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Versão revista

Edital Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5862 / (28) 3526-5863
Email: 4criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0037500-15.2012.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CAMILA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascida aos 21/11/1982, filha de Maria Beatriz Correa Almeida de Souza

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Dentro desse cenário, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aosusCAMILA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA e EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, e o faço com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas