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Versão revista

Lista 0040/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: CHRISTINA COLA DINIZ DE CARVALHO


Lista: 0040/2017


1 - 0021436-24.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MICHELLE DE ARRUDA SOUZA
Réu: ARLINDO MARCULANO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Réu: ARLINDO MARCULANO JUNIOR
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 26/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


2 - 0021242-24.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDERSON BRAGA PARADELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23919/ES - ALEXANDRE ALVES CONTI
Réu: EDERSON BRAGA PARADELA
Para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0125154-13.2011.8.08.0012 (012.11.125154-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: HERISON DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Réu: HERISON DO ROSARIO
Pra apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.


4 - 0009644-15.2012.8.08.0012 (012.12.009644-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EUDES LOURENCO BARBOSA PERES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23185/PR - ALDREY FABIANO AZEVEDO
Réu: EUDES LOURENCO BARBOSA PERES
Para apresentar alegação finais, no prazo de 05 (cinco) dias.


5 - 0010239-38.2017.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO
Para comparecer ao exame médico psiquiátrico do acusado Marcelo Augusto Ribeiro agendado para o dia 03/10/2017 às 10h e 30 min, como curador do referido acusado.


6 - 0005651-56.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: WERLEN DOS SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18779/ES - OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA
Réu: WERLEN DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(a): 124569/RJ - OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA
Réu: WERLEN DOS SANTOS NASCIMENTO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 26/10/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


7 - 0021888-34.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FILIPE BRAGANÇA PIONTKOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26708/ES - VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA MELLO
Réu: FILIPE BRAGANÇA PIONTKOSKI

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Ciente das informações de fl. 162.
2. Intime-se o patrono de fl. 162 para apresentar suas alegações finais, na condição de Defensor Dativo.
3. Diligencie-se.
Cariacica / ES, 01 de setembro de 2017.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


8 - 0009582-96.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL SIQUEIRA DA VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23416/ES - DANIEL COSTA LADEIRA
Réu: GABRIEL SIQUEIRA DA VITÓRIA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 96, intime-se o advogado que formulou o pedido de fls. 71/77, para dizer se patrocinará a defesa do réu nestes autos e, sendo a resposta positiva, para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, bem como apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.
2. Sendo a manifestação do advogado negativa, intime-se o acusado para constituir advogado nos autos ou declarar a impossibilidade financeira para tal, no prazo de 10 (dez) dias. Caso declare a hipossuficiência, abra-se vista à Defensora Pública com atuação nesta Vara para promover a defesa do acusado.
3. Havendo preliminares, ao IRMP, caso contrário, retornem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.
4. Diligencie-se.
Cariacica / ES, 01 de setembro de 2017.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


9 - 0006853-68.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
Réu: FELIPE FRAGA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Réu: FELIPE FRAGA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…
Tendo em vista os termos da certidão de fl. 223, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Abra-se nova vista à defesa para apresentar suas razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões.
Oportunamente encaminhem-se os autos ao TJ/ES.
Diligencie-se.
Cariacica/ES, 01 de setembro de 2017.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


10 - 0009347-32.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FABIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: FABIO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 85, intime-se o advogado que acompanhou o réu Fábio Pereira da Silva na ocasião da audiência de custódia (fl. 71/v) para dizer se patrocinará a defesa do réu nestes autos e, sendo a resposta positiva, para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, bem como apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.
2. Sendo a manifestação do advogado negativa, intime-se pessoalmente o acusado para constituir advogado nos autos ou declarar a impossibilidade financeira para tal, no prazo de 10 (dez) dias. Caso declare a hipossuficiência, abra-se vista à Defensora Pública com atuação nesta Vara para promover a defesa do acusado.
3. Havendo preliminares, ao IRMP, caso contrário, retornem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.
4. Diligencie-se.

Cariacica / ES, 01 de setembro de 2017.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


11 - 0004665-05.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LAISSA NASCIMENTO LEAL
Réu: KELVIN GONCALVES DE MELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22368/ES - ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA
Réu: KELVIN GONCALVES DE MELO
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Réu: DAVID ROCHA DA CUNHA
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Réu: KELVIN GONCALVES DE MELO
Advogado(a): 22648/ES - INAHIA HENRIQUE NICOLI
Réu: KELVIN GONCALVES DE MELO
Advogado(a): 006619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Réu: DAVID ROCHA DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
1. Tendo em vista os termos da certidão de fl.283, reitere-se a intimação de fl. 282, consignando que a ausência de manifestação poderá ser considerada como abandono de causa com a consequente aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal no patamar mínimo de 10 (dez) salários-mínimos e sem prejuízo de comunicação à OAB/ES.
2. Permanecendo inerte, oficie-se à OAB/ES comunicando acerca da desídia do advogado, solicitando a adoção das providências cabíveis, bem como se intime o réu comunicando o ocorrido e para que, em 05 (cinco) dias, constitua novo advogado, ficando ciente de que, caso não o faça no mencionado prazo, será assistido pelo Ilustre Defensor Público que exerce atribuições perante esta Unidade Judiciária.
3. Diligencie-se.

Cariacica / ES, 01 de setembro de 2017.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


12 - 0010626-92.2013.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RICHARD ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000104B/ES - CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
Réu: RICHARD ROCHA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


13 - 0016145-43.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL DA SILVA CALDEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21458/ES - Isabela Novaes Leite
Réu: DANIEL DA SILVA CALDEIRA
para tomar ciência de que a audiência prevista para o dia 13/09/2017, às 14:00 foi REDESIGNADA para o dia 26/10/2017, às 14:30, tendo em vista que a testemunha do Ministério Público que seria ouvida, não poderia comparecer naquela data.


14 - 0007701-21.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: T.D.S.S.
Réu: R.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Réu: R.V.D.S.
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Réu: R.V.D.S.
Advogado(a): 13574/ES - RAFAEL BURINI ZANOL
Réu: R.V.D.S.
Em atendimento à manifestação ministerial, intimar a defesa para indicar se pretende substituir a diligência por outra de seu interesse ou se está satisfeita com a prova até então produzida.


15 - 0002069-14.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SIMIAO DE JESUS ROMANHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: SIMIAO DE JESUS ROMANHA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista os termos da certidão de fl.167, reitere-se a intimação de fl. 166, consignando que a ausência de manifestação poderá ser considerada como abandono de causa com a consequente aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal no patamar mínimo de 10 (dez) salários-mínimos e sem prejuízo de comunicação à OAB/ES.
2. Permanecendo inerte, oficie-se à OAB/ES comunicando acerca da desídia do advogado, solicitando a adoção das providências cabíveis, bem como se intime o réu comunicando o ocorrido e para que, em 05 (cinco) dias, constitua novo advogado, ficando ciente de que, caso não o faça no mencionado prazo, será assistido pelo Ilustre Defensor Público que exerce atribuições perante esta Unidade Judiciária.
3. Diligencie-se.
Cariacica / ES, 04 de setembro de 2017.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


16 - 0015177-13.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LEONARDO HENRIQUE DULTRA DE FREITRAS e outros
Réu: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Réu: JOSE ALAN PEREIRA LIMA
Advogado(a): 20210/ES - MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA
Réu: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: YAN DE OLIVEIRA ANDREATTA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação contida na denúncia, para CONDENAR os réus FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA, JOSÉ ALAN PEREIRA LIMA e YAN DE OLIVEIRA ANDREATTA, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, 2x, c/c art. 71 do CP e nas penas do art. 244-B da Lei nº 8.069/90 e no art. 28 da Lei nº 11.343/06, todos cumulados na forma do art. 70.


17 - 0119237-13.2011.8.08.0012 (012.11.119237-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ELIOMAR QUEDEVEZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: ELIOMAR QUEDEVEZ DA SILVA
Para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.


18 - 0019663-41.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL NUNES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: DANIEL NUNES JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…

1. RECEBO o aditamento de fls. 366/v em relação ao acusado Leandro Constantino Duarte, por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e por não contrariar a norma contida no artigo 395 do mesmo Código.
2. O Ministério Público já se manifestou no sentido da desnecessidade da produção de outras provas, oportunidade em que apresentou suas alegações finais.
3. Nos termos do art. 384, § 2º do CPP, intime-se à defesa do réu Leandro Constantino Duarte para que, não havendo requerimento da produção de outras provas, apresente as suas alegações finais na forma de memoriais escritos.
4. Para que não haja prejuízos ao réu Daniel Nunes Júnior, cuja instrução já se encontra encerrada, proceda-se o traslado dos autos em relação ao réu Leandro Constantino Duarte e, após, intime-se a sua defesa para apresentar as suas alegações finais
5. Diligencie-se.
Cariacica/ES, 04 de setembro de 2017.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


19 - 0122089-10.2011.8.08.0012 (012.11.122089-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CLAUDIOMAR DEOCLECIO PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6500/ES - JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO
Réu: CLAUDIOMAR DEOCLECIO PASSOS

Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO

Defiro o pedido de fl. 153 pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Com a devolução, retornem com os autos para o arquivo.
Intime-se. Diligencie-se.
Cariacica/ES, 04 de setembro de 2017.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO


20 - 0001970-44.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: FATIMA MARIA FORZA
Réu: ELIAS JAVARINI ESTEVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Réu: ELIAS JAVARINI ESTEVAO

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação contida na denúncia, para CONDENAR o réu ELIAS JAVARINI ESTEVÃO, devidamente qualificado nos autos, como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, do CPB e do art. 244-B da Lei nº 8.069/90, cumulados na forma do art. 70 do CP.


21 - 0004232-30.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAPHAEL LUCIANO MEIRELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: RAPHAEL LUCIANO MEIRELES

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR o réu RAPHAEL LUCIANO MEIRE, devidamente qualificado nos autos, nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/03.


22 - 0000157-45.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXANDRE SCARPATTI HORBETH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: ALEXANDRE SCARPATTI HORBETH

Para tomar ciência da decisão:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE ESTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO FORMULADA PELO DR. JOSIMAR LOPES VIEIRA, OAB/ES Nº 24.337.


Na forma do artigo 100 do Código de Processo Penal, autue-se em apartado a presente exceção, de folhas 139/160, formando-se o incidente com cópia desta decisão/despacho; cópia da denúncia e da resposta do réu; cópias dos depoimentos das testemunhas ouvidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento; cópia da manifestação ministerial de fls. 160/162; dos documentos de fls. 163/176 e principalmente da decisão que acolheu o pedido da defesa e designou audiência para oitiva da testemunha por si arrolada para o dia 04/12/2017 (fls. 125/128), por ser a única data disponível na pauta de audiências deste Juízo que conta atualmente com quase 3.000 (três mil) processos em tramitação.


Intimem-se as partes.


Após remetam-se os autos do incidente de exceção de suspeição para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


Cariacica/ES 25 de julho de 2.017.






JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO


23 - 0025714-57.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILLIAN ROSA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Réu: WILLIAN ROSA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR o réu WILLIAN ROSA DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 180, § 3º, do CP e no art. 12 da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do CP




CARIACICA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

CHRISTINA COLA DINIZ DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA