo o autor, a título de antecipação de tutela, seja realizada a ligação de uma unidade consumidora de energia em sua propriedade rural, situada no "KM 41 - Rod. ES 381", quadra H, neste município.

Consta nos autos que o autor requereu instalação de rede elétrica; contudo, para realização deste serviço, fora cobrado o valor de R$ 2.796,10, sendo R$ 650,47 de responsabilidade da EDP ESCELSA e R$ 2.145,63 a cargo do requerente.

Informa ainda, que a falta de energia vem lhe causando enormes prejuízos, uma vez precisou interromper a construção de sua residência ali localizada.

É o relatório, no essencial, decido.

A argumentação trazida pelo Requerente é relevante, sendo patente o perigo da demora na prestação jurisdicional, face aos notórios prejuízos avindos da falta de energia.

Assim, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO, determinando que requerida promova a instalação da rede elétrica mencionada na inicial na propriedade rural do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se/ Intime-se o requerido.

Intime-se.

Após, aguarde-se a audiência designada.


7 - 0011834-98.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANIA SILVA ALCINO
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA
Advogado(a): 24141/ES - Nairan Silva dos Santos Souza
Requerente: SILVANIA SILVA ALCINO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os documentos apresentados pela parte autora às fls. 112/114, os quais comprovam o descumprimento da Decisão Liminar proferida à fl. 64 dos autos, DEFIRO o novo pedido formulado, determinando o cancelamento imediato do boleto bancário nº 1356460, com vencimento em 28/02/2017, no valor total de R$ 1.061,81; bem como, determino a emissão de novo boleto no valor de R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais), referente a mensalidade do plano UNIMED VIDA MAX de abrangência Estadual (amb+hosp+enfermaria), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir desta data.
Intime-se.
Cumpra-se pelo Sr. oficial de Justiça de plantão.

Após, aguarde-se a audiência designada.


8 - 0002871-72.2014.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: OI MOVEL S A
Requerente: MARIA EDILEUZA DE JESUS
Executado: MARIA EDILEUZA DE JESUS
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8163/ES - CARLOS MAGNO BARCELOS
Requerente: MARIA EDILEUZA DE JESUS
Executado: MARIA EDILEUZA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a empresa requerida encontra-se em processo de recuperação judicial, no qual foi determinado a suspensão de todas as ações e execuções contra os devedores, expeça-se certidão de débito em nome da requerente para eventual habilitação.



SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JORGE DE MELLO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0018/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JORGE DE MELLO


Lista: 0018/2017


1 - 0012323-38.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA VALDNA ALVES DE LUCENA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: MARIA VALDNA ALVES DE LUCENA
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada revisão, para excluir o nome da requerente do Cartório de 1º Ofício desta comarca.

À fl. 103 dos autos, a requerida foi intimada a se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada, contudo, manteve-se inerte.

Assim, analisando a documentação apresentada, verifico que a argumentação trazida pela requerente é relevante, sendo patente o perigo da demora na prestação jurisdicional, face aos notórios prejuízos avindos das naturais restrições creditícias decorrentes do referido protesto.

Outrossim, o deferimento do citado pedido não acarretará qualquer dano a parte requerida, na medida em que, uma vez revogada a presente decisão, possível será efetuar novo protesto.

Assim, por entender presentes os pressupostos apostos nos arts. 300 do NCPC, DEFIRO o pedido formulado, determinando a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e Protesto desta comarca, para que, no prazo de 24h, suspenda os efeitos do protesto da certidão de dívida ativa nº 0031466/2016 (20160031466) em nome da autora, até ulterior deliberação deste juízo, comprovando nos autos o cumprimento de tal determinação.

Oficie-se. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada.
Dil-se.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JORGE DE MELLO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0064/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0064/2017


1 - 0000766-88.2015.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ELOYSIO NASCIMENTO DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Réu: ELOYSIO NASCIMENTO DE LIMA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 06/03/2017 às 15:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


2 - 0000735-10.2011.8.08.0047 (047.11.000735-9) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: SAYONARA CARDOSO MONTEIRO
Réu: GEOVANY CARDOSO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26410/ES - MARINA SILVA MARTINS
Réu: GEOVANY CARDOSO MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
(NOMEIO como defensora dativa a DRA. MARINA SILVA MARTINS - OAB/ES 26.410, a qual enconta-se na lista dos advogados cadastrados neste Juízo. [...] 3. Intime-se o(a) referido(a) causídico(a) para dizer se aceita o munus, devendo, em caso positivo, ser cientificado(a) da sentença. [...], devendo comparecer em cartório para tanto.


3 - 0003938-43.2012.8.08.0047 (047.12.003938-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANTONIO LOURENCO e outros
Réu: JOSÉ FERNANDO CARVALHO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005580/ES - ANTONIO CESAR AMON
Réu: MARCOS VINICIOS DIAS REIS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de apreciar a petição intitulada por “Apelação”, juntada à fl. 187, porquanto o d. advogado subscritor sequer possui procuração nos autos, devendo ser ressaltado, ainda, que o feito já transitou em julgado em relação ao réu MARCOS VINÍCIOS DIAS REIS FILHO, tendo inclusive sido expedida Guia de Execução Penal Definitiva.


4 - 0004444-48.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KARINA EDUARDA DE SOUZA LIMA
Réu: JULIANO DE ABREU MEDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007978/ES - MADALENA CARDOSO
Réu: JULIANO DE ABREU MEDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
[...] Considerando que já existe outra audiência designada para a mesma data e horário da designada neste feito (despacho de fl. 132), redesigno a audiência para o dia 22 de junho de 2017, às 13h15min. [...]




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0065/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0065/2017


1 - 0000062-12.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: BENEDITO MANOEL ACIANO DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: BENEDITO MANOEL ACIANO DA VITORIA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 20/04/2017 às 16:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


2 - 0008296-80.2014.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ANTONIO CORDEIRO CERQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12906/ES - LUCIA HELENA LORENCINI
Réu: ANTONIO CORDEIRO CERQUEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 26/04/2017 às 14:15, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0011/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0011/2017


1 - 0012337-22.2016.8.08.0047 - Inventário
Requerente: V.P.F.
Inventariado: E.D.M.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: V.P.F.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC.   2. Nomeio a Sra. VILMA PEREIRA FRANCISCO, como inventariante, que devera ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do CPC.   3. Realizadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados, assim como a Fazenda Pública, para que, cientes da presente ação, possam se manifestar no prazo legal.   4. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e os valores iniciais ou atribuídos, venham-me as últimas declarações, manifestando-se as partes em 15 (quinze) dias, procedendo-se, em seguida, o cálculo do ITCD, conforme art. 637 do CPC, fazendo o inventariante o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.   5. Sem oposição ao cálculo do ITCD, intimem-se as partes, para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, reputando-se o silêncio dos interessados, inclusive a Fazenda, como concordância tácita, conforme art. 638 do CPC.   6. Após, intimem-se os patronos das partes interessadas para os fins do art. 647 do CPC.   7. Em seguida, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, na forma determinada no art. 651 do CPC, intimando-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 652, CPC.   8. Após, conclusos.   Diligencie-se.


2 - 0007311-43.2016.8.08.0047 - Inventário
Requerente: EMANUELLE DA CRUZ DA SILVA
Inventariado: ESPOLIO DE SALEZIA BARCELLOS SILVA E MANOEL BERNARDO DA SILV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19525/ES - GUSTAVO SANTOS NOGUEIRA
Requerente: EMANUELLE DA CRUZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Custas quitadas à f. 48.   2. Nomeio inventariante a Srª. EMANUELLE DA CRUZ DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do NCPC.   3. Feitas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados, assim como a Fazenda Pública, para que, cientes da presente ação, possam se manifestar, no prazo legal.     4. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e os valores iniciais ou atribuídos, venham-me as últimas declarações, manifestando-se as partes em 15 (quinze) dias, procedendo-se, em seguida, o cálculo do ITCD, conforme art. 637 do NCPC, fazendo o inventariante o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.     5. Sem oposição ao cálculo do ITCD (pela Fazenda Pública), intimem-se as partes, para sobre ele se manifestarem, em 5 (cinco) dias, reputando-se o silêncio dos interessados, inclusive a Fazenda, como concordância tácita, conforme artg. 638 do NCPC.     6. Em seguida, intime(m)-se o(s) douto(s) advogado(s) das partes interessadas para os fins do art. 647 do NCPC.     7. Ao depois, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, na forma determinada no art. 651 do NCPC, intimando-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 652 do NCPC.     8. Tudo diligenciado, conclusos para julgamento da partilha.     9. Diligencie-se.


3 - 0005647-11.2015.8.08.0047 - Inventário
Requerente: M.B.F.
Inventariado: E.D.C.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: M.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
Michel Bonomo França, Sônia Bonomo França, Andressa Bonomo França Lorensutti, Michelly Bonomo França, Hayner França e Carlos Henrique França, este menor impúbere, requereram a reconsideração da decisão proferida às fls. 63/63-verso, que removeu o Sr. michel Bonomo França do encargo de inventariante e nomeou como tal a Sra. Marilza Siqueira Picoli França, genitora e representante da menor Emilly Siqueira Picoli França.   Depreende-se dos autos que o Sr. Michel Bonomo, então inventariante e devidamente compromissado, conforme termo de fl. 43, requereu em 09 de dezembro de 2015 dilação para apresentação das primeiras declarações. Ocorre que, intimado posteriormente para se manifestar quanto a pedido constantes dos autos fl. 45, o então inventariante manteve-se silente, conforme certidão de fl. 51-verso.   Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 622, inciso I, que o inventariante será removido do encargo quando não apresentar as primeiras declarações no prazo legal. Entretanto, mesmo não tendo sido o pedido de dilação expressamente analisado, o então inventariante foi intimado posteriormente para se manifestar quanto à petição de fl. 45, que não o fez tempestivamente.   Logo, pela inércia da parte em apresentar manifestação quando devidamente intimado para tal e, assim, não dando ao inventário andamento regular do feito, conforme previsto no inciso II, do art. 622, do CPC, e estando há mais de um ano sem apresentar as primeiras declarações (inc. I, art. 622, do CPC), não há que se falar em irregularidade na remoção do encargo de inventariante e na consequente nomeação da Sra. Marilza Siqueira Picoli Moreira, que, inclusive, já aceitou o encargo de inventariante como representante legal da herdeira menor Emilly Siqueira Picoli França.   Isto posto, mantenho incólume a decisão proferida às fls. 63/63-verso.   Intimem-se todos.   Notifique-se o IRMP.   Expeça-se Termo de Compromisso de Inventariante e intime-se a Sra. Marilza Siqueira Picoli Moreira para assinar o respectivo Termo de Compromisso e, ato contínuo, para que apresente as primeiras declarações no prazo de vinte dias, na forma do art. 620, do Código de Processo Civil.   Diligencie-se.  


4 - 0005184-69.2015.8.08.0047 - Interdição
Requerente: I.C.S.
Requerido: J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: I.C.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por IZABEL CALVI SARTORIO em face de JACKELINE SARTORIO, ambos devidamente qualificados nos autos.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/10   Decisão deferindo o pedido de curatela provisória à fl. 14 e designando interrogatório.   Interrogatório realizado à fl. 22, ocasião em que foi designada e realizada perícia á fl. 26.   Manifestação do IRMP à fl. 29 pugnando pela procedência do pedido inicial.   Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.   Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir:   O feito prescinde de outras provas e se encontra pronto para julgamento, razão pela qual passo a fazê-lo amparado pelo art. 335, do NCPC.   O exame pericial acostado à fl. 26 conclui que a interditanda é incapaz para os atos da vida civil, pois possui “Retardo Mental Grave (CID-10: F 72.1).       O professor R. Limongi França, no seu livro Instituições do Direito Civil, Editora Saraiva, pg. 393, define a interdição como:   “É o processo por cuja virtude a pessoa maior fica declarada incapaz de gerir a sua pessoa ou apenas seus bens.”   A documentação acostada aos autos, bem como o interrogatório realizado, comprovam o real estado de saúde e a condição de vida do interditando, que é incapaz para a prática de quaisquer atos da vida civil. Por todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para decreto a interdição da curatelada, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e art. 1.775, do Código Civil, nomeando como Curador Definitivo a requerente, Srª. IZABEL CALVI SARTORIO. A interdição está limitada a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.   Deverá a curadora prestar compromisso, em 05 (cinco) dias, com a observação de ser vedado qualquer ato de disposição de eventual bem do interditando sem prévia autorização judicial.   Sem custas.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Notifique-se o Órgão Ministerial.   Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e após as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Diligencie-se.
 E AINDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO EM CARTÓRIO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.


5 - 0003191-59.2013.8.08.0047 - Inventário
Requerente: E.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerente: E.L.D.O.
Tomar ciência da devolução do mandado ( intimação do Inventariante, para no prazo de 10 (dez) dias recolher o ITCD) devolvido com a certidão : numeração do imóvel inexistente ou não encontrada/visualizada, para  informar ao Cartório no prazo de 05 (cinco) dias, endereço atual e completo do inventariante.


6 - 0000320-43.2014.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: M.H.J.D.S.
Requerido: O.R.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: M.H.J.D.S.
TOMAR CIÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO EM CARTÓRIO DO TERMO DE GUARDA  E RESPONSABILIDADE.


7 - 0005003-68.2015.8.08.0047 - Inventário
Requerente: D.M.V.
Inventariado: E.D.H.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14693/ES - EUCI SANTOS OSS
Requerente: D.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.   2. Após, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço da partilha, na forma determinada no art. 651 do NCPC, intimando-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 652 do NCPC.   3. Diligencie-se.


8 - 0003167-94.2014.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: L.F.X. e outros
Requerente: M.A.F.X.
Inventariado: E.D.G.X.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: M.A.F.X.
APRESENTAR EM CARTÓRIO AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA