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Versão revista

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Listas

LISTA 167 DE 2017

‘PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

 

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 167/17

JUÍZA DE DIREITO: DRª. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

CHEFE DE SECRETARIA:

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

 

INTIMO:

 

1- DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE (OAB/ES 13.852)
PROC. Nº 002.501.204.2007

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): TARCISIO LELES DE PAULA

REQUERIDO(A)(S): ESCELSA

TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS. 882 E SS, PODENDO MANIFESTAR-SE AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

 

2- DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB/ES 13.115)
DR. NATANAEL LOUREIRO A. JUNIOR (OAB/ES 19.989)

PROC. Nº 024.110.419.306

AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE(S): AAE

REQUERIDO(A)(S): CARLOS EDUARDO CAMARA DE SOUZA

DECISÃO

 
 

Vistos e etc.

Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

Cuido de ação de cobrança ajuizada por AAE – Associação de Assistência ao Ensino em face de Carlos Eduardo Câmara de Souza.

Inexistem questões preliminares, prejudiciais ou processuais pendentes. A prescrição será analisada na sentença, como prejudicial ao mérito.

A questão de fato refere-se ao adimplemento da obrigação. Não há questões de direito controvertidas.

Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373 do CPC.

Indefiro a produção de prova oral, porquanto não justificada a sua pertinência pelo autor, tendo argumentado, de forma genérica e num parágrafo inconclusivo (3º, fl. 63), que a prova é necessária para ter reconhecido seu direito, mas não cuidou de especificar os fatos que por ela pretende provar, impedindo, assim, que este juízo verificasse sua pertinência, ou não.

Outrossim, registro que, de acordo com a distribuição do ônus da prova feita acima, tendo o réu afirmado o pagamento da obrigação, é ônus dele a comprovação.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento, já que delimitadas as questões de fato e de direito aqui debatidas.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC, oportunidade em que a autora poderá produzir a prova documental requerida à fl. 63.

Não havendo requerimentos, intime-as para apresentarem suas razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor. Se juntados novos documentos pela autora, esta será a oportunidade para o réu sobre eles se manifestar, devendo constar na intimação tal finalidade.

Após, conclusos para julgamento.

 

VITÓRIA, 02/08/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 

 

 

 

 

3 - DR. MORGAN SILVA BATALHA (OAB/ES 10.928)
PROC. Nº 003.221.784.2007

AÇÃO: INDENIZATÓRIA

REQUERENTE(S): LUCIA FEROLLA LEANDRO

REQUERIDO(A)(S): ESCELSA

TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA, PODENDO MANIFESTAR-SE AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 

4 - DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB/ES 10.978)

DR. GUILHERME SOAERS SCHWARTZ (OAB/ES 8.833)
PROC. Nº 003.817.774.2014

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE(S): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL SERRANA DO ES

REQUERIDO(A)(S): RCL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não. Advirto que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.

 

 

 

5- DR. EDGARD PEREIRA VENERANDA (OAB/ES 20.534)
DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES 8.887)
PROC. Nº 005.170.175.2013
AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): ITAMAR FERREIRA DA SILVA

REQUERIDO(A)(S): ALLIANZ SEGUROS S/A

DECISÃO

 

Vistos e etc.

Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

Cuido de ação de cobrança ajuizada por Itamar Ferreira da Silva em face de Allianz Seguros S.A.

A preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar, pois a exordial e a emenda de fls. 41/56 delimitam com clareza a causa de pedir e os pedidos, inexistindo qualquer óbice para aferir a pretensão autoral e exercer a ampla defesa e o contraditório.

Não há outras questões preliminares, prejudiciais ou processuais pendentes.

As questões de fato referem-se (a) ao motivo de afastamento do autor; (b) ao tempo do afastamento; (c) à (in)existência de dano moral e a sua extensão.

Estando nítida a relação de consumo entre as partes, assim como a hipossuficiência do autor em relação ao réu, empresa com tradição no ramo de seguros e, em virtude do seu corpo técnico e experiência, com muito mais condições de produzir as provas necessárias à elucidação da lide, inverto o ônus da prova em conformidade com o art. 6º, inc. VIII do CDC, salvo no que se refere aos danos morais, cabendo ao autor comprová-los.

Defiro a produção das provas documental e pericial requerida pelo réu às fls. 207/208. O autor não possui outras provas a produzir (fl. 211/212).

As questões de direito controvertidas referem-se a (a) limitação do risco; (b) termo inicial para pagamento do sinistro; (c) limitação período pagamento de diária e; (d) a responsabilidade do réu pelos danos morais eventualmente comprovados.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento.

1- Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC, se for o caso.

2- Inexistindo requerimentos, desde já, determino a expedição de ofício ao INSS solicitando informações acerca do período de afastamento do autor das suas atividades laborativas em decorrência do alegado acidente de trabalho ocorrido em 15/12/2011, assim como os períodos e valores auferidos por ele a título de benefício previdenciário.

3- Além disso, nomeio perito o médico Miguel Arthur Faria de Azevedo – CRM/ES nº 3.222 (miguelafazevedo@gmail.com – 27 3229.2296, 27 99942.6099), cujo currículo está disponível às partes neste juízo.

4- Cientifique-se o perito da nomeação e do prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais.

5- Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos, devendo se manifestarem sobre a proposta de honorários (art. 465, §3º do CPC).

6- Havendo concordância, intime-se o réu para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

7- Comprovado o depósito, intime-se o perito para indicar dia e hora para realização da perícia, ciente de que deve assegurar às partes e seus aos assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º do CPC).

8- Com as informações, intimem-se as partes para os fins do art. 474 do CPC.

9- Após, aguarde-se a apresentação do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.

10- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC).

11- Inexistindo divergências, intime-as para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais, já que inexistem outras provas.

12- Diligencie-se. Tudo feito, conclusos para sentença.

 
 

VITÓRIA, 17/07/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 

 

 

 

 

 

6- DR. DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (OAB/RJ 30.261)

DR. SEBASTIAO VIGANO NETO (OAB/ES 19.792)

DRª. JULIANA NIMER AZEREDO CARVALHO (OAB/ES 10.383)

DRª. DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA (OAB/ES 8.847)

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES 14.263)

PROC. Nº 001.503.456.2014

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): CLEMIR NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO

REQUERIDO(A)(S): RECREDIO VITORIA VEICULOS LTDA E OUTRO

DECISÃO

 

Vistos e etc.

Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

Cuido de ação indenizatória ajuizada por Clemir Nascimento Oliveira Filho contra Recreio Vitória Veículos S.A. e Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA.

A primeira ré apresentou contestação às fls. 127/144 aduzindo, preliminarmente, ausência de interesse de agir e sua ilegitimidade passiva. No mais refutou o mérito.

A segunda, por sua vez, apresentou contestação às fls. 190/219 e, preliminarmente, também arguiu sua ilegitimidade passiva, pugnando, ainda, pela improcedência do pedido.

Às fls. 229/238, réplica.

Decido.

A preliminar de ausência de interesse processual não deve ser acolhida, pois a insurgência dos réus contra a pretensão autoral revela inequívoca a necessidade do autor acionar o judiciário para a solução da controvérsia, o que também é inegável pelo próprio teor da defesa, pois os réus não reconheceram os pedidos iniciais.

Também não prosperam as preliminares de ilegitimidade passiva pois, à luz da teoria da asserção, é claro o liame entre os réus e a pretensão autoral de rescisão contratual por vício do produto e de responsabilização solidária dos réus em eventual condenação, sendo que a questão referente a existência, ou não, de responsabilidade, é atinente ao mérito.

Inexistem outras questões preliminares, prejudiciais ou processuais pendentes.

As questões de fato são (a) existência de vício no veículo apto a ensejar a devolução do preço pago; (b) (in)existência de danos material e moral, e suas extensões.

Por estar evidenciada a relação de consumo entre as partes e, ainda, por ser fundamento da demanda o vício/defeito do produto1, inverto o ônus da prova em conformidade com o art. 6º, inc. VII do CDC no que concerne a prova do vício/defeito do produto.

Destarte, cumpre ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito no que tange a ocorrência dos danos morais e materiais e a extensão deles.

Defiro a prova pericial requerida pelo autor e pela ré Volkswagen do Brasil (fls. 273 e 274/276), a prova oral requerida por todas as partes (fls. 273, 274/276 e 277/280) e, ainda, a prova documental suplementar requerida pela ré Volkswagen (fl. 274/276).

As questões de direito controvertidas são a responsabilidade civil das rés e a solidariedade.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento, já que delimitadas as questões de fato e de direito aqui debatidas.

1- Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC, se for o caso.

2- Inexistindo requerimentos, desde já, nomeio perito o engenheiro mecânico Jair Fraga Queiroga Filho – CREA nº 13.561-D (telefones: 98116-2352, 3225-5289 e 3211-1686. E-mail: jairfragaqfilho@rochaefraga.com.br), cujo currículo está disponível às partes neste juízo.

3- Cientifique-se o perito da nomeação e do prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais.

Cientifique-o, ainda, de que metade dos seus honorários serão pagos em conformidade com a resolução nº 232/2016 do CNJ e Ordem de Serviço nº 04/2016 do E. TJES, devendo apresentar a tabela oficial de honorários do seu órgão de classe e cópia dos documentos exigidos no art. 3º da mencionada ordem de serviço.

4- Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos, devendo se manifestarem sobre os honorários periciais (art. 465, §3º do CPC).

5- Havendo concordância, intime-se a ré Volkswagen para depositar 50% dos honorários periciais propostos pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.

6- Após, venham-me os autos conclusos para fixar os honorários devidos pela parte amparada pela gratuidade da justiça.

7- Diligencie-se.

 
 

VITÓRIA, 17/07/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 



 

 

 

 

 

7- DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA (OAB/ES 8.545)
DR. MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES (OAB/ES 9.472)
PROC. Nº 001.419.242.2015

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): JOAO PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO(A)(S): JULIO MARIA SALAZAR PEREIRA

DECISÃO

 

Vistos e etc.

Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

Cuido de ação anulatória ajuizada por João Pereira da Silva em face de Júlio Maria Salazar Pereira.

A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não prospera, pois inexiste expressa vedação legal à pretensão deduzida na inicial, sendo certo que os fundamentos que sustentam a preliminar referem-se ao mérito da ação e, por isso, não conduzem à extinção do feito sem resolução do mérito.

Aliás, a impossibilidade jurídica do pedido é condição da ação não mais agasalhada pela lei processual vigente (CPC, arts. 337, XI e 485, VI). Isso porque a expressa vedação legal a uma pretensão autoral (impossibilidade jurídica do pedido) foi equiparada à inexistência dos elementos necessários a aplicação da norma jurídica invocada pelo autor, razão pela qual, em um ou outro caso, ensejará a improcedência do pedido.

Não há outras questões preliminares, prejudiciais ou processuais pendentes.

As questões de fato controvertidas são: (a) inexistência de causa debendi; (b) data de apresentação do cheque; (c) circulação do cheque; (d) má-fé do possuir do título.

Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373 do CPC.

Defiro a produção das provas orais e documental suplementar, requeridas por ambas as partes (fls. 142 e 144/145).

As questões de direito controvertidas são: (a) possibilidade de discussão acerca da causa debendi; (b) possibilidade de oposição de exceções pessoais e (c) temporaneidade do protesto.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento, já que delimitadas as questões de fato e de direito aqui debatidas.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC.

Não havendo requerimentos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a prova documental suplementar e os respectivos róis de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo, atentando-se os patronos para o disposto no art. 455 do CPC.

Indicadas as testemunhas, venham-me os autos conclusos, separadamente, para designação de audiência de instrução e julgamento.

Diligencie-se.

 
 

VITÓRIA, 17/07/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 

 

 

 

 

 

 

 

8- DRª. FLAVIA GRECCO MILANEZI (OAB/ES 15.012)

PROC. Nº 001.998.275.2013

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): JOSE APARECIDO CORDEIRO

REQUERIDO(A)(S): PHS SISTEMA DE SAÚDE

MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, TENDO EM VISTA O RECEBIDO DOS ALVARÁS, NO PRAZO LEGAL, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FOLHA 452/VERSO.

 

9- DR. FERNANDO STOCKLER SIMÕES (OAB/ES 17.492)
DR. ROMEU SEIXAS PINTO NETO (OAB/ES 10.575)
PROC. Nº 000.949.024.2013

AÇÃO: EMBARGOS

REQUERENTE(S): BRASFOODS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

REQUERIDO(A)(S): ROMEU SEIXAS PINTO NETO

Atenta ao disposto no art. 920, inc. II do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas em audiência e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não. Advirto que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do mérito.

 

 

 

 

 

 

 

10- DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB/ES 14.613)
PROC. Nº 080.841.007.2004

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): AGNALDO LOUREIRO

REQUERIDO(A)(S): FEMCO

TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO PROPOSTA, PODENDO MANIFESTAR-SE AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

11- DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES 8.887)

PROC. Nº 003.276.043.2014

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): GERALDO ALVES RODRIGUES

REQUERIDO(A)(S): BV FINANCEIRA S/A

Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 239/243, no prazo de 10 (dez) dias, advertido de que sua inércia será interpretada como anuência à extinção do feito sem o julgamento do mérito.

 

 

 

 

12- DRª. LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB/ES 11.703)

PROC. Nº 024.120.073.440

AÇÃO: CONSIGNAÇÃO

REQUERENTE(S): ITAPEVA II

REQUERIDO(A)(S): ORLI SARNAGLIA

Diante da notícia do falecimento do réu Orli Sarnaglia (fl. 101), suspendo o feito pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se, pois, a autora para, no referido prazo de suspensão, promover a regularização do polo passivo da ação, na forma do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito.

 



 

 

 

 

13- DR. ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB/ES 9.626)
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8.303)

PROC. Nº 003.843.635.2015

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): LOURIVAL ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES AFPES

Nos termos do artigo 10 do CPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a (i)legitimidade ad causam dos autores (associados) para ajuizarem a presente ação, em que se pretende, primordialmente, a destituição da diretoria da ré e a declaração de nulidade de atos por ela praticados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14- DRª. ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL (OAB/ES 23.175)
PROC. Nº 000.252.190.2013

AÇÃO: OBRIGAÇÃO

REQUERENTE(S): CRISTINA JOANA EBERT

REQUERIDO(A)(S): SÃO BERNARDO SAÚDE

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

15- DR. EDUARDO CHALFIN (OAB/ES 10.792)

DR. MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO (OAB/ES 8.018)
PROC. Nº 024.080.394.448

AÇÃO: INDENIZATÓRIA

REQUERENTE(S): JONAS DA SILVA

REQUERIDO(A)(S): BANCO BMG

DECISÃO

 

Vistos e etc.

Com o trânsito em julgado do acórdão de fls. 130/131, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu Banco BMG S/A, reduzindo o quantum da indenização por danos morais para R$ 7.000,00, o réu/recorrente, como se vê às fls. 139/140, depositou, espontaneamente, R$ 12.994,33, sem apresentar, entretanto, memória discriminada e atualizada do cálculo.

Intimado para se manifestar, o autor, às fls. 149/151, disse que o depósito era insuficiente e apresentou cálculos que totalizam R$ 22.557,01, mas que, no meu sentir, não estão discriminados de modo a permitir a análise da correção deles ou não.

Sobre isso, então, se manifestou o réu às fls. 155//158 requerendo seja o feito chamado a ordem, haja vista os errôneos cálculos apresentados pelo autor e afirmando, inclusive, que não há condenação em honorários.

Pois bem.

Vejo que tanto o autor quanto o réu estão equivocados em seus cálculos.

O autor por que, de fato, desconsiderou os parâmetros da decisão de fls. 130/131, pela qual foi arbitrado danos morais em R$ 7.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ). Aliás, apresentou cálculos ininteligíveis para esta julgadora (fl. 151).

Já o réu, ora devedor, também se equivoca quanto a afirmação de que não há condenação em honorários advocatícios, pois a decisão de fls. 130/131 deixou incólume os demais termos da sentença de fls. 95/96, pela qual houve a condenação das partes, considerando a sucumbência recíproca, em honorários advocatícios de R$ 3.000,00, na proporção de 70% para o réu e 30% para o autor; além, como não poderia deixar de ser, nas despesas processuais.

Nesse diapasão, devo destacar que o Superior Tribunal de Justiça decantou o entendimento de que, no caso de arbitramento de honorários em quantia certa, tal como feito na sentença, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba, devendo os juros de mora incindirem a partir do trânsito em julgado da sentença que a fixou (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1147442/PR, Rel. Min. Gurgel de Faria, 5ª T., j. 19.5.2015, DJe 1.6.2015)1.

Sendo assim, remeta-se o feito à contadoria para efetuar o cálculo da condenação considerando os termos desta decisão, da sentença de fls. 95/96 e acórdão de fls. 130/131, com inclusão dos honorários devidos pelo réu e as custas processuais, já que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. Ademais, deverá o contador aplicar o disposto no §2º do art. 526 do CPC (fazendo incidir sobre a diferença do depósito de fl. 140 e o novo cálculo, a multa de 10% e também honorários advocatícios de 10%).

Nos autos o cálculo, intimem-se autor e réu sobre eles, devendo esse último, o réu, efetuar o pagamento da diferença, tudo no prazo de 15 dias.

Transcorridos os prazos, venham-me conclusos.

Diligencie-se.

 
 

VITÓRIA, 11/07/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 

 

 

16- DR. DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11.373)

PROC. Nº 024.070.192.133

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): ALEXANDRE GALVAO

REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A

Em relação à obrigação de fazer, intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 247/250, especialmente o que se vê à fl. 250.

 

 

 

 

 

 

17- DRª. CATARINA DANIELE RODRIGUES DE ARRUDA (OAB/ES 17.277)

PROC. Nº 002.712.581.2014

AÇÃO: DESPEJO

REQUERENTE(S): M PEREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

REQUERIDO(A)(S): EMINASON MARCELINO DA ROCHA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.



18- DR. ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA (OAB/ES 9.590)

PROC. Nº 002.608.285.2009

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

REQUERENTE(S): JESSICA ESPONHOL
REQUERIDO(A)(S): FACULDADE ESTACIO DE SA DE VITORIA

TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

VITÓRIA (ES), 06 DE SETEMBRO DE 2017.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA

LISTA 168 DE 2017

‘PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

 

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 168/17

JUÍZA DE DIREITO: DRª. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

CHEFE DE SECRETARIA:

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

 

INTIMO:

 

1- DR. RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB/SP 103.209)

DRª. RAQUEL COLA GREGIO (OAB/ES 13.820)
PROC. Nº 000.634.433.2017

AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): ACTA ENGENHARIA LTDA

REQUERIDO(A)(S): IBEV

DESPACHO

 
 

1. Cuido de cumprimento provisório de sentença requerido por ACTA Engenharia LTDA em face de IBEV Instituto Batista de Educação de Vitória haja vista a condenação desse a restituição de R$ 5.021.261,43 (valor atualizado conforme apresentado), além de pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, conforme reforma parcial pelo acórdão de fls. 290/300.

2. Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, "O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo", sujeitando-se ao regime disposto nos incisos do sobredito dispositivo.

3. Assim, intime-se o executado, por seu patrono (art. 513, § 2º, inc. I do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme prevê o §2º do artigo 520 do CPC, e terá início, independente de intimação, o novo prazo de 15 dias para que apresentem, querendo, a impugnação de que trata o art. 525 do CPC.

4. Escoado o prazo sem o pagamento, na forma do art. 523, § 3º do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens necessários a satisfação da obrigação.

5. Diligencie-se.

 

VITÓRIA, 15/05/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 

 

 

2- DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA (OAB/ES 11.612)

PROC. Nº 000.688.651.2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS S/A

REQUERIDO(A)(S): RENILDO RODRIGUES SOARES

TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, PODENDO MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.

 

 

 

 

3 - DR. WALLACE ELLER MIRANDA (OAB/ES 15.951)
PROC. Nº 003.673.102.2015

AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A

REQUERIDO(A)(S): SAVELI INDUSTRIAL LTDA E OUTROS

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 38/50 e 59/62), requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento.

 

 

 

4 - DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/ES 11.587)
DR. FERNANDO SERGIO MARTINS (OAB/ES 9.207)

PROC. Nº 003.535.289.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): CREOMAR ROCIO DE SOUZA

 

REQUERIDO(A)(S): HOSPITAL UNIMED VITORIA CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE E OUTRO

 

 

 

 

 

 

 

 

5- DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371)
PROC. Nº 001.076.282.2015
AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): MAYCON DOS SANTOS CABRAL

REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A

TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DML JUNTADO, COM O LAUDO PERICIAL ANEXO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 

 

 

6- DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/ES 17.315-A)

PROC. Nº 001.069.634.2017

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE(S): BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

REQUERIDO(A)(S): CARLOS LUIZ MARQUES NOGUEIRA

PARA JUNTADA DO DOCUMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 66, TENDO EM VISTA A PEÇA TER SIDO PROTOCOLADA SEM QUALQUER ANEXO, DEVENDO CUMPRIR O R. DESPACHO DE FOLHA 64.

 

 

 

 

 

 

7- DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB/ES 13.636)
PROC. Nº 003.586.727.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): JOAO FRANCISCO PRATES E OUTROS

REQUERIDO(A)(S): ERNANDES DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS

TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, PODENDO MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.

 

 

 

 

 

 

8- DR. DANIEL RESENDE ZAVATÁRIO SIMÕES (OAB/ES 24.628)

PROC. Nº 001.173.044.2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): HENRIQUE CLEBER SIMÕES SOBRINHO

REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, PODENDO MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.

 

9- DR. JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/ES 15.406)
PROC. Nº 000.268.698.2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): LEA PICHARA SILY AFFONSO

REQUERIDO(A)(S): CASSI CAIXA DE ASSIS DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não. Advirto que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.

 

 

 

 

 

 

 

10- DR. DANIEL ASSAD GALVEAS (OAB/ES 16.849)
PROC. Nº 024.070.213.608

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): SERGIO DE PAULA PEREIRA E OUTROS

REQUERIDO(A)(S): BANESPA

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar.

 

 

 

 

11 - 0007472-30.2013.8.08.0024 - Cautelar Inominada

Requerente: DANIELI BRITTO LEAL LOUREIRO e outros
Requerido: GEAP ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10611/ES - EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO

Requerente: MARIA CRISTINA LEAL LOUREIRO
Requerente: DANIELI BRITTO LEAL LOUREIRO
Requerente: ESPOLIO DE LEULA BRITTO LEAL LOUREIRO
Requerente: MARIA IGNES LEAL LOUREIROAdvogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS

Requerido: VITORIA APART HOSPITALAdvogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Requerido: GEAP ES

 

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não. Advirto que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.

 

 

 

 

 

12- DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA (OAB/ES 11.612)

PROC. Nº 000.690.557.2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS S/A

REQUERIDO(A)(S): CARLOS ANDRE RIBEIRO

TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, PODENDO MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.

 

 

 



 

 

 

 

13- DR. THIAGO DE SOUZA BRASIL (OAB/ES 18.153)

PROC. Nº 001.627.888.2012

AÇÃO: PROCECIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): FLAVISON LARANJA PINHEIRO
REQUERIDO(A)(S): BIF FIELD INCORPORAÇÕES

2. Em conformidade com o art. 76 do CPC, suspendo a tramitação destes autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.

3. Intime-se o autor sobre a petição de fls. 185/186v, devendo se manifestar no prazo de 10 dias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14- DR. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/ES 19.267)
DR. CASSIO DRUMOND MAGALHAES (OAB/ES 10.964)

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371)
PROC. Nº 003.182.044.2015

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): JOAO LUIZ ZAMBORLINI

REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A E OUTRO

3- Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos, devendo se manifestarem sobre os honorários periciais (art. 465, §3º do CPC).

4- Havendo concordância, intime-se a ré Bradesco Seguros para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

 

 

 

15- DR. GUILHERME GUERRA REIS (OAB/ES 10.983)

PROC. Nº 001.080.842.2013

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): STAR VILIGANCIA E SEGURANÇA LTDA

REQUERIDO(A)(S): BLOKOS ENGENHARIA LTDA

 

 

16- DR. RENZO CELESTINO ABAURRE (OAB/ES 23.347)

PROC. Nº 001.785.125.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): RENZO CELESTINO ABAURRE

REQUERIDO(A)(S): ROBSON DE OLIVEIRA CORREA

TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA, DE FOLHA 33, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 

 

 

17- DR. ROBERTO MIELKE CAMATTA (OAB/ES 19.825)
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO (OAB/ES 10.496)

PROC. Nº 001.491.129.2012

AÇÃO: DECLARATÓRIA

REQUERENTE(S): GARRA ESCOLTA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

REQUERIDO(A)(S): AUTOFLEX ALUGUEL DE CARROS LTDA ME

intimem-se para as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Defiro o prazo de 5 dias para juntada da carta de preposição. Junte-se as procurações trazidas nesta data.



18- DR. JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA (OAB/ES 4.727)

PROC. Nº 000.508.836.2009

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): DENILSON PEREIRA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A

TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO APRESENTADO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

19- DRª. BIANCA LOURENCINI MARCONI (OAB/ES 18.010)

PROC. Nº 000.452.646.2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): CONMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
REQUERIDO(A)(S): JOAO RAFAEL SILVEIRA CARDOSO E OUTRO

TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO JÁ EXPEDIDA, PODENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA NO PRAZO LEGAL.

 

 

20- DRª. TATIANA DOS SANTOS CÂNDIDO (OAB/ES 24.071)

PROC. Nº 024.080.412.869

AÇÃO: EXIBITÓRIA

REQUERENTE(S): MARILENE CAMPOS LEANDRO
REQUERIDO(A)(S): ABN AMRO S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS

Intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 68/71, requerendo o quê de direito para prosseguimento do feito, se for o caso.

21- DR. DANIEL MOURA LIDOINO (OAB/ES 17.318-S)

PROC. Nº 001.649.597.2013

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

REQUERENTE(S): INCOSTONE GRANITOS DO BRASIL LTDA ME
REQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A OI TELEFONIA

Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado às fls. 365/370, uma vez que a obrigação da executada já foi devidamente cumprida, consoante se denota da decisão de fl. 363v, não havendo, assim, qualquer necessidade de sobrestamento processual em virtude da recuperação judicial da demandada.


Intime-se a executada e retornem-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

 

22- DR. GLAUCIO HASHIMOTO (OAB/ES 27.937)

PROC. Nº 024.040.163.792

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S): NIPPOESPUMA LTDA E CEJ

1- Intimem-se os executados para pagarem o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertidos de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado ensejará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC e terá início, independente de intimação, novo prazo de 15 dias para que apresente, querendo a impugnação de que trata o art. 525 do CPC.

1.1. Ressalto que o executado Nippo Espuma LTDA. deverá ser intimado pelo advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, inc. I do CPC) e o executado CEJ Comércio de Magnéticos LTDA. por carta (art. 513, §2º, inciso II do CPC).

23- DR. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB/ES 23.023)
DR. LEONARDO SPAGNOL (OAB/ES 12.560)

PROC. Nº 000.129.630.2016

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A)(S): WJL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não, advertidas de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do mérito.

 

 

24- DR. ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR (OAB/ES 25.809)
DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/ES 22.574)

PROC. Nº 003.266.712.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): MARIA ALICE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(A)(S): LOJAS AMERICANAS

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não, advertidas de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do mérito.

 

 

25- DR. AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB/ES 13.067)
DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS (OAB/ES 7.785)

PROC. Nº 003.400.873.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): MARIA ETERNA ALBERTO SILVA
REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não, advertidas de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do mérito.

 

 

26- DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA (OAB/ES 14.232)

PROC. Nº 003.612.717.2010

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): ALEX SANDRO NICOLI SANTANA
REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER S/A

DECISÃO

 

Vistos e etc.

O despacho de fl. 202 determina a expedição de dois alvarás, um em nome do autor e outro do patrono dele, relativo aos honorários advocatícios.

A serventia cartorária expediu apenas um alvará (nº 183/2016), conforme se vê à fl. 203, sendo que o alvará juntado à fl. 204 é o mesmo daquele anteriormente expedido.

O autor, por sua vez, vem à fl. 211 informando que há saldo remanescente na referida conta sem qualquer demonstração a esse respeito.

E mais, pelo tempo de expedição do alvará n. 183/2016, parece inafastável a conclusão de que o credor já levantou o depósito de fl. 200 integralmente, porquanto o referido alvará autorizava o levantamento da importância depositada com seus acréscimos legais, razão pela qual não deve haver qualquer saldo remanescente.

Sendo assim, intime-se o patrono de fl. 211 sobre esta decisão, podendo, se quiser, se manifestar no prazo de 05 dias.

Após, certifique-se quanto ao recolhimento das custas remanescentes, comunicando à SEFAZ/ES eventual inadimplemento.

Por fim, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

 
 

VITÓRIA, 21/07/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 

27- DR. WELLINGTON PIMENTEL COUTINHO (OAB/ES 13.136)
DR. FABIANO CABRAL DIAS (OAB/ES 7.831)

DRª. KARINA LANZELLOTTI SALEME LOSITO (OAB/SP 249.410)

DR. DANIEL LOUREIRO LIMA (OAB/ES 10.253)
PROC. Nº 003.845.422.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): MONICA RICARDO FERREIRA
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROS

1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não, advertidas de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do mérito.


1.1. No mesmo prazo, deverá o advogado do terceiro réu subscrever a petição de contestação de fls. 136/150, sob pena de ser desconsiderada.

28- DR. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/ES 18.353)
PROC. Nº 002.264.327.2013

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A)(S): MGN CABRAL ME

COMPROVAR NOS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, NO PRAZO LEGAL.

 

 

29- DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO (OAB/ES 3.148)
PROC. Nº 000.508.656.2015

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE(S): BANESTES
REQUERIDO(A)(S): MEGA TRANSPORTES E SERVIOÇS LTDA EPP E OUTROS

Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço no qual estão os bens indicados na petição inicial, advertido de que sua inércia poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, a aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa (art. 77, §2º. CPC).

 

 

30- DR. KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB/ES 23.462)
PROC. Nº 002.114.670.2016

AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSMAR
REQUERIDO(A)(S): ALCY FERREIRA COUTINHO

MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DIREITO VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA TER SE MANTIDO INERTE À PUBLICAÇÃO DE FOLHA 63.

 

 

31- DR.GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB/ES 23.023)
PROC. Nº 003.949.121.2015

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A)(S): UNIAÕ DE ENSINO SÃO FRANCISCO LTDA EPP E OUTROS

MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DIREITO VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA TER SE MANTIDO INERTE À PUBLICAÇÃO DE FOLHA 55.

 

 

32 - DR. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/ES 20.357)
PROC. Nº 024.090.032.350

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): LARYSSA SANTOS BEZERRA AZEVEDO BARROS
REQUERIDO(A)(S): COLEGIO ISJB

TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PODENDO MANIFESTAR-SE AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

 

VITÓRIA (ES), 06 DE SETEMBRO DE 2017.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA