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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0048/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº GIDEON DRESCHER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RENATA BEATRIZ OLIVEIRA FERREIRA NEMER
CHEFE DE SECRETARIA: EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO


Lista: 0048/2017


1 - 0004360-93.2017.8.08.0030 - Guarda
Requerente: R.R.D.O.
Requerido: R.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: R.R.D.O.
Advogado(a): 15129/ES - JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS
Requerido: G.B.S.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 95) e que não houve apresentação de contestação pela requerida (fl. 104v). O requerido, por sua vez, não foi citado.
Instado a se manifestar, o MPE pugnou pela extinção da ação (fl. 106).
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência dos requeridos face a ausência de defesa, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.
Custas indevidas (art. 141, § 2º, do Ecriad).

P.R.I.


2 - 0003520-88.2014.8.08.0030 - Outras medidas provisionais
Requerente: A.R.D.S.
Requerido: J.N.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18947/ES - ELDER GAMA BRAVIM
Requerido: F.L.D.A.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial e com tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a Guarda Definitiva do infante G.D.P.D.A à requerente A.R.D.S, extinguindo o processo com resolução de mérito nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, em razão do que dispõe o artigo 141, § 2º, do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, lavre-se o Termo de Guarda Definitiva. Após, cumpridas todas as determinações, arquivem-se. Linhares – ES, 03 de agosto de 2017. GIDEON DRESCHER JUIZ DE DIREITO


3 - 0050394-05.2012.8.08.0030 - Guarda
Requerente: M.D.A.D.J.S.
Requerido: I.M.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: M.D.A.D.J.S.
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerido: I.M.D.J.S.
Advogado(a): 20332/ES - LETICIA LACERDA DA SILVA
Requerente: M.D.A.D.J.S.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, sem mais delongas, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, por não haver o que ser esclarecido, complementado ou aperfeiçoado, nego-lhes provimento. Todavia, considerando que a competência em matéria relacionada à Infância e Juventude é absoluta, conforme jurisprudência pacífica do STJ, REVOGO a decisão de fls. 152/152v, pois restou confirmado que a requerente, de fato, está residindo com sua filha Rafaela em Linhares, conforme sindicância de fls. 160/160v.Na oportunidade, indefiro o pedido de fl. 151, vez que o advogado da parte foi devidamente intimado (fl. 149) e que a ausência de alegações finais, in casu, não trará prejuízos à requerida. Ademais, há mais de um ano a adolescente voltou a residir com a genitora. Intimem-se. Em seguida, remetam-se os autos ao MPE, para apresentação de alegações finais, eis que a parte requerente já apresentou as suas e a parte requerida permaneceu inerte. Com o retorno, conclusos para sentença. Diligencie-se. Linhares/ES, 1º de setembro de 2017.   GIDEON DRESCHER Juiz de Direito




LINHARES, 6 DE SETEMBRO DE 2017

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO
CHEFE DE SECRETARIA