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Versão revista

Lista 0180/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0180/2017


1 - 0019673-59.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: WALDELAR ZANOTTI SILOTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Para tomar ciência da decisão:
Providenciar o depósito dos honorários do perito do juízo  Dr. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, médico que tem endereço conhecido da Secretaria, em favor de quem arbitro honorários no valor de R$350,00(trezentos e cinquenta reais), a serem pagos pela demandada, mediante deposito em juízo, no prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste.


2 - 0000426-24.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO SERGIO AFFONSO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
Providenciar o depósito dos honorários do perito do juízo  Dr. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, médico que tem endereço conhecido da Secretaria, em favor de quem arbitro honorários no valor de R$350,00(trezentos e cinquenta reais), a serem pagos pela demandada, mediante deposito em juízo, no prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste.


3 - 0007226-05.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: WELESON BENEVENUTE SODRE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
Providenciar o depósito dos honorários do perito do juízo Dr. JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA, médico que tem endereço conhecido da Secretaria, em favor de quem arbitro honorários no valor de R$350,00(trezentos e cinquenta reais), a serem pagos pela demandada, mediante deposito em juízo, no prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste.


4 - 0007376-15.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ESPOLIO DE ILDETE MARIA GRASSELI DE SOUZA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Recebo os embargos com efeito suspensivo haja vista que a execução esta garantida por penhora, por força do § 1º. do artigo 919 do CPC;
02) INTIME-SE o banco embargado na pessoa dos procuradores, para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920 cpc);
03) A propósito do pedido subsidiário (letra "b" dos requerimentos/fl. 12), pelo art. 59 do NCPC, se houver conexão por prevenção, será destes embargos em relação à ação declaratória que tem curso pelo juízo da 4° vara, pelo fato de ela ter sido distribuida antes;
04) Ao depois, voltem-me conclusos;
Cumpra-se.


5 - 0014746-50.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NSG FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: CONSTRUTORA ROMA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11028/ES - FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA
Executado: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Executado: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Executado: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, HOMOLOGO a transação de fl. 96, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTA esta execução nos termos dos art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015). Custas iniciais quitadas à fl. 47, ficando as devedoras isentas das remanescentes não só porque aquelas são suficientes para cobrir as diligências realizadas, mas também em homenagem ao acordo celebrado e porque não opuseram embargos à execução, e o faço embasado no art. arts. 771, Parágrafo Único c/c 90, § 3º, ambos do CPC/2015. Cada parte arcará com os honorários de seu constituído. Deixo de determinar a devolução da carta precatória de citação, penhora e avaliação de fl. 89 por já ter sido devolvida, como se vê às fls. 87/91. Por fim, DEFIRO o pleito de intimação exclusiva, em nome dos advogados Drs. Rafael Merlo Marconi de Macedo (OAB/ES nº10.096), Filipe Lacerda de Moura Silva (OAB/ES nº11.028) e Miguel Merlo Filho (OAB/ES nº14.775). Preclusas as vias recursais, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos do processo. P. e Intimem-se.


6 - 0012189-90.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MULTIVERSO SOLUCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Tomar ciência das certidões do oficial de justiça de fls. 162/164 que não lograram êxito na intimação.


7 - 0015243-30.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerido: ATR TRANSPORTES EIRELI - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA
Tomar ciência da certidão de fl. 104-V do sr. oficial de justiça que não logrou êxito na intimação.


8 - 0013094-03.2011.8.08.0011 (011.11.013094-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: PABLO GONCALVES MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Tomar ciência da certidão de fl. 105-V do sr. oficial de justiça que não logrou êxito na localização dos bens.


9 - 0016652-90.2005.8.08.0011 (011.05.016652-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GIOVANI ALTOE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomar ciência dos ofícios de fls. 114 e 116 oriundos Siccob.


10 - 0013638-49.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: MANOEL DE SOUZA SANTANA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO o pedido de fl. 50 e, amparado no art. 313 do NCPC, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 03 (três) meses; 02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco autor; 03) Findo o prazo, INTIME-SE a instituição financeira requerente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 10 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 04) Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE pessoalmente o banco autor, via postal com A.R., para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, § 1º, NCPC), sob pena extinção por abandono na forma do art. 485, inc. III do NCPC; 05) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS para extinção ou prosseguimento do processo, conforme o caso; 06) No mais, caso o banco credor localize o veículo objeto da lide, lhe AUTORIZO desde já a pedir a busca e apreensão na comarca onde for localizado o bem com vistas à sua apreensão, na forma do § 12 do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/1969; Cumpra-se.


11 - 0019610-63.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN AFFONSO LESSA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: WILLIAN AFFONSO LESSA
Ao autor para apresentar réplica, caso queira e retirar ofício de encaminhamento ao IML para realização de perícia.
 


12 - 0005906-51.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AMC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS
Executado: ATS2 GRANITOS DE QUALIDADE EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: AMC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS

Para tomar ciência da decisão:
01) Considerando que o fundo de investimento credor, devidamente intimado, na pessoa de seu advogado no qual há pedido de intimação exclusiva (Dr. Luciano Gonçalves Olivieri - fl. 40), via e-Diário (vide certidão de fl. 53), para tomar conhecimento da tentativa negativa de penhora e impulsionar o feito, quedou-se inerte, conforme testifica a certidão inferior de fl. 53, encontrando-se o feito injustificadamente paralisado desde então, e diante da inexistência de bens penhoráveis de titularidade da empresa executada, amparado nos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do CPC/2015, DETERMINO a SUSPENSÃO desta execução pelo prazo de 01 (um) ano; 02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do exequente; 03) Findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, amparado nos arts. 513, caput c/c 921, § 2º, ambos do CPC/2015, ARQUIVEM-SE os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD; 04) INTIME-SE o fundo de investimento credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento desta decisão, ficando ciente ainda de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescrevem os arts. 513, caput c/c 921, § 4º, CPC/2015 e o Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis; 05) Por fim, considerando que o presente cumprimento de sentença não está garantida por penhora, caução ou depósito, se procurado/requerido, amparado nos arts. 513, caput c/c 782, § 3º, ambos do CPC/2015, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente para que, junto ao Serasa Experian, promova a inclusão do nome da empresa executada no cadastro de inadimplentes EXPEÇA-SE também a certidão de teor da decisão de que trata o art. 517 do CPC/2015 para fins de protesto, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo; Cumpra-se.


13 - 0004363-08.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE ECO. E C. MUTUO DOS PROF. DA S. DA ZONA DA MATA MIN
Réu: POP FARMA LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Autor: COOP. DE ECO. E C. MUTUO DOS PROF. DA S. DA ZONA DA MATA MIN

Para tomar ciência do despacho:
01) Amparado no art. 313 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 81 e, para tanto, SUSPENDO o curso desta ação monitória pelo prazo de 90 (noventa) dias; 02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle mensal, o transcurso do prazo ou a manifestação da cooperativa autora, procedendo-se às anotações e registros devidos; 03) Findo o prazo, INTIME-SE a cooperativa requerente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os novos endereços dos réus e a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas (art. 82, CPC/2015), sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 04) Escoado o prazo, sem manifestação, considerando a incidência do § 6º do art. 485 do CPC/2015, INTIME-SE a cooperativa credora, via postal com A.R., para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono; 05) Findo o prazo e fornecido o novo endereço, EXPEÇA-SE mandado de busca, apreensão e citação. Caso contrário, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


14 - 0016180-79.2011.8.08.0011 (011.11.016180-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Executado: EDSON VANDER ELIAS
Requerido: EDSON VANDER ELIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU

Para tomar ciência da decisão:
01) Considerando a inexistência de bens penhoráveis de titularidade do executado, DEFIRO o pedido de fl. 87 e, amparado nos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO deste cumprimento da sentença pelo prazo de 01 (um) ano; 02) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da cooperativa exequente; 03) Findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, ARQUIVEM-SE os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD; 04) INTIME-SE a cooperativa de crédito credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento desta decisão, ficando ciente ainda de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, § 4º do CPC/2015 e o Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis; 05) Por fim, considerando que a presente execução não está garantida por penhora, caução ou depósito, se procurado/requerido, amparado no art. 782, § 3º do NCPC, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor da exequente para que, junto ao Serasa Experian, promova a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes; Cumpra-se.


15 - 0011824-36.2014.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SANTA CATARINA INTERMEDIACOES E MULTISSERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) DEFIRO o pedido de fl. 76 e, para tanto, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos aos quais disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços dos réus, conforme espelhos que seguem; 03) Assim sendo, INTIME-SE o banco autor, na pessoa de seu advogado, via diário, para tomar conhecimento das diligências perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos e dos novos endereços encontrados e se manifestar, requerendo o que entender de direito, em especial para indicar o endereço que pretende citar os réus e a modalidade de citação que pretende realizar, ficando autorizado desde já a requerer a citação da empresa devedora, na pessoa de seu representante legal e devedor solidário, bem como pagar as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 04) Com a resposta, EXPEÇA-SE o competente AR/carta precatória de citação, na forma requerida e no endereço indicado; 05) Com o retorno do AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve pagamento e/ou a oposição de embargos e, na sequência, INTIME-SE a instituição financeira credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para delas tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 06) Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


16 - 0008181-02.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA
Réu: CARLOS HENRIQUE TOSTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20434/ES - KAIO FERNANDES ARPINI
Autor: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que o executado foi citado, mas não foi possível a penhora em razão da não localização de bens de sua propriedade, conforme certidões de fls. 33-v e 35-v, INTIME-SE a empresa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015; 02) Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


17 - 0015928-37.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: M.V.S. CRUZ - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Amparado nos arts. 837 e 854, ambos do NCPC, DEFIRO o pedido de fl. 61 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$0,54 (cinquenta e quatro centavos), pertinente à conta bancária de titularidade do executado Marcus Vinícius dos Santos Cruz no Banco Santander. Como o valor encontrado é insuficiente até para o pagamento das custas, o mesmo foi desbloqueado; 03) Perante o Sistema RenaJUD, foram localizados os seguintes veículos licenciados em nome do executado Marcus Vinícius dos Santos Cruz: Ford/Fiesta Flex, placa MTQ-9051/ES e Honda/C100 Biz, placa MTF-3291/ES, os quais gravei com restrição de 'transferência', conforme faz certo espelho intitulado "Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular" que segue em anexo, embora conste no registro da motocicleta restrição de 'alienação fiduciária', conforme faz certo espelho que segue, e o faço embasado no direito a preferência do crédito estampado no art. 908 do NCPC e porque atualmente está consolidado que o direito sobre veículo alienado pode sim ser penhorado e assim deve ser porque no momento em que o devedor fiduciante quitar o financiamento, o veículo fica liberado e, a partir de então a credora aqui pode prosseguir com o cumprimento da sentença, enquanto que, por outro lado, se o devedor não honrar o contrato e o credor fiduciário exercer seu direito de sequela, retomando o bem, a penhora se esvai que é apenas do direito na forma do inc. XII do art. 835, também do NCPC (STJ; REsp 1.149.334; Proc. 2009/0135904-7; DF; Segunda Turma; Rel. Min. José de Castro Meira; Julg. 10/08/2010; DJE 19/08/2010). Por fim, registro que também encontrei os veículos M. Benz/LAP321, placa MPF-6543 e M. Benz/L 608 D, placa MRH-3250 licenciado em nome dos executados, os quais deixei de gravar a restrição pois os veículos encontram-se com restrição de 'penhora' efetivado pelo juízo da 1ª. Vara Cível desta comarca, conforme se vê dos espelhos anexos; 04) Assim sendo, INTIME-SE o banco exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do NCPC; 05) Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


18 - 0009114-14.2012.8.08.0011 (011.12.009114-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PABLO STABENOW FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
01) Considerando que as cooperativas de crédito atualmente estão incluídas no BacenJUD (vide Comunicados BCB nºs. 29.096/2016 e 29.353/2016), RECEBO o pedido de oficiamento a Sicoob Central formulado pela cooperativa exequente à fl. 104 como de implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros do executado através do Sistema BacenJUD, motivo porque, amparado nos arts. 837 e 854, ambos do NCPC, DEFIRO o pedido, embora não tenha alcançado êxito as providências perante o BacenJUD, conforme espelho intitulado 'Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores’ que segue; 02) Assim sendo, INTIME-SE o banco exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do NCPC; 03) Com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


19 - 0016751-74.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AILTON ALMEIDA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 46-V que ficou impossibilitado de citar o requerido e proceder a busca e apreensão do veículo porque não foram encontrados.


20 - 0012169-07.2011.8.08.0011 (011.11.012169-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CELCO ALVES BONIFACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomar ciência dos ofícios de fls. 97 e 100 que informama não ter o executado conta bancária no Sicoob.


21 - 0004798-21.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ALCENIR PEREIRA
Requerido: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerido: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
Intimar para efetuar o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.


22 - 0021125-41.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Requerente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Requerido: MICHELE COSTA PONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Requerente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Requerente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Exequente: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Devolução do mandado de fl. 63 sem cumprimento.


23 - 0015826-83.2013.8.08.0011 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: ADEMAR BONIFACIO DE SOUZA
Requerido: CELY DE OLIVEIRA DUTRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12684/ES - ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA
Requerente: ADEMAR BONIFACIO DE SOUZA
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerido: CELY DE OLIVEIRA DUTRA
Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO
Requerido: MANOEL ROSA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, ao caso, pode perfeitamente ser aplicada a regra do art.372 do CPC vigente (prova emprestada) sem designação de nova audiência instrução e, para tanto, além da cópia da sentença que já está nos autos, determino sejam trasladados os depoimentos de fls.67 usque 71 e 81/82 do apenso para o bojo deste processo, com o que a fase instrutória fica  concluída.

Na sequência, determino, em respeito ao contraditório, sejam autor e réus, intimados, na pessoa de seus advogados, para tomarem conhecimento desta decisão e, caso queiram, ofertar alegações finais, voltando-me o processo conclusos, ao depois, para sentença. 

Intimem-se e cumpra-se. 


24 - 0007804-07.2011.8.08.0011 (011.11.007804-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA
Requerente: SUPERMERCADO RAQUEL LTDA ME
Executado: SUPERMERCADO RAQUEL LTDA ME
Requerido: FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerente: SUPERMERCADO RAQUEL LTDA ME
Executado: SUPERMERCADO RAQUEL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 157/162 que, em cognição sumária, não consegui verificar o preenchimento e a demonstração cabal dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no art. 50 do Código Civil vigente para a requerida sucessão processual, quais sejam, a má-fé dos sócios da empresa executada, caracterizada pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica, a confusão patrimonial entre seus bens e os da empresa, o excesso de mandato, e/ou a demonstração da existência de dissolução irregular da pessoa jurídica; 03) Por isso, amparado nos arts. 9º. e 10 do NCPC, determino INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, bem como fornecer o nome e o endereço atualizado dos sócios da empresa executada a fim de viabilizar a citação, sob pena de indeferimento liminar do pedido; 04) Ao depois, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS para exercício de juízo de admissibilidade do incidente; Cumpra-se.


25 - 0004107-65.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR SOPELETTO
Requerido: BANCO SANTANDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: VITOR SOPELETTO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fl.18/19 e para apresentar réplica, caso queira.

Decisão: "Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/15, 
indefiro a tutela de urgência pleiteada e, na sequência, determino a citação do banco réu, pelos Correios, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das cominações legais, sob as cominações do art.344 do CPC/15.

Deixo de marcar a audiência conciliação prevista no art.334 do CPC vigente, porque ainda não foi instituído neste Juízo o 'Núcleo de Conciliação e Mediação' e também por absoluta falta de pauta para este Magistrado fazê-la dentro de 30(trinta) dias."

 


26 - 0015030-63.2011.8.08.0011 (011.11.015030-4) - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL ALMEIDA LTDA
Requerido: DARTHEL - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: COMERCIAL ALMEIDA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Ciente da veneranda decisão monocrática extraída do Sistema e-JUD que segue, que negou provimento ao AI nº0019555-83.2014.8.08.0011, interposto pela empresa ré contra a decisão de fl. 120, mantendo-a incólume, bem como das decisões de fls. 141/142 e 145/146; 03) Como a empresa ré não obteve êxito em nenhuma de suas pretensões recursais e ainda que não foi conferido efeito suspensivo ao AI, o prazo para interposição de apelação, que não se interrompeu (vide dipositivo da decisão de fl. 120), transcorreu in albis, motivo porque, amparado na certidão de fl. 147-v, DECLARO a sentença de fls. 108/111 transitada em julgado; 04) Assim sendo, INTIME-SE a empresa autora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, se quiser, dar início ao cumprimento da sentença, atendendo os requisitos previstos no art. 524 do NCPC, bem como trazer planilha atualizada de seu crédito, sob pena de arquivamento do feito se nada for requerido, nos moldes do art. 513, caput do NCPC; 05) Considerando ainda que segundo a nova tabela de classes processuais e custas, publicada no e-Diário através do Ato nº. 33 da CGJ-TJ/ES (ed. nº. 5351, de 18/11/2016), são devidas custas prévias no procedimento de cumprimento de sentença (Cód. CNJ nº156), no valor de 1,5% sobre o valor atualizado da dívida (arts. 4º, caput c/c 6º, § 4º,  Lei nº9.974/2013), INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para proceder a emissão das custas prévias da fase de cumprimento de sentença, acrescentando ainda as despesas postais, no caso do art. 513, § 2º, inc. II, e com a diligência do oficial de justiça, para os fins do § 3º do art. 523, ambos do NCPC, o que poderá ser feito através do sítio da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), e quitá-las, bem como, caso queira, emendar o pedido de cumprimento da sentença, acrescentando no montante de seu crédito as custas ora pagas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido; 06) Findo o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


27 - 0011201-98.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: BRUNO COUTINHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Tomar ciência da devolução do AR de fl. 32-V por ser insuficiente o endereço.


28 - 0008795-41.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SAO CAMILO
Requerido: LEANDRO NUNES FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SAO CAMILO
Tomar ciência do AR devolivido por ser o requerido desconhecido no local.


29 - 0009660-30.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Requerido: ANDERSON ALVES JARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Para apresentar réplica, caso queira.


30 - 0012587-42.2011.8.08.0011 (011.11.012587-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Executado: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA

Para tomar ciência da decisão:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do NCPC, DEFIRO o pedido de fls. 154 e, para tanto, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$27,28 (vinte e sete reais e vinte e oito centavos), pertinente à conta bancária de titularidade da empresa devedora na cooperativa Sicoob Credirochas. Como o valor encontrado é insuficiente até para o pagamento das custas, o mesmo foi desbloqueado; 03) Face o exposto, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que julgar conveniente, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do NCPC; 04) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


31 - 0013885-30.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
1. Afirma o autor na inicial que a suspensão do fornecimento de energia elétrica de sua residência se deu no dia 25 de agosto de 2015, enquanto na réplica diz que ocorreu no dia 28 de agosto de 2015;

2. Já a concessionária-ré, em sua defesa, apenas justifica que o corte foi realizado em virtude no atraso no pagamento da fatura do mês de junho de 2015, com vencimento em 07 de julho do mesmo ano, mas sem dizer em qual foi a data que ele se efetivou;

3. Como a controvérsia aqui gira em torno da legalidade ou não da suspensão do fornecimento da energia elétrica do autor, se faz necessária a comprovação efetiva da data em que foi realizada;

4. Dito isto, baixo o feito em diligência e determino a intimação da concessionária-ré, na pessoa de seu advogado, para que comprove, no prazo de 10(dez) dias, a data real da suspensão do fornecimento de energia para o autor pela inadimplência da conta do mês de junho/2015, vencida no dia 07 de julho do mesmo ano.

5. Com a resposta, voltem-me os autos conclusos.


32 - 0002999-98.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA ROSSETO RUBIM
Requerido: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25355/ES - DANIEL ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: MARTA ROSSETO RUBIM
Apresentar réplica, caso queira.


33 - 0017759-86.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARIA ANTONIETA SEABRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Tomar ciência da devolução do AR de fl. 75 por inexistência do número.


34 - 0015955-20.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: NOVABOR NORTE (CORNELIO DUTRA DE CASTRO - ME)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10709/ES - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Requerido: NOVABOR NORTE (CORNELIO DUTRA DE CASTRO - ME)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência da decisão:
Não havendo mais questões processuais pendentes e nem irregularidades a serem sanadas e por estarem as partes bem representadas, dou o feito por saneado. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para tomarem conhecimento desta e especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. Desde já, fixo como ponto controvertido os pressupostos da responsabilidade civil prevista no art. 186 do Código Civil vigente, para a autora e rompimento do nexo de causalidade para a ré (art. 357, inc. II). Por fim, o ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do NCPC, cabendo a autora provar o direito afirmado e a contestante a existência de fato impeditivo, motivo ou extintivo (art. 357, inc. III). Com relação à delimitação das questões de direito (art. 357, inc. IV), anuncio que esta cobrança regressiva será decidida com base nos arts. 186 e 927 e ss. do Código Civil vigente, além das normas relativas ao contrato de seguro prevista dos arts. 757 a 802, também do CC/2002. Findo o prazo, com ou sem as manifestações, voltem-me os autos conclusos para sentença ou designação de audiência de instrução e julgamento, conforme o caso. Publique-se e Intimem-se.


35 - 0020864-76.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Executado: KAROLINE DO CARMO MELO
Requerido: KAROLINE DO CARMO MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Tomar ciência da devolução do mandado que não logrou êxito na intimação da executada por ser desconhecida no local.


36 - 0006818-77.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP
Exequente: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP
Executado: THIAGO FERREIRA LIMA
Réu: THIAGO FERREIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9072/ES - Ana tereza Sasso
Autor: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP
Exequente: SMG SERRARIA DE MARMORE E GRANITO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Sem embargo do pedido de cumprimento da sentença de fls. 27/28, mas considerando que pela nova tabela de classes processuais e custas, publicada no e-Diário através do Ato nº. 33 da CGJ-TJ/ES (ed. nº. 5351, de 18/11/2016), são devidas custas prévias no procedimento de cumprimento de sentença (Cód. CNJ nº156), no valor de 1,5% sobre o valor atualizado da dívida (arts. 4º, caput c/c 6º, § 4º,  Lei nº9.974/2013); 03) Assim sendo, INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para proceder a emissão das custas prévias da fase de cumprimento de sentença, acrescentando ainda as despesas postais, no caso do art. 513, § 2º, inc. II, e com a diligência do oficial de justiça, para os fins do § 3º do art. 523, ambos do NCPC, o que poderá ser feito através do sítio da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), e quitá-las, bem como, caso queira, emendar o pedido de cumprimento da sentença, acrescentando ao montante de seu crédito as custas ora pagas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido; 04) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 05) Por fim, determino desde já RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença" a fim de viabilizar a elaboração das custas; Cumpra-se.


37 - 0008524-37.2012.8.08.0011 (011.12.008524-3) - Monitória
Exequente: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerente: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: ERIVELTON FERNANDES VIEIRA
Requerido: ERIVELTON FERNANDES VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Exequente: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Tomar ciência da devolução do AR que não logrou êxito na intimação da executada SF3 Serraria de Granitos por insuficiência de endereço.


38 - 0004881-37.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Executado: PREMOSUL PRE-MOLDADOS DO SUL LTDA - ME
Réu: PREMOSUL PRE-MOLDADOS DO SUL LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Autor: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) Amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do NCPC, DEFIRO o pedido de fls. 102/103 e, para tanto, seguem espelhos do Sistema InfoJUD, comprobatórios quanto a ausência de declarações de imposto de renda da empresa executada; 02) Face o exposto, INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de sue advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que julgar conveniente, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do NCPC; 03) Findo o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


39 - 0012083-65.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CREDSUL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERC
Executado: CLAUDINEI VIEIRA LOPES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: CREDSUL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERC
Tomar ciência da devolução da carta precatória de fls. 77/78.


40 - 0013585-34.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: KIKAS INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Tomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça que não logrou êxito na citação do executado.


41 - 0014298-14.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: ELISANGELA SILVEIRA GOMES RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Tomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fl.62-V que não logrou êxito na intimação da requerida por insuficiência de endereço.


42 - 0014451-42.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Executado: ROGERIO DE OLIVEIRA GUALBERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Tomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça que deixou de citar o executado por não tê-lo localizado.


43 - 0007488-18.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA
Embargado: FÁBIO BRAGANÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Embargado: FÁBIO BRAGANÇA
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Embargante: OLIVEIRA CAMPOS TEXTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do processo no estado em que se encontra; 03) Findo o prazo, com ou sem as manifestações, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


44 - 0010570-72.2007.8.08.0011 (011.07.010570-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: ENCOPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
Requerido: DIRECTA ASSESSORIA DE BENS S/C LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: ENCOPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Quanto ao pedido de citação por edital formulado pela empresa autora à fl. 192, o INDEFIRO, por ora, porque, para que a empresa ré seja considerada em local incerto e não sabido, é necessário esgotar todas as tentativas de localização de endereço e citação pessoal da mesma (art. 256, § 3º, NCPC); 03) Assim sendo, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos aos quais disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG e SIEL), logrando êxito em encontrar novos endereços da empresa requerida Expand Comércio de Embalagens, além de conseguir identificar como sócios da requerida as pessoas de Wilson Cezar Sampaio e Eduardo Carlos Viana, bem assim seus respectivos endereços, conforme espelhos que seguem; 04) Portanto, INTIME-SE a empresa autora, na pessoa de seu advogado, via diário, para tomar conhecimento das diligências perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos e dos novos endereços encontrados e se manifestar, requerendo o que entender de direito, em especial para indicar o endereço que pretende citar a empresa ré Expand e a modalidade de citação que pretende realizar, ficando autorizado desde já a requerer a citação da empresa devedora, na pessoa de seus representantes legais ora identificados, bem como pagar as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 05) Com a resposta, EXPEÇA-SE o competente AR/carta precatória de citação, na forma requerida e no endereço indicado; 06) Com o retorno do AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve apresentação de resposta e, na sequência, INTIME-SE a empresa autora, na pessoa de sua advogada, via diário, para dela tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 07) Findo o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


45 - 0011793-45.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: GUILHERME MARVILA CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando a devolução do AR citatório de fl. 26 com a alínea 'não procurado' marcada e o decurso do prazo de suspensão deferido na audiência de fl. 24, INTIME-SE a administradora autora, na pessoa de sua nova advogada (vide fl. 27), via diário, para fornecer o endereço atualizado do requerido, a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas, além de dizer se ainda tem interesse na audiência de conciliação, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 02) Escoado o prazo, sem manifestação, considerando a incidência do § 6º do art. 485 do CPC/2015, INTIME-SE a requerente, via postal com A.R., para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito; 03) Vencido os prazos assinlados acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


46 - 0016306-27.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerido: GARY ROBERT EBEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) Quanto ao pedido de citação por edital formulado pela instituição credora à fl. 39, o INDEFIRO, por ora, porque, para que o réu seja considerado em local incerto e não sabido, é necessário esgotar todas as tentativas de localização de endereço e citação pessoal do mesmo, inclusive via oficial de justiça (art. 256, § 3º, CPC/2015); 03) Assim sendo, de ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos aos quais disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD e InfoSEG), logrando êxito em encontrar novos endereços do requerido, conforme espelhos que seguem. Registro que deixei de realizar buscas perante o Sistema SIEL (Justiça Eleitoral) uma vez que o réu, por ter nacionalidade americana, não pode se alistar como eleitor aqui no Brasil ex vi do art. 14, § 2º da CRFB/1988; 04) Portanto, INTIME-SE a instituição autora, na pessoa de sua advogada, via diário, para tomar conhecimento das diligências perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos e dos novos endereços encontrados e se manifestar, requerendo o que entender de direito, em especial para indicar o endereço que pretende citar o réu e a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 05) Com a resposta, EXPEÇA-SE o competente AR/carta precatória de citação, na forma requerida e no endereço indicado; 06) Com o retorno do AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve apresentação de contestação e, na sequência, INTIME-SE a instituição credora, na pessoa de sua advogada, via diário, para delas tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 07) Vencido o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


47 - 0011773-54.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ANGELA MERY MACHADO CARVALHO PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando a devolução do AR citatório de fl. 26-v com a alínea 'não procurado' marcada e o decurso do prazo de suspensão deferido, INTIME-SE a administradora autora, na pessoa de sua nova advogada (vide fl. 27), via diário, para fornecer o endereço atualizado da requerida, a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas, além de dizer se ainda tem interesse na audiência de conciliação, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 02) Escoado o prazo, sem manifestação, considerando a incidência do § 6º do art. 485 do CPC/2015, INTIME-SE a requerente, via postal com A.R., para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito; 03) Vencido os prazos assinlados acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


48 - 0017448-66.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerido: VALERIANO VINICIUS MEDEIROS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no dia 18 de março do ano passado e extinguiu o procedimento sumário mas, em regra de direito intertemporal, está previsto no art. 1.046, § 1º, que todas as demandas propostas e não sentenciadas antes da vigência dele devem seguir o rito extinto; 03) Por isso, e considerando a dificuldade de se encontrar o réu Valeriano Vinícius Medeiros, uma vez este processo foi ajuizado em novembro/2014 (vide protocolo mecânico de fl. 02) e já foi realizada 01 (uma) audiência de conciliação sem a sua presença (vide ata de fl. 23) pois, até a presente data, não foi localizado para ser citado, amparado no  § 5º do art. 277 do CPC/1973, de ofício, CONVOLO o procedimento para o ordinário comum, que deverá obedecer as novas regras instituídas pelo atual diploma processual civil (Lei nº13.105/2015); 04) DEFIRO o pedido de fl. 47 e, para tanto, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos aos quais disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG e SIEL), logrando êxito em encontrar novo endereço do réu, conforme espelhos que seguem; 05) Assim sendo, INTIME-SE a instituição autora, na pessoa de sua advogada, via diário, para tomar conhecimento das diligências perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos e do novo endereços encontrado e se manifestar, requerendo o que entender de direito, em especial para indicar o endereço que pretende citar o réu e a modalidade de citação que pretende realizar, bem como pagar as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC/2015); 06) Com a resposta, EXPEÇA-SE o competente AR/carta precatória de citação, na forma requerida e no endereço indicado; 07) Com o retorno do AR/carta precatória, CERTIFIQUE-SE se houve apresentação de contestação  e, na sequência, INTIME-SE a instituição credora, na pessoa de sua advogada, via diário, para delas tomar conhecimento e se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da extinção do feito por abandono (art. 485, inc. III, NCPC); 08) Vencido o prazo, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


49 - 0013581-31.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ERICA ALVES DE SOUZA
Requerido: MAURICIO JUSTINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19980/ES - CARLOS ALBERTO LIMA GOMES
Requerente: ERICA ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 006512/ES - Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte
Requerido: CONDOMINIO STONE OFFICE CENTER

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do processo no estado em que se encontra; 03) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS para saneamento ou sentença, conforme o caso; Cumpra-se.


50 - 0013580-46.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ERICA ALVES DE SOUZA
Requerido: MAURICIO JUSTINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19980/ES - CARLOS ALBERTO LIMA GOMES
Requerente: ERICA ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: CONDOMINIO STONE OFFICE CENTER

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do processo no estado em que se encontra; 03) Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS para saneamento ou sentença, conforme o caso; Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0182/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0182/2017


1 - 0009383-77.2017.8.08.0011 - Recuperação Judicial
Requerente: SERRA NORTE GRANITOS LTDA
Terceiro Interessado Passivo: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: SERRA NORTE GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista dos embargos de declaração opostos pela terceira interessada Escelsa às fls.570/571, amparado no artigo 1023, §2º do CPC/2015, determino a intimação da autora, na pessoa de seu advogado, para deles tomar conhecimento e se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias;

2. Em seguida, defiro o pedido de fl.600 e, para tanto, determino a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional, no endereço que segue anexo;

Cumpra-se.


2 - 0037013-41.1999.8.08.0011 (011.99.037013-9) - Cumprimento de sentença
Embargante: AVICOLA ITABIRA LTDA e outros
Embargado: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Embargado: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A
Advogado(a): 005094/ES - ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
Embargante: AVICOLA ITABIRA LTDA
Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA
Embargado: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A
Advogado(a): 13699/ES - VITOR DE PAULA FRANCA
Embargado: BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO E.S S/A

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação de fls. 282/283 para homologar parcialmente o cálculo de fls. 314/320 e reconhecer e declarar que Avícola Itabira Ltda-ME, Camilo Luiz Viana e Maria Helena Athayde Viana são devedores do valor total de R$300.756,49 (trezentos mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos) referente aos honorários sucumbenciais, a ser acrescidos da multa e honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º, CPC/2015, excluída do montante que serve como base do cálculo dos honorários sucumbenciais o valor denominado "total de despesas extras". Contudo, sem embargo do item '8.' de fl. 311, mas como é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015), notadamente porque o Processo Civil Brasileiro atual é regido, dentre vários princípios, pelo da cooperação (art. 6º, CPC/2015), defiro o pedido formulado na impugnação e, para tanto, designo audiência especial de conciliação para o dia 31 (trinta e um) de outubro (10) de 2017, terça-feira, às 14:30 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser intimados, pela forma usual. Por fim, em razão da numeração errada dos autos a partir da folha 285 (que está numerada como 185), determino seja promovida a respectiva renumeração. P. e Intimem-se.


3 - 0011388-72.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS PONTES DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17041/ES - BRUNA MARCHIORI
Requerente: VINICIUS PONTES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE-SE A REQUERIDA de todos os termos da presente ação;
c) INTIME-SE A REQUERIDA para comparecer na sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
Telefone(s): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME-SE O REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . 

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/10/2017 HORÁRIO: 17:00
 


4 - 0012129-15.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS PESTANA DA SILVEIRA
Requerido: ROBSON VIVACQUA SUTTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Requerente: LUCAS PESTANA DA SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada e determino se expeça mandado de reintegração na posse do caminhão Volkswagen 24.250, placas MQP-5022, chaves e documentos, em favor do autor, podendo ser encontrado no endereço indicado na petição de fl.90, o qual obrigar-se-á como fiel depositário até ulterior deliberação. Cumpra-se por oficial de justiça plantonista.

Em obediência ao disposto artigo 344 também do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05 de outubro de 2017 às 16:00 horas.

Outrossim, determino a citação/intimação do réu, também por oficial de justiça, para tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada, ciente das cominações do § 8º do art.334 do CPC. Intime-se também o autor, na pessoa de seu advogado, via diário.

Por derradeiro, amparado no §3º do art.99 também do CPC, defiro ao autor a gratuidade de justiça.

Publique-se e Intime-se.


5 - 0011307-26.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA BRAVO ESPINOZA HUGUININ LEGORA
Requerido: PREVIDENCIA BANESTES - FUND. BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: ANGELA BRAVO ESPINOZA HUGUININ LEGORA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cuidam os autos de ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de valores e indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada ajuizada por Angela Bravo Espinoza Huguinin Legora, já qualificada, em face de Previdência Banestes - Fundação Banestes de Seguridade Social e Icatu Hartford Seguros, ao argumento de que: (i) firmou com a primeira ré o contrato de previdência privada nº9100335063, matrícula 0514.215.690-5, tendo como garantidora a segunda, com vigência a partir de 31 de agosto de 1999, tendo como beneficiários seu marido Ronaldo Luiz Legora e seus filhos Rebeca Bravo Huguinin Legora Cabral, Davi Bravo Huguinin Legora e Sophia Bravo Huguinin Legora, sendo 25% para cada, onde foi estipulada idade mínima de 55(cinquenta e cinco) anos para a aposentadoria, renda mensal de R$800,00(oitocentos reais) e R$260,74(duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos) de contribuição mensal, mediante desconto em sua conta corrente; (ii) no dia 26 de agosto de 2016 tomou conhecimento de que não estava contribuindo para plano de previdência privada e sim para seguro saúde, cuja alteração foi feita sem sua autorização e/ou ciência. Por esta razão, almeja, em sede de tutela de urgência, comando judicial para compelir as rés a restabelecerem o contrato de previdência privada ou, alternativamente, lhe restituirem os valores recebidos, devidamente corrigidos. Com a inicial vieram os documentos de fls.23/266, além de pedido de gratuidade de justiça;

2. Analisando os autos, não vislumbro, nesta fase embriobária, qualquer verossimilhança da alegação, pois a autora se limitou a juntar o contrato de origem e os extratos de sua conta, sem, contudo, comprovar a dita alteração contratual unilateral, isto é, de previdência privada para 'plano de saúde'. Além disso, por se tratar de sólida instituição financeira, não há que se falar em possibilidade de dilapidação do patrimônio de modo a impedir futuro ressarcimento do que foi pago ao longo do tempo;

3. Desta forma, postergo a análise da tutela de urgência e, amparado no artigo 334 do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2017 às 14:00 horas, devendo autora e seu advogado serem intimados, via diário;

4. Em seguida, determino a citação/intimação das rés, para tomarem conhecimento do pedido e comparecerem na audiência marcada, sob pena das cominações §8º do artigo 334 do CPC/2015;

5. Por derradeiro, determino que a autora, no prazo de 10(dez) dias, comprove nos autos sua hipossuficiência econômica, pois não se dignou a fazê-lo por meio de declaração;

Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA