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Versão revista

Lista 0113/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO ALBANI OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BLANDINA IRENE JUNQUEIRA GUTMANN
CHEFE DE SECRETARIA: WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI


Lista: 0113/2017


1 - 0901718-06.2009.8.08.0030 (030.09.901718-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FREIRIS JUNIOR
Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12396/ES - WESLEY CORREA CARVALHO
Requerente: JOAO FREIRIS JUNIOR
Intimar V.Sa. da penhora da quantia de R$ 511,00 (quinhentos e onze reais), efetuada em conta bancária de João Freire Júnior, através do sistema bacen-jud, conforme termo juntado às fls. 740 dos autos supramencionados, a fim de apresentar embargos, caso queira, no prazo legal.


2 - 0005015-36.2015.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: TOP ART LTDA EPP
Embargado: 0 MUNICIPIO DE LINHARES-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Embargante: TOP ART LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, indefiro o pedido de fl. 49, eis que dissociado da realidade processual destes autos. Considerando que o embargado não aquiesceu com bem indicado para garantia do juízo, intime-se a parte embargante para indicar novo bem penhorável, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se.


3 - 0011854-14.2014.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS
Embargado: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18306/ES - SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA
Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para, na forma do artigo 487, indico I, do CPC/2015, JULGÁ-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTE a fim de retificar o erro material supramencionado. Assim, onde se lê “(…)auto de Infração nº 103/2010 (...)”, à fl. 218, leia-se “(...) auto de infração nº 21/2011 (...)”, restando mantida a decisão nos demais termos lançados, ante a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou nulidade. 1. Independentemente do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, desapense-se. 2. No mais, cumpra-se o que já foi determinado. 3. Intimem-se. Cumpra-se.


4 - 0001394-75.2008.8.08.0030 (030.08.001394-6) - Embargos de Terceiro
Embargante: PAULO SERGIO DE SOUZA PAULI
Embargado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Embargante: PAULO SERGIO DE SOUZA PAULI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para, na forma do artigo 487, indico I, do CPC/2015, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo a decisão nos termos lançados, ante a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou nulidade. 1. Transitada em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos da execução. 2. Independentemente do trânsito em julgado, desapense-se. 3. Intimem-se. Cumpra-se.


5 - 0010961-18.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HELMER MAQUINAS EIRELE ME e outros
Requerido: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19357/ES - MAYARA DE PAULA
Requerente: HELMER MAQUINAS EIRELE ME
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU/SUA ADVOGADO(A), PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL.


6 - 0049677-90.2012.8.08.0030 - Execução Fiscal
Exequente: 0 MUNICIPIO DE LINHARES-ES
Executado: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12539/ES - RENATO BRAZ ESCANDIAN
Executado: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Fica prejudicado o pedido de fl. 197 por ausência de previsão legal nos moldes em que realizado. 2. Não havendo pagamento no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, conclua-se para realização de BACENJUD. 3. Intimem-se. Cumpra-se.


7 - 0001662-61.2010.8.08.0030 (030.10.001662-2) - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO PAULO BUFFON
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003880/ES - JOSE MASSUCATI
Requerente: PEDRO PAULO BUFFON

Para tomar ciência da decisão:
Percebo que a exigibilidade do título está suspensa, já que o requerente/executado é beneficiário da AJG (fls. 272 verso)

Assim, determino a extinção do cumprimento de sentença.

Arquive-se o feito.


8 - 0001395-60.2008.8.08.0030 (030.08.001395-3) - Embargos de Terceiro
Embargante: ORLANDIR GOMES DA SILVA
Embargado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Embargante: ORLANDIR GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se o peticionante de fl. 59 para comprovar o fato alegado. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei.

2. Intime-se. Cumpra-se.


9 - 0003715-10.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PATRIMONIAL MUNICIPAIS
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LINHARES

Para tomar ciência da decisão:
A Repetição de processos sobre conflito de competência suscitado junto ao STJ ocasionou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam da discussão sobre a contribuição sindical compulsória dos servidores públicos estatutários.
 
A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Primeira Seção do STJ julgue o CC 147.784 e o CC 148.519 pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 964). 

Assim, em respeito ao dispositivo da decisão proferida nos autos do CC 147784 (2016/0193111-2 - 03/10/2016), da lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, entendo por bem suspender o processo, por um ano, com base no Art. 313, VIII, do CPC. Deve o cartório registrar no painel de prazos a data de retorno da tramitação dos autos.

Deve também o cartório acompanhar o desfecho do tema 964 dos recursos repetitivos do STJ, para que,  havendo o trânsito em julgado do recurso antes do término do prazo de suspensão, seja juntada cópia do acórdão e a conclusão do feito para decisão.
 


10 - 0001856-22.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO MARQUES PEREIRA
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Requerente: ADRIANO MARQUES PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, confirmo a decisão liminar proferida e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de anular a penalidade de cancelamento da permissão para dirigir do autor em decorrência de infrações de trânsito praticadas entre o dia 24/05/2010 até a data da comunicação de furto realizada ao DETRAN.


11 - 0010485-82.2014.8.08.0030 - Mandado de Segurança
Impetrante: SIRLENE PEREIRA DA SILVA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Impetrante: SIRLENE PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o decurso do prazo sem que fosse apresentada manifestação, consoante determinação da decisão de fl.171, intime-se a impetrante, pessoalmente, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Diligencie-se.


12 - 0912582-06.2009.8.08.0030 (030.09.912582-2) - Procedimento Comum
Requerente: RAMON NICOLINI COSTA
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: RAMON NICOLINI COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1.Intime-se a parte devedora, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do caput do art. 523, do CPC/2015, ou querendo impugnar no prazo de lei, nos termos do art. 524, do CPC/2015. 2. Advirta-se a parte devedora de que na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento) e a incidência de honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), ambos aplicados sobre o valor do débito original atualizado, de acordo com o § 1º, do art. 523, do CPC/2015. 3.Proceda a Ordem de Pagamento. Com o comprovante de quitação juntado aos autos, arquive-se o processo com as cautelas de estilo. 4.Não realizado o pagamento no prazo assinalado ou o sendo feito de forma parcial, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do § 3º, do art. 523, do CPC/2015. Diligencie-se.


13 - 0000180-30.2000.8.08.0030 (030.04.000180-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Executado: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004110/ES - PAULO GILBERTO COELHO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão da Contadoria juntada à fl. 226. 2. Havendo concordância, proceda a ordem de pagamento, expedindo-se após o alvará para levantamento do valor pago. Com o comprovante de quitação juntado aos autos, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

3. Não havendo concordância, autos conclusos.

  Diligencie-se.


14 - 0010715-22.2017.8.08.0030 - Mandado de Segurança
Impetrante: ELIELSON AMORIM SANTANA
Autoridade coatora: DIRETOR PRES. INSTITUTO EST. MEIO AMBIENTE E REC. HID. -IEMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20032/ES - SEBASTIAO ERCULINO CUSTODIO
Impetrante: ELIELSON AMORIM SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Assim é que, em razão de todo o exposto, RECONHEÇO de ofício a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, pelo que, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar o feito, remetendo-se o mesmo a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cariacica.

Diligencie-se.


15 - 0012204-02.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL GASPARINI CODECO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: GABRIEL GASPARINI CODECO

Para tomar ciência do despacho:
Ao exequente para se manifestar sobre a impugnação do Município de Sooretama no prazo de 30 (trinta) dias.  Diligencie-se.  


16 - 0000949-13.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERSON RODRIGUES ROCHA
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: WANDERSON RODRIGUES ROCHA
INTIMAR O(A) REQUERENTE/REQUERIDO, POR MEIO DE SEU/SUA ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


17 - 0002974-04.2012.8.08.0030 (030.12.002974-6) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: CURTUME JUPARANA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Executado: JORGE ARTUR BONICINHO GROBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para, na forma do artigo 487, indico I, do CPC/2015, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo a decisão nos termos lançados, ante a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou nulidade. 1. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição, bem como quanto à inconstitucionalidade formal do caput e do §4º, do artigo 40, da Lei de Execução Fiscal. Prazo de 5 dias. 2. Atente-se ao fato de que o executado revel que não tenha patrono nos autos não será intimado, bastando a publicação deste despacho no diário oficial (art. 346 CPC/2015). 3. Intimem-se. Cumpra-se.


18 - 0011178-66.2014.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Embargado: GABRIELE OLIVEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12933/ES - ALEXANDRE NUNES MASSETE
Embargado: GABRIELE OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para, na forma do artigo 487, indico I, do CPC/2015, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES mantendo a decisão nos termos lançados, ante a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou nulidade.
1. Oportunamente, cumpra-se a última parte da fl. 59, devendo-se também trasladar cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 27/29 para os autos principais. 2. Cumprida a determinação acima, expeçam-se as competentes ordens de pagamento para o valor principal e dos honorários advocatícios constantes nos cálculos mencionados, observando-se a data base ali anotada. 3. Em seguida, desapense-se e arquivem-se estes autos. 


19 - 0002226-35.2013.8.08.0030 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Embargado: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1866/ES - SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA
Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto e pelo mais que dos autos consta, recebo os embargos para, na forma do artigo 487, indico I, do CPC/2015, JULGÁ-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTE a fim de retificar o erro material supramencionado. Assim, onde se lê “(…)auto de Infração nº 103/2010 (...)”, à fl. 223, leia-se “(...) auto de infração nº 20/2011 (...)”, restando mantida a decisão nos demais termos lançados, ante a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou nulidade. 1. Independentemente do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, desapense-se. 2. No mais, cumpra-se o que já foi determinado. 3. Intimem-se. Cumpra-se.


20 - 0010988-98.2017.8.08.0030 - Mandado de Segurança
Impetrante: SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Autoridade coatora: DIRETOR DEP. DE APROV. DE PROJETO, FISCALIZAÇÃO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21631/PR - FABIO JOSE POSSAMAI
Impetrante: SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.


21 - 0007706-86.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ CARLOS FIOROT
Requerido: SAAE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20271/ES - RENATO MARIANI LOPES
Requerente: JOSÉ CARLOS FIOROT

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, requerente e requerido, nesta ordem, para apresentarem suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.     Diligencie-se.


22 - 0006471-84.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM LAGUNA
Requerido: SERVIÇO AUTNOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25134/ES - THAIS PAMELA MARIANI LOPES
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM LAGUNA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado da parte autora para substituir a petição n°201701150871, juntada as fls.233/239, pela original. Após, autos concluso. Diligencie-se.


23 - 0003778-11.2008.8.08.0030 (030.08.003778-8) - Embargos de Terceiro
Embargante: ORLANDIR GOMES DA SILVA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006852/ES - WALDO MAGNAGO DE MATTOS
Embargante: ORLANDIR GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Independentemente do trânsito em julgado, DESAPENSE-SE. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de estilo.


24 - 0012532-39.2008.8.08.0030 (030.08.012532-8) - Procedimento Comum
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS SERVIÇOS DA SAUDE PUBLICA NO ESTADO
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15761/ES - DAYANA DA SILVA BARROSO
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS SERVIÇOS DA SAUDE PUBLICA NO ESTADO

Para tomar ciência da decisão:
De início, percebo que referido processo é antigo e necessita de uma solução célere.
Ocorre que três situações me chamaram a atenção e merecem ser resolvidas antes da sentença.
A primeira é quanto a prescrição quinquenal, a qual, desde logo, em DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO, declaro ocorrida quanto a todas as verbas anteriores a data de 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação, ou seja, antes de 17 de outubro de 2002, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910, de 06/01/1932.
A segunda diz respeito ao interesse processual, pois o autor alega que todos os substituídos recebem a verba requerida desde 2003, sendo que nesse sentido, faz-se necessário exclarecer o termo inicial do recebimento destas verbas para se ter o termo final do pagamento retroativo em caso de procedência do pedido.
A terceiro se deve ao fato do requerido afirmar que todos os substituídos, com exceção de apenas 01 (um), serem nomeados a partir de 2005, e portanto a causa se refereria a apenas uma pessoa por um período curto, entre 2002 e 2003.
Assim, quanto a estes fatos, escutem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias cada, intimando-as ainda para ciência desta decisão.
Após, ao MPE.
Ao final, autos conclusos para SENTENÇA.




LINHARES, 6 DE SETEMBRO DE 2017

WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
CHEFE DE SECRETARIA