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Versão revista

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL

EXMA. SRA. DRA. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO MMª. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por no naorma da lei, etc.

EDITAL DE SENTENÇA

30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO: 0033991-37.2016.8.08.0024
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: BRUNO FONTES DE LA LONGUINIERE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Filho de ANTÔNIA PEREIRA FONTES e de CHARLES EMILE DE LA LONGUINIERE.

FINALIDADE

SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva imputada na denúncia para:

ABSOLVER o acusado BRUNO FONTES DE LA LONGUINIERE, devidamente qualificado nos autos do crime previsto no art.180 do CP, com fulcro no art.386, VII do CPP, por não existir prova suficiente para a condenação e CONDENÁ-LO nas penas do art. 157, §2º, inciso I e II na forma do art.70 do CP c/c art.29 do CP.

CONDENAR O ACUSADO RAFAEL ALVES PORTUGAL, devidamente qualificado nas iras do artigo 157, §2º, inciso I e II na forma do art.70 do CP e art.180 do CP na forma do art.69 do CP

DVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vitória-ES, 06/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas