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Versão revista

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0173/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0173/2017


1 - 0022882-60.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: JOAO CARLOS BOSCAGLIA e outros
Recorrido: JOAO CARLOS BOSCAGLIA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19010/ES - RAFAELA VIEIRA VIZEU
Requerente: JOAO CARLOS BOSCAGLIA
Recorrido: LUIS ANTONIO ALVES VIEIRA
Recorrido: JOAO CARLOS BOSCAGLIA
Requerente: LUIS ANTONIO ALVES VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo ente estatal.


2 - 0020027-74.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONAN PINTO RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: LEONAN PINTO RODRIGUES
Para ciência dos cálculos elaborados pela 1 ª Contadoria às fls. 60/61, bem como petição de fls.62/66. 


3 - 0023955-67.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: KLEBER FERNANDES
Requerente: KLEBER FERNANDES
Recorrido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO- EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO I
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO -EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: KLEBER FERNANDES
Recorrente: KLEBER FERNANDES
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


4 - 0017747-33.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KADIA MANOELA RIBEIRO DE FARIAS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: SARA MENDES DOS SANTOS
Requerente: MARIA IZABEL PINHEIRO
Requerente: KADIA MANOELA RIBEIRO DE FARIAS
Requerente: LIDIANA LEAL NUNES
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


5 - 0004523-91.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL LUCINDA FILHO e outros
Requerido: IPAMV INST DE PREV E ASS DOS SERVIDORES DO MUN DE VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR
Requerente: JOSE DA PENHA ALVARENGA
Requerente: MANOEL LUCINDA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


6 - 0024172-76.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILMA DA PENHA MARIANO LEMOS
Requerido: MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4356/ES - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
Requerente: ILMA DA PENHA MARIANO LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2017 às 14:00 horas, quando as partes deverão apresentar todas as provas que possuírem, documentais e testemunhais, sendo as últimas, se existentes, em número máximo de 03 (três), as quais comparecerão independentemente de intimação ou, se necessária, depositar o rol destas em cartório, com a devida atencedência legal, para sua intimação.   Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 11.


7 - 0011536-44.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO MENDES GLORIA
Requerido: INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO EST DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: FABIO MENDES GLORIA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


8 - 0008975-47.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO FONTANA ULIANA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Requerente: MARCELO FONTANA ULIANA

Para tomar ciência do despacho:
Em resposta à intimação para informar se pretendiam produzir outras provas, a parte autora, às fls. 88, pugna pela oitiva dos policiais militares que lavraram o Auto de Infração objeto dos presentes autos, no intuito de corroborar com sua defesa.   Conforme se depreende da leitura do artigo 370 do Código de Processo Civil, o magistrado é o destinatário da prova, cabendo ao mesmo avaliar a necessidade de sua produção, indeferindo as diligências inúteis e protelatórias, em consonância com o princípio da livre apreciação das provas, previsto no art. 371 do mesmo diploma legal.   No entanto, tal diligência afigura-se desnecessária ao deslinde do feito, tendo em vista que o conteúdo probatório acostado aos autos é suficiente ao convencimento deste Juízo acerca do mérito da ação, eis que os fatos descritos na exordial pelo requerente não dependem de esclarecimento.   Ademais, salienta-se que devem prevalecer, neste Juízo, os princípios constantes da Lei nº 9.099/95, da simplicidade, celeridade, efetividade e informalidade, sob pena de desvirtuamento da essência dos Juizados Especiais.   Assim, indefiro o pedido de produção de prova formulado pelo demandado, com fulcro no parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.   Intime-se.   Após, venham os autos conclusos para julgamento.  


9 - 0020346-08.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para colacionar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a consulta ao Processo Administrativo de suspensão do seu direito de dirigir, bem como o andamento dos requerimentos de indicação de condutor junto ao órgão autuador das infrações de trânsito.
 


10 - 0012503-89.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS BARBOSA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: JOSE CARLOS BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


11 - 0037692-06.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INDOVAL MORELLI HEIDERICK
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22063/ES - CARLOS ROBERTO PAGEL
Requerente: INDOVAL MORELLI HEIDERICK

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


12 - 0002042-58.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA FERREIRA D AVILA HERPET
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13289/ES - JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI
Requerente: JULIANA FERREIRA D AVILA HERPET

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


13 - 0002624-58.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS DAMIAO DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14055/ES - IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Requerente: CARLOS DAMIAO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


14 - 0038401-41.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COSME LOPES DE MELO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003602/ES - JADIR CID SIMOES
Requerente: COSME LOPES DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


15 - 0012704-81.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE FERREIRA PEDREIRA
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008772/ES - andre ferreira pedreira
Requerente: ANDRE FERREIRA PEDREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


16 - 0031598-42.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VERA TADDEI LYRA
Requerido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Requerente: VERA TADDEI LYRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, e considerando que a mesma, assim como os demais órgãos autônomos, detém apenas personalidade judiciária para defender suas prerrogativas institucionais, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se, com fulcro no art. 321 do CPC.
 




VITÓRIA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA