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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0140/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0140/2017


1 - 0004208-21.2002.8.08.0014 (014.02.004208-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Executado: ROSILENE TOREZANI DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento de fls. 433-434. 02- Para tanto, segue providências realizadas junto ao INFOJUD visando a exibição das últimas declarações de IRRF em nome da EXECUTADA ROSILENE TOREZANI DE JESUS, inscrita no CPF sob o nº 017.356.137-38. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. Bem como para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que o resultado da consulta foi negativa.
     


2 - 0001507-62.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JEOVAN RODRIGUES e outros
Requerido: JACQUES BARROSO AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: CARLOS JEOVAN RODRIGUES
Requerente: IGOR LIPAUS NUNES
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: CARLOS JEOVAN RODRIGUES
Requerente: IGOR LIPAUS NUNES
Para no prazo legal, fornecer ao cartório 01 (uma) cópia da inicial e mais 01 (uma) cópia da contestação.
 


3 - 0007875-58.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARIA JOSE FERNANDES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Executado: MARIA JOSE FERNANDES SOARES

Para tomar ciência do despacho:
  01- O Exequente interpôs Embargos de Declaração às folhas 103, sob o argumento que está previsto item 6 do acordo entabulado entre as partes que as custas remanescentes ficarão a encargo do Executado. Pois bem. 02- Compulsando os autos constato que às folhas 89 foi proferida sentença homologatória e que às folhas 100 foi proferida nova sentença. 03- Assim, hei por bem tornar sem efeito a r. sentença de folhas 100. 04- Procedo a baixa da restrição renajud pendente sobre o veículo – folha 77. Segue comprovante de providências no sistema. 05- Intime-se e Diligencie-se.
     


4 - 0008499-39.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
01 – Trata-se de ação de embargos a execução n. 0000911-78.2017.8.08.0014 02 – [...]hei por bem deferir o pedido de assistência judiciária com amparo no artigo 98, do CPC. 03 – Com apoio no artigo 920, do CPC ouça-se o EMBARGADO no prazo de quinze (15) dias. 04 – D-se.


5 - 0007637-68.2017.8.08.0014 - Monitória
Autor: ANTONIO ANGELO MARGOTO e outros
Réu: COMERCIO E EXPORTACAO FONTE NOVA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Autor: ROSANGELA SILVA MARGOTO
Autor: ANTONIO ANGELO MARGOTO
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que as correspondências para citação dos requeridos Jose Dilermando de Oliveira e Ronaldo Mendes, foram devolvidas por "endereço insuficiente", e de Viacol Agencia de Viagem e Turismo, pelo motivo "03 (três) vezes ausente". 


6 - 0009621-87.2017.8.08.0014 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: LIDIA KUSTER SILVA e outros
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 378594/SP - CHARLES FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Autor: LIDIA KUSTER SILVA
Para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição. 


7 - 0003778-20.2012.8.08.0014 (014.12.003778-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Executado: ENFERTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENFERMAGEM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Expeça-se novo mandado de penhora na boca do caixa nas dependências da empresa executada (endereço – folha 333), até o importe de R$339.250,03 (trezentos e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e três centavos). 02- Para tanto, determino que referida penhora seja acompanhada pelos causídicos do Exequente ou seu representante legal, conforme já determinado à folha 299. 03- Os valores penhorados deverão ser depositados no Banco Banestes, conforme estabelecido no art. 840, I, e 1058 do CPC. 04- Cite-se, conforme já determinado da r. decisão de folhas 292-293. 05- No tocante aos requerimentos formulados pela executada às folhas 314-316: a) indefiro o requerimento de realização de audiência de conciliação, eis que as partes podem a qualquer momento compor extra autos; b) deixo para emitir juízo de valor acerca do montante a ser penhorado após a realização da diligência. 06- Diligencie-se.    


8 - 0015320-30.2015.8.08.0014 - Monitória
Autor: MERCEDINHA DE COLATINA LTDA
Réu: MARIA JOSE MORATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Autor: MERCEDINHA DE COLATINA LTDA
Para no prazo legal, promover o recolhimento das custas para o cumprimento da carta precatória a ser expedida para a Comarca de Santa Teresa/ES.


9 - 0001028-74.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ONCOCLINICA LTDA
Executado: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Executado: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA
Para no prazo legal, comprovar nos autoso depósito das parcelas referentes aos meses de julho e agosto/2017.


10 - 0023988-53.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Executado: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 256912/SP - FABIO LACAZ VIEIRA
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 256948/SP - GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 297625/SP - LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito, tendo em vista o Auto de Penhora e Certidões - fls. 70 /74.


11 - 0008904-46.2015.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE
Embargado: ANGELI FACTORING LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE
Advogado(a): 13323/ES - RODRIGO VIDAL DE FREITAS
Embargado: ANGELI FACTORING LTDA
Para tomarem ciência de que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça.


12 - 0002397-98.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: O E M MODAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 149598/MG - LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista a petição de fls. 83/85.


13 - 0004938-07.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: R FAE E FAE COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo das citações, sem manifestação.


14 - 0016584-82.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SIRLA MOSKEN TAMANHAO e outros
Requerido: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Requerido: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que a correpondência para intimação da requerida, foi devolvida com a informação de "não existe o número".


15 - 0005671-41.2015.8.08.0014 - Recuperação Judicial
Requerente: CERAMICA BARRO BRANCO LTDA EPP
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BRADESCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006282/ES - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
Terceiro Interessado Passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(a): 21368/ES - GRACIELLE BARTH DE OLIVEIRA
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Terceiro Interessado Passivo: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BANESTE S/A
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Requerente: CERAMICA BARRO BRANCO LTDA EPP
Advogado(a): 150485/SP - Luis Claudio Montoro Mendes
Requerente: CERAMICA BARRO BRANCO LTDA EPP
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Terceiro Interessado Passivo: BANCO BANESTE S/A

Para tomar ciência da sentença:
03) Dispositivo Ante o exposto, atendendo as orientações do artigo 99 da Lei de Falência e apoiado no art. 73, IV, da Lei de Falências, hoje, 06/09/2017, as 14h30 CONVOLO EM FALÊNCIA a recuperação judicial da empresa CERÂMICA BARRO BRANCO LTDA - EPP (CNPJ nº.06.230.717/0001-06 – Adm: ROBSON LUÍS SIMONASSI – CPF 805.192.027-91 - fls 32 e fls.35). a) Conforme extrai-se do artigo 99, inciso IX, da Lei nº 11.101/2005, o juiz, ao decretar a falência, deve nomear o administrador-judicial, que desempenhará suas funções em obediência ao inciso III do caput do art. 22, da mesma Lei. O administrador-judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada(artigo 21 da Lei nº 11.101/2005). Assim sendo, NOMEIO como administrador-judicial da massa falida CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL (que já atua como administrador-judicial da recuperação) para fins do art. 22, inciso III, da Lei nº. 11.101/2005, devendo ser intimado pessoalmente pelo correio para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assine o termo de compromisso sob pena de substituição, nos termos dos artigos 33 e 34 da mesma Lei; b) Fixo o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento (art. 99, II); c) Oficie-se ao Cartório de Protestos da Comarca, requisitando-se, em 24 horas, certidão da data do primeiro protesto contra os devedores; d) Intimem-se a sociedade empresária falida a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos eventualmente ainda não constantes nos autos, sob pena de desobediência (art. 99, III); e) Cumprida a determinação do item "d", publique-se o edital de que trata o parágrafo único, do art. 99, da Lei nº 11.101/2005, no qual deverá constar, além desta, a decisão de fls. 407, que determinou o processamento da recuperação judicial. A relação dos credores constante da minuta de edital apresentada pelo administrador-judicial da recuperação, juntada às fls. 611-618 (vide mídia fls. 619) e deverá ser acrescida de eventual credor identificado com o cumprimento do item "d" e nela ainda não constante; f) Publicado o edital previsto no parágrafo único, do art. 99 da Lei nº 11.101/2005, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem ao administrador-judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados (art. 99, IV). Observe o CARTÓRIO a orientação do Ato Normativo 01/2017; g) Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§1º e 2º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 (art. 99, V); Comunique-se a 2ª Vara Cível desta comarca, bem como os Cartórios Distribuidores das cidades em que a sociedade empresária falida tenha atividades. h) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor “se autorizada a continuação provisória das atividades” (art. 99, VI); i) Autorizo a continuidade da atividade da empresa, sob responsabilidade do administrador-judicial nomeado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para fins de regularização e adoção das providências necessárias, inclusive, para a arrecadação dos bens ou (art. 99, XI) – ficando a encargo do ADMINISTRADOR JUDICIAL a opção da lacração do estabelecimento, se for o caso, de tudo observando o que dispõe o artigo 109 da LRF; j) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóvel de todos os municípios em que a devedora atuem), autorizada a comunicação “on-line”, imediatamente, bem como à JUCEES para fins dos arts. 99, VIII, e 102 para que informe a existência de bens e direitos em nome da sociedade empresária falida; k) Intime-se o Ministério Público. P.R.I.


16 - 0007884-54.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA
Executado: JULIO CESAR CAIADO FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Executado: JULIO CESAR CAIADO FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. 02- Diante da apresentação do demonstrativo atualizado do débito de folha 140, intime-se o EXECUTADO JULIO CESAR CAIADO FRAGA, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação.
     


17 - 0007579-07.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUZIMAR TREZENA DA SILVA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000103A/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Requerente: LUZIMAR TREZENA DA SILVA
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 20384/ES - MARLON AMARAL HUNGARO
Requerente: LUZIMAR TREZENA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por LUZIMAR TREZENA DA SILVA em face de BANESTES S/A, estando as partes qualificadas nos autos. Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a). Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Expeça-se alvará, conforme requerido às folhas 226. P.R.I. 

Bem como para no prazo legal, comparecer em cartório para a retirada do alvará que se encontra à disposição.




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0079/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIANO ANTONIO BABILON


Lista: 0079/2017


1 - 0001732-53.2015.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ROGERIO RODRIGUES MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Réu: ROGERIO RODRIGUES MORAIS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que este magistrado deixou de fixar honorários à advogada dativa, que atuou a partir da audiência de instrução e julgamento, fixo honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), vez que apresentou, também, alegações finais.

Oficie-se à PGE como de praxe.


2 - 0002981-39.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GERALDO SCHULZ MULLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003587/ES - EMANUEL DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS
Réu: GERALDO SCHULZ MULLER

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, designo audiência una de instrução e julgamento para o dia 25 de janeiro de 2018, às 10:00 horas e determino a intimação do acusado (apenas), a fim de que seja realizado o seu interrogatório, advertindo que o seu não comparecimento, sem justificativa, será interpretado como sendo recusa de falar em juízo, nos termos do artigo 186 do Código de Processo Penal.


3 - 0006613-05.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: BRUNO DE JESUS ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Réu: BRUNO DE JESUS ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tendo em vista a materialidade e indícios suficientes de autoria em face do(a)(s) acusado(a)(s). Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o 31 de outubro de 2017 às 14:30 horas.


4 - 0008016-09.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ALEXANDRE BARBOSA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28527/ES - ANA PAULA SIQUEIRA
Réu: ALEXANDRE BARBOSA VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) ANA PAULA SIQUEIRA - OAB/ES 28.527,  para patrocinar os interesses do acusado.
(...)
Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar desde já, resposta à acusação no prazo legal.

Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.


5 - 0009648-70.2017.8.08.0014 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: NUBIA DE ALMEIDA BORTOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22848/ES - GABRIELA CAMPOSTRINI
Requerido: NUBIA DE ALMEIDA BORTOLINI
Da instauração do Incidente de Insanidade Mental da acusada Nubia de Almeida Bortolini, bem como para apresentar quesitos, caso queira.


6 - 0007974-57.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DILCIMAR RIBEIRO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Réu: MARCOS VINICIUS RAMOS SALLES
Réu: DILCIMAR RIBEIRO FILHO

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) ÁGATA BORGES PERINI, OAB/ES – 25.381,  para patrocinar os interesses dos acusados.
(...)
Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar desde já, resposta à acusação no prazo legal.

Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.


7 - 0025469-51.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: STEVAN TOREZANI MELOTTI
Réu: LUIS CARLOS BONADIMANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Réu: LUIS CARLOS BONADIMANN
Advogado(a): 25783/ES - Luiz Miguel de Azevedo Neto
Réu: LUIS CARLOS BONADIMANN

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os ofícios de fls. 42/43, adio a audiência para o dia 18 de outubro de 2017, às 17:00h.

Tendo em vista, também, a petição de fls. 38 e a declaração de fls. 39, nomeio para patrocinar os interesses do réu a Dra. INGRID DE CARVALHO DEPOLI – OAB/ES – 22.363, devendo ser intimada para comparecer aos autos e dizer se aceita o munus, já sendo intimada para referida audiência. Os honorários serão fixados na sentença, de acordo com a complexidade da causa e a quantidade de atos processuais praticados.


8 - 0004031-08.2012.8.08.0014 (014.12.004031-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE MARIA TROZESKI SAMORA
Réu: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8963/ES - RIVELINO AMARAL
Réu: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Dessa forma, recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo e suspensivo, considerando que foi garantido ao réu o direito de recorrer em liberdade.


Nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, vista ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões no prazo legal. Com o oferecimento das contrarrazões remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.


9 - 0039287-70.2016.8.08.0014 - Inquérito Policial
Vítima: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
Indiciado: SANDOVAL DA CONCEICAO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25796/ES - STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO
Indiciado: SANDOVAL DA CONCEICAO SILVA

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO como advogada dativa a DRª. STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO, OAB/ES – 25.796, para patrocinar os interesses do acusado.
(...)

Consigno que a presente nomeação perdurará até o encerramento da primeira fase do rito escalonado do Júri, sendo que, em caso de eventual pronúncia do acusado, serão arbitrados novos honorários para a defesa em plenário.

Intime-se o defensor nomeado para dizer se aceita o munus, devendo, desde logo, apresentar resposta à acusação. Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.


10 - 0008369-49.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ADRIANO SILVA SERAFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22359/ES - Daniele Vasconcellos Marim
Réu: ADRIANO SILVA SERAFIM

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) DANIELE VASCONCELLOS MARIM, OAB/ES – 22.359,  para patrocinar os interesses do acusado.
(...)
Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar desde já, resposta à acusação no prazo legal.

Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.


11 - 0007710-40.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DANIEL VENANCIO CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Réu: DANIEL VENANCIO CORREA
Réu: EDIMAR DE BARROS MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS, OAB/ES – 7.426,  para patrocinar os interesses dos acusados Daniel e Edimar.

Intime-se o(a) advogado(a) constituído pelo acusado Edvagson para que junte aos autos, no prazo estabelecido em Lei,  resposta à acusação.

 


12 - 0006446-85.2017.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GUSTAVO DA SILVA CHIEPPE e outros
Réu: LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Réu: LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) GUSTAVO MANSO MARQUES, OAB/ES – 25.775,  para patrocinar os interesses do acusado.
(...)
Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar desde já, resposta à acusação no prazo legal.

Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.


13 - 0006867-75.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27484/ES - JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI
Réu: EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tendo em vista a materialidade e indícios suficientes de autoria em face do(a)(s) acusado(a)(s). Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o 31 de outubro de 2017 às 14:30 horas.


14 - 0009154-45.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANA PAULA ERLACHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: ANA PAULA ERLACHI
Réu: DANILO CASOTTI MARTINS
Advogado(a): 008615/ES - CARLOS CEZAR DOS SANTOS
Réu: RIESLLEY RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Réu: GESLAINE MEDEIROS SANTANA
Réu: JOAO PAULO DE SOUZA CRISTO
Advogado(a): 24838/ES - RICARDO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RONEIMARO FERREIRA SILVA
Advogado(a): 007271/ES - RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
Réu: WESLEI SOUZA VITOR
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: WASHINGTON CARLOS LUPPE

Para tomar ciência da sentença:
4. Dispositivo:

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos:

1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR os acusados RIESLLEY RIBEIRO DOS SANTOS, ANA PAULA ELARCHI, DANILO CASOTTI MARTINS, WESLEY SOUZA VITOR e JOÃO PAULO DE SOUZA CRISTO nas sanções do artigo 33 caput, e artigo 35 da Lei 11.343/06;
2)  JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR os acusados GESLAINE MEDEIROS SANTANA e WASHINGTON CARLOS LUPPE nas sanções do artigo 33 caput da Lei 11.343/06;
3) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR a acusada ANA PAULA ELARCHI pelo cometimento do delito previsto no artigo 12 da Lei 10/826/03;
4) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo ministério público para ABSOLVER o acusado RONEIMARIO FERREIRA SILVA das sanções previstas no artigo 33 e artigo 35 da Lei 11.343/06, lastreado no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.
5) JULGO IMPROCEDENTE ainda para ABSOLVER os acusados GESLAINE MEDEIROS SANTANA e WASHINGTON CARLOS LUPPE das sanções previstas no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal;
6) JULGO IMPROCEDENTE ainda para ABSOLVER o acusado WASHINGTON CARLOS LUPPE das sanções previstas no artigo 349-A do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal;


15 - 0001826-30.2017.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALCIMAR BELZ ANDRISENA
Réu: GIDIEL CORREIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Réu: GIDIEL CORREIA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, PRONUNCIO o réu GIDIEL CORREIA DOS SANTOS como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, IV do Código Penal com relação a vítima Alcimar Belz Andrisen e artigo 121 §2º IV na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal com relação a vítima Jeane Paoliello, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.


16 - 0005947-38.2016.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VALDIRENE MARIA ROMANHA
Réu: DARLAN SIMAO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: DARLAN SIMAO LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, PRONUNCIO o réu DARLAN SIMÃO LIMA como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal,  a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.


17 - 0039959-78.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DOUGLAS FERREIRA
Réu: BRENDO DIAS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27387/ES - MARINA VOTICOSKI LINTZ
Réu: BRENDO DIAS SANTOS
Advogado(a): 24298/ES - NAIANNE GONÇALVES LIMA
Réu: ROGERIO BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
PRONUNCIO os réus ROGÉRIO BARBOSA e BRENDO DIAS SANTOS, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I e IV do Código Penal, a fim de serem submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.

Ademais, mostra-se presente ainda o requisito da garantia da aplicação da lei penal, uma vez que, ao saber os réus da presente decisão, poderão se evadir da ação da justiça. Desta forma, MANTENHO a custódia preventiva dos réus ROGÉRIO BARBOSA e BRENDO DIAS SANTOS, devendo permanecer custodiado até a data de seu julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.

Ratifico, neste ato, a nomeação da Dr.ª Naianne Lara Gonçalves Lima como Advogada Dativa neste processo, determinando que seja oficiado à Procuradoria Geral do Estado – Procuradoria de Serviços Jurídicos – localizada a Avenida Nossa Senhora da Penha, número 1.590, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29.057-550, para que proceda o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (trezentos reais) pois patrocinou a defesa do acusado Rogério desde a resposta à acusação até as alegações finais e eventual recurso. 

Nesta fase, considerando que o advogado dativo foi nomeado para a primeira fase do rito especial do tribunal do Júri, intime-o para, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, informar se aceita o munus para defesa em plenário, devendo já requerer as diligências que almeja.

 


18 - 0004523-15.2003.8.08.0014 (014.06.004523-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FABIO DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: ROGERIO FIRME
Da descida dos autos do Egregio Tribunal de Justiça.


19 - 0008276-23.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: ELY RODRIGUES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21432/ES - DEANGELIS LACERDA
Denunciado: MAICON FERREIRA RODRIGUES
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Denunciado: ELY RODRIGUES JUNIOR
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.


20 - 0014121-70.2015.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RODRIGO SAMUEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: RODRIGO SAMUEL
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.


21 - 0007107-35.2015.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PATRICK AUGUSTO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24840/ES - Jose Taironi Kuster Junior
Réu: PATRICK AUGUSTO DA SILVA
Réu: ALEXANDRE BARROS SALVIANO
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça


22 - 0039821-14.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: SIDINEI ALEIXO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24847/ES - KATHLEN CRISTINA GOMES
Réu: SIDINEI ALEIXO VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que consta requerimento de suspensão condicional do processo (fls. 16), entretanto, percebo que o acusado não faz jus aos requisitos previstos no artigo 89, da Lei 9.099/95.

Intime-se a defesa do acusado para que apresente resposta à acusação no prazo legal.


23 - 0000350-05.2015.8.08.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS VIANA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Réu: CARLOS VIANA DA SILVA
Para apresentar manifestar nos autos, conforme despacho de fl. 126.




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

FABIANO ANTONIO BABILON
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000691-94.2016.8.08.0053 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROSA CANDIDA DE FREITAS, nascido em 22/01/1997, filha de Juraci Candida de Freitas - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos:

1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO os acusados EDEMERSON SANTANA DE JESUS, ROSA CANDIDA DE FREITAS E LUCAS KENUPES BAETA FALCÃO nas sanções previstas no artigo 33 “caput” da Lei nº 11.343/06;

Pena: 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão e multa em 500 (quinhentos) dias-multa, valorando cada dia-multa em 1/30 do salário-mínimo, vigente a época do fato. Regime de cumprimento da pena semiaberto.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 06/09/2017

FABIANO ANTONIO BABILON
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0038/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): BRUNA MARIA BISSI PASSAMANI


Lista: 0038/2017


1 - 0000315-31.2016.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GERLAINE SILVA ROCHA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005627/ES - ANTONIO JOSE COELHO
Requerente: GERLAINE SILVA ROCHA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Determino a intimação do REQUERENTE, por intermédio de seu Douto Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o alegado à fl. 58, mediante a juntada da certidão competente.
2. Diligencie-se/Cumpra-se.


2 - 0007287-80.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: A.D.D.
Embargado: A.D.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Embargante: A.D.D.
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Embargante: A.D.D.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o expostojulgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


3 - 0040218-73.2016.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Exequente: M.E.F.F.
Requerente: A.F. e outros
Executado: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Exequente: M.E.F.F.
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Exequente: M.E.F.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente atingiu a maioridade. Desta forma, a representação processual carece de regularização, uma vez que foi emitida em conjunto com sua genitora.
2. Intime-se, pois, a parte credora, através de seu(sua) advogado(a), para que regularize o mandato, em 10 (dez) dias, bem como para que requeira o que entender cabível, no mesmo prazo.
3. Persistindo o silêncio do(a) interessado(a), intime-se a parte exequente, pessoalmente, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso III c/c §1º, do CPC).
4. Diligencie-se. Cumpra-se.


4 - 0005737-31.2009.8.08.0014 (014.09.005737-4) - Liquidação por Artigos
Requerente: F.T.
Testemunha Autor: M.A.D.S.
Requerido: M.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerido: M.A.D.S.
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerido: M.A.D.S.
Advogado(a): 17387/ES - TATIANE PIRSCHNER ZOUAIN GROBERIO
Requerido: M.A.D.S.
Intime-se a REQUERIDA para, no prazo de 10 (dez) dias: a) dizer se tem o novo endereço do REQUERENTE; b) informar os dados mencionados na certidão de fl. 560 item “2”; c) manifestar-se sobre a petição de fl. 583.


5 - 0018411-31.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: T.M.D.M.K.
Executado: M.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25397/ES - MIRIELI MILLI LOSS
Executado: M.K.
Intimar, novamente, a causídica subscritora da petição de fls. 57/58 para carrear aos autos o devido instrumento procuratório conferido pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reputarem-se inexistentes os atos praticados pela douta causídica.  


6 - 0013223-91.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.E.B.R.
Executado: A.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Exequente: M.E.B.R.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: M.E.B.R.

Para tomar ciência da sentença:
Dessarte, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, e artigo 775 c/c art. 485, inciso VIII, todos do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.
Determino o desapensamento destes autos aos processos nº 0013220-39.2014.8.08.0014, 0014676-24.2014.8.08.0014 e 0007321-2.2015.8.08.0014.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.


7 - 0002553-23.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.A.A.
Executado: F.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Exequente: J.V.A.A.
INTIMAR da justificativa apresentada tempestivamente de fls. 116/118v e documentos anexos, e para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0006204-10.2009.8.08.0014 (014.09.006204-4) - Execução de Alimentos
Exequente: E.A.P.D.J. e outros
Executado: L.E.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Executado: L.E.D.J.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, III e §1º c/c 316, ambos do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Expeça-se ALVARÁ em benefícios das EXEQUENTES para saque da quantia indicada às fls. 144.
Requisite-se da POLINTER a devolução dos mandados de prisão eventualmente existentes em nome do EXECUTADO.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.


9 - 0000862-08.2015.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.N.
Requerido: G.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14926/ES - WALACE LUIZ MARIANI
Requerido: G.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. A petição de cumprimento de sentença de fls. 94/95 não preenche os requisitos legais.
2. Intime-se a parte exequente para emendar referida peça, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p.ú do CPC).
3. Diligencie-se/Cumpra-se.


10 - 0007452-98.2015.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.V.P.B.
Requerido: M.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: M.M.P.
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Requerente: J.V.P.B.

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 184/186, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais. Não  imposição de honorários sucumbenciais.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


11 - 0003087-30.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.A.L.M.R.
Requerido: R.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 523A/ES - MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
Requerido: R.M.R.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, declaro a coisa julgada e, verificada a falta de pressuposto processual negativo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, estando a parte autora amparada pelo beneplácito da Justiça gratuita.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


12 - 0034316-42.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J.F.G.J.
Requerido: B.J.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: J.F.G.J.

Para tomar ciência do despacho:
1. Abram-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias cada, para alegações finais.
2. Após, ao Ministério Público com a mesma finalidade.
3. Ao final, conclusos para sentença.
4. Diligencie-se. Cumpra-se.


13 - 0006884-19.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.C.T.
Requerente: I.C.D.S.T.
Executado: F.R.T.
Requerido: F.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Exequente: C.C.T.
IMTIMAR  a parte credora para informar acerca da possível quitação do débito, e havendo resposta negativa deverá esta requerer o que entender cabível, em 05 (cinco) dias.


14 - 0008046-44.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.S.D.C.
Requerido: A.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000103A/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Requerente: M.S.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Nos termos do despacho de fl. 11, este Juízo determinou a intimação do requerente para carrear certidão de casamento atualizada e emendar o título da peça de ingresso, haja vista que da leitura da inicial o divórcio não é consensual, mas sim litigioso.
2. Em petição de fls. 13/14 o autor afirma que os “cônjuges pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, através do DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL”. No entanto, aduz que “em se tratando de ter menor em questão, é melhor que se trate neste caso no rito do divorcio litigioso, como entende Vossa Excelência”.
3. Ora, em momento algum este Juízo ordenou a mudança da forma em que as partes pretendam por fim ao vínculo matrimonial. A exordial demonstra que o rito é litigioso, posto que a exordial requer a citação da requerida. Se consensual fosse, os litigantes deveriam expor os termos do acordo, com a assinatura de ambos, através de seu advogado constituído, o que não é o caso.
4. Dessarte, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
5. Diligencie-se. 


15 - 0033696-30.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerente: MARIA AUXILIADORA LIMA CHAGAS
Requerido: DELCINA CAETANO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Requerente: MARIA AUXILIADORA LIMA CHAGAS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, verificando que o(a) requerido(a) veio a óbito no curso da demanda e a ação possui cunho personalíssimojulgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inciso IX, do CPC.
Revogo a curatela provisória deferida em favor da parte requerente, tendo como termo final de sua validade a data do falecimento da parte curatelanda.
Sem custas ou honorários, devido ao amparo da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.
Notifique-se o Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.


16 - 0025239-09.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.B.
Requerido: A.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: A.A.C.

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na exordial, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com base no art. 487, inciso III, alínea 'a', do CPC.
Ato contínuo, declaro que MICHELE AKSACKI BALDO é filha biológica de ANGELO ARPINI COUTINHOsem exclusão da paternidade já constante no seu registro de nascimento.
Expeça-se, de imediato, mandado de averbação à margem do registro de nascimento da autora a aludida paternidade, com os nomes dos ascendentes e todos os demais dados paternos e maternos exigidos pela Lei nº 6.015/73. Deverá, contudo, permanecer o nome do pai socioafetivo (Edson Antonio Baldo). Deixo de manifestar acerca do acréscimo do patronímico do réu na composição do nome da demandante, mediante ausência de tal pleito na inicial.
Custas pro rata. Não há imposição de honorários sucumbenciais.
PRI.
Sem notificação ao Ministério Público, vez que o caso dos autos não se amolda às hipóteses previstas no art. 178 do CPC.


17 - 0025239-09.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.B.
Requerido: A.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 010684/BA - MARCOS RAMILOS TELES PONTES
Requerente: M.A.B.
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: A.A.C.

Para tomar ciência da decisão:
Ante a análise da petição de fl. 135, chamo o feito a ordem para suprir o erro material existente na sentença de fls. 138/138-verso, no tocante aos honorários de sucumbência e, para tanto, determino que onde se lê:
Não há imposição de honorários sucumbenciais.
Leia-se:
Caberá a parte requerida arcar com o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, na forma avençada à fl. 118, tópico '7'”.
Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 138/138-verso.
Intimem-se.
Diligencie-se.


18 - 0002577-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: F.F.C.
Requerido: F.M.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: F.F.C.
Para que fique ciente da certidão negativa de fl. 44 e se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.


19 - 0001734-57.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.L.C.S.
Requerente: B.L.C.S.
Executado: R.L.S.
Requerido: R.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: B.L.C.S.
Requerente: B.L.C.S.
Para que fique ciente da certidão explicativa de fl. 159 e se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.


20 - 0007497-34.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.D.V.
Requerido: J.S.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerente: E.D.D.V.
Para que fique ciente da certidão negativa de fl. 25 e se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.


21 - 0001139-24.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: T.M.D.M.K.
Requerente: T.M.D.M.K.
Executado: M.K.
Requerido: M.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Exequente: T.M.D.M.K.
Requerente: T.M.D.M.K.

Para tomar ciência do despacho:
1. De plano, verifico que a petição de fls. 175/176 consta erroneamente a numeração deste procedimento, o qual foi recebido do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado em 24/07/2017 (fl. 172)
1.1. De acordo com os documentos que instruem a referida petição e consulta ao e-Jud, verifico que aquela deveria ter sido direcionada ao processo nº 0018411-31.2015.8.08.0014.
2. Sendo assim, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 175/182 para sua juntada naqueles autos.3. Certifique-se e intime-se.
4. Cumpra-se o despacho de fl. 173.
5. Diligencie-se.


22 - 0012657-50.2011.8.08.0014 (014.11.012657-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.L.M. e outros
Requerente: C.H.M.
Executado: C.H.M.
Requerido: M.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Executado: C.H.M.
Requerente: C.H.M.

Para tomar ciência da decisão:
1. REJEITO as questões suscitadas pelo executado às fls. 166/167 e 187/187-verso.
2. A dívida mencionada no cumprimento de sentença refere-se aos gastos com materiais escolares adquiridos em dezembro/2016 e não a prestação alimentícia daquele mês.
3. Com relação a modificação de rito processual, melhor sorte não socorre o executado. Conforme se vê às fl. 109, no item '4', as despesas escolares estão incluídas dentre as obrigações alimentícias do devedor para com seu filho, ora exequente. Logo, a obrigação é a de custear o material escolar, e não de fornecê-lo in natura. Cuida-se de obrigação de pagar, e tal revestida de caráter alimentar, rendendo ensejo à execução pelo rito do artigo 528 do CPC, haja vista que o material escolar foi adquirido nos 03 (três) meses antecedentes ao ajuizamento da ação.
3.1. Considerando que o material foi comprado pela genitora do credor, contudo o executado não custeou sua cota-parte, vindo a ser ajuizada o cumprimento de sentença dentro de 03 (três) meses anteriores a sua mora, é válido o manejo do rito do artigo 528 do CPC.
4. Intime-se o devedor, através de seu advogado.
5. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Diligencie-se. Cumpra-se.


23 - 0005182-33.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA JOSE SIMON SABADINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Requerente: MARIA JOSE SIMON SABADINI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, DEFIRO o pedido de ALVARÁ em nome da requerente MARIA JOSE SIMON SABADINI, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos, autorizando o levantamento dos valores disponibilizados pelo INSS em favor da falecida MARIA DOS SANTOS SIMON, inscrito sob o número 87/121.745.858-9 (fl. 24).
Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.


24 - 0006062-64.2013.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.C. e outros
Executado: D.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Exequente: L.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado/Defensor Público, para que requeira o que entender oportuno ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Não sendo pleiteadas providências idôneas, ocorrendo mera reiteração dos pedidos já exauridos sem sucesso, ou mesmo no silêncio do patrono/Defensor Público, intime-se a parte credora, pessoalmente, para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso III c/c §1º, do CPC).
3. Ouça-se o Ministério Público e, por fim, venham à conclusão.
4. Diligencie-se. Cumpra-se.


25 - 0011602-59.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.N.R.
Requerido: R.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: R.M.N.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da inércia do executado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Diligencie-se. 


26 - 0039625-44.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerente: ELISANGELA LEITE CARVALHO
Requerido: DELORMI LEITE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24860/ES - Bianca Ferreira da Cruz
Requerente: ELISANGELA LEITE CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o expendido, JULGO PROCEDENTE o pleito autorapara decretar a CURATELA em face do(a) requerido(a) DELORMI LEITE CARVALHOnomeando-lhe curador(a) o(a) requerente ELISANGELA LEITE CARVALHO, a fim de que o(a) represente na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015.
Considerando o caráter permanente da moléstia sofrida pelo(a) curatelado(a) e ausência de bens, dispenso o(a) curador(a) da prestação anual de contas, prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
 


27 - 0006731-78.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CAIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA MEIRELLES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: CAIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA MEIRELLES
Requerente: LEIA GLAUCIONEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: HELOISA MONTEIRO MEIRELLES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o expostoDEFIRO o pedido de ALVARÁ em nome dos demandantes CAIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA MEIRELLES, HELOISA MONTEIRO MEIRELLES e LEIA GLAUCIONEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRApara que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos, autorizando o levantamento dos valores disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, a título de PIS em favor do falecido ADENILTON CORREA MEIRELLESinscrito sob o número 12390762036 (fl. 31), em parcelas iguais, correspondentes a 33,3% (trinta e três vírgula três por cento)para cada herdeiro.
Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas processuais, em face do beneplácito da gratuidade da Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Deixo de notificar o Ministério Público, haja vista o feito não tratar de qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
 


28 - 0033863-47.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: OLIMPIO LOZER FERNANDES
Inventariado: DARLANT FERNANDES DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: OLIMPIO LOZER FERNANDES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC). Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


29 - 0009464-17.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: C.G.S.
Requerido: Z.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: C.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Pela assistência justiça gratuita.
2. Havendo litisconsórcio passivo necessário, intime-se a parte autora para emendar a peça vestibular, oportunidade em que deverá regularizar o polo passivo da demanda, haja vista que a certidão de óbito do ventilado companheiro atesta que este veio a óbito deixando 02 (duas) filhas menores de idade em vida (certidões de nascimento de fls. 13/14).
2.1. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da diligência, sob pena de indeferimento.
3. Diligencie-se. Cumpra-se.


30 - 0009433-94.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.N.S.
Requerido: A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - Marcia Helena Caliari
Requerente: E.N.S.
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: E.N.S.
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: E.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
No caso em tela, entendo ser indispensável a juntada de certidão de casamento atualizada, visto que aquela já acostada pela parte autora à fl. 14, muito remota no tempo. Tal medida é necessária, pois não é possível descartar a priori a hipótese de que já estejam os cônjuges separados judicialmente, ou quiçá divorciados, por demanda de iniciativa unilateral de uma das partes, circunstâncias essas com as quais nos temos deparado costumeiramente.
Sendo a prova pré-constituída do estado de casados um pressuposto da decretação do divórcio, porque ligada à necessidade da jurisdição, e não havendo meio alternativo de evidenciá-la, exceto a própria certidão do registro civil correlato, a hipótese subsume-se ao disposto no art. 320, do CPC.
Posto isso, na forma do art. 321, do mesmo diploma, determino a intimação da parte autora para que forneça a certidão atualizada do registro de casamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Diligencie-se/Cumpra-se.  


31 - 0009024-89.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: N.G.D.
Executado: E.G.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Exequente: N.G.D.

Para tomar ciência do despacho:
1. Ciente da certidão de fl. 94.
2. Indefiro o pedido de expedição de alvará, pois não há comprovação de nenhum depósito judicial neste procedimento
3. Intime-se a parte exequente dos termos do despacho de fl. 85 e da juntada dos documentos de fls. 87/93, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
4. Diligencie-se.


