PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NARA REGINA MOTTA DIAS

Lista: 0096/2017

1 - 0013519-45.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEFERSON GUTHLER NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES

Réu: JEFERSON GUTHLER NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:

Assim, em razão do exposto, RECEBO A DENÚNCIA ora oferecida em face de JEFERSON GUTHLER NASCIMENTO. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 11/09/2017, ÀS 15:20 HORAS. Cite-se. Requisite-se. Intime-se. Nos termos do parecer ministerial, determino a douta autoridade policial que proceda a destruição do objeto apreendido (às fls. 84), mediante termos nos autos, no prazo de 48 horas. Diligencie-se.

2 - 0014734-56.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ISABELA LEMOS MORETHESON
Réu: VINICIUS DIAS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113547/MG - FRANCISCO DE PAULA MACHADO NETO

Réu: VINICIUS DIAS SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, MANTENHO a custódia cautelar de VINICIUS DIAS SOUZA, nos termos do parecer ministerial. ¿ Intime-se a ilustre Defesa, inclusive, para apresentar as alegações finas, no prazo de 03 (três) dias. Diligencie-se.

3 - 0000319-68.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEAN CARLOS PAIXAO QUINTINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15004/ES - JOYCE DA SILVA PASSOS

Réu: JULIANO ALVES MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO JEAN CARLOS PAIXÃO QUINTINO, já qualificado nos autos, nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal Brasileiro. ABSOLVO-O, contudo, das demais imputações descritas na denúncia, nos termos do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. CONDENO, ainda, HIGOR RIERID MARTINS DA SILVA e JULIANO ALVES MIRANDA, devidamente qualificados, nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, ABSOLVENDO-OS, outrossim, das demais imputações descritas na denúncia, nos termos do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.

4 - 0023266-91.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MICHELE DIAS GONÇALVES
Réu: MARCO ANTONIO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8533/ES - ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA

Réu: MARCO ANTONIO PINTO

Para tomar ciência do despacho:

01- INTIMAÇÃO A FIM DE QUE INFORME SE POSSUI ALGO A REQUERER.

02- DILIGENCIE-SE.

5 - 0028336-56.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA APARECIDA WANDER MAAS SOARES e outros
Réu: WALACE FERREIRA RAMOS e outros
Testemunha: EDIMUNDO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008955/ES - FLAVIO JANIQUES DE LIMA

Réu: FABIANO FONSECA FURTADO MENDONCA

Advogado(a): 21290/ES - VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO

Réu: FABIANO FONSECA FURTADO MENDONCA

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, deixo de receber o recurso de fls. 274, ante a intempestividade de sua interposição. Intime-se. Diligencie-se.

6 - 0008927-31.2012.8.08.0035 (035.12.008927-7) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RONE AQUILES DA SILVA HONORATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO

Réu: RONE AQUILES DA SILVA HONORATO

Para tomar ciência do despacho:

1-A fim de se evitar quaisquer nulidades processuais CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a intimação de fls. 296, uma vez que a douta advogada Shayanne Azevedo Correia Lima foi nomeada na qualidade de dativa somente para o ato de fls. 285. 2-Determino a intimação do advogado constituído às fls. 124 para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar as alegações finais. 3-Diligencie-se.

VILA VELHA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

NARA REGINA MOTTA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)