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Versão revista

Lista 0129/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0129/2017


1 - 0002451-59.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARINALDO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27299/ES - LEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO
Autor do fato: MARINALDO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO a Transação Penal celebrada nos presentes autos (fls. 19), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Constando ainda que foi dado integral cumprimento aos termos da proposta formulada pelo Ministério Público, como se vê às fls. 20/21, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARINALDO PEREIRA DA SILVA.
 


2 - 0014060-39.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16431/ES - JULIANA BAQUE BERTON
Requerente: MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, com fundamento artigo 485, inciso VIII, do referido Codex, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO.


3 - 0002932-22.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CELIO BENEDITO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: CLAUDIO CORREA RIBEIRO
Requerente: CELIO BENEDITO DE OLIVEIRA
Requerente: JADIR ALBINO DA SILVA
Requerente: MANOEL HONORIO ANTUNES SOBREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Portanto, sopesando que a demanda sub judice exige uma dilação probatória em profundidade que não se coaduna com o rito simplificado dos Juizados Especiais, devolvam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento à Vara da Fazenda Pública Municipal, com as homenagens deste Juízo, a fim de que a Excelentíssima Magistrada sopese acerca da Decisão proferida às fls. 54/55v, em razão da incompetência absoluta deste Juizado.


4 - 0003497-83.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLAUCIA DOS ANJOS DE JESUS DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22676 /ES - JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER
Requerente: GLAUCIA DOS ANJOS DE JESUS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a informação constante à fl. 171, intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído, para requerer o que entender de direito. Diligencie-se.


5 - 0012303-10.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUZA MARIA FURLAN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26248/ES - WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO
Requerente: CREUZA MARIA FURLAN

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a Requerente, por intermédio de sua advogada, para se manifestar acerca das contestações apresentadas pelo Estado do Espírito Santo e pelo Município de Serra, bem como quanto à petição colacionada à fl. 35. Diligencie-se.


6 - 0014452-76.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANIDA AMBROZINA MELO RAMOS
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: SANIDA AMBROZINA MELO RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a Requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar quanto as preliminares arguidas em sede de contestação pelo Município de Serra. Diligencie-se.


7 - 0011703-86.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERTON GABRIEL FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9523/ES - BRUNO SCALCO FERREIRA
Requerente: EVERTON GABRIEL FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar quanto a preliminar arguida em sede de contestação pelo Município de Serra. Diligencie-se.


8 - 0013427-03.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACO MOURA DA ROCHA
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21495/ES - KATHERINE THAIS NUNO PEREIRA
Requerente: JACO MOURA DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Requerente, por intermédio de sua advogada, para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo. Diligencie-se.


9 - 0015970-04.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISMAIL FERNANDES DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: ISMAIL FERNANDES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar quanto as preliminares arguidas em sede de contestação pelo Município de Serra. Diligencie-se.


10 - 0016524-36.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: THEREZA RAQUEL TELES TONINI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: THEREZA RAQUEL TELES TONINI

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, através da advogada constituída, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, liquidando o valor pugnado no item (B) dos pedidos, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


11 - 0019427-15.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO MARCIANO PEIXOTO COSTA
Requerido: IPS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21472/ES - DIEGO PEIXOTO SANTOS COSTA
Requerente: ANTONIO MARCIANO PEIXOTO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, liquidando o valor pugnado no itens (d) e (e) dos pedidos, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


12 - 0009568-04.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA COSTA GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16758/ES - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA
Requerente: JOAO BATISTA COSTA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Município de Serra. Diligencie-se.


13 - 0006734-28.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONY GOMES COELHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22902/ES - Alex Costa Passos
Requerente: SIMONY GOMES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a Requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Município de Serra. Diligencie-se.


14 - 0008022-11.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUNIO PEREIRA DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerente: JUNIO PEREIRA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a Requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Estado do Espírito Santo. Diligencie-se.


15 - 0016280-10.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA REGINA MORAES DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: CELIA REGINA MORAES DOS SANTOS
DESPACHO: Intime-se a Requerente, por intermédio de sua advogada, para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Estado do Espírito Santo. Diligencie-se.




SERRA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 130/2017

2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZENDA PÚBLICA DA SERRA/ES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 130/2017
JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER

1- Processo 0024782-40.2014.8.08.0048
Advogadas: Dra. Watuzzi Dantas, OAB/ES 22.992 e Dra. Priscilla Cruz, OAB/ES 22.886
Vítima: Synclair Soares de Souza
Autor: Ronaldo Adriano Alves Fritz
Intimar as advogadas do autor, do desarquivamento dos autos, para obterem cópia dos mesmos.

2- Processo 0001724-71.2015.8.08.0048
Advogado: Dr. Gustavo Maranhão Guimarães, OAB/SP 241202
Vítimas: Hian Timoteo Rocha e outro
Autora: Renata Salgado Themoteo da Silva
Intimar o advogado da autora da r. sentença de fl. 93, que extinguiu a punibilidade do autora.

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
Analista Judiciária Especial