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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0071/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0071/2017


1 - 0003276-17.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: TRUST DIAMOND COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA
Réu: M. P. ABRASIVOS LTDA. - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 207615/SP - RODRIGO GASPARINI
Autor: TRUST DIAMOND COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA
Para,  no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 80verso.


2 - 0018759-29.2013.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: FELIPE GOMES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerido: FELIPE GOMES CORREA
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Requerido: FELIPE GOMES CORREA

Para tomar ciência do despacho:
RENOVE-SE a intimação de fl. 179.
Após, decorrido o prazo sem manifestação das partes, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se.

DESPACHO DE FF. 179:
Ante a notícia quanto à celebração de acordo entre as partes sem sua comprovação efetiva (fls.173), INTIME-SE o Requerente para que junte comprovação do alegado em 05 (cinco) dias, e o Requerido para que se manifeste no mesmo prazo quanto à celebração de acordo.


3 - 0017618-04.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CONCEICAO DA SILVA ALMEIDA
Requerido: BANCO BGN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21010/ES - RICARDO DE AGUIAR FERONE
Requerido: BANCO BGN S.A

Para tomar ciência do despacho:
Ao requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 154/157.
INTIME-SE.


4 - 0015106-19.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE LIMA DA SILVA
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias.


5 - 0011502-79.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA
Requerido: EDITORA LEIA TUDO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21212/ES - JACKSON RANGEL VIEIRA
Requerido: EDITORA LEIA TUDO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.
INTIME-SE a requerida EDITORA LEIA TUDO LTDA ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 128/130, especialmente no que se refere ao tópico 1.
Diligencie-se.


6 - 0005621-63.2011.8.08.0011 (011.11.005621-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.N.D.J.
Executado: M.W.C.D.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Exequente: J.N.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração que outorgou poderes aos advogados apontados à fl. 146. Com a apresentação do documento, proceda a serventia do juízo às anotações de estilo. Noutro giro, sabe-se que, com a entrada em vigor da lei 13.105/2015, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser considerado como forma de intervenção de terceiros, cujo processamento se dá em apartado, obedecendo ao rito previsto nos artigos 133 e seguintes do novo Código Processual. De toda sorte, como cediço, malgrado se tratar de um incidente processual, de acordo com a Tabela de Custas da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para fim de regular prosseguimento do incidente, necessário que a parte autora proceda ao recolhimento das custas de estilo. Por essa razão, determino que seja o credor intimado para, em 15 dias, recolher as custas referentes à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de cancelamento da distribuição. Por conseguinte, recolhidas as custas de estilo, proceda a serventia à remessa do petitório de fls. 139/141 à contadoria do juízo para que distribua o incidente de desconsideração de personalidade jurídica na forma da lei, devendo a escrivania quando do recebimento do incidente proceder à sua autuação em autos apartados. Diligencie-se.


7 - 0014804-53.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ANA MARA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da ceritdão do Oficial de Justiça de ff. 39.


8 - 0003809-73.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: IGOR GOMES TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da ceritdão do Oficial de Justiça de ff. 39.


9 - 0016868-02.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Requerido: JANAINA CARNEIRO NUNES GAZZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Para, no prazo de dez (10) dias, dar andamento do feito.


10 - 0008360-33.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: RG GALPOES PRE MOLDADOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se nos autos.


11 - 0010214-09.2009.8.08.0011 (011.09.010214-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB
Executado: CELSO HENRIQUE DA SILVA RESENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 109verso.


12 - 0005279-42.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: SUNACAI COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação.


13 - 0003223-12.2012.8.08.0011 (011.12.003223-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CARLA REGINA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 76verso.


14 - 0015284-60.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: ANDRE CUPERTINO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 40.


15 - 0011989-49.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Requerido: FABRICIO DE AGUIAR TIRADENTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 54verso.


16 - 0014508-60.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JESSICA LEAL SILVEIRA MARCHIORI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias.


17 - 0076027-75.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: LILIAN BARBOSA PERIM ARRUDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 56.


18 - 0004353-32.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: RONALDO CLAUDIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça de ffs. 85verso e 87verso.


19 - 0002654-35.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: FLEECE LINE CONFECCOES LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça de ff. 42verso, 44verso e 47.


20 - 0018592-07.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: L C CORREA JACINTHO MODAS E ACESSORIOS - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidões do Oficial de Justiça de ff. 44verso, 46verso, 48verso e 51.


21 - 0009388-36.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: LOPES RECICLAGEM E SUCATAS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidões do Oficial de Justiça de ff. 69verso e 71verso.


22 - 0009967-18.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 59verso, indicando endereço do autor.


23 - 0002458-51.2006.8.08.0011 (011.06.002458-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JORGE MIRANDA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de cinco (05) dias, ter vista dos autos.


24 - 0002388-48.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE BRUGNHARA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16501/ES - LILIAN DA CUNHA DEMARTINI
Requerente: ELIANE BRUGNHARA
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação.


25 - 0018581-46.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VALE VERDE GRANITOS LTDA ME
Requerido: BRASIL MULTI GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: VALE VERDE GRANITOS LTDA ME
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça de ff. 87verso e 89verso.


26 - 0003807-06.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: ANGELICA MARIA ALVES PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se nos autos. 


27 - 0004254-91.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: FABIO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação.


28 - 0021216-44.2007.8.08.0011 (011.07.021216-9) - Procedimento Comum
Requerente: GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA
Requerido: TELEST CELULAR S/A (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA
Para ter vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias.


29 - 0004952-97.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PONTES E PONTES - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME
Requerido: PWA FERRO E ACO - INDUSTRIA, SERVICO E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24983/ES - RAQUEL FRANCO DE CAMPOS SONCIN
Requerente: PONTES E PONTES - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fl. 44.
Lado outro, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira. Diligencie-se.


30 - 0018653-96.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Executado: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido retro. JUNTE-SE consulta quanto ao endereço da parte por meio dos Sistemas BacenJud (Banco Central do Brasil) e InfoJud (Receita Federal do Brasil). INTIME-SE para impulso em 05 (cinco) dias.


31 - 0002525-35.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.P.G.
Executado: L.A.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17342/ES - FERNANDO HUMBERTO MAITAN JUNIOR
Exequente: R.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a penhora realizada à fl. 106 restou parcialmente frutífera, uma vez que houve bloqueio de irrisória quantia - R$ 2,32, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se realmente possui interesse no levantamento da importância.
Lado outro, expeça-se mandado de avaliação referente ao veículo de fls. 110/111, uma vez que a motocicleta apontada à fl. 112 possui restrição de alienação fiduciária, e ainda, consigne no mandado que o Sr. Oficial deverá proceder à penhora e avaliação de tantos bens que bastem para garantir a execução, no endereço declinado no petitório de fl. 121.
Por fim, informo à exequente que, segundo o espelho de diligência de fl. 111, já houve o lançamento de restrição sobre aquele bem.
Diligencie-se.


32 - 0014628-06.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: GRAN MORALIS MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de pesquisa de endereços ante a utilização dos Sistemas BacenJud (informações fornecidas pelo Banco Central do Brasil) e InfoJud (informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal), ensejo no qual INDEFIRO a expedição de ofícios de toda ordem. JUNTE-SE consulta. INTIME-SE para impulso em 30 (trinta) dias.


33 - 0005583-80.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Executado: MINERACAO NEMER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002751/ES - GETULIO DE VITA RODRIGUES
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Executado: MINERACAO NEMER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Conquanto haja divergência na jurisprudência acerca da celebração de nova avença no mesmo feito, em razão da existência de coisa julgada, a meu ver, não há óbice legal para a homologação do novo acordo celebrado entre os litigantes. Contudo, considerando que não há nos autos qualquer informação acerca do eventual descumprimento da transação de fls. 45/49, sem embargo de que o anterior acordo abrangeu demanda em trâmite perante o juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o presente despacho.
Diligencie-se.


34 - 0003699-11.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: BONAGRAN GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18659/ES - RACHEL MACHADO DE AZEVEDO
Requerido: BONAGRAN GRANITOS LTDA
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte autora, vistas à requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os documentos juntados.
Na mesma oportunidade, deverá a demandada proceder ao recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do pedido reconvencional apontado na peça de defesa.
INTIME-SE.


35 - 0016318-70.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Requerido: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOYOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o decurso de quase 01 (um) mês desde o protocolo do petitório de fl. 34, indefiro o requerimento retro.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento ao determinado à fl. 33.
Diligencie-se.


36 - 0020370-17.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAP
Executado: CELSO VIANA HENRIQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12059/ES - KARINA LOPES FAVERO
Exequente: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAP

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido retro. JUNTE-SE consulta quanto ao endereço da parte por meio dos Sistemas BacenJud (Banco Central do Brasil) e InfoJud (Receita Federal do Brasil). INTIME-SE para impulso em 05 (cinco) dias.


37 - 0006908-56.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: LORENA SILVEIRA FURIERI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de fls.66. JUNTE-SE detalhamento de diligência perante o Sistema RenaJud. INTIME-SE. Após, ARQUIVE-SE.


38 - 0014530-65.2009.8.08.0011 (011.09.014530-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: SEM LIMITE PEDRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13232/ES - ANDREA CARDOSO FERRI
Executado: SEM LIMITE PEDRAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.
À executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 216/223.
INTIME-SE.


39 - 0014691-31.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL VITORIO DO NASCIMENTO
Requerido: ITAU SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL VITORIO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ITAU SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o petitório retro aponta para a alteração do polo ativo da demanda, se tratando na espécie de emenda à exordial, notadamente pelo fato de que iniciado o processo sob uma titularidade, a alteração do polo ativo por meio de emenda, corresponderia a uma substituição processual, mormente quando é determinada após a citação, hipótese expressamente vedada, salvo exceções não presentes no caso (REsp 758622/RJ), na forma do II, do art. 329, CPC, INTIME-SE o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com a alteração de peça vestibular, cientificando-lhe que eventual inércia será considerada com anuência tácita ao pleito formulado pela parte autora. Diligencie-se.


40 - 0004359-39.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSUE BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
No que concerne ao requerimento de pesquisa à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ¿ CNIB, considerando que o Exequente tem acesso às referidas informações mediante consulta ao mesmo sítio, de sorte que, não se encontrando a parte sob o pálio da Gratuidade Judiciária, revela-se curial o recolhimento dos emolumentos notariais, motivo pelo qual, considerando que a parte pode diligenciar sponte própria tal informação, haja vista o caráter público dos registros de imóveis, e com lastro no art.25 do Provimento nº 59/2013 da Corregedoria Geral da Justiça, INDEFIRO tal pedido. INTIME-SE para impulso ao feito em 30 (trinta) dias.


41 - 0006610-06.2010.8.08.0011 (011.10.006610-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Executado: MARCOS PACIFICO VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: M B M MARMORES E GRANITOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a intimação do Executado da constrição efetuada e a inexistência de impugnação, DEFIRO o pedido retro quanto à expedição de alvará. Diligencie-se. 2. De outro giro, considerando que a diligência perante o Sistema BacenJud foi realizada recentemente, não trazendo o Exequente comprovação de modificação na capacidade econômica da parte Executada, não constato razão para a reiteração da medida. Neste sentido: “A despeito de admitida a reiteração da tentativa de localização de bens pelo sistema BACENJUD, este instrumento não pode ser utilizado de forma indiscriminada, devendo o Magistrado observar o transcurso de prazo razoável entre uma consulta e outra.” (TJES; AgR-AI 0006462-14.2014.8.08.0024; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Fabio Clem de Oliveira; Julg. 07/10/2014; DJES 17/10/2014). Desta forma INDEFIRO o pedido de reiteração de diligência perante o BacenJud. 3. EXPEÇA-SE alvará e após INTIME-SE a Exequente para impulso ao feito em 30 (trinta) dias.  
Para autor retirar alvará.


42 - 0019119-90.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: RAFAEL ANDRADE BAHIENSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO
 

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a diligência perante Sistema BacenJud decorreu de medida de arresto, eis que o Executado ainda não foi citado, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, incumbindo à parte diligenciar sua citação. Considerando que a ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud foi emanada após maio de 2016, contemplando cooperativas de crédito, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício. INTIME-SE para impulso em 30 (trinta) dias, mediante a citação do executado


43 - 0013317-48.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN LOPES CAMARA
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a Requerida/Executada para manifestação quanto à petição de fls.98 em 05 (cinco) dias.


44 - 0004835-48.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: CARLA AZEVEDO CARLETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Exequente para impulso em 05 (cinco) dias.


45 - 0068815-03.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA PAULA MARTINS BARTOLO
Executado: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1608/ES - HIGNER MANSUR
Exequente: ANA PAULA MARTINS BARTOLO
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Executado: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se nota do ofício de fl. 117, mediante determinação deste juízo, o Banco do Estado do Espírito Santo procedeu à transferência da quantia depositada nestes autos para a conta judicial de nº 294.677-3, agência nº 115, vinculada ao processo de nº 0076299-69.2012.8.08.0011, em trâmite perante a 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, de modo que, novamente, reitero, que não há, nos autos, qualquer depósito realizado, razão pela qual INDEFIRO os requerimentos de fls. 161/163 e 164/166.
Noutro giro, RENOVE-SE a intimação de fl. 146. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE.

DESPACHO DE FF. 146:
Ao requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 140/145.
INTIME-SE com urgência.


46 - 0018215-41.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: ANDREIA OSNI SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o pedido de expedição de alvará referente ao montante bloqueado à fl. 81 dos autos – R$ 1.782,54 (mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
Noutro giro, considerando a ausência de bens penhoráveis em nome da executada, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito, com base no art. 921, III, §1º c/c §4º, do Código de Processo Civil.
AGUARDE-SE em escaninho pelo prazo de 01 (um) ano.
Decorrido o prazo, na ausência de manifestação, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE o feito, momento em que se iniciará a contagem de prazo da prescrição intercorrente.
Findo o prazo, na hipótese de manifestação do exequente, CONCLUSOS.
Por fim, expeça-se ofício aos cadastros de restrição de crédito para fim de cumprimento do disposto no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, bem como certidão de inteiro teor para fim de cumprimento do disposto no art. 517, daquele mesmo normativo legal.Diligencie-se.

Para, no prazo de cinco (0-5) dias, retirar alvará e informar o valor atualizada do débito.


47 - 0018718-57.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRO SOUZA GOMES
Requerido: PORTO SEGURO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: PORTO SEGURO S/A
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo autor.


48 - 0008971-49.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SORAIA BARCELOS ROSA ALVES LYRIO
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: SORAIA BARCELOS ROSA ALVES LYRIO
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação.


49 - 0002223-98.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.-.S.S.
Executado: J.T.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.-.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO os requerimentos formulados em relação à consulta ao Sistema InfoJud. Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, DECRETO SIGILO nos autos a partir do presente momento. PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art.384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. JUNTE-SE aos autos detalhamento da pesquisa. 2. INTIME-SE o Exequente para ciência e impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, INTIME-SE pessoalmente, mediante correspondência com aviso de recebimento para impulso ao feito no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de configuração de abandono. Diligencie-se.


50 - 0000392-49.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MULTIPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Requerido: LIPON QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: MULTIPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2017

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0083/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0083/2017


1 - 0016553-37.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA e outros
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Embargante: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequarem a inicial de acordo com o que prescreve o §3º do art. 917 do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


2 - 0020051-25.2008.8.08.0011 (011.08.020051-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICCOB SUL)
Executado: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Executado: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICCOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao ofício retro, encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN). Diligencie-se com urgência.


3 - 0006007-25.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Requerido: EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118948/RJ - BRUNO SILVA NAVEGA
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
Advogado(a): 134662/SP - RICARDO LORENTE GALERA
Requerido: EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  “Considerando o encerramento da instrução e a complexidade da matéria discutida, DETERMINO a substituição dos debates orais por razões finais na forma de memoriais escritos nos termos do art.364, § 2º do Código de Processo Civil. INTIME-SE as partes para sua apresentação pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. DEFIRO o prazo de 10 dias para a juntada de instrumento de preposição pela primeira requerida. Após, conclusos para sentença”.


4 - 0021763-84.2007.8.08.0011 (011.07.021763-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBERTO ANGELO MOREIRA DA FRAGA e outros
Executado: FRANCISCO ANDRE PIZETA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007766/ES - MARCELA ROMANELLI
Exequente: ROBERTO ANGELO MOREIRA DA FRAGA
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento de custas iniciais pertinentes a deprecata ser remetida à Comarca de Vargem Alta - ES.


5 - 0019921-30.2011.8.08.0011 (011.11.019921-0) - Procedimento Comum
Requerente: ELIO ANDRADE
Requerido: JOAO ARY SMAÇARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13422/ES - FABRICIO MACHADO MARABOTTI
Requerido: JOAO ARY SMAÇARO
Para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar alegações finais.


6 - 0014500-83.2016.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA e outros
Requerido: HELIO JOSÉ MACHADO FRAGOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12477/ES - ELSON PEREIRA LACERDA
Requerente: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 30.


7 - 0012861-35.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: EVANDRO RABBI e outros
Testemunha Autor: HENRIQUE TALIULI e outros
Testemunha Réu: ELSON COSTA CARDOSO e outros
Requerido: JORGE JUSTINO CARREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerido: JORGE JUSTINO CARREIRO
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: EVANDRO RABBI

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando detidamente os autos, verifico que não há matéria preliminar arguida ou cognoscível de ofício. Contudo, considerando que às fls. 86/87, proferi decisão apontando a necessidade de apresentação de oposição interventiva no feito para a intervenção de terceiro, num juízo de retratação, ante a evidente possibilidade de intervenção de terceiros diretamente nos autos principais da ação de usucapião (Apelação APL 00103666320088260408 SP 0010366-63.2008.8.26.0408 (TJ-SP)), revogo aquela decisão proferida e, via reflexa, recebo a intervenção trazida pelo Sr. Jorge Justino Carreiro. Ainda, considerada a possibilidade de que o imóvel objeto de usucapião possa ser o mesmo que o interveniente impugna, entendo prudente e necessária a sua continuidade como parte interveniente nesta demanda, devendo ser intimado de todos os atos judiciais proferidos.Dito isso, ausentes outras questões pendentes de apreciação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: i) cumprimento dos requisitos da usucapião sobre o bem imóvel a ser usucapido pelos autores; ii) se o bem objeto de usucapião pertence aos herdeiros de Sebastião Justino Carreiro e possível invalidade do documento colacionado às fls. 08/09; iii) se a invalidade do documento de fls. 08/09 tem o condão de afastar o cumprimento dos requisitos da usucapião pelos autores referente ao imóvel que se pretende usucapir.Designo audiência de instrução e julgamento para 25/10/2017, às 14:00 h. INTIMEM-SE pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal com as advertências do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. Para os fins do § 4º do art. 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação da presente audiência, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas nos termos do art.455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. Diligencie-se.  


8 - 0070048-50.2003.8.08.0011 (011.03.070048-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: VILLEMOR TRIGUEIRO SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTACAO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Executado: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTACAO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE a autuação para a classe processual de Cumprimento de Sentença, com os registros pertinentes no Sistema Ejud. 2. INTIME-SE o Executado na forma do art. 513, § 2º do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito consignado na planilha em anexo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) do valor do crédito em execução ou apresente impugnação nos termos do art.525 do Código de Processo Civil. 3. Transcorrido o prazo para pagamento, CERTIFIQUE-SE quanto a sua realização ou manifestação do executado e: 3.1 ¿ CIENTIFIQUE-SE a parte exequente da possibilidade de protesto da decisão judicial nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil e de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, §3º. Na hipótese de requerimento da parte, DEFIRO a expedição de certidão de teor da decisão, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo e de ofício à Serasa Experian. 3.2 ¿ Na hipótese de não pagamento ou pagamento parcial, independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários. 3.3 ¿ Após, sendo postulada a realização de diligências junto aos Sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud, que deverão ser acompanhadas de planilha atualizada do crédito e indicação do CPF/CNJP da parte executada, venham os autos conclusos para apreciação. 3.4 ¿ Nada postulando a parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem à satisfação do crédito, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma do art.835 e 836 do Código de Processo Civil. 3.4.1 ¿ Na hipótese de indicação de bens pela parte exequente, diligencie o Oficial de Justiça em relação a estes com prioridade. 3.4.2 ¿ Na hipótese de localização de bens, proceda o Oficial de Justiça à lavratura do auto de penhora e avaliação. Na hipótese de impossibilidade de avaliação dos bens, justificada no corpo do mandado, venham os autos conclusos. 4 - Das constrições efetuadas por meio dos Sistemas ou da penhora e avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE as partes. 5 ¿ Na hipótese de apresentação de impugnação, venham os autos conclusos.


9 - 0015784-63.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA e outros
Litisdenunciado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Requerido: GERALDO JOSE GONTIJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13420/ES - BRAULIO ANTONIO DA COSTA
Requerido: GERALDO JOSE GONTIJO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisdenunciado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Advogado(a): 25033/ES - SANDRA DANIELA FURLANI
Requerido: SINERGIA ATACADISTA EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante o feito estar em vias de ser sentenciado, entendo prudente intimar os réus para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto ao petitório de fls. 494/495, apresentado pela empresa Sinergia Atacadista EIRELI ME.
INTIME-SE com urgência.


10 - 0011380-66.2015.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JUAREZ NEVES
Requerido: GLORIA MARIA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerido: GLORIA MARIA NEVES
Advogado(a): 18548/ES - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA
Requerente: JUAREZ NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o insucesso na intimação das partes para depoimento pessoal, CANCELO a audiência outrora designada. INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que indiquem seus endereços atualizados no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para designação de nova audiência.


11 - 0019118-86.2007.8.08.0011 (011.07.019118-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
Executado: AEROGAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Executado: AEROGAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS LTDA
Advogado(a): 005620/ES - CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
Exequente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Executado: MEIRY BATISTA PEDRA SIMAO

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando que o patrono dos executados (garantidores dos títulos que instruíram a ação monitória) não trouxe aos autos cálculo do valor que entende devido a título de honorários advocatícios, DEFIRO o levantamento da verba tida como incontroversa pela parte adversa, conforme apontado à fl. 595 destes autos. Assim, DETERMINO que a serventia do juízo proceda à confecção de alvará judicial em favor do advogado Rogério Wanderley do Amaral (OAB-ES 7953), no importe de R$ 7.587,22 (sete mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), verba que será decotada da importância depositada junto ao Banestes, conforme se infere do comprovante de depósito de fl. 591. Noutro giro, deixo para expedir ofício para aquela instituição financeira, como postulado pela Companhia Ultragáz S.A., para quando da apresentação de número de conta-corrente para transferência do valor remanescente.Ainda, tendo em vista as razões expostas no petitório de fls. 594/596, INDEFIRO, por ora, o requerimento contido à fl. 590, ensejo no qual determino a intimação da parte adversa para se manifestar quanto ao apresentado às fls. 594/596.Por fim, tendo em vista a ausência de conhecimento técnico de servidor lotado nesta Comarca para fim de avaliação de valor mercadológico de imóvel, aqueles indicados à penhora às na exordial (garantia hipotecária), sobretudo com o fito de resguardar eventual prejuízo em desfavor dos executados:1 - Nomeio como perita do juízo a Sra. Gelciane Rodel, que será intimada por telefone (02799736-7246) ou e-mail (gelcianerodel@gmail.com), para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte interessada (COMPANHIA ULTRAGAZ S/A) para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da pericia. Fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 2 - Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC.3 - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).4- Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se o Ilustre Perito nomeado - com cópia dos quesitos e documentos.5 - Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias.6 - Em seguida, intimar os Assistentes Técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado.7 - Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC).8 - Intime-se. Cumpra-se.


12 - 0001708-34.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO M. DOS PROFISSIONAIS DENOM
Executado: MINERACAO JUNCO LTDA. ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO M. DOS PROFISSIONAIS DENOM
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento de custas iniciais pertinentes a expedição de deprecata de penhora e avaliação de bens ou requerer o que de direito.


13 - 0005953-54.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO SOUZA DE ASSIS
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerente: BRUNO SOUZA DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
  “Considerando o encerramento da instrução e a complexidade da matéria discutida, DETERMINO a substituição dos debates orais por razões finais na forma de memoriais escritos nos termos do art.364, § 2º do Código de Processo Civil. INTIME-SE as partes para sua apresentação pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Após, conclusos para sentença”.


14 - 0008875-05.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANE NEVES FELIPE
Requerido: GIORGIO FAVARATO PERUTTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13428/ES - Freud Alighieri de Oliveira Silva
Requerido: GIORGIO FAVARATO PERUTTI
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: ROSANE NEVES FELIPE
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 144941/RJ - LEONARDO LOPES PIMENTA
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante a informação de que o Dr. João Aprígio Menezes não mais representa os interesses do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim/ES, havendo notícia do substabelecimento, sem reservas, dos poderes conferidos àquele nestes autos, em favor do Dr. Leonardo Lopes Pimenta, MANTENHO a audiência designada para a data de 13/09/2017.
Todavia, a fim de poupar qualquer sorte de nulidade, proceda a serventia à intimação do patrono indicado à fl. 564, para que tome ciência da audiência designada.
Diligencie-se COM URGÊNCIA.


15 - 0074731-18.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO DUAS BARRAS LTDA
Executado: EDUARDO CAMPOS CECCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003192/ES - DEUSDEDIT VIEIRA
Exequente: POSTO DUAS BARRAS LTDA
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar planilha atualizada de débito para fins de expedição de mandado de penhora.


16 - 0000799-26.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: C.D.E.C.D.L.
Requerido: T.M.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: C.D.E.C.D.L.
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento de custas pertinente a expedição de precatória tendo por finalidade penhora de bens na Comarca de Castelo - ES.


17 - 0010416-39.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRUNO COSTALONGA DORIGO - ME
Executado: MARCIO SOUZA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Exequente: BRUNO COSTALONGA DORIGO - ME
Para, no prazo de cinco (05) dias, proviudenciar depósito de custas complementares relativas a carta precatória distribuída na Comarca do Rio de Janeiro - RJ, conforme e-mail remetido a este Juízo, tomando ciência do referido documento juntdo aos autos.


18 - 0015032-62.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Requerido: NELSON GONCALVES DE LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Requerente: ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, juntar aos autos da carta precatória Nº. 00142591820168190007, em trâmite na Comarca de Barra Mansa - RJ, comprovante de recolhimento de custas da referida diligência.


19 - 0003279-74.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: JEAN DE ASSIS BERGAMIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido retro. 2. JUNTE-SE detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud nos termos do art.854 do Código de Processo Civil. Oportuno o registro de que, conquanto emanada após maio de 2016, a presente ordem contempla eventuais valores e aplicações em Cooperativas de Crédito, razão pela qual dispensa-se a expedição de ofícios de toda ordem para tal finalidade e consulta ao Sistema RenaJud. 3. Considerando o êxito na diligência, INTIME-SE o(s) Executado(s) por seu patrono constituído nos autos. Na hipótese de tratar-se de revel sem patrono constituído, dispensa-se sua intimação pessoal da constrição efetuada (neste sentido: TJMG; AI 1.0079.13.047143-0/001; Rel. Des. Audebert Delage; Julg. 21/02/2017; DJEMG 06/03/2017). No mais, AGUARDE-SE o transcurso de prazo para a apresentação de impugnação/embargos. 4. Após, CERTIFIQUE-SE quanto à manifestação da parte Executada e INTIME-SE o Exequente para manifestação e impulso em 15 (quinze) dias.


20 - 0008442-35.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: EDMAR DINEY CORREA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
Requerente: EDMAR DINEY CORREA
Tomar ciência da designação de perícia para o dia 23 de outubro de 2017, às 14:00 horas, no consultório da perito Dr. Alandino Pierri, situado na Av. Cristiano Dias Lopes Nº. 01 - Bairro Gilberto Machado.


21 - 0015048-21.2010.8.08.0011 (011.10.015048-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: TATIANA DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que de direito.


22 - 0011145-31.2017.8.08.0011 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: REGINALDO CANDIDO DE SOUZA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: REGINALDO CANDIDO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os efeitos infringentes dos embargos opostos, em observância ao § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Embargado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos.

Intimado, ainda, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contetação.


23 - 0007217-43.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ELIZA LEAL DE SOUZA e outros
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 10325/ES - MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
Requerente: ELIZA LEAL DE SOUZA
Tomarem ciência da designação de audiência de oitiva de testemunha na Comarca de Patos de Minas - MG (Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e Precatórias Cíveis e Criminais), para o dia 26 (vinte e seis de setembro) de 2017 às 15:00 horas. 


24 - 0008701-25.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ALL MARE CONFECCOES LTDA EPP e outros
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Embargante: ALL MARE CONFECCOES LTDA EPP
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da impugnação juntada aos autos.


25 - 0008946-70.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN RUBIA AGRIZZI CIPRIANO e outros
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES LTDA EPP
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: MIRIAN RUBIA AGRIZZI CIPRIANO

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando os autos, verifico que os autoress postulam a indisponibilidade cautelar de unidade visando a salva guarda do resultado útil do processo na hipótese de procedência do pedido. Constato a partir da análise dos autos evidencia da probabilidade do direito a ser provisoriamente acautelado, posto como a exordial indica a ocorrência de vícios na relação contratual entre as partes e, de outro giro, a existência de diversas demandas em face da primeira, sem que esta traga comprovação idônea de sua capacidade para suportar eventual passivo evidenciam fundado risco ao resultado útil do processo, de sorte que ACOLHO o requerimento formulado e DETERMINO a indisponibilidade até ulterior deliberação do veículo apontado à fl. 358. JUNTE-SE aos autos espelho de diligência realizada junto ao sistema RENAJUD. INTIME-SE.Certifique-se quanto a citação de todos os requeridos, bem como a apresentação de defesa pelos mesmos, sobretudo a tempestividade de eventual contestação apresentada. Havendo apresentação de defesa, vistas aos autores para réplica.Diligencie-se.  Intimados, os autores, para no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se em réplica.


26 - 0018995-44.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCUS PENEDO JUNIOR
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA - CACHOEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS LTDA
Tomar ciência da petição do Sr. Perito estipulando seus honorários em sete salários mínimos, e, caso concorde , providenciar o depósito de tal importância no prazo de quinze (15) dias.


27 - 0017238-44.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: AJ. J. COUTO - ME e outros
Embargado: SICOOB CREDIROCHAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Embargado: SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA DE FF. 10/12
Posto isso,
contrarrazões. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução e, via reflexa, condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da execução. Preclusas as vias recursais, desapense-se o feito, promovendo o seu arquivamento e, após, intime-se o Exequente para requerer o que de direito na ação executiva de nº 0013639-10.2010.8.08.0011 apensa a este feito. P.R.I.

SENTENÇA DE FF. 15/17
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, contudo, em seu mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

ATO ORDINATÓRIO:
Para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar


28 - 0001532-21.2016.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ANTONIO AUGUSTO LACERDA
Executado: MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Executado: MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA
Advogado(a): 17905/ES - WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA
Exequente: ANTONIO AUGUSTO LACERDA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, e, em seu mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma acima delineada. P.R.I.


29 - 0017236-74.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ROSA HELENA ELIAS MONTEIRO e outros
Embargado: SICOOB CREDIROCHAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Embargado: SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA DE FF. 10/12
  Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução e, via reflexa, condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da execução.Preclusas as vias recursais, desapense-se o feito, promovendo o seu arquivamento e, após, intime-se o Exequente para requerer o que de direito na ação executiva de nº 0000640-25.2010.8.08.0011 apensa a este feito.P.R.I.

SENTENÇA DE FF. 19/21
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, contudo, em seu mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.Intime-se.

ATO ORDINATORIO:
Para no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões.


30 - 0017366-40.2011.8.08.0011 (011.11.017366-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES (SICOOB SUL)
Executado: NOVA NEMER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que no Sistema RenaJud constam os endereços vinculados ao Registro Nacional de Veículos Automotores dos bens indicados na petição retro, em zelo à razoável duração do processo INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para tal desiderato e PROCEDO a consulta quanto aos dados cadastrais dos veículos indicados. JUNTE-SE e INTIME-SE o Exequente para impulso em 30 (trinta) dias, com a expressa advertência que na hipótese de inércia, os autos serão arquivados na forma do art.921 do Código de Processo Civil.


31 - 0002633-93.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: RENIELLE CASAGRANDE HENKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para, no prazo de dez (10) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento de custas pertinentes a expedição de deprecata.


32 - 0007255-70.2006.8.08.0011 (011.06.007255-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MINERACAO NEMER LTDA
Executado: ZEFERINA DOLORES SILVA LUNZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: MINERACAO NEMER LTDA
Para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que entender de direito.


33 - 0004886-20.2017.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITA - PAR NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITA - PAR NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, fornecer endereço do antigo proprietário da área usucapienda ou requerer o que entender de direito.


34 - 0016281-43.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: PESSINI MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora de imóvel no registro competente, para fim de presunção absoluta de terceiros acerca da penhora realizada (art. 844, CPC), INDEFIRO o requerimento retro.
Desse modo, deverá o exequente, mediante apresentação da cópia do auto de penhora de fl. 65 dos autos, providenciar a averbação acima apontada.
INTIME-SE.


35 - 0002503-69.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: PESSINI MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Embargante: PESSINI MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
  Posto isso, ausentes outras questões preliminares pendentes de apreciação, dou o feito por saneador. Fixo como pontos controvertidos: i) existência de excesso de execução; ii) possibilidade de aplicação de correção monetária e multa de 2% em razão do inadimplemento contratual referente ao contrato de câmbio entabulado entre os litigantes na forma da Lei 4.727/65. Faculto as partes indicarem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, fazendo a ressalva que a apreciação das diligências requeridas será realizada sob o prisma da utilidade e necessidade, visando a duração razoável do processo.


36 - 0003810-29.2015.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: FELIPE VILASTI MOULIN e outros
Réu: MEDILAR EMERGENCIAS MEDICAS UBERLANDIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19421/ES - DIEGO MANTUAN BARBOSA
Réu: ROBERTA VIEIRA VEREZA
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Réu: MEDILAR EMERGENCIAS MEDICAS UBERLANDIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o petitório de fls. 335/341.
Diligencie-se.


37 - 0076030-45.2003.8.08.0011 (011.03.076030-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADEMAR ABREU
Executado: CARTAO UNIBANCO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: CARTAO UNIBANCO LTDA
Advogado(a): 1608/ES - HIGNER MANSUR
Exequente: ADEMAR ABREU

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que à época do despacho proferido à fl. 249 já havia entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de fixação de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (Recurso Especial 1.134.186-RS), e, considerando que, conquanto tenha a instituição financeira postulado pelo encaminhamento dos autos à Contadoria do Juízo para a elaboração dos cálculos do cumprimento de sentença, certo é que o executado já detinha entendimento acerca do valor tido como incontroverso desde a data de 05/03/2015, conforme se denota do petitório de fls. 251/262, de sorte que, a meu ver, deveria àquela época ter procedido ao depósito do valor incontroverso, o que, em verdade, somente ocorreu em 11/10/2016 (fl. 336).Dessarte, ainda que o exequente tenha anuído com o valor apresentado pela instituição financeira a título de pagamento para extinção da obrigação, remanesce o dever de pagamento pelo executado no que se refere aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, uma vez que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para depósito da obrigação, consoante norma anteriormente prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, aplicável à época do início do cumprimento de sentença. Posto isso, DEFIRO o levantamento do depósito realizado nos autos (fl. 336), contudo, DETERMINO a intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento de verba honorária em favor dos patronos do exequente, a qual deve corresponder ao importe de 10% sobre o valor tido como incontroverso apto a extinguir a obrigação.INTIME-SE.


38 - 0000780-93.2009.8.08.0011 (011.09.000780-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESTADO D ESPIRITO SANTO-SICOOB
Executado: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESTADO D ESPIRITO SANTO-SICOOB
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 134verso.


39 - 0015083-73.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: HDI SEGUROS S.A
Executado: DALMACO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 255381A/SP - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
Exequente: HDI SEGUROS S.A
Para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de ff. 128verso.


40 - 0002189-31.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: GUSTAVO MATTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 210137/SP - LEANDRO GARCIA
Requerente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que entender de direito.


41 - 0009969-51.2016.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: GRUPO FOLHA DO CAPARAO DE COMUNICACAO LTDA - ME
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reconvido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GRUPO FOLHA DO CAPARAO DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reconvido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Requerido: GRUPO FOLHA DO CAPARAO DE COMUNICACAO LTDA - ME
Reconvinte: GRUPO FOLHA DO CAPARAO DE COMUNICACAO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando as razões expendidas pela Contestante/Reconvinte, constato a ocorrência de justificativa plausível para o parcelamento das custas processuais na forma postulada. Desta forma, nos termos do § 6º do art.98 do Código de Processo Civil, em atenção às condições econômicas da parte, à natureza da ação, prioridades e preferências legais de julgamento, em harmonia do número de parcelas com a perspectiva temporal de julgamento da ação, observado o princípio constitucional da razoável duração do processo, DEFIRO o pedido formulado para possibilitar à Reconvinte o parcelamento das custas processuais da reconvenção em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas. 2. REMETA-SE o feito para a Contadoria para os fins de emissão das Guias de Custas e Despesas Processuais nos termos do art. 109-B do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com a advertência de que a primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes nos prazos e nos termos fixados na decisão, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109- A, sob pena de cancelamento da distribuição (Código de Processo Civil, art. 290), e que na hipótese que o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá à parte atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.3. Transcorrido o prazo para o pagamento da primeira parcela, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a Autora para réplica.
INTIMADA A RECONVINTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, JUNTAR AOS AUTO COMPROVANTE DA PRIMEIRA PARCELA PAGA.
 


42 - 0076791-61.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LIPPAUS LOGÍSTICA LTDA e outros
Executado: MARLENE VALADAO MISSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN
Executado: MARLENE VALADAO MISSI
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca do depósito efetuado nos autos.


43 - 0019939-80.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AMARILDO MARQUES BITENCOURT
Executado: BANCO DO BRASIL S/A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Exequente: AMARILDO MARQUES BITENCOURT
Para ter vista dos autos pelo prazo de dez (10)  dias.


44 - 0012458-61.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST RCI BRASIL
Requerido: MATHEUS PEREIRA MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103587/SP - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST RCI BRASIL
Para ter vista dos autos pelo prazo de dez (10) dias.


45 - 0004937-65.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ARGENTINO ROSA RAMOS
Requerido: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: ARGENTINO ROSA RAMOS
Para, no  prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões.


46 - 0004488-44.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Reconvinte: BRAMINEX BRASILEIRA MARMORE E EXPORTACAO SA
Requerente: TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA
Reconvido: TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA
Requerido: BRAMINEX BRASILEIRA MARMORE E EXPORTACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011402/ES - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO
Reconvido: TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA
Requerente: TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerido: BRAMINEX BRASILEIRA MARMORE E EXPORTACAO SA
Reconvinte: BRAMINEX BRASILEIRA MARMORE E EXPORTACAO SA

Para tomar ciência do despacho:
Aos litigantes para ciência e manifestação quanto ao ofício de fls. 197/208, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
INTIMEM-SE.


47 - 0010773-19.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL VITORIO DO NASCIMENTO
Requerido: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL VITORIO DO NASCIMENTO
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação.


48 - 0015292-37.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU S.A
Requerido: MICHEL GONCALVES MANSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAU S.A

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 36vº, requerendo o que entender de direito.
INTIME-SE.


49 - 0001418-05.2004.8.08.0011 (011.04.001418-2) - Ação de Exigir Contas
Exequente: MAURO ROGERIO BAYERL
Requerente: MAURO ROGERIO BAYERL
Executado: MARCIO ROMULO BAYERL
Requerido: MARCIO ROMULO BAYERL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Requerido: MARCIO ROMULO BAYERL
Executado: MARCIO ROMULO BAYERL
Para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões.


50 - 0008825-91.2006.8.08.0011 (011.06.008825-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SA
Executado: ADAELSON DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES SA
Para, no prazo de dez (10) dias, impulsionar o feito.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2017

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Editais

MARIA LUZIA AMORIM

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014777-36.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: MARIA LUZIA AMORIM e BENEDITO FERREIRA


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), RÉUS E TERCEIROS INTERESSADOS, bem como os antigos prorietários MARCELINA DELLORTO SECCO e s/marido ALFREDO SECCO e MERCEDES CAMPOS e s/marido WILSON MARQUES, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): A área de terreno com trezentos e setenta e nove metros quadrados (379,00m²), medindo vinte e sete metros e cinquenta e seis centímetros (27,56m) de frente, quatorze metros e treze centímetros (14,13m) de fundos, quatorze metros e setenta e nove centímetros (14,79m) do lado direito, vinte e cinco metros e oitenta e oito centímetros (25,88m) do lado esquerdo, situado na Rua João Pancini, fundos com a área da PMCI, lado direito com a Rua Alfredo Secco, lado esquerdo com Jocenir Rocha Carvalho

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: Ante o fato exposto no petitório retro, DEFIRO a citação por edital de Mercedes Campos Delorto Marques e Marcelina Delorto Secco.
Nouto giro, determino que os demais ex-proprietários sejam citados nos endereços fornecidos às fls. 36/43.
Diligencie a serventia do juízo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 09/09/2017 

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0041/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0041/2017


1 - 0065358-60.2012.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.D.M.
Requerido: T.M.D.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Requerente: J.C.D.M.
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Requerido: T.M.D.D.M.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: T.M.D.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
(...)
DESIGNO sessão de mediação para o dia  07/12/2017, às 12:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696

Expeça-se mandado de averbação civil.

Dil-se.
 OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


2 - 0010393-59.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.D.S.F.
Requerido: W.L.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20680/ES - ANDRESSA MIRANDA SANTOS
Requerente: A.M.D.S.F.

Para tomar ciência da decisão:
(...)Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao Município de Cachoeiro de Itapemirim e ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  que providenciem, às suas expensas, o tratamento em regime de internação de  WASHINGTON LUIZ SILVA FERREIRA, independentemente da vontade deste (internação compulsória) em clínica especializada no tratamento adequado de desintoxicação e recuperação de toxicômanos medida que deverá ser adotada no prazo de até dez dias, sob as penas da lei.

O enfermo deverá ser conduzido à internação mesmo contrariamente à sua vontade, para o quê o ESTADO usará da força que for necessária segundo os ditames da Enfermagem e da Medicina e, supletivamente, conforme a Força Pública.  O 9º BPM deverá prestar o auxílio que for necessário.
Intime-se.

A desinternação do doente não dependerá de ulterior deliberação judicial, pois fica condicionada, apenas, ao critério médico de alta hospitalar.

Cumpre ressaltar que o cumprimento da presente decisão ocorrerá apenas com a efetiva condução e internação do paciente, NÃO bastando a mera disponibilização de vaga.

INTIMEM-SE o responsável pela Central de Regulação, a Chefia do Setor de Mandados Judiciais, a Direção do CAPAAC, o Comando do 9º BPM, o Sr. Superintendente Regional de Saúde ou quem suas vezes fizer, e a Procuradoria do Estado (por e-mail e também por mandado, conforme determina o Ato Normativo TJ/ES 033/2015);

CUMPRA-SE através do Oficial de Justiça Plantonista, servindo a presente decisão de mandado, que deve ser acompanhada de cópia da petição inicial.

INTIMEM-SE, ainda, a parte autora e o Ministério Público.

CITEM-SE os requeridos, na forma prevista em lei, sendo de 30 (trinta) dias o prazo de resposta para o MUNICÍPIO, e para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do NCPC, art. 183, e de 15 dias para o requerido  WASHINGTON LUIZ SILVA FERREIRA.

A citação do primeiro requerido será feita após o cumprimento da medida de internação.

Em havendo contestação, tempestiva, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em sede de réplica, caso apresentada contestação e veiculadas as matérias previstas no NCPC, arts. 350 e 351;

Após, ouça-se  o Ministério Público pelo mesmo prazo;

Diligencie-se.


3 - 0008321-02.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: M.G.G.B.
Executado: M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14103/ES - SIMONE FERNANDES CHACARA
Exequente: M.G.G.B.

Para tomar ciência do despacho:
Causou-me, no mínimo,  estranheza a distribuição dos presentes autos nesta comarca, com inclusive, requerimento de remessa à comarca de Píúma onde reside a autora, menor  impúbere,  e onde também está localizado o escritório da advogada subscritora.

Encaminhem-se os autos à  comarca de Píúma.

Dil-se.


4 - 0014607-35.2013.8.08.0011 - Averiguação de Paternidade
Requerente: R.R.
Requerido: F.P.B.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27430/ES - DOUGLAS ZANELLATO MELO
Requerente: R.R.
Requerido: F.P.B.
Requerido: F.P.B.V.
Requerido: J.L.B.J.

Para tomar ciência do despacho:
I-se os demandados por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse  no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.


5 - 0009598-87.2016.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.S.V.
Requerido: M.D.O.E.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19957/ES - JOAO NILO MARTINS GOMES
Requerente: R.D.S.V.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista às partes de fls. 86/92 para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao MP.


6 - 0010796-28.2017.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: J.G.P.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27678/ES - CIDINEI RODRIGUES NUNES
Requerente: J.G.P.F.
Requerente: I.A.D.S.P.
Advogado(a): 12059/ES - KARINA LOPES FAVERO
Requerente: J.G.P.F.
Requerente: I.A.D.S.P.

Para tomar ciência da sentença:
(...) Ante o exposto, acolho a pretensão autoral, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO de JOÃO GUALBERTO PEIXOTO FILHO e IVONETE ALVES DE SOUZA PEIXOTO.

  HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 02/06, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, incisos I e III, do Código de Processo Civil.

  O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, IVONETE ALVES DE SOUZA.

  Sem custas, eis que as partes estão amparadas pela assistência judiciária gratuita (fl. 25)(...)


7 - 0017746-87.2016.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: C.M.D.A. e outros
Inventariante: S.M.D.A.
Inventariado: C.A.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Herdeiro: R.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista por 10 dias.

I-se.


8 - 0005570-47.2014.8.08.0011 - Regulamentação de Visitas
Requerente: P.C.C.
Requerido: T.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Requerido: T.M.A.
Para se manifestar quanto ao acordo de fls. 85/86, haja vista que o patrono do requerido não assinou o acordo entabulado pelas partes.


9 - 0003663-32.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: R.P.B.A.M.
Executado: P.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Exequente: R.P.B.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
dê-se vista à parte exequente e, após, ao MP da justificativa acostada.

Dil-se.


10 - 0007202-50.2010.8.08.0011 (011.10.007202-1) - Procedimento Comum
Requerente: A.M.
Requerido: D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13350/ES - DANIELA APARECIDA BALBINO
Requerido: D.S.F.
para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


11 - 0008749-52.2015.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.M.D.A.
Requerido: E.G.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: E.M.D.A.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


12 - 0041781-73.2000.8.08.0011 (011.00.041781-3) - Separação Consensual
Requerente: A.S.F.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17540/ES - ADRIANO SIMON FAVA LEITE
Requerente: A.S.F.L.
Para ficar ciente do desarquivamento do feito e para juntar procuração, no prazo legal, haja vista o segredo de justiça.


13 - 0002023-91.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: I.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: I.O.M.
para ficar ciente do oficio juntado às fls. 44/47 e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


14 - 0020420-09.2014.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.O.A.C.
Requerido: M.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: M.O.A.C.
Para comparecer em cartório e retirar o mandado de averbação de registro de imóveis expedido nos autos, no prazo legal.


15 - 0013058-87.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.C.
Executado: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6892/ES - PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO
Executado: J.A.P.
Para comparecer em cartório e retirar o mandado de averbação de registro de imóveis expedido nos autos, no prazo legal.


16 - 0005910-83.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.D.S.
Requerido: M.L.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 38993/MG - SEBASTIAO COELHO DE CARVALHO
Requerido: M.L.C.D.S.
Advogado(a): 92597/MG - ULISSES CAMPOS PEREIRA
Requerente: M.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Dessarte, restando parcialmente satisfeitos os requisitos legais da tutela de urgência, acolho o parecer do MP e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR formulado pelo demandante, reduzindo os alimentos para 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo.

(...)

DA CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS

a) DESIGNO sessão de mediação para o dia 04/12/2017, às 16:30, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

(....)

Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.  


17 - 0007122-42.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.
Requerido: R.U.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Requerente: P.D.

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda à inicial de fls. 33/34. Retifique-se no Sistema Ejud e na capa de autuação dos autos o nome do investigado, alterando-se para ROBERVAL UNGARATO DE OLIVEIRA.

Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/11/2017, às 14:00 horas.

Proceda-se nos termos do artigo 695, §1º, CPC, observando-se o endereço do demandado e especificações contidas às fls. 33/34.

Expeça-se mandado (art. 250, III, do CPC) com as advertências do art. 334, § 8º, do CPC.

N-se o MP.

Dil-se. 
 OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


18 - 0005647-85.2016.8.08.0011 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: G.S.D.S.
Requerente (polo passivo): A.L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007061/ES - MARCIA PRUCOLI GAZONI
Requerente: G.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Conciliação em 07/11/2017 às 14:30 horas.

N-se o MP.

I-se. Dil-se.
Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.


19 - 0007750-31.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.A.M.
Requerido: H.F.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26910/ES - JÉSSICA LEAL SILVEIRA MARCHIORI MANTUAN
Requerente: J.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de revisão de alimentos com pedido liminar aforada por JEFFERSON ALCANTARA MARQUES em face de HADHIJA FERREIRA MARQUES, JUAN LUIZ GONÇALVES FERREIRA MARQUES e HAYRA SHERLEM GONÇALVES FERREIRA MARQUES, menores, representados por sua genitora, VILMA GONÇALVES FERREIRA, qualificados à exordial.

1. DA LIMINAR

Aduz o autor, em apertada síntese, que sua situação financeira foi modificada após a fixação dos alimentos aos demandados, haja vista que está formalmente desempregado, sobrevivendo de bicos e constituiu nova família da qual adveio prole, tendo, assim, experimentado um aumento de suas despesas. Em razão disso, alega não poder continuar contribuindo para o sustento dos demandados com o mesmo quantum fixado anteriormente, pugnando pela redução das verbas alimentares de 01 salário mínimo para 48% (quarenta e oito por cento) do salário mínimo.

Instruem a inicial os documentos de fls. 08/16.

A ilustre representante do Ministério Público opina pelo indeferimento do requerimento liminar, conforme parecer de fls. 25 e verso.

Pois bem.

Como é sabido, a tutela de urgência em comento consiste em se antecipar, parcial ou totalmente, os efeitos de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil devem ser observados, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ressalto, neste particular, que nas ações revisionais de alimentos o pedido liminar deve se pautar em prova das necessidades do alimentado e das possibilidades do alimentante, visando à redefinição do encargo alimentar.

Sobre o tema, ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (in “Direito das famílias”. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 661):
Entendemos, entrementes, que a concessão de liminar (de nítida feição antecipatória) nas ações revisionais em que se busca a diminuição do quantum deve ser precedida de extremado cuidado pelo juiz. Somente diante de prova inequívoca, apresentada documentalmente com a petição inicial, é que se pode reduzir liminarmente o valor.

No caso em exame, compulsando os autos, observo que o requerente não logrou êxito em comprovar suas alegações. No tocante ao desemprego por ele alegado, não fora juntado qualquer documento hábil a comprová-lo, o que não enseja, por si só, a redução do encargo alimentar. Além disso, o próprio autor afirma que realiza bicos o que viabiliza seu sustento.

Com relação à constituição de nova família, esta não restou comprovada nos presentes autos, especialmente com relação à aquisição de nova prole, tendo em vista que, embora informe o autor que possui mais dois filhos, estes já existiam anteriormente à fixação dos alimentos aos demandados, não havendo que se falar em modificação de sua situação financeira.

Dessarte, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR formulado pelo demandante.

2. DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO

Nos termos da legislação processual processual vigente, deve ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família".

Além disso, o NCPC, em seu art. 1.046, § 2º, estabelece que “permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código”. Assim, mesmo tratando de procedimento regido por lei especial (Lei 5.478/68), deve ser buscada a via consensual.

Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016 (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de mediação.

3. CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS

Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) I-se as partes da presente decisão.

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 29/11/2017, às 13:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

C) CITEM-SE e INTIMEM-SE os requeridos, para que compareçam à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que:

C.1) os requeridos deverão comparecer acompanhados de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

C.2) o não comparecimento injustificado da parte autora ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

C.3) o prazo para apresentar contestação é de 15 dias, contados da data da sessão de mediação, caso não ocorra a autocomposição (NCPC, art. 335), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (NCPC, arts. 341 e 344);

D) INTIME-SE a parte autora, inclusive para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que:

D.1) a parte autora deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

D.2) o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

F) NOTIFIQUE-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO;

G) havendo resposta, com juntada de documentos e/ou observada as hipóteses constantes no NCPC, arts. 350 e 351, INTIME-SE o requerente  para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias;

H) em seguida, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público, pelo mesmo prazo.

I) após, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:

J) Os requeridos deverão ser citados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. II) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”. 

 Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.  


20 - 0012068-57.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: H.S.L. e outros
Requerido: F.H.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Requerente: H.S.L.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de divórcio com bens a partilhar cumulada com guarda de menores e alimentos ajuizada por HELENA SILVA LACERDA por si e representando sua filha menor MARIA VITÓRIA SILVA HERCULANO em face de FLAVIO HERCULANO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

De acordo com o que dispõe o §3º do art. 99 do NCPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. O  § 2º do referido dispositivo legal estabelece que somente poderá ser indeferido tal pedido “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

A declaração de hipossuficiência acostada aos autos, de acordo com a legislação vigente, goza de presunção relativa de veracidade.

Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO às requerente o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

DA LIMINAR

Demonstrado o parentesco, deve o pai assistir à filha menor, vez que suas necessidades são presumidas. Além disso, verifico que a menor apresenta necessidades especiais, posto que é acometida por alergia respiratória crônica, necessitando fazer uso de medicamentos diversos de forma contínua, conforme comprovado nos autos (fl. 13). Porém, deve-se atentar para o binômio necessidade/possibilidade quando do arbitramento de alimentos, sopesando as possibilidades do demandado para fixação do quantum alimentar, as quais não restaram devidamente comprovadas nos autos. Dessa forma, mostra-se razoável o pagamento da verba alimentar à menor, porém não no patamar pleiteado.

Assim, arbitro os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo ser pagos, mensalmente, até o dia 10 (dez), por meio de depósito em conta bancária da genitora da menor, indicada à fl. 05.

(...)

Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) I-se as partes da presente decisão.

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 04/12/2017, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696 (...)
 
OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.  


21 - 0012076-34.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: R.F.D.S.
Requerido: R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Requerente: R.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 Vistos, etc.

Trata-se de ação de exoneração de alimentos com pedido liminar aforada por ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA em face de RAMON MARQUES DA SILVA, qualificados na exordial (fls. 02/09).

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

De acordo com o que dispõe o §3º do art. 99 do NCPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. O  § 2º do referido dispositivo legal  estabelece que somente poderá ser indeferido tal pedido “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

A declaração de hipossuficiência acostada aos autos, de acordo com a  legislação vigente, goza de presunção relativa de veracidade.

Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO ao requerente o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

2. DA LIMINAR

Indefiro a medida liminar pleiteada pelo demandante, eis que, antes da extinção do encargo alimentar, mister se faz propiciar ao alimentado a oportunidade para comprovar se continua necessitando dos alimentos, já que com a maioridade extingue-se o poder familiar, mas não cessa, desde logo, o dever de prestar alimentos, fundado a partir de então no parentesco.

Nesta linha, deve-se ter em conta que “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos” (Súmula 358 do STJ).

3. DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO

Nos termos da legislação processual processual vigente, deve ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família".

Além disso, o NCPC, em seu art. 1.046, § 2º, estabelece que “permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código”. Assim, mesmo tratando de procedimento regido por lei especial (Lei 5.478/68), deve ser buscada a via consensual.

Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016 (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de mediação.

4. CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS.
Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) Intimem-se as partes da presente decisão.

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 07/12/2017, às 13:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

 
 (...)
Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.


22 - 0001852-42.2014.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.F.F.
Requerido: F.N.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14972/ES - DANIELLE NUNES DE ALMEIDA
Requerido: F.N.F.
Requerido: J.N.F.
Requerido: F.N.F.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à parte exequente.

Após, ouça-se o MP.

Dil-se.


23 - 0010594-51.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: S.R.D.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: S.R.D.A.V.

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com o que dispõe o §3º do art. 99 do NCPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. O  § 2º do referido dispositivo legal  estabelece que somente poderá ser indeferido tal pedido “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

A declaração de hipossuficiência acostada aos autos, de acordo com a  legislação vigente, goza de presunção relativa de veracidade.

Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO à requerente o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

Junte-se aos autos o extrato em anexo.

Oficie-se à CEF, a fim de que informe acerca da existência de resíduos de PIS e FGTS em favor do de cujus no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista à autora para requerer o que entender de direito.


24 - 0007687-06.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.C.D.D.O.
Requerido: R.D.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Requerente: M.D.C.D.D.O.
Fica V.Sa., intimado para ter ciência  do ofício de fls. 96 dos autos supra


25 - 0019422-03.1998.8.08.0011 (011.98.019422-6) - Separação Consensual
Requerente: A.S.F.L.
Requerido: S.M.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17540/ES - ADRIANO SIMON FAVA LEITE
Requerente: A.S.F.L.
para ficar ciente do desarquivamento do feito e para juntar procuração, no prazo legal, haja vista o segredo de justiça.


26 - 0015864-27.2015.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: A.B.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006786/ES - FERNANDO ANTONIO POLONINI
Requerente: A.B.O.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


27 - 0070773-24.2012.8.08.0011 - Guarda
Requerente: L.D.C.G.
Requerido: A.M.F.V.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Requerente: L.D.C.G.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: A.M.F.V.G.

Para tomar ciência do despacho:

Verifico às  fls. 143/144 cópia de sentença oriunda  de ação de guarda que tramitou perante o juízo da Vara da infãncia e Juventude desta comarca, proposta pelos requeridos em face do autor.

Naquela ação, os requeridos pretendiam e obtiveram êxito na guada dos filhos de sua falecida filha  Vânia Vapor Gomes, dentre eles a da menor Marjory Gomes Cruz, filha do autor com a obituada, o que afeta o regular prosseguimento do feito, neste juízo familiarista.

Nada obstante,  determino a redistribuição do presente feito  àquela vara especializada.

I-se.

Dil-se.


28 - 0008737-67.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.A.P.F.
Requerido: M.D.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Requerente: C.A.P.F.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista ao autor e, após, ao MP.

Dil-se.


29 - 0008629-38.2017.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: M.P.F.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Requerente: M.P.F.C.

Para tomar ciência da sentença:
(...)Ante o exposto, acolho a pretensão autoral, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO de MAYARA PAULO FONTANA CABRAL e DHERIQUE CABRAL BARBOZA DE SOUZA.

HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 02/05 e 17, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, incisos I e III, do Código de Processo Civil.

O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MAYARA PAULO FONTANA.

Sem custas, eis que as partes estão amparadas pela assistência judiciária gratuita (fl.13).(...)


30 - 0003433-63.2012.8.08.0011 (011.12.003433-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: F.C.
Executado: V.S.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17910/ES - ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
Exequente: F.C.

Para tomar ciência da sentença:
(...) 

  Compulsando os autos, vislumbro que, de fato, embora intimado para se manifesta nos autos, a parte requerente se mantive silente, opinando o Ministério Público  pela extinção do feito sem resolução do mérito, com a qual concordo.

  Ante o exposto,  RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente  e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

  Custas pela parte autora. Todavia, suspendo o pagamento de tais verbas em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária.

  P. R.I.

  Transitado em julgado, arquivem-se.


31 - 0009998-67.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.F.D.S.
Requerido: R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: R.D.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
À autora e, após, ao MP.

Dil-se.


32 - 0008056-97.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.S. e outros
Requerido: O.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Requerente: E.P.S.
Advogado(a): 22502/ES - ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Requerido: O.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
 
Suspendo a audiência anteriormente designada e o curso do processo por 30 dias.

Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Dil-se.


33 - 0019694-64.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: I.C.
Requerido: I.R.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Requerente: I.C.

Para tomar ciência da sentença:
(...) 
  
Isto posto, analisando os elementos de convicção carreados aos autos, tenho que a pretensão autoral comporta procedência.  Assim, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, exonerando o autor da obrigação de pagar alimentos à requerida.

Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a requerida em custas e honorários advocatícios, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se a parte ré oferecer desarrazoada resistência ao pedido, o que não ocorreu (RJTJESP 56/187, 62/45 e RT520/125).

Sem custas.

P.R.I.

Oficie-se para a cessação dos descontos.

Após, o transito em julgado, arquivem-se.


34 - 0005744-51.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: G.B.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003841/ES - NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Requerente: G.B.A.

Para tomar ciência da sentença:
(...) Neste caso, nada obsta o deferimento do pedido, pois provada a condição da segunda requerente, que é genitora do falecido, de sucessora legítima prevista na lei civil, devendo, portanto, ser beneficiada.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e ratifico a alienação do veículo automotivo descrito na inicial, AUTORIZANDO  JOELMA FORSSARD CYPRESTE, RG nº 876.560-SESPES e CPF n° 093.819.877-77  transferir  a motocicleta PAS/MOTOCICLETA/HONDA/CG 125 FAN ES, 2010/2010, placa MTT7876/ES, CHASSI 9C2JC4120AR123233 de propriedade do de cujus para o nome de GABRIEL BERNARDO AFONSO, RG nº 3679490-SPTCES e CPF nº 168.329.197-27, extinguindo o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Desnecessária a prestação de contas, tendo em vista a maioridade da parte interessada.

A declaração de hipossuficiência acostada aos autos, de acordo com a legislação vigente, goza de presunção relativa de veracidade.

Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO aos requerentes o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

Sem custas.

P.R.I.

Expeça-se Alvará.

Transitado em julgado, cumpra-se e arquivem-se.


35 - 0003708-70.2016.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: D.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20770/ES - ROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL
Requerente: D.B.D.S.
Requerente: T.F.D.S.
Requerente: D.F.D.S.
Requerente: T.F.D.S.
Requerente: R.B.D.S.
Requerente: D.F.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
(...) Embora a única habilitada como dependente do falecido NELSON VICENTE DA SILVA, perante o INSS, seja a demandante Thaís, a quem caberia o recebimento exclusivo dos resíduos em questão, esta, a qual alcançou a maioridade em 16/07/2017, assistida por sua advogada, manifesta seu interesse pela divisão dos resíduos deixados por seu genitor de forma igualitária, na razão de 1/6 (um sexto) para cada autor, devendo-lhes, pois, ser autorizado o recebimento dos remanescentes saldos, na forma pretendida.

Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, autorizando DÉBORA BARBOSA DA SILVA, RITIANE BARBOSA DA SILVA, DELEON FERREIRA DA SILVA, DANILO FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA e THAÍS FERREIRA DA SILVA a levantarem a integralidade dos resíduos, bem como acréscimos porventura existentes, da conta bancária de nº 2016-013-61802-5, bem como quotas e rendimentos de PIS, junto à Caixa Econômica Federal, não recebidos em vida por seu titular NELSON VICENTE DA SILVA, CPF Nº 75243008753, na proporção de 1/6 (um sexto) para cada qual dos beneficiados, por meio de sua advogada, Drª Rosilene Gomes da Silva Amaral, CPF nº 068.474.457-00 e OAB nº 20.770.

Desnecessária a prestação de contas, em razão da maioridade dos interessados.

Sem custas.

P.R.I.

Transitado em julgado, cumpra-se e arquivem-se.


36 - 0007191-45.2015.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.M.C.A.
Requerido: P.S.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19316/ES - LUCAS BOLELLI JORGE
Requerido: P.S.A.A.

Para tomar ciência do despacho:
Ao que me parece a petição retro foi endereçada a autos diversos.

Diga o subscritor.


37 - 0015463-91.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.M.D.S.V.
Executado: S.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19957/ES - JOAO NILO MARTINS GOMES
Exequente: J.M.D.S.V.

Para tomar ciência da sentença:
(...)Ante o exposto,  RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente  e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

  Custas pela parte autora. Todavia, suspendo o pagamento de tais verbas em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária(...)


38 - 0013537-12.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.L.F.D.C.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Requerente: L.L.F.D.C.
Informa a autora às fls. 147/153,  que seu filho fora internado por força de decisão judicial, nestes autos, em Clínica Especializada para tratamento de dependentes químicos. Diz que, após a alta melhorada em virtude de pseudo estado de melhoramento, o enfermo continua precisando de atendimento especializado para o tratamento de sua dependência química e esquizofrenia.

Assim, apresenta novo laudo médico informando persistir a necessidade de internação do requerido Paulo Sérgio.

Pois, bem.  Verifico que à fl. 139 a Clínica informou em abril/2017,  que o enfermo teve alta eis que apresentou evolução de seu quadro clínico, com razoável resposta às medidas terapêuticas propostas, devendo, a partir de então, dar continuidade ao tratamento utilizando recursos disponíveis em saúde mental de seu município.

Assim, tenho que a prestação jurisdicional foi atendida, os requeridos devidamente citados,   encontrando-se pois, o feito maduro para sentença, de sorte que eventual recaída do enfermo desafia ação autônoma, sob pena de perpetuar o prosseguimento  da demanda, neste caderno processual.

I-se.

Segue sentença.


39 - 0013537-12.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.L.F.D.C.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Requerente: L.L.F.D.C.

Para tomar ciência da sentença:

(...)Concluo pelo inegável dever do ESTADO e do MUNICÍPIO de fornecer o tratamento pretendido na inicial, conforme já pacificado pela jurisprudência, inclusive do Eg. TJ/ES:

CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE CRACK. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DESINTOXICAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios. Precedentes STJ. 2. A internação compulsória deve ser evitada, quando possível, e somente adotada como última opção, em defesa do internado e, secundariamente, da própria sociedade. É claro, portanto, o seu caráter excepcional, exigindo-se, para sua imposição, laudo médico circunstanciado que comprove a necessidade de tal medida. (HC 169.172/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, QUARTA TURMA, julgado em 10/12/2013, DJe 05/02/2014) (TJES; RN 0016791-52.2014.8.08.0035; 3ª  Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; DJES 17/08/2015).
 
Neste sentido, é válido destacar expressamente que a procedência da pretensão autoral importa na internação compulsória ( independentemente da vontade deste) de Paulo Sérgio Ferreira da Cunha, que já se efetivou, tendo tido, inclusive alta melhorada no Centro Avançado de Recuperação com Arte para Dependentes Químicos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 53/55), julgando extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

De acordo com o art. 496, § 3º,  II e III, deixo de determinar o reexame necessário, considerando  que o valor da causa indicado na inicial (fl. 31), não foi impugnado pelo 1º e 2º requerido, bem como a ausência de qualquer indicativo de que o proveito econômico/condenação tenha valor excedente a 100 (cem) salários mínimos.

Condeno o primeiro e segundo requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora, fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), metade para cada um, atualizado a contar desta data  na forma do § 4  do art. 85 do CPC.

Condeno os dois primeiros requeridos ao pagamento das despesas processuais, pró rata, isentando o EES do pagamento de custas,  por ser ele o respectivo ente arrecadador, operando-se assim o instituto da confusão, na forma do Código Civil, art. 381.

Defiro ao 3º requerido o benefício da assistência judiciária

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.


40 - 0012217-53.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.L.Q.
Requerido: K.V.M.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26759/ES - BARBARA SOTELI ZUCOLOTO
Requerente: S.L.Q.

Para tomar ciência do despacho:
I-se o autor, a fim de que emende a inicial, juntando aos autos a cópia do título executivo no qual foram fixados os alimentos dos quais pretende a revisão, bem como a cópia do título executivo mencionado à fl. 04, em que fora concedida a guarda provisória da menor à sua tia. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.


41 - 0003738-08.2016.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Requerente: T.F.

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor.

I-se.


42 - 0000490-97.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.S.R.
Requerido: A.P.B.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Requerente: E.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se o autor e, após, o MP.

Dil-se.


43 - 0009149-03.2014.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: R.O.G. e outros
Executado: V.D.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: R.O.G.
Exequente: D.O.G.
Exequente: V.O.G.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista por 48 horas.

D-se.


44 - 0010794-44.2006.8.08.0011 (011.06.010794-0) - Divórcio Consensual
Requerente: M.A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008668/ES - ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
Requerente: M.A.L.
Para ficar ciente do desarquivamento do feito e ter vista, no prazo legal.


45 - 0002930-37.2015.8.08.0011 - Inventário
Requerente: E.T.A.N.
Inventariado: Z.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: E.T.A.N.

Para tomar ciência do despacho:
O termo de fls. 66/67 não atende ao disposto no artigo 620, do CPC. Expeça-se novo termo circunstanciado.

Após, intime-se a inventariante, a fim de que tome ciência do que consta às fls. 73/751, devendo tomar as providências cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.


46 - 0008170-41.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.F.S. e outros
Executado: B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20465/ES - DAYANE YEE ROZA
Exequente: B.F.S.
Exequente: B.F.S.
Advogado(a): 24978/ES - JAQUELINE SANTOS DA SILVA HENRIQUE
Executado: B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Altere-se a classe processual no sistema Ejud e na capa de autuação dos presentes autos para cumprimento de sentença.

Dê-se vista ao executado do teor de fls. 220/221.   

Digam as exequentes se  tem interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, em 05 dias, sob pena de extinção.

I-se.


47 - 0010959-08.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: A.G.B.
Requerido: L.F.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17910/ES - ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: A.G.B.
Para informar o novo endereço da parte requerida, no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0098/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SMARZARO MATOS


Lista: 0098/2017


1 - 0017789-73.2006.8.08.0011 (011.06.017789-3) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: THEODORICO DE ASSIS FERRACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerido: THEODORICO DE ASSIS FERRACO

Para tomar ciência do despacho:
Regularize-se a conclusão.

Reduzo o valor da perícia para R$ 5 000,00, por entender razoável.

Intime-se o requerido para depósito em 10 dias.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0116/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0116/2017


1 - 0003049-95.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: HELENA NOGUEIRA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25932/ES - Marcela Borges Daltio
Réu: HELENA NOGUEIRA ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se pessoalmente a suposta autora do fato e a Advogada dativa nomeda para que, no 09 de outubro de 2017, às 14h00min., compareçam perante a Serventia deste Juízo e manifestem eventual adesão às condições propostas pelo ilustre represente do Ministério Público a título de suspensão condicional do processo.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.


2 - 0005989-62.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: NILSIMAR BRITO DE SOUZA
Autor do fato: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Vítima: NILSIMAR BRITO DE SOUZA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0006613-14.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: O MEIO AMBIENTE
Réu: ELCIO SILVERIO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27992/ES - MARCOS ELISIO SEABRA DA SILVA
Réu: ELCIO SILVERIO FILHO
Intimação para oitiva de testemunha a ser realizada no dia 21/11/2017, às 16h45, na 2ª VARA ALEGRE, referente a Carta Precatória nº 0002132-35.2017.8.08.0002.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0180/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0180/2017


1 - 0019673-59.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: WALDELAR ZANOTTI SILOTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Para tomar ciência da decisão:
Providenciar o depósito dos honorários do perito do juízo  Dr. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, médico que tem endereço conhecido da Secretaria, em favor de quem arbitro honorários no valor de R$350,00(trezentos e cinquenta reais), a serem pagos pela demandada, mediante deposito em juízo, no prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste.


2 - 0000426-24.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO SERGIO AFFONSO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
Providenciar o depósito dos honorários do perito do juízo  Dr. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, médico que tem endereço conhecido da Secretaria, em favor de quem arbitro honorários no valor de R$350,00(trezentos e cinquenta reais), a serem pagos pela demandada, mediante deposito em juízo, no prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste.


3 - 0007226-05.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: WELESON BENEVENUTE SODRE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
Providenciar o depósito dos honorários do perito do juízo Dr. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, médico que tem endereço conhecido da Secretaria, em favor de quem arbitro honorários no valor de R$350,00(trezentos e cinquenta reais), a serem pagos pela demandada, mediante deposito em juízo, no prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste.


4 - 0007376-15.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ESPOLIO DE ILDETE MARIA GRASSELI DE SOUZA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Recebo os embargos com efeito suspensivo haja vista que a execução esta garantida por penhora, por força do § 1º. do artigo 919 do CPC;
02) INTIME-SE o banco embargado na pessoa dos procuradores, para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920 cpc);
03) A propósito do pedido subsidiário (letra "b" dos requerimentos/fl. 12), pelo art. 59 do NCPC, se houver conexão por prevenção, será destes embargos em relação à ação declaratória que tem curso pelo juízo da 4° vara, pelo fato de ela ter sido distribuida antes;
04) Ao depois, voltem-me conclusos;
Cumpra-se.


5 - 0014746-50.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NSG FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: CONSTRUTORA ROMA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11028/ES - FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA
Executado: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Executado: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Executado: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, HOMOLOGO a transação de fl. 96, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTA esta execução nos termos dos art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Custas iniciais quitadas à fl. 47, ficando as devedoras isentas das remanescentes não só porque aquelas são suficientes para cobrir as diligências realizadas, mas também em homenagem ao acordo celebrado e porque não opuseram embargos à execução, e o faço embasado no art. arts. 771, Parágrafo Único c/c 90, § 3º, ambos do CPC/2015. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído. Deixo de determinar a devolução da carta precatória de citação, penhora e avaliação de fl. 89 por já ter sido devolvida, como se vê às fls. 87/91. Por fim, DEFIRO o pleito de intimação exclusiva, em nome dos advogados Drs. Rafael Merlo Marconi de Macedo (OAB/ES nº10.096), Filipe Lacerda de Moura Silva (OAB/ES nº11.028) e Miguel Merlo Filho (OAB/ES nº14.775). Preclusas as vias recursais, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos do processo. P. e Intimem-se.


6 - 0012189-90.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MULTIVERSO SOLUCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Tomar ciência das certidões do oficial de justiça de fls. 162/164 que não lograram êxito na intimação.


7 - 0015243-30.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerido: ATR TRANSPORTES EIRELI - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA
Tomar ciência da certidão de fl. 104-V do sr. oficial de justiça que não logrou êxito na intimação.


8 - 0013094-03.2011.8.08.0011 (011.11.013094-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: PABLO GONCALVES MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Tomar ciência da certidão de fl. 105-V do sr. oficial de justiça que não logrou êxito na localização dos bens.


9 - 0016652-90.2005.8.08.0011 (011.05.016652-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GIOVANI ALTOE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomar ciência dos ofícios de fls. 114 e 116 oriundos Siccob.


10 - 0013638-49.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: MANOEL DE SOUZA SANTANA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO o pedido de fl. 50 e, amparado no art. 313 do NCPC, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 03 (três) meses; 02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco autor; 03) Findo o prazo, INTIME-SE a instituição financeira requerente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 10 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 04) Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE pessoalmente o banco autor, via postal com A.R., para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, § 1º, NCPC), sob pena extinção por abandono na forma do art. 485, inc. III do NCPC; 05) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS para extinção ou prosseguimento do processo, conforme o caso; 06) No mais, caso o banco credor localize o veículo objeto da lide, lhe AUTORIZO desde já a pedir a busca e apreensão na comarca onde for localizado o bem com vistas à sua apreensão, na forma do § 12 do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/1969; Cumpra-se.


11 - 0019610-63.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN AFFONSO LESSA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: WILLIAN AFFONSO LESSA
Ao autor para apresentar réplica, caso queira e retirar ofício de encaminhamento ao IML para realização de perícia.
 


12 - 0005906-51.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AMC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS
Executado: ATS2 GRANITOS DE QUALIDADE EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: AMC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS

Para tomar ciência da decisão:
01) Considerando que o fundo de investimento credor, devidamente intimado, na pessoa de seu advogado no qual há pedido de intimação exclusiva (Dr. Luciano Gonçalves Olivieri - fl. 40), via e-Diário (vide certidão de fl. 53), para tomar conhecimento da tentativa negativa de penhora e impulsionar o feito, quedou-se inerte, conforme testifica a certidão inferior de fl. 53, encontrando-se o feito injustificadamente paralisado desde então, e diante da inexistência de bens penhoráveis de titularidade da empresa executada, amparado nos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do CPC/2015, DETERMINO a SUSPENSÃO desta execução pelo prazo de 01 (um) ano; 02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do exequente; 03) Findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, amparado nos arts. 513, caput c/c 921, § 2º, ambos do CPC/2015, ARQUIVEM-SE os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD; 04) INTIME-SE o fundo de investimento credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento desta decisão, ficando ciente ainda de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescrevem os arts. 513, caput c/c 921, § 4º, CPC/2015 e o Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis; 05) Por fim, considerando que o presente cumprimento de sentença não está garantida por penhora, caução ou depósito, se procurado/requerido, amparado nos arts. 513, caput c/c 782, § 3º, ambos do CPC/2015, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente para que, junto ao Serasa Experian, promova a inclusão do nome da empresa executada no cadastro de inadimplentes EXPEÇA-SE também a certidão de teor da decisão de que trata o art. 517 do CPC/2015 para fins de protesto, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo; Cumpra-se.


13 - 0004363-08.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE ECO. E C. MUTUO DOS PROF. DA S. DA ZONA DA MATA MIN
Réu: POP FARMA LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Autor: COOP. DE ECO. E C. MUTUO DOS PROF. DA S. DA ZONA DA MATA MIN

Para tomar ciência do despacho:
01) Amparado no art. 313 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 81 e, para tanto, SUSPENDO o curso desta ação monitória pelo prazo de 90 (noventa) dias; 02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle mensal, o transcurso do prazo ou a manifestação da cooperativa autora, procedendo-se às anotações e registros devidos; 03) Findo o prazo, INTIME-SE a cooperativa requerente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os novos endereços dos réus e a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas (art. 82, CPC/2015), sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 04) Escoado o prazo, sem manifestação, considerando a incidência do § 6º do art. 485 do CPC/2015, INTIME-SE a cooperativa credora, via postal com A.R., para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono; 05) Findo o prazo e fornecido o novo endereço, EXPEÇA-SE mandado de busca, apreensão e citação. Caso contrário, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


14 - 0016180-79.2011.8.08.0011 (011.11.016180-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Executado: EDSON VANDER ELIAS
Requerido: EDSON VANDER ELIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU

Para tomar ciência da decisão:
01) Considerando a inexistência de bens penhoráveis de titularidade do executado, DEFIRO o pedido de fl. 87 e, amparado nos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO deste cumprimento da sentença pelo prazo de 01 (um) ano; 02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da cooperativa exequente; 03) Findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, ARQUIVEM-SE os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD; 04) INTIME-SE a cooperativa de crédito credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento desta decisão, ficando ciente ainda de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, § 4º do CPC/2015 e o Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis; 05) Por fim, considerando que a presente execução não está garantida por penhora, caução ou depósito, se procurado/requerido, amparado no art. 782, § 3º do NCPC, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor da exequente para que, junto ao Serasa Experian, promova a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes; Cumpra-se.


15 - 0011824-36.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SANTA CATARINA INTERMEDIACOES E MULTISSERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) DEFIRO o pedido de fl. 76 e, para tanto, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos aos quais disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços dos réus, conforme espelhos que seguem; 03) Assim sendo, INTIME-SE o banco autor, na pessoa de seu advogado, via diário, para tomar conhecimento das diligências perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos e dos novos endereços encontrados e se manifestar, requerendo o que entender de direito, em especial para indicar o endereço que pretende citar os réus e a modalidade de citação que pretende realizar, ficando autorizado desde já a requerer a citação da empresa devedora, na pessoa de seu representante legal e devedor solidário, bem como pagar as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 04) Com a resposta, EXPEÇA-SE o competente AR/carta precatória de citação, na forma requerida e no endereço indicado; 05) Com o retorno do AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve pagamento e/ou a oposição de embargos e, na sequência, INTIME-SE a instituição financeira credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para delas tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 06) Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


16 - 0008181-02.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA
Réu: CARLOS HENRIQUE TOSTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20434/ES - KAIO FERNANDES ARPINI
Autor: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que o executado foi citado, mas não foi possível a penhora em razão da não localização de bens de sua propriedade, conforme certidões de fls. 33-v e 35-v, INTIME-SE a empresa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015; 02) Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


17 - 0015928-37.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: M.V.S. CRUZ - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Amparado nos arts. 837 e 854, ambos do NCPC, DEFIRO o pedido de fl. 61 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$0,54 (cinquenta e quatro centavos), pertinente à conta bancária de titularidade do executado Marcus Vinícius dos Santos Cruz no Banco Santander. Como o valor encontrado é insuficiente até para o pagamento das custas, o mesmo foi desbloqueado; 03) Perante o Sistema RenaJUD, foram localizados os seguintes veículos licenciados em nome do executado Marcus Vinícius dos Santos Cruz: Ford/Fiesta Flex, placa MTQ-9051/ES e Honda/C100 Biz, placa MTF-3291/ES, os quais gravei com restrição de 'transferência', conforme faz certo espelho intitulado "Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular" que segue em anexo, embora conste no registro da motocicleta restrição de 'alienação fiduciária', conforme faz certo espelho que segue, e o faço embasado no direito a preferência do crédito estampado no art. 908 do NCPC e porque atualmente está consolidado que o direito sobre veículo alienado pode sim ser penhorado e assim deve ser porque no momento em que o devedor fiduciante quitar o financiamento, o veículo fica liberado e, a partir de então a credora aqui pode prosseguir com o cumprimento da sentença, enquanto que, por outro lado, se o devedor não honrar o contrato e o credor fiduciário exercer seu direito de sequela, retomando o bem, a penhora se esvai que é apenas do direito na forma do inc. XII do art. 835, também do NCPC (STJ; REsp 1.149.334; Proc. 2009/0135904-7; DF; Segunda Turma; Rel. Min. José de Castro Meira; Julg. 10/08/2010; DJE 19/08/2010). Por fim, registro que também encontrei os veículos M. Benz/LAP321, placa MPF-6543 e M. Benz/L 608 D, placa MRH-3250 licenciado em nome dos executados, os quais deixei de gravar a restrição pois os veículos encontram-se com restrição de 'penhora' efetivado pelo juízo da 1ª. Vara Cível desta comarca, conforme se vê dos espelhos anexos; 04) Assim sendo, INTIME-SE o banco exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do NCPC; 05) Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


18 - 0009114-14.2012.8.08.0011 (011.12.009114-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PABLO STABENOW FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
01) Considerando que as cooperativas de crédito atualmente estão incluídas no BacenJUD (vide Comunicados BCB nºs. 29.096/2016 e 29.353/2016), RECEBO o pedido de oficiamento a Sicoob Central formulado pela cooperativa exequente à fl. 104 como de implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros do executado através do Sistema BacenJUD, motivo porque, amparado nos arts. 837 e 854, ambos do NCPC, DEFIRO o pedido, embora não tenha alcançado êxito as providências perante o BacenJUD, conforme espelho intitulado 'Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores’ que segue; 02) Assim sendo, INTIME-SE o banco exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do NCPC; 03) Com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


19 - 0016751-74.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AILTON ALMEIDA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 46-V que ficou impossibilitado de citar o requerido e proceder a busca e apreensão do veículo porque não foram encontrados.


20 - 0012169-07.2011.8.08.0011 (011.11.012169-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CELCO ALVES BONIFACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomar ciência dos ofícios de fls. 97 e 100 que informama não ter o executado conta bancária no Sicoob.


21 - 0004798-21.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ALCENIR PEREIRA
Requerido: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerido: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
Intimar para efetuar o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.


22 - 0021125-41.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Requerente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Requerido: MICHELE COSTA PONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Requerente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Requerente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Devolução do mandado de fl. 63 sem cumprimento.


23 - 0015826-83.2013.8.08.0011 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: ADEMAR BONIFACIO DE SOUZA
Requerido: CELY DE OLIVEIRA DUTRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12684/ES - ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA
Requerente: ADEMAR BONIFACIO DE SOUZA
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerido: CELY DE OLIVEIRA DUTRA
Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO
Requerido: MANOEL ROSA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, ao caso, pode perfeitamente ser aplicada a regra do art.372 do CPC vigente (prova emprestada) sem designação de nova audiência instrução e, para tanto, além da cópia da sentença que já está nos autos, determino sejam trasladados os depoimentos de fls.67 usque 71 e 81/82 do apenso para o bojo deste processo, com o que a fase instrutória fica  concluída.

Na sequência, determino, em respeito ao contraditório, sejam autor e réus, intimados, na pessoa de seus advogados, para tomarem conhecimento desta decisão e, caso queiram, ofertar alegações finais, voltando-me o processo conclusos, ao depois, para sentença. 

Intimem-se e cumpra-se. 


24 - 0007804-07.2011.8.08.0011 (011.11.007804-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA
Requerente: SUPERMERCADO RAQUEL LTDA ME
Executado: SUPERMERCADO RAQUEL LTDA ME
Requerido: FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerente: SUPERMERCADO RAQUEL LTDA ME
Executado: SUPERMERCADO RAQUEL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 157/162 que, em cognição sumária, não consegui verificar o preenchimento e a demonstração cabal dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no art. 50 do Código Civil vigente para a requerida sucessão processual, quais sejam, a má-fé dos sócios da empresa executada, caracterizada pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica, a confusão patrimonial entre seus bens e os da empresa, o excesso de mandato, e/ou a demonstração da existência de dissolução irregular da pessoa jurídica; 03) Por isso, amparado nos arts. 9º. e 10 do NCPC, determino INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, bem como fornecer o nome e o endereço atualizado dos sócios da empresa executada a fim de viabilizar a citação, sob pena de indeferimento liminar do pedido; 04) Ao depois, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS para exercício de juízo de admissibilidade do incidente; Cumpra-se.


25 - 0004107-65.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR SOPELETTO
Requerido: BANCO SANTANDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: VITOR SOPELETTO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fl.18/19 e para apresentar réplica, caso queira.

Decisão: "Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/15, 
indefiro a tutela de urgência pleiteada e, na sequência, determino a citação do banco réu, pelos Correios, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das cominações legais, sob as cominações do art.344 do CPC/15.

Deixo de marcar a audiência conciliação prevista no art.334 do CPC vigente, porque ainda não foi instituído neste Juízo o 'Núcleo de Conciliação e Mediação' e também por absoluta falta de pauta para este Magistrado fazê-la dentro de 30(trinta) dias."

 


26 - 0015030-63.2011.8.08.0011 (011.11.015030-4) - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL ALMEIDA LTDA
Requerido: DARTHEL - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: COMERCIAL ALMEIDA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Ciente da veneranda decisão monocrática extraída do Sistema e-JUD que segue, que negou provimento ao AI nº0019555-83.2014.8.08.0011, interposto pela empresa ré contra a decisão de fl. 120, mantendo-a incólume, bem como das decisões de fls. 141/142 e 145/146; 03) Como a empresa ré não obteve êxito em nenhuma de suas pretensões recursais e ainda que não foi conferido efeito suspensivo ao AI, o prazo para interposição de apelação, que não se interrompeu (vide dipositivo da decisão de fl. 120), transcorreu in albis, motivo porque, amparado na certidão de fl. 147-v, DECLARO a sentença de fls. 108/111 transitada em julgado; 04) Assim sendo, INTIME-SE a empresa autora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, se quiser, dar início ao cumprimento da sentença, atendendo os requisitos previstos no art. 524 do NCPC, bem como trazer planilha atualizada de seu crédito, sob pena de arquivamento do feito se nada for requerido, nos moldes do art. 513, caput do NCPC; 05) Considerando ainda que segundo a nova tabela de classes processuais e custas, publicada no e-Diário através do Ato nº. 33 da CGJ-TJ/ES (ed. nº. 5351, de 18/11/2016), são devidas custas prévias no procedimento de cumprimento de sentença (Cód. CNJ nº156), no valor de 1,5% sobre o valor atualizado da dívida (arts. 4º, caput c/c 6º, § 4º,  Lei nº9.974/2013), INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para proceder a emissão das custas prévias da fase de cumprimento de sentença, acrescentando ainda as despesas postais, no caso do art. 513, § 2º, inc. II, e com a diligência do oficial de justiça, para os fins do § 3º do art. 523, ambos do NCPC, o que poderá ser feito através do sítio da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), e quitá-las, bem como, caso queira, emendar o pedido de cumprimento da sentença, acrescentando no montante de seu crédito as custas ora pagas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido; 06) Findo o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


27 - 0011201-98.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: BRUNO COUTINHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Tomar ciência da devolução do AR de fl. 32-V por ser insuficiente o endereço.


28 - 0008795-41.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SAO CAMILO
Requerido: LEANDRO NUNES FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SAO CAMILO
Tomar ciência do AR devolivido por ser o requerido desconhecido no local.


29 - 0009660-30.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Requerido: ANDERSON ALVES JARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Para apresentar réplica, caso queira.


30 - 0012587-42.2011.8.08.0011 (011.11.012587-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Executado: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA

Para tomar ciência da decisão:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do NCPC, DEFIRO o pedido de fls. 154 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$27,28 (vinte e sete reais e vinte e oito centavos), pertinente à conta bancária de titularidade da empresa devedora na cooperativa Sicoob Credirochas. Como o valor encontrado é insuficiente até para o pagamento das custas, o mesmo foi desbloqueado; 03) Face o exposto, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que julgar conveniente, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do NCPC; 04) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


31 - 0013885-30.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
1. Afirma o autor na inicial que a suspensão do fornecimento de energia elétrica de sua residência se deu no dia 25 de agosto de 2015, enquanto na réplica diz que ocorreu no dia 28 de agosto de 2015;

2. Já a concessionária-ré, em sua defesa, apenas justifica que o corte foi realizado em virtude no atraso no pagamento da fatura do mês de junho de 2015, com vencimento em 07 de julho do mesmo ano, mas sem dizer em qual foi a data que ele se efetivou;

3. Como a controvérsia aqui gira em torno da legalidade ou não da suspensão do fornecimento da energia elétrica do autor, se faz necessária a comprovação efetiva da data em que foi realizada;

4. Dito isto, baixo o feito em diligência e determino a intimação da concessionária-ré, na pessoa de seu advogado, para que comprove, no prazo de 10(dez) dias, a data real da suspensão do fornecimento de energia para o autor pela inadimplência da conta do mês de junho/2015, vencida no dia 07 de julho do mesmo ano.

5. Com a resposta, voltem-me os autos conclusos.


32 - 0002999-98.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA ROSSETO RUBIM
Requerido: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25355/ES - DANIEL ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: MARTA ROSSETO RUBIM
Apresentar réplica, caso queira.


33 - 0017759-86.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARIA ANTONIETA SEABRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Tomar ciência da devolução do AR de fl. 75 por inexistência do número.


34 - 0015955-20.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: NOVABOR NORTE (CORNELIO DUTRA DE CASTRO - ME)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10709/ES - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Requerido: NOVABOR NORTE (CORNELIO DUTRA DE CASTRO - ME)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência da decisão:
Não havendo mais questões processuais pendentes e nem irregularidades a serem sanadas e por estarem as partes bem representadas, dou o feito por saneado. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para tomarem conhecimento desta e especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. Desde já, fixo como ponto controvertido os pressupostos da responsabilidade civil prevista no art. 186 do Código Civil vigente, para a autora e rompimento do nexo de causalidade para a ré (art. 357, inc. II). Por fim, o ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do NCPC, cabendo a autora provar o direito afirmado e a contestante a existência de fato impeditivo, motivo ou extintivo (art. 357, inc. III). Com relação à delimitação das questões de direito (art. 357, inc. IV), anuncio que esta cobrança regressiva será decidida com base nos arts. 186 e 927 e ss. do Código Civil vigente, além das normas relativas ao contrato de seguro prevista dos arts. 757 a 802, também do CC/2002. Findo o prazo, com ou sem as manifestações, voltem-me os autos conclusos para sentença ou designação de audiência de instrução e julgamento, conforme o caso. Publique-se e Intimem-se.


35 - 0020864-76.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Executado: KAROLINE DO CARMO MELO
Requerido: KAROLINE DO CARMO MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Tomar ciência da devolução do mandado que não logrou êxito na intimação da executada por ser desconhecida no local.


36 - 0006818-77.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP
Exequente: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP
Executado: THIAGO FERREIRA LIMA
Réu: THIAGO FERREIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9072/ES - Ana tereza Sasso
Autor: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP
Exequente: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Sem embargo do pedido de cumprimento da sentença de fls. 27/28, mas considerando que pela nova tabela de classes processuais e custas, publicada no e-Diário através do Ato nº. 33 da CGJ-TJ/ES (ed. nº. 5351, de 18/11/2016), são devidas custas prévias no procedimento de cumprimento de sentença (Cód. CNJ nº156), no valor de 1,5% sobre o valor atualizado da dívida (arts. 4º, caput c/c 6º, § 4º,  Lei nº9.974/2013); 03) Assim sendo, INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para proceder a emissão das custas prévias da fase de cumprimento de sentença, acrescentando ainda as despesas postais, no caso do art. 513, § 2º, inc. II, e com a diligência do oficial de justiça, para os fins do § 3º do art. 523, ambos do NCPC, o que poderá ser feito através do sítio da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), e quitá-las, bem como, caso queira, emendar o pedido de cumprimento da sentença, acrescentando ao montante de seu crédito as custas ora pagas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido; 04) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 05) Por fim, determino desde já RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença" a fim de viabilizar a elaboração das custas; Cumpra-se.


37 - 0008524-37.2012.8.08.0011 (011.12.008524-3) - Monitória
Exequente: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerente: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: ERIVELTON FERNANDES VIEIRA
Requerido: ERIVELTON FERNANDES VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Exequente: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Tomar ciência da devolução do AR que não logrou êxito na intimação da executada SF3 Serraria de Granitos por insuficiência de endereço.


38 - 0004881-37.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Executado: PREMOSUL PRE-MOLDADOS DO SUL LTDA - ME
Réu: PREMOSUL PRE-MOLDADOS DO SUL LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Autor: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) Amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do NCPC, DEFIRO o pedido de fls. 102/103 e, para tanto, seguem espelhos do Sistema InfoJUD, comprobatórios quanto a ausência de declarações de imposto de renda da empresa executada; 02) Face o exposto, INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de sue advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que julgar conveniente, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do NCPC; 03) Findo o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


39 - 0012083-65.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CREDSUL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERC
Executado: CLAUDINEI VIEIRA LOPES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: CREDSUL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERC
Tomar ciência da devolução da carta precatória de fls. 77/78.


40 - 0013585-34.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: KIKAS INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Tomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça que não logrou êxito na citação do executado.


41 - 0014298-14.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: ELISANGELA SILVEIRA GOMES RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Tomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fl.62-V que não logrou êxito na intimação da requerida por insuficiência de endereço.


42 - 0014451-42.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Executado: ROGERIO DE OLIVEIRA GUALBERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Tomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça que deixou de citar o executado por não tê-lo localizado.


43 - 0007488-18.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA
Embargado: FÁBIO BRAGANÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Embargado: FÁBIO BRAGANÇA
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Embargante: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do processo no estado em que se encontra; 03) Findo o prazo, com ou sem as manifestações, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


44 - 0010570-72.2007.8.08.0011 (011.07.010570-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: ENCOPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
Requerido: DIRECTA ASSESSORIA DE BENS S/C LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: ENCOPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Quanto ao pedido de citação por edital formulado pela empresa autora à fl. 192, o INDEFIRO, por ora, porque, para que a empresa ré seja considerada em local incerto e não sabido, é necessário esgotar todas as tentativas de localização de endereço e citação pessoal da mesma (art. 256, § 3º, NCPC); 03) Assim sendo, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos aos quais disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços da empresa requerida Expand Comércio de Embalagens, além de conseguir identificar como sócios da requerida as pessoas de Wilson Cezar Sampaio e Eduardo Carlos Viana, bem assim seus respectivos endereços, conforme espelhos que seguem; 04) Portanto, INTIME-SE a empresa autora, na pessoa de seu advogado, via diário, para tomar conhecimento das diligências perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos e dos novos endereços encontrados e se manifestar, requerendo o que entender de direito, em especial para indicar o endereço que pretende citar a empresa ré Expand e a modalidade de citação que pretende realizar, ficando autorizado desde já a requerer a citação da empresa devedora, na pessoa de seus representantes legais ora identificados, bem como pagar as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 05) Com a resposta, EXPEÇA-SE o competente AR/carta precatória de citação, na forma requerida e no endereço indicado; 06) Com o retorno do AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve apresentação de resposta e, na sequência, INTIME-SE a empresa autora, na pessoa de sua advogada, via diário, para dela tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 07) Findo o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


45 - 0011793-45.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: GUILHERME MARVILA CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando a devolução do AR citatório de fl. 26 com a alínea 'não procurado' marcada e o decurso do prazo de suspensão deferido na audiência de fl. 24, INTIME-SE a administradora autora, na pessoa de sua nova advogada (vide fl. 27), via diário, para fornecer o endereço atualizado do requerido, a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas, além de dizer se ainda tem interesse na audiência de conciliação, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 02) Escoado o prazo, sem manifestação, considerando a incidência do § 6º do art. 485 do CPC/2015, INTIME-SE a requerente, via postal com A.R., para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito; 03) Vencido os prazos assinlados acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


46 - 0016306-27.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerido: GARY ROBERT EBEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Quanto ao pedido de citação por edital formulado pela instituição credora à fl. 39, o INDEFIRO, por ora, porque, para que o réu seja considerado em local incerto e não sabido, é necessário esgotar todas as tentativas de localização de endereço e citação pessoal do mesmo, inclusive via oficial de justiça (art. 256, § 3º, CPC/2015); 03) Assim sendo, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos aos quais disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD e InfoSEG), logrando êxito em encontrar novos endereços do requerido, conforme espelhos que seguem. Registro que deixei de realizar buscas perante o Sistema SIEL (Justiça Eleitoral) uma vez que o réu, por ter nacionalidade americana, não pode se alistar como eleitor aqui no Brasil ex vi do art. 14, § 2º da CRFB/1988; 04) Portanto, INTIME-SE a instituição autora, na pessoa de sua advogada, via diário, para tomar conhecimento das diligências perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos e dos novos endereços encontrados e se manifestar, requerendo o que entender de direito, em especial para indicar o endereço que pretende citar o réu e a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 05) Com a resposta, EXPEÇA-SE o competente AR/carta precatória de citação, na forma requerida e no endereço indicado; 06) Com o retorno do AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve apresentação de contestação e, na sequência, INTIME-SE a instituição credora, na pessoa de sua advogada, via diário, para delas tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 07) Vencido o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


47 - 0011773-54.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ANGELA MERY MACHADO CARVALHO PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando a devolução do AR citatório de fl. 26-v com a alínea 'não procurado' marcada e o decurso do prazo de suspensão deferido, INTIME-SE a administradora autora, na pessoa de sua nova advogada (vide fl. 27), via diário, para fornecer o endereço atualizado da requerida, a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas, além de dizer se ainda tem interesse na audiência de conciliação, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 02) Escoado o prazo, sem manifestação, considerando a incidência do § 6º do art. 485 do CPC/2015, INTIME-SE a requerente, via postal com A.R., para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito; 03) Vencido os prazos assinlados acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


48 - 0017448-66.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerido: VALERIANO VINICIUS MEDEIROS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no dia 18 de março do ano passado e extinguiu o procedimento sumário mas, em regra de direito intertemporal, está previsto no art. 1.046, § 1º, que todas as demandas propostas e não sentenciadas antes da vigência dele devem seguir o rito extinto; 03) Por isso, e considerando a dificuldade de se encontrar o réu Valeriano Vinícius Medeiros, uma vez este processo foi ajuizado em novembro/2014 (vide protocolo mecânico de fl. 02) e já foi realizada 01 (uma) audiência de conciliação sem a sua presença (vide ata de fl. 23) pois, até a presente data, não foi localizado para ser citado, amparado no  § 5º do art. 277 do CPC/1973, de ofício, CONVOLO o procedimento para o ordinário comum, que deverá obedecer as novas regras instituídas pelo atual diploma processual civil (Lei nº13.105/2015); 04) DEFIRO o pedido de fl. 47 e, para tanto, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos aos quais disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG e SIEL), logrando êxito em encontrar novo endereço do réu, conforme espelhos que seguem; 05) Assim sendo, INTIME-SE a instituição autora, na pessoa de sua advogada, via diário, para tomar conhecimento das diligências perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos e do novo endereços encontrado e se manifestar, requerendo o que entender de direito, em especial para indicar o endereço que pretende citar o réu e a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 06) Com a resposta, EXPEÇA-SE o competente AR/carta precatória de citação, na forma requerida e no endereço indicado; 07) Com o retorno do AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve apresentação de contestação  e, na sequência, INTIME-SE a instituição credora, na pessoa de sua advogada, via diário, para delas tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 08) Vencido o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


49 - 0013581-31.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ERICA ALVES DE SOUZA
Requerido: MAURICIO JUSTINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19980/ES - CARLOS ALBERTO LIMA GOMES
Requerente: ERICA ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 006512/ES - Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte
Requerido: CONDOMINIO STONE OFFICE CENTER

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do processo no estado em que se encontra; 03) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS para saneamento ou sentença, conforme o caso; Cumpra-se.


50 - 0013580-46.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ERICA ALVES DE SOUZA
Requerido: MAURICIO JUSTINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19980/ES - CARLOS ALBERTO LIMA GOMES
Requerente: ERICA ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: CONDOMINIO STONE OFFICE CENTER

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do processo no estado em que se encontra; 03) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS para saneamento ou sentença, conforme o caso; Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0182/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0182/2017


1 - 0009383-77.2017.8.08.0011 - Recuperação Judicial
Requerente: SERRA NORTE GRANITOS LTDA
Terceiro Interessado Passivo: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: SERRA NORTE GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista dos embargos de declaração opostos pela terceira interessada Escelsa às fls.570/571, amparado no artigo 1023, §2º do CPC/2015, determino a intimação da autora, na pessoa de seu advogado, para deles tomar conhecimento e se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias;

2. Em seguida, defiro o pedido de fl.600 e, para tanto, determino a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional, no endereço que segue anexo;

Cumpra-se.


2 - 0037013-41.1999.8.08.0011 (011.99.037013-9) - Cumprimento de sentença
Embargante: AVICOLA ITABIRA LTDA e outros
Embargado: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Embargado: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A
Advogado(a): 005094/ES - ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
Embargante: AVICOLA ITABIRA LTDA
Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA
Embargado: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A
Advogado(a): 13699/ES - VITOR DE PAULA FRANCA
Embargado: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação de fls. 282/283 para homologar parcialmente o cálculo de fls. 314/320 e reconhecer e declarar que Avícola Itabira Ltda-ME, Camilo Luiz Viana e Maria Helena Athayde Viana são devedores do valor total de R$300.756,49 (trezentos mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos) referente aos honorários sucumbenciais, a ser acrescidos da multa e honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º, CPC/2015, excluída do montante que serve como base do cálculo dos honorários sucumbenciais o valor denominado "total de despesas extras". Contudo, sem embargo do item '8.' de fl. 311, mas como é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015), notadamente porque o Processo Civil Brasileiro atual é regido, dentre vários princípios, pelo da cooperação (art. 6º, CPC/2015), defiro o pedido formulado na impugnação e, para tanto, designo audiência especial de conciliação para o dia 31 (trinta e um) de outubro (10) de 2017, terça-feira, às 14:30 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser intimados, pela forma usual. Por fim, em razão da numeração errada dos autos a partir da folha 285 (que está numerada como 185), determino seja promovida a respectiva renumeração. P. e Intimem-se.


3 - 0011388-72.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS PONTES DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17041/ES - BRUNA MARCHIORI
Requerente: VINICIUS PONTES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE O REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . 

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/10/2017 HORÁRIO: 17:00
 


4 - 0012129-15.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS PESTANA DA SILVEIRA
Requerido: ROBSON VIVACQUA SUTTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Requerente: LUCAS PESTANA DA SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada e determino se expeça mandado de reintegração na posse do caminhão Volkswagen 24.250, placas MQP-5022, chaves e documentos, em favor do autor, podendo ser encontrado no endereço indicado na petição de fl.90, o qual obrigar-se-á como fiel depositário até ulterior deliberação. Cumpra-se por oficial de justiça plantonista.

Em obediência ao disposto artigo 344 também do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05 de outubro de 2017 às 16:00 horas.

Outrossim, determino a citação/intimação do réu, também por oficial de justiça, para tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada, ciente das cominações do § 8º do art.334 do CPC. Intime-se também o autor, na pessoa de seu advogado, via diário.

Por derradeiro, amparado no §3º do art.99 também do CPC, defiro ao autor a gratuidade de justiça.

Publique-se e Intime-se.


5 - 0011307-26.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA BRAVO ESPINOZA HUGUININ LEGORA
Requerido: PREVIDENCIA BANESTES - FUND. BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: ANGELA BRAVO ESPINOZA HUGUININ LEGORA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cuidam os autos de ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de valores e indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada ajuizada por Angela Bravo Espinoza Huguinin Legora, já qualificada, em face de Previdência Banestes - Fundação Banestes de Seguridade Social e Icatu Hartford Seguros, ao argumento de que: (i) firmou com a primeira ré o contrato de previdência privada nº9100335063, matrícula 0514.215.690-5, tendo como garantidora a segunda, com vigência a partir de 31 de agosto de 1999, tendo como beneficiários seu marido Ronaldo Luiz Legora e seus filhos Rebeca Bravo Huguinin Legora Cabral, Davi Bravo Huguinin Legora e Sophia Bravo Huguinin Legora, sendo 25% para cada, onde foi estipulada idade mínima de 55(cinquenta e cinco) anos para a aposentadoria, renda mensal de R$800,00(oitocentos reais) e R$260,74(duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos) de contribuição mensal, mediante desconto em sua conta corrente; (ii) no dia 26 de agosto de 2016 tomou conhecimento de que não estava contribuindo para plano de previdência privada e sim para seguro saúde, cuja alteração foi feita sem sua autorização e/ou ciência. Por esta razão, almeja, em sede de tutela de urgência, comando judicial para compelir as rés a restabelecerem o contrato de previdência privada ou, alternativamente, lhe restituirem os valores recebidos, devidamente corrigidos. Com a inicial vieram os documentos de fls.23/266, além de pedido de gratuidade de justiça;

2. Analisando os autos, não vislumbro, nesta fase embriobária, qualquer verossimilhança da alegação, pois a autora se limitou a juntar o contrato de origem e os extratos de sua conta, sem, contudo, comprovar a dita alteração contratual unilateral, isto é, de previdência privada para 'plano de saúde'. Além disso, por se tratar de sólida instituição financeira, não há que se falar em possibilidade de dilapidação do patrimônio de modo a impedir futuro ressarcimento do que foi pago ao longo do tempo;

3. Desta forma, postergo a análise da tutela de urgência e, amparado no artigo 334 do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2017 às 14:00 horas, devendo autora e seu advogado serem intimados, via diário;

4. Em seguida, determino a citação/intimação das rés, para tomarem conhecimento do pedido e comparecerem na audiência marcada, sob pena das cominações §8º do artigo 334 do CPC/2015;

5. Por derradeiro, determino que a autora, no prazo de 10(dez) dias, comprove nos autos sua hipossuficiência econômica, pois não se dignou a fazê-lo por meio de declaração;

Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Editais

edital

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SERRA NORTE GRANITOS LTDA

PROCESSO Nº 0009383-77.2017.8.08.0011

EDITAL, para conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 11.101/05, passado na forma abaixo:

O Exmo. Dr. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, devidamente instruído e depois de preenchidas as formalidades legais, foi, por decisão de folhas 539/540v, datada de 26/07/2017, DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SERRA NORTE GRANITOS LTDA, cujo resumo do pedido inicial, da decisão e da relação de credores segue transcrito adiante:

INICIAL: a requerente ajuizou ação de recuperação judicial, que veio instruída com os documentos exigidos na legislação em vigor, tendo sido formulado o pedido para que este MM. Juízo (I) deferisse o processamento da recuperação judicial, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005; (I.1) nomeasse o administrador judicial; (I.2) dispensasse a apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades; (I.3) ordenasse a suspensão de todas as ações e execuções contra a requerente, avalistas e fiadores pelo prazo legal; (I.4) determinasse a intimação do Ministério Público; (I.5) comunicação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; e (I.6) determinasse a expedição do edital a que se refere o inciso V, § 1º do art. 52 da Lei nº 11.101/2005.

DECISÃO: “Prefacialmente, registro que o art. 48 da Lei nº11.101/2005 – Lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário individual e da sociedade empresária – dispõe que somente pode requerer a recuperação judicial o devedor que atender aos requisitos formais nele elencados, verbis:
“Art. 48 Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: I – não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II – não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III – não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo; IV – não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Parágrafo único. A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente”. Outrossim, atendidos tais requisitos, o art. 51 indica quais os documentos indispensáveis à instrução da petição inicial: “Art. 51 A petição inicial de recuperação judicial será instruída com: I –  a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; II – as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; III – a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente; IV – a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; V –  certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; VI – a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; VII – os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras; VIII – certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; IX – a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados. § 1º Os documentos de escrituração contábil e demais relatórios auxiliares, na forma e no suporte previstos em lei, permanecerão à disposição do juízo, do administrador judicial e, mediante autorização judicial, de qualquer interessado. § 2º Com relação à exigência prevista no inciso II do caput deste artigo, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão apresentar livros e escrituração contábil simplificados nos termos da legislação específica. § 3º O juiz poderá determinar o depósito em cartório dos documentos a que se referem os §§ 1o e 2º deste artigo ou de cópia destes”. Por fim, o art. 52 dispõe que, estando em termos toda a documentação exigida, o juiz deve deferir seu processamento: “Art. 52 Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato: I –  nomeará o administrador judicial, observado o disposto no art. 21 desta Lei; II – determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art. 69 desta Lei; III – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6o desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e todo art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei; IV – determinará ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; V –  ordenará a intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. § 1º O juiz ordenará a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, que conterá: I –  o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o processamento da recuperação judicial; II – a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; III – a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do art. 7º, § 1º, desta Lei, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do art. 55 desta Lei. § 2º Deferido o processamento da recuperação judicial, os credores poderão, a qualquer tempo, requerer a convocação de assembleia-geral para a constituição do Comitê de Credores ou substituição de seus membros, observado o disposto no § 2o do art. 36 desta Lei. § 3º No caso do inciso III do caput deste artigo, caberá ao devedor comunicar a suspensão aos juízos competentes. § 4º O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores”. Fixadas essas premissas, cumpre averiguar acerca do preenchimento ou não dos requisitos legais pela empresa requerente, o que faço na sequência. Compulsando atentamente a inicial e os documentos a ela carreados, verifico inicialmente ter a autora cumprido todas as exigências do art. 48 da LRF, isto é, se extrai da documentação exibida que não se encontra no estado de falência (art. 48, inc. I), bem como não obteve concessão de recuperação judicial nos últimos anos (arts. 48, incs. II e III). Além disso, vê-se que não há notícia de que tenha havido condenação em relação aos crimes previstos na Lei nº11.101/2005 (art. 48, inc. IV). Em relação ao art. 51 da LRF e seus respectivos incisos, verifica-se que a empresa a autora expôs satisfatoriamente na peça exordial as causas concretas da sua situação patrimonial (art. 51, inc. I), explicando as razões que levaram à crise econômico-financeira porque passa (fls. 03/14). As demonstrações contábeis (art. 51, inc. II) relativas aos últimos 03 (três) exercícios sociais, bem como o de projeção do fluxo de caixa dos próximos 03 anos foram juntadas às fls. 26/41 (2014), 43/59 (2015), 61/74 (2016), 76/96 (2017) e 98 (fluxo projetado), respectivamente. Outrossim, a relação nominal dos credores (art. 51, inc. III) está às fls. 100/109 e na mídia de fl. 110, enquanto a relação integral dos empregados (art. 51, inc. IV) encontra-se às fls. 238/241. A seu turno, a certidão de regularidade e os atos constitutivos atualizados (art. 51, inc. V) estão às fls. 243/244 e 245/334, respectivamente. Também foram juntados às fls. 367/501 os extratos atualizados das contas bancárias (art. 51, inc. VII), enquanto às fls. 503/526 constam as certidões dos cartórios de protestos de títulos situados na comarca (art. 51, inc. VIII), sendo que a relação de todas as ações judiciais em que figura a empresa como parte (art. 51, inc. IX) está às fls. 528/533. Por fim, constato que na relação dos bens particulares dos sócios controladores e administradores da devedora (art. 51, inc. VI), seu único sócio/administrador – Osny Antônio Pozzi Machado – juntou apenas o rol de fl. 366 onde constam 03 (três) imóveis, faltando pois documentos, em especial certidão dos cartórios de registro onde os imóveis estão matriculados, bem como dossiês consolidados dos veículos porventura licenciados em seu nome e ainda seus extratos bancários a fim de apurar seus eventuais ativos e aplicações financeiras mas que, a meu sentir, não impedem ser o deferido do pedido, desde que juntadas até a exibição do plano de recuperação. É o quanto basta para acolher o pedido de recuperação judicial. Assim sendo, estando regular a documentação exigida pela Lei nº11.101/2005, com o atendimento dos requisitos formais e legais, amparado no art. 52 e ss. da LRF, defiro o processamento da recuperação judicial da empresa Serra Norte Granitos Ltda, devidamente qualificada nos autos e no relatório desta decisão, devendo apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, seu plano de recuperação, nos termos do art. 53 da referida Lei, determinando, desde já, as seguintes providências: a) Nomeio como administrador judicial, em conformidade com o art. 52, inc. I c/c art. 21, caput, ambos da Lei nº11.101/2005, o Dr. Bruno Peixoto Sant'Ana, advogado com experiência no ramo, que deverá ser intimado no endereço eletrônico – bruno.santanna@advocacia-es.com – para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, assine o termo de compromisso a fim de bem e fielmente desempenhar as funções inerentes ao cargo; b) Considerando a complexidade e a responsabilidade dos trabalhos inerentes ao encargo a ser assumido, fixo a remuneração do Administrador Judicial nomeado em 2% (dois por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, em conformidade com o disposto no art. 24, § 1º da Lei nº11.101/2005; b.1) A remuneração mensal deverá ser ajustada entre o administrador nomeado e a recuperanda sendo que, não havendo acordo, o valor será fixado por este Juízo, após comunicação desta ou daquele; c) Determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art. 69 da Lei de regência; d) Determino a suspensão de todas as obrigações ou execuções contra a requerente, na forma do art. 6º da LRF, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data desta decisão, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos § 1º, 2º e 7º do mencionado art. 6º e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta mesma LRF, providenciando a requerente as comunicações aos juízos competentes; e) Determino a suspensão imediata de todo e qualquer protesto ou restrição de crédito imposta à empresa recuperanda e a seus sócios administradores relativas a quaisquer títulos e obrigações onerosas emitidas até a data de 06/07/2017 (data do ajuizamento do pedido de recuperação judicial – vide protocolo mecânico de fl. 02); f) Determino à requerente que apresente as contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; g) Comuniquem-se, via postal, às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal da sede da requerente (art. 52, inc. V, LRF); h) Comunique-se ao Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) a anotação da “recuperação judicial” no respectivo registro (art. 69, parágrafo único, LRF); i) Que a requerente acrescente após seu nome empresarial a expressão “em recuperação judicial” (art. 69, caput, LRF); j) Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual (art. 52, inc. V, LRF); k) Expeça-se o edital a que trata o art. 52, § 1º da Lei nº11.101/2005, a ser publicado no Diário da Justiça e em jornal de grande circulação, contendo resumo do pedido e da decisão, relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito, e advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do art. 7º, § 1º, LRF e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pela requerente nos termos do art. 55, também da LRF; l) Determino que todas as impugnações ao crédito e/ou habilitações de créditos, sejam encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, independentemente de qualquer outra providência; m) Objetivando facilitar a fiscalização das atividades da requerente pelos credores, pelo administrador judicial, pelo Ministério Público e pelo Juízo, ordeno que os balancetes, que deverão ser apresentados até o dia 20 (vinte) de cada mês seguinte ao vencido, sejam autuados em apartado, formando volume específico; n) Embora não previsto na LRF, mas a fim de garantir o objetivo desta recuperação judicial que é a continuidade da atividade da empresa requerente, determino a intimação das agências das instituições financeiras elencadas às fls. 107/108, via postal, para que se abstenham de promover qualquer descontos, bloqueios e/ou restrições nas contas bancárias da autora indicadas às fls. 367/501, a fim de que possa pagar o salário de seus funcionários e, consequentemente, continuar suas atividades; o) Intimem-se a requerente, na pessoa de seus advogados, através do Diário da Justiça (e-Diário), para tomarem conhecimento do inteiro teor desta decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de complementar a relação dos bens particulares do sócio/administrador da devedora, em especial exibindo nos autos certidões de propriedade de bens móveis e imóveis lavradas pelo Detran e pelo RGI, bem como extratos bancários de todas seus ativos e aplicações financeiras. Anoto que fica ressalvado o direito ao sigilo fiscal, devendo, pois, a Secretaria observar que o acesso aos autos será concedido somente às partes, inclusive credores, através de seus advogados previamente habilitados nos autos.”

RELAÇÃO DE CREDORES: CLASSE I (TRABALHISTA): ALENISLON NERYS DE CARVALHO – R$ 2.500,00; GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA – R$ 4.000,00; JOSE ADRIANO FERNANDES – R$ 12.240,00; TOTAL – CLASSE I – R$ 18.740,00. CLASSE III (QUIROGRAFÁRIO): 3 SIL - SOLUCOES INTEGRADAS EM LOGISTICA DE FROTAS AUTOMOTIVAS LTDA – R$ 334,00; ALTOE MECANICA EM GERAL LTDA – R$ 280,00; ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA - 0151 - R$ 4.264,00; ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA – 1186 – R$ 346,92; ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA – 1371 – R$ 5.025,97; ANTT AGENCIA NAC. TRANSPORTES TERRESTRES – R$ 1.175,77; AUTO CENTER B23 LTDA – R$ 229,00; AUTO POSTO CANTALICE LTDA – R$ 10.272,80; AZ PNEUS LTDA –0905 – R$ 3.465,00; AZ PNEUS LTDA –2018 – R$ 3.232,00; BRACEL BRASIL COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA – R$ 9.485,93; C.B.P. MACEDO AUTO PEÇAS LTDA – R$ 219,71; CACHOEIRO COMERCIAL IMP.EXPORT. LTDA – R$ 1.320,00; COBRAL ABRASIVOS E MIN LTDA – R$ 969,00; COMERCIAL ALMEIDA LTDA – R$ 653,29; DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL – R$ 5.830,75; DEPARTAMENTO NACIONAL INFRA ESTRUTURA – R$ 2.101,47; DIST. AGUA MIN. E VER GAS MOULIN EIRELI – R$ 348,00; ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA – R$ 756,00; ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A – R$ 25.155,60; FENIX IMUNIZAÇÃO E AGRICULTURA LTDA – R$ 660,00; GRANASA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – R$ 44.275,00; IBAMA INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE – R$ 2.318,70; INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA – R$ 27.340,34; KARMATOS PNEUMATICOS HIDRAULICOS LTDA – R$ 1.827,37; LIBRA TERINAL RIO S/A – R$ 409,59; LUBRIL LUBRIFICANTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA – R$ 4.018,33; MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA – R$ 5.373,12; METALGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – R$ 512,00; METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A – R$ 36.241,60; MINERAÇÃO BELOCAL LTDA – R$ 2.847,04; NEWPORT STEEL IND. E COM. LTDA – R$ 10.716,30; POSTO DO CARECA LTDA – R$ 2.464,02; RESITECH GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA – R$ 171,58; RICAMAR MINERAÇÃO LTDA – R$ 1.852,00; SPEED ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA – R$ 5.245,26; TELEMAR NORTE LESTE S/A – R$ 3.064,00; TENAX DO BRASIL LTDA - MATRIZ (0127) – R$ 3.753,50; TENAX DO BRASIL LTDA (2246) – R$ 2.310,00; TENAX DO BRASIL LTDA FILIAL 01 (2325) – R$ 14.322,00; TENAX ITALY SRL – R$ 67.269,89; TRANSVEGAS TRANSPORTES LTDA – R$ 10.036,49; UNIAO AUTO PEÇAS LTDA – R$ 3.652,34; UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – R$ 901,92; VAC IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS LTDA – R$ 302,25; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – R$ 417,69; TOTAL – CLASSE III – R$ 331.367,54. CLASSE IV (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS): A C MINERAÇÃO LTDA ME - GRANMATOS – R$ 3.917,56; A L SILVA ACESSORIOS - ME – R$ 319,60; A.P.DE LUCA - ME - R$ 1.964,00; ALTOÉ COM. DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA ME – R$ 615,00; AUTO PEÇAS DOIS AMIGOS LTDA ME – R$ 961,50; BRUNO COSTALONGA DORIGO ME – R$ 1.218,00; COMBATE EXTINTORES LTDA ME – R$ 590,00; COMERCIAL ITABIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – R$ 114,00; D.L.B AUTO PEÇAS LTDA ME – R$ 690,00; DF COMERCIO DE PRODUTOS METAL LTDA ME – R$ 915,25; EUCALYPTOS MADEIREIRA LTDA ME – R$ 1.842,00; EUSTACHIO MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA ME – R$ 425,00; FENIX COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP – R$ 4.734,74; FERRARI CARTUCHOS LTDA ME – R$ 1.069,00; FM MINERAÇÃO LTDA ME – R$ 4.244,44; GERALDA MOREIRA RODRIGUES EPP – R$ 280,00; GRECHI MADEIREIRA LTDA ME MEE – R$ 1.124,00; GREEN STONE GRANITOS ME – R$ 1.494,27; INTERNATIONAL WATER TREAT.COM. E IND LTDA EPP – R$ 1.316,75; J LAIOLA ME – R$ 780,00; LINE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ME – R$ 937,00; LOGUS SISTEMASA LTDA ME – R$ 235,55; M. SUPORTECOMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME – R$ 2.962,96; MADEIREIRA SÃO FELIPE LTDA ME – R$ 799,96; MASTER DE CACHOEIRO MOV. EQUIP.E LTDA EPP – R$ 300,00; METALURGICA MULTI RODAS LTDA ME – R$ 1.168,00; MONTREALE GRANITOS E MARMORES LTDA ME – R$ 12.968,80; MR SENA DE LUCA ME – R$ 2.920,00; MULTYTEC INFORMATICA LTDA ME – R$ 559,00; NAIARA LUCAS DE ANDRADE ME – R$ 240,00; PAGANI E FILHO LTDA MEE – R$ 816,52; PAPELARIA EBENEZER LTDA ME – R$ 321,50; POSTO DE MOLAS DENADAI LTDA ME – R$ 978,00; RC FARIAS COMERCIO DE ABRASIVOS EPP – R$ 1.520,00; RUBIA PRODUTOS P/ MINERAÇÃO LTDA ME – R$ 929,00; SANTA CRUZ VENTOSA LTDA ME – R$ 772,30; SMART MED OCUPACIONAL EIRELI ME – R$ 1.754,00; STONE LEADER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - AÇOS IMPORTADORA – R$ 923,18; TRANSCACHOEIRO TRANSP DE CAR LTDA EPP – R$ 495,49; TRANZECON DE CAXIAS TRANSP. EIRELE EPP – R$ 1.150,00; VICKI STONE LTDA – EPP – R$ 325,00; VITAL TECNO SERVIÇOS LTDA. ME MEE – R$ 3.855,00; ZOBE ASSISTENCIA TECNICA LTDA – EPP – R$ 528,50; TOTAL DA CLASSE IV – R$ 66.074,87.

Ficam os credores advertidos de que terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar ao Administrador Judicial, BRUNO PEIXOTO SANT`ANNA, com endereço na Rua José Alexandre Buaiz, nº 300, Sala 1.608, Ed. Work Center Office, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29.050-545, de 09:00hs às 18:00hs, suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, na forma do art. 7º, §1º da Lei 11.101/05, bem como poderão apresentar ao Juízo objeção ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela devedora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da relação de credores que trata o art. 7º, §2º da Lei 11.101/05. Caso não tenha sido publicado o aviso previsto no art. 53, parágrafo único, contar-se-á da publicação deste o prazo para as objeções. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de que este juízo funciona na Av. Monte Castelo, S/Nº, 3º andar, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29.306-500. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, aos vinte e nove dias de agosto de dois mil e dezessete. Eu, _______________, Analista Judiciário, o subscrevo. MM. Dr. George Luiz Silva Figueira, Juiz de Direito.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0143/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: LORENA ORTEGA TAVARES PEDROLLO


Lista: 0143/2017


1 - 0079027-98.2003.8.08.0011 (011.03.079027-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.D.P.S.
Executado: J.Z.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Exequente: M.D.P.S.

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 164: "A) INTIME-SE a parte exequente acerca da petição de fls. 161/163, bem como para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, como entender pertinente; B) após, retornem-me os autos CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA"




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

LORENA ORTEGA TAVARES PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0099/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO


Lista: 0099/2017


1 - 0010497-85.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO PAVANI SOARES
Requerido: R JUNIOR MOTOS - R JUNIOR MOTOS LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: EDUARDO PAVANI SOARES
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de ff. 32 verso do Sr. Oficial de Justiça.


2 - 0008043-98.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CTRVV - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE VILA VELHA LTDA
Requerido: ROSENITO MACEDO OLMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerente: CTRVV - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE VILA VELHA LTDA
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerente: CTRVV - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE VILA VELHA LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 21/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0008534-08.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO DE MELLO PORTINHO e outros
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 298766/SP - ELAINE MACEDO SHIOYA
Requerente: MARCELO DE MELLO PORTINHO
Advogado(a): 103587/SP - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 193160/SP - LILIAN YAKABE JOSE
Requerente: MARCELO DE MELLO PORTINHO

Para tomar ciência do despacho:
1.      Ad primu, consigno que a decisão de ff. 78/85 ressaltou, ao final: “Destarte, desde que os autores promovam, de imediato o depósito judicial da quantia indicada no item “1” “a” da petição inicial, nenhum prejuízo poderá acarretar a instituição bancária ré, uma vez que a quantum debeatur estará devidamente caucionado até ulterior decisão deste Juízo.  Portanto, desde que comprovado o depósito, intime-se o banco requerido para imediato sobrestamento do leilão, desde já autorizado que os requerentes, por seu advogado, promovam a pertinente notificação deste comando”.
2.      Consectariamente, tendo os autores promovido o depósito judicial da quantia anteriormente mencionada, ff. 122/124, cumpra-se às disposições alhures mencionada
3.      Por último, cumpra-se integralmente a determinação contida às ff. 100/101.
4.      Diligencie-se com as formalidades legais.


4 - 0010372-83.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO BARBOSA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: SEBASTIAO BARBOSA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 23/11/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. FICA, AINDA, INTIMADO DA R. DECISÃO DE FF. 38/42 DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NA FORMA PLEITEADA PELO REQUERENTE.


5 - 0006849-83.2005.8.08.0011 (011.05.006849-0) - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS ROBERTO BOSCAGLIA JUNIOR
Litisconsorte Passivo: SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Requerido: ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Litisconsorte Passivo: SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Litisconsorte Passivo: SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Advogado(a): 006512/ES - Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte
Requerente: CARLOS ROBERTO BOSCAGLIA JUNIOR
Advogado(a): 118904/RJ - WHELIGTON VIEIRA DIAS
Requerido: ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1.      Expeça-se alvará nos termos solicitados à f. 624, intimando-se, em sequência, as partes para ciência do laudo entranhado às ff. 627/641, a teor do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.
2.      Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/11/2017, às 14:30 horas.
3.            Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado.
4.      Na forma do estabelecido no §4º do art. 357, do Código de Processo Civil, fica conferido à parte autora o prazo razoável de 10 (dez) dias úteis para a juntada de seu rol de testemunhas, sob pena de não oitiva das que forem a destempo relacionadas – efeito da preclusão temporal para a prática do ato em questão.
5.       Quando da indicação das testemunhas pela requerente, deverá a parte se atentar ao estabelecido no art. 450, do mesmo diploma legal, em relação à identificação/qualificação de quem tenha interesse venha a ser ouvido nesta qualidade, bem como à quantidade máxima de pessoas a serem inquiridas em relação às questões aqui tidas por controvertidas (art. 357, §6º, do CPC/2015).
6.      Fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação de testemunhas que eventual residam nesta Comarca, já que às partes incumbe, a teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado, sob pena de perda/desistência das respectivas provas.
7.      Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015.
8.      Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, será de antemão reputada como vislumbrada a situação de necessidade de intimação pelo Juízo a que faz referência o art. 455, inciso II, do CPC/2015, restando desde logo, pois, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando no caderno a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.
9.      Diligencie-se com as formalidades legais. Após, nova conclusão.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 31 de agosto de 2017.

FICAM, AINDA, INTIMADOS PARA COMPARECIMENTO  AO ATO SOLENE ACIMA APRAZADO, DESIGNADO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 14H30MIN PERANTE ESTE JUIZADO.


6 - 0007852-05.2007.8.08.0011 (011.07.007852-9) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS BEDIN
Litisconsorte Passivo: SUL AM?RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Litisconsorte Passivo: SUL AM?RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerido: CACHOEIRO VEICULOS LTDA
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Litisconsorte Passivo: SUL AM?RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: CARLOS ROBERTO BOSCAGLIA JUNIOR
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: ANTONIO CARLOS BEDIN
Advogado(a): 118904/RJ - WHELIGTON VIEIRA DIAS
Requerido: ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1.      Cumpra-se o despacho nos autos em apenso.
2.      Diligencie-se com as formalidades legais.

FICAM, AINDA, INTIMADOS DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FF. 642/643 DO PROCESSO Nº 0006849-83.2005.8.08.0011, APENSO AO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, BEM COMO DO ATO SOLENE APRAZADO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 14H30MIN, PERANTE ESTE JUIZADO.


7 - 0007787-58.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ITAMAR DE MORI CEZARIO
Réu: GUEDES GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: ITAMAR DE MORI CEZARIO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 09/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. FICA, AINDA, INTIMADO DA R. DECISÃO DE FF. 79/83 EXARADA NO PROCESSO ACIMA IDENTIFICADO, DEFERINDO A LIMINAR PRETENDIDA.


8 - 0011910-02.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CLAUDIO MARTINS DE ASSIS
Requerido: JEAN CARLOS GONCALVES PASSABON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14399/ES - ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
Requerente: LUIZ CLAUDIO MARTINS DE ASSIS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 23/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. FICA, AINDA, INTIMADO DA R. DECISÃO DE FF. 64/70, DEFERINDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA INICIAL PLEITEADA.


9 - 0006075-33.2017.8.08.0011 - Homologação do Penhor Legal
Requerente: SAMUEL DE SOUZA
Requerido: G E C PEDROSA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20453/ES - CYNTHIA SIQUEIRA DE REZENDE
Requerente: SAMUEL DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o despacho de f. 72.
2. Diligencie-se com as formalidades legais.

FICA A ILUSTRE PATRONA DO REQUERENTE INTIMADA DO R. DESPACHO DE FF. 72 EXARADO NOS AUTOS.


10 - 0017814-37.2016.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SAMUEL DE SOUZA
Réu: A G E C PEDROSA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20453/ES - CYNTHIA SIQUEIRA DE REZENDE
Autor: SAMUEL DE SOUZA
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Réu: CERLY GERALDA PEDROSA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL, no dia 16/11/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

*  FICAM, AINDA, INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FF. 92 EXARADO NOS AUTOS, BEM COMO, A ILUSTRE PATRONA DO REQUERENTE INTIMADA DO R. DESPACHO DE FF. 115, DEFERINDO O REQUERIMENTO FORMULADO À FF. 114.


11 - 0008195-49.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RITA DE CASSIA BAPTISTA ALMEIDA
Réu: ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Autor: RITA DE CASSIA BAPTISTA ALMEIDA
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Autor: RITA DE CASSIA BAPTISTA ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Preambularmente, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.
Refere-se a “Ação de Despejo (por infração contratual), c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios e Liminar” proposta por RITA DE CÁSSIA BAPTISTA ALMEIDA em face de ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA.
Consta dos autos, a decisão de ff. 22/28 a qual indeferiu o pedido de antecipação de tutela de urgência e designou audiência de conciliação para o dia 12/09/2017 às 15h00min.
Ato contínuo, a autora juntou aos autos o petitório de f. 35/36 requerendo a inclusão no polo passivo da presente demanda Michele da Silva Mardegan e Adilson Silva Mendonça, uma vez que são fiadores, e assim estão compromissados pelo cumprimento da dívida em caso de inadimplemento da parte autora, contudo, requereu posteriormente, a desistência de inclusão dos fiadores anteriormente mencionados no polo passivo, consoante observa-se do requerimento de f. 39.
Pugnou, por fim, pela redesignação da audiência já agendada.
É o breve relatório. Despacho:
Acolho o requerimento alhures no que diz respeito a não implementação do nome dos fiadores no polo passivo da presente ação.
Demais disso, cumpra-se as diligências para realização de audiência.
Diligencie-se com as formalidades legais. Após, nova conclusão.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0193/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0193/2017


1 - 0002436-35.2016.8.08.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAVID RICARDO DA SILVA ATALAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12698/ES - SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
Réu: DAVID RICARDO DA SILVA ATALAIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno DAVID RICARDO DA SILVA ATALAIA, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no art. 157, caput, do Código Penal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0186/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0186/2017


1 - 0003589-80.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ADALBERTO DE OLIVEIRA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Réu: LEONARDO DE ALMEIDA DEMONER
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 26/09/2017 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0010441-57.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SILVIA COSTA BIAZI
Réu: PABLO MACHADO CAVERZAM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Réu: BERNADETE DOS SANTOS MACHADO CAVERZAN
Réu: PABLO MACHADO CAVERZAM
Advogado(a): 006526/ES - JOSE PAINEIRAS FILHO
Vítima: SILVIA COSTA BIAZI
Advogado(a): 19907/ES - PAULO HENRIQUE DAS CHAGAS COSTA
Réu: BERNADETE DOS SANTOS MACHADO CAVERZAN
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Réu: BERNADETE DOS SANTOS MACHADO CAVERZAN
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 28/09/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0012028-17.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RONALD PEREIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004924/ES - ALFREDO ERVATI
Réu: RONALD PEREIRA MARTINS
Advogado(a): 20871/ES - JOSE RICARDO STEFANATO CONTARINI
Réu: RONALD PEREIRA MARTINS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 28/09/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0005196-26.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCIANO DE JESUS ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007669/ES - GILDO DE ARAUJO SOBREIRA
Réu: LUCIANO DE JESUS ROCHA
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Réu: LUCIANO DE JESUS ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Expeça-se alvará de levantamento da fiança recolhida em fls. 14 restituindo-lhe o valor integral acrescido de juros e correção se houver.


5 - 0014497-36.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLAUDIO LACERDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Réu: JULIANA LACERDA ALVES RIBEIRO ORLANDI
Réu: CLAUDIO LACERDA
Réu: SILVANA DALFIOR DALCIN
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 28/09/2017 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


6 - 0018296-87.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JESAIAS SOUZA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: JESAIAS SOUZA DIAS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 28/09/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010698-29.2006.8.08.0011 (011.06.010698-3)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:ANTONIO GOMES JUNIOR ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : BRASILEIRO, SOLTEIRO, CAPOTEIRO, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, FILHO DE ZULEICA DOS SANTOS

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART.157,§2º, I E II DO CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


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Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0009071-04.2017.8.08.0011
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ELENIZA MARIA PEREIRA MACHADO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART.168, §1º, II DO CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003433-87.2017.8.08.0011
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SIONE ABREU ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : BRASILEIRA, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NASCIDA AOS 06/11/1972, FILHA DE VILMA FEU ABREU

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART.155, §§1º e 4º, I e IV do CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010719-53.2016.8.08.0011
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GEOVANI PINHEIRO DA SILVA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : BRASILEIRO, SLTEIRO, NATURAL DE MUNIZ FREIRE, NASCIDO AOS 22/09/1994, FILHO DE ROSIMERE DA SILVA E JOÃO ERNESTO PINHEIRO

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART.233 DO CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000268-66.2016.8.08.0011
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADRIEL CARLOS DE OLIVEIRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NATURAL DE VARGEM ALTA, NASCIDO AOS 8/08/1990, FILHO DE ROSIMERI RESSUREIÇÃO E DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART.155, CAPUT, C/C ART.14, II,, ART.331 E ART.147, ESTE NA FORMA ART.70 9DUAS VÍTIMAS), TUDO NA FORMA DO ART.69 TODOS DO CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0018429-95.2014.8.08.0011
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: IGOR SILVA DE ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Dispositivo (art. 381, V, do CPP)

24. Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno IGOR SILVA DE ALMEIDA, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificado no art. 21 do Decreto-lei 3688/41.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004032-36.2011.8.08.0011 (011.11.004032-3)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CRISTIANO CARMO DA SILVA,ADAELSON DE ALMEIDA,SERGIO CARLOS DE SOUZA e FABIANO BAIA MOREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA


Dispositivo (art. 381, V, do CPP)

24. Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno CRISTIANO CARMO DA SILVA e FABIANO BAIA MOREIRA, qualificados na inicial, pela prática do delito tipificado no artigo 180,caput, do Código Penal brasileiro.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010871-77.2011.8.08.0011 (011.11.010871-6)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE DAMIAO XAVIER SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Dispositivo (art. 381, V, do CPP)

22. Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente em parte a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno JOSÉ DAMIÃO XAVIER SANTOS, qualificado na inicial, pela prática do delito tipificado no artigo 155, §1º, inciso I, do Código Penal Brasileiro, bem como, com fulcro no art. 30 da Lei. 11.343/06, julgo extinta sua punibilidade em relação ao crime elencado no art. 28 do mesmo diploma legal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

AROLDO FELIPE


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013536-27.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: JOSIANE DA SILVA FELIPE CORREIA
Interditando(a):

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (53/56) e proferida em (26/09/2016) , DECRETOU A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DE AROLDO FELIPE DA SILVA, NOMEANDO COMO CURADORA JOSIANE DA SILVA FELIPE CORREIA''

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23/08/2017 

 LUCIANO GRILO
Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

IRACILDA DAMASCENO


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EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0014673-44.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARIA LUCIA DAMASCENO FERNANDES
Interditando(a): IRACILDA DAMASCENO

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (74/77v) e proferida em (10/03/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE IRACILDA DAMASCENO

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23/08/2017 

 LUCIANO GRILO
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ROGERIO CALDEIRA


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EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0075933-30.2012.8.08.0011 
AÇÃO : 55 - Declaração de Ausência 
Requerente: MICHEL MOREIRA CALDEIRA
Interditando(a): ROGERIO CALDEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (105/107) e proferida em (19/06/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ROGERIO CALDEIRA

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

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 LUCIANO GRILO
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ADILSON GERALDO


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EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0017665-75.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARCIA CHRISTINA ANDRADE RIBEIRO
Interditando(a): ADILSON GERALDO DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (37/41) e proferida em (10/03/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ADILSON GERALDO DOS SANTOS

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


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JOSUE MARTINS


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EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0011774-73.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: AURECI DE OLIVEIRA LAPPA
Interditando(a): JOSUE MARTINS LAPPA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (38/42) e proferida em (27/06/2016) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSUE MARTINS LAPPA

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CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23/08/2017 

LUCIANO GRILO 
Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

MAURILIO NICOLA


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FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
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Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
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EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001071-49.2016.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: TEREZINHA CLEVELARES SECCHIN
Interditando(a): MAURILIO NICOLA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (72/76) e proferida em (12/12/2016), DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MAURILIO NICOLA

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23/08/2017 

LUCIANO GRILO
Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0131/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº DIEGO GOMES CASTILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL


Lista: 0131/2017


1 - 0017775-45.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: H.S.V e outros
Réu: CRISTINA OLIVEIRA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24012/ES - MARILENE DE SOUZA BARBOSA
Réu: CRISTINA OLIVEIRA SOARES
DESCONSIDERAR a intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que seria realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/09/2017 às 16:20.


2 - 0002969-97.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS VINICIUS ALMEIDA FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Réu: MARCOS VINICIUS ALMEIDA FERNANDES
Advogado(a): 21770/ES - SAMIR LEAL DA CONCEICAO
Réu: WALLACE SILVA ROSA
DESCONSIDERAR a intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que seria realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/09/2017 às 14:30.


3 - 0007318-12.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JORGE ANTONIO MOZER DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005603/ES - FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
Requerido: JORGE ANTONIO MOZER DE OLIVEIRA
DESCONSIDERAR a intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que seria realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/09/2017 às 12:40. situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO


4 - 0007217-72.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GILSON ENDRINGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11560/ES - EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR
Requerido: GILSON ENDRINGER
Advogado(a): 18957/ES - JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerido: GILSON ENDRINGER
DESCONSIDERAR a intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que seria realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/09/2017 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO


5 - 0006720-58.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido: JOSE NATALINO PEREIRA TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13130/ES - MAICO UENDEL MOZART MIGUEL
Requerido: JOSE NATALINO PEREIRA TORRES
DESCONSIDERAR a intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que seria realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/09/2017 às 12:55, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO


6 - 0011562-52.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O.M.P.D.E.S.
Vítima: A.B.S.H.
Réu: B.H.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23231/ES - ALINE XAVIER SALOUM
Réu: B.H.R.F.
Advogado(a): 19030/ES - SEBASTIÃO RENALDO SILVA HORA JUNIOR
Vítima: A.B.S.H.
DESCONSIDERAR a intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que seria realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/09/2017 às 16:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5862 / (28) 3526-5863
Email: 4criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0037500-15.2012.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CAMILA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascida aos 21/11/1982, filha de Maria Beatriz Correa Almeida de Souza

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Dentro desse cenário, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aosusCAMILA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA e EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, e o faço com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0097/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0097/2017


1 - 0012019-16.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOACYR MOREIRA MACHADO
Requerido: SKY BRASIL SERVICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12698/ES - SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
Requerente: JOACYR MOREIRA MACHADO
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC


2 - 0011566-21.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: TISSIANO CASSAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC


3 - 0011877-12.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: GRAMABRAN GRANITOS E MARMORES BRANDOLIM LTDA - EPP
Réu: PROJETO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA THALIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16398/ES - BERNARD PEREIRA ALMEIDA
Autor: GRAMABRAN GRANITOS E MARMORES BRANDOLIM LTDA - EPP
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC


4 - 0011882-34.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: GRAMABRAN GRANITOS E MARMORES BRANDOLIM LTDA - EPP
Réu: LUCIANA ARAUJO FERNANDES MARMORES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16398/ES - BERNARD PEREIRA ALMEIDA
Autor: GRAMABRAN GRANITOS E MARMORES BRANDOLIM LTDA - EPP
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC


5 - 0011859-88.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: FUTURA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Réu: CICERO ROBERTO PINHEIRO GRANGEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16398/ES - BERNARD PEREIRA ALMEIDA
Autor: FUTURA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC


6 - 0011562-81.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FABRICIO LOMAR VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Autor: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC


7 - 0005131-31.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HUSDONIL ALTOE BALDOTTO
Requerido: LB DE OLIVEIRA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Requerente: HUSDONIL ALTOE BALDOTTO

Para tomar ciência do despacho:
Não merece acolhimento o pleito de fls. 370/376.
É que, por meio do referido expediente, não trouxe a parte interessada nenhum elemento novo aos autos, mas, tão só, repetiu alguns dos argumentos lançados na exordial, como se observa, notadamente, às fls. 19/20.
Evidente, portanto, todas essas questões foram consideradas pelo magistrado que proferiu a decisão de fls. 266/271-verso, ainda em maio do corrente ano.
Ademais, a irresignação da parte quanto aos termos daquele decisum deveria ter sido demonstrada, a tempo e modo, pela via processualmente adequada, a saber, o recurso de que trata o artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indefiro, pois, o pedido de reconsideração.
Intime-se o demandante para ciência e para que, querendo, em 15 dias, manifeste-se acerca das contestações de fls. 288/300-verso e 305/318, bem como dos documentos que as instruem.
Após, proceda-se à conclusão dos autos, a fim de que seja o feito saneado.
Diligencie-se com urgência.


8 - 0012031-30.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: JOSENILDO SILOTTI
Requerido: SUZANA DAROS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: JOSENILDO SILOTTI
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE DEVOLUÇAO SEM CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 116, III DO CÓDIGO DE NORMAS


9 - 0005711-95.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S.A
Requerido: CRISTIANE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185796/RJ - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, casso a liminar a seu tempo deferida, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Ante a revogação da liminar, levanto o gravame de fls. 77.
Custas devidamente recolhidas (fls. 69).
Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, com urgência.


10 - 0011498-71.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: NELSON LUIZ PIMENTEL PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao que preceitua o artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da incompetência absoluta deste juízo[.1]
Após, voltem-me os autos conclusos.
Diligencie-se com urgência.
_______
[1] “Quando o consumidor figurar no polo passivo da demanda, esta corte superior adota o caráter absoluto à competência territorial, permitindo a declinação de ofício da competência, afastando o disposto no enunciado da Súmula nº 33/STJ. Mas quando integrar o polo ativo da demanda, faculta-se a ele a escolha do foro diverso de seu domicílio, tendo em vista que a norma protetiva prevista no CDC, estabelecida em seu benefício, não o obriga, sendo vedada a declinação de competência, de ofício, salvo quando não obedecer qualquer regra processual, prejudicando a defesa do réu ou obtendo vantagem com a jurisprudência favorável de determinado tribunal estadual. Tribunal de origem que adotou entendimento em consonância com a jurisprudência desta corte superior, atraindo a aplicação da Súmula nº 83/STJ.” (STJ; AgRg-AREsp 589.832; 4ª Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 27/05/2015)
“A competência territorial, em se tratando de relação consumerista, é absoluta. Se a autoria do feito pertence ao consumidor, cabe a ele ajuizar a demanda no local em que melhor possa deduzir sua defesa, escolhendo entre seu foro de domicílio, no de domicílio do réu, no do local de cumprimento da obrigação, ou no foro de eleição contratual, caso exista. Inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível. Precedentes do STJ.” (TJES; AG-AI 0019804-83.2015.8.08.0048; 4ª Câmara Cível; Rel. Des. Manoel Alves Rabelo; DJES 02/12/2015)
“A interposição do presente Agravo Interno não trouxe à baila qualquer elemento capaz de justificar a mudança do entendimento consubstanciado no decisum guerreado, eis que, em se tratando de matéria de relação de consumo, as regras de competência territorial são absolutas, podendo, portanto, serem conhecidas de ofício pelo Magistrado.” (TJES; AG-AI 0015081-21.2015.8.08.0048; 2ª Câmara Cível; Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho; DJES 25/11/2015)
“Versando o contrato sobre relação de consumo, a competência do órgão julgador que o analisa é absoluta, podendo ser declinada de ofício pelo magistrado ao foro do domicílio do consumidor, em razão do princípio da facilitação da defesa (art. 6º, inc. VIII, do CDC).” (TJES; CC 0019663-14.2015.8.08.0000; 3ª Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; DJES 16/10/2015).


11 - 0011544-60.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: SERRA MAR GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, constato a ausência das seguintes informações:
  Aposição de assinatura original do patrono da parte (STJ, AgRg-AREsp 687.930, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 16/06/2015)
X Endereço atualizado da parte requerida.
  Valor adequado da causa, que deve corresponder ao valor do débito em aberto, acrescido das parcelas vincendas (TJSP, AI 2219849-18.2015.8.26.0000, DJESP 02/12/2015).
  Contrato legível e assinado pelas partes.
  Dossiê consolidado (atualizado) do veículo (obtido no sítio eletrônico do DETRAN/ES – www.detran.es.gov.br, no campo “acesso direto”).
  Planilha atualizada do débito, discriminando as parcelas vencidas e vincendas.
X Comprovante da mora / de recebimento da notificação pela parte requerida.
X Nome completo do depositário, residente na Comarca.
X Local para guarda e depósito, nesta Comarca.
Intime-se a parte demandante para providenciar os documentos declinados nos campos assinalados, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.


12 - 0003590-60.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: D L TELEFONIA LTDA ME
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10709/ES - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Requerente: D L TELEFONIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor dos documentos de fls. 154/172, defiro à requerente a gratuidade judiciária.
Considerando as peculiaridades do presente caso – notadamente, a fragilidade dos argumentos autorais quanto ao periculum in mora, já que, consoante alega a própria sociedade requerente, trata-se a ré de companhia de notável “poderio econômico” – deixo para que o pleito de concessão de tutela provisória seja apreciado posteriormente.
Designo audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2017, às 15:50 horas, a ser realizada na sala de audiências deste juízo.
Cite-se, com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência.
Intime-se o demandante, na pessoa de seu advogado, com as advertências de que trata o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil.
Diligencie-se, servindo este de carta de citação.


13 - 0071459-16.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Executado: THIAGO RIBEIRO BRAIDO COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL LOCAL


14 - 0011799-52.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA DALMAZIO SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, ainda, a ré, para, em 15 dias, proceder ao depósito dos honorários periciais arbitrados em R$ 350,00 trezentos e cinquenta reais)


15 - 0006168-69.2012.8.08.0011 (011.12.006168-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: ANIELLY AYUB MORAES
Requerido: ANIELLY AYUB MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA àS FLS. 106


16 - 0014703-79.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: JANAINA COCA MOULAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46-VERSO


17 - 0001006-25.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO FRASSON
Requerido: CAOA MONTADORA DE VEICULOS (HYUNDAI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252802/SP - DIEGO SABATELLO COZZE
Requerido: CAOA MONTADORA DE VEICULOS (HYUNDAI)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: MARCELO FRASSON

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem, no prazo assinalado às fls. 164, alegações finais.
 


18 - 0064298-52.2012.8.08.0011 - Monitória
Requerente: COOPERATIVA CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SUL
Requerido: MARCOS JOSE CUNHA DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SUL
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS


19 - 0015257-48.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: LUYARA CHECON CAETANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EM JORNAL LOCAL


20 - 0015529-18.2009.8.08.0011 (011.09.015529-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Executado: MALHAS SUL COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que de direito entender.


21 - 0000543-15.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: SUETH COMERCIO DE SUCATAS DE BOM JESUS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS


22 - 0007248-29.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
Réu: ORDELINO JOSE DENADAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Autor: BAP - BRESSAN AUTOS PECAS LTDA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS


23 - 0004905-26.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: STONE HILL MARMORES E GRANITOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 36 E CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37-VERSO


24 - 0007755-53.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: RT RETIFICA DE MOTORES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS ÀS FLS. 62/63 E A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65


25 - 0009045-74.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: A. RIBEIRO DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 81-VERSO


26 - 0002133-32.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ADEMIR SABINO DO NASCIMENTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerente: ADEMIR SABINO DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 13H30MIN, PELO PERITO JUDICIAL DR. ALANDINO PIERRI EM SEU CONSULTÓRIO SITUADO NA AV. CRISTIANO DIAS LOPES, 01, BAIRRO GILBERTO MACHADO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES (PIERRI OCUPACIONAL - EM FRENTE À RODOVIÁRIA)


27 - 0016544-12.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DOUGLAS ALVES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 350,00


28 - 0006826-54.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: EDMAR DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 350,00


29 - 0004945-08.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL RANGEL SALES DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$350,00


30 - 0001162-76.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO BRUNORO JUNIOR
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13958/ES - ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
Requerente: RENATO BRUNORO JUNIOR
Advogado(a): 9219/ES - JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Requerente: RENATO BRUNORO JUNIOR
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 338 DOS AUTOS


31 - 0002704-03.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS RODRIGUES PENA e outros
Requerente: CARLOS RODRIGUES PENA e outros
Executado: BANCO DO BRASIL e outros
Requerido: S. D. VASCONCELOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: NIVEA ALMEIDA ROHR PENA
Exequente: NIVEA ALMEIDA ROHR PENA
Exequente: CARLOS RODRIGUES PENA
Requerente: CARLOS RODRIGUES PENA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Fórum Des. Horta Araújo - Av. Monte Castelo, S/N, Bairro Independência
Cachoeiro de Itapemirim - ES - CEP 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5853 / (28) 3526-5854
E-mail: 5civel-cachoeiro@tjes.jus.br


Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012746-77.2014.8.08.0011 
AÇÃO: 7 - Procedimento Comum 
Requerentes: LEONARDO GASPARELO MORAIS, PRISCILA GASPARELO MORAIS e MARLUCE DE MORAIS SOARES
Requerido: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, ficando devidamente CITADO MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA, CPF 130.301.337-10, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação e para, querendo, oferecer contestação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DESPACHO

Em atendimento ao pleito de fls. 86/86-verso, procedi à consula junto ao Sistema InfoJud, conforme se observa do espelho anexo.
Porquanto o único endereço encontrado coincide com aquele em que já se intentou a citação do demandado e tendo em vista, ainda, as peculiaridades do caso concreto, cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias, observando-se todas as formalidades legais.
Caso não haja apresentação de contestação, fica, desde já e na forma do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeado como seu curador especial o Defensor Público com atribuição nesta Vara Cível, para proceder à sua defesa.
Diligencie-se com urgência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 30/08/2017. 

 
VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA
Autorização Art. 60 CNCGJES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0056/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0056/2017


1 - 0011742-68.2015.8.08.0011 - Guarda
Requerente: J.M.D.S.B.
Requerido: V.C.D.S.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17910/ES - ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: J.M.D.S.B.
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Requerido: A.R.D.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 01/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0005352-14.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.G.D.O. e outros
Requerido: E.R.D.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Requerente: E.C.G.D.O.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 08/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0002756-28.2016.8.08.0032 - Mandado de Segurança
Impetrante: P.D.A.M.B.
Autoridade coatora: S.C.C.D.M.S.R.D.E.S.E.D.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19959/ES - Carlos Roberto Oggioni de Andrade
Impetrante: P.D.A.M.B.
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Impetrante: P.D.A.M.B.
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Impetrante: P.D.A.M.B.

Para tomar ciência da sentença:

Isso posto, DENEGO a SEGURANÇA requerida na inicial por PEDRO DE ALMEIDA MIRA BARROS para ingressar no 1º ano do ensino fundamental antes da idade mínima de seis anos.

ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, DENEGO a segurança requerida na Inicial.

Sentença sujeita ao reexame necessário, a teor do que dispõe o art. 14, §1º, da Lei n° 12.016/2009, pelo que, decorrido o prazo para irresignação voluntária e não havendo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Custas com isenção, face o disposto no art. 141, §2º, da Lei 8069/90.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, como de estilo.




 


4 - 0002756-28.2016.8.08.0032 - Mandado de Segurança
Impetrante: P.D.A.M.B.
Autoridade coatora: S.C.C.D.M.S.R.D.E.S.E.D.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19959/ES - Carlos Roberto Oggioni de Andrade
Impetrante: P.D.A.M.B.
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Impetrante: P.D.A.M.B.
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Impetrante: P.D.A.M.B.
Para ciência da r. Decisão de fls. 93:

Verifico que a parte autora não foi intimada acerca da sentença reexaminada.

Tal circunstância importa em malversação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, corolário do devido processo legal.

Sendo assim, saneio o processo com o afastamento do vício procedimental constatado para, anulando a certidão de fl. 81, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular ciência da parte autora P.A.M.B., por seus advogados (fl. 16), a fim de que, querendo, exerça o seu direito de apresentar as medidas cabíveis.

Diligencie-se.

Vitória, 21 de agosto de 2017.

Desembargadora Janete Vargas Simões
Relatora




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017