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Versão revista

Lista 0084/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0084/2017


1 - 0006432-36.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ELIZETE CHAVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Ficam intimados da expedição do mandado de busca e apreensão, devendo agendar a dilgência junto ao oficial de justiça.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0085/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0085/2017


1 - 0009197-53.2011.8.08.0047 (047.11.009197-3) - Procedimento Comum
Requerente: ELIETE ANDRADE DE SANTANA
Requerido: OI - TNL PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: ELIETE ANDRADE DE SANTANA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TNL PCS S.A
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: ELIETE ANDRADE DE SANTANA
Ficam intimados para pagamento das custas processuais finais " pro-rata" ( nº 917009882), calculadas nestes autos, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.


2 - 0917683-70.2009.8.08.0047 (047.09.917683-7) - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA CALIXTO ALVES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004877/ES - LUIZ EUSTAQUIO HERZOG
Requerente: ELIANA CALIXTO ALVES
Requerente: JACIRA ALVES
Requerente: NELITA DOS SANTOS
Requerente: HUGO BRAGA RODRIGUES
Requerente: REGINA CELIA DUARTE
Requerente: HELYMARA BARBOSA CORREIA DOS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE o Estado do Espírito Santo para apresentar o valor atualizado do débito executado, nos termos da sentença proferida nos embargos à execução apenso, em 15 (quinze) dias.

2) Após, INTIMEM-SE os exequentes para prosseguirem com a execução, também em 15 (quinze) dias. 


3 - 0001766-02.2010.8.08.0047 (047.10.001766-5) - Procedimento Comum
Requerente: JAIR PIAO
Requerido: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007992/ES - ONOFRE DE MORAES PINTO
Requerido: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO
Advogado(a): 003989/ES - PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
Requerido: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - A audiência designada para o dia 09 de fevereiro de 2017 não foi realizada por suspensão do expediente forense, ante a insegurança pública que atingiu o ES, conforme autorização da e. Presidência do TJES.
2 - Comunique-se ao Cartório da 1ª Vara Cível de Serra que houve o pagamento das custas processuais carta precatória (encaminhando cópia do documento de fl. 444), aos autos tombados sob o n.º 0000378-17.2017.8.08.0048, solicitando o devido cumprimento.
3 - Intime-se a parte requerida para ciência do documento de fl. 445, devendo realizar o recolhimento das custas processuais da carta precatória expedida para a Comarca de Teixeira de Freitas, sob pena de desistência da oitiva da testemunha ali indicada.
4 - Intime-se a parte requerida para ciência da certidão do mandado de fl. 448 que não localizou a testemunha Antônio de Souza Sá, devendo, caso queira, indicar novo endereço nesta Comarca no prazo de cinco dias.
5 - Fica a parte requerida ciente da expedição das precatórias para oitiva de Antônio de Souza Sá (Teixeira de Freitas e Serra) e Thiago Fregona de Oliveira (Teixeira de Freitas).


4 - 0001724-11.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: MESAL EUNAMAN MANUTENCAO SERVICOS E MONTAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO SAFRA SA
Fica intimado para recolher custas processuais complementares referente à citação, nos autos da Carta Precatória
0301850-02.2016.8.05.0079, junto à Comarca de Eunápolis/BA.


5 - 0010360-92.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: MARIDELCIO RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerente: MARIDELCIO RIBEIRO DOS SANTOS
Fica intimado das certidões exaradas pela Oficial de Justiça de fls. 33 e 43, informando a não citação dos confrontantes LUCIANY SANTOS HENRIQUE  e EVERALDO PEREIRA DA SILVA, por não terem sido localizados nos endereços informados.


6 - 0001274-63.2017.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Requerido: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerente: COOPERATIVA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Fica intimado para pagamento de custas referentes a esta Carta Precatória, no prazo legal.


7 - 0011993-41.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JOAO MANOEL SANTANA FOLHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Fica intimado da certidão exarada pelo oficial de justiça de fl. 42, informando o não cumprimento do mandado por falta de fornecimento de  meios necessários para cumprimento da diligência  pelo  requerente.


8 - 0010131-35.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MAGNO GONCALVES SENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimada da certidão exarada pelo oficial de justiça de fl. 41, informando o não cumprimento do mandado, por falta de fornecimento dos meios necessários  para o cumprimento da diligência pelo requerente.


9 - 0000219-77.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido: THAMIRIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Fica intimado da contestação e documentos juntados aos autos às fls. 64/104.


10 - 0001975-68.2010.8.08.0047 (047.10.001975-2) - Procedimento Comum
Requerente: GILCA FERREIRA BATISTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7564/ES - JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
Requerente: GILCA FERREIRA BATISTA
Fica intimado para apresentar , em cartório, peças para instruir a Requisição de  Precatório, nos termos do art. 525 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


11 - 0001128-22.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SAMUEL GARCIAS DE ARAUJO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Requerente: SAMUEL GARCIAS DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
4. CONCLUSÃO.

Ante o exposto:

4.1. DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, para determinar que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES PROVIDENCIEM, no prazo de até 15 (quinze) dias, a submissão da parte requerente a avaliação e acompanhamento com oftalmologista, pediatra e quaisquer outros médicos habilitados para o tratamento do estrabismo que acomete o requerente, cabendo, ainda, aos entes públicos providenciarem em prol do todos os procedimentos médicos para o tratamento de sua saúde (consultas, exames, cirurgias etc), sempre que solicitados forem.  O tratamento postulado deve ser realizado perante a rede pública ou privada de saúde, sempre às expensas dos entes públicos. Caso haja descumprimento de qualquer dos prazos apontados, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

4.2. INTIMEM-SE as respectivas Secretarias de Saúde do Município de São Mateus/ES e do Estado do Espírito Santo, por Oficial de Justiça de Plantão, servindo a presente decisão de mandado, que deverá se fazer acompanhar de cópia da inicial e do(s) documento(s) de fl(s). 18/22.

4.3. CITEM-SE o Estado do Espírito Santo e o Município de São Mateus/ES, na forma do art. 183, caput, do CPC e art. 3°, parágrafo único, do Ato Normativo n° 14/2016, publicado no e-Diário em 13 de setembro de 2016.

4.4. O cumprimento das determinações antes assinaladas competirá à Serventia desta 1ª Vara Cível de São Mateus/ES. Após a adoção das diligências necessárias, deve a Serventia observar a determinação a seguir.

4.5. DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA para processar e julgar o feito, determinando o imediato encaminhamento do feito à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa à Vara da Infância e da Juventude deste Juízo.

4.6. O exame acerca do requerimento da gratuidade da justiça e da designação ou não de audiência de conciliação inicial será realizado pelo juízo competente.

4.7. Nos termos do art. 64, § 4°, do NCPC, OS EFEITOS DA PRESENTE DECISÃO SE CONSERVARÃO ATÉ QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, SE FOR O CASO, PELO JUÍZO COMPETENTE.


12 - 0002195-66.2010.8.08.0047 (047.10.002195-6) - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA APARECIDA CAFFEU NEGRIS
Autoridade coatora: NILSON DE MELO MARINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Impetrante: MARIA APARECIDA CAFFEU NEGRIS
Advogado(a): 18067/ES - PETROCHELY PEREIRA LEITE
Impetrante: MARIA APARECIDA CAFFEU NEGRIS

Para tomar ciência do despacho:
  1) REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas processuais remanescentes.   2) Após, INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que eventualmente entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.   3) Sem prejuízo, INTIME-SE a parte sucumbente para o pagamento das custas processuais. Não havendo pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ, mediante a adoção das cautelas de estilo (art. 117 do CN da CGJES).   4) Ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.   DILIGENCIE-SE.


13 - 0001511-68.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Executado: VALCIR JOSE BONOMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Fica intimado  para pagamento custas complementares ( Guia nº 170026281), no prazo de 10(dez) dias.


14 - 0002533-69.2012.8.08.0047 (047.12.002533-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: IVAN CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Fica intimado para  pagamento das custas processuais  calculadas nestes autos ( Guia nº 170026326) , no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.


15 - 0001102-24.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JORDESLAURO BRAVIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDÃO LIMA
Requerente: JORDESLAURO BRAVIN

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de AJG.
Intime-se a parte autora para: i) apresentar termo de consentimento para o ajuizamento desta demanda real imobiliária outorgado pela esposa do autor, a teor do artigo 73, caput, do CPC; ii) qualificar os confrontantes quanto ao estado civil, arrolando eventuais cônjuges ou conviventes. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção.


16 - 0009777-10.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: PATRICK NUNES SEGANTINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
OFICIE-SE à Central de Mandados, a fim de que o ilustre oficial designado esclareça o teor da certidão de fl. 56, certificando se houve ou não a citação da parte executada. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

INDEFIRO, de antemão, o pedido de penhora do imóvel cadastrado sob a matrícula n° 30.134 do Cartório de RGI desta Comarca, uma vez que o referido bem está gravado com cláusula de alienação fiduciária, sendo a propriedade do credor fiduciário, isto é, da Caixa Econômica Federal (fl. 46). 


17 - 0011402-16.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ZOZIANA ROZARIO PAVESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimado da certidão exarada pelo oficial de justiça de fl. 92, informando o não cumprimento do mandado por ausência de fornecimento  de meios materiais pela parte interessada para cumprimento da diligência.




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0086/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0086/2017


1 - 0010943-14.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA
Requerido: ANDERSON ESPAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1) Não obstante devidamente citada para os termos da presente demanda (fl. 121-v), a parte requerida deixou de apresentar defesa, ensejando, por conseguinte, a aplicação dos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, NCPC), salvo as exceções estabelecidas no art. 345 do NCPC.   2) Nessa esteira, INTIME-SE o requerente para que especifique, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir (art. 348, NCPC).   DILIGENCIE-SE.


2 - 0010592-07.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: FERNANDO ALVES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência do despacho:
                                                                       
1) MANTENHO a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 485, §7°, do NCPC).

2) REMETAM-SE os autos ao e. TJES.


3 - 0005365-70.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE VITOR PEREIRA COAN
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.121/ES - Antônio Sérgio Castello Branco Dágola
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: JOSE VITOR PEREIRA COAN

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho localizada em São Mateus.   Remetam-se os autos, com a devida baixa.


4 - 0006260-02.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARINALVA DE ALMEIDA FAMÍLIA e outros
Requerido: ELILSON BERNARDO ALEXANDRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19776/ES - ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR
Requerente: MARINALVA DE ALMEIDA FAMÍLIA
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerido: ELILSON BERNARDO ALEXANDRE

Para tomar ciência do despacho:
1) DEFIRO o requerimento de gratuidade da justiça em favor do requerido, nos termos do art. 98 do NCPC.

2) Outrossim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de prova suplementar, indicando, na oportunidade, a sua pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão. Registro, de antemão, que a prova pericial no imóvel locado e nos objetos cedidos em comodato é, a princípio, inócua, considerando que, segundo os relatos dos próprios autores, os bens em questão já foram reparados/restaurados. Outrossim, caso as partes manifestem interesse na produção de prova oral, devem indicar, já nesta oportunidade, o rol de testemunhas. 


5 - 0006628-11.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ALEXANDRE MARCELINO DE MELLO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: ALEXANDRE MARCELINO DE MELLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Município executado. Prazo de quinze dias.

DILIGENCIE-SE


6 - 0010059-53.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MIRIAN APARECIDA OLIVEIRA AMARAL
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: MIRIAN APARECIDA OLIVEIRA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Município executado. Prazo de quinze dias.

DILIGENCIE-SE


7 - 0004086-83.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FIAT S/A
Requerido: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerido: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO FIAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o pedido inicial, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Revogo a decisão liminar de fl. 23.

Diante da revogação da medida liminar, determino a imediata devolução do veículo para a parte requerida (espólio), sob pena de incidir a multa prevista no parágrafo 6º, do artigo 3º, do Decreto-lei n.º 911/1969 de 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado. Intime-se.

DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciaria Gratuita em favor da parte requerida, pleiteados ao seu tempo, nos termos do art. 98, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos segundo o artigo 85, parágrafo 2º, do CPC/2015. Não havendo condenação de pagar quantia, considerando o grau de zelo do profissional, o tempo e trabalho exigido para prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o lugar de sua prestação, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o proveito econômico, que é o valor da causa atualizado.

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema E-Jud.

Após o trânsito em julgado, e DILIGENCIE-SE a cobrança das custas processuais. Uma vez pagas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Em hipótese de não pagamento, oficie-se a SEFAZ.


8 - 0003187-51.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS
Requerido: ALMIRALICE ROSA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência da manifestação do réu quanto a intenção de conciliar. Prazo de dez dias. 

DILIGENCIE-SE


9 - 0008953-56.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MERIAN SODRE ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: MERIAN SODRE ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Município executado. Prazo de quinze dias.

DILIGENCIE-SE


10 - 0011963-06.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: THAYSS PEREIRA DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143801/SP - IVO PEREIRA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
  1) CORRIJA-SE o valor atribuído à causa perante o E-JUD.   2) INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais complementares. Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente (art. 485, § 1°, do NCPC).


11 - 0008862-29.2014.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: NERZY DALLA BERNARDINA
Autoridade coatora: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3500/ES - ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Impetrante: NERZY DALLA BERNARDINA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.

Forte nestas razões, CONCEDO a segurança pleiteada. CONFIRMO os termos da decisão concessiva de fl. 31. Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO desta etapa procedimental, com fulcro no art. 487, I, do NCPC.

ISENTO o Estado das custas do mandado de segurança. Não há condenação em honorários advocatícios, a teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1°, da Lei n° 12.016/2009).

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. 


12 - 0009843-24.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARQUESA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Executado: ENGEMETRO CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Exequente: MARQUESA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Os valores pagos às fls. 114/116 não dizem respeito “às custas do incidente de desconsideração da pessoa jurídica”. Intime-se para pagamento em quinze dias sob pena de não conhecimento.

No mesmo prazo deve apresentar o endereço para citação da parte originalmente executado sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE. 


13 - 0005532-87.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DOS SANTOS
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Requerido: BANCO BMG

Para tomar ciência do despacho:
REITE-SE a intimação do requerido para juntar aos autos os contratos originais de titularidade da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, considerando a sanção de suspensão aplicada ao advogado Dr. Arilson Cardoso Caetano, único causídico a patrocinar a parte requerente, INTIME-A pessoalmente para constituir, ainda que provisoriamente, novo advogado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ser extinta a presente demanda, na forma do art. 485, IV, do NCPC.

DILIGENCIE-SE.


14 - 0009899-23.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Inviável a suspensão do feito, pois sequer ocorreu a citação inicial. Intime-se.
Após, venham os autos conclusos para extinção por perda superveniente do objeto.


15 - 0005342-90.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JORGE DANIEL
Requerido: BRUNO ZANELATO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16271/ES - ALINE LOUREIRO SEIBERT
Requerente: MARIA JORGE DANIEL
Advogado(a): 006057/ES - GEOVALTE LOPES DE FREITAS
Requerido: BRUNO ZANELATO DE ALMEIDA
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerido: BRUNO ZANELATO DE ALMEIDA
Advogado(a): 23422/ES - SAMYRA OLIVEIRA CASTRO
Requerido: BRUNO ZANELATO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando as suas pertinências, sob pena de indeferimento.

DILIGENCIE-SE.


16 - 0001045-06.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: MILLER ASSINI SCARDINI
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: MILLER ASSINI SCARDINI

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias, junte aos autos documento comprobatório do alegado estado de miserabilidade. No referido prazo, deve informar se a área usucapienda faz parte de um todo maior que possui matricula no Cartório de Registro de Imóveis, caso positivo, carrear aos autos a mesma.

DILIGENCIE-SE.


17 - 0009926-06.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Requerido: ALBINO NASCIMENTO CARILLO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência da sentença:
(i) ACOLHO o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da autora e, via de consequência, CONFIRMO a tutela de urgência ao seu tempo deferida (fl. 40).

(ii) RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

(iii) CONDENO a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC.

(iv) Expeça-se certidão de objeto e pé.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ.


18 - 0008884-87.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: AGENCIA CREATIVES WEB DESIGN LTDA ME e outros
Requerido: GUIAES SERVICOS DE COMUNICACOES EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerente: AGENCIA CREATIVES WEB DESIGN LTDA ME
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: AGENCIA CREATIVES WEB DESIGN LTDA ME
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: GUIAES SERVICOS DE COMUNICACOES EIRELI ME
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: GUIAES SERVICOS DE COMUNICACOES EIRELI ME
Ficam  intimados das certidões exaradas pelos Oficiais de Justiça de fls. 276 e  282, informando a não localização das testemunhas Gislene de Souza e Rafael Rangel do Rosário nos endereços informados.


19 - 0007600-73.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: HERCULES CORREIA TAVARES
Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CENBEC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58230/MG - NELSON IVAN BIULCHI
Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CENBEC
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CENBEC
Fica intimado da expedição da Carta Precatória para oitiva de testemunhas na Comarca de Paracatu/MG e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.


20 - 0008460-74.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO MARTINS OTAVIANO
Requerido: RAIMUNDO BRITES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Requerente: ROGERIO MARTINS OTAVIANO
Fica intimado da certidão exarada pelo Oficial de Justiça de fl. 88, informando não ter localizado o requerido Raimundo Brites dos Santos, no endereço informado nos autos,  frustando a sua citação.


21 - 0008066-04.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: GILMAR PINAFO
Requerido: VAUZINHO CAETANO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: GILMAR PINAFO
Fica intimado das certidões exaradas pelos Oficial de Justiça de fls.111,114 e 117, informando a não localização dos confrontantes Eloisa de Sá Machado, Rosa Colli Gomes e Grazieli Pigatti, por insuficiência de endereço.  




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA