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Versão revista

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOSE EUGENIO ROSETTI MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA: MARILZA ALVES DOS SANTOS


Lista: 0007/2017


1 - 0000345-24.2015.8.08.0007 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOSE QUEMELLI e outros
Testemunha Autor: JOSE QUEMELLI e outros
Testemunha Réu: FRANCISCO ECCEL
Réu: DOUGLAS ALBERTO VITOR QUERINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Réu: DOUGLAS ALBERTO VITOR QUERINO

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado DOUGLAS ALBERTO VITOR QUERINO, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal. Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.


2 - 0002245-42.2015.8.08.0007 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: SD PM GIL FERNANDO KOPP DELBONI e outros
Réu: BRUNO SILVA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9728/ES - JOAO SILVA JESUS
Réu: JEFERSON CAMARGO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado JEFERSON CAMARGO DA SILVA, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal.


3 - 0001732-40.2016.8.08.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WANESSA ALVES DE JESUS FONTES
Testemunha Autor: WANESSA ALVES DE JESUS FONTES e outros
Réu: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
 

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado RODRIGO CARDOSO RIBEIRO, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal.


4 - 0001732-40.2016.8.08.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WANESSA ALVES DE JESUS FONTES
Testemunha Autor: WANESSA ALVES DE JESUS FONTES e outros
Réu: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Réu: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO
Intimar o advogado para tomar ciência de que fora nomeado para patrocinar a defesa do réu nos autos em epígrafe. 


5 - 0001382-62.2010.8.08.0007 (007.10.001382-5) - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: O.M.P.E.
Requerido: L.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19563/ES - RAFAEL FONSECA MONTEIRO
Requerido: L.S.

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que os requeridos estavam assistidos pela Defensoria Pública, assim sendo, NOMEIO como curador(a) especial(a) o(a) DR.(A) Rafael Fonseca Monteiro, 19.563/ES, para atuar em favor dos requeridos.

A nomeação se dá em virtude de inexistir Defensor Público designado para esta Comarca, sendo a nomeação para oficiar na instrução processual, até o trânsito em julgado do processo, devendo o advogado dativo promover os atos que lhe competir acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, tendo em vista que está sendo remunerado(a) pelo Estado. Fica advertido(a) o(a) ilustre advogado(a) de que a não observância desse preceito poderá ensejar o cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa.

Os honorários advocatícios serão fixados quando da prolatação de sentença, levando em consideração a complexidade do caso e a quantidade de atos processuais praticados. Advirto, ainda, que o advogado não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificado nos autos, oportunidade em que este Magistrado decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos.


Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, apresentar desde já, as alegações finais.

Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se


6 - 0002137-47.2014.8.08.0007 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: THIAGO BENTO GOTTSCHALG
Réu: ROGERIO ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Réu: ROGERIO ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado ROGÉRIO ANDRADE, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal.


7 - 0000375-25.2016.8.08.0007 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: MAURICIO BORGES SIMORE e outros
Réu: EZEQUIEL GONCALVES BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Réu: EZEQUIEL GONCALVES BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado EZEQUIEL GONÇALVES BARBOSA, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal.


8 - 0001566-08.2016.8.08.0007 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: SD/PM ALANDER OLIVEIRA MELLO e outros
Réu: JULIO CESAR SIMORE DAMN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21428/ES - ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR
Réu: JULIO CESAR SIMORE DAMN

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, CONCEDO, ex officio, liberdade provisória ao acusado JULIO CESAR SIMORES DAMN.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/03 em relação ao acusado JULIO CESAR SIMORES DAMN e nos termos do art. 56 da lei nº 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2017 às 14:00h horas.



 


9 - 0001270-83.2016.8.08.0007 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A COLETIVIDADE
Testemunha Autor: SD/PM RUAN EMILIO ROSSI e outros
Réu: ROMARIO ROMAO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22867/ES - HIRAN JOSE AGUILAR MELOTTI
Réu: ROMARIO ROMAO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado ROMARIO ROMAO DA SILVA, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal.


10 - 0001398-06.2016.8.08.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: L.C.M. e outros
Testemunha Autor: S.G.H.A.A. e outros
Réu: C.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21428/ES - ELTON MALHEIROS DE MATOS JUNIOR
Réu: C.A.A.

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado CARLOS ANTONIO AZEVEDO, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal.

Aguarde-se a realização de audiência designada à fl. 32.
 


11 - 0000424-71.2013.8.08.0007 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANGELO MARCIO BELLARMINO PEREIRA
Réu: PAULO SERGIO SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
Réu: PAULO SERGIO SIMOES

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado PAULO SERGIO SIMÕES, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal.


12 - 0001946-31.2016.8.08.0007 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
Réu: ASTROGILDO PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21415/ES - ANDRE DE SOUZA PANSINI
Réu: ASTROGILDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 19583/ES - LIVIA BORCHARDT GONCALVES
Réu: ASTROGILDO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, mantenho a Prisão Preventiva do acusado ASTROGILDO PEREIRA DE SOUZA, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal.


13 - 0000259-19.2016.8.08.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: BRUNA PAULA ROSA
Requerido: MARIA DA PENHA MENDES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: BRUNA PAULA ROSA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se, o presente, de procedimento de jurisdição voluntária, onde a requerente BRUNA PAULA ROSA (filha da falecida), qualificada nos autos, requer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo residual, em nome da de cujus MARIA DA PENHA MENDES FERREIRA. Alega, em seu intróito, que a de cujus faleceu em 02/07/2015 tendo deixado saldo proveniente de benefício previdenciário, depositados junto ao INSS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10. Ofício do INSS, fls. 16/17, noticiando a existência de saldo em favor da falecida. É o que há para relatar. Passo a decidir, motivadamente, nos termos do Art. 93, X, da Carta Republicana. MOTIVAÇÃO Como se infere dos documentos que compõe este caderno processual, a requerente é filha da de cujus, conforme consta nos documentos anexados nos autos. Consta da certidão de óbito, fl. 07, que a falecida era divorciada e possuía 01 (uma)  filha. Extrai-se, ainda, do informe do INSS a existência de resíduo do benefício tombado sob nº 610.433.968-2, tendo como titular a de cujus MARIA DA PENHA MENDES FERREIRA, no valor de R$ 249,53 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), até a data do cessamento do benefício, incluindo o décimo terceiro proporcional. Feitas essas digressões, em não havendo dúvidas quanto a legitimidade da postulante, nos termos do Art. 1.829 da Lei Adjetiva Civil, entendo possível a liberação do valor em favor desta. Forte em tais considerações, e diante das peculiaridades que o caso apresenta, o pedido autoral merece acolhido. ISTO POSTO, e demais princípios de direito atinentes à espécie, defiro o pedido inicial, autorizando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da Requerente BRUNA  PAULA ROSA para que promova o levantamento do saldo depositado em nome da falecida retido junto ao INSS, observando-se para tanto sua atualização monetária até a data do pagamento, ressalvado direitos de terceiros. Julgo extinto o procedimento, na forma do Art. 487, I, e 723, todos do Estatuto Processual Civil. Sem custas processuais, diante do benefício da gratuidade da justiça concedido. Em tempo, considerando a ausência de Defensor público nesta comarca, bem como a decisão de fl. 12, a qual deferiu o requerimento da Douta advogada para atuar como dativa, fixo honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no Decreto Estadual nº. 2821-R de 10/08/2011, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo, em favor da Ilustre Advogada Sônia Maria Cândida, OAB 6.737ES, devendo o Procurador do Estado ser intimado da presente.
 
P.R.I.-se. Transitado esta em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


14 - 0001063-21.2015.8.08.0007 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.E.
Vítima: M.V.D.S.S.
Testemunha Autor: A.S.S. e outros
Réu: W.J.M.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Réu: W.J.M.A.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BAIXO GUANDU - 2ª VARA, no dia 22/03/2017 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000


15 - 0000375-25.2016.8.08.0007 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: MAURICIO BORGES SIMORE e outros
Réu: EZEQUIEL GONCALVES BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 46140/MG - DIONIZIO AMBROZIO
Réu: MARCOS VINICIUS MENDONCA DE MENEZES
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Réu: EZEQUIEL GONCALVES BARBOSA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BAIXO GUANDU - 2ª VARA, no dia 22/03/2017 às 12:40, situada no(a) FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000




BAIXO GUANDU, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

MARILZA ALVES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA