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Versão revista

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ACILAYA MAGALHAES HYLARIO


Lista: 0013/2017


1 - 0000251-11.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ISABETE NUNES SIQUEIRA
Réu: DOUGLAS NUNES SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - Pedro Germano Araújo
Réu: DOUGLAS NUNES SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
(...) NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o Dr. Pedro Germano Araújo, inscrito na OAB nº 24.233/ES, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado para todos os atos deste processo.


2 - 0002251-18.2016.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ILZETE VIEIRA DE JESUS e outros
Réu: DIOGO TELES JOVENCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - Pedro Germano Araújo
Réu: DIOGO TELES JOVENCIO

Para tomar ciência da decisão:
Processo inspecionado.
Vieram-me os autos conclusão em função do trânsito em julgado da decisão de pronúncia (fl. 208).
Em 20 de janeiro de 2017 foi proferido despacho determinando a intimação das partes em atenção ao disposto no artigo 422 do CPP (fl.223).
A defesa foi intimada e pugnou apenas pela juntada de antecedentes criminais do acusado (fls. 209 e 212)
É o que havia de essencial a ser relatado.
Passo, inicialmente, em observância ao comando normativo da Corregedoria Geral da Justiça (Decisão/Ofício Gab nº 1205/2017), a revisar a prisão do acusado.
Sem maiores delongas, a meu sentir, entendo que as razões que ensejaram a prisão do acusado ainda persistem, seja porque se trata de crime de extrema gravidade seja porque há iminente risco de fuga caso o acusado seja posto em liberdade nesse momento, razão pela qual mantenho a prisão preventiva. 
Dando continuidade e compulsando os autos, observa-se que o Ministério Público ainda foi intimado  do despacho proferido à fl. 209.
  Nesse passo, determino as seguintes providências:

1. Intime-se o Ministério Público para que seja intimado do despacho de fl. 209, devendo se manifestar no prazo, IMPRETERÍVEL, de 05 (cinco) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos.
2. Ato continuo, designo o julgamento para o dia 08/03/2016 às 09h00min.
4. Intimem-se as partes e notifique-se o Ministério Público.
4. Requisite-se o acusado, uma vez que se trata de réu custodiado.
5. Tudo cumprido, venham-me os autos conclusos para relatório (Art. 423, II, do Código de Processo Penal).

Diligencie-se


3 - 0000841-85.2017.8.08.0006 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Requerido: LUIZ CARLOS SULSKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29649/MG - FRANCISCO ROGERIO DEL CORSI CAMPOS
Requerido: LUIZ CARLOS SULSKE
Advogado(a): 83780/MG - RODRIGO CONDE DE CARVALHO
Requerido: LUIZ CARLOS SULSKE

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo o dia 09/03/2017 às 17:30 horas para realização do ato deprecado;


4 - 0003902-90.2013.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LARISSA NUNES DE FREITAS
Réu: JOSE SURLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14.905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: JOSE SURLO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva das testemunhas faltantes para o dia 02/03/2017 às 14:00 horas.

Procedam-se às intimações das testemunhas.

Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se for o caso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.

Intimem-se todos e notifique-se o Ministério Público.


5 - 0000024-21.2017.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EDGAR CLEMENTE PIANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Réu: EDGAR CLEMENTE PIANCA

Para tomar ciência do despacho:
(...) NOMEIO, desde já, como DEFENSOR(a) DATIVO(a) o(a) Dr(a). Dr(a). Vitor Nunes Vailant, inscrito(a) na OAB/ES sob o nº 21.943, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo. (...)


6 - 0005306-07.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LUZINETE NEVES SIMORA
Réu: KLEITON MACHADO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Réu: KLEITON MACHADO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da resposta apresentada pelo acusado, verifica-se que não há como proferir decisão absolutória sumária nesta fase, porquanto não há elementos probatórios bastantes para reconhecer quaisquer excludentes de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e tampouco causas de extinção de punibilidade, consoante artigo 397 do Código de Processo Penal.
Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/03/2017 às 15:00 horas.
Procedam-se às intimações e requisições das acusadas e testemunhas, se estiverem presos.
Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se for o caso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.
Diligencie-se.


7 - 0000134-59.2013.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: WANDERSON GOMES DE MEIRA VIEIRA
Réu: IVAN VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24629/ES - SERGIO COSTA GARUZZI
Réu: IVAN VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da resposta apresentada pelo acusado, verifica-se que não há como proferir decisão absolutória sumária nesta fase, porquanto não há elementos probatórios bastantes para reconhecer quaisquer excludentes de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e tampouco causas de extinção de punibilidade, consoante artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim sendo, designo audiência de instrução para o dia 09/03/2017 às 14:00 horas.

Procedam-se às intimações e requisições do acusado e testemunhas, se estiverem presos.

Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se for o caso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.

Intimem-se todos e notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.


8 - 0007098-63.2016.8.08.0006 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO PEREIRA SOUZA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Réu: FRANCISCO PEREIRA SOUZA JUNIOR
Réu: WEBERSON DE JESUS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
(...) NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o Dr. Rodrigo Paes Freitas, inscrito na OAB/ES sob o nº 23.398, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado para todos os atos deste processo.


9 - 0019028-20.2012.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: BARBARA SIMOES FERREIRA
Réu: JULIANO PAGEHU DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Réu: JULIANO PAGEHU DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
À vista do exposto, com base nos artigos 107, IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA a punibilidade de JULIANO PAGEHU DE SOUZA quanto ao delito objeto deste feito, dada a consumação da prescrição retroativa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Notifique-se o Representante do Ministério Público.
Junte-se a guia expedida às fls. 101 e verso nestes autos, devendo ser baixada no sistema SIEP, considerando o equivoco ao expedir referida guia.
Procedam as anotações de praxe e arquivem-se, após baixa na distribuição e demais cautelas legais.
Diligencie-se e cumpra-se.


10 - 0002701-34.2011.8.08.0006 (006.11.002701-5) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: ROZILEIDE FRANCISCO PINTO CUNHA
Requerido: ZAQUEU GONCALVES VITORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerido: ZAQUEU GONCALVES VITORIO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 3º do Código de Processo Penal.

Por derradeiro, revogo as medidas protetivas eventualmente deferidas nos presentes autos.
Considerando-se que a presente sentença não importou alteração da situação fática, proceda-se o arquivamento destes autos no sistema E-Jud, mantendo-o apensado aos autos da ação penal registrada sob o número 0006.11.005102-3.
 


11 - 0003392-82.2010.8.08.0006 (006.10.003392-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANTONIO ROSA DA SILVA
Réu: ALAIR ROSA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Réu: ALAIR ROSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da resposta apresentada pelos acusados, verifica-se que não há como proferir decisão absolutória sumária, nesta fase, porquanto não há elementos probatórios bastantes para reconhecer quaisquer excludentes de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e tampouco causas de extinção de punibilidade, consoante artigo 397, do CPP.
Assim sendo, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2016 às 17h00 min, onde serão colhidos os depoimentos do ofendido, se houver, testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como, se necessário, os esclarecimentos dos peritos, às acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, e, por fim, interrogatório do acusado.
Procedam-se às intimações e requisições do acusado e testemunhas, se estiverem presos.
Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se for o caso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.
NÃO COMPARECENDO O ACUSADO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR DATIVO EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE PERANTE ESTE JUÍZO.
Cientifique-se o Ministério Público.
P.I.C.


12 - 0005484-28.2013.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: DANIELE LOIOLA DA SILVA
Réu: RAISON DE OLIVEIRA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19311/ES - Gelson Antonio do Nascimento
Réu: RAISON DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(a): 19282/ES - HEWERTON SCHEIDEGGER PAULO
Réu: RAISON DE OLIVEIRA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO INSPECIONADO
Para fins de readequação de pauta redesigno a audiência para o dia 09/03/2017 às 17:00 horas.
Observe-se a serventia as diligencias necessárias para realização do ato.
Intimem-se todos e notifique-se o IRMP.
Diligencie-se.


13 - 0005650-26.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: C.S.G. e outros
Réu: J.V.L.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Réu: J.V.L.L.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva das testemunhas faltantes para o dia 16/03/2017 às 13:00 horas.

Procedam-se às intimações das testemunhas.

Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se for o caso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.

Intimem-se todos e notifique-se o Ministério Público.




ARACRUZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ACILAYA MAGALHAES HYLARIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ACILAYA MAGALHAES HYLARIO


Lista: 0014/2017


1 - 0000517-32.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FAGNER DE JESUS LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: MARCOS SANTOS JUVENCIO
Réu: ARLEN SOUZA LOUREIRO
Para devolução dos autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.




ARACRUZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ACILAYA MAGALHAES HYLARIO
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013842-64.2016.808.0074, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ZURICH BRASIL SEGUROS S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/02/2017 no sistema PROJUDI.

RENATA CASAGRANDE MARTELLI
Diretor de Secretaria

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARISTELA FACHETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO


Lista: 0004/2017


1 - 0006526-10.2016.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEIA MARIA VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10934/ES - EDUARDO SILVA BITTI
Requerente: CLEIA MARIA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Acolho pedido de julgamento antecipado da lide, formulado em contestação. Cancele-se a audiência, intimando-se, dessa providência, as partes. ...


2 - 0015188-02.2012.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO SALLES SELVATICI e outros
Requerente: BRUNO SALLES SELVATICI e outros
Executado: JORGE BARROS DE VASCONCELLOS
Requerido: JORGE BARROS DE VASCONCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerente: TAIZE ASSIS BLANK SELVATICI
Requerente: BRUNO SALLES SELVATICI
Exequente: BRUNO SALLES SELVATICI
Exequente: TAIZE ASSIS BLANK SELVATICI
tomar ciência da certidão de fls. 255 do Oficial de Justica, na qual consta não ter penhorado bens por não ter sido encontrado o executado, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 218, § 3º, do CPC.


3 - 0004612-76.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MURILO PIMENTEL GIACOMIN
Executado: ARLETE PEREIRA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Exequente: MURILO PIMENTEL GIACOMIN
tomar ciência da certidão de fls. 59 verso do Oficial de Justica, na qual consta a impossibilidade da penhora do bem indicado no mandado haja vista não ter encontrado o executado, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 218, § 3º, do CPC.


4 - 0006035-52.2006.8.08.0006 (006.06.006035-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER BARDT
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 172, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


5 - 0005900-98.2010.8.08.0006 (006.10.005900-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONTI AREIA COMERCIO LTDA ME
Executado: BENTO MARINATO PRE-MOLDADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Exequente: CONTI AREIA COMERCIO LTDA ME
para tomar ciência da certidão de fls. 137 do Sr. Oficial de Justica, na qual consta a não efetivação a intimação do executado da avaliação do bem haja vista que a parte executada mudou-se, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 218, § 3º, do CPC.
 


6 - 0006298-11.2011.8.08.0006 (006.11.006298-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Requerente: LAURIDES MANOEL FERREIRA
Executado: LAURIDES MANOEL FERREIRA
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11848/ES - PAULA GRATZ PIMENTEL
Requerente: LAURIDES MANOEL FERREIRA
Executado: LAURIDES MANOEL FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 417:
Intime-se a exequente para ciência da devolução da carta precatória que restou infrutífera, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.


7 - 0001672-75.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: COCAIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EPP
Requerido: TNL PCS SA OI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7720/ES - VERA LUCIA CABALINI
Requerente: COCAIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 477:
Tendo em vista que os executados, embora cientes da obrigação de efetuar o pagamento integral, a segunda executada efetuou o depósito da quantia parcial, sendo que em relação ao valor remanescente, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio.
Intime-se o exequente para tomar ciência da penhora infrutífera e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.


8 - 0004950-84.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: SONIA MARIA MACHADO
Requerente: SONIA MARIA MACHADO
Executado: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDO E PESQUISA LTDA
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDO E PESQUISA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Executado: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDO E PESQUISA LTDA
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDO E PESQUISA LTDA
Advogado(a): 18623/ES - VAGNER DOS SANTOS DA COSTA
Requerente: SONIA MARIA MACHADO
Exequente: SONIA MARIA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 195:
Essa é a hipótese dos autos, razão pela qual, DECLARO EXTINTO PRESENTE FEITO por força do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. ...


9 - 0005610-49.2011.8.08.0006 (006.11.005610-5) - Recurso Inominado
Recorrente: ROSIMARA RODRIGUES FERREIRA CAROLINO
Requerente: ROSIMARA RODRIGUES FERREIRA CAROLINO
Recorrido: DADALTO
Requerido: DADALTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Recorrido: DADALTO
Requerido: DADALTO
Advogado(a): 10175/ES - MARCUS FRAGA RODRIGUES
Recorrido: DADALTO
Requerido: DADALTO
Advogado(a): 17976/ES - MARJORY TOFFOLI SOARES
Requerente: ROSIMARA RODRIGUES FERREIRA CAROLINO
Recorrente: ROSIMARA RODRIGUES FERREIRA CAROLINO

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 275/276:
ISSO POSTO
, reconheço ao impedimento à execução das astreintes no presente processo, e, por conseguinte, EXTINGO a presente FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. ...


10 - 0004868-63.2007.8.08.0006 (006.07.004868-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALOIZIO GARUZZI PIANCA
Executado: NEUSA MACIEL SOARES ARRUDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008457/ES - JOSE PAULO ROSALEM
Exequente: ALOIZIO GARUZZI PIANCA
Advogado(a): 15270/ES - MARIO CESAR GOMES
Executado: ESPÓLIO DE MÁRIO PEREIRA ARRUDA
Executado: NEUSA MACIEL SOARES ARRUDA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 236:
Essa é a hipótese dos autos, razão pela qual, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO por força do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.


11 - 0004230-83.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MANTOVANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Requerente: MANTOVANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Executado: GLEIDSON SILVA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Requerente: MANTOVANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Exequente: MANTOVANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 147:
Tendo em vista que os executados, embora cientes da obrigação de efetuar o pagamento do valor da condenação, não pagaram, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio.
Intime-se o exequente para tomar ciência da penhora infrutífera e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.
 
Diligencie-se.


12 - 0003426-18.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA AMELIA LOPES DE SOUZA MENDES
Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Executado: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
Recorrido: MARIA AMELIA LOPES DE SOUZA MENDES
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Recorrido: MARIA AMELIA LOPES DE SOUZA MENDES
Exequente: MARIA AMELIA LOPES DE SOUZA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 393:
...
, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias. ...


13 - 0007664-17.2013.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO EVANGELISTA GHIDETTI NETO
Requerido: LINHAMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerente: JOAO EVANGELISTA GHIDETTI NETO

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 333:
...
, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias. ...


14 - 0000542-84.2012.8.08.0006 (006.12.000542-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: IRACY MANDATO DE OLIVEIRA
Requerente: IRACY MANDATO DE OLIVEIRA
Executado: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Requerido: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Executado: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Advogado(a): 12800/ES - GILBERTO CEZARIO SANTOS
Requerido: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Executado: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerente: IRACY MANDATO DE OLIVEIRA
Exequente: IRACY MANDATO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 365:
Considerando o teor da certidão de fl. 364, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, requererem o que entederem de direito, apresentando novamente eventual peça processual que não tanha sido juntada oportunamente aos autos em relação ao protocolo de petição nº 201301420890.
Decorrido o prazo acima, certifique-se se houve alguma manifestação. Nao havendo qualquer manifestação das partes, remeta-se ao Colégio Recursal para ana´lise do recurso inominado interposto nestes autos. ...


15 - 0008114-28.2011.8.08.0006 (006.11.008114-5) - Recurso Inominado
Recorrente: BRASIL TELECOM S.A e outros
Requerente: ALDEIR BARBOSA COIMBRA
Recorrido: ALDEIR BARBOSA COIMBRA
Requerido: BRASIL TELECOM S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Recorrido: ALDEIR BARBOSA COIMBRA
Requerente: ALDEIR BARBOSA COIMBRA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: BRASIL TELECOM S.A
Recorrente: BRASIL TELECOM S.A
Advogado(a): 12285/ES - FABIOLA ROSSI GONCALVES
Requerido: FLAVIOS CALCADOS E ESPORTES LTDA
Recorrente: FLAVIOS CALCADOS E ESPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 317:
Isto posto, considerando que houve o pagamento da integralidade do débito, com fulcro no artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA do presente processo.


16 - 0001872-53.2011.8.08.0006 (006.11.001872-5) - Recurso Inominado
Exequente: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA
Recorrente: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO
Requerente: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA
Executado: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO
Recorrido: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA
Requerido: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87253/MG - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerido: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO
Executado: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO
Recorrente: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 271:
Intime-se o executado para pagamento do valor calculado às fls. 269 referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online. ...


17 - 0016740-02.2012.8.08.0006 - Recurso Inominado
Exequente: KARLLIAN KERLEN SIMONELLI SOARES
Recorrente: TIM CELULARES S/A
Requerente: KARLLIAN KERLEN SIMONELLI SOARES
Executado: TIM CELULARES S/A
Recorrido: KARLLIAN KERLEN SIMONELLI SOARES
Requerido: TIM CELULARES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: TIM CELULARES S/A
Requerido: TIM CELULARES S/A
Executado: TIM CELULARES S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: TIM CELULARES S/A
Requerido: TIM CELULARES S/A
Executado: TIM CELULARES S/A
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Recorrente: TIM CELULARES S/A
Requerido: TIM CELULARES S/A
Executado: TIM CELULARES S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 239:
Intime-se a executada através de seu advogado, ou pessoalmente (correio), caso não tenha procurador constituído nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar o remanescente da dívida em relação à multa por litigância de má-fé (R$ 117,07), conforme certidão de fls. 234.  ...


18 - 0007036-28.2013.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA MARTA
Requerido: LINHAMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerente: ANGELA MARIA MARTA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 333:
... intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias....


19 - 0000450-72.2013.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: DIEGO GAIGHER GARCIA
Executado: LOJAS SIPOLATTI IND. E COM. LTDA e outros
Requerido: LOJAS SIPOLATTI IND. E COM. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 312745/SP - DANIEL LAGOA RODRIGUES DE ALMEIDA
Executado: WHIRLPOOL S A
Requerido: WHIRLPOOL S A
Advogado(a): 79391/RJ - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS
Executado: WHIRLPOOL S A
Requerido: WHIRLPOOL S A

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 222:
Intime-se a executada Whirlpool S/A para tomar ciência da resposta do ofício de fls. 219 e, no prazo de 10 (dez) dias, informar nova conta bancária válida para transferência do valor. ...


20 - 0008290-36.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALDAIR CIRINO DE CAMPOS
Requerente: ALDAIR CIRINO DE CAMPOS
Executado: ALUVIL - TESSAROLO E COSTA LTDA - ME
Requerido: ALUVIL - TESSAROLO E COSTA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14659/ES - DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA SOUSA
Exequente: ALDAIR CIRINO DE CAMPOS
Requerente: ALDAIR CIRINO DE CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 187:
Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica pelas razões já expostas na decisão de fls. 178/178-verso. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a última tentativa de penhora e da ciência do executado quanto à obrigação de pagar, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio.
 
Intime-se o exequente para tomar ciência da penhora infrutífera e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 54, § 3º da Lei 9099/95..




ARACRUZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ELIAS PALAORO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0005/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARISTELA FACHETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO


Lista: 0005/2017


1 - 0003034-78.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: WILSON DA VITORIA PINTO
Executado: NILCEIA APARECIDA SILVESTRE ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Exequente: WILSON DA VITORIA PINTO
Para comparecer em cartório com finalidade de retirar originais das Certidões de Crédito e de Débito, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 72/73, no prazo do art. 218, § 3º, do CPC.


2 - 0001002-37.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BMG SA e outros
Requerente: MARIA DA CRUZ ALVES FERREIRA
Executado: MARIA DA CRUZ ALVES FERREIRA e outros
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Exequente: BANCO BMG SA
Executado: BANCO BMG SA
Requerido: BANCO BMG SA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 165:
Indefiro o pedido de fls. 162, haja vista o despacho de fls. 159.


3 - 0019476-90.2012.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO FERNANDO MAI
Requerente: ANTONIO FERNANDO MAI
Executado: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
Requerido: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164322A/SP - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
Executado: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: ANTONIO FERNANDO MAI
Exequente: ANTONIO FERNANDO MAI

Para tomar ciência do despacho:
 
 FLS. 163:
 Indefiro o pedido de fls. 156/158, porquanto o executado ainda não foi intimado para pagar o débito.  Assim, intime-se o executado através de seu advogado, ou pessoalmente (correio), caso não tenha procurador constituído nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a dívida, devendo constar que o não pagamento no prazo assinalado, importará em uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (523, §1º), a ser revertida em favor do credor.  


4 - 0001522-60.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: NOELSON WASEM
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 148, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


5 - 0002396-89.2007.8.08.0006 (006.07.002396-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIA FAVARO CARRARA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15311/RJ - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 163, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


6 - 0003021-11.2016.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUIDA RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19035/ES - Milena Spinasse Scarpati
Requerente: AGUIDA RODRIGUES DE ALMEIDA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 103:
Ante o exposto, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostosentretanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.


7 - 0016886-43.2012.8.08.0006 - Recurso Inominado
Exequente: JOAO BATISTA AVELINO DE SOUZA CRUZ
Recorrente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerente: JOAO BATISTA AVELINO DE SOUZA CRUZ
Executado: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Recorrido: JOAO BATISTA AVELINO DE SOUZA CRUZ
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Executado: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Recorrente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. :
Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, pagar os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em acórdão às fls. 187, devendo constar que o não pagamento no prazo assinalado, importará em uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (523, §1º), a ser revertida em favor do patrono do exequente. ...


8 - 0002806-06.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Recorrente: SEND DIGITAL CLARO
Requerente: SALVINIA GERMANO FERRO
Executado: CLARO S/A
Recorrido: SALVINIA GERMANO FERRO
Requerido: SEND DIGITAL CLARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO S/A
Executado: CLARO S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 174:
À luz das informações obtidas por meio do ofício de fl. 170, confrontando-as com os dados do presente processo e das partes que o compõe, vejo que o depósito cujo comprovante se encontra à fl. 147 em nada tem relação com os presentes autos.
Portanto, intime-se a parte executada, para comprovar o pagamento que informou ter realizado na petição de fls. 145/146, no prazo de 10 dias, sob pena de serem iniciados contra ela os devidos atos de expropriação de bens, com os consectários legais atinentes ao não pagamento no prazo para quitação voluntária. ...


9 - 0001882-92.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Requerente: CRISLEN CLEIDE ARAUJO MUNIZ
Recorrido: CRISLEN CLEIDE ARAUJO MUNIZ e outros
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO (ELETROCITY) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 157:
Defiro parcialmente o pedido de fls. 147/149, porquanto, a verificação do valor remanescente deve ser realizada até a data do depósito parcial da quantia e, a partir de então, proceder a sua atualização, conforme cálculo em aexo. Embora cientes da obrigação de pagar o débito em 15 dias, em solidariedade, conforme determinado em sentença (fls. 52/53), a parte executada MICROSOFT MOBILE (NOKIA) depositou o valor parcial da condenação (fls. 140), razão pela qual realizei penhora online via sistema BacenJud do valor remanescente, do qual obtive resposta positiva à ordem de bloqueio, tendo logrado êxito em localizar valores em conta corrente de titularidade da parte executada, pelo que procedi a penhora do valor, qual seja, R$ 3.065,47 (três mil e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos, equivalente à satisfação da tutela pretendida.  Nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE, dispenso a lavratura do termo de penhora. Dos termos da penhora online, intime-se a parte executada, a qual, querendo, poderá oferecer embargos com natureza de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC/2015) no prazo de 15 (quinze) dias. ...


10 - 0003430-55.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Requerente: JEAN CARLO MARTA e outros
Recorrido: JEAN CARLO MARTA
Requerido: LACI DE SOUZA GOLTARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19908/ES - JHONATAN DOS SANTOS SILVA
Requerente: JEAN CARLO MARTA
Recorrido: JEAN CARLO MARTA

Para tomar ciência do despacho:
 DE FLS. 130:
Tendo em vista que
os executados, embora cientes da obrigação de pagar constante em sentença (fls. 86), não pagaram o débito ora em execuçãorealizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio. Prosseguindo na tentativa de encontrar bens penhoráveis, realizei buscas no sistema RENAJUD, do qual logrei êxito em encontrar um veículo em nome da executada Laci de Souza Goltara.
Contudo, deixei de proceder a restrição do bem por constar a informação de veículo com Renavam “Baixado” (Baixado”: quando o veículo for retirado de circulação nas seguintes hipóteses: veículo irrecuperável, veículo definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e veículo vendido ou leiloado como sucata. Informação acessível em: http://www.cnj.jus.br/images/programas/renajud/Manual.pdf).   Intimem-se os exequentes para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95


11 - 0003684-28.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA DE ALMEIDA DAMACENA
Recorrente: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS SA
Requerente: ANA MARIA DE ALMEIDA DAMACENA
Executado: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS SA
Recorrido: ANA MARIA DE ALMEIDA DAMACENA
Requerido: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21218/ES - JULIANO DE SALLES JUNIOR
Requerente: ANA MARIA DE ALMEIDA DAMACENA
Exequente: ANA MARIA DE ALMEIDA DAMACENA
Recorrido: ANA MARIA DE ALMEIDA DAMACENA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 155:
DEFIRO em parte o pedido constante às fls. 152, dele excluindo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) inseridos pelo(a) patrono(a) da parte exequente, uma vez que esses não são cabíveis em sede de Juizados Especiais, por expressa vedação legal do art. 55 da Lei 9.099/95, que inadimite a condenação em honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, a exceção dos casos de litigância de má-fé. Sendo assim, tenho como devido o saldo de honorários advocatícios de sucumbência a quantia de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, realizei tentativa de penhora de dinheiro via sistema BACENJUD, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio, eis que não encontrado qualquer valor nas contas de titularidade da exectada, conforme guia protocolada e respectiva resposta em anexo. Em razão do acima exposto, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.


12 - 0002778-72.2013.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE SILVA GOMES
Requerente: JOSE SILVA GOMES
Recorrido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Recorrido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 164: 
Intime-se a requerida para ciência da certidão de fls. 163. ...


13 - 0006850-05.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Requerente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Executado: CLARO SA
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Exequente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 160: 
Intime-se o exequente para se manifestar da impugnação de fls. 139/158, no prazo legal.,


14 - 0006822-66.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: WALDENIR FLORENCIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23433/ES - FULVIO BONELA HUPP
Requerente: WALDENIR FLORENCIO

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 188:
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as impugnações de fls. 165/171 e 182/187, no prazo de 15 dias, bem como para informar nos autos se houve o cumprimento integral da sentença.,


15 - 0002764-54.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES SA
Requerente: FRANCISCO JOSE DA SILVA
Recorrido: FRANCISCO JOSE DA SILVA
Requerido: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES SA
Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES SA
Advogado(a): 15745/ES - MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
Recorrido: FRANCISCO JOSE DA SILVA
Requerente: FRANCISCO JOSE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 256/257:
P
osto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: a) CONDENAR a requerida a proceder o cancelamento definitivo da compra com número de pedido 28664640, datado de 18/09/2013, no valor de R$ 764,92 (setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos); b) CONDENAR a requerida a proceder a restituição do valor pago pelo produto, já em dobro, de R$ 1.529,84 (mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente a contar do pagamento e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. c) CONDENAR, ainda, a ré ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e atualizado a partir deste arbitramento, em conformidade com a súmula 362 do STJ.


16 - 0005916-52.2010.8.08.0006 (006.10.005916-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: ARETEC - ESTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME
Requerido: JFS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: ARETEC - ESTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 53:
DEFIRO o pedido de fls. 48/50, considerando que o executado já foi intimado para pagamento da dívida mas se manteve inerte, conforme certidão de fls. 199. ... Tendo em vista que a executada, embora devidamente intimada, não realizou o pagamento da quantia ora em execução, realizei tentativa de penhora online via sistema BACENJUD, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio, não tendo logrado êxito em localizar valores em conta corrente de titularidade da parte executada. Além disso, realizei consulta no sistema RENAJUD, onde também não encontrei bem de titularidade da executada livre de restrições. Diante disso, intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos das consultas acima mencionadas, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.


17 - 0006167-60.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: IVANILDE AMATUZI e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: CRISTIANE GREGORIO BLANK ZANOTTI
Requerente: CLEIA BANHOS BARCELOS
Requerente: IVANILDE AMATUZI
Requerente: BRUNA MORELATO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 101:
POSTO ISSO, HOMOLOGO o pedido desistência da presente ação, ao passo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.


18 - 0005414-74.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: AMARILDO PEGO DO SACRAMENTO
Recorrente: BANCO SAFRA S/A
Requerente: AMARILDO PEGO DO SACRAMENTO
Executado: BANCO SAFRA S/A
Recorrido: AMARILDO PEGO DO SACRAMENTO
Requerido: BANCO SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Executado: BANCO SAFRA S/A
Recorrente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: BANCO SAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 121:
Embora ciente da obrigação de pagar integralmente o débito, conforme certificado às fls. 102, a parte executada efetuou o pagamento do valor parcial da condenação (fls. 104), razão pela qual realizei penhora online via sistema BacenJud do valor remanescente, do qual obtive resposta positiva à ordem de bloqueio, tendo logrado êxito em localizar valores em conta corrente de titularidade da parte executada, pelo que procedi a penhora do valor, qual seja, R$ 194,04 (cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), equivalente à satisfação da tutela pretendida. Nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE, dispenso a lavratura do termo de penhora. Dos termos da penhora online, intime-se a parte executada, a qual, querendo, poderá oferecer embargos com natureza de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC/2015) no prazo de 15 (quinze) dias. ...


19 - 0008523-96.2014.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMARA FERREIRA COSTA
Requerido: CFC SERRA CAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20755/ES - DAIANE DA SILVA DALTINO
Requerido: CFC SERRA CAR

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 97:
Por
tanto, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 93/95, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES, para o fim de ANULAR A SENTENÇA DE FL. 77, convalidando todos os atos praticados antes da referida sentença.


20 - 0004682-30.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE DANIEL DE ASSIS JUNIOR
Requerente: JORGE DANIEL DE ASSIS JUNIOR
Executado: BANCO ITAU S.A.
Requerido: BANCO ITAU S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14443/ES - LORENA NOVAIS FARAGE
Requerente: JORGE DANIEL DE ASSIS JUNIOR
Exequente: JORGE DANIEL DE ASSIS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 148:
Tendo em vista que
o executado, embora ciente da obrigação de efetuar o pagamento do valor a título de multa (fls. 99),  não o fez, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio.
Intime-se o exequente para tomar ciência da penhora infrutífera e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.


21 - 0004376-66.2010.8.08.0006 (006.10.004376-6) - Procedimento Comum
Requerente: IGOR NOGUEIRA FAUSTINI
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerente: IGOR NOGUEIRA FAUSTINI

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 150:
Considerando o disposto no art. 107, I, do CPC, defiro ao advogado subscritor da petição de fls. 144 a análise dos autos em Cartório ou carga rápida para obtenção de cópias, caso queira. Cientifique-se ao patrono. Após, transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.


22 - 0005390-80.2013.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO LOUREIRO UCELLI
Requerido: BANCO IBI SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerente: MARCELO LOUREIRO UCELLI

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 206:
Indefiro o pedido de fls. 204, porquanto o valor fora devidamente transferido para a conta bancária do requerido em 14/10/2016, conforme comprovantes às fls. 200/201. Intime-se o requerido para ciência.
Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestações, retornem os autos ao arquivo.


23 - 0000950-75.2012.8.08.0006 (006.12.000950-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EUNICE MATALINA TAUFNER
Executado: ELIAS RODRIGUES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18378/ES - ELAINE SANTOS DOS REIS
Exequente: EUNICE MATALINA TAUFNER
para tomar ciência da certidão de fls. 84 verso do Sr. Oficial de Justica, na qual consta a não efetivação da penhora e avaliação do bem descrito no mandado, pois a executada declarou que o bem foi vendido, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 218, § 3º, do CPC. .


24 - 0004108-02.2016.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GESSILENE RODRIGUES BRAGA
Requerido: DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Requerente: GESSILENE RODRIGUES BRAGA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 39:
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido desistência da presente ação, ao passo que 
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.


25 - 0007044-97.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: GLAUCIA KAISER SCARDINI MANDELLI
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18258/ES - ANDREIA MANDELLI
Requerente: GLAUCIA KAISER SCARDINI MANDELLI

Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 105:
Desta forma, 
DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida e, por conseguinte, DETERMINO que os requeridos, MUNICÍPIO DE ARACRUZ e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, de forma solidária e gratuira, forneçam no prazo de 07 (sete) dias à requerente GLAUCIA KAISER SCARDINI MANDELLI o seguinte tratamento odontológico, conforme laudos acostados ao presente processo: 04 exodontias; enxerto ósseo em seio maxilar; enxerto ósseo nas regiões onde serão removidos os dentes e instalados os implantes; prótese sobre implantes múltipla metalo cerâmica contendo 10 elementos; prótese provisória removível; todo o tratamento pós operatório.


26 - 0002232-22.2010.8.08.0006 (006.10.002232-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KEILA CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerido: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. (BRASTEMP)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. (BRASTEMP)
para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 174, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


27 - 0006164-08.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA CUZZUOL BOLONESE ROSARIO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: MARTA CUZZUOL BOLONESE ROSARIO
para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 83, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


28 - 0017243-23.2012.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATA DO NASCIMENTO NOGUEIRA e outros
Requerido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S.A

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 121:
Indefiro o pedido de fls. 117/118, porquanto, referida transferência de valores já fora efetivada em 13/07/2016, conforme comprovantes juntados às fls. 113/114. Intime-se a requerida HIPERCARD para ciência. Não havendo manifestações em 05 dias, retornem os autos ao arquivo.


29 - 0000788-46.2013.8.08.0006 - Recurso Inominado
Exequente: WENDEL BALARINI MORO
Recorrente: WENDEL BALARINI MORO
Requerente: WENDEL BALARINI MORO
Executado: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Recorrido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Recorrido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: WENDEL BALARINI MORO
Exequente: WENDEL BALARINI MORO
Recorrente: WENDEL BALARINI MORO

Para tomar ciência da decisão:
DE FLS. 377/378:
D
iante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada e, via de consequência, MANTENHO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita concedida ao impugnado.


30 - 0003806-41.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Requerente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 318:
Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia legível do comprovante do depósito judicial de fls. 257, com a informação do número da conta judicial, da identificação de depósito ou número da agência. ...


31 - 0000862-66.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA ANTONIA DEAMBROZI
Requerido: SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19311/ES - Gelson Antonio do Nascimento
Requerente: MARIA ANTONIA DEAMBROZI

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 258:
Constato que assiste razão ao patrono da parte autora quanto ao valor a menor, equivocadamente, constante no alvará expedido às fls. 243 em relação aos honorários de sucumbência, porquanto, lhe era devida a quantia de R$ 1.729,38 (20% de R$ 8.646,91). A diferença de valor a título de honorários (R$ 288,23), que foi incluído no alvará expedido às fls. 242, deverá ser descontada do saldo remanescente da condenação e multa devidos à exequente. Contudo, deixo, por ora, de deferir a expedição de alvará em relação ao bloqueio de fls. 241, uma vez que a executada não foi intimada da penhora on line. Dessa forma, cumpra-se integramente a decisão de fls. 238/239 (a partir do 11º parágrafo).


32 - 0000862-66.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA ANTONIA DEAMBROZI
Requerido: SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA
Tomar ciência da penhora penhora online via sistema BacenJud, no valor de R$ 4.890,91 (quatro mil, oitocentos e noventa reais, e noventa e um centavos), equivalente à satisfação do remanescente da tutela pretendida. Nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE, dispenso a lavratura do termo de penhora, bem como para, querendo, poderá oferecer impugnação (§1º do art. 475-J e art. 475-L e incisos, do CPC) no prazo de 15 (quize) dias.


33 - 0005606-41.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAGALI MARIA PESSOTI RUY ME
Requerente: MAGALI MARIA PESSOTI RUY ME
Executado: CALCADOS AMORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: CALCADOS AMORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005382/ES - NILO BARRIOLA QUINTEROS
Exequente: MAGALI MARIA PESSOTI RUY ME
Requerente: MAGALI MARIA PESSOTI RUY ME

Para tomar ciência do despacho:
DE FLS. 124:
Defiro parcialmente o pedido de fls. 113/119, tendo em vista o lapso temporal transcorrido da última tentativa de busca de bens em nome da executada.
Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, realizei tentativa de penhora de dinheiro via sistema BACENJUD, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio, eis que não encontrado qualquer valor nas contas de titularidade da exectada, conforme guia protocolada e respectiva resposta em anexo. Prosseguindo na tentativa de encontrar bens penhoráveis, realizei buscas no sistema RENAJUD, do qual também não logrei êxito em encontrar veículos de titularidade da parte executada. Contudo, indefiro o pedido de nova expedição de carta precatória de penhora e avaliação de bens no mesmo endereço da executada, diante do disposto na certidão de fls. 108 e da fé pública que possui o Sr. Oficial de Justiça. Em razão do acima exposto, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. 




ARACRUZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ELIAS PALAORO
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0020/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0020/2017


1 - 0002205-63.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: WALDINEIA RAMOS AZEREDO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANCO BANESTES S A
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 9732/ES - MARCOS ANTONIO GIACOMIN
Requerente: WALDINEIA RAMOS AZEREDO
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Requerente: WALDINEIA RAMOS AZEREDO
Para ciência da resposta do Sr. Perito à fl. 342, designando o dia 13/03/2016, às 14:30, para realização do exame pericial no Centro Ortopédico Especializado - COE - situado na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 32, Vila Rica, Térreo, Aracruz/ES - Tel.: 3256-4771.

Ficam ainda intimados os litigantes, através de seus advogados, de que, caso tenham indicado Assistente Técnico, a comunicação do dia, hora e local dos trabalhos periciais ao mesmo, é de inteira responsabilidade das respectivas partes.


2 - 0005752-77.2016.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.B.F.
Requerido: D.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17618/ES - MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES
Requerente: L.B.F.
Fica intimado para tomar ciência da jundada do mandado de fls. 57/59, sem cumprimento, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.


3 - 0005400-95.2011.8.08.0006 (006.11.005400-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ACIMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
Executado: ROSELI DE PADUA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23863/ES - KAROLINE NALESSO SPAVIER
Exequente: ACIMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Sentença proferida no apenso.

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


4 - 0006902-30.2015.8.08.0006 - Embargos à Execução
Embargante: ROSELI DE PADUA SOUZA
Embargado: ACIMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23863/ES - KAROLINE NALESSO SPAVIER
Embargado: ACIMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo improcedentes os presentes embargos, em razão disso, condeno a requerente ao pagamento dos ônus de sucumbência, observado o disposto no artigo 98, § 3º do NCPC.   P.R.I. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia à execução em apenso e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. DILIGENCIE-SE.


5 - 0002729-60.2015.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: BRENO LAMBORGHINI BARROSO
Requerido: MARCELO GOMES COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001896/ES - ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: BRENO LAMBORGHINI BARROSO

Para tomar ciência do despacho:
Cancele-se a audiência outrora designada.  Considerando as certidões de fls. 36-v e 41, intime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer novo endereço da parte ré ou requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se, pessoalmente, o Autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o determinado no parágrafo anterior, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. Diligencie-se.


6 - 0003914-36.2015.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: SCOPEL TRANSPORTES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o transcurso de tempo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Diligencie-se.


7 - 0000787-22.2017.8.08.0006 - Usucapião
Requerente: RAMON DE SOUZA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: RAMON DE SOUZA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro, em favor do Autor, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, do NCPC. Intime-se o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de que regularize o polo passivo da presente demanda, bem como para informar quais são os confinantes do imóvel, com seus respectivos endereços, conforme regra §3º do Art. 246 do CPC/2015, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


8 - 0007287-85.2009.8.08.0006 (006.09.007287-4) - Depósito
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SARDEAU LOPES CALMON JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão de fI. 146º, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço correto do requerido ou diligenciar na busca do mesmo, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.

2. Diligencie-se.


9 - 0002143-23.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: D.P. SERVICOS FLORESTAIS LTDA - EPP
Requerido: FIBRIA CELULOSE S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10353/ES - EDMILSON CAVALHERI NUNES
Requerido: FIBRIA CELULOSE S.A.
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: FIBRIA CELULOSE S.A.
Advogado(a): 20512/ES - MARCOS FERREIRA MARTINS
Requerente: D.P. SERVICOS FLORESTAIS LTDA - EPP
Para tomar ciência da aceitação do Sr. Perito, bem como, a fixação dos honorários periciais no valor de R$ 17.900,00 ( dezessete mil e novecentos reais)


10 - 0006918-23.2011.8.08.0006 (006.11.006918-1) - Consignação em Pagamento
Consignante: MARIA CACILDA CAVALCANTI FOSSE
Consignado: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Consignado: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 11857/ES - SIDNEY FONSECA SARAIVA
Consignante: MARIA CACILDA CAVALCANTI FOSSE
 Para tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.


11 - 0004573-26.2007.8.08.0006 (006.07.004573-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ES - SICOOB NORTE
Executado: STAEL ASSIS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ES - SICOOB NORTE

Para tomar ciência da decisão:
  Diante da manifestação de fl. 199, defiro o pedido de expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO a favor do exequente.  
  1. Após, com base no art. 921, inciso III e §1º do NCPC, suspendo a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias.
  2. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.  
  3. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se os autos, podendo o mesmo, a qualquer tempo, ser desarquivado, caso forem encontrados bens penhoráveis conforme dispõe o § 3º do citado dispositivo legal.
  4. Decorrido o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.
  5. Diligencie-se.


12 - 0007166-81.2014.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Exequente: E.F.D.S.
Requerente: E.F.D.S.
Executado: A.C.D.S.
Requerido: A.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Exequente: E.F.D.S.
Requerente: E.F.D.S.
Fica intimada para fornecer o endereço atualizado da parte requerente, tendo em vista que esta não foi localizada no endereço fornecido na inicial, não sendo efetivada, portanto, a intimação para o comparecimento em audiência.


13 - 0004584-55.2007.8.08.0006 (006.07.004584-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ES - SICOOB NORTE
Executado: WILLIAN RODRIGO XAVIER DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ES - SICOOB NORTE

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Diante da manifestação de fl. 149, defiro o pedido de expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO a favor do exequente.
  2. Após, com base no art. 921, inciso III e §1º do NCPC, suspendo a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias.
  3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.  
  4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se os autos, podendo o mesmo, a qualquer tempo, ser desarquivado, caso forem encontrados bens penhoráveis conforme dispõe o § 3º do citado dispositivo legal.
  5. Decorrido o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.
  6. Diligencie-se.


14 - 0004616-79.2015.8.08.0006 - Usucapião
Requerente: ELOA QUINTANA BORCELLI
Requerido: VIRGINIA MARIA ZIMMER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: VIRGINIA MARIA ZIMMER
Advogado(a): 18032/ES - FELIPE FELIX AMARAL
Requerente: ELOA QUINTANA BORCELLI
 Para tomar ciência da devolução, pelo Sr. Oficial de Justiça, do mandado sem cumprimento, bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito entender.


15 - 0000313-56.2014.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Requerido: JAILSON ROCHA FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. Defiro o pedido de substituição processual formulado às fls. 58, diante dos documentos de fl. 70/73, via de consequência, determino a retificação do polo ativo da demanda e a intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço correto da parte requerida..
  2. Diligencie-se.


16 - 0008164-88.2010.8.08.0006 (006.10.008164-2) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Requerido: AUER E PEREIRA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Diligencie-se.


17 - 0008371-14.2015.8.08.0006 - Monitória
Autor: NARCIZO TREVILIN E CIA LTDA - EPP
Réu: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Autor: NARCIZO TREVILIN E CIA LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Em conformidade com o § 5º do art. 702 do NCPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto aos embargos monitórios apresentado nos autos.

2. Diligencie-se.


18 - 0005744-03.2016.8.08.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: GML GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Réu: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA (ELETROCITY)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Réu: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA (ELETROCITY)

Para tomar ciência da decisão:
Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a Parte Autora seja, imediatamente, IMITIDA NA POSSE DO IMÓVEL, objeto da ação. Expeça-se o devido mandado. DO SANEAMENTO DO FEITO Não vislumbro, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma análise superficial deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com fundamento no disposto no art. 357 do CPC/2015. Em análise aos autos, constato que inexistem preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo à delimitação das questões controvertidas, conforme regra do art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015. Para tanto, FIXO os pontos controvertidos a seguir: 1) a abusividade da aplicação da cláusula de multa contratual; 2) direito da parte ré acerca das benfeitorias realizadas no imóvel. Em relação aos meios de prova admitidos no caso sub judice, entendo que somente se afigura como pertinente à comprovação do arguido, a produção da prova oral, tanto mediante colheita de depoimentos pessoais quanto por meio da oitiva de testemunhas, e da documental. Dispensa-se, por decorrência lógica, a inspeção judicial, bem como a realização de perícia, considerando que os elementos objetos de análise se encontram carreados aos próprios autos. Quanto à distribuição dos ônus na produção das referidas provas, verifico que, no caso dos autos, não há regramento especial que tenha sido invocado ou que seja aplicável de plano por este Juízo, tampouco peculiaridades que, prima facie, justifiquem a atribuição específica na produção das provas. Ou seja, não se justifica a distribuição dos ônus probatórios de modo diverso do disposto no art. 373, do CPC/2015, sendo que incidirá aqui a regra geral, ficando cada parte incumbida a demonstrar àquilo que aduz – fato constitutivo do direito invocado, pela parte Autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos ou impeditivos em relação àquele, pela parte Ré. Considerando que foram definidas como admissíveis as provas documental e oral, bem como o exposto no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC/2015, DESIGNO, em conformidade com o art. 357, inciso V, do CPC/2015, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2017 às 13h 30min. Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado, intimando-as, ainda, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, se não manifestarem os ex-adversos possível desinteresse na produção da prova em questão no prazo que lhes será conferido para que formulem pedidos de esclarecimentos e de ajustes (art. 357, §1º, do CPC/2015). Na forma do estabelecido no §4º do art. 357, do CPC/2015, fica conferido às partes o prazo comum e razoável de 10 (dez) dias úteis para a juntada de seu respectivo rol de testemunhas, sob pena de não oitiva das que forem a destempo relacionadas. As partes deverão se atentar ao estabelecido no art. 450, do CPC/2015 em relação à identificação/qualificação de quem tenham interesse venham a ser ouvidos na qualidade de testemunha, bem como à quantidade máxima de pessoas a serem inquiridas em relação às questões aqui tidas por controvertidas (art. 357, §6º, do CPC/2015). Caso servidores públicos ou militares sejam porventura arrolados pelas partes (art. 455, §4º, inciso III, do CPC/2015), a Serventia deverá proceder a requisição da testemunha, ao chefe da(s) respectiva(s) repartição(ões) ou ao comando do corpo em que servirem. A teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação das demais testemunhas que eventualmente residam nesta Comarca, já que às partes incumbe informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado. Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015. Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes. Frise-se que, no prazo acima estabelecido, as partes deverão se pronunciar, quanto à eventual dispensa da colheita do depoimento pessoal da parte contrária, ficando cientificados de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão ora proferida. Diligencie-se.


19 - 0002562-48.2012.8.08.0006 (006.12.002562-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: ANA CLAUDIA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14651/ES - MARIZA GIACOMIN LOZER
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 005865/ES - Marcos Rogerio Ferreira Patricio
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
1. Concedo a parte exequente o prazo pugnado às fls. 104.

2. Diligencie-se.




ARACRUZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0022/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0022/2017


1 - 0002835-90.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE SILVEIRA
Requerido: SANTANDER LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158059/SP - AVELINO BORGES AMARAL
Requerido: WAM BRASIL
Advogado(a): 14813/ES - JUSSARA APARECIDA AMORIM DE CASTRO LONGUE
Requerente: JORGE SILVEIRA
Advogado(a): 11185/ES - VERONICA FERNANDA AHNERT
Requerido: SANTANDER LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, com fulcro nos artigos 494, inciso II e 1.022, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil, conheço e dou provimento ao recurso de embargos de declaração. Por fim, mantenho incólume os demais termos da sentença.

P.R.I.-se  


2 - 0002465-77.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MAURILIO PLANTICKOW e outros
Requerido: DIRECIONAL CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16827/ES - PAULA CRISTIANE DE BRITO
Requerente: MAURILIO PLANTICKOW

Para tomar ciência do despacho:
 Em obediência ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil e, considerando a possibilidade de ocorrência de prescrição trienal no caso sub judice, conforme decidido em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Especiais n.º 1.599.511/SP e nº. 1.551.956/SP – tema 938), sedimentando-se a incidência do prazo prescricional de três anos (art. 206, § 3º, IV do CC) sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem e SATI, intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da presente questão.   Após a decorrência do prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.


3 - 0005783-05.2013.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LUIZ FERNANDO GREGORIO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerente: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 59, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório e providenciar a assinatura na respectiva petição,  tendo em vista que a assinatura digital é ferramenta especialmente desenvolvida para os processos eletrônicos e a utilização desta, depende de disciplina específica, sendo inviável, portanto, de se cogitar a utilização desse instrumento, sobretudo em processos físicos, como no caso destes autos,  implicando seu silêncio em não recebimento do recurso.

2. Diligencie-se.


4 - 0006490-65.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: W E L COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
  A parte Autora às fls. 41/42 requerer a homologação de acordo. Verifico, que por ora, o acordo juntado aos autos, não é passível de homologação, ante a ausência de assinatura do advogado da parte requerida, não preenchendo, portanto, os requisitos essenciais para a validade da transação. Assim, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o respectivo acordo, juntando aos autos o acordo regularizado, bem como procuração do patrono do requerido, sob pena de indeferimento da homologação do acordo, pelos motivos acima expostos. Diligencie-se.


5 - 0007209-18.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: META CENTRAL DE SERVICOS LTDA
Requerido: VITORIA MOTORE CONSIGNACAO VENDA DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009436/ES - JULIANA COUTINHO PIOL
Requerente: META CENTRAL DE SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. DEFIRO o pedido de penhora online através do sistema Bacenjud, formulado às fls. 140/141 em contas bancárias da Empresa Executada VITÓRIA MOTORE CONSIGNAÇÃO VENDA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ04.335.605/0001-94 e o consequente bloqueio dos créditos descritos às fls. 142, qual seja, o valor de R$ 27.127,52 (vinte e sete mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).
  2. Com a resposta, intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
  3. Restando frutífera a penhora, intimem-se a executada da penhora, bem como, caso queira, apresentar embargos a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 915 do CPC.
  4. Diligencie-se.


6 - 0017220-77.2012.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: GPNEUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
  Por conseguinte, inexistindo, data vênia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intime-se a embargante do teor do presente decisum, para os devidos fins. Diligencie-se.


7 - 0007777-63.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: META CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA
Requerido: AMD SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009436/ES - JULIANA COUTINHO PIOL
Requerente: META CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do acima exposto e considerando a vigência do Novo Código de Processo Civil - NCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e parágrafo 4º do referido artigo, em face da desistência pela parte autora. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais remanescentes, se houver. Deixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve qualquer intervenção de advogado da parte requerida. P.R.I-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cancele-se a audiência outrora designada. Diligencie-se.


8 - 0006368-52.2016.8.08.0006 - Monitória
Autor: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES FELIX
Réu: CLINICA VETERINARIA ANIMED

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8301/ES - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES
Autor: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES FELIX

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o autor para no prazo de 5(cinco) dias acostar as cópias das folhas da carteira de trabalho que comprovem a hipossuficiência.
 Diligencie-se.


9 - 0000581-42.2016.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido de fl. 172, eis que a parte requerida já foi citada conforme depreende-se do AR de fl. 168, tendo inclusive apresentado contestação nos autos.

2. Ciente da juntada dos documentos de fls. 246/276, no entanto, deixo de incluí-los individualmente no polo passivo da demanda, uma vez que o espólio já encontra-se representado nos autos pela inventariante, na forma prevista no art. 75, inciso VII, do NCPC.

3. Considerando a vigência do Novo Código de Processo Civil, em que a audiência preliminar prevista no art. 331 do antigo dispositivo legal foi extinta e ainda, considerando que as partes não tiveram oportunidade de se manifestarem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto ao interesse na realização da citada audiência, implicando seu silêncio em saneamento do processo, conforme previsto no art. 357 do NCPC.

4. Atente-se a escrivania quanto ao endereço da inventariante, descrito à fl. 277.

5. Diligencie-se.


10 - 0009882-18.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO NUNES PEREIRA e outros
Requerido: EDGAR CAMPINHOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: PAULO NUNES PEREIRA
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Requerido: EDGAR CAMPINHOS JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, com fulcro nos artigos 494, inciso II e 1.022, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil, conheço e dou provimento ao recurso de embargos de declaração. Por fim, mantenho incólume os demais termos da sentença.

P.R.I.-se


11 - 0012700-74.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO GIOVANI VIDAL
Requerido: CAIXA SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA SEGURADORA SA
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerido: CAIXA SEGURADORA SA
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: PAULO GIOVANI VIDAL

Para tomar ciência da sentença:
  Por conseguinte, inexistindo, data vênia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intime-se a embargante do teor do presente decisum, para os devidos fins. Diligencie-se.


12 - 0000055-41.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO DOS PASSOS PEREIRA
Requerido: SULAMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009436/ES - JULIANA COUTINHO PIOL
Requerente: ALESSANDRO DOS PASSOS PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do acima exposto e considerando a vigência do Novo Código de Processo Civil - NCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e parágrafo 4º do referido artigo, em face da desistência pela parte autora. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. Deixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve qualquer intervenção de advogado da parte requerida. P.R.I-se. Transitada em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Fica autorizado, desde já, caso não haja pagamento das custas remanescentes, à comunicação à SEFAZ/ES, pela via eletrônica. Diligencie-se.


13 - 0004030-08.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ALEX SANDRO DOS SANTOS CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
  Por conseguinte, inexistindo, data vênia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intime-se a embargante do teor do presente decisum, para os devidos fins. Diligencie-se.


14 - 0009463-61.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EURIDES CLARA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71885/MG - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES
Requerido: BANCO BMG S/A
Advogado(a): 21218/ES - JULIANO DE SALLES JUNIOR
Requerente: EURIDES CLARA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, com fulcro nos artigos 494, inciso II e 1.022, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil, conheço e dou provimento ao recurso de embargos de declaração. Por fim, mantenho incólume os demais termos da sentença.

P.R.I.-se


15 - 0001052-29.2014.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD
Requerido: MAURICIO PEREIRA DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerente: BANCO ITAUCARD
Advogado(a): 19685/ES - MICHELLY FORZA DOS SANTOS
Requerido: MAURICIO PEREIRA DE LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e DECLARO consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo marca Toyota, Modelo Corolla (NS) XEI 1.8, COR – Prata, ANO – 2006, PLACA HDV-7780, chassi n.º 9BR53ZEC268634704, alienado fiduciariamente, no patrimônio da parte autora, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual(ais) certificado(s) de propriedade, tudo em perfeita harmonia com o disposto no artigo 3o, § 1o, do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04, c/c artigo 344 do NCPC. Condeno a parte requerida em custas e despesas judiciais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em conformidade com o artigo 85, § 2º, do NCPC, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, conforme o artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Outrossim, suspendo sua exigibilidade porquanto deferido os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do § 3º do artigo 98 do NCPC. Determino que o autor, após a venda do bem ou leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, bem como, após o abatimento em seu crédito e das despesas decorrentes da realização da garantia, entregue ao devedor o saldo que lhe cabe, acompanhado do demonstrativo da operação realizada. Diligencie-se conforme disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei n.º 10.931/04. Deixo de oficiar ao DETRAN, uma vez que não houve qualquer determinação de restrição na presente demanda. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


16 - 0000222-63.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Reconvinte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Requerente: DIOGO NASCIMENTO MIRANDA
Reconvido: DIOGO NASCIMENTO MIRANDA
Requerido: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16828/ES - ALECIO GUZZO CORDEIRO
Reconvido: DIOGO NASCIMENTO MIRANDA
Requerente: DIOGO NASCIMENTO MIRANDA
Advogado(a): 14929/ES - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
Reconvinte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Requerido: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Posto isso, considerando que a parte autora comprovou os fatos constitutivos alegados, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, e, via de consequência, DECLARO A RESCISÃO dos contratos particulares de promessa de compra e venda de imóvel, juntados às fls. 25/29 e32/36 dos autos, referentes aos lotes nºs 05 e 06 no loteamento denominado Parque das Castanheiras, nesta comarca, pelo descumprimento contratual da parte requerida.   Condeno, a requerida à restituição ao autor do valor pago a título de preço, totalizando R$ 18.955,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), devidamente acrescido de correção monetária a partir de cada pagamento e juros de 1% ao mês a partir da citação.   Condeno, a requerida, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente à multa contratual estipulada na cláusula 5ª § 1º dos contratos juntados aos autos (devolução em dobro do sinal).   Condeno, a requerida, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405, do Código Civil, c.c. art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional) e correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ).   Condeno, em virtude da sucumbência, o requerido nas custas e despesas processuais. Da mesma forma, condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado, em conformidade com o art. 85, § 2º, do NCPC.   Na mesma oportunidade, confirmo a liminar a seu tempo concedida.   Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da reconvenção.   Condeno, o reconvinte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ao qual, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em conformidade com o art. 85, § 2º, do NCPC.   MÉRITO RESOLVIDO, à luz do art. 487, inc. I do CPC.   Intimem-se.   Transitada em julgado, e se houver requerimento do exequente, intime-se o devedor para pagar o valor da condenação, em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do CPC.   Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE.    


17 - 0002760-80.2015.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: IRLENE FERREIRA BISPO OLIVEIRA
Requerido: IZETTLE DO BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001896/ES - ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: IRLENE FERREIRA BISPO OLIVEIRA
Advogado(a): 106005/RJ - ROGERIO DAVID CARNEIRO
Requerido: IZETTLE DO BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
  Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial.   Condeno a requerente no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do NCPC, outrossim, suspendo o pagamento em virtude da gratuidade da justiça, de acordo com a redação do § 3º do artigo 98 do NCPC.   MÉRITO RESOLVIDO, à luz do art. 487, inc. I do NCPC.   Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º.   Nada sendo requerido, arquivem-se após as devidas baixas.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.


18 - 0000049-34.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: IGOR CRISTIANO DOS REIS SILVA
Requerido: BANCO ITAU UNICLASS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26498/ES - JULIANE DE CARVALHO PRADO
Requerente: IGOR CRISTIANO DOS REIS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do acima exposto e considerando a vigência do Novo Código de Processo Civil - NCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e parágrafo 4º do referido artigo, em face da desistência pela parte autora. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais remanescentes, ficando as mesmas sobrestadas pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme regra do §3º do art. 98 do NCPC. Deixo de condenar no pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve qualquer intervenção de advogado da parte requerida. P.R.I-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


19 - 0000155-30.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CLEBSON RAMOS CHAGAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Requerente: CLEBSON RAMOS CHAGAS

Para tomar ciência da sentença:
  Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

   Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do §3º, I, combinado com o §4º, III, ambos do artigo 85 do NCPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando, contudo, a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita(fl. 39), nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.
   
   P.R.I-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

   Diligencie-se. Cumpra-se.


20 - 0004607-59.2011.8.08.0006 (006.11.004607-2) - Procedimento Comum
Requerente: A.L.
Requerido: I.N.D.S.S.-.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13509/ES - FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO
Requerente: A.L.

Para tomar ciência da sentença:
  Por conseguinte, inexistindo, data vênia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intime-se a embargante do teor do presente decisum, para os devidos fins. Diligencie-se.


21 - 0000532-35.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALBERICO DEPIZZOL FILHO
Requerido: MCV VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16828/ES - ALECIO GUZZO CORDEIRO
Requerente: ALBERICO DEPIZZOL FILHO
Advogado(a): 17140/ES - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA
Requerido: MCV VEICULOS LTDA
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Para tomar ciência do laudo pericial , às fls. 195/234, bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito entender.   




ARACRUZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0012/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº VINICIUS DONA DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DE LOURDES ROVER


Lista: 0012/2017


1 - 0005969-23.2016.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERISON DO ROZARIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24629/ES - SERGIO COSTA GARUZZI
Réu: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Réu: ERISON DO ROZARIO
CIÊNCIA da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 06/03/2017 às 16:00.


2 - 0005515-48.2013.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: EDSON BATISTA DA CUNHA
Réu: FILIPE DA CONCEICAO BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Réu: FILIPE DA CONCEICAO BARCELLOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 09/03/2017 às 16:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


3 - 0009133-06.2010.8.08.0006 (006.10.009133-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DIOGO DEL CARO CARVALHO
Réu: VERALDO DA ROS MORELLATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17873/ES - HENRIQUE POZES BRANDAO
Réu: VERALDO DA ROS MORELLATO
Ciência da Decisão de fls. 147: Diante disso, mantenho na íntegra a decisão que pronunciou o acusado Veraldo Da Ros Morellato.


4 - 0004649-45.2010.8.08.0006 (006.10.004649-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MILTON AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Réu: MILTON AGUIAR
CIÊNCIA da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 08/03/2017 às 14:00.


5 - 0004383-24.2011.8.08.0006 (006.11.004383-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALTANICIO AMANCIO LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Réu: ALTANICIO AMANCIO LOUREIRO
Ciência da Decisão de fls. 100: Diante disso, mantenho na íntegra a decisão que pronunciou o acusado Altanício Amâncio Loureiro.


6 - 0002743-78.2014.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.E.
Vítima: C.P.
Réu: R.M.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Réu: R.M.M.
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Réu: W.D.S.
CIÊNCIA da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 10/04/2017 às 13:00.


7 - 0006607-56.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROMILDO VIEIRA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Réu: RICHARD NASCIMENTO DE ALMEIDA
Apresentar resposta à acusação no prazo legal.


8 - 0006120-62.2011.8.08.0006 (006.11.006120-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALEX DE MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Réu: ALEX DE MENEZES
Audiência de instrução e julgamento em continuação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 09/03/2017 às 14:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


9 - 0007655-50.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VINICIUS ROSA ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: VINICIUS ROSA ROSARIO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/03/2017 às 17:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


10 - 0000052-86.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PAULA PABST RODRIGUES e outros
Indiciado: JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES
Réu: ISAIAS BENTO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16828/ES - ALECIO GUZZO CORDEIRO
Indiciado: JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES
Réu: ISAIAS BENTO DE SOUZA
Apresentar resposta à acusação no prazo legal.


11 - 0006212-64.2016.8.08.0006 - Inquérito Policial
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: MARCOS VINICIUS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - Pedro Germano Araújo
Indiciado: MARCOS VINICIUS ALMEIDA
Apresentar defesa previa noo prazo legal.


12 - 0000415-73.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JARDEL VITORIANO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: JARDEL VITORIANO RODRIGUES
Apresentar defesa prévia no prazo legal.


13 - 0000592-37.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LUCAS PEREIRA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
Réu: LUCAS PEREIRA VIEIRA
Apresentar resposta à acusação no prazo legal.


14 - 0000050-19.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LANY KESSIA SCHNEIDER GOMES
Réu: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19860/ES - LUEZES MAKERLLE DA SILVA ROCHA
Réu: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 24233/ES - Pedro Germano Araújo
Réu: RAMON DE PAULA RODRIGUES PARANHOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/03/2017 às 13:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


15 - 0001808-38.2014.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOSE SAMUEL MONTEIRO DA SILVA
Réu: RHAMIRO AUGUSTO GRIPPA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24288/ES - MICHELLY SPINASSÉ
Réu: RHAMIRO AUGUSTO GRIPPA ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face de tudo que foi aqui exposto, PRONUNCIO O ACUSADO RHAMIRO AUGUSTO GRIPPA ALMEIDA no art. 121, §2º, I, do CP, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca, conforme preceitua o art. 5º, XXXVIII, da CF/88.


16 - 0007332-45.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-ES
Réu: BRUNA CEZARIO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: BRUNA CEZARIO DOS SANTOS
Réu: LUCAS DE SOUZA GOMES
Audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/03/2017 às 15:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256




ARACRUZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MARIA DE LOURDES ROVER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
CHEFE DE SECRETARIA: LEONARDO REIS TEODORO


Lista: 0007/2017


1 - 0006409-87.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CIRO COELHO DA VITORIA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: LAERCIO CAMPOSTRINI DE SOUZA
Advogado(a): 15745/ES - MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
Requerente: CIRO COELHO DA VITORIA
INTIMAR os autores na pessoa de seus Advogados, para se manifestarem acerca da contestação e documentos na forma do r. Despacho de folhas 290.


2 - 0005019-82.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MARINETE BARCELOS MONTEIRO
Testemunha Autor: VALDECI AMANCIO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13381/ES - LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: MARINETE BARCELOS MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos acerca da perícia solicitada pelo Requerente; 2 – Expirado o prazo de 15 dias, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos para a nomeação de Perito; 3 – Intimem-se; 4 - Diligencie-se.


3 - 0002801-47.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ADAO LUIZ DA SILVA AMARO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: ADAO LUIZ DA SILVA AMARO
INTIMAR o apelado na pessoa de seu Advogado, Dr. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES 8.115, para apresentar no prazo legal contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo Município às folhas 84/92 verso.


4 - 0003749-57.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JONAS COSME ALVARENGA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: JONAS COSME ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Fixo como ponto controvertido da presente demanda:
a) Verificação se ocorreram motivos para ser declarada a nulidade do ato administrativo que eliminou o Requerente do CHC no ano de 2009, em razão dos fatos narrados na inicial;
2 - Intime-se o Requerente para que, no prazo de 10 dias, especifique as provas que pretende produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia, sendo o Requerente cientificado que, em caso de inércia no referido prazo, será considerado que não tem provas a produzir, permitindo o julgamento antecipado da lide;
3 – Após, intime-se o Requerido para que, no prazo de 10 dias,  especifique as provas que pretende produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia, sendo o Requerido cientificado que, em caso de inércia no referido prazo, será considerado que não tem provas a produzir,  permitindo o julgamento antecipado da lide;
4 – Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde logo, o respectivo rol, bem como indicarem assistentes técnicos e quesitos;
5 – Por fim, retornem os autos conclusos;
6 – Intimem-se;
7 – Diligencie-se.


5 - 0002497-53.2012.8.08.0006 (006.12.002497-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: N DE OLIVEIRA CORREA ME
Requerente: N DE OLIVEIRA CORREA ME
Executado: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Requerente: N DE OLIVEIRA CORREA ME
Exequente: N DE OLIVEIRA CORREA ME

Para tomar ciência do despacho:
1 – Defiro o requerimento de fl.459/verso e determino a intimação do Executado N DE OLIVEIRA CORREA ME para o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art.523, caput/CPC, da verba honorária devida, no montante de R$3.194,70 (três mil, cento e noventa e quatro reais e setenta centavos), a ser depositado na conta bancária da Associação dos Procuradores Municipais de Aracruz/ES – APA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.640.232/0001-44, Banco 021 (BANESTES), Agência nº 111, conta corrente nº 21.747.589, sob pena de, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito ser acrescido de multa de 10% sobre o valor devido e, também, de honorários advocatícios de 10%  sobre o valor devido, na forma do art.523, §1o/CPC;
2 – Expirado o prazo de 15 dias, ou com a manifestação do Executado, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos;
3 – Intime-se;
4 – Diligencie-se.


6 - 0003231-82.2004.8.08.0006 (006.04.003231-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Executado: ADWALTER NICOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16206/ES - DANIELA BERNABE COELHO
Executado: ADWALTER NICOLI
Advogado(a): 21890/ES - YURI MARCELL FERREIRA LEAL
Executado: ADWALTER NICOLI

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 523 do CPC/15 e do r.Despacho de folhas 114, intimar a parte executada para o pagamento do débito exequendo (cálculos de folhas 112), no prazo de 15 dias (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, na mesma oportunidade, para efetuar o pagamento das custas finais (cálculo de folhas 115), a qual foi condenado à fl. 108.


7 - 0006986-02.2013.8.08.0006 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Executado: PLANSERV SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Executado: PLANSERV SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA-ME

Para tomar ciência da sentença:
Por petição de fl. 30, o exequente requer a extinção do feito. Diante dos documentos de fl. 31, que representa a quitação do débito exequendo, julgo extinta a presente relação jurídica processual, com alicerce no art. 794, inciso I, do CPC. À contadoria para o cálculo de eventuais custas processuais remanescentes devidas pelo executado, que deverá ser intimado para seu pagamento, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios, visto que restaram devidamente quitados, como informa o Exequente à fl. 30.

Procedo a baixa na restrição do montante bloqueado à fl 16.
Transitada em julgado a presente sentença e cumpridas as determinações supra, arquive-se o processo, com as baixas e as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se Diligencie-se.


8 - 0006939-33.2010.8.08.0006 (006.10.006939-9) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Litisconsorte Passivo: ALTAMIR ZAMPERLINI e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13509/ES - FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO
Litisconsorte Passivo: ROQUE TADEU LUCHI
Requerido: ANA CLAUDIA SARMENGUE DEVENS
Litisconsorte Passivo: ALTAMIR ZAMPERLINI

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Intimem-se os Requeridos para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público às fls.620/623, bem como elencarem eventuais pontos que entendem ser controvertidos; 2 – Expirado o prazo de 05 dias, ou com a manifestação de ambos os Requeridos, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos para a análise do pedido de reconsideração de fls.620/623 e ser prolatada decisão saneadora, fixando os pontos controvertidos e determinando a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir; 3 – Intimem-se; 4 – Diligencie-se com urgência, pois a presente ação é uma ACP, possuindo prioridade de julgamento, conforme ofício circular 197/2011 da CGJ/ES.


9 - 0003547-75.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO TADEU PEREIRA e outros
Requerido: FUNDACAO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10760/ES - GILCINEA FERREIRA SOARES
Requerente: SERGIO TADEU PEREIRA
Requerente: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção.


1 – Segue abaixo um breve resumo dos autos:

a) Petição inicial e documentos (fls.02/398);

b) Decisão recebendo a petição inicial, concedendo o benefício da assistência judiciária gratuita aos Requerentes e determinando a citação dos Requeridos (fl.400);

c) Contestação do Requerido MUNICÍPIO DE ARACRUZ (fls.402/421);

d) Contestação do Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fls.427/460);

e) Contestação do Requerido FUNDAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (fls.462/552);



2 – Intimem-se os Requerentes para, no prazo de 15 dias, apresentarem réplica às contestações de fls.402/421, fls.427/460 e fls.462/552,a na forma do art.351/CPC;


3 – Intimem-se;


4 – Diligencie-se com urgência, por tratar-se de processo envolvendo criança como um dos Requerentes, possuindo prioridade de tramitação, na forma do art.1.048, inciso II/CPC c/c Lei 8.069/90.


10 - 0005861-09.2007.8.08.0006 (006.07.005861-2) - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA ALVES DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: ADRIANA ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado às fls. 435/436. Desarquivem-se os autos nº 0009077-31.2014.8.08.0006 e apense-se aos presentes.

Após, intime-se a Exequente para apresentar cálculo atualizado dos valores exequendos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Em seguida, determino a expedição de ofício requisitório (Precatório/RPV, conforme o caso).

Diligencie-se.


11 - 0004284-11.1998.8.08.0006 (006.06.004284-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Executado: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Executado: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Intimo o requerente  - ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO para retirar, em cartório, o alvará expedido em seu favor.


12 - 0000964-83.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Requerido: OFICIAL DO CARTORIO DE 1º OFICIO DE ARACRUZ/ES - RUBENS PIME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26095/ES - GABRIELLA SIQUEIRA MIRANDA
Requerente: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerente: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 18793/ES - LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO
Requerente: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção.


1 – Intime-se o Requerente para, no prazo de 30 dias, proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, em caso de inércia do Requerente no referido prazo;


2 – Intime-se;


3 – Diligencie-se com urgência, por estar pendente de análise pedido de tutela de urgência.


13 - 0005736-41.2007.8.08.0006 (006.07.005736-6) - Execução Fiscal
Exequente: A UNIAO
Executado: ALZENIRA BITTI BLANK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002729/ES - DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
Executado: ALZENIRA BITTI BLANK

Para tomar ciência da decisão:
1) Defiro o pedido de suspensão do curso da Execução pelo prazo requerido (Art. 151, VI, CTN, c/c Art. 921, I c/c Art. 313, II ambos do CPC/2015). 2) Decorrido o prazo, dê-se vista ao Exequente, para que informe nos autos se o executado quitou a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias.
3) Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
4) Diligencie-se.


14 - 0008000-89.2011.8.08.0006 (006.11.008000-6) - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL ALMEIDA LOVO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12251/ES - FATIMA DE LOURDES MODENESE
Requerente: RAFAEL ALMEIDA LOVO

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intimem-se as partes da descida dos autos para, se quiserem, manifestarem-se no prazo de 05 dias;


2 – Considerando a certidão de trânsito em julgado de fls.592/593, e considerando que o sucumbente foi o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que é isento do pagamento de custas remanescentes/finais (art.20 da Lei 9.974/2013 c/c art.86 do Código de Normas da CGJ/ES), ARQUIVEM-SE os autos, obedecendo-se ao disposto no Código de Normas da CGJ/ES:


3 – Diligencie-se.


15 - 0007083-31.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CUCO COMERCIAL, PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21798/ES - ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO
Requerente: CUCO COMERCIAL, PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela aforada por CUCO COMERCIAL, PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA e MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.

Afirma o autor que possuía um contrato administrativo junto ao ente requerido nº 261/2012, assinado em 19/07/2012, cujo objeto é a execução da obra de conclusão da escola de educação infantil no bairro Bela Vista, sede do Município de Aracruz, com prazo estimado de execução previsto para 360 (trezentos e sessenta) dias.

Sustenta que durante a execução do contrato sofreu inúmeros entraves a sua realização de maneira célere e eficiente, de modo que por fatores alheios a sua vontade, o contrato perdurou por tempo maior que o previsto inicialmente.

Alega que se deparou com diversas situações desfavoráveis, tendo sido realizados seis aditivos contratuais para sanar os referidos impasses.

Entretanto, a municipalidade apresentou notificação extrajudicial, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com fito de rescindir unilateralmente o Contrato nº 261/2012, bem como aplicou a penalidade à requerente de proibição de suspensão do direito de participar de licitações pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Diante de tal fato a empresa requerente apresentou defesa prévia e recurso administrativo, mas antes de dar uma resposta ao recurso da empresa, o Município publicou no dia 31 de julho de 2015 o Edital de Concorrência Pública nº 016/2015 para conclusão de obras objeto do contrato nº 261/2012, em inobservância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Requerer, ao final, a concessão de tutela antecipatória para sustar os efeitos da decisão que rescinde o contrato administrativo e aplica penalidades à requerente.

É o relatório. Decido.

É cediço que para a concessão da tutela antecipada, conforme artigo 273, indispensável a existência da verossimilhança, decorrente da prova inequívoca e a possibilidade de ineficácia (em razão do perigo de dano) da decisão que venha a, eventualmente, conceder a tutela final, requisitos em torno dos quais deve circunscrever-se a cognição.

Sobre a verossimilhança da alegação e prova inequívoca, com maestria, leciona Paulo Afonso Brum Vaz:

A contradição entre as expressões a prova inequívoca e a verossimilhança(a prova inequívoca transmite muito mais do que a idéia de verossimilhança) é só aparente. Quis o legislador reforçar a necessidade de se contar com algo mais do que mera fumaça do bom direito, contra-indicando o provimento antecipado quando a prova apresentada se revele equívoca. Verossimilhança e prova inequívoca são conceitos que se complementam exatamente para sinalizar que a tutela somente pode ser antecipada na hipótese de juízo de máxima probalidade, a quase-certeza, mesmo que de caráter provisório, evidenciada por suporte fático revelador de razões irretorquíveis de convencimento judicial.1

Assim, a antecipação de tutela é medida excepcional, só podendo ser deferida diante da comprovação da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Recai, por ora, a controvérsia sobre a presença dos elementos necessários ao deferimento da medida liminar, que tem por escopo suspender a rescisão unilateral do contrato administrativo, bem como obstar os efeitos da suspensão do direito de licitar pelo prazo de vinte e quatro meses.

Em uma análise perfunctória, própria deste momento processual, não é possível constatar que há verossimilhança nas alegações da requerente de que esta não possui culpa exclusiva na inexecução da obra.

Percebe-se ainda, a razoabilidade, a priori, da atitude da Administração Pública que, diante da inexecução do contrato, e em especial devido à essencialidade do serviço público envolvido, deu continuidade às obras contratadas, de modo a rescindir unilateralmente o contrato administrativo para a abertura de um novo certame visando à contratação de outra empresa interessada na conclusão da obra.

Além disso, não vislumbro a desproporcionalidade na aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar pelo prazo de vinte e quatro meses.

Ademais, não se pode olvidar a existência de perigo de dano inverso, já que a sustação da rescisão unilateral poderia representar a solução de continuidade do serviço público, o que é vedado pelo ordenamento.

O mesmo se verifica em relação à suspensão do direito de licitar, pois caso posteriormente, em sede de cognição exauriente, for confirmada a legalidade da sanção, seriam nulos eventuais contratos firmados pela empresa autora neste período, em claro prejuízo ao interesse público.

Assim, não tendo a parte autora comprovado a presença dos requisitos necessários, deve ser indeferido o pedido de antecipação da tutela pretendido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela empresa autora.

CITE-SE para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

INTIMEM-SE desta decisão.

Diligencie-se.


16 - 0009344-37.2013.8.08.0006 - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: FABIO BARCELOS PIMENTEL e outros
Requerido: MARLON ROCHA MODENESI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Requerente: FABIO BARCELOS PIMENTEL
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Requerente: GERUZA ROCHA MARTINELLI PIMENTEL
Advogado(a): 005865/ES - Marcos Rogerio Ferreira Patricio
Requerente: FABIO BARCELOS PIMENTEL
Requerente: GERUZA ROCHA MARTINELLI PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção.
1 – Defiro o requerimento de fl.63 e determino que intimem-se os Requerentes para, no prazo de 05 dias, acostarem aos autos a cópia da escritura pública da venda do imóvel indicado na matrícula nº 9999, de fls.13/14, bem como acostar aos autos cópia dos memoriais descritivos dos imóveis indicados nas matrículas nº 4164 e nº 9999 (fls.11/14);
2 – Expirado o prazo de 05 dias, ou com a manifestação dos Requerentes, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos;
3 – Intimem-se;
4 – Diligencie-se.


17 - 0000584-94.2016.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: ALINE PASSOS BARBOSA
Requerido: WELLINGTON DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerente: ALINE PASSOS BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação de Registro de Óbito Tardio, ajuizada por ALINE PASSOS BARBOSA, conforme inicial de fls. 02/03, instruída de documentos de fls. 04/12, em que se pretende o registro de óbito da Sr. WELINGTON DE OLIVEIRA.  Manifestou-se o Ministério Público à fl. 23, pugnando pela procedência do pedido que consta na inicial.  É o relatório, em síntese. DECIDO.  As provas constantes nos autos, em específico o comprovante de sepultamento (fl. 18) e a declaração de óbito (fl. 08) não deixam dúvida quanto ao falecimento do Sr. WELINGTON DE OLIVEIRA. Verifica-se ainda, que já decorreu o prazo legal para a lavratura da certidão de óbito, devendo, portanto, a irregularidade ser sanada com o registro de óbito tardio.  Além disso, analisando os autos, verifica-se que a requerente juntou os documentos pessoais do falecido que indicam os elementos essenciais para a realização do assento de óbito, conforme dispõe no art. 81 da Lei n° 6.015/73.  À luz exposto, tem-se que a pretensão atende as exigências legais, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial e DETERMINO o assentamento do óbito do. Sr. WELINGTON DE OLIVEIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, CPC/15.  Custas ex lege, pela requerente, as quais suspendo por deferir neste ato o amparo da assistência judiciária gratuita.  Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após, arquivem-se os autos com cautelas de estilo.


18 - 0000176-06.2016.8.08.0006 - Impugnação ao Valor da Causa
Impugnante: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DO E.E. SANTO
Impugnado: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006839/ES - ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
Impugnado: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a): 16134/ES - JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Impugnante: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DO E.E. SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa intentado pelo IDAF – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo em face de João dos Santos Oliveira, ao argumento de que o valor atribuído a causa é incompatível com a pretensão autoral nos autos principais, eis que o Requerido pretende a condenação do IDAF ao pagamento de danos materiais e morais, sendo que quanto aos danos morais há pedido no valor correspondente a 100 (cem) vezes o valor da multa aplicada, o que significaria R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

A manifestação da parte contrária encontra-se às ff. 09/10, sob a alegação de que o valor dado à causa foi de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por ser este o valor da multa aplicada pelo IDAF em discussão nos autos principais.

É o breve relatório. Decido.

Infere-se da inicial que o valor atribuído àquela causa foi no patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a qual objetiva condenação em dano moral e material.

Considerando que a referida peça, além de indenização por dano material, também objetiva indenização por dano moral, o valor a ser atribuído à causa deverá ser meramente estimativo, porquanto esta última verba não possui valor certo e determinado de acordo com o CPC/1973, vigente à época do ajuizamento da ação em apenso (nº 0008606-15.2014.8.08.0006).

Neste contexto, por não se saber exatamente o valor certo que se persegue, tendo-se apenas parâmetros para sua apuração, diante do art. 258 do CPC/1973, tem a jurisprudência se inclinado a dar um valor aleatório, apenas para fins de alçada, que poderá ser aumentado ou reduzido posteriormente, diante de eventual condenação com valor certo e arbitrado.

Quando se pretende receber quantia ainda incerta, cujo montante não pode ser fixado desde logo, é de se acolher o valor certo atribuído à causa, nos termos do art. 258 do Código de Processo Civil de 1973.

Por outro lado, o dano material pode ser apurado, eis que representa o valor da multa arbitrada pelo IDAF, sob discussão na Ação Indenizatória em apenso, ou seja, R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor este justificadamente dado à causa.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e mantenho o valor da causa atribuído em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Isento de custas, nos termos do art. 20, V, da Lei Estadual nº 9974/2013.

Com o trânsito em julgado, trasladar esta decisão para os autos principais, n.º 0008606-15.2014.8.08.0006, em apenso.

P.R.I. Cumpra-se.


19 - 0015152-57.2012.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO ANTÔNIO LOUREIRO DEVENS
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Requerente: MARIO ANTÔNIO LOUREIRO DEVENS

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por MARIO ANTONIO LOUREIRO DEVENS em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ambos qualificados nos autos.

Às fls. 114/115 as partes apresentam a composição amigável da lide, com a celebração de acordo. Requerem, dessa forma, a homologação judicial do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo constante da petição de fls. 114/115, na forma do art. 487, III, do CPC/2015, JULGANDO EXTINTO o presente processo.

Condeno o Requerente em custas processuais, eis que no acordo firmado consta que no valor depositado pelo Requerido estão inclusos custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quitadas as eventuais custas ou adotadas as diligências próprias para fins de dívida ativa, e considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito e arquivem-se com as cautelas de estilo.


20 - 0008249-69.2013.8.08.0006 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Executado: NILO BARRIOLA QUINTEROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005382/ES - NILO BARRIOLA QUINTEROS
Executado: NILO BARRIOLA QUINTEROS

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art.523, caput e §1º do CPC/2015, intime-se a parte executada para o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e honorários de advogado, ambos de 10% (dez por cento) e, na mesma oportunidade, para efetuar o pagemento das custas finais, a qual foi condenado (fl.26).


21 - 0002796-88.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: F1 EVENTO E LOCACOES LTDA EPP
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22561/ES - JOICE NUNES BUFON
Requerente: F1 EVENTO E LOCACOES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se o Requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar RÉPLICA à contestação de fls.49/60, na forma do art.351/CPC;


2 – Expirado o prazo de 15 dias, ou com a juntada da réplica, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos;


3 – Intime-se;


4 – Diligencie-se.


22 - 0002969-30.2007.8.08.0006 (006.07.002969-6) - Execução Fiscal
Exequente: A UNIAO
Executado: THERESA ANNE OLSEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Executado: THERESA ANNE OLSEN

Para tomar ciência do despacho:
  1) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação de fls. 90/100 em seu duplo efeito (art.1.012/CPC).   2) Intime-se o Apelado para oferecer suas contrarrazões, no prazo de 30 dias, na forma do art.183, caput, combinado com o art.1.010, §1o, ambos do CPC.   3) Após o prazo de 30 dias, com ou sem manifestação do Apelado, remetam-se os autos à Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.                              Diligencie-se.


23 - 0008168-23.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA RAMOS AZEREDO FRAGA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: REGINA RAMOS AZEREDO FRAGA
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: REGINA RAMOS AZEREDO FRAGA

Para tomar ciência da sentença:
[...]

À luz do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos seguintes moldes:

3.1. Declaro parcialmente extinta a pretensão de direito material deduzida pela parte autora, ante o reconhecimento de prescrição das verbas postuladas em datas anteriores a 18/07/2008;

3.2. Condeno o Requerido ao pagamento da gratificação de função no importe de 50% do total dos vencimentos da Autora (Professor de Educação Infantil e Professora de Suporte Pedagógico), durante o período compreendido entre 18/07/2008 e 01/02/2009.

Ante a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios ficam compensados.

CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas processuais, sendo que em favor da Autora fica suspensa a exigibilidade, ante o deferimento da AJG à fl. 92.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


24 - 0004151-70.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: DONINO FERREIRA NUNES
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24473/ES - STEVAN PEREIRA DE AQUINO
Requerente: DONINO FERREIRA NUNES
Advogado(a): 009262/ES - osni de farias junior
Requerente: DONINO FERREIRA NUNES
INTIMAR o autor na pessoa de seus Advogados, para se manifestar no prazo legal sobre as contestações e documentos apresentados pelos réus às folhas 33/47 e 49/383.


25 - 0000513-58.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS FAUSTINI e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: JOSE CARLOS FAUSTINI
INTIMAR o autor na pessoa de seu Advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo legal.


26 - 0002464-92.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILA ZUCOLLOTO RIZZO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: CAMILA ZUCOLLOTO RIZZO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora dos documentos juntados às fls. 42/52 pela municipalidade, se manifestando, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


27 - 0002121-28.2016.8.08.0006 - Alvará Judicial
Requerente: TIAGO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8549/ES - ALEXSANDER ALVES QUEIROZ
Requerente: TIAGO ROSA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA SEPULTAMENTO proposta por TIAGO ROSA.
Decisão inicial (fl. 08).
Apresentada o parecer Ministerial no qual o parquet se manifestou pela procedência da demanda fls.16. 
É o relatório, em síntese. DECIDO.
O caso refere-se ao a concessão de um alvará para o sepultamento do genitor do Requerente. 
Visto que a Decisão/Alvará de fls.28 satisfez o objeto da presente demanda; reconheço o seu exaurimento.
Não obstante é de relevância salientar que o benefício da assistência foi deferido na Decisão/Alvará anteriormente citada. 
À luz do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, incisos VI Código de Processo Civil de 2015.
CONDENO o Requerente ao pagamento de custas processuais, cuja a exigibilidade fica suspensa, considerando a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma dos art.98 à 102 CPC/2015.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


28 - 0008000-84.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: KATIA APARECIDA GOMES ROSALINO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: KATIA APARECIDA GOMES ROSALINO
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: KATIA APARECIDA GOMES ROSALINO

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando que o Requerido informou que não tem provas a produzir (fl.223/verso), intimem-se os Requerentes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia, sendo os Requerentes cientificados que, em caso de inércia no referido prazo, será considerado que não têm provas a produzir, permitindo o julgamento antecipado da lide;

2 – Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os Requerentes apresentar, desde logo, o respectivo rol, bem como indicarem assistentes técnicos e quesitos;

3 – Expirado o prazo de 10 dias, ou com a manifestação dos Requerentes, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos;


4 – Intimem-se;


5 – Diligencie-se.


29 - 0007035-43.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL RAMPINELLI
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12997/ES - CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
Requerente: MANOEL RAMPINELLI
Advogado(a): 18089/ES - MARCELO RIBEIRO DE FREITAS
Requerente: MANOEL RAMPINELLI

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE ASILO proposta por MANOEL RAMPINELLI em face MUNICIPIO DE ARACRUZ, estando todos devidamente qualificados.
Decisão inicial (fl. 27/28), diferiu a liminar. 
Apresentada contestação do Município de Aracruz às fls. 31/39.
À fl. 68/69, consta a informação de que na data de 18 de Abril de 2015, às 08:00 horas, foi atestado o óbito do Requerente. Desta sem prejuízo de se auferir a penalidade pecuniária requer a parte Autora a extinção do feito sem resolução do mérito.
À fl. 75, consta a conformidade do Município com o pedido do Requerente. 
É o relatório, em síntese. DECIDO.
O caso refere-se ao pleito de uma vaga no asilo “Recanto do Ancião” para o Requerente. Contudo, foi informado na petição de fls.68/69 que o mesmo veio a falecer.
Dessa forma, reconheço a perda de interesse (processual, na modalidade utilidade) da parte autora por causa superveniente.
À luz do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, incisos VI Código de Processo Civil de 2015.
Visto que até o momento não houve manifestação sobre o pedido de gratuidade de custas de fls.09, defiro o mesmo de acordo com o art.98 à 102 do CPC.
CONDENO o Município de Aracruz/ES ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, §2º do CPC/2015.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


30 - 0004555-39.2006.8.08.0006 (006.06.004555-3) - Execução Fiscal
Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado: EDITH RANGEL RAMPINELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Executado: EDITH RANGEL RAMPINELLI

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido retro, uma vez que compulsando os autos verifiquei que à fl. 190 foi proferido despacho deferindo o pedido de suspensão do curso da execução até o julgamento do Agravo de Instrumento.

Além disso, verifica-se que ambas as partes interpuseram agravo de instrumento (fls. 145/160 e 178/187) atacando a decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade.

Dessa forma, necessária se faz o julgamento de ambos para possibilitar o prosseguimento do feito, bem como para que penhora online eventualmente deferida seja realizada sob o montante real do crédito exequendo.

Assim, INTIMEM-SE as partes para comprovar nos autos o julgamento dos agravos de instrumento com a respectiva cópia das decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.


31 - 0009279-13.2011.8.08.0006 (006.11.009279-5) - Execução Fiscal
Exequente: A UNIAO
Executado: E BORJA GUEDES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6176/RN - Vítor Soares Ferreira
Executado: EDIL BORJA GUEDES

Para tomar ciência da sentença:
Por petição de fl. 96, o exequente requer a extinção do feito. Diante do documento de fls. 97/98, que representa a quitação do débito exequendo, julgo extinta a presente relação jurídica processual, com alicerce no art. 794, inciso I, do CPC. À contadoria para o cálculo de eventuais custas processuais remanescentes devidas pelo executado, que deverá ser intimado para seu pagamento, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios, visto que foram devidamente quitados. Transitada em julgado a presente sentença e cumpridas as determinações supra, arquive-se o processo, com as baixas e as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se Diligencie-se.


32 - 0001662-26.2016.8.08.0006 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerido: AUTO CENTER SENA CAR LTDA EPP
Requerido: LUZIA LOYOLA SENA
Requerido: VIVALDO ROCHA SENA

Para tomar ciência do despacho:
Decisão fls. 278/278 verso


1 – Proceda o Cartório à fixação da etiqueta “Prioridade” na capa dos autos, por tratar-se de Ação Civil Pública, sujeita a Metas de Julgamento pelo CNJ;
2 - Fixo como ponto controvertido da presente demanda:
a) Verificação se deve ser declarada nula a doação do imóvel descrito na inicial, bem como se é devido o pagamento de indenização pelos Requeridos em virtude da suposta ocupação irregular do referido imóvel, em razão dos fatos narrados na inicial;
3 - Intime-se o Requerente para que, no prazo de 10 dias, especifique as provas que pretende produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia, sendo o Requerente cientificado que, em caso de inércia no referido prazo, será considerado que não tem provas a produzir, permitindo o julgamento antecipado da lide;
4 – Após, intimem-se os Requeridos para que, no prazo de 10 dias,  especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia, sendo os Requeridos cientificados que, em caso de inércia no referido prazo, será considerado que não têm provas a produzir,  permitindo o julgamento antecipado da lide;
5 – Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde logo, o respectivo rol, bem como
indicarem assistentes técnicos e quesitos;
6 – Por fim, retornem os autos conclusos;
7 – Intimem-se;
8 – Diligencie-se com urgência, por tratar-se de Ação Civil Pública, sujeita a Metas de Julgamento pelo CNJ.



Despacho fls. 283


1 – Certifique o Cartório se os Requeridos VIVALDO ROCHA SENA, LUZIA LOYOLA SENA e AUTO CENTER SENA CAR LTDA EPP (VIVALDO ROCHA SENA-ME) – que possuem advogado constituído nos autos (conforme instrumentos de procuração de fls.179/181) - foram intimados da Decisão de fl.278, que determinou a especificação de provas que estes Requeridos pretendem produzir, pois o único Requerido que manifestou-se sobre a produção de provas foi o Requerido MUNICÍPIO DE ARACRUZ (fl.281);
2 – Após, retornem os autos conclusos;
3 – Diligencie-se.


33 - 0008914-90.2010.8.08.0006 (006.10.008914-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Executado: RUBENS PIMENTEL FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Executado: RUBENS PIMENTEL FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Despacho fls.57  1 - Defiro o pedido retro;
2 - Intime-se a parte Requerida por meio do seu bastante procurador;
3 -
Diligencie-se.


34 - 0007987-22.2013.8.08.0006 - Alvará Judicial
Requerente: JOSE CARLOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18650/ES - LAISLA LANGA
Requerente: CARLITO ALVES DA SILVA GONCALVES
Requerente: JOSE CARLOS DA SILVA
Requerente: JOAO VITOR GONCALVES DA SILVA
Requerente: AGNALDO ALVES DA SILVA
Advogado(a): 17976/ES - MARJORY TOFFOLI SOARES
Requerente: CARLITO ALVES DA SILVA GONCALVES
Requerente: JOSE CARLOS DA SILVA
Requerente: JOAO VITOR GONCALVES DA SILVA
Requerente: AGNALDO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em Inspeção.


1 – Considerando que houve a apresentação do comprovante de depósito à fl.67, e que não houve condenação ao pagamento de custas, conforme extrai-se do Despacho de fl.64, ARQUIVEM-SE os autos, obedecendo-se ao disposto no Código de Normas da CGJ/ES;


2 – Diligencie-se.


35 - 0000765-76.2008.8.08.0006 (006.08.000765-8) - Procedimento Comum
Requerente: TERC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Requerido: A UNIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016270/RJ - DELANO DE SOUZA PORCARO
Requerente: TERC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


36 - 0009142-26.2014.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: GELSON DA MOTA RESENDE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: GELSON DA MOTA RESENDE

Para tomar ciência da decisão:
[...]

Com a contestação os autos, em sendo a hipótese prevista no art. 327 do CPC, intime-se a parte Autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


37 - 0001307-36.2004.8.08.0006 (006.04.001307-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FIBRIA CELULOSE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Executado: FIBRIA CELULOSE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se as partesda descida dos autos para requerer o que entender por direito dando prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos;
2 - Após a intimação e o decurso do prazo, retornem os autos concluso;
3 - Diligencie-se;


38 - 0005412-07.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MAR AZUL SERVICOS E LOCACOES INDUSTRIAIS LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Requerente: MAR AZUL SERVICOS E LOCACOES INDUSTRIAIS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
[...]

À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE para, em confirmação da antecipação dos efeitos da tutela a seu tempo concedida, DETERMINAR que a Autora continue a usufruir dos benefícios de redução da alíquota do ISSQN, concedidos pela Lei Municipal 3025/2007 até o dia 03 de novembro de 2015 e CONDENAR o Requerido a ressarcir a Autora dos valores pagos até a data de 03 de novembro de 2015 em desconformidade com a Lei Municipal nº 3.025/2007.

Via de consequência, EXTINGO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.

Condeno o Requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo no valor de R$ 1000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475).


39 - 0005156-93.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE FREIRE DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
Requerente: MARLENE FREIRE DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
[...]

4. Após, sendo arguida quaisquer matérias dos arts. 350 e/ou 351 do CPC/2015, intime-se a parte Requerente para apresentar RÉPLICA, no prazo de Lei.

5. Diligencie-se.


40 - 0019357-32.2012.8.08.0006 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: W J TRIVILIM E CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Requerido: W J TRIVILIM E CIA LTDA
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Requerido: W J TRIVILIM E CIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Intimem-se as partes da descida dos autos;  2 – Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl.553, e tendo em vista que o sucumbente MINISTÉRIO PÚBLICO é isento do pagamento de custas processuais, na forma do art.18 da Lei 7.347/85, arquivem-se os autos, se não houver manifestação das partes no prazo de 05 dias, iniciando-se o referido prazo a partir da intimação das partes da descida dos autos; 3 – Intimem-se; 4 - Diligencie-se.


41 - 0005979-04.2015.8.08.0006 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Embargado: JOSE LOUREIRO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Embargado: JOSE LOUREIRO OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
[...]

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução das verbas honorárias em R$ 1.928,11 (mil novecentos e vinte e oito reais e onze centavos), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Embargado ao pagamento de honorários em 10% (dez por cento) o valor da causa, em razão da pequena complexidade da causa, do baixo número de petições, da ausência de audiência e da duração do processo, além das custas e despesas processuais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos da execução e arquivem-se.


42 - 0006166-90.2007.8.08.0006 (006.07.006166-5) - Procedimento Comum
Exequente: JOSE DOMINGOS
Requerente: JOSE DOMINGOS
Executado: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Exequente: JOSE DOMINGOS
Requerente: JOSE DOMINGOS

Para tomar ciência da decisão:
[...]

Isto posto, ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor da execução em R$ 11.951,44 (onze mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

Intimem-se as partes.

Após, expeça-se o RPV/Precatório relativo aos valores exequendos.


43 - 0004578-43.2010.8.08.0006 (006.10.004578-7) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VECTOR COMERCIO E MANUTENCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009436/ES - JULIANA COUTINHO PIOL
Requerido: VECTOR COMERCIO E MANUTENCAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[...]

Por conseguinte, inexistindo, data venia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intimem-se as partes do teor do presente decisum para os devidos fins. Diligencie-se.


44 - 0008542-44.2010.8.08.0006 (006.10.008542-9) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: MARISA DA SILVA ARAUJO
Impetrante: MARISA DA SILVA ARAUJO
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Executado: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14044/ES - SUELLEN MENEGUELLI BASSETTI ROSA
Exequente: MARISA DA SILVA ARAUJO
Impetrante: MARISA DA SILVA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
1. Proceda-se o Cartório à abertura de segundo volume a partir da folha de número 200, na forma do art. 345 do Código de Normas do CGJ/ES.

2. Intime-se a Exequente para trazer aos autos cálculo do valor exequendo com base na sentença proferida nos embargos à execução (cópia às fls. 270/271), no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 534 do CPC.

3. Apresentado o cálculo, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

4. Diligencie-se.


45 - 0006434-42.2010.8.08.0006 (006.10.006434-1) - Procedimento Comum
Requerente: CUCO - COMERCIAL PARTICIPACOES CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007774/ES - LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA
Requerente: CUCO - COMERCIAL PARTICIPACOES CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: CUCO - COMERCIAL PARTICIPACOES CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 1 - Compulsando os autos denoto que os honorários periciais já foram devidamente depositados em conta judicial (conforme comprovante de fl.332), e a perícia foi realizada (fls.354/369), de modo que as partes concordaram com os termos da perícia realizada, não oferecendo impugnação e nem apresentando quesitos suplementares (conforme manifestações de fls.373/374 e fl.380), sendo requerido pelo perito responsável o levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais (petição de fl.371 e fl.376);
2 – Expeça-se Alvará em favor do perito nomeado do Juízo – Sr.Hamilton Azevedo Rebello Filho (nomeado à fl.279) para levantamento dos honorários periciais devidamente depositados em conta judicial (conforme comprovante de fl.332);
3 – Destarte, não existindo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual;
4 – Intimem-se o Requerente para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 15 dias, com espeque no art.453, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil;
5 - Após, intimem-se o Requerido para apresentação de memoriais finais no prazo de 15 dias, com espeque no art.453, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil;
6 – Apresentados memoriais finais pelas partes, retornem os autos conclusos para ser prolatada sentença.
Diligencie-se.


46 - 0008766-79.2010.8.08.0006 (006.10.008766-4) - Imissão na Posse
Requerente: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerido: MAYARA MARTINS CAVALHERI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003003/ES - NILSON FRIGINI
Requerido: MAYARA MARTINS CAVALHERI

Para tomar ciência da decisão:
[...]

Desta feita, INDEFIRO o pedido formulado pelo Município de Aracruz de realização de nova perícia.

Outrossim, com relação à consulta efetivada à fl. 287, determino a expedição de mandado de imissão na posse com prazo de  30 (trinta) dias, sob pena de desocupação compulsória da referida área.

INTIME-SE a parte autora para apresentar memoriais escritos no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 364, §2º c/c 183, ambos do CPC.

Após, INTIME-SE a parte requerida para apresentar memoriais escritos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, §2º do CPC.

Em seguida, conclusos para julgamento.

Intimem-se. Diligencie-se.


47 - 0002352-31.2011.8.08.0006 (006.11.002352-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ALAMBIQUE SANTA ROSA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005865/ES - Marcos Rogerio Ferreira Patricio
Executado: ALAMBIQUE SANTA ROSA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
 Tomar ciência da r. Sentença:

[...]

É o breve relatório, com base no qual DECIDO.
Por petição de fl. 77/78, o exequente requer a extinção do feito. Diante dos documentos de fl. 78, que representa a quitação do débito exequendo, julgo extinta a presente relação jurídica processual, com alicerce no art. 794, inciso I, do CPC.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, vez que, o Exequente informa à fl. 77, que já foram devidamente quitados.
Transitada em julgado a presente sentença e cumpridas as determinações supra, arquive-se o processo, com as baixas e as anotações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Diligencie-se.


48 - 0003945-56.2015.8.08.0006 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: A.T.C.L.-.M.
Embargado: A.U.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002729/ES - DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
Embargante: A.T.C.L.-.M.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução de seu mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas processuais pela parte autora. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado a presente sentença remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes. Havendo custas, proceda-se conforme art. 116, II, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Diligencie-se.


49 - 0006860-78.2015.8.08.0006 - Mandado de Segurança
Impetrante: CUCO COMERCIAL, PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21798/ES - ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO
Impetrante: CUCO COMERCIAL, PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Advogado(a): 17778/ES - ROSANGELA LUCIA DIAS
Impetrante: CUCO COMERCIAL, PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...]

À luz do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015.
CONDENO a Impetrante ao pagamento das custas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF, e 105 do STJ).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas legais.


50 - 0008637-35.2014.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: AGUAPE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[..]

Por conseguinte, inexistindo, data venia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, portanto, nego-lhes provimento.
Intimem-se as partes do teor do presente decisum para os devidos fins.
Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 41.
Diligencie-se.




ARACRUZ, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

LEONARDO REIS TEODORO
CHEFE DE SECRETARIA