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Versão revista

Lista 0137/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JORGE DE MELLO


Lista: 0137/2017


1 - 0008248-53.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SELIZANE EUZEBIO DA ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SELIZANE EUZEBIO DA ROCHA
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


2 - 0008470-21.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGDA FERNANDA DE SOUZA MARQUES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MAGDA FERNANDA DE SOUZA MARQUES
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


3 - 0008252-90.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUSA KRAUSE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VANUSA KRAUSE
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


4 - 0000725-53.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAINA VIEIRA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: TAINA VIEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


5 - 0000729-90.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA MARIA VENTURINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: EVA MARIA VENTURINI

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


6 - 0007316-31.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IAGO JOSÉ MOREIRA MARTINS e outros
Requerido: FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27627/ES - HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: JOSÉ DE ASSIS MARTINS JÚNIOR
Requerente: JOSÉ DE ASSIS MARTINS
Advogado(a): 26992/ES - IAGO JOSE MOREIRA MARTINS
Requerente: IAGO JOSÉ MOREIRA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídico/tributária c/c repetição de indébito em dobro e pedido de liminar, pleiteando a parte autora que a EDP/ESCELSA promova a exclusão imediata das taxas denominadas TUSD E TUST da base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica da parte autora.
Indefiro o pedido de liminar por não entender presentes os pressupostos apostos no art. 300 do NCPC.
Deixo de designar audiência de conciliação, em razão do disposto no Provimento nº 07 do CNJ e no Comunicado nº 146/11, de lavra da Coordenadoria dos Juizados Especiais do E. TJ/ES, que faculta aos magistrados a dispensa de designação de audiência de conciliação nas causas da Fazenda Pública.

Cite-se o requerido para, no prazo legal, apresentar contestação.

Desde já, esclareça-se o demandado, que eventual proposta de acordo deverá ser formulada em preliminar de contestação.


7 - 0008242-46.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILENE COELHO VESTFALA SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ADILENE COELHO VESTFALA SANTOS
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


8 - 0008666-88.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMERINDA PINHEIRO SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ALMERINDA PINHEIRO SANTOS DE OLIVEIRA
Requerente: SONICE ZANCANELA COSME
Requerente: VALDILENE APARECIDA DA SILVA
Requerente: SUELI FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerente: SELMA COUTO HORTOLANI
Requerente: ROSENILDA RODRIGUES
Requerente: PEDRO PAULO ORENCIO
Requerente: ANILZA DE JESUS DOS SANTOS
Requerente: ANDREA BRAGA BORGES DOS SANTOS
Requerente: FERNANDA MARQUES DA GRACA ANCHESQUI
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


9 - 0007129-57.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITO CLAUDINO DUARTE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: BENEDITO CLAUDINO DUARTE
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


10 - 0006740-72.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LORENA SOARES FLORENTINO FARIA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: LORENA SOARES FLORENTINO FARIA
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


11 - 0008246-83.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELFINA COITINHO DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: DELFINA COITINHO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


12 - 0008250-23.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ROSANGELA DOS SANTOS PARTELLI
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos da pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


13 - 0007133-94.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO FRONTINO BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RENATO FRONTINO BARBOSA
Advogado(a): 12705/ES - WESLEY LOUREIRO DA CUNHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


14 - 0004600-65.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerente: ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do conteúdo da Lei nº 10.723 - Auxílio Alimentação, informando se tem interesse nos valores pretéritos, em sendo positivo, apresentando os cálculos dos valores que entende devido, sob pena de extinção, uma vez que em sede de Juizado Especial inviável se mostra a prolação de sentença ilíquida.


15 - 0006027-97.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNARDO DE FREITAS ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: EDNARDO DE FREITAS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do conteúdo da Lei nº 10.723 - Auxílio Alimentação, informando se tem interesse nos valores pretéritos, em sendo positivo, apresentando os cálculos dos valores que entende devido, sob pena de extinção, uma vez que em sede de Juizado Especial inviável se mostra a prolação de sentença ilíquida.


16 - 0006289-47.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTESON LISBOA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: MARTESON LISBOA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do conteúdo da Lei nº 10.723 - Auxílio Alimentação, informando se tem interesse nos valores pretéritos, em sendo positivo, apresentando os cálculos dos valores que entende devido, sob pena de extinção, uma vez que em sede de Juizado Especial inviável se mostra a prolação de sentença ilíquida.


17 - 0009337-14.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


18 - 0003110-71.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUREA DE NOVAES WOTHOSKY
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - Geisiane Saibel
Requerente: AUREA DE NOVAES WOTHOSKY
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


19 - 0005347-49.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerente: ELTON BONELA DOS SANTOS
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Dos documentos carreados, vista ao ex adverso. Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


20 - 0009425-52.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS FARIA PEDROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerente: VINICIUS FARIA PEDROSA
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: VINICIUS FARIA PEDROSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do conteúdo da Lei nº 10.723 - Auxílio Alimentação, informando se tem interesse nos valores pretéritos, em sendo positivo, apresentando os cálculos dos valores que entende devido, sob pena de extinção, uma vez que em sede de Juizado Especial inviável se mostra a prolação de sentença ilíquida.




SÃO MATEUS, 6 DE SETEMBRO DE 2017

JORGE DE MELLO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL