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Versão revista

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA


Lista: 0013/2017


1 - 0002287-94.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Réu: AUTO SERVICO CAMPISTA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custa processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


2 - 0026456-82.2016.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL S / A
Requerido: CENTER CAR PNEUS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BANCO DO BRASIL S / A
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custa processuais, sob  pena de devolução da presente deprecata. 


3 - 0025048-56.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA
Executado: QI COMERCIAL DE ROUPAS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA
Fica intimado para, no prazo legal, regularizar a conta de custas processuais prévias, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


4 - 0024231-89.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: GUARA SURF CONFECCOES LTDA ME e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ESPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Embargante: GUARA SURF CONFECCOES LTDA ME
Embargante: VANUZA SANTANA SILVA SPEROTTO
Embargante: LUIZ GONZAGA SPEROTTO
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


5 - 0022393-14.2016.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: SILVIAN JOSE MOREIRA
Requerido: GILON PISSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: SILVIAN JOSE MOREIRA
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de devolução da presente deprecata. 


6 - 0021700-30.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: MOMBRINI DIVISORIAS E FORROS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


7 - 0014797-76.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANESTES SA
Réu: BARATAO DA SEDE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Autor: BANESTES SA
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


8 - 0025637-48.2016.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA
Requerido: RODAO PNEUS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de devolução da presente deprecata. 


9 - 0026023-78.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: MARCELO PAIVA CANDEIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


10 - 0025845-32.2016.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: SESEBE - SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE
Requerido: RUDDY CABALLERO GILARDY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 338708/SP - MAXMILLER PEREIRA ALVES
Requerente: SESEBE - SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de devolução da presente deprecata. 


11 - 0026762-51.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VALTER LUIZ ZATTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


12 - 0020897-47.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: ATERRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E IMOBILIARIO LTDA
Embargado: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15832/ES - FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA
Embargante: ATERRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E IMOBILIARIO LTDA
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


13 - 0027016-24.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LATICINIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: POINT CRISTAO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24355/ES - NATALIA OLIVEIRA TARDIN
Exequente: LATICINIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


14 - 0019328-11.2016.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Requerido: CONSTRUTORA COSTA E SILVA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de devolução da presente deprecata. 


15 - 0010342-10.2012.8.08.0048 (048.12.010342-8) - Usucapião
Requerente: LAURA NUNES SOARES
Requerido: AYLTON MARTINELLI FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18631/ES - LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
Requerente: LAURA NUNES SOARES
Advogado(a): 005130/ES - ROMILSON ALVES TATAGIBA
Requerente: LAURA NUNES SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 95, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


16 - 0026735-68.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: ROBSON ROSA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CFI
Fica intimado para, no prazo legal, recolher as custas processuais, sob  pena de cancelamento da distribuição. 


17 - 0028219-26.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA
Réu: VALDEMAR DE JESUS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003396/ES - Eudson dos Santos Beiriz
Autor: CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA
Fica intimado sobre a proposta do executado para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias.


18 - 0000892-09.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: CHC TRANSPORTES LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO SAFRA SA
Fica intimado para se manifestar-se acerca do petitório de fls. 221/22, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requerer o que o que entender de direito, conforme r. despacho de fls. 223


19 - 0027289-37.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: METROLOGICA ENGENHARIA LTDA
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 007264/ES - ODAIR NOSSA SANT ANA
Requerente: METROLOGICA ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, declino minha competência a determinar a remessa do feito a Comarca do Rio de Janeiro – cartório distribuidor, nos termos do artigo 64, §3º do Código de Processo Civil.   Intimem-se as partes quanto à presente decisão.   Diligencie-se.
 


20 - 0009016-54.2008.8.08.0048 (048.08.009016-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: AMADO CAETANO DE ARAUJO
Executado: DANIEL RAMOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: AMADO CAETANO DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Ofício expedido à fl. 153, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


21 - 0019332-82.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: WELCIO NASCIMENTO LOUREIRO
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: BANCO BMG SA
Para no prazo legal, efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.196,00 (quatro mil, cento e noventa e seis reais), conforme petição de fls. 167/168 dos autos.


22 - 0010956-44.2014.8.08.0048 - Embargos de Terceiro
Embargante: LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
Embargado: BANCO ECONOMICO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18834/ES - Mario Cesar Saldanha Bussolotti
Embargado: CHRISTIANO ATHAYDE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido CHRISTIANO ATHAYDE DE OLIVEIRA para indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. 

Deligencie-se. 


23 - 0021651-57.2014.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: EDENES FRANCISCA DA CRUZ
Requerido: JOSE NATALINO MEIRELES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15374/ES - FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO SANTO
Requerente: EDENES FRANCISCA DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 60, tendo em vista que não se esgotou todos os meios de citação, cabendo a parte autora diligenciar no sentindo de informar novo endereço da parte requerida.

Sendo assim, intime-se a parte autora para adequar o feito,  no prazo de 5(cinco) dias.

Diligencie-se.


24 - 0031957-90.2011.8.08.0048 (048.11.031957-0) - Usucapião
Requerente: JOSE CARLOS BRAGA SIQUEIRA
Requerido: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES CAPIXABAS COOPHAB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Requerente: JOSE CARLOS BRAGA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 145, tendo em vista que não se esgotou todos os meios de citação, impossibilitando assim a citação por edital, cabendo a parte autora diligenciar no sentindo de apontar endereço da parte requerida, bem como dos confinantes.

Após, intime-se a parte confinante TELEMAR NORTE LESTE S/A no endereço indicado às fls. 146.

Diligencie-se.


25 - 0018211-24.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: SONIA HELENA BARBOSA
Requerente: SONIA HELENA BARBOSA
Executado: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Requerido: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 177046/SP - FERNANDO MACHADO BIANCHI
Requerido: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Executado: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de fl. 255, intime-se a requerida para que preste os devidos esclarecimentos, bem como a comprovação para que a exequemte possa se habilitar, sob pena de considerar inverídica a informação da liquidação extrajudicial.

Diligencie-se.


26 - 0001352-54.2017.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: ANTENOR JACKS LESSA DE ABREU
Réu: AMANDA MARQUES ALTOE DE MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25883/ES - JULIANA IZABEL ASSIS MENDES LESSA DE ABREU
Autor: ANTENOR JACKS LESSA DE ABREU

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Determino a emenda da inicial, em dez dias, para que a parte autora junte aos autos os documentos pertinentes, nos termos do art. 320 do CPC.


27 - 0006813-56.2007.8.08.0048 (048.07.006813-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INV. EM DIR. CRE NÃO PADR.
Executado: FERTIL RODOMARITIMA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INV. EM DIR. CRE NÃO PADR.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusão.

Diligencie-se.


28 - 0023092-49.2009.8.08.0048 (048.09.023092-0) - Usucapião
Requerente: ROZIMIRO FERREIRA LOPES
Requerido: JAIME DA SILVA PASCHOAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15537/ES - JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO
Requerente: ROZIMIRO FERREIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 146/150, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


29 - 0002013-33.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCELO FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Determino a emenda da inicial para correção do valor da causa, devendo corresponder ao valor restante do contrato, e o pagamento complementar das custas, em dez dias.

Após, conclusos.


30 - 0012581-16.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Para no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais, referente a carta precatória de nº 000017181.201781900258, conforme petição às fls. 74.


31 - 0000982-56.2009.8.08.0048 (048.09.000982-9) - Procedimento Sumário
Requerente: SUDESTEFARMA SA PRODUTOS FARMACEUTICOS
Requerido: NOBREGA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29443/SP - JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
Requerente: SUDESTEFARMA SA PRODUTOS FARMACEUTICOS
Advogado(a): 26364/SP - MARCIAL BARRETO CASABONA
Requerente: SUDESTEFARMA SA PRODUTOS FARMACEUTICOS
Para no prazo legal, comprovar o diligenciamento da carta precatória, retirada dos autos  em 04/07/2016.


32 - 0026705-33.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Executado: JEFERSON COSTA JUNIOR - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para juntar aos autos, em dez dias, instrumento procuratório.

Com a regularização, CITE-SE para pagamento.


33 - 0006536-93.2014.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: CAIXA SEGURADORA S A
Embargado: THUANY XAVIER FRIGERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19230/ES - RODRIGO MONTEIRO
Embargado: VICTORIA GABRIELY XAVIER FRIGERIO
Embargado: THUANY XAVIER FRIGERIO
Embargado: LUCIANA ROCHA XAVIER
Para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às fls. 114/128 dos autos.


34 - 0036489-73.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MORELLO IND DE PLACAS LTDA EPP
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 002902/ES - WALDIR TONIATO
Requerente: MORELLO IND DE PLACAS LTDA EPP
Para no prazo legal, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação às fls. 271/276 e 277/300.


35 - 0000536-53.2009.8.08.0048 (048.09.000536-3) - Monitória
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANTONIO CARLOS LUCAS LOYOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11373/ES - DIOGO ASSAD BOECHAT
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente, em dez dias, sobre o resultado do(s) sistema(s) judiciais.


36 - 0001707-40.2012.8.08.0048 (048.12.001707-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Executado: CONSTRUTIVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente, em dez dias, sobre o resultado do(s) sistema(s) judiciais.


37 - 0027069-73.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: LARANJEIRAS VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado dos sistemas judiciais, em dez dias.


38 - 0020549-63.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLICIO DOMICIANO PINTO
Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SOLAR DO PORTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: VANDERLICIO DOMICIANO PINTO
Advogado(a): 14812/ES - VITORIA ISABELLE TIGGES
Requerido: FAMS FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DA SERRA

Para tomar ciência do despacho:
 

Intimem-se as partes para se manifestar sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando a sua relevância e pertinência; Em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 435), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido. No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, art. 450), sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação. No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento; Diligencie-se.


39 - 0028068-65.2010.8.08.0048 (048.10.028068-3) - Ação de Exigir Contas
Exequente: WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: ETTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME
Executado: ETTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Exequente: WALLACE ELLER MIRANDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar do resultado dos sistemas judiciais, no prazo de 5(cinco) dias.

Diligencie-se.


40 - 0032057-74.2013.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Requerente: JULIANO DUARTE MOSER SILVA
Requerido: PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18033/ES - ALICE DESTEFANI SALVADOR
Requerente: JULIANO DUARTE MOSER SILVA
Para no prazo legal, apresentar a réplica.


41 - 0020077-33.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Executado: MARCOS HENRIQUE PRADO CELESTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1796A/MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Para tomar ciência do despacho:
Segue resuldo do sistema INFOJUD. Manifeste-se o exequente em dez dias.


42 - 0010824-84.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS
Requerido: FRANCISCO SIDIRLEY DE LIMA SILVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS
Fica intimada a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. 40 dos autos.


43 - 0011326-23.2014.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: DEONISIA ACERBI MOROSINI
Requerido: COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: DEONISIA ACERBI MOROSINI

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se desta decisão para, querendo, manifestarem-se nos termos do art. 357, §1 do CPC, bem como para apresentarem as provas deferidas com o respectivo rol de testemunhas, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.   Retifique-se o cartório a capa dos autos e o sistema E-jud, para incluir o nome dos sucessores de FABIANO NUNES DE FRAGA e THEREZA RODRIGUES DE JESUS FRAGA e a exclusão de COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, conforme fls.73/75. Determino o desentranhamento de fls.83 e fls.90/91, eis que o mandado de despejo não guarda relação com a ação de usucapião.     Diligencie-se.
 


44 - 0019879-93.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA DE FATIMA DALVI
Executado: TASSIA DE JESUS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18119/ES - ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO
Exequente: MARIA DE FATIMA DALVI
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Exequente: MARIA DE FATIMA DALVI

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado do(s) sistema(s) judiciais, em dez dias.


45 - 0026016-96.2010.8.08.0048 (048.10.026016-4) - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON FREITAS
Requerido: BANCO FINASA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185.796/RJ - Daniel Nunes Romero
Requerido: BANCO FINASA SA
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerido: BANCO FINASA SA
Para ciência do desarquivamento dos autos, requerendo o que entenderem de direito no prazo legal.


46 - 0007030-26.2012.8.08.0048 (048.12.007030-4) - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA VILLELA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: ANA PAULA VILLELA SILVA
Para ciência do desaquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


47 - 0025978-74.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CESAR PEREIRA RODRIGUES DE PAULA
Requerido: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerente: CESAR PEREIRA RODRIGUES DE PAULA
Para no prazo legal, apresentar a réplica.


48 - 0040387-94.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FRIOVIX COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA
Requerido: ELITE INSTALACOES E SISTEMA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87786/MG - ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO
Requerente: FRIOVIX COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA
Para ciência do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito no prazo legal.




SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA


Lista: 0014/2017


1 - 0003938-40.2012.8.08.0048 (048.12.003938-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CEZAR FERREIRA DA SILVA
Requerente: CEZAR FERREIRA DA SILVA
Executado: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIS HENRIQUE DA SILVA
Exequente: CEZAR FERREIRA DA SILVA
Requerente: CEZAR FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE Alvará na forma requerida.


2 - 0007566-32.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PRATICA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME
Requerido: ADM PONTUAL IMOBILIARIO E CONDOMINIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 39741/PR - RAFAEL LIMA TORRES
Requerido: ADM PONTUAL IMOBILIARIO E CONDOMINIAL LTDA
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: PRATICA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Analisando os autos, vejo que a parte autora interpôs a presente demanda para cobrança em face dos requeridos da quantia de R$ 27.796,27 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), no entanto, por erro material, a sentença de fls. 62/65 condenou as requeridas ao pagamento da quantia de R$ 14.125,96 (quatorze mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).
Entendo que a sentença atacada deve ser modificada para corrigir o vício existente decorrente do valor do débito, eis que o reconhecimento da obrigação da parte requerida no pagamento do débito em nada modifica.
Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE para retificar na sentença de fls. 62/65:
“Isto posto, nos termos do art. 487, inc. I, na forma do art. 334 todos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR solidariamente os requeridos a pagar à empresa autora o valor de R$ 27.796,27 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), acrescido de juros e correção monetária a partir do vencimento da obrigação.”
Intimem-se as partes.


3 - 0026514-22.2015.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MARIA HELENA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
Embargado: NOVA DUBLAGEM LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71162/SP - ANTONIO DE PADUA FARIA
Embargado: NOVA DUBLAGEM LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os embargos à execução, diante dos fundamentos acima expostos.
Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8° do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 


4 - 0001609-21.2013.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Requerente: WILLIAMS MASTERS AGUIAR DOS SANTOS e outros
Requerido: CONDOMINIO IGARAPE ALDEIA PARQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerido: CONDOMINIO IGARAPE ALDEIA PARQUE
Advogado(a): 008956/ES - MOEMA LIMA PEREIRA MASTERS AGUIAR
Requerente: WILLIAMS MASTERS AGUIAR DOS SANTOS
Requerente: MOEMIA LIMA PEREIRA MASTERS AGUIAR

Para tomar ciência da sentença:
Vejo que a demanda versa sobre a revisão das cotas condominiais, visto que a parte autora não concorda com o sistema de rateio efetuado pelo condomínio.
A sentença proferida às fls. 164/178 julgou improcedente da demanda, por reconhecer a legalidade da cobrança efetuada pelo condomínio requerido, tendo em vista estar de acordo com o regimento interno e legislação.
No entanto, o condomínio requerido apresentou embargos de declaração buscando a fixação da correção monetária, multa e juros dos valores consignados; bem como o pagamento do honorário de sucumbência no importe de 20%.
No decorrer do processo, a parte autora consignou valores que entendia devidos. Sobre esses depósitos, tendo em vista o julgamento improcedente da demanda, e via reflexa o reconhecimento da legalidade da cobrança pelo condomínio, entendo que deve incidir juros no percentual 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento, e multa de 2%, estando de acordo com o que determina o art. 1.336, § 1º do Código Civil.
No que concerne a condenação de honorários de sucumbência, entendo que a sentença deve ser retificada para fixar a condenação no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
Ante o exposto, julgo procedente os embargos de declaração apresentados para acrescentar na sentença de fls. 164/178:
"Sobre os valores consignados, entendo que deve ser aplicado o juros no percentual 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento, e multa de 2%, estando de acordo com o que determina o art. 1.336, § 1º do Código Civil.
Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, pro rata, e honorários de sucumbência que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC ."
Intimem-se as partes, ficando oportunizado a parte autora a possibilidade de retificar os fundamentos da apelação interposta às fls. 183/191, tendo em vista o julgamento procedente dos presentes embargos. 
Diligencie-se.


5 - 0021905-93.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LUCAS PEREIRA UCHOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Revogo a liminar de busca e apreensão concedida às fls. 80. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


6 - 0002932-66.2010.8.08.0048 (048.10.002932-0) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: BEATRIZ RODRIGUES HARDUIN CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84478/RJ - Claudio Pessanha Ribeiro Junior
Requerente: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


7 - 0027021-22.2011.8.08.0048 (048.11.027021-1) - Procedimento Comum
Requerente: GUINADA TRANSP. E DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: JOSE LUIZ DE SOUZA PERCIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BRADESCO SEGUROS
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Requerente: GUINADA TRANSP. E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 17065/BA - FLAVIA NEVES NOU DE BRITO
Requerido: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Requerido: JOSE LUIZ DE SOUZA PERCIRA
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: BRADESCO SEGUROS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma do art. 186 c/c art. 927 e art. 932, inc. III, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar os requeridos  JOSÉ LUIZ DE SOUZA PERCIA, RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e BRADESCO SEGUROS S/A, este último no limite da apólice, a pagar a empresa autora GUINADA TRANSP. E DISTRIBUIDORA LTDA a quantia de R$ 31.368,97 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) a título de lucros cessantes, com juros e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, nos termos do art. 398 do Código Civil e Súmulas 43 e 54 do STJ.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos morais, pelos motivos acima expostos, nos termos do art. 487, inc. I, na forma do art. 373, inc. I do CPC.
Nos termos do art. 86 do CPC, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, pro rata, além de honorários advocatícios os quais fixo, moderadamente, conforme reza o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


8 - 0012751-51.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO REIS VILELA
Requerido: ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 11609/ES - FABRICIO SANTOS TOSCANO
Requerente: RONALDO REIS VILELA

Para tomar ciência do despacho:
 
Defiro a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal, conforme requerido às fls. 465/466 e fls. 467.

Inicialmente, determinarei a produção da prova pericial, para posteriormente a realização das demais provas solicitadas pelas partes.

Assim, nos termos do §8º do art. 357 do CPC, nomeio, desde já, médico perito o Sr. MANOEL NASCIMENTO ROCHA, com endereço profissional na Av. Nossa Senhora da Penha, 565, Sl 706, Ed. Royal Center, Praia do Canto, Vitória/ES, telefone: 27 3325-1733. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC, para no prazo de 15 dias arguir impedimentos ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.

Feito isto, intime-se o senhor perito para que em 05 dias apresente proposta de honorários; currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, nos termos do §2º do art. 465 do CPC.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes nos termos do § 3º do art. 465 do CPC; bem como o requerido para proceder o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias.

Realizado o depósito, deverá o perito indicar dia, hora, local para a realização da perícia, devendo a escrivania proceder a intimação das partes.

Uma vez apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do perito e ainda intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 dias.

Nada requerendo sobre a perícia, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, conforme requerido às fls. 465/466. 


9 - 0003983-39.2015.8.08.0048 - Exibição
Requerente: RONALDO REIS VILELA
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Advogado(a): 11609/ES - FABRICIO SANTOS TOSCANO
Requerente: RONALDO REIS VILELA

Para tomar ciência da sentença:

Tratam-se de Embargos de Declaração (fls. 299/306), apresentados tempestivamente, ao argumento de que a sentença de fls. 290/296 possuem vícios de fundamentação, diante da ausência de apresentação de todos os documentos solicitados pelo autor.

Em razão do efeito infringente, a parte requerida apresentou contrarrazões às fls. 309/310.

É o breve relatório. Decido.

Analisando novamente a sentença proferida às fls.290/296, entendo que a mesma foi omissa quanto a apreciação dos documentos solicitados pelo autor em sua inicial, devendo ser o vício sanado por este Juízo.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE, para acrescentar na sentença de fls. 290/296:

“No que concerne a apresentação dos documentos solicitados pelo autor, vejo que a parte requerida apenas apresentou cópia da apólice de seguro contratado pela parte, com o seu respectivo contrato.

Quanto a apresentação dos demais documentos solicitados pela parte autora em sua inicial (Ressonância Magnética do Joelho Esquerdo; Atestado Médico, Relatório Médico de Causas Acidentais assinado pelo Médico, Aviso de Sinistro Individual das apólices 1.93.006695733.0000000.0000001, 1.81.007487976.0000000.0000001, 1.77.012184919.0000000.0000001; Recibo da clínica onde foi realizada a aplicação de células tronco em seu joelho; Guia de Internação Hospitalar - Hospital Apart Hospital; e Todos os documentos obtidos pelo representante da requerida junto aos hospitais; bem como demais documentos que estão em poder da requerida), vejo que a parte ré quedou-se inerte, não apresentando a documentação solicitada, e tão pouco apresentando qualquer justificativa para a recusa.

Assim, por serem exames e documentos inerentes à pessoa do autor, e ainda em aplicação da consequência prevista no art. 341 do CPC/15, entendo que cabe a requerida a apresentação dos demais documentos, descritos na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.

A ausência da apresentação de grande parte dos documentos, por si só, reflete na condenação das verbas sucumbenciais, posto que demonstrado está a resistência injustificada da parte ré na apresentação dos documentos, por isso, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15."

Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. 


10 - 0032121-21.2012.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: BRUNO MATIAS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência da sentença:
Tratam-se de Embargos de Declaração (fls. 49/62), apresentados tempestivamente, ao argumento de que a sentença proferida às fls. 47 foi contraditória, pois não deu oportunidade do embargante de se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sendo ele o terceiro prejudicado com a extinção sem resolução de mérito, tendo em vista a cessão dos créditos requerida nos autos.

É o breve relatório. Decido.

Em que pesem os argumentos apresentados pelo embargante, entendo que não lhe assiste razão, pois a substituição processual ainda não havia sido deferida nos autos, tendo em vista a inércia da parte de apresentar a documentação comprobatória do ato, conforme se verifica às fls. 44/45, situação que deu ensejo a intimação pessoal da parte, através de seu patrono e pessoalmente, para proceder o andamento do feito, sob pena de extinção.

Após a intimação da parte autora, foi certificado a inércia, fato que gerou a sentença de fls. 47.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, porém JULGO IMPROCEDENTE,  pelas razões acima expostas.

Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. 


11 - 0010279-43.2016.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE MAURICIO MADEIRA FILHO
Réu: EDNARA ROCHA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Autor: JOSE MAURICIO MADEIRA FILHO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução de mérito, e via de consequência, DECLARO extinto o contrato celebrado entre as partes, bem como CONFIRMO O DESPEJO deferido às fls. 27. CONDENO ainda a requerida EDNARA ROCHA MARQUES ao pagamento dos aluguéis e demais encargos de locação, no valor de R$ 3.329,41 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), devendo o valor do débito ser atualizado até a data da efetiva desocupação do imóvel,  devidamente corrigido com juros e correção monetária a partir de março de 2016, data do inadimplemento.

Defiro a expedição de alvará em favor do autor para levantamento da caução.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios os quais fixo, moderadamente, conforme reza o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação, corrigidos desde o ajuizamento da demanda.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 


12 - 0024320-20.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Requerente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Executado: GEILTON MOREIRA DA COSTA
Requerido: GEILTON MOREIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Exequente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Requerente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. Suspendo o presemte feito até o pagamento da última parcelada acordada entre as partes (fls. 76/80). P.R.I.


13 - 0022402-10.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: ROMILDO DE SOUZA PLASTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21954/ES - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.



 


14 - 0001138-39.2012.8.08.0048 (048.12.001138-1) - Busca e Apreensão
Requerente: MICROSOFT CORPORATION
Requerido: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4515/ES - DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Requerido: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerente: MICROSOFT CORPORATION

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, julgo improcedentes os embargos de declaração apresentado às fls. 368/369, em razão dos argumentos acima expostos.

Intimem-se as partes. Transitada em julgado, desapense-se, junte-se cópia da sentença proferida às fls.361/363 nos autos da ação principal (nº048.12.004245-1 em apenso) e arquive-se..   Diligencie-se.


15 - 0004245-91.2012.8.08.0048 (048.12.004245-1) - Procedimento Sumário
Requerente: MICROSOFT CORPORATION
Requerido: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4515/ES - DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Requerido: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerente: MICROSOFT CORPORATION
Advogado(a): 004634/ES - MORGANA VIEIRA LOYOLA
Requerido: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar à empresa demandada que cesse a utilização dos softwares cujos direitos autorais pertencem à autora ou, caso pretenda continuar fazendo uso dos programas, proceda à sua regularização mediante a aquisição das respectivas licenças, no prazo de 30 dias. Além disso, condeno a requerida a reparar materialmente a autora em relação às perdas e danos, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, tendo como parâmetros a quantidade de programas indevidamente utilizados pela ré e o período em que estes permaneceram em uso, segundo o laudo pericial às fls. 233 e seguintes dos autos em apenso.

Por fim, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 15% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

P.R.I.-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com as baixas de estilo.


16 - 0023946-38.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: ACOUQUE MENDES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência da sentença:

Analisando novamente os autos, vejo que pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado foi declarada a inconstitucionalidade formal do Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 e Provimento da CGJES nº 26/2012, assim, a sentença proferida às fls. 68 deve ser anulada.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE, para anular na sentença de fls. 68, ante a declaração de inconstitucionalidade formal proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Suspendo o feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC.

Diligencie-se.


17 - 0010437-98.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JURACIARA DIONIZIO DOS SANTOS
Requerido: ICATU SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ICATU SEGUROS SA
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ICATU SEGUROS SA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.


18 - 0008460-08.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S.A
Requerido: DANILO VICENTE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9755/SC - ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES
Requerente: BANCO PAN S.A
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO PAN S.A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


19 - 0009708-09.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ LIMA BENTO
Requerido: MARLENE RAMOS DO NASCIMENTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009042/ES - FABIANE ARIDE CUNHA
Requerente: ANDRE LUIZ LIMA BENTO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


20 - 0017437-57.2013.8.08.0048 - Monitória
Autor: REVI RIO REPRESENTACOES VITORIA RIO LTDA
Réu: BRUNO MADEIRA SOARES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14265/ES - ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Autor: REVI RIO REPRESENTACOES VITORIA RIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


 


21 - 0003534-86.2012.8.08.0048 (048.12.003534-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOTAL COM IMP E XP DE PROD TER LTDA
Executado: VITAPLAST IND. E COM. DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11011/ES - WILER COELHO DIAS
Exequente: TOTAL COM IMP E XP DE PROD TER LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


 


22 - 0023572-90.2010.8.08.0048 (048.10.023572-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JACQUELINE BARBOZA MAGALHAES GONÇALVES
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Executado: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: JACQUELINE BARBOZA MAGALHAES GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerido: JACQUELINE BARBOZA MAGALHAES GONÇALVES
Exequente: JACQUELINE BARBOZA MAGALHAES GONÇALVES
Advogado(a): 18431 /ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Executado: BANCO ITAULEASING S/A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto,a parte requerida foi intimada do pedido de desistência às fls. 95, não se manifestando, por isso, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


23 - 0014987-15.2011.8.08.0048 (048.11.014987-8) - Usucapião
Requerente: CARLOS MAGNO PAIVA SCARDUA
Requerido: COMPANHIA DE HABILITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO/ES COHAB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16199/ES - IEDA MARIA GAZEN FREITAS
Requerente: CARLOS MAGNO PAIVA SCARDUA
Advogado(a): 16472/ES - MARCOS JOSÉ MILAGRE
Requerido: COMPANHIA DE HABILITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO/ES COHAB

Para tomar ciência da sentença:
Tratam-se de Embargos de Declaração (fls. 93/94), apresentados tempestivamente, ao argumento de que a sentença proferida às fls. 90 foi omissa no que concerne a condenação de honorários sucumbenciais.

É o breve relatório. Decido.

Entendo que assiste razão ao embargante, sendo o caso de correção da sentença proferida às fls. 90, a fim de retificar a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE, para acrescentar na sentença de fls. 90:

“Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º c/c art. 90 do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

No entanto, tendo em vista que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, suspendo o pagamento das verbas decorrentes da sucumbência, pelo prazo de 05 (cinco) anos."

Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se.


24 - 0032805-09.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Reconvinte: V B DOS SANTOS SOEIRO ME
Requerente: BANCO FIAT SA
Executado: BANCO FIAT SA
Reconvido: BANCO BRADESCO S A
Requerido: V B DOS SANTOS SOEIRO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FIAT SA
Executado: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 8887/ES - FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: V B DOS SANTOS SOEIRO ME
Reconvinte: V B DOS SANTOS SOEIRO ME

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.


25 - 0010875-27.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MICHELL DE SOUZA PACHU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente nas mãos do banco autor, velando a presente como título hábil para transferência de eventuais certificados de propriedade, tudo em perfeita harmonia com o disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº. 911/69, alterado pela Lei nº. 10.931/04.

Determino, após a venda do referido bem, o autor aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito, bem como, nas despesas decorrentes da realização da garantia, entregando ao requerido, o saldo, se houver, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, nos termos do artigo 66 - B, § 3º, da Lei nº. 4.728/65.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, de honorários advocatícios, os quais fixo, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do mesmo diploma legal, moderadamente, em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


26 - 0025096-25.2010.8.08.0048 (048.10.025096-7) - Procedimento Sumário
Requerente: SANDRA HELENA GUARIS
Requerido: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: SANDRA HELENA GUARIS
Advogado(a): 24238/ES - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES
Requerente: SANDRA HELENA GUARIS
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GILHERME FERREIRA
Requerido: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Cumprimento de Sentença, movido por SANDRA HELENA GUARIS em face de REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, estando às partes devidamente qualificadas na peça inicial.

Às fls. 213 o exequente pugna pelo levantamento do alvará da quantia bloqueada e informa a satisfação do débito.

É o sucinto relatório. Decido.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo de execução, quando o devedor satisfaz a obrigação. Pelo exequente, em manifestação às fls. 213, foi informado que houve satisfação do débito do executado.

Isto posto, efetuado o pagamento integral do débito, na forma dos artigos 924, inciso II c/c 925, na forma do art. 513, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas processuais remanescentes pelo executado.

Expeça-se alvará do valor depositado às fls. 210 em favor do executado.

P.R.I-se.


27 - 0003470-08.2014.8.08.0048 - Cautelar Inominada
Requerente: MARIO JOSE FRECHIANI
Requerido: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: MARIO JOSE FRECHIANI
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST

Para tomar ciência da sentença:
Passo a analisar a preliminar de ausência de interesse processual suscitada pela parte requerida.

Em síntese, sustentou a parte requerida que é carecedor de ação, pois toda a questão exposta na presente cautelar já está sendo discutida nos autos principais (048.11.014228-7), não havendo interesse processual nesta demanda, visto que o pedido poderia ter sido aduzido na ação principal, pois qualquer julgamento de mérito nesta cautelar interferirá o julgamento da ação principal.

Em réplica, a parte autora não manifestou quanto a preliminar.

Condições da ação são requisitos processuais essenciais para o regular trâmite processual e eventual julgamento do mérito, sendo composto atualmente pela legitimidade e interesse de agir (necessidade/utilidade).

Pois bem. Analisando os autos, vejo que o autor ajuizou demanda cautelar em razão da negativação de seus dados decorrentes da cobrança realizada pela parte requerida nos autos nº 048.11.014228-7 – processo principal.

Como fundamento desta ação cautelar, houve o aproveitamento de toda a tese apresentada na contestação/reconvenção juntada aos autos principais (fls. 178/184 e fls. 188/195.

Entendo que assiste razão à requerida na preliminar de ausência de interesse processual suscitada, pois qualquer questionamento decorrente da negativação dos dados do autor referente a cobrança do rateio das perdas entre os associados atingirá o mérito da demanda principal.

Ademais, o pedido apresentado pelo autor nesta demanda poderá ser analisado de forma incidente no processo nº 048.11.014228-7, pois lá há a demonstração do seu interesse processual para o questionamento da negativação.

Por isso, reconheço a ausência de interesse processual do requerente para propor a presente demanda, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 2º,  em 15% do valor da causa.

P.R.I. - se. Certifique-se o trânsito e julgado e após, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


28 - 0010755-18.2015.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: LIVANETI COSTA NOVAIS
Requerido: BANCO ECONOMICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30451/BA - MAURICIO MACHADO
Requerido: BANCO ECONOMICO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Conforme art. 98, §1º, I, CPC, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, eis que amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Por fim, condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono do réu, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §§2º e 6º do CPC. No entanto, suspendo o pagamento dos honorários de sucumbência pelo prazo de 5 (cinco) anos, considerando que a parte beneficiada pela justiça gratuita, quando sucumbente, pode ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, sendo-lhe assegurada a suspensão do pagamento se persistir a situação de pobreza, quando então a obrigação estará prescrita, se não houver nesse período a reversão, nos moldes do art. 98, §3º do CPC.

P.R. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Fica também intimado para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões à apelação interposta pelo Requerente.


29 - 0023614-37.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAULEASING SA
Executado: BNG METALMECANICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9460/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Executado: BNG METALMECANICA LTDA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAULEASING SA

Para tomar ciência da sentença:

Analisando novamente os autos, entendo que assiste razão o embargante, sendo o caso de suspensão do feito nos termos do art. 922 do CPC até o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE, para retificar a sentença de fls. 73:

“Determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC."

Intimem-se as partes desta decisão.


30 - 0010795-97.2015.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ELIDIA DIAS DOS REIS e outros
Requerido: BANCO ECONOMICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30451/BA - MAURICIO MACHADO
Requerido: BANCO ECONOMICO

Para tomar ciência da sentença:
 JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Conforme art. 98, §1º, I, CPC, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, eis que amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Por fim, condeno os requerentes ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono do réu, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §§2º e 6º do CPC. No entanto, suspendo o pagamento dos honorários de sucumbência pelo prazo de 5 (cinco) anos, considerando que a parte beneficiada pela justiça gratuita, quando sucumbente, pode ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, sendo-lhe assegurada a suspensão do pagamento se persistir a situação de pobreza, quando então a obrigação estará prescrita, se não houver nesse período a reversão, nos moldes do art. 98, §3º do CPC.

P.R. Intimem-se.

Fica também intimado para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões à apelação interposta pelo Requerente.


31 - 0001950-67.2001.8.08.0048 (048.01.001950-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD.ALIMENTICIOS LTD
Requerente: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD.ALIMENTICIOS LTD
Requerido: INGRID SAMPAIO HIPKEMIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007538/ES - ELIZABETH LEMOS COUTINHO
Requerente: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD.ALIMENTICIOS LTD
Exequente: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD.ALIMENTICIOS LTD

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, c/c 795 e 771, todos do CPC


32 - 0014110-07.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TRANSFENIX POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Requerido: SANDRO DE ARAUJO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14192/ES - JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
Requerente: TRANSFENIX POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 122506/MG - POLNEI DIAS RIBEIRO
Requerente: TRANSFENIX POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


33 - 0012003-19.2015.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: EDWALDO PENIDO
Réu: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5230/ES - NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
Autor: EDWALDO PENIDO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


34 - 0003503-13.2005.8.08.0048 (048.05.003503-8) - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: PEDRINHO CHECK UP AUTO MECANICA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerido: SIMONE PAGOTTO RIGO

Para tomar ciência da sentença:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


35 - 0021398-98.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: MARGARETE DOS SANTOS GABRIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I


36 - 0016487-19.2011.8.08.0048 (048.11.016487-7) - Procedimento Comum
Requerente: JUVENAL ROGERIO BATISTA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


37 - 0014167-88.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: RHAMALU GAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME/MEE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 16654/ES - DEJANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: AIRAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: RHAMALU GAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME/MEE

Para tomar ciência da sentença:
Analisando novamente os autos, entendo que assiste razão ao embargante, devendo ser aclarada a sentença proferida às fls. 111/114 nesse sentido.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE para acrescentar na sentença de fls. 111/114:

“Diante do julgamento procedente da presente demanda, e uma vez não cumprida a reintegração dos objetos, deverá a parte requerida ser condenada no pagamento das perdas e danos, nos termos do art. 582 c/c art. 389 do Código Civil.

(…)

Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e via de consequência, DECLARO rescindido os contratos de comodato e de depósito realizado entre as partes; bem como REINTEGRO a autora na posse dos vasilhames 300 botijões vazios P13, conforme descrito na inicial. No caso de impossibilidade de reintegração da posse dos vasilhames, CONDENO a requerida ao pagamento de perdas e danos no valor de R$ 7.518,00 (sete mil, quinhentos e dezoito reais), devendo o valor ser atualizado com juros e correção monetária a partir do vencimento da obrigação.

Por fim, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.”

Intimem-se as partes, bem como a parte requerida para ratificar ou retificar a apelação interposta aos autos.

Intime-se. Diligencie-se.


38 - 0003929-39.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FINANCEIRA ALFA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: WANDERLEY DE SOUZA BELONIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: FINANCEIRA ALFA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


39 - 0018078-79.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Requerente: DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para acrescentar a sentença de fls.153/179 o seguinte ponto:   “DA TARIFA DE SEGURO Analisando o contrato firmado entre as partes (fls. 125/126) vejo que houve a cobrança do seguro no valor de R$ 1.795,88 (mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).   Vejo ainda, através das cláusulas 18 e 19, que a inclusão desse seguro no contrato de financiamento é facultativa ao cliente.   Por isso, não há que se falar em ilegalidade da cobrança, eis que a escolha da inclusão coube ao autor.   Coadunando com este entendimento:   TJ-MG - Apelao Cvel AC 10027120145142001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 06/09/2013 Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. LEGALIDADE. - Não se vislumbra qualquer irregularidade ou ilegalidade em torno da contratação do seguro de proteção financeira quando se denotar do pacto que ao contratante foi dada a opção de contratá-lo ou não. (grifei)   Analisando o contrato entre as partes, reconheço a LEGÍTIMA cobrança do reconhecer a legalidade da cobrança do Seguro de Proteção Financeira.”     Intimem-se as partes. Diligencie-se.


40 - 0014500-11.2012.8.08.0048 (048.12.014500-7) - Exibição
Requerente: EMERSON OLIVEIRA GOMES
Requerido: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156844/SP - CARLA DA PRATO CAMPOS
Requerido: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S A
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S A
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: EMERSON OLIVEIRA GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito, tendo a parte requerida manifestado às fls. 102 nesse sentido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


41 - 0028330-78.2011.8.08.0048 (048.11.028330-5) - Procedimento Comum
Requerente: EDGUIMAR FERREIRA SERPA
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Requerente: EDGUIMAR FERREIRA SERPA
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, julgo improcedentes os embargos de declaração apresentado às fls. 293/299, em razão dos argumentos acima expostos. Intime-se a parte.   Diligencie-se.


42 - 0012075-74.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MIGUEL GODINHO BASTIDA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA
Advogado(a): 87253/MG - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Requerido: HIPERCAR BANCO MULTIPLO S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 114760/RJ - JOSE ANTONIO MARTINS
Requerido: BANCO CSF S/A
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO IBI S/A
Advogado(a): 19081/ES - MIGUEL GODINHO BASTIDA
Requerente: MIGUEL GODINHO BASTIDA

Para tomar ciência da sentença:

Tratam-se de Embargos de Declaração (fls. 534/536), apresentados tempestivamente, ao argumento de que a sentença é contraditória, por não concordar com o termo inicial da correção monetária.

Assim, a parte apresentou os presentes embargos, buscando sanar o vício apontado.

É o breve relatório. Decido.

Analisando os argumentos apresentados pela parte, entendo que não lhe assiste razão, pois a correção monetária da condenação imposta na sentença deve incidir a partir do efetivo prejuízo, de acordo com o que determina a Súmula 43 do STJ.

Por isso, entendo que os embargos devem ser julgados improcedentes.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO IMPROCEDENTE, pelas razões acima expostas.

Intime-se a parte desta decisão.


43 - 0033915-14.2011.8.08.0048 (048.11.033915-6) - Procedimento Sumário
Requerente: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GUIMARAES
Requerido: MARIA NEUSA CHAVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4712/ES - LUIZ AUGUSTO MILL
Requerente: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
Requerido: GUSTAVO GIACOMIN BOZI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, nos termos do art. 487, inc. I, do NCPC c/c art. 167  do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para DECLARAR a nulidade dos registros nº R-04/73.106 e R-06/73.106 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Serra, tendo em vista a ocorrência da simulação do negócio jurídico entre as partes envolvidas na compra e venda do terreno descrito na inicial pelo requerente. Julgo o processo com resolução de mérito.

Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Serra, determinando o cancelamento de ambos os registros e da averbação do negócio jurídico registrado no Livro 231, folhas 183/184 e no livro 234, folhas 137/140vº, no prazo de 72 horas.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios os quais fixo, moderadamente, conforme reza o artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor da causa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 


44 - 0019531-46.2011.8.08.0048 (048.11.019531-9) - Procedimento Sumário
Requerente: A.V.U. e outros
Denunciado: P.S.C.D.S.G.
Requerido: G.L.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20324/ES - BRUNO RODRIGUES VIANA
Requerido: G.L.D.C.
Advogado(a): 15281/ES - CARLOS EDUARDO GUIMARAES LABUTO
Requerente: A.V.U.
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: P.S.C.D.S.G.
Denunciado: P.S.C.D.S.G.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


 


45 - 0020311-44.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BRUNA GOMES FELICIO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: BRUNA GOMES FELICIO
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


46 - 0024021-14.2011.8.08.0048 (048.11.024021-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Requerente: ANNY LYRIO DOS SANTOS
Executado: BANCO VOLKSWAGEM SA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Requerente: ANNY LYRIO DOS SANTOS
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEM SA
Executado: BANCO VOLKSWAGEM SA

Para tomar ciência da sentença:

Trata-se de Cumprimento de Sentença, movido por DIEGO HENRIQUE ARAÚJO em face de BANCO VOLKSWAGEM S/A, estando às partes devidamente qualificadas na peça inicial.

Às fls. 375/376 o exequente pugna pelo levantamento do alvará da quantia bloqueada e informa a satisfação do débito.

É o sucinto relatório. Decido.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo de execução, quando o devedor satisfaz a obrigação. Pelo exequente, em manifestação às fls. 375/376, foi informado que houve satisfação do débito do executado.

Isto posto, efetuado o pagamento integral do débito, na forma dos artigos 924, inciso II c/c 925, na forma do art. 513, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas processuais remanescentes pelo executado.

Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 367 em favor do exequente.

P.R.I-se.


47 - 0014784-14.2015.8.08.0048 - Impugnação ao Valor da Causa
Impugnante: ANGELA MARIA ALBERTINI e outros
Impugnado: CONRADO HERDY MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70128/MG - ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA
Impugnante: ANGELA MARIA ALBERTINI
Impugnante: FRANCISCO JOSE VALADARES NUNO
Advogado(a): 16395/ES - GISELLE DAUD SOEIRO
Impugnado: CONRADO HERDY MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Analisando novamente os autos, entendo que assiste razão o embargante, sendo o caso de extensão da gratuidade ao impugnado/embargante, diante da comprovação do preenchimento dos requisitos nos autos em apenso - 0013898-88.2010.8.08.0048 .

Assim, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, o pagamento das verbas decorrentes da sucumbência deve ser suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE, para retificar a sentença de fls. 21:

“Defiro a gratuidade da justiça ao impugnado. Nos termos do art. 98, § 3º do CPC, suspendo em relação as partes o pagamento das verbas decorrentes da sucumbência, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. 


48 - 0016159-16.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: WALDEMIR MONTIBELER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


Eu, Ediane Ferreira Kalke, Analista Judiciário II, digitei.

SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0015/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA


Lista: 0015/2017


1 - 0010170-20.2002.8.08.0048 (048.02.010170-4) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL
Requerido: CLOVIS BATISTA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74909A/RS - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL
Para ciência do desarquivamento, bem como vista dos autos, conforme requerido.


2 - 0034643-84.2013.8.08.0048 - Monitória
Autor: COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA
Réu: COMERCIAL OLIVAN LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 54140/RS - MELISSA CADORE MAFALDO
Autor: COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente em cinco dias sobre o resultado dos sistemas judiciais.


3 - 0000403-64.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: EDSON JOSE MENDES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHMIDT
Requerido: EDSON JOSE MENDES FERREIRA
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALATO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, tendo em vista a purgação da mora. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o princípio da causalidade, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 85, § 8º do CPC.

Defiro a expedição imediata de mandado de restituição do veículo em favor do requerido.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 


4 - 0003419-94.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE XISTO DOS SANTOS
Requerido: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA CST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA CST
Para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às fls. 126/130 dos autos.


5 - 0026226-74.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: JOSENIL LOPES MATIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente, em cinco dias, sobre o resultado dos sistemas judiciais.


6 - 0018568-04.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO ITAUCARD SA
Executado: ADEMIR ROMUALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Executado: ADEMIR ROMUALDO

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará para levantamento dos valores, na forma requerida às fls. 198.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias, requerendo o que entenderem de direito.


7 - 0018686-48.2010.8.08.0048 (048.10.018686-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: SANDRA REGINA VIEIRA AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Ratifique-se os patronos da parte requerente, na forma requerida às fls.76/79.

Considerando a inexistência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

Transcorrido o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis.

Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Deverá o feito ser encaminhado a escaninho próprio e inserido na ferramento “controle de prazo do sistema e-jud. 


8 - 0002203-64.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO MENDES
Requerido: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30261/RJ - Domingos Fleury da Rocha
Requerido: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a): 20184/ES - EDGAR FRANCA DE SOUSA
Requerente: SERGIO MENDES
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CEZAR GOULART DA MOTA
Requerido: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerido: RECREIO VITORIA VEICULOS SA
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do  laudo pericial às fls. 172/175, no prazo legal.


9 - 0040197-34.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DINAMICA IMP.EXP. E DIST. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Executado: ROSILENE GOMES CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Exequente: DINAMICA IMP.EXP. E DIST. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado do(s) sistema(s) judiciais, em dez dias.


10 - 0014853-22.2010.8.08.0048 (048.10.014853-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: VANUSA MARCIA TAGARRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES

Para tomar ciência do despacho:
Deixo, por ora, de consultar o sistema Infojud, tendo em vista o valor pequeno da dívida, sendo medida desproporcional para quebra do sigilo de dados.

Por outro lado, o exequente pode consultar o sistema integrado dos cartórios para localização de imóveis.

OFICIE-SE ao SPC para inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes.

Intime-se.


11 - 0028640-84.2011.8.08.0048 (048.11.028640-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
Executado: MARIA RIBEIRO RODRIGUES - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGAR DA CUNHA BUEN FILHO
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado do(s) sistema(s) judiciais, em dez dias.


12 - 0018330-14.2014.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RENATA MARIA PIM PIMENTA
Requerido: GEOVANE DE ALMEIDA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Requerido: WALDEMAR LACERDA DOS REIS
Requerido: ANETE JAMBEIRO ALVES DOS REIS
Advogado(a): 18524/ES - LIVIA GAVA DE SOUZA PIMENTA
Requerente: RENATA MARIA PIM PIMENTA
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: RENATA MARIA PIM PIMENTA
Advogado(a): 15402/ES - THALITA CHAGAS CORREA
Requerido: ADRIANA SANTOS SILVA
Requerido: GEOVANE DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(a): 21202/ES - WESLEY CAMPORES
Requerido: WALDEMAR LACERDA DOS REIS
Requerido: ANETE JAMBEIRO ALVES DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se desta decisão para, querendo, manifestarem-se nos termos do art. 357, §1 do CPC, bem como para apresentarem as provas deferidas com o respectivo rol de testemunhas, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.


13 - 0029814-94.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Executado: MARCOS ANTONIO MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado do(s) sistema(s) judiciais, em dez dias.


14 - 0013938-94.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: SALVADOR SATHLER PILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado do(s) sistema(s) judiciais, em dez dias.


15 - 0012322-94.2009.8.08.0048 (048.09.012322-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Executado: CELMA APARECIDA MARQUES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado do sistema Infojud.

Em relação à penhora online na Central de Registradores de Imóveis, a própria parte tem acesso ao sistema no sítio eletrônico deles, podendo verificar a existência de bens, pelo que deixo de deferir esse pedido.

Manifeste-se o exequente em dez dias.


16 - 0007292-34.2016.8.08.0048 - Renovatória de Locação
Requerente: RAF CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
Requerido: ADELSO ROSSOW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20966/ES - HARIANY NOGUEIRA
Requerente: RAF CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se desta decisão para, querendo, manifestarem-se nos termos do art. 357, §1 do CPC, bem como para apresentarem as provas deferidas com o respectivo rol de testemunhas, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.


17 - 0021624-74.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARINEIDE BARBARIOLI CARRARETTO
Requerido: BANCO SANTANDER S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerido: NEPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Para no prazo legal, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelaçâo às fls. 233/244 dos autos.


18 - 0003830-74.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAU SA
Requerido: RICARDO RAIMUNDO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerente: BANCO ITAU SA
Para ciência do desarquivamento dos autos, bem como vista, conforme requerido.


19 - 0021646-64.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: JULIO CESAR BARROS CORREIA
Embargado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS - NPL I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Embargado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS - NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Recebo os presentes embargos, eis que se encontram tempestivos – fls. 02, sem atribuir efeitos suspensivos.

Intime-se o embargado através de seu patrono para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 920 do CPC.

Diligencie-se.


20 - 0011244-89.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS - NPL I
Executado: JULIO CESAR BARROS CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS - NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, devendo indicar bens à penhora.

Diligencie-se.


21 - 0003797-84.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: LORIVALDO DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15576/ES - GREIZI LANE TOLEDO TALON
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os requerimentos de fls. 67, vejo que constam dos autos resultado infrutífero ao sistema judicial Renajud (segue consulta). Por sua vez, a requisição de informações à Receita Federal sobre os bens e rendimentos de pessoa importa em quebra do respectivo sigilo fiscal, que é afeto ao direito fundamental de proteção da vida privada e, assim, deve ser adotada em caráter excepcional, vencendo-se os testes da proporcionalidade por ser adequada e necessária.1 Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial (AgRg no REsp 1135568/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª T., j. 18.5.2010, DJe 28.5.2010), pois o interesse da Justiça em compor o prejuízo do autor somente supera o direito à privacidade se estiverem esgotados os meios ordinários para encontrar o réu e os seus bens (REsp. 8.806 - RSTJ, 36/313).2 No presente caso não houve o esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, tanto que só se realizaram aquelas feitas por este Juízo, sendo consultas aos sistemas Bacenjud e Renajud, não tendo a parte exequente demonstrado ter feito qualquer diligência em tal sentido, pelo que se mostra incabível, por desproporcional, a requisição à Receita Federal (Infojud) requerida. Indefiro, assim, tal pedido feito às fls. 57. Intime-se a parte exequente desta decisão, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 


22 - 0009915-86.2007.8.08.0048 (048.07.009915-4) - Monitória
Requerente: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Requerido: CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência da sentença:
Tratam-se de Embargos de Declaração (fls. 123/130), apresentados tempestivamente, ao argumento de que a sentença de fls. 121 possui vício, diante da ausência de intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito.

Assim, interpôs o presente embargos para sanar o vício apontado.

É o breve relatório. Decido.

Analisando novamente os autos, entendo que a sentença proferida às fls. 121 foi prolatada de forma prematura, visto que não foi oportunizado ao exequente, pessoalmente e através de seu patrono, o impulsionamento do feito, antes de aplicação do Ato Normativo 16/2012.

Por isso, entendo que a sentença proferida às fls. 121 deve ser anulada.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE, para anular na sentença de fls. 121.

Intime-se o exequente, pessoalmente e através de seu patrono, para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do Ato Normativo 16/2012.

Diligencie-se.

Intimem-se as partes desta decisão. 


23 - 0000179-34.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: GW SERVICE MECANICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar à cerca do ofício requerido às fls.85/90.

Diligencie-se.


24 - 0026230-14.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RICARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Feitas estas considerações, INDEFIRO o pedido de fls. 63 e seguintes e DETERMINO que a parte autora proceda a adequação do pedido, conforme acima mencionado, no prazo de 15 dias.
 


25 - 0008242-54.1990.8.08.0048 (048.97.008242-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: SEBASTIAO DE CASTRO ROCHA
Requerente: MAURO DO CARMO SANTIAGO
Executado: MAURO DO CARMO SANTIAGO
Requerido: SEBASTIAO CASTRO ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24282/ES - Michel Aniz
Requerente: MAURO DO CARMO SANTIAGO
Executado: MAURO DO CARMO SANTIAGO
Fica intimado para no prazo legal, comparecer em cartório a fim de retirar a certidão de objeto e pé, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.


26 - 0020109-04.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEILDES RODRIGUES RIBEIRO
Requerido: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: JOSEILDES RODRIGUES RIBEIRO
Para ciência do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


27 - 0025946-45.2011.8.08.0048 (048.11.025946-1) - Cumprimento de sentença
Consignante: LEONARDO COELHO DA SILVA
Exequente: LEONARDO COELHO DA SILVA
Consignado: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Executado: BANCO ITAU UNIBANCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Executado: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Consignado: BANCO ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão dos artigos 523 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas norma contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:
1) Intime-se o executado, por seu advogado, para pagamento do débito na importância de R$ 23.334,87 (vinte e três mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais, se houver;
2) Não ocorrendo pagamento dentro do prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%;
3) Efetuado o pagamento parcial do valor do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito;
4) Em caso de não pagamento, desde já autorizo a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado;
5) Fica ainda o executado ciente que transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem pagamento do débito, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, parágrafo 1º do CPC;
6) Determino a serventia que seja retificado os autos (registro/autuação) para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o cadastramento correto das partes a nova fase processuais.

 


28 - 0018509-45.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO PROCOPIO DE SOUZA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerente: PAULO PROCOPIO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para se manifestar acerca de petitório de fls. 278/279, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requerer o que entender de direito.

Certifique-se ao cartório, quanto a tempestividade da contrarrazão de recurso de apelação de fls. 280/291.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribual de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.

Diligencie-se. 
 


29 - 0039602-35.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TRANSPORTE FIOROTI LTDA e outros
Executado: JUVEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10611/ES - EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO
Exequente: TRANSPORTE FIOROTI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ratifique-se os patronos da parte requerente, na forma requerida às fls. 102/103.

Intime-se as partes para se manifestar acerca da descida dos autos de fl. 99, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


30 - 0001972-76.2011.8.08.0048 (048.11.001972-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: W A A SEGURADORA DO TRABALHO E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14338/ES - ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Compusando aos autos, verifiquei que a pesquisa realizada no sistema Renajud à fl. 108, consta que veículo foi roubado, sendo assim indefiro o pedido de fls. 115/116, eis que não teria como localizar o veículo.

Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.

Diligencie-se.


31 - 0024804-40.2010.8.08.0048 (048.10.024804-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: ADEILSON FONTOURA DE OLIVEIRA
Requerido: ADEILSON FONTOURA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar do resultado dos sistemas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se.


32 - 0021993-15.2007.8.08.0048 (048.07.021993-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MGP MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA
Executado: GEOMETRIK TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Exequente: MGP MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA
Para no prazo legal, comprovar a publicação do edital de citação, conforme a retirado do mesmo às fls. 77 dos autos.


33 - 0015993-57.2011.8.08.0048 (048.11.015993-5) - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME LAMEGO e outros
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Requerente: GUILHERME LAMEGO
Para ciência do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


34 - 0022451-85.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FIAT SA
Requerido: VALQUIMAR FANELI SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26370/ES - REGINA MIRANDA RIBEIRO
Requerido: VALQUIMAR FANELI SANTANA
Para ciência do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


35 - 0018970-85.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: BONOMO COMERCIO DE AVES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro, por ora, a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas todas as diligências para localização dos executados. Há endereços encontrados nos sistemas judiciais que não foram objeto de diligência.

Manifeste-se o exequente em dez dias.


36 - 0020424-95.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: FABIO GOMES DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a afetação do tema objeto dos presentes autos pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em observância à decisão proferida em sede de Recurso Especial determino a suspensão do feito até ulterior deliberação pela instância superior, quando então deverão os autos vir conclusos, acompanhados da respectiva certidão, para as providências cabíveis.

Intimem-se as partes quanto ao presente e promovam-se as devidas alterações na capa dos autos e sistema processual.

Diligencie-se. 


37 - 0012452-45.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DIONDRESON DO NASCIMENTO SANTOS
Requerido: FLORAMAR AUTO HOMNIBUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Requerente: DIONDRESON DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(a): 63613/MG - JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR
Requerido: EXPRESSO SANTA PAULA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargante para contrarrazões, no prazo legal.

Diligencie-se.


38 - 0007804-85.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Executado: POLTEX POLIDO TEXTIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que no caso de inércia será proferida sentença do Ato Normativo Conjunto n° 016/2012.

Diligencie-se. 


39 - 0021751-75.2015.8.08.0048 - Exceção de Incompetência
Excepiente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Excepto: ENEDINO FERNANDES MARTINS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Excepiente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação às fls. 73/40


40 - 0022721-75.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MELICIA DA SILVA COSTA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: MELICIA DA SILVA COSTA
Para no prazo legal, apresentar a réplica.


41 - 0030218-39.1998.8.08.0048 (048.98.030218-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: JORGE CHAGAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Requerente: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Fica intimado  para no prazo de 05 dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. 192 dos autos.


42 - 0024985-65.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: SAMUEL DAVI SAVOLDI
Requerido: BEHTA ESPACO IMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerente: SAMUEL DAVI SAVOLDI
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS
Requerido: BEHTA ESPACO IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se desta decisão para, querendo, manifestarem-se nos termos do art. 357, §1 do CPC, bem como para apresentarem as provas deferidas com o respectivo rol de testemunhas, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.   Intimem-se as partes desta decisão.   Diligencie-se.


43 - 0028143-65.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: 7 SEAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora/exequente, em dez dias, sobre o resultado do(s) sistema(s) judiciais.


44 - 0033652-79.2011.8.08.0048 (048.11.033652-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A
Executado: RESTAURANTE LIBARD LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Analisando novamente os autos, vejo que pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado foi declarada a inconstitucionalidade formal do Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 e Provimento da CGJES nº 26/2012, assim, a sentença proferida às fls. 88 deve ser anulada.

Por isso, conheço dos embargos de declaração, JULGANDO PROCEDENTE, para anular na sentença de fls. 88, ante a declaração de inconstitucionalidade formal proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Suspendo o feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC.

Diligencie-se.


45 - 0016624-25.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS ME
Embargado: BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da decisão:
Porque tempestivos, recebo os embargos sem suspensão do curso da execução, atento ao disposto no art. 919, do CPC.

Intime-se o exeqüente para, querendo, impugnar os embargos em 15 dias (CPC,920).
 


46 - 0005113-35.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN BREMENKAMP ANNECCHINI
Requerido: PAULO GESU TASSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: WILLIAN BREMENKAMP ANNECCHINI
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerido: SILVIA MARIA TONONI TASSO
Requerido: PAULO GESU TASSO
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: MESTRE ALVARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da decisão de fls. 464/469 por meio de seus doutos advogados, a fim de que manifestem-se nos termos do art. 357, § 1º do NCPC.


47 - 0024045-66.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA
Requerido: PATRICK JUNIO DA SILVA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA
Para no prazo legal, apresentar a réplica.


48 - 0013841-65.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: HIROKO OTANI TANAKA
Requerido: HSBC SEGUROS BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC SEGUROS BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:

 
Intime-se o requerido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Diligencie-se. 
Intime-se o requerido para apresentar contrarrazões no prazo legal.
 




SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL