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Versão revista

PAUTA SESSÃO 25/09/2017 3ª TURMA RECURSAL VITÓRIA

 

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA DE VITÓRIA

 

 

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÀS 12:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS CASTRO FILHO, NÚMERO 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 15º ANDAR, SANTA LUZIA, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

 

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO - ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

 

NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DA RESOLUÇÃO 023/2016/TJES E DA PORTARIA 001/2017, PUBLICADA NO DJ DE 23 DE MARÇO DE 2017, OS JULGAMENTOS SERÃO REALIZADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, ONDE SERÃO LANÇADOS OS VOTOS DO RELATOR E DOS DEMAIS JUÍZES E REGISTRADO O RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO, SENDO QUE A PUBLICIDADE DO RESULTADO DO JULGAMENTO SE DARÁ NO DIA DA SESSÃO DESIGNADA. SOMENTE SERÃO SUBMETIDOS AO JULGAMENTO PRESENCIAL NO DIA E LOCAL DA SESSÃO DESIGNADA OS FEITOS EM QUE OS RESPECTIVOS ADVOGADOS E/OU PARTES MANIFESTEM O INTERESSE DE PROMOVER SUSTENÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, CUJA HABILITAÇÃO DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DO E-MAIL 3TURMASUSTENTACAOORAL-VITORIA@TJES.JUS.BR, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, SENDO QUE A ORDEM DE PREFERÊNCIA SERÁ ELABORADA PELA SECRETARIA DA TURMA DE ACORDO COM A ORDEM DE RECEBIMENTO DAS HABILITAÇÕES.

 

  

PROCESSOS DESTA PAUTA

 

PROCESSOS FÍSICOS – E-JUD

 

01- RECURSO INOMINADO Nº 0012323-74.2016.808.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES OAB/ES 12158

RECORRIDO(S):

TAINA GUIMARAES RICARDO

ADVOGADO(S):

BRUNO DE AVILA PANTALEAO OAB/ES 25540
ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

02- RECURSO INOMINADO Nº 0009183-95.2017.808.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

LUCIA OLIVEIRA SEVERINO

ADVOGADO(S):

PAULO VICTOR DE FRANÇA ALBURQUERQUE PAES OAB/ES 3360857

RECORRIDO(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES OAB/ES 12158

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

03- RECURSO INOMINADO Nº 0025455-04.2016.808.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

JULIANO MARETO MACHADO

ADVOGADO(S):

LUCINEIA VINCO OAB/ES 15330

RECORRIDO(S):

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

MILENA FOLLADOR JACCOUD OAB/ES 17136

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

04- RECURSO INOMINADO Nº 0027784-22.2016.808.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

EDIVALDO DE ALMEIDA MENON

ADVOGADO(S):

ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA OAB/ES 18535

RECORRIDO(S):

CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADUAIS DO ES CBMEES

ADVOGADO(S):

FABIO DAHER BORGES OAB/ES 5335
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0016499-67.2014.808.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

EMBARGANTE(S):

RENATA DALFIOR RISSI

ADVOGADO(S):

ANDRE LUIZ DARFIN FERRANDI MAIA OAB/ES 17892

EMBARGADO(S):

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S):

JOSE DE RIBAMAR LIA BEZERRA OAB/ES 4080
CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA OAB/ES 3612

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

06- RECURSO INOMINADO Nº 0027762-61.2016.808.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

ADVOGADO(S):

MILENA FOLLADOR JACCOUD OAB/ES 17136

RECORRIDO(S):

SANDRO OQUIONI SOUTO

ADVOGADO(S):

ALEXSANDRO FRANZI XIMENES OAB/ES 17805

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0515713-68.2011.808.0035 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

EMBARGANTE (S):

SEMP TOSHIBA S A

ADVOGADO(S):

VICTOR DI GIORGIO MORANDI OAB/ES 15463
EMBARGADO(S):
ELETRONICA LUCHI
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
EMBARGADO(S):
SITE WALMART
ADVOGADO(S):
THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14863
ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154694

EMBARGADO(S):

SEDIMAR GOMES FERREIRA

ADVOGADO(S):

TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI OAB/ES 006619/ES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

08- RECURSO INOMINADO Nº 0012472-06.2016.808.0024 - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

INSTITUTO DE PREVID E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

ADVOGADO(S):

ALBERTO CAMARA PINTO OAB/ES 16650
RECORRIDO(S):

ELIZABETH CRUZ COUTINHO

ADVOGADO(S):

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ OAB/ES 11293
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

09- RECURSO INOMINADO Nº 0022918-30.2015.808.0048 (Impedimento Dr. Camilo) - E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JECRIM/FAZ. PÚB. SERRA

RECORRENTE(S):

SERGIO MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO(S):

LUDGERO FERREIRA LIBERATO SANTOS OAB/ES 21748
RECORRIDO(S):

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN- ES

ADVOGADO(S):

LEONARDO LAGE DA SILVA OAB/ES 16142
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

10- RECURSO INOMINADO Nº0001210-26.2016.8.08.0035- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JECRIM/FAZ. PÚB. VILA VELHA

RECORRENTE(S):

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(S):

TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO 16156/ES – PROCURADORA DO ESTADO

RECORRIDO(S):

JORGE RIBAMAR DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

TADEU FRAGA DE ANDRADE 12763/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

11- RECURSO INOMINADO Nº0004013-15.2016.8.08.0024- E-JUD

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JECRIM/FAZ. PÚB. VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MUNICIPIO DE VITORIA

ADVOGADO(S):

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO 8899/ES – PROCURADOR MUNICIPAL

RECORRIDO(S):

TESSAROLO E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO(S):

EDUARDO SANTOS SARLO 11096/ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

 

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PROJUDI

 

12- RECURSO INOMINADO Nº 0015161-61.2016.808.0173 - PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

GOL LINHAS AEREAS S/A
Smiles S.A.

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

BRYAN ELIAS GUIDONI FERNANDES

ADVOGADO(S):

SERGIO ARAUJO NIELSEN 12140N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

13- RECURSO INOMINADO Nº 0011089-58.2015.808.0725 – PROJUDI (Impedimento Dr. Idelson)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC SERRA

RECORRENTE/RECORRIDO(S):

ROSANGELA DE MELLO NEVES

ADVOGADO(S):

CLAUDIO RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR 21937N-ES

RECORRENTE/RECORRIDO(S):

UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 10371N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

14- RECURSO INOMINADO Nº 0021014-14.2016.808.0347 – PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

LETICIA HACKBART NITZ
ALEXANDRE BARACHO RODRIGUES

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE BARACHO RODRIGUES 8662N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

15- RECURSO INOMINADO Nº 0023649-65.2016.808.0347 - PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

6º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

RECORRIDO(S):

ELAINE CALIMAN SPOSITO
SURYA CALIMAN WEHR

ADVOGADO(S):

ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO 14952N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

16- RECURSO INOMINADO Nº 0013740-36.2016.808.0173 - PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

EDER PORTO

ADVOGADO(S):

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO 14859N-ES

RECORRIDO(S):

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 20323N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

17- RECURSO INOMINADO Nº 0022117-90.2015.808.0347 - PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

VRG LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

ANDREA BRANCO DA FONSECA DAMASIO

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO 9322N-ES

RECORRIDO(S):

SOCIETE AIR FRANCE

ADVOGADO(S):

ALFREDO ZUCCA NETO 154694N-SP

RECORRIDO(S):

SEVENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

18- RECURSO INOMINADO Nº 0011614-10.2015.808.0347 – PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO 12242N-ES

EDUARDO MERLO DE AMORIM 13054N-ES

ANDRÉ ARNAL PERENZIN 12548N-ES

RECORRIDO(S):

LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA

ADVOGADO(S):

LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA 12600N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

19- RECURSO INOMINADO Nº 0013914-38.2016.808.0725 – PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

ADEILSON ARAUJO MOREIRA

ADVOGADO(S):

CAROLINA ALBINA DO NASCIMENTO 20530N-ES

DULCILEIA WAGNER SAMPAIO 15120N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

20- RECURSO INOMINADO Nº 0018928-70.2016.808.0347 – PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

7º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

ADVOGADO(S):

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA 102491N-SP

LUCIANA GOUVEIA SOARES 18859N-ES

RECORRIDO(S):

IANAUAN DA COSTA JUCA

ADVOGADO(S):

IANAUAN DA COSTA JUCA 25491N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

21- RECURSO INOMINADO Nº 0012754-11.2017.808.0347 – PROJUDI (Impedimento Dr. Camilo)

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO(S):

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

JOAO EDUARDO MARTINELLI JUNIOR

ADVOGADO(S):

KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER MARTINELLI 8317N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS

 

22- RECURSO INOMINADO Nº0017754-26.2016.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

7º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

CLARO S/A

ADVOGADO(S):

JULIA SANTOS SEVERO 20757N-ES

RECORRIDO(S):

STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA

ADVOGADO(S):

STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA 16962N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

23- RECURSO INOMINADO Nº0016655-85.2015.808.0725- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

EXPRESSO SANTA PAULA LTDA

ADVOGADO(S):

VINICIUS DE MATTOS FELICIO 74441N-MG

RECORRIDO(S):

FRESLEY TRINDADE DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

ANTONIO LARANJA NETO 6659N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

24- RECURSO INOMINADO Nº0021901-32.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

DACASA FINANCEIRA S/A

ADVOGADO(S):

TAINA DA SILVA MOREIRA 13547N-ES

FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS 8973N-ES

MARCUS FRAGA RODRIGUES 10175N-ES

RECORRIDO(S):

MAURO CARVALHO PITANGA

ADVOGADO(S):

LEANDRO FLOR SANTOS 13779N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

25- RECURSO INOMINADO Nº0018771-34.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921A-ES

RECORRIDO(S):

TAISE DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO(S):

MARCOS FERNANDO POLTRONIERI 18751N-ES

RECORRIDO(S):

MARINHO CASSIMIRO DA SILVA

ADVOGADO(S):

RODOLFO FERNANDES DO CARMO 13069N-ES

RECORRIDO(S):

JAIME SOUTO DE OLIVEIRA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

26- RECURSO INOMINADO Nº0022402-83.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

BANCO BMG- ITAU

ADVOGADO(S):

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ 18102N-ES/87253N-MG

RECORRIDO(S):

MARIO OJOPE DOS SANTOS

ADVOGADO(S):

MARIANA VIEIRA FERREIRA 23178N-ES

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO 19999N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

27- RECURSO INOMINADO Nº0023210-88.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

9º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

SAO BERNARDO SAUDE

ADVOGADO(S):

ANDERSON REBELIN 25396N-ES

CARLOS ANTONIO DALLAPICULA PERES 17365N-ES

ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL 23175N-ES

FELIPE MAGALHÃES ROSSI 78077N-MG

RECORRIDO(S):

JAQUELINE MOFFATI OZORIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S):

LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA 14860N-ES

RECORRIDO(S):

CASPES - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ES

ADVOGADO(S):

DAYANI NADIR PINTO LORENZON SARTORI 15039N-ES

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI 15198N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

28- RECURSO INOMINADO Nº0014179-32.2015.808.0545- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

UNIMED BH - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO(S):

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA 109730N-MG

RECORRIDO(S):

ANTONIO CARLOS DA CUNHA SANTOS

ADVOGADO(S):

TRAJANO CONTI FERREIRA 15840N-ES

RECORRIDO(S):

UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

BRUNELLA ROCHA HEITOR 21669N-ES

LIVIA QUEIROZ FERREIRA 16771N-ES

DANIEL LOUREIRO LIMA 10253N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

29- RECURSO INOMINADO Nº0011628-57.2016.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO(S):

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS 7785N-ES

RECORRENTE(S):

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

ADVOGADO(S):

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA 26787N-ES

RECORRIDO(S):

FABRICIA GUEDES MONTAN

ADVOGADO(S):

GABRIELA LIMA DE VARGAS 14078N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

30- RECURSO INOMINADO Nº0019528-96.2013.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MARLY LEOPOLDINO PEREIRA

ADVOGADO(S):

EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA 5652N-ES

RECORRIDO(S):

GENESSI LEOPOLDINO VELOSO

ADVOGADO(S):

ALVIMAR CARDOSO RAMOS 19414N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

31- RECURSO INOMINADO Nº0019203-87.2014.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MICHELLE RANGEL ALMEIDA

ADVOGADO(S):

LEZIO PIRES DA LUZ JUNIOR 11602N-ES

RECORRIDO(S):

ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO(S):

ELTON CANDEIAS SILVA 17792N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

32- RECURSO INOMINADO Nº0018325-31.2015.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

RENATA DOS SANTOS SANTIAGO

ADVOGADO(S):

MAYARA BORGES PEREIRA 18361N-ES

RECORRIDO(S):

DALLA BERNARDINA LTDA

ADVOGADO(S):

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA 7840N-ES

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA 6312N-ES

RECORRIDO(S):

BIANCOGRES CERAMICA S/A

ADVOGADO(S):

BIANCA FRIGERI CARDOSO 13646N-ES

FLÁVIA USEDO CONTIERI RAMALHO 215251N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

33- RECURSO INOMINADO Nº0018488-48.2015.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

NAIR COSTA MARCONI

ADVOGADO(S):

WAGNER IZOTON ROCHA 16427N-ES

RECORRIDO(S):

CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

ADVOGADO(S):

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA 225A-ES

IARA QUEIROZ 4831N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

34- RECURSO INOMINADO Nº0017439-66.2014.808.0347- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

8º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

MARCELO SILVA DE LACERDA

ADVOGADO(S):

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL 18552N-ES

RECORRIDO(S):

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO(S):

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO 8737N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

35- RECURSO INOMINADO Nº0013779-33.2016.808.0173- PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

3º JEC CARIACICA

RECORRENTE(S):

LEIDIANE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO(S):

FABRICIA PERES 15958N-ES

RECORRIDO(S):

POSITIVO INFORMATICA LTDA

ADVOGADO(S):

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON 95182N-SP

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CAMILO JOSE D´AVILA COUTO

 

36- RECURSO INOMINADO Nº 0022382-58.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

6º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ABRIL COMUNICAÇÕES S.A

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921N-ES

RECORRIDO(S):

VITOR BARROS PENNA

ADVOGADO(S):

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA 21940N-ES

PAULO VICTOR DONATELLI SILVA 22249N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

37- RECURSO INOMINADO Nº 0024437-16.2015.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(S):

LORENA CORREA DA MOTTA 17445N-ES

EDUARDO MERLO DE AMORIM 13054N-ES

RECORRIDO(S):

CARLOS ALARICO NORBIM BARCELLOS

ADVOGADO(S):

VITOR RIZZO MENECHINI 10918N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

38- RECURSO INOMINADO Nº 0024809-28.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

INDIRA RUAS ALVES MARTINS

ADVOGADO(S):

GABRIEL DE SOUZA PINHEIRO 26855N-ES

RECORRIDO(S):

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A.

ADVOGADO(S):

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO 147738N-SP

LAIS CORRADI FERNANDES 310198N-SP

CLISSIA PENA ALVES CARVALHO 76703N-MG

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

39- RECURSO INOMINADO Nº 0010440-51.2015.808.0545 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VILA VELHA

RECORRENTE(S):

BENEDITO MATHIAS FILHO

ADVOGADO(S):

ROGERIO NUNES ROMANO 13115N-ES

RECORRIDO(S):

BANCO DO BRASIL S.A

ADVOGADO(S):

WALLACE ELLER MIRANDA 15951N-ES

RAFAEL SGANZERLA DURAND 15112N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

40- RECURSO INOMINADO Nº 0011921-23.2017.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

TELEFONIA BRASIL S.A

ADVOGADO(S):

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA 102491N-SP

RECORRIDO(S):

DERCI MATIAS DA SILVA

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

41- RECURSO INOMINADO Nº 0011946-40.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

LORENGE S.A PARTICIPAÇÕES

ADVOGADO(S):

LEONARDO LAGE DA MOTTA 7722N-ES

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL 5875N-ES

RECORRIDO(S):

RODRIGO PINHEIRO SERRAO

INGRID DO CARMO TRISTAO

ADVOGADO(S):

RENAN DE ANGELI PRATA 16017N-ES

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA 11259N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

42- RECURSO INOMINADO Nº 0010238-48.2017.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

4º JEC SERRA

RECORRENTE(S):

EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

ADVOGADO(S):

LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13852N-ES

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 26921A-ES

RECORRIDO(S):

SIVANIL BARBOSA BATISTA

ADVOGADO(S):

BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA 12150N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

43- RECURSO INOMINADO Nº 0020067-57.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

2º JEC VITÓRIA

RECORRENTE(S):

ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FIDC NP

ADVOGADO(S):

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 21009N-ES

CLAUDIA CARDOSO 52106N-SP

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA 126504N-SP

RECORRIDO(S):

MARILENA DIAS DA SILVA

ADVOGADO(S):

ALEXANDRE DIAS NADER 21234N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

 

44- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0019072-11.2015.808.0725 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

1º JEC SERRA

EMBARGANTE(S):

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

ADVOGADO(S):

EDUARDO CHALFIN 10792N-ES

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO 8737N-ES

EMBARGADO(S):

ARISTONIO GOMES REIS

ADVOGADO(S):
GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA 11303N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

45- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0020918-96.2016.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

6º JEC VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

EDY MEIRA MOTA VELLO

ADVOGADO(S):

RENATO MOTA VELLO 6776N-ES

EMBARGADO(S):

EMPRESA BT MEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA - "BLUETICKET"

ADVOGADO(S):
WAGNER JUNIOR CORREA 19410N-ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

46- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0017045-59.2014.808.0347 - PROJUDI

COLEGIADO RECURSAL – 3ª TURMA

5º JEC VITÓRIA

EMBARGANTE(S):

ALEXANDRE ROGER BARROSO DELFINO

ADVOGADO(S):

LEONARDO BARROS CAMPOS RAMOS 20719N-ES

EULA RIBEIRO DE PAULA PERES 18864N-ES

HELIO JOAO PEPE DE MORAES 13619N-ES

EMBARGADO(S):

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO(S):
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 63440N-MG

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

 

 

VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2017.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI

CHEFE DE SEÇÃO