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Versão revista

edital

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SERRA NORTE GRANITOS LTDA

PROCESSO Nº 0009383-77.2017.8.08.0011

EDITAL, para conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 11.101/05, passado na forma abaixo:

O Exmo. Dr. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, devidamente instruído e depois de preenchidas as formalidades legais, foi, por decisão de folhas 539/540v, datada de 26/07/2017, DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SERRA NORTE GRANITOS LTDA, cujo resumo do pedido inicial, da decisão e da relação de credores segue transcrito adiante:

INICIAL: a requerente ajuizou ação de recuperação judicial, que veio instruída com os documentos exigidos na legislação em vigor, tendo sido formulado o pedido para que este MM. Juízo (I) deferisse o processamento da recuperação judicial, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005; (I.1) nomeasse o administrador judicial; (I.2) dispensasse a apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades; (I.3) ordenasse a suspensão de todas as ações e execuções contra a requerente, avalistas e fiadores pelo prazo legal; (I.4) determinasse a intimação do Ministério Público; (I.5) comunicação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; e (I.6) determinasse a expedição do edital a que se refere o inciso V, § 1º do art. 52 da Lei nº 11.101/2005.

DECISÃO: “Prefacialmente, registro que o art. 48 da Lei nº11.101/2005 – Lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário individual e da sociedade empresária – dispõe que somente pode requerer a recuperação judicial o devedor que atender aos requisitos formais nele elencados, verbis:
“Art. 48 Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: I – não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II – não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III – não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo; IV – não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Parágrafo único. A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente”. Outrossim, atendidos tais requisitos, o art. 51 indica quais os documentos indispensáveis à instrução da petição inicial: “Art. 51 A petição inicial de recuperação judicial será instruída com: I –  a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira; II – as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; III – a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente; IV – a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; V –  certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; VI – a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; VII – os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras; VIII – certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; IX – a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados. § 1º Os documentos de escrituração contábil e demais relatórios auxiliares, na forma e no suporte previstos em lei, permanecerão à disposição do juízo, do administrador judicial e, mediante autorização judicial, de qualquer interessado. § 2º Com relação à exigência prevista no inciso II do caput deste artigo, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão apresentar livros e escrituração contábil simplificados nos termos da legislação específica. § 3º O juiz poderá determinar o depósito em cartório dos documentos a que se referem os §§ 1o e 2º deste artigo ou de cópia destes”. Por fim, o art. 52 dispõe que, estando em termos toda a documentação exigida, o juiz deve deferir seu processamento: “Art. 52 Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato: I –  nomeará o administrador judicial, observado o disposto no art. 21 desta Lei; II – determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art. 69 desta Lei; III – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6o desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e todo art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei; IV – determinará ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; V –  ordenará a intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. § 1º O juiz ordenará a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, que conterá: I –  o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o processamento da recuperação judicial; II – a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; III – a advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do art. 7º, § 1º, desta Lei, e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor nos termos do art. 55 desta Lei. § 2º Deferido o processamento da recuperação judicial, os credores poderão, a qualquer tempo, requerer a convocação de assembleia-geral para a constituição do Comitê de Credores ou substituição de seus membros, observado o disposto no § 2o do art. 36 desta Lei. § 3º No caso do inciso III do caput deste artigo, caberá ao devedor comunicar a suspensão aos juízos competentes. § 4º O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores”. Fixadas essas premissas, cumpre averiguar acerca do preenchimento ou não dos requisitos legais pela empresa requerente, o que faço na sequência. Compulsando atentamente a inicial e os documentos a ela carreados, verifico inicialmente ter a autora cumprido todas as exigências do art. 48 da LRF, isto é, se extrai da documentação exibida que não se encontra no estado de falência (art. 48, inc. I), bem como não obteve concessão de recuperação judicial nos últimos anos (arts. 48, incs. II e III). Além disso, vê-se que não há notícia de que tenha havido condenação em relação aos crimes previstos na Lei nº11.101/2005 (art. 48, inc. IV). Em relação ao art. 51 da LRF e seus respectivos incisos, verifica-se que a empresa a autora expôs satisfatoriamente na peça exordial as causas concretas da sua situação patrimonial (art. 51, inc. I), explicando as razões que levaram à crise econômico-financeira porque passa (fls. 03/14). As demonstrações contábeis (art. 51, inc. II) relativas aos últimos 03 (três) exercícios sociais, bem como o de projeção do fluxo de caixa dos próximos 03 anos foram juntadas às fls. 26/41 (2014), 43/59 (2015), 61/74 (2016), 76/96 (2017) e 98 (fluxo projetado), respectivamente. Outrossim, a relação nominal dos credores (art. 51, inc. III) está às fls. 100/109 e na mídia de fl. 110, enquanto a relação integral dos empregados (art. 51, inc. IV) encontra-se às fls. 238/241. A seu turno, a certidão de regularidade e os atos constitutivos atualizados (art. 51, inc. V) estão às fls. 243/244 e 245/334, respectivamente. Também foram juntados às fls. 367/501 os extratos atualizados das contas bancárias (art. 51, inc. VII), enquanto às fls. 503/526 constam as certidões dos cartórios de protestos de títulos situados na comarca (art. 51, inc. VIII), sendo que a relação de todas as ações judiciais em que figura a empresa como parte (art. 51, inc. IX) está às fls. 528/533. Por fim, constato que na relação dos bens particulares dos sócios controladores e administradores da devedora (art. 51, inc. VI), seu único sócio/administrador – Osny Antônio Pozzi Machado – juntou apenas o rol de fl. 366 onde constam 03 (três) imóveis, faltando pois documentos, em especial certidão dos cartórios de registro onde os imóveis estão matriculados, bem como dossiês consolidados dos veículos porventura licenciados em seu nome e ainda seus extratos bancários a fim de apurar seus eventuais ativos e aplicações financeiras mas que, a meu sentir, não impedem ser o deferido do pedido, desde que juntadas até a exibição do plano de recuperação. É o quanto basta para acolher o pedido de recuperação judicial. Assim sendo, estando regular a documentação exigida pela Lei nº11.101/2005, com o atendimento dos requisitos formais e legais, amparado no art. 52 e ss. da LRF, defiro o processamento da recuperação judicial da empresa Serra Norte Granitos Ltda, devidamente qualificada nos autos e no relatório desta decisão, devendo apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, seu plano de recuperação, nos termos do art. 53 da referida Lei, determinando, desde já, as seguintes providências: a) Nomeio como administrador judicial, em conformidade com o art. 52, inc. I c/c art. 21, caput, ambos da Lei nº11.101/2005, o Dr. Bruno Peixoto Sant'Ana, advogado com experiência no ramo, que deverá ser intimado no endereço eletrônico – bruno.santanna@advocacia-es.com – para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, assine o termo de compromisso a fim de bem e fielmente desempenhar as funções inerentes ao cargo; b) Considerando a complexidade e a responsabilidade dos trabalhos inerentes ao encargo a ser assumido, fixo a remuneração do Administrador Judicial nomeado em 2% (dois por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, em conformidade com o disposto no art. 24, § 1º da Lei nº11.101/2005; b.1) A remuneração mensal deverá ser ajustada entre o administrador nomeado e a recuperanda sendo que, não havendo acordo, o valor será fixado por este Juízo, após comunicação desta ou daquele; c) Determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades, exceto para a contratação com o Poder Público ou para benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art. 69 da Lei de regência; d) Determino a suspensão de todas as obrigações ou execuções contra a requerente, na forma do art. 6º da LRF, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data desta decisão, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos § 1º, 2º e 7º do mencionado art. 6º e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta mesma LRF, providenciando a requerente as comunicações aos juízos competentes; e) Determino a suspensão imediata de todo e qualquer protesto ou restrição de crédito imposta à empresa recuperanda e a seus sócios administradores relativas a quaisquer títulos e obrigações onerosas emitidas até a data de 06/07/2017 (data do ajuizamento do pedido de recuperação judicial – vide protocolo mecânico de fl. 02); f) Determino à requerente que apresente as contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; g) Comuniquem-se, via postal, às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal da sede da requerente (art. 52, inc. V, LRF); h) Comunique-se ao Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) a anotação da “recuperação judicial” no respectivo registro (art. 69, parágrafo único, LRF); i) Que a requerente acrescente após seu nome empresarial a expressão “em recuperação judicial” (art. 69, caput, LRF); j) Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual (art. 52, inc. V, LRF); k) Expeça-se o edital a que trata o art. 52, § 1º da Lei nº11.101/2005, a ser publicado no Diário da Justiça e em jornal de grande circulação, contendo resumo do pedido e da decisão, relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito, e advertência acerca dos prazos para habilitação dos créditos, na forma do art. 7º, § 1º, LRF e para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pela requerente nos termos do art. 55, também da LRF; l) Determino que todas as impugnações ao crédito e/ou habilitações de créditos, sejam encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, independentemente de qualquer outra providência; m) Objetivando facilitar a fiscalização das atividades da requerente pelos credores, pelo administrador judicial, pelo Ministério Público e pelo Juízo, ordeno que os balancetes, que deverão ser apresentados até o dia 20 (vinte) de cada mês seguinte ao vencido, sejam autuados em apartado, formando volume específico; n) Embora não previsto na LRF, mas a fim de garantir o objetivo desta recuperação judicial que é a continuidade da atividade da empresa requerente, determino a intimação das agências das instituições financeiras elencadas às fls. 107/108, via postal, para que se abstenham de promover qualquer descontos, bloqueios e/ou restrições nas contas bancárias da autora indicadas às fls. 367/501, a fim de que possa pagar o salário de seus funcionários e, consequentemente, continuar suas atividades; o) Intimem-se a requerente, na pessoa de seus advogados, através do Diário da Justiça (e-Diário), para tomarem conhecimento do inteiro teor desta decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de complementar a relação dos bens particulares do sócio/administrador da devedora, em especial exibindo nos autos certidões de propriedade de bens móveis e imóveis lavradas pelo Detran e pelo RGI, bem como extratos bancários de todas seus ativos e aplicações financeiras. Anoto que fica ressalvado o direito ao sigilo fiscal, devendo, pois, a Secretaria observar que o acesso aos autos será concedido somente às partes, inclusive credores, através de seus advogados previamente habilitados nos autos.”

RELAÇÃO DE CREDORES: CLASSE I (TRABALHISTA): ALENISLON NERYS DE CARVALHO – R$ 2.500,00; GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA – R$ 4.000,00; JOSE ADRIANO FERNANDES – R$ 12.240,00; TOTAL – CLASSE I – R$ 18.740,00. CLASSE III (QUIROGRAFÁRIO): 3 SIL - SOLUCOES INTEGRADAS EM LOGISTICA DE FROTAS AUTOMOTIVAS LTDA – R$ 334,00; ALTOE MECANICA EM GERAL LTDA – R$ 280,00; ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA - 0151 - R$ 4.264,00; ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA – 1186 – R$ 346,92; ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA – 1371 – R$ 5.025,97; ANTT AGENCIA NAC. TRANSPORTES TERRESTRES – R$ 1.175,77; AUTO CENTER B23 LTDA – R$ 229,00; AUTO POSTO CANTALICE LTDA – R$ 10.272,80; AZ PNEUS LTDA –0905 – R$ 3.465,00; AZ PNEUS LTDA –2018 – R$ 3.232,00; BRACEL BRASIL COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA – R$ 9.485,93; C.B.P. MACEDO AUTO PEÇAS LTDA – R$ 219,71; CACHOEIRO COMERCIAL IMP.EXPORT. LTDA – R$ 1.320,00; COBRAL ABRASIVOS E MIN LTDA – R$ 969,00; COMERCIAL ALMEIDA LTDA – R$ 653,29; DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL – R$ 5.830,75; DEPARTAMENTO NACIONAL INFRA ESTRUTURA – R$ 2.101,47; DIST. AGUA MIN. E VER GAS MOULIN EIRELI – R$ 348,00; ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA – R$ 756,00; ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A – R$ 25.155,60; FENIX IMUNIZAÇÃO E AGRICULTURA LTDA – R$ 660,00; GRANASA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – R$ 44.275,00; IBAMA INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE – R$ 2.318,70; INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA – R$ 27.340,34; KARMATOS PNEUMATICOS HIDRAULICOS LTDA – R$ 1.827,37; LIBRA TERINAL RIO S/A – R$ 409,59; LUBRIL LUBRIFICANTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA – R$ 4.018,33; MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA – R$ 5.373,12; METALGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – R$ 512,00; METISA METALURGICA TIMBOENSE S.A – R$ 36.241,60; MINERAÇÃO BELOCAL LTDA – R$ 2.847,04; NEWPORT STEEL IND. E COM. LTDA – R$ 10.716,30; POSTO DO CARECA LTDA – R$ 2.464,02; RESITECH GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA – R$ 171,58; RICAMAR MINERAÇÃO LTDA – R$ 1.852,00; SPEED ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA – R$ 5.245,26; TELEMAR NORTE LESTE S/A – R$ 3.064,00; TENAX DO BRASIL LTDA - MATRIZ (0127) – R$ 3.753,50; TENAX DO BRASIL LTDA (2246) – R$ 2.310,00; TENAX DO BRASIL LTDA FILIAL 01 (2325) – R$ 14.322,00; TENAX ITALY SRL – R$ 67.269,89; TRANSVEGAS TRANSPORTES LTDA – R$ 10.036,49; UNIAO AUTO PEÇAS LTDA – R$ 3.652,34; UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – R$ 901,92; VAC IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS LTDA – R$ 302,25; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – R$ 417,69; TOTAL – CLASSE III – R$ 331.367,54. CLASSE IV (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS): A C MINERAÇÃO LTDA ME - GRANMATOS – R$ 3.917,56; A L SILVA ACESSORIOS - ME – R$ 319,60; A.P.DE LUCA - ME - R$ 1.964,00; ALTOÉ COM. DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA ME – R$ 615,00; AUTO PEÇAS DOIS AMIGOS LTDA ME – R$ 961,50; BRUNO COSTALONGA DORIGO ME – R$ 1.218,00; COMBATE EXTINTORES LTDA ME – R$ 590,00; COMERCIAL ITABIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – R$ 114,00; D.L.B AUTO PEÇAS LTDA ME – R$ 690,00; DF COMERCIO DE PRODUTOS METAL LTDA ME – R$ 915,25; EUCALYPTOS MADEIREIRA LTDA ME – R$ 1.842,00; EUSTACHIO MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA ME – R$ 425,00; FENIX COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP – R$ 4.734,74; FERRARI CARTUCHOS LTDA ME – R$ 1.069,00; FM MINERAÇÃO LTDA ME – R$ 4.244,44; GERALDA MOREIRA RODRIGUES EPP – R$ 280,00; GRECHI MADEIREIRA LTDA ME MEE – R$ 1.124,00; GREEN STONE GRANITOS ME – R$ 1.494,27; INTERNATIONAL WATER TREAT.COM. E IND LTDA EPP – R$ 1.316,75; J LAIOLA ME – R$ 780,00; LINE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ME – R$ 937,00; LOGUS SISTEMASA LTDA ME – R$ 235,55; M. SUPORTECOMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME – R$ 2.962,96; MADEIREIRA SÃO FELIPE LTDA ME – R$ 799,96; MASTER DE CACHOEIRO MOV. EQUIP.E LTDA EPP – R$ 300,00; METALURGICA MULTI RODAS LTDA ME – R$ 1.168,00; MONTREALE GRANITOS E MARMORES LTDA ME – R$ 12.968,80; MR SENA DE LUCA ME – R$ 2.920,00; MULTYTEC INFORMATICA LTDA ME – R$ 559,00; NAIARA LUCAS DE ANDRADE ME – R$ 240,00; PAGANI E FILHO LTDA MEE – R$ 816,52; PAPELARIA EBENEZER LTDA ME – R$ 321,50; POSTO DE MOLAS DENADAI LTDA ME – R$ 978,00; RC FARIAS COMERCIO DE ABRASIVOS EPP – R$ 1.520,00; RUBIA PRODUTOS P/ MINERAÇÃO LTDA ME – R$ 929,00; SANTA CRUZ VENTOSA LTDA ME – R$ 772,30; SMART MED OCUPACIONAL EIRELI ME – R$ 1.754,00; STONE LEADER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - AÇOS IMPORTADORA – R$ 923,18; TRANSCACHOEIRO TRANSP DE CAR LTDA EPP – R$ 495,49; TRANZECON DE CAXIAS TRANSP. EIRELE EPP – R$ 1.150,00; VICKI STONE LTDA – EPP – R$ 325,00; VITAL TECNO SERVIÇOS LTDA. ME MEE – R$ 3.855,00; ZOBE ASSISTENCIA TECNICA LTDA – EPP – R$ 528,50; TOTAL DA CLASSE IV – R$ 66.074,87.

Ficam os credores advertidos de que terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar ao Administrador Judicial, BRUNO PEIXOTO SANT`ANNA, com endereço na Rua José Alexandre Buaiz, nº 300, Sala 1.608, Ed. Work Center Office, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29.050-545, de 09:00hs às 18:00hs, suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, na forma do art. 7º, §1º da Lei 11.101/05, bem como poderão apresentar ao Juízo objeção ao plano de recuperação judicial a ser apresentado pela devedora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da relação de credores que trata o art. 7º, §2º da Lei 11.101/05. Caso não tenha sido publicado o aviso previsto no art. 53, parágrafo único, contar-se-á da publicação deste o prazo para as objeções. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de que este juízo funciona na Av. Monte Castelo, S/Nº, 3º andar, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29.306-500. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, aos vinte e nove dias de agosto de dois mil e dezessete. Eu, _______________, Analista Judiciário, o subscrevo. MM. Dr. George Luiz Silva Figueira, Juiz de Direito.