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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0127/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO MENEZES LOUREIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANGELA BEATRIZ VAREJAO ANDREAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS MAGNO DE SOUZA


Lista: 0127/2017


1 - 0006722-67.2009.8.08.0024 (024.09.006722-4) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: VINICIUS BARBOSA SILVA
Réu: FREDERICO VALOIS DE ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: SELMA DA SILVA VALOIS
Réu: FREDERICO VALOIS DE ASSIS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, com fulcro no artigo 386, Inciso VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte ABSOLVO o acusado FREDERICO VALOIS DE ASSIS, das imputações que lhe foram feitas como incurso nas penas do artigo 129, § 3º, do Código Penal, bem como DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, em face da acusada SELMA DA SILVA VALOIS, já qualificada nos autos, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, concernente ao crime previsto no artigo 135, parágrafo único, do Código Penal, que reconheço de ofício, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal.




VITÓRIA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

CARLOS MAGNO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL