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Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0038/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO ROBSON DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0038/2017


1 - 0009883-69.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA BERGSMASKE BERMUDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13747/ES - BRUNA NASCIMENTO HONORIO
Requerente: ALESSANDRA BERGSMASKE BERMUDES

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 30/31, parcialmente transcrita: " ... Diante do exposto, tendo sido atribuído ao valor da causa o montante de R$ 25.000,00, (vinte e cinco mil reais) e não se tratando de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, § 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do NCPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e determino seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desde Juízo. Por oportuno, esclareço que se promove a presente decisão sem prejuízo ao previsto no art. 10 do NCPC, porque, em verdade, ante o remansoso posicionamento jurisprudencial acerca da questão analisada, o imediado declínio se mostra como medida mais eficiente (arts. 6º e 8º, ambos do NCPC) para o desenvolvimento do feito, com vistas ao alcance célere da análise integral do mérito (art. 4º do NCPC). Outrossim, deve-se observar que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência” (art. 42 do NCPC). Antes da remessa, INTIME-SE a parte requerente para ciência.  DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA. Não havendo imposição, remetam-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com urgência."


2 - 0003637-91.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Para, no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento das custas prévias e as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória expedida à comarca de Trindade/PE para citação, penhora e avaliação, distribuída a Vara Única de Trindade, (e-mail: vunica.trindade@tjpe.jus.br), sob o número 0000100-43.2017.8.17.1510, cuja guia de recolhimento deverá ser emitida através do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como o comprovante de recolhimento deverá ser encaminhado àquela Comarca de Trindade.


3 - 0017034-28.2012.8.08.0047 - Exibição
Requerente: MATHEUS ZORDAN
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MATHEUS ZORDAN
Para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das petições e documentos juntados aos autos.


4 - 0003470-40.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: HUSSEIM SEIF EDDINE
Requerido: SILVIO TOSCANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45896/BA - WOLFGANG OTTO SAFFRAN
Requerente: HUSSEIM SEIF EDDINE
Fica o patrono devidamente intimado para providencar:
1) A publicação do edital de citação;
2) 10 cópias da petição inicial;
3) 13 cópias da emenda à petição inicial de fls. 30/31;
4) 03 cópias da planta do imóvel usucapiendo de fl. 32;
5) 03 cópias da certidão do CRGI de fl. 19.


5 - 0002430-91.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO CARLOS BARBOSA SANTOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: ANTONIO CARLOS BARBOSA SANTOS
Tomar ciência do laudo pericial e para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do referido laudo.


6 - 0005598-04.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ADELSON MOTTA AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Tomar ciência da expedição e encaminhamento do mandado de busca e apreensão para Central de Mandados para o devido cumprimento, sendo assim, fica o patrono do autor intimado para agendar a diligência de busca e apreensão diretamente com o Sr. Oficial de Justiça.


7 - 0003781-70.2012.8.08.0047 (047.12.003781-8) - Procedimento Comum
Requerente: MAURA VALENTIM
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: MAURA VALENTIM

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 189: " Analisando os autos, constatei que houve o falecimento da autora, de acordo com a certidão de óbito de fl.180, sendo que o causídico da requerente até a presente data não efetuou a habilitação dos herdeiros, ou do inventariante  (regularmente nomeado no juízo sucessório, cujo termo de compromisso deverá ser juntado aos autos), nos termos do art. 313, §2º, do NCPC, sendo que fez carga dos autos em data de 14/08/2015 para cumprir com a referida diligência, e devolveu o processo em 17/10/2016, mediante pedido de suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. Com efeito, em caso de óbito da parte requerente, necessário se faz a substituição processual, a qual deve se dar por todos os sucessores, devendo os mesmos serem arrolados, ou pelo espólio, que é uma universalidade de bens, existente apenas durante a tramitação do inventário, no qual é nomeado um inventariante que o representa em Juízo (art. 75, VIII, do NCPC), mediante a juntada de procuração, documentos pessoais, e declaração de hipossuficiência com comprovante de rendimentos, em caso de pedido de gratuidade. Desta forma, considerando que até a presente data não foi decretada a suspensão do feito, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, c/c art. 314, ambos do NCPC, pelo prazo de 10 (dez) dias. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias, tendo em vista o transcurso do lapso temporal desde o despacho de fl. 186 (06/08/2015). INTIME-SE a parte requerente para, em 10 (dez) dias (art. 313, §2º, II, do NCPC), se manifestar nos autos e informar a qualificação e endereço dos herdeiros da requerente, ou do inventariante, se for o caso, devendo promover a habilitação devida, para que haja regular substituição, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, do NCPC. INTIME-SE a parte requerida para ciência, com urgência, uma vez que o feito se caracteriza como meta de n. 02, do CNJ. Diligencie-se."


8 - 0010203-27.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIO FELIX DOS SANTOS
Litisdenunciado: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tomar ciência da Decisão de fl. 457, proferida em audiência: " Verifico que em audiência anterior foram fixados os pontos controvertidos, vide fl. 140, os quais não foram complementados na presente oportunidade, a despeito de ter sido facultado às partes. Passo, portanto, ao deferimento de provas. Defiro o pleito autoral de produção de prova testemunhal rol fl. 30, devendo as intimações serem procedidas na forma do art. 455, NCPC. Defiro o pleito da 1ª Requerida de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal da parte autora. Indefiro, contudo, o pedido de produção de prova pericial considerando o laudo emitido pela polícia civil, e anexado às fls. 50/85. Defiro, ainda, o pedido da litisdenunciada de depoimento pessoal da parte autora e de expedição de ofício à seguradora Líder, a fim de que informe o recebimento ou não do seguro DPVAT. Designo AIJ para o dia 10/05/2017 às 10 horas, ficando os presentes desde já intimados. Oficie-se e intime-se a parte requerida através de seu patrono, devendo o mesmo intimar as testemunhas na forma do art.455 do NCPC, ficando advertido da necessidade da presença da parte requerida para fins de depoimento pessoal."


9 - 0011306-64.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: NADIVA DE JESUS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12450/PE - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do despacho:
Para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais complementares, tendo em vista a diferença resultante entre o valor atual da causa e o valor ora atribuído, sob pena do cancelamento da distribuição (Art. 290, NCPC). Após, conclusos para deliberação. Intime-se.Diligencie-se.Cumpra-se."




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA