view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

PORTARIA 002/2017

PORTARIA Nº 002/2017

O Exmº Sr. Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos, Meio Ambiente e Acidentes do Trabalho de Marataízes/ES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que incumbe ao Juiz de Direito funções relativas à esfera administrativa, em especial, superintender o serviço judiciário da Comarca;

CONSIDERANDO que, na forma do artigo 11, § 6º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/ES, é função do Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos inspecionar, anualmente, os serviços notariais e de registro.

RESOLVE:

Art. 1º Designar inspeção geral nas serventias do Foro Extrajudicial de Atividade Notarial e Registral da Comarca de Marataízes/ES, a ser realizada entre os dias 13e 14 de setembro de 2017, com início às 13 horas do dia 13 de setembro e previsão de término para até as 18 horas do dia 14 de setembro.

Art. 2º Determinar que os oficiais titulares dos cartórios extrajudiciais – Cartório do 1º Ofício e Registro Civil e Tabelionato Sede providenciem e organizem, com a antecedência necessária à otimização da atividade fiscalizatória, todos os documentos comprobatórios dos atos elencados nos relatórios de inspeção cujo modelo pode ser encontrado no site da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (Ofício Circular nº 019/2012).

Art. 3º Para conhecimento, encaminhe-se cópia desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Procurador-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Ilustre Representante do Ministério Público Estadual com atribuições na Comarca, ao Douto Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Marataízes/ES, à Defensoria Pública Estadual e ao Douto Juiz Diretor do Foro.

Art. 4º E, com o fim de dar ampla publicidade, a presente Portaria deverá ser afixada no átrio do Fórum e publicada no Diário da Justiça.

Marataízes/ES, 04 de setembro de 2017.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

Juiz de Direito