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Versão revista

CASTELO - 1ª VARA
Listas

Lista 0081/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAQUIM R CAMATTA MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CLOVIS GAVA VIEIRA


Lista: 0081/2017


1 - 0002241-60.2010.8.08.0013 (013.10.002241-0) - Usucapião
Requerente: ALOIR MARTINS COCCO e outros
Requerido: ESTE JUIZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23666/ES - MARIA DI LACERDA
Requerido: ELZA MILER ROSA
Advogado(a): 10421/ES - MAURA LIBARDI DAVEL
Requerente: CELINA AMBROZIM COCCO
Requerente: ALOIR MARTINS COCCO

Para tomar ciência do despacho:
Diligencie-se com urgência, intimando-se as partes para declararem o interesse ou não na produção de prova oral.


2 - 0001126-09.2007.8.08.0013 (013.07.001126-0) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
Executado: RAMEDA AUTO POSTO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3503/ES - SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
Exequente: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


3 - 0002685-20.2015.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.A.P.D.S.
Requerido: A.Q.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23995/ES - GLEDSON RONCHETI SILVA
Requerente: C.A.P.D.S.
Advogado(a): 20458/ES - PAULA DA SILVA TOSTA
Requerente: C.A.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Sobre o teor da petição de fls. 41/42, ouça-se a parte autora em 10 (dez) dias.
  Diligencie-se.


4 - 0003133-61.2013.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA FERREIRA FLORENTINO
Requerido: BANCO DO BRASIL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154348/SP - SANI CRISTINA GUIMARAES
Requerido: SERASA EXPERIAN
Para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.


5 - 0000326-29.2017.8.08.0013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE CAMPOREZ
Réu: MARA RIBEIRO LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23632/ES - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ELEUTERIO
Autor: JOSE CAMPOREZ
Para requerer o que entender de direito nos autos.


6 - 0001353-47.2017.8.08.0013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE CAMPOREZ
Réu: FERNANDA MENINE GUSMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23632/ES - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ELEUTERIO
Autor: JOSE CAMPOREZ

Para tomar ciência da decisão:
  Desta forma, não há como se acolher a pretendida dispensa de caução, como requer o autor.
  Sendo assim, prestada a devida caução, expeça-se o competente mandado de despejo, na forma determinada na decisão de fls. 42/42-verso.
  Diligencie-se URGENTE.


7 - 0000840-94.2008.8.08.0013 (013.08.000840-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OLIDIO SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: ANA MARIA COLODETTI BRAVIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26390/ES - RUBIA AGUM PEREIRA MUCELINI
Requerente: OLIDIO SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio, em substituição, Dra. Rubia Agum Pereira Mucelini, para patrocinar a causa em favor do requerente.
Intime-se.


8 - 0002312-33.2008.8.08.0013 (013.08.002312-3) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO DUTRA RODRIGUES
Requerido: HSBC SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: HSBC SEGUROS SA
Para retirar o alvará deferido nos autos.




CASTELO, 6 DE SETEMBRO DE 2017

CLOVIS GAVA VIEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CASTELO - 2ª VARA
Intimações

Lista

Feito: 222.2012.13980   Guia 135337

Reeducando: Mateus ALmeida

Advogado: Dr. Marcos Vasconcellos Paula - OAB 14423

Intimação do advogado da r. Sentença de fls. 50 dos autos que extinguiu a punibilidade do reeducando Mateus Almeida, face a ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fulcro no art. 107, inciso IV, do CP.

CASTELO - 2ª VARA
Listas

Lista 0186/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAQUEL BUENO DIAS


Lista: 0186/2017


1 - 0002514-92.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO CARDOSO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10448/ES - LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA
Requerente: LEANDRO CARDOSO

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de Ação de Nulidade de Multas de Trânsito c/c Perdas e Danos e Pedido Liminar em Tutela Provisória, ajuizada por LEANDRO CARDOSO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, devidamente qualificados nos autos, objetivando a concessão da medida liminar consistente na imediata nulidade dos débitos referentes ao não pagamento do IPVA e licenciamento anual dos anos de 2009 a 2017, bem como das infrações de trânsito no ano de 2015. Alega o autor na inicial que possui em seu nome o débito de R$ 4.373,86 (quatro mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) decorrentes dos inadimplementos do IPVA, do Licenciamento Anual, ambos dos anos de 2009 a 2017, e de infrações de trânsito no ano de 2015 referentes à motocicleta V2844 – HONDA/CG 125 FAB KS 2009/2009, de placa MSS3341. Aduz o requerente que vendeu o referido automóvel em 01 de novembro de 2009 para MARIA DO CARMO BRAGA SOARES, mas que a compradora não realizou a transferência do mesmo para o seu nome. Em virtude disso, o autor, ao tentar retirar certidão negativa de débito junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, foi informado das pendências em seu nome e ingressou com a presente ação. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/18 dos autos. É o breve relato. Decido. A antecipação de tutela é um instituto que visa assegurar o acesso efetivo à justiça quando há perigo de perecimento do direito almejado, considerando que a fase de cognição exauriente que antecede a decisão definitiva, gera uma inevitável delonga ao processo. Para a concessão da medida antecipatória, que está consagrada no artigo 300 do CPC, o referido dispositivo legal exige da parte, a prova inequívoca do direito subjetivo alegado, corroborada pela verossimilhança das suas alegações, cumulada com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Deste modo, o juiz concede à parte um provimento que, em princípio, somente ocorreria depois de exaurida a apreciação de toda a controvérsia e prolatada a sentença definitiva. Por tal motivo, necessário o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela legislação processual civil. Analisando os presentes autos verifica-se que o requerente, ante a necessidade de promover seus atos civis, dependentes da certidão negativa de débitos, pretende que lhe seja concedida nulidade embrionária dos débitos constantes em seu nome junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Nesse sentido, o pleito de nulidade embrionária dos débitos não comporta deferimento liminar, porquanto faz-se necessário que seja oportunizado ao réu o contraditório, ante a irreversibilidade do provimento que ora se requer. Entretanto, considerando que o autor juntou documento de fls. 16/17, dando conta de que os débitos são posteriores à venda do veículo, hei por bem DETERMINAR, liminarmente, a SUSPENSÃO dos débitos até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se o requerido para o cumprimento imediato, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimento. Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade de produção de provas orais, e que a autarquia DETRAN/ES costuma não transacionar em feitos desta natureza, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite-se e intime-se, através de remessa dos autos, a parte requerida para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a autarquia tenha interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetido ao autor, ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Intime-se o autor da presente Decisão. Após apresentada contestação, intimem-se as partes quanto a necessidade de produção de outras provas em audiência, atentando-se o Cartório para eventual dispensa de instrução probatória manifestada pelo requerido na peça de defesa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para despacho/sentença. Intimem-se. Diligencie-se, urgentemente. Diligencie-se. Intimem-se.




CASTELO, 6 DE SETEMBRO DE 2017

RAQUEL BUENO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0185/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAQUEL BUENO DIAS


Lista: 0185/2017


1 - 0000173-93.2017.8.08.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ELMO MARTINS DA SILVA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Réu: ELMO MARTINS DA SILVA NETO

Para tomar ciência do despacho:
  Intimação do advogado do r. Despacho de fls. 105 dos autos, adiante transcrito: RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu Elmo Martins da Silva Neto (fl. 102), por presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o apelante, por seu Defensor, para a apresentação das razões recursais no prazo legal.Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.Aguarde-se a intimação pessoal do acusado, solicitando a devolução do mandado cumprido. (fl. 100).Tudo feito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Diligencie-se.


2 - 0003048-70.2016.8.08.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: KELLY KARLA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14479/ES - ELITON ROQUE FACINI
Réu: MARLON JANSEN DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Intimação do advogado da Decisão de fls. 359: "RECEBO o recurso de apelação, por presentes os requisitos de admissibilidade. Dê-se ciência ao “Parquet” do recurso interposto. Por fim, como as razões serão oferecidas em 2º Grau, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens, atendendo-se antes aos requisitos para a remessa. Diligencie-se."


3 - 0002295-79.2017.8.08.0013 - Pedido de Prisão Preventiva
Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE CASTELO ES
Requerido: THIAGO AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO
Requerido: THIAGO AZEVEDO
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Requerido: THIAGO AZEVEDO
Advogado(a): 22558/ES - RENAN DE SOUZA RIGONI
Requerido: THIAGO AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Intimação dos advogados do r. Despacho de fls. 145verso:Considerando o relatório retro juntado, que informa o integral cumprimento das medidas/diligências sigilosas, determino o levantamento do sigilo dos presentes autos, facultado as Defesas a consulta dos autos, a partir de então, bem como, carga dos autos pelo prazo legal, mediante requerimento e juntada de procuração. Em tempo, inmem-se as Defesas e o Ministério Público.




CASTELO, 6 DE SETEMBRO DE 2017

RAQUEL BUENO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA

CASTELO - 2ª VARA
Editais

Edital de Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CASTELO - 2ª VARA
FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000
Telefone(s): (28) 3542-2850 - Ramal: 8
Email: 2vara-castelo@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003048-70.2016.8.08.0013 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: KELLY KARLA GOMES e MARLON JANSEN DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: bras., convivente, doméstica, natural de Castelo-ES, nascido aos 01.07.1987, filho de Sebastião Lopes Gomes e de Marinete Silva Gomes

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Em face do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido condenatório e, via de consequência, condeno o réu Marlon Jansen dos Santos, já qualificado, em razão da prática do crime descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e artigo 29, § 2º, da Lei nº 9.605/98. Da mesma forma, condeno a ré Kelly Carla Gomes, qualificada nos autos, em razão da prática do crime descrito no artigo 33 da Lei 11.343/06 com aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CASTELO-ES, 06/09/2017

 

Raquel Bueno Dias

Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas