view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0028/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: VINICIUS RIBEIRO CAZELLI


Lista: 0028/2017


1 - 0010032-65.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: RODRIGO MACHADO DA SILVA
Réu: RODRIGO MACHADO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25140/ES - LEONARDO FONSECA CASAGRANDE DE ARAUJO
Réu: RODRIGO MACHADO DA SILVA
Indiciado: RODRIGO MACHADO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.

Em sede de defesa preliminar, a d. Defesa técnica postulou a rejeição da denúncia, por ausência de justa causa, ou, em caso de não acolhimento de tal pleito, a absolvição sumária do acusado.

Decido:

Em detida análise dos autos, não constato a alegada ausência de justa causa ou ainda a caracterização de alguma das causas de absolvição sumária insculpidas no art. 397 do CPP. Isso porque, conforme se observa de ff. 66-72, as alegações trazidas pela Defesa em muito se confundem com o mérito da causa, demandando, portanto, dilação probatória para sua melhor análise, o que certamente será viabilizado com a instrução probatória.
Assim, e invocando os fundamentos já lançados nas decisões de ff. 40-41 e 54, recebo a denúncia pois formalmente preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.

Na forma do art. 56 da Lei n. 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2017, às 12:30.

Intimem-se.

Requisite-se, oficie-se e/ou expeça-se carta precatória, caso necessário.

Cientifique o MP e a Defesa.

Diligencie-se com as formalidades legais.


2 - 0009487-92.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LEONARDO SENA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22436/ES - CLEIVIANE DE SOUZA SANTOS
Réu: LEONARDO SENA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1. Recebo a denúncia pois formalmente preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, não havendo qualquer causa de rejeição liminar prevista no art. 395 CPP.
2. As alegações trazidas pela Defesa em sede de defesa prévia se confundem claramente com o mérito, demandando, portanto, dilação probatória, motivo pelo entendo que serão melhor apreciadas quando da realização da instrução criminal.
3. Na forma do art. 56 da Lei n. 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2017, às 15:30 horas.

4. Intime-se.

5. Requisite-se, oficie-se e/ou expeça-se carta precatória, caso necessário.

6. Cientifique o MP e a Defesa.

7. Diligencie-se com as formalidades legais.


3 - 0010087-16.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: VANESSA NUNES SANTOS e outros
Réu: VANESSA NUNES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Indiciado: VANESSA NUNES SANTOS
Réu: VANESSA NUNES SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de defesa prévia, o d. Advogado dos acusados José Carlos e Maria da Penha, arguiu preliminarmente pela rejeição da denúncia, ante a ausência de laudo de exame quimico definitivo, bem como pugnou pela inépcia da exordial acusatória, tendo, ainda, requerido a revogação da prisão preventiva de ambos os acusados.(fls. 97/104 e 110/117). Já quando da promoção inicial de defesa da acusada Vanessa Nunes, nada suscitou o d. Causídico, deixando suas considerações para o decorrer da instrução (fls. 119/120).

  Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento dos pedidos formulados pela d. Defesa dos acusados, pugnando pela regular prosseguimento do feito (fls. 135/137)

  É em síntese o relatório. Decido.

  Inicialmente, observo que a denúncia descreve com clareza a conduta delitiva imputada ao denunciado, inclusive, de maneira pormenorizada, narrando com riqueza de detalhes como o fato delituoso ocorreu, estando, portanto, formalmente preenchidos os requisitos para a propositura da denúncia, em observância ao disposto no art. 41 do CPP, inexistindo, no caso em tela, quaisquer causas de rejeição liminar da denúncia, elencadas no art. 395 do CPP.

  Quanto a alegação de nulidade do processo, por ausência de laudo de exame quimico definitivo, rejeito tal preliminar, posto que, o auto de constatação de substância entorpecente (f. 20) sustentava a materialidade delitiva para a propositura da denúncia. Insta consignar, que o laudo de exame químico definitivo fora devidamente juntado ao presente caderno processual, conforme se observa à f. 132, tendo este comprovado a presença de substâncias entorpecentes proscritas no país.

  No que se refere a revogação da prisão preventiva dos acusados, após detida análise dos autos, constato que não houve qualquer alteração no substrato-fático dos autos que ensejasse na revogação das prisões preventivas outrora decretadas, na medida em que estas foram devidamente fundamentadas para a garantia da ordem pública, haja vista a gravidade em concreto do delito, consistente em traficar substâncias entorpecentes que causam graves malefícios a saúde (crack), em ambiente com a presença de 01 (uma) criança e 01  (uma) idosa.

  Ademais, a prisão preventiva da denunciada Maria da Penha Braga de Oliveira se faz necessária ante ao risco de reiteração delitiva por parte da acusada, que apresenta, inclusive, condenações por tráfico de entorpecente, conforme certidão de f. 81.

  Assim sendo, pelos motivos acima expostos, rejeito as preliminares arguidas pela d. Defesa Técnica, resultando regular prosseguimento do feito.

  As demais alegações trazidas pela Defesa em sede de resposta à acusação se confundem claramente com o mérito, demandando, portanto, dilação probatória, motivo pelo entendo que serão melhor apreciadas quando da realização da instrução criminal.

  Assim, por estarem formalmente preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e por não haver nenhuma das causas de rejeição liminar prevista no art. 395 CPP, recebo a denúncia.
  Considerando que todos os acusados já apresentaram Defesa Prévia, na forma do art. 56 da Lei n. 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2017, às 15:00 horas.
 
  Intimem-se.
  Requisite-se, oficie-se e/ou expeça-se carta precatória, caso necessário.

  Cientifique o MP e a Defesa.

  Diligencie-se com as formalidades legais.


4 - 0001615-26.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: EDIMILSON PEREIRA FLORENCIO
Indiciado: ELVIS SANTOS SANTANA
Réu: ELVIS SANTOS SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25424/ES - HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Réu: ELVIS SANTOS SANTANA
Indiciado: ELVIS SANTOS SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Destarte,  pelas razões aqui expostas, indefiro o pedido de relaxamento de prisão.

Por fim, considerando que a expedição de carta precatória não enseja na suspensão do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/2017, às 15:30 horas, oportunidade em que o réu será interrogado.
 




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

VINICIUS RIBEIRO CAZELLI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0029/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: VINICIUS RIBEIRO CAZELLI


Lista: 0029/2017


1 - 0004067-09.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
Requerido: GIOVANE GOMES SANTANA e outros
Réu: GIOVANE GOMES SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: ELIUNDEN DOS SANTO LIRIO JUNIOR
Requerido: ELIUNDEN DOS SANTO LIRIO JUNIOR
Advogado(a): 23891/ES - Jhonata Ferreira de Oliveira
Requerido: GIOVANE GOMES SANTANA
Réu: GIOVANE GOMES SANTANA
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerido: DYHONATAN MAYCON ROMANO
Réu: DYHONATAN MAYCON ROMANO
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Réu: MARCOS DOS ANJOS DOS SANTOS
Requerido: MARCOS DOS ANJOS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Prima facie, importante destacar, que os réus Ailton Alves dos Santos Júnior e Giovane Gomes Santana, têm em face de si outras ações penais que tramitam nesta unidade judiciária e também na 3ª vara criminal desta comarca. O acusado Dyhonatan Maycon Romano, responde a outro processo criminal na 3ª vara criminal desta comarca (vide certidão de fl.445).

Não obstante essas outras acusações, a motivação das defesas, a esta altura do andamento dos procedimentos, não se justifica. Explico: Na fase da instrução do IP, foram colhidos elementos que indicam indícios de participação de todos esses acusados em tal fato delituoso, tanto é que o Ministério Público, se baseou nesses indícios para propor a instauração da presente ação penal. Hoje, em audiência, foram ouvidas três testemunhas e somente o adolescente Miqueias de Souza Risso, informou que o autor do crime é o denunciado que se acha foragido, procurando excluir os demais que, aliás, estão presos, sendo importante anotar, que esse adolescente disse que não se fazia presente no momento e no local em que ocorreu o assassinato da vítima. Disse, também, que nunca fez uso de substância tóxica. Em seguida, prestou depoimento sua mãe e ela disse que esse filho já fez uso de maconha e que contou a ela que estava presente no local e no momento do assassinato da vítima. Portanto, o valor jurídico do depoimento do referido adolescente é, no mínimo, questionável.

Ademais disto, somente após a conclusão da instrução criminal, que se pode saber, com certeza, se esses acusados estão ou não envolvidos nesse crime. Conceder a liberdade a esses réus, agora, pelo motivo de não terem participação no fato, é o mesmo que impronunciá-los antecipadamente.

São 6(seis) réus e um deles está foragido e por conta disto o processo, em relação a ele, está tramitando em autos apartados, exatamente para não prejudicar a efetivação dos atos e diligências processuais daqueles que estão presos. E é em razão dessa pluralidade de acusados e por conta, também, do fato de não ter sido citado, pessoalmente, um deles, devido sua fuga, o prazo previsto em lei, para a conclusão de instrução está um pouco acima da normalidade e isto, segundo entendimentos de Tribunais pátrios, não é motivo para considerar como sendo constrangimento ilegal, essas suas prisões. Aliás, o Representante do Ministério Público, a respeito, se manifestou com inteligência sobre essa questão. Para tanto, vide o termo de audiência retro.

Anoto, por importante, que logo após a manifestação do Ministério Público, em relação as testemunhas que não compareceram, será designada audiência de continuidade da instrução.

INDEFIRO, pois, tais postulações das defesas e mantenho o Decreto de prisão preventiva de todos os réus que se acham presos, inclusive, daquele que se acha foragido.

Por fim, embora não esteja constando expressamente, na assentada, o Dr. Advogado de defesa do réu Giovane Gomes Santana, formulou pedido no sentido de ser seu constituinte, transferido da UP onde está (CDPV II) para o CDP desta cidade, ao argumento de que seus parentes próximos residem aqui. A respeito, este Juízo chega a conclusão de que trata-se de um pedido que merece ser acolhido, portanto, oficie-se ao Diretor da DIMCME para, sendo possível, promover a remoção, até mesmo por meio de permuta (com outro preso que reside na grande Vitória) do referido acusado para o CDPSM.

Intimem-se.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo que está fixado na assentada retro e após sua manifestação à conclusão.


2 - 0007512-11.2011.8.08.0047 (047.11.007512-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ELTON DE JESUS DA SILVA
Réu: NELSON AMANCIO BONIFACIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7857/ES - GESIEL ALVES BARBOSA
Réu: NELSON AMANCIO BONIFACIO
Advogado(a): 25553/ES - Ricardo Bastos Moulin
Réu: WILDEMBERG ALVES CERQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Cientifiquem-se as partes da juntada do laudo de fls. 235/238.


3 - 0009892-65.2015.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA
Réu: WESLEY MARTINS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: WESLEY MARTINS ALMEIDA
Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais no prazo legal.


4 - 0004054-10.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DAVI NUNES SILVA PONTES e outros
Réu: DAVI NUNES SILVA PONTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26700/ES - JOSE DE JESUS HEMERLY FILHO
Réu: DAVI NUNES SILVA PONTES
Indiciado: DAVI NUNES SILVA PONTES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os denunciados quando pessoalmente citados informaram não possuir condições de arcar com Advogado;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) José de Jesus Hemerly Filho, OAB/ES nº 26.700, para promover a defesa dos denunciados nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo da lei.

Diligencie-se.


5 - 0000911-13.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JESSICA DANTAS SANTANA e outros
Réu: JESSICA DANTAS SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA
Indiciado: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA
Indiciado: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
Indiciado: JESSICA DANTAS SANTANA
Réu: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
Réu: JESSICA DANTAS SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Cientifique-se a Defesa da juntada dos documentos de fls. 126/132.

Tudo cumprido, aguardem-se os autos em Cartório até a realização da audiência designada à fl. 114.


6 - 0006934-43.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCIANO GOMES
Réu: FABIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Réu: FABIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Apresentadas as alegações finais, considerando que desde a fase embrionária da presente ação penal o acusado fora assistido pela Defensoria Pública Estadual e, tendo em vista que inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio como Defensora Dativa, a Dr.ª Avelânia Barbosa Lobo, OAB/ES nº 20.286 para apresentação das alegações finais em favor do réu.

A sobredita causídica deverá ser cientificada de seu encargo após a apresentação das alesivas finais pelo Órgão Ministerial.


7 - 0001735-11.2012.8.08.0047 (047.12.001735-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: FELIPE RONCHETE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Réu: FELIPE RONCHETE SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme andamento processual anexo extraído do e-jud, o denunciado Felipe foi beneficiado pela transação penal em 07 de maio de 2015.

Assim, face ao que preleciona o art. 76, § 2º, inciso II, da Lei n. 9.099/90, vejo que o réu não mais faz jus ao benefício do sursis processual.

Desta feita, intime-se a Defesa do acusado para que, no prazo da lei, apresente resposta à acusação.

Diligencie-se.


8 - 0006919-06.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: MAURICIO RODRIGUES NUNES
Réu: MAURICIO RODRIGUES NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26407/ES - RENATA ELEOTÉRIO MARQUES
Indiciado: MAURICIO RODRIGUES NUNES
Réu: MAURICIO RODRIGUES NUNES
Intime-se a defesa para apresentar alegações finais na forma de memoriais no prazo legal.


9 - 0011806-33.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JEISON FERNANDES
Réu: JEISON FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Indiciado: JEISON FERNANDES
Réu: JEISON FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público para atuar nesta Unidade Judicial;
Considerando que nos presentes autos figura réu preso;
Considerando que o acusado Jeison Fernandes quando devidamente notificado informou que não possui condições de constituir patrono;
Nomeio, como Defensora Dativa, a Drª. Bruna Lehnen Lopes, OAB/ES n.º 24.595 OAB/ES, para patrocínio da defesa do denunciado.
Fica a mesma desde já intimada para apresentar defesa prévia, no prazo legal.
Diligencie-se.


10 - 0001390-74.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JONACI RENATO DOS SANTOS
Réu: JONACI RENATO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26998/ES - ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA
Réu: JONACI RENATO DOS SANTOS
Indiciado: JONACI RENATO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o acusado, quando intimado da sentença condenatória, declarou seu interesse em recorrer (fls. 60/61), recebo a manifestação como recurso de apelação.

Outrossim, considerando que o acusado, desde a fase embrionária desta ação penal, foi patrocinado pela Defensoria Pública Estadual;

Considerando que, há mais de um ano, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio o Dr. Alexsander Pereira Gomes da Silva, OAB/ES nº 26.998, como Defensor Dativo.

Cientifique-se o sobredito causídico de seu encargo, oportunidade em que deverá desde já ser intimado para apresentar as razões de recorrer em favor do acusado.

Apresentadas as razões, vista ao MP para contrarrazões.

Tudo cumprido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.

Diligencie-se.


11 - 0003846-60.2015.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RAFAEL AVELINO BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES - ERASMINO DE SOUZA MORENO
Réu: JOAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais na forma de memoriais no prazo legal.


12 - 0006950-60.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: UELES DE ASSIS COSME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Réu: UELES DE ASSIS COSME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado foi pessoalmente citado em 26/09/2016 e, até o presente momento, não constituiu defensor;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Melina Bruna Moreira Matias, OAB/ES nº 20.144, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


13 - 0001944-38.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: ESMAEL BATISTA DE ARAUJO
Réu: ESMAEL BATISTA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Réu: ESMAEL BATISTA DE ARAUJO
Indiciado: ESMAEL BATISTA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
1. Recebo a apelação de fl. 111 nos seus efeitos legais e jurídicos.
2. Intime-se a d. Advogada nomeada à f. 49 para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais (art. 600, caput, do CPP).

3. Apresentadas as razões de recorrer da Defesa, abra-se vista ao MP para contrarrazões, por igual prazo.

4. Após, feitas as certificações de estilo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (art. 601, caput, do CPP).
5. Diligencie-se.


14 - 0015554-15.2012.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: BENEDITO CABRAL DE ALMEIDA
Réu: JULIO CEZAR VIANA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Réu: JULIO CEZAR VIANA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Cumpram-se as disposições finais da sentença (intimar as partes para a fase do art. 422 do CPP).


15 - 0005267-61.2010.8.08.0047 (047.10.005267-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JONAS DAMASCENO DOS SANTOS
Indiciado: EVALDO SANTOS CONCEIÇÃO e outros
Réu: THIEGO FERREIRA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20939/ES - CAMILA EBERT LEONEL CAFEU
Réu: THIEGO FERREIRA DUARTE
Indiciado: THIEGO FERREIRA DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Antes de analisar a tese defensiva em sede de resposta à acusação, apresentada pela Defesa do acusado Evaldo, sou por bem, ad cautelam, determinar que o Cartório adote a seguinte providência:

1) Oficiar ao Cartório de Registro Civil desta Comarca solicitando a certidão de óbito de Rodrigo Danieleto, haja vista a informação de que este é falecido (vide certidão de fl. 203-v).

Após, considerando que o acusado Thiego, quando citado (fl. 231) informou não possuir condições de arcar com Advogado particular e, tendo em vista que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara Criminal, nomeio, como Defensora Dativa, a Dr.ª Camila Ebert Leonel Cafeu, OAB/ES nº 20.939, para promover a defesa do acusado Thiego nestes autos, a qual deverá ser cientificada de seu encargo, ficando desde já intimada para a apresentar resposta à acusação.

Diligencie-se.


16 - 0010677-90.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: LAMARTINS VIEIRA MACIEL
Réu: LAMARTINS VIEIRA MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14222/ES - FLAVIA FLORES SILVA
Réu: LAMARTINS VIEIRA MACIEL
Indiciado: LAMARTINS VIEIRA MACIEL

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado, quando pessoalmente citado, informou não possuir condições de arcar com Advogado;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Flavia Flores Silva, OAB/ES nº 14.222, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


17 - 0003301-53.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: WARLISSON SANTOS NASCIMENTO
Réu: WARLISSON SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19585 /ES - NATHALIA ALMEIDA MANTOVANELLI
Indiciado: WARLISSON SANTOS NASCIMENTO
Réu: WARLISSON SANTOS NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado, quando pessoalmente citado, informou não possuir condições de arcar com Advogado;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Natália Almeida Montovanelli, OAB/ES nº 19.585, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


18 - 0007591-14.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: MARCOS AURELIO BARBOSA MOREIRA
Réu: MARCOS AURELIO BARBOSA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23615/ES - DEBORAH ZANDORMINGO CONSTANCIO
Indiciado: MARCOS AURELIO BARBOSA MOREIRA
Réu: MARCOS AURELIO BARBOSA MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado, quando pessoalmente citado, informou não possuir condições de arcar com Advogado;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Deborah Zandormingo Constancio, OAB/ES nº 23.615, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar defesa prévia, no prazo da lei.

Diligencie-se.


19 - 0913492-50.2007.8.08.0047 (047.09.913492-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO
Réu: CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27242/ES - GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Réu: CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
A decisão de 2ª Instância proferida nestes autos já transitou em julgado (vide fl. 299), tendo sido adotadas todas as providências cabíveis ao caso em tela (expedição de mandado de prisão/condenação etc.).

Nesse sentido, saba-se que para a apreciação do pedido de fls. 333/340, necessário se faz o cumprimento do mandado prisional em desfavor da acusada, na medida em que somente será expedido guia de execução criminal quando do cumprimento do mandado prisional condenatório, devendo o peticionante, após, formular o pedido perante o Juízo competente (Execução Penal).

Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 333/340.

Cientifique-se o MP e a Defesa.

Diligencie-se.


20 - 0001328-05.2012.8.08.0047 (047.12.001328-0) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GELCIMAR GOMES DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10441/ES - ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS
Réu: GELCIMAR GOMES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Advogada de Defesa do acusado Gelcimar para que, no prazo da lei, apresente suas contrarrazões recursais.

Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.

Diligencie-se.


21 - 0005169-76.2010.8.08.0047 (047.10.005169-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WENDER BELING
Réu: JUCELINO SEGATTO AMERICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: JUCELINO SEGATTO AMERICO
Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais.


22 - 0006847-19.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCIO SOBRAL DE OLIVEIRA
Réu: MICHAEL MESAQUE SANTOS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27243/ES - RODRIGO ALVES DOS SANTOS
Réu: IGOR VINICIUS AMARAL SENA
Réu: MICHAEL MESAQUE SANTOS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Defensora Dativa anteriormente nomeada não se manifestou no prazo estabelecido, nomeio, em caráter substitutivo, o Dr. Rodrigo Alves dos Santos, OAB/ES nº 27.243.

Cientifique-se o sobredito causídico de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação em favor do acusado Michael, no prazo da lei.

Feita a intimação, vista ao MP para se manifestar acerca das alegações trazidas pela Defesa do acusado Igor em sede de resposta à acusação.

Diligencie-se.


23 - 0001049-77.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: ALESSANDRO FERNANDES CARVALHO
Réu: ALESSANDRO FERNANDES CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Réu: ALESSANDRO FERNANDES CARVALHO
Indiciado: ALESSANDRO FERNANDES CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado Alessandro foi citado em 22/09/2016 e, até ó presente momento, não constituiu Defensor para promover sua Defesa;

Considerando que o denunciado Alessandro foi cientificado que, caso não constituísse Advogado no prazo legal, ser-lhe-ia nomeado Defensor;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Raphaela Alves de Paula Gagno, OAB/ES nº 25.825, para promover a defesa do acusado nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


24 - 0009033-15.2016.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LUCAS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: LUCAS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Defensora Dativa anteriormente nomeada não se manifestou até o presente momento, nomeio, em caráter substitutivo, a Dr.ª Fabiana Santos da Costa, OAB/ES nº 22.682.

Cientifique-se a sobredita causídica de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação no prazo da lei.

Por fim, em observância à determinação constante no ofício nº 1205/2017, oriundo da H. Corregedoria Geral da Justiça (item 3.1), em sede de reavaliação da custódia cautelar do acusado, vejo que esta ainda se faz necessária, tal como já outrora fundamentado às fls. 105/106.

Diligencie-se.


25 - 0008965-02.2015.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: FRANCIELE BATISTA DE OLIVEIRA
Réu: RAFAEL CONCEICAO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Réu: RAFAEL CONCEICAO SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Às ff. 243/244, a d. Defesa do acusado Rafael pugnou para que fosse oficiada a Comarca de Linhares para que esta devolvesse sem cumprimento a carta precatória expedida para a oitiva da testemunha José Ricardo. Ademais, pugnou pelo reconhecimento da ausência do depoimento da testemunha nos autos, bem como requereu, novamente, a revogação da prisão preventiva do réu.

  Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial reiterou o interesse na oitiva da testemunha José Ricardo em Juízo, bem como pugnou pelo indeferimento da revogação da prisão preventiva do acusado (ff. 249/250).

  É em sintese o relatório. Decido.

  No que concerne ao pedido inicial apresentado pela d. Defesa, a Carta Precatória expedida para a oitiva da testemunha José Ricardo fora devidamente remetida a este Juízo, haja vista que conforme certidão de fl. 241, o Magistrado da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares-ES tomou conhecimento sobre a soltura da testemunha e utilizando-se do caráter itinerante da carta precatória a remeteu devidamente a este Juízo, razão pela qual tal pedido torna-se prejudicado.

  Ademais, quanto a ausência de depoimentos da testemunha José Ricardo nos autos, percebo que tais divergência foram devidamente elucidadas pelo i.RMPES, visto que os autos foram renumerados, estando tal oitiva devidamente colacionada à f. 36 do presente caderno processual.

  Por fim, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Rafael, verifico que permanece em desfavor deste o requisito que motivou a decretação de sua prisão preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública, não havendo, até o presente momento, nenhuma alteração no substrato-fático dos autos que justifique a revogação da prisão preventiva, mantendo-se, desta forma, as decisões de ff. 65/65-v, 109 e 191/191-v.

  Designo continuação da AIJ para o dia 02/05/2017, às 14:30 horas, oportunidade em que serão realizadas as oitivas das testemunhas arroladas pelo MPES, bem como será procedido o interrogatório do acusado.

  Cientifique-se o MP e a Defesa do acusado Rafael quanto a decisão.

  Intimem-se.

  Requisite-se, oficie-se e/ou expeça-se carta precatória, caso necessário.

  Diligencie-se com as formalidades legais.


26 - 0010619-24.2015.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: RAFAEL ALVES MATOS
Réu: ALVARO DE PINHO ARAUJO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16697/ES - THATIANA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA ALVARENGA
Réu: ALVARO DE PINHO ARAUJO NETO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público (art. 384, § 2º, do CPP), podendo arrolar até 03 (três) novas testemunhas (art. 384, § 4º, do CPP).

Após, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


27 - 0007578-49.2015.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: WILSON GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Réu: WILSON GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1. Recebo a apelação de fl. 103-v nos seus efeitos legais e jurídicos.
2. Intime-se a Defesa para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais (art. 600, caput, do CPP).

3. Apresentadas as razões de recorrer da Defesa, abra-se vista ao MP para contrarrazões, por igual prazo.

4. Após, feitas as certificações de estilo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (art. 601, caput, do CPP).
5. Diligencie-se.


28 - 0011029-48.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: LEONARDO MENDONCA BARBOSA e outros
Réu: LEONARDO MENDONCA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Indiciado: LEONARDO MENDONCA BARBOSA
Réu: LEONARDO MENDONCA BARBOSA
Réu: THIAGO VIEIRA DE ANDRADE
Indiciado: THIAGO VIEIRA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público para atuar nesta Unidade Judicial;
Considerando que nos presentes autos figuram réus presos;
Considerando que o acusado Leonardo Mendonça Barbosa quando devidamente notificado informou que possui condições de constituir patrono, contudo, não o fez até o presente momento e considerando que o acusado Thiago Vieira de Andrade quando devidamente notificado informou que não possui condições de constituir patrono;
Nomeio, como Defensora Dativa, a Drª. Laudineia da Silva Colodetti, OAB/ES n.º 21.507 OAB/ES, para patrocínio das defesas dos denunciados.
Fica a mesma desde já intimada para apresentar defesa prévia, no prazo legal.
Diligencie-se.


29 - 0009143-82.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO GUIMARAES ALMEIDA
Réu: AGENOR ROCHA LIMA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22538/ES - DANIELE NORBIM BERNARDINHO
Réu: MANOEL ROQUE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inércia do Defensor Dativo anteriormente nomeado, nomeio, em caráter substitutivo, a Dr.ª Daniele Norbim Bernardino, OAB/ES nº 22.538 para promover a Defesa do acusado Manoel nestes autos, apresentando, para tanto, resposta à acusação, no prazo da lei.

Cientifique-se a sobredita causídica de seu encargo.

Diligencie-se.


30 - 0000081-81.2015.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOAO BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES - ERASMINO DE SOUZA MORENO
Réu: JOAO BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo legal.

Diligencie-se.


31 - 0008432-77.2014.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GIOVANE GOMES SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Réu: GIOVANE GOMES SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o acima expendido, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça acusatória de fls. 02/02-v, para CONDENAR o acusado GIOVANE GOMES SANTANA nas sanções do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, e art. 14 da Lei n. 10.826/03, passando a dosar a pena do condenado, segundo o critério trifásico, previsto no artigo 68 do Código Penal.


32 - 0007398-67.2014.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GILBERTO DO CARMO NOGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Réu: GILBERTO DO CARMO NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação de fl. 267 nos seus efeitos legais e jurídicos.

Intime-se a Defesa do acusado Gilberto para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões recursais.

Após, intime-se a acusada Gilcélia para que, no prazzo de 05 (cinco) dias, constitua Advogado, sob pena de nomeação de Defensor por este Juízo para apresentação de suas razões recursais, visto que manifestou seu interesse em recorrer à fl. 253.

Diligencie-se.


33 - 0001816-86.2014.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ELIZEU DE JESUS DO CARMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: VERONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Advogado de Defesa da acusada Veronica para que, no prazo da lei, apresente as suas razões recursais.

Apresentadas as razões, vista ao MP para contrarrazões.

Diligencie-se.


34 - 0006979-13.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ADILSON BENEDITO
Réu: DENIVALDO FERREIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES - ERASMINO DE SOUZA MORENO
Réu: DENIVALDO FERREIRA GOMES
Intime-se o advogado formalmente constituido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação.


35 - 0007162-81.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JESUS BENVINDO RIBEIRO DE CASTRO
Réu: ORALDO QUIMQUIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Réu: ORALDO QUIMQUIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa para se manifestar acerca do aditamento de fls. 50/50-v.

Diligencie-se.


36 - 0004773-65.2011.8.08.0047 (047.11.004773-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Denunciante: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Réu: DARLAN DE OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Réu: DARLAN DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, atento ao que preleciona o § 5º do art. 89 da Lei n. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do denunciado Darlan de Oliveira Santos.
 




SÃO MATEUS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

VINICIUS RIBEIRO CAZELLI
CHEFE DE SECRETARIA