32 - 0009329-05.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.G.F.
Requerido: A.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23783/ES - MARIA VIRGINIA BONATTO SEIDEL
Requerente: A.D.G.F.
Advogado(a): 24853/ES - RENAN BOTASSE
Requerente: A.D.G.F.

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, como a lei não versou sobre a doação inter vivos, a matéria geral e residual, é de competência da vara cível.
Por todo o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo.
Intimem-se as partes, por intermédio de qualquer meio idôneo.
Após, procedam-se às baixas necessárias e remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidorpara a devida redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca.


33 - 0006890-21.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CARLIANE DE FREITAS MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: CARLIANE DE FREITAS MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, DEFIRO o pedido de ALVARÁ em nome das demandantes CARLIANE DE FREITAS MARTINSJULIANA FREITAS RODRIGUES e POLIANA FREITAS RODRIGUES, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos, autorizando o levantamento dos valores disponibilizados pelo INSS em favor do falecido CARLOS RODRIGUES MARTINS, inscritos sob os números 21/136.778.529-1 e 21/136.778.528-3 (fl. 34), em parcelas iguais, correspondentes a 33,3% (trinta e três vírgula três por cento), para cada herdeira.
Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas processuais, em face do beneplácito da gratuidade da Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Deixo de notificar o Ministério Público, haja vista o feito não tratar de qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.


34 - 0007596-04.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.G.D.S.
Requerido: H.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Requerente: E.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Admito a emenda da peça inicial, constante na petição de fl. 15.
2. Para fins de organização, este Juízo utiliza sistema que atribui as cores das capas dos autos de acordo com o tipo de assunto/classe processual. Destarte, promova-se a troca da capa deste procedimento, de modo que a cor deixe de ser amarela e passe a ser a branca.
3. Retifique-se, ainda, a classe dos autos junto ao sistema e-Jud, de modo a constar “Procedimento Comum”.
4. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a) menor, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), qual seja: agência 1131, conta poupança 00004303-0, operação 023, Caixa Econômica Federal, indicada à fl. 04, até o 05º (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvarás.
5. Considerando que a ausência de designação de audiência nos moldes do art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, não acarreta graves prejuízos aos litigantes, que poderão, a qualquer tempo, compor amigavelmente o litígio, DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação/mediação. Posto isso, CITE-SE o(a) REQUERIDO(a).
5.1. A referida citação deverá ser promovida por mandado/carta precatória, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual.
6. INTIME-SE a parte autora, por intermédio do(a) douto(a) advogado(a)/defensor público subscritor da petição inicial do teor desta decisão.
7. Diligencie-se. Cumpra-se.


35 - 0008749-14.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.G.R. e outros
Requerente: K.G.R. e outros
Executado: L.G.F.
Requerido: L.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008691/ES - HENRICA MARIA MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: K.G.R.
Exequente: K.G.R.
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: K.G.R.
Exequente: K.G.R.
Advogado(a): 006003/ES - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: K.G.R.
Exequente: K.G.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Da análise dos autos, verifico que a parte exequente promoveu cumprimento de sentença às fls. 38/39, instruída com os documentos de fls. 40/45, requerendo a intimação da parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 806,41 (oitocentos e seis reais e quarenta e um centavos), referente aos alimentos dos meses de março a maio/2016, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do art. 528 e ss. do CPC.
2. Intimado (fl. 53), o devedor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 54.
3. À fl. 57, a parte exequente pleitou a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, vez que o devedor estava quitando os alimentos em atraso de forma parcelada. Tal pedido foi deferido por este Juízo à fl. 59.
4. Às fls. 61/62 a parte credora novamente propôs peça de cumprimento de sentença, pugnando a intimação da executada para pagamento dos alimentos dos meses de junho a agosto/2017, pelo rito do art. 528 do CPC.
5. O pedido de cumprimento de sentença pela rito do art. 528 do CPC compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
6. Destarte, intime-se a parte credora para informar se houve a quitação integral do débito alimentar, no tocante ao pedido de cumprimento de sentença de fls. 38/39 alertando-a de que, no seu silêncio, será interpretada como satisfeita a obrigação.
7. Desde já ressalto que o percentual dos alimentos de fls. 61/62 está equivocado, ao passo que os alimentos foram fixados em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.
8. Diligencie-se. Cumpra-se.


36 - 0007552-87.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: M.M.P.
Executado: F.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Exequente: M.M.P.
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: M.M.P.
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Executado: F.R.B.

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 263/265, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais. Não  imposição de honorários sucumbenciais.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


37 - 0019702-32.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.P.B.
Executado: M.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Exequente: J.V.P.B.

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 77/79, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais. Não  imposição de honorários sucumbenciais.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


38 - 0020063-49.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.F.D.C.O. e outros
Requerido: W.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0070966/MG - ROSANE EUGENIA DE MAGALHAES TEIXEIRA
Requerido: W.O.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, verificando que o(a) requerido(a) sequer foi citado e, por consequência, não ofereceu defesa, homologo a desistência da ação externada pela parte requerente. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inciso VIII, c/c com o parágrafo único do art. 200, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

 


39 - 0005983-51.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.L.G.S. e outros
Executado: A.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11758/ES - ANILSON BOLSANELO
Exequente: N.L.G.S.
Exequente: N.I.G.S.
Intimar a parte exequente como requerido pelo Ministério Público, para que requeira o que entender de direito, visto que não se mostra cabível a decretação da prisão civil.


40 - 0036196-69.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: NAUDINEIA NERIS DA SILVA
Inventariado: ROBSON CASTIGLIONI MILLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: NAUDINEIA NERIS DA SILVA
INTIMAR para que a inventariate apresente, caso haja, proposta de partilha dos bens arrolados nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público,


41 - 0017462-70.2016.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.F.S.
Requerido: M.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12639/ES - MONICA PIMENTA JUDICE
Requerente: J.D.F.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSEFA DE FREITAS SOUSA MANOEL MOREIRA DE SOUSA, extinguindo o vínculo matrimonial que entre eles subsistia.
Autorizo o regresso da autora ao emprego do nome de solteira, qual seja, JOSEFA DE FREITAS.
Consoante declaração da parte autora, não há bens a serem partilhados e existência de filhos menores.
Ato contínuo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Condeno o
a) requerido a pagar as despesas do processo e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 98 e ss do CPC. Defiro-lhe, todavia, os benefícios da Justiça Gratuita.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo(a) analista judiciário(a) rubricada, devendo o mencionado cartório comunicar o cumprimento a este Juízo.
Findas tais diligências, e independentemente da comunicação retromencionada, arquivem-se os autos.


42 - 0034271-38.2016.8.08.0014 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: A.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: A.S.A.
Requerente: O.A.

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, cumpridas que foram todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido dos demandantes, alterando o regime de bens de comunhão de bens para o de separação total de bens.
Julgo extinto o processo, com amparo no art. 487, I, do CPC.
Custas quitadas.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações.
Findas tais diligências, e independentemente da comunicação retromencionada, arquivem-se os autos.


43 - 0012131-15.2013.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: M.M.P.
Executado: F.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Exequente: M.M.P.
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: M.M.P.
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Executado: F.R.B.

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 219/221, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais. Não  imposição de honorários sucumbenciais.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


44 - 0007303-34.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALNIRIA CORREA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24863/ES - Maria Aparecida Lima Barbosa
Requerente: ALNIRIA CORREA LIMA
INRIMAR a Requerente para dar ciência da resposta ao ofício de folhas 34 encaminhado à Caixa Econômica Federal (agência de colatina).


45 - 0003894-55.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: V.D.A.C.A.B. e outros
Executado: J.N.A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000103A/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Exequente: V.D.A.C.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. A execução foi extinta, conforme sentença de fl. 434, aguardando o trânsito em julgado. Logo, não pode ser reativada, uma vez que se trata de decisão terminativa, que põe fim à lide.
2. Desta forma, os beneficiários devem propor ação de cumprimento de sentença para obter os valores inadimplidos (§2º, art. 531, do CPC) ou recorrer do pronunciamento judicial de fl. 434.
3. Ante o expendido, indefiro o pedido de fls. 437/438.
4. Intime-se a parte exequente do teor desde despacho e, caso queira, tomar as medidas necessárias.
5. Diligencie-se. Cumpra-se.  


46 - 0011533-27.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.P.
Executado: F.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: M.M.P.
Advogado(a): 15120/ES - DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
Exequente: M.M.P.
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Executado: F.R.B.

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, HOMOLOGO a transação de fls. 150/152-verso, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.
Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais. Não  imposição de honorários sucumbenciais.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


47 - 0007667-16.2011.8.08.0014 (014.11.007667-7) - Divórcio Litigioso
Requerente: R.A.S.D.S.
Testemunha Réu: M.M. e outros
Requerido: R.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11551/ES - KELLEN CRISTINA BONFIM
Requerido: R.P.D.S.
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: R.A.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado.
2. Aguarde-se os autos em cartório.
3. Findo o prazo de suspensão, ouça-se imediatamente o(a) demandante, em 05 (cinco) dias.
4. Diligencie-se. Cumpra-se.


48 - 0008419-75.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: D.V.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: D.V.C.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e, em consequência, exonero o autor DIONISIO VICENTE CASTOLDI da pensão alimentícia devida a seu filho DIONISIO CASTOLDI NETO.
Ato contínuo, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, alínea 'b', c/c art. 719 e art. 515, III, todos do CPC.
Custas processuais pro ratafazendo jus os autores aos beneplácitos da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC.
P.R.I.
Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.


49 - 0014423-07.2012.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.P.P.
Executado: G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Exequente: L.D.S.P.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente, por intermédio de sua Douta Advogada, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Diligencie-se.  


50 - 0001860-05.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.I.M.T.F.
Executado: L.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Exequente: A.C.I.M.T.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente, por intermédio de sua Douta Advogada, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Diligencie-se. 




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

BRUNA MARIA BISSI PASSAMANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 / (27) 3721-5342
Email: 1familia-colatina@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000862-37.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: LENILDA LUCAS RENOCK
Requerido: GLEISON RENOCK DE JESUS

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.02/07e, como consequência, decretada a interdição de GLEISON RENOCK DE JESUS, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0000862-37.2017.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: GLEISON RENOCK DE JESUS
Documento(s): CPF : 134.678.587-24
Mãe: LENILDA LUCAS RENOCK DE JESUS
Pai: ADEMIR DE JESUS
Data Nasc: 29/10/1992
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Avenida Fioravante Rossi, 1117, São Braz, Colatina - ES CEP: 29703835
Motivo da Interdição:Traumatisco crânio encefálico grave
Curador(a): LENILDA LUCAS RENOCK (genitora)
Limites da Curatela:  representação na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015,  pelo prazo de 02 (dois) anos.

SENTENÇA

Fl: Ante o expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para decretar a CURATELA em face do requerido GLEISSON RENOCK DE JESUS, pelo prazo de 02 (dois) anosnomeando-lhe curadora a requerente LENILDA LUCAS RENOCK, a fim de que o represente na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015.Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

 Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 755, §3º do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

COLATINA/ES, 05/09/2017

BRUNA MARIA BISSI PASSAMANI DALLA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022


PROCESSO Nº 5003166-21.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA SABADINI
REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado do(a) REQUERENTE: VANIA MARIA BABILON - ES13729

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

DESPACHO

 

No intuito de perquirir acerca dos pressupostos processuais subjetivos de admissibilidade dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 4º da Lei 9.099/95, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos moldes legais, juntar aos autos cópia integral do documento pessoal, bem como comprovante de residência em seu nome, haja vista o documento ID 350618 encontrar-se em nome de terceiro estranho à presente relação processual.

Com a juntada, nova conclusão para apreciação do pedido liminar.

Diligencie-se.

 7

 

COLATINA-ES, 17 de agosto de 2017.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002671-74.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: WILLIAN BRAZ HEPHER
REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado do(a) REQUERENTE: ROSILENE DE SANTANA SOUZA - ES20393

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

 

Chamo o feito à ordem.

 

Como é cediço, a Lei dos Juizados Especiais, ao disciplinar a competência para julgamento de demandas voltadas à “reparação de dano”, não estabelece qualquer tipo de ordem ou precedência entre as cláusulas 'domicílio do autor' e 'local do ato ou do fato', pelo que se deduz que esses foros possuem o caráter de alternativos ou concorrentes, ficando a propositura da demanda, em qualquer deles, à escolha do demandante. Poderá ainda o autor, valendo-se da regra geral, dirigir sua pretensão ao foro do domicílio do réu. Trata-se de opções, todas elas, legítimas.

 

Não é outro o escólio de Joel Dias Figueira Júnior e Maurício Antonio Ribeiro Lopes, in verbis: “[...] tratando-se de ações destinadas à obtenção de reparação de danos oriundos de qualquer ato, fato ou natureza (note-se que o leque aberto pelo legislador é bastante significativo), a competência pode ser estabelecida tanto pelo domicílio do réu, quanto pelo do autor ou, ainda, pelo local do ato ou do fato.” (FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias; LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Comentários à lei dos juizados especiais cíveis e criminais. 3. ed. São Paulo: RT, 2000. p. 165). [destaquei]

 

Nesse diapasão, resulta válida, ao menos em linha de princípio, a opção quanto a este foro realizada pelo demandante.

 

Verificada a ausência do referido elemento, em observância ao disposto no art.321 do CPC, fora determinada a intimação da parte Autora, para que, no prazo de 15(quinze) dias, completasse a peça de ingresso com a juntada do documento de que depende sua admissão, uma vez que o comprovante de residência encontra-se em nome de terceiro estranho à presente relação processual.

 

Ato contínuo, a mesma procedera a juntada de certidão de casamento com o titular do antecitado comprovante de residência.

 

Não obstante, a comprovação documental acerca da relação jurídica existente entre o ora Requerente e a titular da fatura, por si só, não tem o condão de comprovar que o mesmo é domiciliado nesta Comarca de Colatina.

 

Registro, a propósito dessa última exigência, que assim como a presunção insculpida no art. 1º da Lei nº 7.115/1983 é - conforme remansosa jurisprudência de nossos Tribunais (Resp 947.933/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2011, Dje13/09/2011; AgRg no AREsp 345.573/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013; ) - meramente relativa (juris tantum), podendo ser afastada pelo juízo quando circunstâncias concretas puserem em xeque a credibilidade ou a plausibilidade da declaração firmada, as certidões de casamento não comprovam que ambos os contraentes residem no mesmo endereço.

 

Atenho-me à circunstância de ser absolutamente implausível que alguém não disponha de um documento sequer que a ligue ou a correlacione ao referido endereço, dado absolutamente elementar, que mitigar por si só o valor persuasivo e assim fragiliza e afasta a presunção pautada no art. 1º da Lei nº 7115/1983. Afinal, não é razoável que alguém há tanto tempo domiciliado ou residente no local, não tenha mantido – desde então – sequer um tipo de relação jurídica documentada nesta Comarca, capaz de vincular sua pessoa ao endereço informado na inicial.

 

Necessária, portanto, a juntada de documento que demonstre que o Requerente é domiciliado nesta Comarca de Colatina, no prazo de 15(quinze) dias.

 

Decorrido o prazo para a emenda, com ou sem a complementação documental indispensável à admissão da demanda, certifique-se conforme o caso e tornem-se os autos conclusos.

No mais, verifico que não houve tempo suficiente para intimação das partes acerca da audiência outrora designada, razão pela qual redesigno o ato para o dia ______/______/_______, às ______:______ horas.

Intime(m)-se. Diligencie-se.

 

7



 

 

 

 

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.


Juiz(a) de Direito

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0133/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0133/2017


1 - 0016819-15.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO ALVES SOBREIRO
Requerente: ANTONIO ALVES SOBREIRO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: ANTONIO ALVES SOBREIRO
Recorrente: ANTONIO ALVES SOBREIRO
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: ANTONIO ALVES SOBREIRO
Recorrente: ANTONIO ALVES SOBREIRO
INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE


2 - 0012842-83.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: WALLACE NICCHIO GRAMMELISKI
Executado: BANCO J SAFRA S A
Recorrente e Recorrido: BANCO J SAFRA S A e outros
Requerido: BANCO J SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: WALLACE NICCHIO GRAMMELISKI
Recorrente e Recorrido: WALLACE NICCHIO GRAMMELISKI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL


3 - 0005633-92.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO CEZAR ROCHA
Requerente: PAULO CEZAR ROCHA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: PAULO CEZAR ROCHA
Requerente: PAULO CEZAR ROCHA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


4 - 0003743-55.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: NEDINA GOMES DA SILVA
Requerente: NEDINA GOMES DA SILVA
Recorrido: TERRA NETWORK BRASIL SA
Requerido: TERRA NETWORK BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Recorrente: NEDINA GOMES DA SILVA
Requerente: NEDINA GOMES DA SILVA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


5 - 0010886-61.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: THIAGO BOLDRINI
Requerente: THIAGO BOLDRINI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: THIAGO BOLDRINI
Requerente: THIAGO BOLDRINI
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: THIAGO BOLDRINI
Requerente: THIAGO BOLDRINI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


6 - 0007709-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIELLY BARBOSA FERREIRA MANZOLLI
Requerente: ADRIELLY BARBOSA FERREIRA MANZOLLI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ADRIELLY BARBOSA FERREIRA MANZOLLI
Recorrente: ADRIELLY BARBOSA FERREIRA MANZOLLI
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ADRIELLY BARBOSA FERREIRA MANZOLLI
Recorrente: ADRIELLY BARBOSA FERREIRA MANZOLLI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


7 - 0005769-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GERALDO MAGELA NETO
Requerente: GERALDO MAGELA NETO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: GERALDO MAGELA NETO
Requerente: GERALDO MAGELA NETO
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


8 - 0000825-10.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA
Executado: FALCON MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Exequente: FRANKLIN DALAPICULA
INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO


9 - 0004723-36.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Recorrente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Requerente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18076/ES - AGUINALDO SILVA DOURADO
Exequente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Recorrente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Requerente: VANILDA RIBEIRO DA MOTA
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Recorrido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo

Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Havendo requerimento para que o patrono da parte credora promova em seu nome o levantamento do crédito principal e, possuindo poderes para tal desiderato, expeça-se alvará em nome do respectivo advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação de edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Res. 056/2015).

Diligencie-se.


10 - 0035492-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO PERONI
Requerido: DIOGO PEREIRA DE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24310/ES - MARIANA JUNCA GUIMARAES
Requerente: LEONARDO PERONI
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Requerente: LEONARDO PERONI
INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO  DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO


11 - 0009288-72.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNA BERNARDINA NEVES DE CARVALHO
Requerente: BRUNA BERNARDINA NEVES DE CARVALHO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Recorrente: BRUNA BERNARDINA NEVES DE CARVALHO
Requerente: BRUNA BERNARDINA NEVES DE CARVALHO
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


12 - 0009567-92.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELIAS BATISTA
Requerente: ELIAS BATISTA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL - VIVO SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL - VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL - VIVO SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL - VIVO SA
Advogado(a): 008208/ES - ELIAS BATISTA
Recorrente: ELIAS BATISTA
Requerente: ELIAS BATISTA
INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE


13 - 0015214-34.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CATARINA RECOLIANO MIRANDA
Requerente: CATARINA RECOLIANO MIRANDA
Recorrido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Recorrente: CATARINA RECOLIANO MIRANDA
Requerente: CATARINA RECOLIANO MIRANDA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


14 - 0001515-10.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIMED NOROESTE CAPIXABA DE TRABALHO MEDICO
Requerente: WANTUIL DE ANDRADE
Recorrido: WANTUIL DE ANDRADE
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: WANTUIL DE ANDRADE
Recorrido: WANTUIL DE ANDRADE
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


15 - 0013024-35.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROBERTA REIS BATISTA
Requerente: ROBERTA REIS BATISTA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrente: ROBERTA REIS BATISTA
Requerente: ROBERTA REIS BATISTA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


16 - 0007953-18.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EDIMAR LEITE
Requerente: EDIMAR LEITE
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: EDIMAR LEITE
Recorrente: EDIMAR LEITE
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


17 - 0012391-24.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Recorrido: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17130/ES - CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Recorrido: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: NAYRA PELISSARI STEFENONI
Recorrido: NAYRA PELISSARI STEFENONI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


18 - 0000539-66.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLOS HENRIQUE MORAES
Requerente: CARLOS HENRIQUE MORAES
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19770/ES - DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Recorrente: CARLOS HENRIQUE MORAES
Requerente: CARLOS HENRIQUE MORAES
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


19 - 0004709-81.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RAFAEL NICCHIO BERETA
Requerente: RAFAEL NICCHIO BERETA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22867/ES - HIRAN JOSE AGUILAR MELOTTI
Requerente: RAFAEL NICCHIO BERETA
Recorrente: RAFAEL NICCHIO BERETA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


20 - 0004440-42.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS
Requerente: FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS
Recorrente: FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


21 - 0003385-56.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA
Requerente: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA
Recorrente: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


22 - 0015012-57.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JORDANA ROSA INACIO
Requerente: JORDANA ROSA INACIO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: JORDANA ROSA INACIO
Requerente: JORDANA ROSA INACIO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: JORDANA ROSA INACIO
Requerente: JORDANA ROSA INACIO
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


23 - 0010471-78.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: KATIA REGINA SABAINI
Requerente: KATIA REGINA SABAINI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: KATIA REGINA SABAINI
Requerente: KATIA REGINA SABAINI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


24 - 0003601-17.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DOUGLAS LUIZ CAZELLI ZUCOLOTTO
Requerente: DOUGLAS LUIZ CAZELLI ZUCOLOTTO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: DOUGLAS LUIZ CAZELLI ZUCOLOTTO
Recorrente: DOUGLAS LUIZ CAZELLI ZUCOLOTTO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: DOUGLAS LUIZ CAZELLI ZUCOLOTTO
Recorrente: DOUGLAS LUIZ CAZELLI ZUCOLOTTO
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


25 - 0011001-82.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Requerente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Recorrente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
Recorrente: SELMA DE ALMEIDA BONGIOVANI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


26 - 0005773-29.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CLEMILDA MARIA ANGELI MARTINELI
Requerente: CLEMILDA MARIA ANGELI MARTINELI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: CLEMILDA MARIA ANGELI MARTINELI
Recorrente: CLEMILDA MARIA ANGELI MARTINELI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


27 - 0000430-52.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Requerente: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19770/ES - DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Requerente: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
Recorrente: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


28 - 0013560-12.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: KLEVERSON BARBOSA DA SILVA
Requerente: KLEVERSON BARBOSA DA SILVA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: KLEVERSON BARBOSA DA SILVA
Recorrente: KLEVERSON BARBOSA DA SILVA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


29 - 0005790-65.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RONALDO PEREIRA MOREIRA
Requerente: RONALDO PEREIRA MOREIRA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: RONALDO PEREIRA MOREIRA
Requerente: RONALDO PEREIRA MOREIRA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


30 - 0012924-46.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VINICIUS GIL DE FIGUEIREDO TANURE
Requerente: VINICIUS GIL DE FIGUEIREDO TANURE
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22867/ES - HIRAN JOSE AGUILAR MELOTTI
Recorrente: VINICIUS GIL DE FIGUEIREDO TANURE
Requerente: VINICIUS GIL DE FIGUEIREDO TANURE
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


31 - 0002329-56.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LEANDRO DE FREITAS SILVA
Requerente: LEANDRO DE FREITAS SILVA
Recorrido: FREITAS E FREITAS FABRICACAO DE BLOCOS LTDA ME
Requerido: FREITAS E FREITAS FABRICACAO DE BLOCOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Recorrente: LEANDRO DE FREITAS SILVA
Requerente: LEANDRO DE FREITAS SILVA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


32 - 0007980-69.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA
Requerente: JOSE CARLOS DA SILVA
Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerente: JOSE CARLOS DA SILVA
Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


33 - 0006594-67.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RONNI SAVIO DALAPICOLA
Requerente: RONNI SAVIO DALAPICOLA
Recorrido: VIVO SA
Requerido: VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Recorrente: RONNI SAVIO DALAPICOLA
Requerente: RONNI SAVIO DALAPICOLA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


34 - 0012483-02.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(a): 17131/ES - ELISEU VICTOR SOUSA
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


35 - 0003353-51.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FRANCO FACHETTI FELISBERTO
Requerente: FRANCO FACHETTI FELISBERTO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Recorrente: FRANCO FACHETTI FELISBERTO
Requerente: FRANCO FACHETTI FELISBERTO
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


36 - 0003149-07.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Recorrente: CAIO ANDRADE MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


37 - 0010916-96.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JONAS DOS SANTOS BASTOS
Requerente: JONAS DOS SANTOS BASTOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Requerente: JONAS DOS SANTOS BASTOS
Recorrente: JONAS DOS SANTOS BASTOS
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


38 - 0010476-03.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SONIA REGINA SOARES BARCELOS
Requerente: SONIA REGINA SOARES BARCELOS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: SONIA REGINA SOARES BARCELOS
Recorrente: SONIA REGINA SOARES BARCELOS
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


39 - 0004237-80.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNO FABIANO DIAS
Requerente: BRUNO FABIANO DIAS
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: BRUNO FABIANO DIAS
Recorrente: BRUNO FABIANO DIAS
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Requerente: BRUNO FABIANO DIAS
Recorrente: BRUNO FABIANO DIAS
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


40 - 0003618-53.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: LUCAS GAVA FIGUEREDO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Recorrente: LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: LUCAS GAVA FIGUEREDO
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


41 - 0010988-83.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALDENIR PAUZEM DO NASCIMENTO
Requerente: ALDENIR PAUZEM DO NASCIMENTO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: ALDENIR PAUZEM DO NASCIMENTO
Requerente: ALDENIR PAUZEM DO NASCIMENTO
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


42 - 0008219-39.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOAO CLERES LIBERATO
Requerente: JOAO CLERES LIBERATO
Recorrido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Recorrido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Recorrente: JOAO CLERES LIBERATO
Requerente: JOAO CLERES LIBERATO
INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL,SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE


43 - 0014039-73.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOYCE DOS SANTOS MENDES PASSOS
Requerente: JOYCE DOS SANTOS MENDES PASSOS
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: JOYCE DOS SANTOS MENDES PASSOS
Recorrente: JOYCE DOS SANTOS MENDES PASSOS
INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE


44 - 0011362-02.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
Recorrido: VIVO S A
Requerido: VIVO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Recorrente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: DANIEL JABOUR BAPTISTI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


45 - 0004240-35.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Requerente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Requerente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Recorrente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
Requerente: EMILLY CRISTINA LYRIO FERNANDES
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


46 - 0013517-75.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIELA RODRIGUES DA HORA
Requerente: GABRIELA RODRIGUES DA HORA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: GABRIELA RODRIGUES DA HORA
Recorrente: GABRIELA RODRIGUES DA HORA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


47 - 0003635-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDRE LUCHI SCHELLEMBERG
Requerente: ANDRE LUCHI SCHELLEMBERG
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ANDRE LUCHI SCHELLEMBERG
Recorrente: ANDRE LUCHI SCHELLEMBERG
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: ANDRE LUCHI SCHELLEMBERG
Recorrente: ANDRE LUCHI SCHELLEMBERG
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


48 - 0007358-53.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Requerente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20383/ES - SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF
Recorrente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
Requerente: CARLOS AUGUSTO MATIAZZI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


49 - 0008669-79.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: LUCIANO CAETANO BONJARDIM
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


50 - 0005661-60.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JUSTINO SANTOS PEREIRA
Requerente: JUSTINO SANTOS PEREIRA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: JUSTINO SANTOS PEREIRA
Requerente: JUSTINO SANTOS PEREIRA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0135/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0135/2017


1 - 0013542-88.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RAMAIANE DE FATIMA RAFALSKY
Requerente: RAMAIANE DE FATIMA RAFALSKY
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: RAMAIANE DE FATIMA RAFALSKY
Recorrente: RAMAIANE DE FATIMA RAFALSKY
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


2 - 0007402-72.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIVANIA NORONHA PEREIRA
Requerente: LUCIVANIA NORONHA PEREIRA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Recorrente: LUCIVANIA NORONHA PEREIRA
Requerente: LUCIVANIA NORONHA PEREIRA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


3 - 0011466-62.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA NILCE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: MARIA NILCE PEREIRA DE SOUZA
Recorrido: LOJAS SIPOLATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Recorrente: MARIA NILCE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: MARIA NILCE PEREIRA DE SOUZA
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


4 - 0005395-73.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CILEIMAR MACIEL CEZAR
Requerente: CILEIMAR MACIEL CEZAR
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: CILEIMAR MACIEL CEZAR
Recorrente: CILEIMAR MACIEL CEZAR
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


5 - 0005332-82.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES
Requerente: RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24864/ES - CARLA COSTA COUTINHO
Recorrente: RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES
Requerente: RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


6 - 0013511-68.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOÃO VITOR BOLSONI
Requerente: JOÃO VITOR BOLSONI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: JOÃO VITOR BOLSONI
Requerente: JOÃO VITOR BOLSONI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


7 - 0001690-67.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Recorrente: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
I – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito em aberto e o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, instruído na forma do art. 524, I a VII, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento enquanto não decorrido o prazo prescricional. Com a vinda tempestiva do requerimento, em se tratando de demandas revisionais de contratos bancários ou quaisquer outras que envolvam cômputo de juros compostos, remeta-se o feito à Douta Contadoria do Juízo na forma do art. 524, §2º, do CPC.


8 - 0007845-86.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZILDA BRZESCKI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ZILDA BRZESCKI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ZILDA BRZESCKI
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


9 - 0009345-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZABETH MARIA BRILHANTE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ELIZABETH MARIA BRILHANTE
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ELIZABETH MARIA BRILHANTE
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


10 - 0006498-18.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS VINICIUS FARIAS MARTINS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARCOS VINICIUS FARIAS MARTINS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARCOS VINICIUS FARIAS MARTINS
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


11 - 0007793-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


12 - 0008725-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO ELIAS BLASER
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FRANCISCO ELIAS BLASER
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FRANCISCO ELIAS BLASER
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


13 - 0005680-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEILSON GOMES DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ADEILSON GOMES DO NASCIMENTO
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


14 - 0018031-08.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GECILIA FIRME DA ROCHA LAUDIANO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GECILIA FIRME DA ROCHA LAUDIANO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GECILIA FIRME DA ROCHA LAUDIANO
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


15 - 0005537-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA SILVA FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA SILVA FERREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA SILVA FERREIRA
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


16 - 0009109-41.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOANI LIMA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SOANI LIMA
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


17 - 0004787-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIANE APARECIDA SOARES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ROSIANE APARECIDA SOARES
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


18 - 0004559-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLUCE ALVES DOS SANTOS MOURA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARLUCE ALVES DOS SANTOS MOURA
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


19 - 0005161-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BELARMINO FIRMINO NEVES NETO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BELARMINO FIRMINO NEVES NETO
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


20 - 0006083-35.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIARA DA SILVA JULIANO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MAIARA DA SILVA JULIANO DOS SANTOS
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


21 - 0008775-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOISES RODRIGUES DE MATOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MOISES RODRIGUES DE MATOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MOISES RODRIGUES DE MATOS
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


22 - 0005475-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISANGELA LUIZA DA SILVA FREITAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ELISANGELA LUIZA DA SILVA FREITAS
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


23 - 0005423-41.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELIANA MARIA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DELIANA MARIA DA SILVA
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


24 - 0009029-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINILSON BORGES DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EDINILSON BORGES DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EDINILSON BORGES DOS SANTOS
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


25 - 0004684-68.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE OCTAVIO FAVARATO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOSE OCTAVIO FAVARATO
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


26 - 0008494-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JORGE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JORGE PEREIRA DOS SANTOS
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


27 - 0008426-04.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA GONCALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: REGINA GONCALVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


28 - 0007233-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAIELLY BARROSO GOMES VIEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RAIELLY BARROSO GOMES VIEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RAIELLY BARROSO GOMES VIEIRA
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


29 - 0007323-59.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA RODRIGUES FERREIRA GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA RODRIGUES FERREIRA GOMES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA RODRIGUES FERREIRA GOMES
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


30 - 0017370-29.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerente: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


31 - 0008194-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ZELIA SFALCIN COBILENSKI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA ZELIA SFALCIN COBILENSKI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA ZELIA SFALCIN COBILENSKI
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


32 - 0005466-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WASHINGTON DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WASHINGTON DE OLIVEIRA
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


33 - 0017778-20.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA MARTINS LAUF
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20383/ES - SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF
Requerente: EVA MARTINS LAUF
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


34 - 0006267-88.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSA CARARA COLOMBO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: LARISSA CARARA COLOMBO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LARISSA CARARA COLOMBO
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL


35 - 0007420-59.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO FERNANDES CORREA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: THIAGO FERNANDES CORREA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: THIAGO FERNANDES CORREA
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONTRARAZOAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NO PRAZO LEGAL




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0093/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: FLORINDA PANCIERI
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN


Lista: 0093/2017


1 - 0001843-08.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.N.D.B.S.
Executado: W.R.F.F.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: B.D.N.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INDEFIRO o requerimento de fls. 112/115 para que seja penhorado o valor de 30% do faturamento da empresa executada, uma vez que não se sabe o valor de faturamento da empresa, além de não se ter conhecimento de que empresa executada ainda está em funcionamento;
  2. Considerando a manifestação de fls. 112/115, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 118.065,47 (cento e dezoito mil, sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme atualização monetária juntada nesta oportunidade, em nome dos executados WALERIA REGINA FACHETTI FELISBERTO ME, WALERIA REGINA FACHETTI FELISBERTO e FRANCISCO CARLOS FELISBERTO LIMA;
  3. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  4. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados WALERIA REGINA FACHETTI FELISBERTO ME, WALERIA REGINA FACHETTI FELISBERTO e FRANCISCO CARLOS FELISBERTO LIMA e proceda-se a restrição de transferência;
  5. Após resposta das consultas Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  6. Analisando os autos e havendo a possibilidade das partes transigirem, nos termos do art. 772, I do Código de Processo Civil, DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2017, às 13 horas;
  7. INTIMEM-SE as partes por Oficial de Justiça observando o endereço da inicial, e seus doutos advogados, cientificando as partes que a ausência na audiência, sem justificativa, estará sujeito às sanções legais.
  8. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.


2 - 0011609-56.2011.8.08.0014 (014.11.011609-3) - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Testemunha Réu: DIEGO FABRIS SEPULCRI e outros
Requerido: ORLINDO JOSE PARTELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Requerido: ORLINDO JOSE PARTELLI
Advogado(a): 12829/ES - LAINA PESSIMILIO CASER
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Requerido: ORLINDO JOSE PARTELLI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que na audiência de instrução e julgamento devem ser ouvidas todas as testemunhas arroladas e residentes nesta comarca, ante a unicidade dessa audiência; considerando a ausência de duas testemunhas que foram devidamente intimadas, uma nesta audiência e outra no forma do §1° do ART. 455 do CPC; considerando que a testemunha SGT PM OZEIAS DO NASCIEMENTO, não reside na cidade de VITORIA/ES como consta no rol de testemunhas, sendo esta pessoa conhecida deste magistrado, possuindo residência nesta cidade, REDESIGNO a presente audiência para o dia 11 de outubro, às 13:00hrs. A parte requerida deverá cumprir o §1° do ART. 455 do CPC, em relação a testemunha SGT PM OZEIAS DO NASCIEMENTO. As testemunhas presentes desde já intimadas. Considerando que as testemunhas Valdecir Vieira e Diego Fabris Sepulcri foram devidamente intimadas, na forma do §4º,I, e §1° do Art. 455 do CPC, respectivamente, INTIMEM-SE e CONDUZA-SE coercitivamente as referidas testemunhas para audiência. REQUISITE-SE o Cabo. PM Willian Eller Da Silva, ao Batalhão de Trânsito. Fica as partes e advogados devidamente intimados.


3 - 0004161-90.2015.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando o requerimento de f. 49/50, DESENTRANHE-SE o documento de fls. 09/12 que instruiu a petição inicial, substituindo-o por cópia, entregando-o ao douto advogado do requerente;
  2. Após, retornem os autos ao arquivo.


4 - 0008661-39.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Executado: ELENICE DA PENHA MORELLO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
  A parte exequente se manifesta nos autos (fls. 114/115, f. 117 e f. 119) alegando não ter sido intimada para manifestar-se do resultado da consulta Bacenjud realizada nos autos (fls. 109/110), no entanto, verifico ter sido devidamente intimado o douto advogado da exequente, para tomar ciência do cálculo formulado à f. 108, bem como da consulta Bacenjud realizada nos autos, conforme certidão da Srª Chefe de Cartório às fls. 111, não havendo qualquer omissão nos autos, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, MANTENHO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO constante no despacho de f. 112 dos autos. INTIME-SE.
 


5 - 0007051-02.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA - PROVINCIA DE SAO PAULO
Executado: RENATO CARLOS BRUNETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Exequente: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA - PROVINCIA DE SAO PAULO
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Exequente: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA - PROVINCIA DE SAO PAULO

Para tomar ciência do despacho:
  A parte exequente pugna às fls. 86/87 pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, passaporte e cartões de crédito do executado, para os fins de garantir seu crédito, no entanto, o entendimento deste Magistrado é que as medidas requeridas não são medidas satisfativas do crédito executado nos autos, ultrapassando os limites da presente execução, pelo que, INDEFIRO o requerimento. Nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, MANTENHO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO constante no despacho de f. 84 dos autos. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.


6 - 0002847-17.2012.8.08.0014 (014.12.002847-8) - Monitória
Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Requerido: MERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerido: JOAO MARCOS SABAINI
Requerido: JULIANA BATISTA REIS SABAINI
Advogado(a): 90240/MG - JOSE MARIANO DE ASSIS
Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(a): 18424/ES - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Os requeridos João Marcos Sabaini e Juliana Batista Reis Sabaini, foram devidamente citados e apresentaram embargos monitórios, não tendo sido possível até então proceder a citação da requrida Mercantil Colatinense de Alimentos Ltda ME, pois o requerente não consegue informar corretamente o endereço de residência e domicílio dos representantes legais da requerida, uma vez que esta já encontra-se  comas potas fechadas há vários anos.
INDEFIRO o requerimento de f. 319, para evitar diligências infrutíferas e também por não ser o caso de desentramnto de Cartas Precatórias e sim de expedição de nova Caerta Precatória, se for o caso.
Deverá a parte requerente INFORMAR NOS AUTOS, no prazo de 15(quinze) dias o endereço correto de residência e domicílio do representante legal da empresa requerida, para proceder sua citação, sob as penas processuais legais.
INTIMEM-SE.


7 - 0002425-42.2012.8.08.0014 (014.12.002425-3) - Procedimento Comum
Requerente: MERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA ME
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: MERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA ME
Advogado(a): 118185/RJ - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o douto advogado da requerente, para no prazo de 15(quinze) dias INFORMAR NOS AUTOS o atual endereço de residência e domicílio do representante legal da empresa requerente, para que este juízo possa proceder sua INTIMAÇÃO a comparecer em audiência de conciliação/instrução e julgamento a ser designada nestes autos e nos autos 0002847-17.2012.8.08.0014, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO(revisional) por abandono e/ou falta de interesse processual.
INTIME-SE também a parte requerida deste despacho.


8 - 0002846-32.2012.8.08.0014 (014.12.002846-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: MERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 90240/MG - JOSE MARIANO DE ASSIS
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(a): 106149/MG - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Até a presente data nenhuma das partes executadas  ainda foram citadas da presente ação, uma vez que o exequente não desimcumbiu de seu dever de INFORMAR CORRETAMENTE o endereço dos executados para serem citados, o que por si só já seria caso de EXTINÇÃO DE PROCOESSO.
Proferi neste data dois outros despachos nos autos dos PN 0002425-42.2012.8.08.0014 e 0002847-17.2012.8.08.014, que estão reunidos a estes autos, despachos que deverá ser observado pela parte exequente.
Já consta no imóvel urbano de Matrícula 33.111 AVERBAÇÃO do ajuizamento da presente ação, conforme certidão de ff. 144/145.
INDEFIRO os requerimentos de ff. 182/184 e os requerimentos de ff. 194/195.
DEVERÁ a parte exequente INFORMAR corretamente os endereços de residências/domicílios do representane legal da empresa executada e dos demais executados, para poderem serem citados, no prazo de15(quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.


9 - 0001989-10.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: VANESSA CRISTIANI PIONTKOVSKY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da sentença:
[...]  Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o requerente nas custas processuais remanescentes (art. 90 do CPC), se houverem, devendo esta ser intimado no prazo de 10 (dez) dias para pagamento, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. PROCEDA-SE a baixa na restrição de circulação gravada no veículo Marca/Modelo I/Chevrolet Agile LTZ, Placa MTZ 3397 à f. 32 dos autos. Transitada em julgado, pagas as custas ou inscritas em Dívida Ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I-se.

BEM COMO DO RENAJUD DE F. 48 DOS AUTOS.


10 - 0022337-83.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112494/MG - EMILIO ANTONIO GUIMARAES SOUZA
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 26382/BA - JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 106149/MG - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 73274/MG - NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que a manifestação de fls. 55, em que é possível verificar que o veículo informado não pertence mais ao executado, PROCEDA-SE a baixa na restrição de circulação gravada no veículo TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, PLACA MSP4921, RENAVAM 128476990 realizada por este Juízo;
  2. AGUARDE-SE o retorno da Carta Precatória expedida às fls. 54;
  3. Com a devolução da deprecada, venham os autos conclusos;
  4. INTIME-SE o exequente deste despacho.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 81 DOS AUTOS.


11 - 0030252-86.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: VANDERSON FIOROT DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. Considerando a manifestação de fls. 52, acompanhada dos documentos de fls. 53/56, DEFIRO a substituição processual requerida, pelo que, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação, substituindo o polo ativo da presente demanda para ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS;
  2. Em que pese o requerimento de f. 59 dos autos, verifico já ter sido inserida restrição de circulação no veículo, objeto da lide, conforme documento de f. 45 dos autos;
  3. INTIME-SE o requerente, por seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias dar prosseguimento a presente ação, requerendo o que de direito diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça à f. 48, sob as penas processuais legais;
  4. DILIGENCIE-SE.


12 - 0018483-23.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: EMILLY MARGOTTO COSTA
Executado: BANCO ITAULEASING S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18431/ES - KATTIARA LEAL DELFINO
Executado: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Executado: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Exequente: EMILLY MARGOTTO COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos, etc... Consta dos autos ter sido dado início a fase de cumprimento de sentença nos autos através do despacho de f. 264/264. Intimada a parte executada do cumprimento de sentença, decorreu o prazo sem o cumprimento voluntário, conforme certidão de f. 267vº. A parte exequente se manifestou nos autos requerendo no bloqueio de valores da parte executada para cumprimento da condenação (f. 269). Despacho de f. 271 deferindo a consulta de valores via BACENJUD. Realizada consulta via BACENJUD à f. 272/273, com bloqueio integral do valor do cumprimento. A parte exequente pugnou pela expedição de Alvará Judicial (f. 275), no entanto, o despacho de f. 276 determinou a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e lavratura do Termo de Penhora, com a intimação da parte executada. Termo de Penhora à f. 278, dele intimado a parte executada através da certidão de f. 279, tendo decorrido o prazo de intimação sem qualquer manifestação, conforme certidão de f. 279vº. Vieram-me os autos concluso. DECIDO. Considerando o bloqueio de valores em contas da parte executada, tendo sido lavrado termo de penhora e dele intimado a parte executada, sem qualquer manifestação (certidão de f. 279vº), DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, a título de pagamento da condenação, no valor de R$18.136,60, em nome do douto advogado da parte exequente, Dr. WESLEY MARGOTTO COSTA, a ser levantado perante a conta judicial de ff. 277, com seus devidos acréscimos, devendo o douto advogado prestar contas a seu constituinte (parte exequente).

Proceda-se o desbloqueio do valor remanescente bloqueado junto ao Banco do Brasil. Certifique-se o cumprimento de todas as determinações contidas nos autos, e, nada mais havendo, arquivem-se.

Publicado e Registrado, Intimem-se.


13 - 0017420-60.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NILTON LAVAGNOLI
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerente: NILTON LAVAGNOLI
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência da sentença:
Julgo antecipadamente a lide na forma do artigo 335, I do Código de Processo Civil, pois o ponto primordial da presente demanda versa em torno da prova documental, sendo questão unicamente de direito. Primeiramente, não há controvérsia quanto a aceitação da sujeição das instituições financeiras ao Código de Defesa do Consumidor. Essa assertiva tem o amparo da Súmula 297 do STJ “O código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeira”. A simples alegação dos fatos não é suficiente para formar a convicção do juiz, surgindo a imprescindibilidade da prova da existência do fato. O ônus na verdade é apenas o dever no sentido de interesse, necessidade de fornecer a prova destinada a formação da convicção do juiz, quanto aos fatos alegados pelas partes, ou seja, é o dever de fornecer ao juiz prova dos fatos alegados a fim de formar sua convicção. Sendo assim, o ônus da prova é determinado pelo ônus da demanda, que assume duas posturas diferentes, apresentando-se com relação ao autor, como ônus da ação, e da parte do réu, como ônus da exceção. Consequentemente, quem tem o ônus da ação tem que afirmar e provar os fatos constitutivos do direito; quanto ao réu, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito. Assim, o réu deve comprovar suas afirmações, o que pode acontecer de dois modos, primeiro, quando alega fatos que atestam, direta ou indiretamente, a inexistência dos fatos alegados pelo autor (prova contrária, contraprova), e segundo, alegando fatos impeditivos, extintivos ou modificativos, que impeçam os efeitos do fato constitutivo, ou seja, a prova da exceção em sentido amplo. O contrato celebrado entre as partes encontra-se acostado nos autos às ff. 150/156. Para facilitar a compreensão, passo a analisar por tópico as alegações do requerente.   DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Primeiramente, não há controvérsia quanto a aceitação da sujeição das instituições financeiras ao Código de Defesa do Consumidor. Essa assertiva tem o amparo da Súmula 297 do STJ “O código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeira”.   DO CARÁTER ADESIVO: O requerente alega que o contrato de adesão celebrado foi extremamente lesivo ao consumidor, que onera o consumidor em razão de seu caráter de contrato de adesão, onde o consumidor simplesmente aceitas as cláusulas pré-impostas geram ao consumidor onerosidade excessiva. Como já dito acima, a relação jurídica entabulada entre as partes deve ser solucionada de acordo com que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as relações existentes entre os pactuantes se enquadram na legislação consumerista. Todavia, o Código de Defesa do Consumidor se aplica somente no que couber, uma vez que existem normas específicas que regula, a atividade financeira nacional. Em casos tais, deve o julgador fazer uma interpretação sistemática, ou seja, observar todo o ordenamento jurídico, aplicando ao caso as normas legais que mais se apropriam à espécie. No caso em questão, apesar de se tratar de típico contrato de adesão, suas cláusulas foram destacadas com clareza, principalmente a referente as parcelas a serem pagas, as quais vieram com valores fixos, não prevalecendo a alegação de ignorância visto terem sido utilizados termos claros, já que em valores, o que não se exige nenhum conhecimento técnico para saber que a soma das parcelas ultrapassaria em muito o valor pactuado inicialmente. Com isto, o simples fato de ser contrato de adesão não autoriza sua revisão. Entretanto, nos casos de cláusulas abusivas, como se verá adiante, nada justifica sua permanência do contrato, o que autoriza sua revisão. Logo, possível é a adequação do contrato bancário aos ditames legais, se for o caso, a decretação da nulidade “pleno iure” das cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade” (arts.6º,inc.V c/c 51,inc.IV do CDC). Questões estas que passo a analisar separadamente abaixo as seguintes alegações: -Abusividade de juros: Afirma que os juros aplicados no instrumento de adesão chegam ao 3,44% ao mês e 41,28% ao ano, que além de serem excessivos; -Ilegalidade da Cobrança de IOF: Afirma que além dos juros excessivos também há cobrança de IOF; -Ilegalidade da cobrança Multa de R$2,66 ao dia; -Juros Capitalizados; -Comissão de Permanência; -Devolução de valores pagos a mais, em dobro; -Taxas para emissão de Boleto; -Taxas para análise de crédito.   Passo neste momento a análise das questões acima destacadas: -Abusividade de juros: Afirma que os juros aplicados no instrumento de adesão chegam ao 3,44% ao mês e 41,28% ao ano, que além de serem excessivos; Primeiramente, não assiste razão ao requerente no que tange as taxas de juros indicadas como sendo as cobradas no contrato, já que afirma ser de 3,44% ao mês e 41,28% ao ano, e numa simples leitura do contrato (ff. 150/156), percebe-se que a taxa de juros lá destacada é muito inferior ao afirmado, não se sabendo sequer de onde o requerente tirou as taxas informadas, já que o contrato traz visível e expresso valor inferior, sendo o constante do contrato os juros de 1,89 ao mês e 25,19 ao ano. As taxas de juros pactuadas, de 1,89 ao mês e 25,19 ao ano, são consideradas dentro da média de mercado, em nada ferindo os ditames imposto pelo mercado financeiro.   -Ilegalidade da Cobrança de IOF: Afirma que além dos juros excessivos também há cobrança de IOF; Embutido na alegação de taxas de juros abusivos, o requerente também alega terem sido realizadas outras cobranças abusivas, como IOF. Consta no contrato celebrado entre as partes (ff. 150/156) ter sido cobrado do requerente o valor de R$600,30 de IOF, de forma financiada as parcelas do contrato. Quanto a cobrança do IOF ou à sua modalidade de pagamento (diluída no parcelamento), destaco que relativamente à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, dispõe a Lei nº 5.143/66 que: Art 1º O Imposto sobre Operações Financeiras incide nas operações de crédito e seguro, realizadas por instituições financeiras e seguradoras, e tem como fato gerador: I - no caso de operações de crédito, a entrega do respectivo valor ou sua colocação à disposição do interessado;   Art 2º Constituirá a base do imposto: I - nas operações de crédito, o valor global dos saldos das operações de empréstimo, de abertura de crédito, e de desconto de títulos, apurados mensalmente;   Art. 5º São responsáveis pela cobrança do imposto e pelo seu recolhimento ao Banco Central do Brasil, ou a quem este determinar, nos prazos fixados pelo Conselho Monetário Nacional: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 914, de 1969) I - Nas operações de crédito, as instituições financeiras a que se refere o artigo 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; (Incluído pelo Decreto-lei nº 914, de 1969) (grifei).   Ainda, cumpre destacar o regulamento da referida norma pelo Decreto n.1783/80, onde reprisa e esclarece o fato gerador do IOF, sic : Art.3º O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (Lei n.5172/66,art.63,inciso I). §1º – Entende-se ocorrido o fato gerador e devido o IOF sobre operação de crédito; a) na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição do interessado; b) no momento da liberação de cada uma das parcelas, nas hipóteses de crédito sujeito, contratualmente, a liberação parcelada; c) na data do adiantamento a depositante, assim considerado o saldo descoberto em conta de depósito; e) na data em que se verificar excesso de limite, assim entendido o saldo a descoberto ocorrido em operação de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito...”   Logo, é legal e impositiva a incidência do imposto em questão no caso em tela, bem como são as instituições financeiras as responsáveis pela sua cobrança e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional. Outrossim, o IOF deverá incidir sobre o montante total ou parcial do financiamento, quando da entrega do valor que constitua a obrigação contratual ou sua colocação à disposição do contratante/mutuário. Entendo que não há como considerar ilegal ou ilegítima a cobrança do IOF. Se houve parcelamento, por óbvio, tal ocorreu no interesse do contratante e, por isso, lhe falece de legitimidade para impugná-lo, pois tal ocorreu em seu total proveito e benefício. Ademais, se o parcelamento do tributo, por repasse ao mutuário, não foi adimplido na data e tempo devidos, por certo, tendo sido diluído nas prestações do mútuo, sofre os influxos dos encargos moratórios, pois não é lícito ao devedor deixar de pagar o valor devido e se recusar aos encargos da mora, caso em que, se estaria impondo à Instituição Financeira os ônus da inadimplência por ato de liberalidade alcançado ao devedor. Entendo assim que a diluição do valor do IOF no curso do financiamento, além de favorável ao contratante/mutuário, por certo, por se tratar de rubrica acessória, segue a sorte do principal, inclusive, no que conta com a inflexão dos encargos moratórios, em caso de inadimplência.   -Ilegalidade da cobrança Multa de R$2,66 ao dia; A parte requerente também embutiu dentro de suas alegações de abusividade de juros a alegação de outras cobranças excessivas, dentre elas, a cobrança de multa de R$2,66 ao dia. Analisando o contrato celebrado entre as partes (ff. 150/156), não verifico a cobrança de tal rubrica, logo, não há previsão de custos para tanto, logo, afastado o pedido.   -Juros Capitalizados; Muito já foi falado acima acerca da capitalização de juros, no entanto, ainda assim traço nessa oportunidade novos esclarecimentos para afastar a alegação dos requeridos de cobrança de juros compostos com incidência de juros sobre o capital sobre o qual já incidiu juros anteriormente. O requerente alega que o contrato celebrado com o requerido previa juros cobrança de juros capitalizados, mediante a utilização da Tabela PRICE, conhecido como “juros sobre juros” ou “juros compostos”, o que seria vedado. Importante deixar bem claro que existe uma grande diferença entre capitalização de juros (vedada pela legislação em alguns casos) e a utilização de juros compostos. Da matemática financeira extrai-se os conceitos de juros simples e juros compostos, que são universais e dizem respeito ao processo de formação dos juros. No cálculo dos juros simples, a taxa de juros incide sobre o capital inicial, e somente sobre o capital inicial. Já no cálculo dos juros compostos, a taxa de juros incide sobre o capital inicial e também sobre os juros que vão se acumulando periodicamente (padrão aceito mundialmente, utilizado em todo o sistema financeiro, inclusive para remunerar as aplicações dos clientes como a poupança). Por outro lado, a capitalização de juros (também conhecida como anatocismo) não tem nada a ver com o critério de formação dos juros. Em verdade, a capitalização consiste na cobrança de juros incidente sobre juros vencidos e não pagos (isto é, se no período de normalidade a pessoa não pagar os juros vencidos, estes serão incorporados ao capital e sobre eles incidirão novos juros). A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que a formulação do índice anual efetivo, mediante a composição da taxa mensal (inclusive com emprego da Tabela Price), não implica em anatocismo vedado pela Lei de Usura e disposições análogas, sendo justificada a utilização de juros compostos na definição do custo efetivo da contratação. Prevalece, nesse caso, o índice anual livremente estipulado, ainda que reflita fórmula de juros compostos adotada para a evolução da taxa mensal indicada pelo instrumento de adesão. Nesse sentido, destaco que, no que concerne ao emprego da Tabela Price em contratos quejandos, assentou-se no REsp nº 973.827, cuja relatoria coube à Exma. Min. Maria Isabel Galotti, a premissa escorreita - baseada em minuciosa e didática explanação dos fundamentos matemáticos envolvidos - de que os juros de cada parcela vincenda incidem tão só sobre o saldo devedor do mês anterior, não havendo incorporação de juros ao capital. A capitalização prescrita pelo ordenamento jurídico, nesse caso, somente ocorrerá se, em face do inadimplemento do devedor, o credor fizer incidir novos juros remuneratórios sobre o valor dos juros vencidos e não pagos (embutidos estes nas prestações inadimplidas no vencimento). Sugere-se, para a melhor compreensão do tema, a consulta à íntegra do didático voto proferido pela Exma. Min. Relatora do REsp nº 973.827, do qual extraí apenas os seguintes excertos: “[…] De todas essas definições, extrai-se que a noção jurídica de "capitalização", de "anatocismo", de "juros capitalizados", de "juros compostos", de juros acumulados, tratados como sinônimos, está ligada à circunstância de serem os juros vencidos e, portanto, devidos, que se incorporam periodicamente ao capital; vale dizer, não é conceito matemático abstrato, divorciado do decurso do tempo contratado para adimplemento da obrigação. O pressuposto da capitalização é que, vencido o período ajustado (mensal, semestral, anual), os juros não pagos sejam incorporados ao capital e sobre eles passem a incidir novos juros. Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de "taxa de juros simples" e "taxa de juros compostos". Dizem respeito ao processo matemático de formação da taxa de juros cobrada. Com o uso desses métodos calcula-se a equivalência das taxas de juros no tempo (taxas equivalentes). Quando a taxa é apresentada em uma unidade de tempo diferente da unidade do período de capitalização diz-se que a taxa é nominal; quando a unidade de tempo coincide com a unidade do período de capitalização a taxa é a efetiva. Por exemplo, uma taxa nominal 12% ao ano, sendo a capitalização dos juros feita mensalmente. Neste caso, a taxa efetiva é de 1% ao mês, o que é equivalente a uma taxa efetiva de 12,68% ao ano. Se a taxa for de 12% ao ano, com capitalização apenas anual, a taxa de 12% será a taxa efetiva anual. […] Em síntese, o processo composto de formação da taxa de juros é método abstrato de matemática financeira, utilizado para a própria formação da taxa de juros a ser contratada, e, portanto, prévio ao início de cumprimento das obrigações contratuais. A taxa nominal de juros, em período superior ao período de capitalização (vg, taxa anual, capitalizada mensalmente), equivale a uma taxa efetiva mais alta. Pode o contrato informar a taxa anual nominal, esclarecendo que ela (a taxa) será capitalizada mensalmente; ou optar por consignar a taxa efetiva anual e a taxa mensal nominal a ela correspondente. Não haverá diferença na onerosidade da taxa de juros e, portanto, no valor a ser pago pelo devedor. Trata-se, portanto, apenas de diferentes formas de apresentação da mesma taxa de juros, conforme o tempo de referência. Por ser método científico, neutro, abstrato, de matemática financeira, não é afetado pela circunstância, inerente à cada relação contratual, de haver ou não o pagamento tempestivo dos juros vencidos. […]”.   E prossegue a Exma. Min. Relatora Isabel Gallotti em sua explanação: […] Tomando por base essas premissas, concluo que o Decreto 22.626⁄33 não proíbe a técnica de formação de taxa de juros compostos (taxas capitalizadas), a qual, repito, não se confunde com capitalização de juros em sentido estrito (incorporação de juros devidos e vencidos ao capital, para efeito de incidência de novos juros, prática vedada pelo art. 4º do citado Decreto, conhecida como capitalização ou anatocismo). A restrição legal ao percentual da taxa de juros não é a vedação da técnica de juros compostos (mediante a qual se calcula a equivalência das taxas de juros no tempo, por meio da definição da taxa nominal contratada e da taxa efetiva a ela correspondente), mas o estabelecimento do percentual máximo de juros cuja cobrança é permitida pela legislação, vale dizer, como regra geral, o dobro da taxa legal (Decreto 22.626⁄33, art. 1º) e, para as instituições financeiras, os parâmetros de mercado, segundo a regulamentação do Banco Central (Lei 4.595⁄64). Dessa forma, se pactuados juros compostos, desde que a taxa efetiva contratada não exceda o máximo permitido em lei (12%, sob a égide do Código Civil de 1916, e, atualmente, a taxa legal prevista nos arts. 406 e 591 do Código vigente, limites estes não aplicáveis às instituições financeiras, cf. Súmulas 596 do STF e 382 do STJ e acórdão da 2ª Seção do STJ no REsp 1.061.530, rel. Ministra Nancy Andrighi) não haverá ilegalidade na fórmula adotada no contrato para o cálculo da taxa efetiva de juros embutidos nas prestações. […] A capitalização de juros somente ocorrerá, no caso concreto em exame, em face do inadimplemento do devedor, se o credor fizer incidir novos juros remuneratórios sobre o valor dos juros vencidos e não pagos (embutidos estes nas prestações não pagas no vencimento). Diversamente, em contratos de longa duração, em que as prestações são contratualmente sujeitas a índice de correção diferente do índice adotado para a correção monetária do saldo devedor, como é o caso dos contratos de financiamento habitacional celebrados no âmbito do sistema financeiro da habitação, é frequente a situação em que o valor da prestação mensal deixa, ao longo do contrato, de ser suficiente para o pagamento dos juros do período. Acontecerá, então, a capitalização vedada pela Lei de Usura, a qual somente passou a ser admitida, no SFH, com a entrada em vigor da Lei 11.977⁄2009. O anatocismo é, todavia, consequência não da fórmula matemática da Tabela Price, utilizada para o cálculo da prestação inicial do contrato, mas do descompasso entre os índices de correção das prestações (salário do mutuário) e do saldo devedor (TR), no curso da evolução do contrato. Neste caso, a solução que vem sendo preconizada pela jurisprudência, inclusive do STJ, é a contagem dos juros vencidos em conta separada, sobre a qual incide apenas a correção monetária (cf, entre outros, AgRg no REsp 954113 ⁄ RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, 1ª Turma, pub. DJe 22⁄09⁄2008). […] Não me parece, data maxima vênia, favorável aos direitos do consumidor, ao princípio da transparência e à segurança jurídica, proscrever a Tabela Price, método amplamente adotado, há séculos, no mercado brasileiro e mundial, substituindo-a por fórmula desconhecida, insatisfatória, conforme reconhecido pelos esforçados autores que a conceberam, em nome de interpretação meramente literal e assistemática da Lei de Usura.”   Com essas premissas em mente, conclui-se que a mera estipulação da taxa de juros composta (quando da formulação da taxa de juros efetiva anual) e o emprego da Tabela Price (para o cálculo das amortizações periódicas em parcelas fixas), não implica anatocismo, fenômeno que jamais se opera no período de normalidade contratual, já que dependente do inadimplemento para se apresentar. Nada obstante, o STJ já decidiu (na sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos) que é possível a capitalização dos juros nos contratos bancários, desde que pactuada e que o contrato seja assinado após a entrada em vigor da MP nº 1.963-17/2000: “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963-17/2000, reeditada sob o n. 2.170-36/2001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste (Recurso Especial Repetitivo n. 973.827/RS). 2. É insuscetível de exame na via do Recurso Especial questão relacionada com a possibilidade de incidência de capitalização de juros em contrato bancário, pois, para tanto, é necessário o reexame do instrumento contratual (súmulas n. 5 e 7 do STJ). 3. Agravo regimental desprovido.” (STJ; AgRg-AREsp 275.093/PR; Terceira Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; DJE 22/08/2013; Pág. 655 – negritei).   “No julgamento do Recurso Especial 973.827, julgado segundo o rito dos recursos repetitivos, foram firmadas, pela 2ª Seção, as seguintes teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada." - "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada". (STJ, AgRg no AREsp 87.747/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 22/08/2012).   No caso, o contrato foi firmado em 23/12/2011 e a capitalização dos juros foi prevista de forma expressa no contrato. Logo, é válida a cobrança de juros capitalizados e como acima já apontado quando da análise da taxa de juros, dentro dos parâmetros de normalidade a taxa mensal e anual contratada.   -Comissão de Permanência; É possível verificar no conteúdo do contrato, a existência de previsão para a cobrança de comissão de permanência, juros moratórios e multa, conforme cláusula 05 que prevê a cobrança cumulada daquelas rubricas. A cláusula 05 – ATRASOS DE PAGAMENTO, assim está redigida: “ O pagamento de qualquer das PRESTAÇÕES após os respectivos vencimentos sujeitará o EMITENTE: ao pagamento dos ENCARGOS MORATÓRIOS; (I) à COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, pelos dias decorridos do atraso calculada com base na(s) TAXA(S) DE JUROS desta CÉDULA ou à Taxa de Mercado; e (II) aos JUROS DE MORA de 12% (doze por cento) ao ano, calculados 'PRO RATA TEMPORE'; além da incidência de MULTA CONTRATUAL de 2% (dois por cento). Os valores incidirão sobre as PRESTAÇÕES a partir das datas de seu vencimento. Poderão, ainda, ser computados as despesas de cobrança da dívida e, alé o limite de 10% (dez por cento) do valor total devido, os honorários advocatícios judiciais ou extrajudiciais”   Deflui da cláusula 5, a exigência cumulativa das rubricas acima quando do evento da inadimplência. Ora, havendo a previsão contratual de cumulação de cobrança de comissão de permanência com a multa contratual e juros de mora, tal cláusula merece reparo consoante a entendimento jurisprudencial do STJ. A cobrança da comissão de permanência somente é permitida quando não cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (súmulas 30, 294 e 296/STJ) “[...]É admitida a cobrança da comissão de permanência durante o período de inadimplemento contratual, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Bacen, limitada à taxa do contrato, não podendo ser cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios e moratórios, nem com a multa contratual[...]”   As súmulas 30, 294 e 296, todas do STJ: 30 - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. 294 - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. 296 - Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.   Aqui encontro motivo para afastar a incidência da cláusula 05 nos termos pactuados, porque a cumulação da comissão de permanência com multa e juros é vedada. No caso de inadimplência, para aproveitamento da cláusula 05, a REQUERIDA deverá proceder tão somente a exigência da comissão de permanência, expurgando quaisquer outras rubricas a título de multa, correção ou juros moratórios. Destaco que, no presente caso, inexistem informações no sentido de ter havido a exigência dos encargos de inadimplência com apoio na cláusula guerreada, logo não há reflexo financeiro a ser observado, visto que quando da propositura da ação afirmava pagar as parcelas do contrato celebrado entre as partes, e, não tendo ocorrido o inadimplemento, tão pouco a eventual ocorrência de comissão de permanência.   -Taxas para emissão de Boleto Também não consta no contrato firmado entre as partes a cobrança de Tarifa de Emissão de Carnê e/ou Boleto, no entanto, não há previsão de custos para tanto, logo, igualmente afastado o pedido.   -Taxas para análise de crédito No tópico “Demais ilegalidades”, o requerente afirma a ilegalidade das taxas exigidas para emissão dos boletos e da análise de crédito, que geram abusividade excessiva. Não há no contrato a denominação de “taxa para análise de crédito”, o que importaria consequentemente pela ausência de previsão de tal rubrica o afastamento do pedido, no entanto, vislumbro a Cobrança de Tarifa de Cadastro, que mesmo não tendo sido alegado pontualmente pelo requerente tal rubrica cobrada no contrato, faço sua análise. Analisando o contrato (ff. 150/156), vê-se a cobrança da tarifa de cadastro no valor de R$1.000,00. Banco – na lição de Carvalho de Mendonça – é definido “como sendo uma empresa comercial cujo objetivo principal consiste na intromissão entre os que dispõem de capitais e os que precisam obtê-los, isto é, em receber e concentrar capitais para, sistematicamente, distribuí-los por meio das operações de crédito” (OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Teoria Geral dos Contratos:Tratado de Direito Bancário, Campinas, LZN Editora, 2002, p13). No escólio de Arnaldo Rizzardo “A atividade principal dos Bancos se desenvolve nas chamadas operações bancárias, consistentes em conceder empréstimos, receber valores em depósito, descontar e redescontar títulos, abrir créditos, enfim, na realização de série de atos próprios para a consecução de sua finalidade econômica.” O produto do banco é o dinheiro ou o crédito, bem juridicamente consumível, sendo, portanto, fornecedor; e consumidor, o creditado” (OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Teoria Geral dos Contratos: Tratado de Direito Bancário, Campinas, LZN Editora, 2002, pg.21). A atividade típica do banco, portanto, é a de intermediação de recursos monetários, ou seja, dinheiro. A mercância do banco é dinheiro, logo para o exercício dessa atividade comercial o banco realiza despesas. Alguém tem que pagar por estas despesas. A ideia de lucro dos bancos não reconhece a incorporação destas rubricas, à obviedade. Como sói acontecer com as demais atividades comerciais. Certo é que as instituições financeiras estão submissas as orientações emanadas pelo BACEN, que são produzidas por meio de edição de circulares, resoluções e cartas circulares. As tarifas praticadas pelos bancos têm como marco referencial as normas editadas pelo próprio BACEN, dentre elas a Resolução 3.319/2010. É por meio de contratos bancários que as operações financeiras são entabuladas. Aqui vale a lembrança de que “o princípio da força obrigatória do contrato é corolário natural dos princípios da boa-fé e da autonomia da vontade.” Daí decorre a compreensão de que os contratos são realizados para serem cumpridos nos limites de seus termos, em harmonia com a manifestação de vontade daqueles que o pactuaram. (o contrato faz lei entre as partes) Dentro dessa ótica, Celso Marcelo de Oliveira, faz destaque aos ensinos da professora Maria Helena Diniz quando diz que o “juiz fica adstrito ao ato negocial, apenas interpretando-o, esclarecendo seus pontos obscuros, salvo naquelas hipóteses em que se lhe permite modificá-lo, como sucede na imprevisão ou sobrevindo força maior ou caso fortuito. Finaliza expondo que, sob prisma da obrigatoriedade do contrato, seus efeitos são absolutos” (OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Teoria Geral dos Contratos:Tratado de Direito Bancário, Campinas, LZN Editora, 2002, pg.69). Consoante acima dito, a interferência revisional só se justifica em casos extremados, vale dizer, as taxas são consideradas abusivas e ilegais, quando, restar comprovado sua exigência exagerada por parte do agente financeiro. Nos contratos bancários celebrados até 30/04/2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC), assim como de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto – no caso dos autos, o contrato foi celebrado em 23/12/2011, logo, não seria válida tal pactuação. Ocorre, que com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30/04/2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, mais permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Necessário se faz distinguir nesta oportunidade a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e Tarifa de Cadastro: enquanto a TAC é devida pela concessão de crédito, a Tarifa de Cadastro remunera o serviço de realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil. Verifica-se que a TAC não foi cobrada, mas apenas a tarifa de cadastro, sendo esta permitida. No caso dos autos, foi cobrado do requerente a denominada Tarifa de Cadastro para confecção de cadastro para início de relacionamento, prevista expressamente no contrato, logo, encontra-se respaldada pela norma acima, não se apresentando como abusiva.   -Devolução de valores pagos a mais, em dobro; Primeiramente, não houve o reconhecimento das abusividades alegadas, consequentemente, não há que se falar em devolução de quaisquer valores decorrentes da contratação realizada entre as partes.   ISTO POSTO e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Fiel ao Princípio da Sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, levando-se em consideração o que dispõe o §2º do artigo 85 do NCPC, acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, no entanto, suspendo sua cobrança, haja vista estar amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme decisão de ff. 43/44, na forma do art. 98 e seguintes do CPC. Com o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e Registrada, Intimem-se.


14 - 0013232-87.2013.8.08.0014 - Busca e Apreensão
Requerente: JOSÉ MARIA LINS RIBEIRO DA COSTA
Requerido: DEIVID XAVIER DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24052/ES - AMANDA LOPES RIBEIRO DA COSTA
Requerente: JOSÉ MARIA LINS RIBEIRO DA COSTA
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: JOSÉ MARIA LINS RIBEIRO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  Uma vez já deferido o requerimento de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, conforme Sentença proferida às fls. 55/56 dos autos, PROCEDA a Srª Chefe de Cartório o desentranhamento dos referidos documentos, substituindo-os por cópia, entregando-os ao douto advogado do requerente. Após, retornem os autos ao arquivo.


15 - 0009562-46.2010.8.08.0014 (014.10.009562-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: JOSE HENRIQUE RIZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese a manifestação da parte exequente à f. 165 dos autos, verifico que a presente execução encontra-se arquivada (§2º do art. 921 do CPC), tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, nos moldes do art. 921, III do Código de Processo Civil, pelo que, INDEFIRO o requerimento de suspensão pleiteado. INDEFIRO ainda o requerimento para inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, vez que o art. 782, §3º do CPC/2015 deve ser aplicado pelo Juiz somente nas hipóteses em que não for possível ao exequente realizar tal inclusão, o que não é o caso dos autos. INTIME-SE.


16 - 0005078-41.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA - ES
Requerido: ISRAEL SIMONASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA - ES

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual. DETERMINO que seja retirada a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD de fls. 30. Custas já satisfeitas. Desnecessário se faz proceder com o desentranhamento do contrato que instrui o processo, visto que trata-se de cópia. Transitada em julgado, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE. P.R.I-se.

BEM COMO DO RENAJUD DE F. 38 DOS AUTOS.


17 - 0008361-43.2015.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Requerido: ELIDIANE VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual. DETERMINO que seja retirada a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD de fls. 33. Desnecessário o recolhimento do mandado expedido nos autos, tendo em vista já ter sido juntado às fls. 35/36. Condeno a parte requerente nas custas processuais remanescentes, se houverem, devendo esta ser intimada no prazo de 10 (dez) dias para pagamento, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE. P.R.I-se.

BEM COMO DO RENAJUD DE F. 86 DOS AUTOS.


18 - 0001221-84.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: UNITELHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em que pese ter a empresa executada nomeado bem imóvel à penhora à fls. 61/64, verifico a rejeição desse pelo exequente, que expôs suas razões à fls. 98/99;
  2. Assim, considerando a manifestação de fls. 98/99, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 36.542,43 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), valor constante na inicial, em nome dos executados UNITELHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA – EPP, MAURÍCIO LUIZ BROETTO e ISRAEL SIMONASSI;
  3. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  4. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados UNITELHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA – EPP, MAURÍCIO LUIZ BROETTO e ISRAEL SIMONASSI e proceda-se a restrição de transferência;
  5. EXPEÇA-SE carta precatória para a Comarca de Santa Teresa/ES, a fim de que seja procedida a Penhora, Avaliação e Remoção do bem móvel indicado às fls. 98/99, qual seja, máquina empilhadeira à combustão V4000, Modelo 8FDU25159V, Chassi 8FDU2531559, Motor 0249015, Marca TOYOTA, no endereço indicado às fls 99;
  6. Efetivada a Penhora/Avaliação, INTIME-SE a parte executada, nomeando o exequente como depositário, sendo autorizada, desde já a remoção do bem penhorado à Comarca de Guarapari/ES;
  7. Após, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  8. INTIME-SE para acompanhar a tramitação da deprecada no Juízo Deprecado e para proceder com o pagamento antecipado no juízo deprecante das custas prévias da deprecada em 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se desistente do ato requerido, conforme art. 95 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do ES e extinção do processo.
  9. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 106/136 DOS AUTOS.


19 - 0006021-58.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: UNITELHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA EPP e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Embargos à Execução movido por UNITELHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA, ISRAEL SIMONASSI e MAURÍCIO LUIS BROETTO em face de BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A. Os embargantes trouxeram suas razões às fls. 02/37, acompanhado dos documentos de fls. 38/52. Certidão da Srª Analista Judiciária Especial às fls. 02 que os embargos são intempestivos para o executado Israel Simonassi e tempestivos para os executados Unitelha Produtos Cerâmicos Ltda e Maurício Luis Broetto. Pois bem. Consta na certidão da Srª. Escrivã às fls. 02 que os presentes embargos são intempestivos para o executado Israel Simonassi, ou seja, não obedece ao disposto no artigo 915 do Código de Processo Civil, interpondo a presente peça em prazo maior que 15 (quinze) dias. De fato, mediante análise cautelosa dos autos da execução interposta (PN 0001221-84.2017.8.08.0014), verifico que o mandado de citação do executado Israel Simonassi foi juntado nos autos em 07/04/2017 (fls. 58vº), tendo a contagem do prazo início no dia 10/04/2017, onde assim, os 15 (quinze) dias para interposição dos presentes embargos seriam exauridos em 08/05/2017 (segunda-feira). Entretanto, notar-se-á que o presente embargos à execução somente foi protocolado em 16/05/2017 (conforme protocolo da exordial), ou seja, já exaurido o prazo decadencial para a sua interposição, sendo portanto tidos como intempestivos. Destarte, uma vez considerados intempestivos os presentes embargos, os mesmos devem ser rejeitados liminarmente conforme determina o art. 918 em seu inciso I que diz:Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I – quando intempestivos; (...)”   Desta forma, uma vez caracterizada a intempestividade do presente embargos à execução interposto, conheço de ofício a intempestividade do presente embargo à execução, devendo este ser rejeitado liminarmente para o executado Israel Simonassi. Dessa forma, nos termos do art. 918, I do CPC, REJEITO LIMINARMENTE O PRESENTE EMBARGOS em relação ao executado Israel Simonassi. Considerando a tempestividade da presente ação para os executados Unitelha Produtos Cerâmicos Ltda e Maurício Luis Broetto, conforme certidão da Srª Chefe de Cartório à f. 02, RECEBO os Embargos à Execução opostos para discussão sem atribuir-lhe efeito suspensivo conforme o art. 919 do NCPC, somente em relação aos executados Unitelha Produtos Cerâmicos Ltda e Maurício Luis Broetto. INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugná-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do NCPC).


20 - 0003264-91.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: KEVIM GONCALVES COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
A requerente promove em face do requerido a presente ação de busca e apreensão, que teve a liminar deferida pela decisão de ff. 31/33, tendo o veículo sido apreendido em 04/08/2017, conforme auto de busca e apreensão e certidão de ff. 58/59. O mandado de busca e apreensão foa expedido em 24/07/2017, porém no dia 31/07/2017 a requerente protocolizou a petiçao de ff. 36 requerendo a extinção do processo em razão da renogociação do contrato, porém no dia 08/08/2017 a requerente protocola a petição de ff. 37 requerendo a desconsideraçao da petição de extinção do processo, alegando ter sido protocolizada equivocadamente. No dia 09/08/2017 o requerido apresenta sua contestação de ff. 40/43, instruindo-a com os documentos de ff. 44/55, alegando em síntese que antes da propositura da ação de busca e apreensão, ou seja no dia 10/03/2017, houve uma renogociaçao do contrato entre as partes, que resultou na celebação do aditivo de renogiciação nº 339129190, relativo a cédula de crédito bancário nº 20021838211. ANALISANDO a contestação, verifico que o requerido instruiu a mesma com os documentos de ff. 46/55, comprovando a renegociação da cédula bancária de ff. 11/13. No dia 31/07/2017 a requerente requerer a exitinção do processo, em razão da renogiciação do contrato, porém, após o veículo ser apreendido, a requerente às ff. 37 requereu a desconsideração da petição de ff. 36. Assim, ante os fatos alegados na contestação e documentos que a isntruíram, sem adentrar no mérito, não vejo mais razão para permanecer o veículo apreendido na posse da requerente, pelo que REVOGO a liminar deferida pela decisão de ff. 31/33, para determinar a RESTITUIÇÃO do veículo apreendido ao requerido. EXPEÇA-SE Mandado de Restituição do veículo apreendido, a ser cumprido com URGÊNCIA pela mesma Oficiala de Justiça que cumpriu a diligência anterior.

Após a restituição do veículo ao requerido PROCEDA-SE BAIXA NA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO via Renajud (f. 34). INTIMEM-SE as partes desta decisão, devendo a requerentebem como paa manifesar-se em relação a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.

BEM COMO DA CERTIDÃO LAVRADA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS F. 65 E DO RENAJUD DE F. 66 DOS AUTOS.


21 - 0000488-21.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: EDERSON CHERQUI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil/2015. DETERMINO que seja retirada a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD de fls. 14. Desnecessário o recolhimento do mandado expedido nos autos, tendo em vista já ter sido juntado às fls. 17.    Custas já satisfeitas.    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.                    Arquivem-se os autos. P.R.I-se.

BEM COMO DO RENAJUD DE F. 25 DOS AUTOS.


22 - 0000578-29.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A - PANAMERICANO
Requerido: MARCELO RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22159/ES - HELEN COSTA SANTANA
Requerente: BANCO PAN S A - PANAMERICANO
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: BANCO PAN S A - PANAMERICANO

Para tomar ciência da sentença:
Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

              
DETERMINO que seja retirada a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD de fls. 31.
Desnecessário o recolhimento do mandado expedido nos autos, tendo em vista já ter sido juntado às fls. 32/33. Custas já satisfeitas. Considerando a manifestação de renúncia do prazo recursal, já dou por transitada em julgado a sentença. P.R.I-se.

BEM COMO DO RENAJUD DE F. 47 DOS AUTOS.
 


23 - 0000209-89.2004.8.08.0014 (014.02.000209-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BRADESCO e outros
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Executado: DAGMAR BALBINA ZIPPINOTTI COSTA TOFFOLI
Requerido: DAGMAR BALBINA ZIPPINOTTI COSTA TOFFOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  
  1. Compulsando os autos, verifico que os valores bloqueados às fls. 296 sequer alcançam as custas processuais, sendo estes considerados ínfimos, razão pela qual, PROCEDA-SE o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 296 junto a Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco;
  2. A presente execução já se encontra reiterada vezes suspensa (ano após ano novo pedido de suspensão após tentativas de diligências com fins de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, sem qualquer êxito);
  3. Já tendo decorrido mais de 01 (um) ano sem que seja localizado bens passíveis de penhora, ORDENO o arquivamento dos autos na forma do art. 921, §2º do CPC/2015 e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  4. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §3º e §5º do CPC/2015;
  5. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (arquivamento e contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  6. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO BACENJUD DE F. 429/430 DOS AUTOS.


24 - 0039142-14.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: HENRY D'AVILA STEFENONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fls. 374/375, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD consulta e bloqueio, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 7.590.652,08 (sete milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos) valor constante na inicial, em nome dos executados HENRY S'AVILA STEFENONI e ARILDO STEFENONI. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio. DETERMINO ainda a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados HENRY S'AVILA STEFENONI e ARILDO STEFENONI, e PROCEDA-SE a restrição de transferência. OFICIE-SE à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, bem como à Comissão de Valores Imobiliários – CVM, conforme requerido nos itens “2” e “3” da manifestação de fls. 374/375, nos endereços indicados no rodapé da mencionada petição. INDEFIRO o requerimento constante nos itens “5” e “6” da manifestação de fls. 374/375, tendo em vista que as informações pretendidas poderão ser obtidas pelo exequente, diretamente junto ao órgão competente. Após, OUÇA-SE a parte exequente. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 377/387 DOS AUTOS.


25 - 0006697-06.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: HENRY D'AVILA STEFENONI e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Embargante: HENRY D'AVILA STEFENONI
Advogado(a): 21385/ES - TIFFANY TOFANO MONTEIRO
Embargante: ARILDO STEFENONI

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Observo que os embargantes se qualificam como empresários, restando evidente a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, pelo que, INDEFIRO o pedido de concessão da Assistência Judiciária Gratuita pleiteado. INTIMEM-SE os embargantes, por seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais prévias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil; DILIGENCIE-SE.


26 - 0022730-08.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDER SIMOES ASSUMPCAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69461/MG - Ivan Junqueira Ribeiro
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 22029/ES - JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR
Requerente: EDER SIMOES ASSUMPCAO
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias em relação a proposta da requerida de substituiçao do depósito em conta poupança por um cartão benefício a ser expedido em favor do autor, na forma requerida às ff. 119/120.
INTIME-SE a parte requerida  para comprovar no prazo de 05(cinco) dias  o depósito em conta poupanca em favor do autor do valor da quantia determinada, referente ao mês de julho/17, uma vez que o requerido informa às ff. 121/122 que o mesmo não fora efetuado, requerendo a aplicação da multa.


27 - 0010857-45.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTO SCARTON LTDA
Executado: LIZAUDO ALTOE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o requerimento de f. 75, bem como diante da juntada do Alvará expedido à f. 76, EXPEÇA-SE novo ÁLVARA JUDICIAL em favor da parte exequente, para levantamento do valor integral constante na conta judicial informada à f. 35 (nº458026-5), com seus acréscimos proporcionais. INTIME-SE a parte exequente, por seu douto advogado, para proceder a retirada do Alvará no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo. DILIGENCIE-SE.

BEM COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER ALVARÁ EXPEDIDO COM VALIDADE PARA 06.10.2017.


28 - 0001477-27.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ISABELA DA SILVA DE SOUZA
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ISABELA DA SILVA DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ISABELA DA SILVA DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: ISABELA DA SILVA DE SOUZA
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 91/92, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


29 - 0018140-85.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: THAYSSA MONFREIDES CAMPO DALL ORTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: THAYSSA MONFREIDES CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: THAYSSA MONFREIDES CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 81/82, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


30 - 0038956-88.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IAGO ANTONIO DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: IAGO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: IAGO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: IAGO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 94/95, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


31 - 0014277-24.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS VINICIUS RODRIGUES SCHEREDER
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARCOS VINICIUS RODRIGUES SCHEREDER
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARCOS VINICIUS RODRIGUES SCHEREDER
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 109/110, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


32 - 0015794-64.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SOPHIA PEREIRA DE SOUSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SOPHIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SOPHIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 97/98, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


33 - 0013470-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVID SOARES MONTEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVID SOARES MONTEIRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DAVID SOARES MONTEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 139/140, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


34 - 0040285-38.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LARA SILVA MONTEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA LARA SILVA MONTEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: MARIA LARA SILVA MONTEIRO
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 139/140, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


35 - 0004443-94.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADRYAN DE OLIVEIRA LEITE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ADRYAN DE OLIVEIRA LEITE
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ADRYAN DE OLIVEIRA LEITE
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff.178//179, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


36 - 0015778-13.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GEISSIANI DE JESUS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GEISSIANI DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GEISSIANI DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 108/109, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


37 - 0005079-60.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SARA HELEN AMORIM LOPES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SARA HELEN AMORIM LOPES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SARA HELEN AMORIM LOPES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 112/113, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


38 - 0004429-13.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ILAINE VULPI FERNANDES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ILAINE VULPI FERNANDES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ILAINE VULPI FERNANDES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 158/159, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


39 - 0012243-76.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WILLYS MARTINS RIPARDO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WILLYS MARTINS RIPARDO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WILLYS MARTINS RIPARDO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 103/104, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


40 - 0017739-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MATEUS BARCELOS NEVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MATEUS BARCELOS NEVES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MATEUS BARCELOS NEVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 102/103, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


41 - 0015730-54.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MAIARA GABRIELA SCALZER DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MAIARA GABRIELA SCALZER DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MAIARA GABRIELA SCALZER DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 135/136, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


42 - 0004697-67.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALQUIRIA CRETON DOS REIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VALQUIRIA CRETON DOS REIS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: VALQUIRIA CRETON DOS REIS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 164/165, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


43 - 0004890-82.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: STELLA COZER VERTUANI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: STELLA COZER VERTUANI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: STELLA COZER VERTUANI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 173/174, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


44 - 0022280-65.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN DA ROCHA LOUREIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WILLIAN DA ROCHA LOUREIRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WILLIAN DA ROCHA LOUREIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
    Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff.103/104, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


45 - 0017445-34.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JAMILY DE ANDRADE SILVERIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JAMILY DE ANDRADE SILVERIO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JAMILY DE ANDRADE SILVERIO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 115/116, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


46 - 0007195-39.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO CARDOSO OVERNEY
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: TIAGO CARDOSO OVERNEY
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: TIAGO CARDOSO OVERNEY
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 108/109, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


47 - 0018479-44.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EDUARDO MOISES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CARLOS EDUARDO MOISES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CARLOS EDUARDO MOISES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 78/79, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


48 - 0005105-58.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA EDUARDA DA CRUZ DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA EDUARDA DA CRUZ DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA EDUARDA DA CRUZ DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 124/125, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


49 - 0005142-85.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: YSAMARA VITORIA BASILEU DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: YSAMARA VITORIA BASILEU DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: YSAMARA VITORIA BASILEU DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 115/116, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.


50 - 0040011-74.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VITOR SANTOS PIONTI KOSKY
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO VITOR SANTOS PIONTI KOSKY
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOAO VITOR SANTOS PIONTI KOSKY
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: JOAO VITOR SANTOS PIONTI KOSKY
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Tendo em vista a renúncia à pretensão formulada na ação, informada pela parte requerente à ff. 93/94, nos termos do artigo 487, III, 'c' do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a renúncia informada, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais, uma vez que a requerente encontra-se amparada pela Assistência Judiciária Gratuita. Com o transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se, inclusive o MP.




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002937-61.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRENO DE SOUZA DE AZEVEDO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: TIAGO DA SILVA DIAS - ES22185, VICTOR VERBENO VENDRAMINI - ES21007

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 353787

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

Analista Judiciária 2.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003325-61.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NIVALDINO MAIA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº  375804

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003326-46.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCO ANTONIO CORREA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 375806.

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003328-16.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GARDENIA AZEVEDO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº   375807.

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003114-25.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MODOLO VEICULOS LTDA - ME, CAMILLY CORREA DALLA BERNARDINA
REQUERIDO: STEFERSON CAMPOS SANTOS, LAILA FABRE VERTUANI
Advogado do(a) REQUERENTE: GLEYDSON KOPE PEDROSA - ES26171
Advogado do(a) REQUERENTE: GLEYDSON KOPE PEDROSA - ES26171

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 375638.

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003114-25.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MODOLO VEICULOS LTDA - ME, CAMILLY CORREA DALLA BERNARDINA
REQUERIDO: STEFERSON CAMPOS SANTOS, LAILA FABRE VERTUANI
Advogado do(a) REQUERENTE: GLEYDSON KOPE PEDROSA - ES26171
Advogado do(a) REQUERENTE: GLEYDSON KOPE PEDROSA - ES26171

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº  375638

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003263-21.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBSON JOSE AUER
REQUERIDO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 375660

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003396-63.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEONI OLIVEIRA DA SILVA SIQUEIRA
REQUERIDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BONDI GOMES - ES24296

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 375727

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003119-47.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PABLO ANDRADE
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 375781.

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003120-32.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WELLINGTON NUNES JACO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 375780. 

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003167-06.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº  375784 

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003332-53.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DERLY MARIA DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 375794. 

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003333-38.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRENO AVANCINI ALMEIDA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº  375796.

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003386-19.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARIANE FAVORETTI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PONCIANO REGINALDO POLESI - ES2732

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 375810. 

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002213-57.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DALIA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 376863. 

COLATINA-ES, 4 de setembro de 2017.

VIRLANE MOSKEN TAMANHAO
Assistente Avançado

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0413/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0413/2017


1 - 0013317-05.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ISABELA MAESTRI DIAS
Testemunha Réu: ZILMAR RODRIGUES MOREIA JUNIOR
Réu: MICHEL CORBELARIO
Testemunha: DANIELLY FERRAZ DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Réu: MICHEL CORBELARIO
INTIMAR A DOUTA DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0414/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0414/2017


1 - 0009086-61.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VANDER MARCOS SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Réu: VANDER MARCOS SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de resposta à acusação e pedido de reconsideração apresentados numa mesma peça, com os seguintes requerimentos: (a) concessão de liberdade provisória pela ausência dos requisitos da prisão preventiva; (b) o reconhecimento da atipicidade da conduta do art. 16 da Lei 10.826/03, tendo em vista que, na posse do denunciado, foram encontrados vários artefatos, mas apenas uma munição de uso restrito; (c) caso assim não entenda o juízo, deverá proceder à desclassificação para o crime do art. 12 da Lei 10.826/03.   Em manifestação, o MP pugnou pelo indeferimento dos pedidos e prosseguimento com a instrução processual.   É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.   1. Indefiro o pedido de liberdade, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão que recebeu a denúncia, pois persiste a necessidade de resguardo da ordem pública diante da periculosidade em concreto do acusado, aliada à sua real inclinação para a reiteração delitiva.   2. Não há que se falar em absolvição sumária, conforme o art. 397 do CPP, uma vez que não foi apresentada hipótese de evidente atipicidade. Ora, a jurisprudência dos tribunais superiores1 se firmou no sentido de que a posse ou o porte apenas da munição, ainda que desacompanhada da arma, configura crime, porquanto tal conduta configura crime de perigo abstrato cuja caracterização não demanda resultado concreto.   Nada obstante, é importante ressaltar que tal entendimento não é aplicável em caso de a conduta do agente se encaixar em mais de um tipo penal do Estatuto do Desarmamento, razão pela qual estaria caracterizado o concurso material. Observe:   AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. VÁRIAS ARMAS. IMPUTAÇÕES DIVERSAS: ARTS. 12 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/1993. IMPOSSIBILIDADE. BENS JURÍDICOS DISTINTOS. 1. Há precedentes desta Corte no sentido de que a apreensão de mais de uma arma, munição, acessório ou explosivo com o mesmo agente não caracteriza concurso de crimes, mas delito único, pois há apenas uma lesão ao bem jurídico tutelado. 2. Na presente hipótese, não pode ser aplicado tal raciocínio, pois, no caso, a conduta praticada pelo agravante se amolda a tipos penais diversos, atingindo distintos bens jurídicos, o que inviabiliza o reconhecimento de crime único e o afastamento do concurso. 3. Tem-se reconhecido a existência de crime único quando são apreendidos, no mesmo contexto fático, mais de uma arma ou munição, tendo em vista a ocorrência de uma única lesão ao bem jurídico protegido. Sucede que referido entendimento não pode ser aplicado no caso dos autos, porquanto a conduta praticada pelo réu se amolda a tipos penais diversos, sendo que um deles, o do artigo 16, além da paz e segurança públicas também protege a seriedade dos cadastros do Sistema Nacional de Armas, razão pela qual é inviável o reconhecimento de crime único e o afastamento do concurso material (HC n. 211.834/SP, Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 18/9/2013). 4. O STJ firmou entendimento de que é possível a unicidade de crimes, quando, no porte ilegal, há pluralidade de armas, equacionando-se a reprimenda na fixação da pena-base. Na espécie, contudo, a pretensão não se justifica, dado se buscar o reconhecimento de crime único diante de imputações distintas: arts. 14 e 16, pár. único, da Lei 10.8.26/03 (HC n. 130.797/SP, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 1º/2/2013). 5. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no REsp 1547489/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 03/08/2016)   Necessário destacar que, neste momento processual, vige o princípio do “in dubio pro societat”, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, de excludentes de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade. Assim sendo, a questão da desclassificação, assim como outras alegações de mérito, serão averiguadas no momento da sentença.   3. Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 27/09/2017, às 15h30min.   Requisite-se as testemunhas dispostas na parte final da denúncia.   Intime-se e requisite-se o réu.   Intimem-se o MP e a defesa.   Requisite-se o laudo conforme determinado na decisão anterior.   Retifique-se a numeração dos autos.   Diligencie-se.
1 STF. 2ª Turma. HC 119154, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 26/11/2013. STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1442152/MG, Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 07/08/2014.




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001872-31.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PANCIERI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
REQUERIDO: PAULO VITOR SILVA DE OLIVEIRA
Advogados do(a) REQUERENTE: TAISI NICOLINI BONNA - ES26664, SEBASTIAO FERNANDO ASSIS - ES9967, KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO do(s) advogados(s) supramencionado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias,  proceder a retificação do polo passivo na inicial, considerando que a parte cadastrada  não condiz com a mencionada na exordial (ID 235349).

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000969-93.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAURIETE DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, NATURA COSMETICOS S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA - ES27300

Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456
Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 290296.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001943-33.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MORAES
REQUERIDO: FALCON MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME
Advogados do(a) REQUERENTE: ROBSON FERNANDO CAMPOS - ES13361, DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ - ES19770

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 384017.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002470-82.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROSA DE JESUS NUNES
REQUERIDO: AVON COSMETICOS LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567

Advogado do(a) REQUERIDO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - SP157407

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 386106.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000773-26.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: GCL NARDI COMERCIO - ME
EXECUTADO: LEANDRA MORAES GONCALVES
Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 381956.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002150-32.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GUSTAVO MOREIRA GUISOLFI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 380674. 

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000877-18.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSIANE FRANCISCO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIA BROZEGUINI MARTINS NEVES - ES17385

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 380997. 

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002087-07.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIONES VAGNER PERIN KLIPPEL
REQUERIDO: MONARA RONCONI EPIFANI, BRUNO DIAS DOS SANTOS
Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 381141. 

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.
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PROCESSO Nº 5003276-20.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABRICIO RODRIGUES DUARTE
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 386074.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


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PROCESSO Nº 5000499-62.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADAUTO JOSE LANGA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 381605. 

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.
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PROCESSO Nº 5003254-59.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALKIRIA BELEI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 386111.

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PROCESSO Nº 5003255-44.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRUNO BRAGATTO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 386104.

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PROCESSO Nº 5003258-96.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEONARDO DALAPICOLA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 386098.

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PROCESSO Nº 5003259-81.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HAMILTON DALAPICOLA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 386092.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


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PROCESSO Nº 5003229-46.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IVANETE EBERT DALAPICOLA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 386122. 

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.
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PROCESSO Nº 5003480-64.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATIELI DE SOUZA BASTO
REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386, ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI - ES24099, ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da certidão id nº 386793 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


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PROCESSO Nº 5001726-87.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NIVALDO NUNES DE MORAIS
REQUERIDO: EDITORA GLOBO S/A

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 386884. 

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002904-71.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARY LUCY FARIA LIMA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 386358. 

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003234-68.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SUELEN DA VITORIA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id n 386368. 

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003266-73.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA LIVIA ZOCATELLI LEITE
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 386376. 

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PROCESSO Nº 5003299-63.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 380642. 

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003304-85.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE VITOR NASCIMENTO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 380550. 

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000895-39.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIEGO LIANDER MOURA
REQUERIDO: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME, FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO MOREIRA - ES19196

Advogado do(a) REQUERIDO: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI - ES24690
Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - ES16344

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 386754. 

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002280-22.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAMILO ANTONIO POLCHEIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - ES9361

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica o(a) advogado(a) da parte Requerente intimado(a) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a comprovação de pagamento apresentada pela parte Requerida, na forma do art. 526, CPC.

 

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002646-61.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAFAEL PALA TSCHAEN - ME, RAFAEL PALA TSCHAEN
REQUERIDO: CRISTIANO LUIZ VIANA BIRRO, EROS ALTO FALANTES LTDA, VN DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS P/ AUTOS LTDA - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO COSTA - ES10785
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO COSTA - ES10785


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte Requerente supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pelo Requerido. 

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002909-93.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEIDA MARIA PASSOS ARRIGONI
REQUERIDO: CLARO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO - ES14208

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 386772. 

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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001652-33.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WANDESON LASCOLA - ME
REQUERIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA
Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para retificar a petição ID nº 381077, inclusive, cálculo anexo, tendo em vista não corresponder ao processo acima referenciado.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002023-94.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DOUGLAS SCOTA
REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da expedição de Alvará e  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 386902.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


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Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003479-79.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAYANE MERLO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA - ES22366, ELIZANGELA NASCIMENTO CIRINO - ES11229

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da certidão id nº 387210 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001647-11.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WANDESON LASCOLA - ME
REQUERIDO: EUSTERIO DE BORTOLO

Advogado do(a) REQUERIDO: ULISSES CALDEIRA - ES22132

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica o advogado da parte requerida, supramencionado, intimado para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 387028, promovendo o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.   

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000598-32.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WEVERTON RISSE
REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIELLI RIVA PESSI - ES15168

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica a advogada da parte requerida, supramencionada, intimada para ciência do inteiro teor do R. Despacho  id nº 386974, devendo apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10(dez) dias.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003482-34.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS RAUL SANTANA
REQUERIDO: COMERCIAL UTILIMP LTDA - ME, GOMES & SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, BANCO DO BRASIL SA
Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686, VINICIUS MANTOVANI SILVA - ES23565

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 386982.

COLATINA-ES, 6 de setembro de 2017.


Diretor de Secretaria

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0072/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA MOSCON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR


Lista: 0072/2017


1 - 0006497-96.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: LUIZ CARLOS TESSAROLO e outros
Réu: LUCAS SILVA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Réu: LUCAS SILVA GONCALVES
INTIMAÇÃO DO DOUTO DEFENSOR DATIVO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE LINHARES-ES, COM A FINALIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO FREIRE JUNIOR.


2 - 0009689-37.2017.8.08.0014 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALDECI NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14037/ES - RAFAEL ZORZANELI
Requerido: VALDECI NUNES
Considerando que os quesitos ministeriais já foram apresentados, intime-se o defensor nomeado para fazer o mesmo, nos termos do artigo 159, § 3º, Código de Processo Penal.


3 - 0000280-71.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: ELIVELTON DOS SANTOS TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20300/ES - JADILSON MENDES PEREIRA
Réu: ELIVELTON DOS SANTOS TAVARES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 27/09/2017 às 14:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


4 - 0000039-34.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARCIA DOS SANTOS BARCELLOS
Réu: GERALDO PIRES DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE
Réu: GERALDO PIRES DA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


5 - 0029894-24.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARIA APARECIDA BERNARDINO GONCALVES
Réu: ANTONIO BERNARDINO DE MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE
Réu: ANTONIO BERNARDINO DE MORAIS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2017 às 15:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


6 - 0002777-24.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: IRACILDA CAETANO
Réu: MARCO AURELIO RIZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004891/ES - HONORIO LUIZ GRASSI
Réu: MARCO AURELIO RIZZI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 27/09/2017 às 16:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


7 - 0006177-46.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCIO STORK
Réu: JONATAN DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Réu: JONATAN DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativa a Dra. Otila Molino Sabadine – OAB/ES 15.607, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Advirta-se a advogada nomeada de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerado pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
IV - Intime-se a defensora nomeada para, no período de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus;
V - Diligencie-se.


8 - 0040490-67.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MAIKE BOTASSI DE OLIVEIRA
Réu: ALEXSANDRO RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Réu: ALEXSANDRO RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativa a Dra. Otila Molino Sabadine – OAB/ES 15.607, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Advirta-se a advogada nomeada de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerado pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
IV - Intime-se a defensora nomeada para, no período de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus;
V - Diligencie-se.


9 - 0036814-14.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: ANTONIO HENRIQUE ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: ANTONIO HENRIQUE ROCHA
admonitória designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 05/10/2017 às 15:10, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


10 - 0015973-32.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Testemunha Réu: KEISY PIRES DOS SANTOS e outros
Réu: NEUCIMAR DA SILVA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Réu: NEUCIMAR DA SILVA CHAGAS

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando que o douto Advogado Daniel Waldemar de Oliveira patrocinou a defesa do acusado apresentado resposta à acusação (fls. 39/40), intime-o, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a peça processual correspondente, acostando aos autos instrumento procuratório, ou justificar o abandono ao processo; II – Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos os autos;   III – Diligencie-se.   


11 - 0006624-34.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LEONARA DE SOUZA CARVALHO
Réu: DELCIMAR CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21730/ES - ROMULO GUIMARAES CORREA
Réu: DELCIMAR CUNHA

Para tomar ciência da decisão:
I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogado dativo o Dr. Rômulo Guimarães Corrêa – OAB/ES 21.730, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Advirta-se o advogado nomeado de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerado pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
IV - Intime-se o defensor nomeado para, no período de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus;
V - Diligencie-se.


12 - 0006625-19.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
Réu: ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Réu: ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativa a Dra. Otila Molino Sabadine – OAB/ES 15.607, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Advirta-se a advogada nomeada de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerado pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
IV - Intime-se a defensora nomeada para, no período de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus;
V - Diligencie-se.


13 - 0006967-64.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: DORIEDSON DA CONCEICAO BASTOS
Réu: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - Martiniano Milioli Lintz
Réu: SEBASTIAO REBOLI FEITOZA
Advogado(a): 21730/ES - ROMULO GUIMARAES CORREA
Réu: VICTOR WESLEY PIRES DA LUZ

Para tomar ciência da decisão:
  I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativo o Dr. Rômulo Guimarães Corrêa – OAB/ES 21.730, para patrocinar os interesses do acusado Victor Wesley Pires da Luz e o Dr. Martiniano Milioli Lintz – OAB/ES 25.789 para patrocinar os interesses do acusado Sebastião Reboli Feitoza;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, conforme a tabela da OAB, complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Advirtam-se aos advogados nomeados de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerada pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
IV - Intimem-se os defensores nomeados para, no período de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverão apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
V - Diligencie-se.




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO

GUARDA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0032430-08.2016.8.08.0014
AÇÃO : 1420 - Guarda
Requerente: MARIA DE FATIMA GASTALDE
Requerido: JOSE SOUZA RIOS e CIDINÉIA TEIXEIRA DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a CIDINÉIA TEIXEIRA DOS SANTOS, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0032430-08.2016.8.08.0014, proposta por MARIA DE FATIMA GASTALDE, que pretende a Guarda em relação à criança J. T. S., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADOS para todos os termos da sobredita ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 23/08/2017

LUCIANA MURGIA MULLER

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO

GUARDA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006623-54.2014.8.08.0014
AÇÃO : 1420 - Guarda
Requerente: MARLI NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ROSALINA VENANCIO NASCIMENTO

Requerido: MARCOS DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a MARCOS DE OLIVEIRA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0006623-54.2014.8.08.0014, proposta por MARLI NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ROSALINA VENANCIO NASCIMENTO, que pretende a Guarda em relação às crianças B. L. D. O. e B. L. D. O., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADOS para todos os termos da sobredita ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 23/08/2017

LUCIANA MURGIA MULLER

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014682-65.2013.8.08.0014
AÇÃO : 1706 - Procedimento ordinário
Requerente: JEICE TAILA SATURNINO DE OLIVEIRA e KATIA REGINA OLIVEIRA ARAUJO

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a , encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0014682-65.2013.8.08.0014, proposta por JEICE TAILA SATURNINO DE OLIVEIRA e KATIA REGINA OLIVEIRA ARAUJO, que pretende a Guarda em relação às crianças T. D. D. O. A. e T. K. D. O. A., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, INTIMADOS da SENTENÇA proferida na sobredita ação.

FINALIDADE

a) PROCEDER a INTIMAÇÃO de para tomar ciência da r. sentença de fls. , conforme cópia anexa.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA

"...Assim, concedo à Sra. Katia Regina Oliveira Araújo a guarda das crianças T. D. D. O. A. e T. K. D. O. A, na forma do artigo 33, §2º do ECA. Sem custas e honorários. Expedir o termo de guarda definitivo. Sentença publicada em audiência e intimados os presentes. Intimar a Sra. Jeice por edital. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos.”

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recorrer da sentença é de 15 (QUINZE) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 23/08/2017

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO

GUARDA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000401-65.2017.8.08.0014
AÇÃO : 1420 - Guarda
Requerente: ELIANA CANDIDO DAVID

Requerido: WEVERTON ROSA e JOSIANE RAMOS NETO

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FAZ SABER a WEVERTON ROSA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0000401-65.2017.8.08.0014, proposta por ELIANA CANDIDO DAVID, que pretende a Guarda em relação à criança V. R. R., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADOS para todos os termos da sobredita ação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 23/08/2017

LUCIANA MURGIA MULLER

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0036/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0036/2017


1 - 0009381-98.2017.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: PATRICIA FABRONE DE ARAUJO
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO DE COLATINA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22956/ES - DAYSON MARCELO BARBOSA
Impetrante: PATRICIA FABRONE DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
 Com tais razões, INDEFIRO A LIMINAR (TUTELA DE URGÊNCIA).
    Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que tiver em 10 (dez) dias, enviando-lhe a segunda via da inicial e cópias dos documentos apresentados.
    Ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradoria do Estado), nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/2009.
    Após, com ou sem as informações, abra-se vista ao Ministério Público (art. 12 da Lei 12.016/2009). 


2 - 0008506-31.2017.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: ORIGINAL CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Autoridade coatora: CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DE COLATINA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Impetrante: ORIGINAL CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Notifique-se a autoridade coatora para prestar informação no prazo legal.
- Após, analisarei o pedido de reconsideração da decisão que denegou a liminar.


3 - 0002266-60.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA REIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA REIS

Para tomar ciência do despacho:
 
Intimem-se para alegações finais em 15 dias.


4 - 0008604-16.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA DO ESPIRITO SANTO BARCELOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO ESTADO DO ESPIRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14784/ES - LAISE DA CRUZ AGUIAR HADDAD
Requerente: MARTA DO ESPIRITO SANTO BARCELOS
INTIMAR, para querendo apresentar réplica no prazo legal.


5 - 0009005-20.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA COELHO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: FABIANA COELHO
INTIMAR para ciência do retorno dos autos, bem como para que requeira o que entender de direito no prazo legal.


6 - 0014135-88.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA PEREIRA NEVES
Testemunha Autor: DAVINEI MATOS GOMES e outros
Testemunha Réu: SAMIRA SILVESTRE GOMES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA PEREIRA NEVES
INTIMAR para ciência do retorno dos autos, bem como para que, querendo, se manifeste no prazo legal.


7 - 0007700-93.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MOISES ELIAS ARAUJO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Requerente: MOISES ELIAS ARAUJO
INTIMAR, para querendo apresentar réplica no prazo legal.


8 - 0007302-49.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NAYLANI BRAVO POLEZE SCALFONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: NAYLANI BRAVO POLEZE SCALFONI
INTIMAR, para querendo apresentar réplica no prazo legal.


9 - 0014449-68.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA MONTEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: AMANDA MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
 Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por via de consequência, julgo EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Estatuto Processual Civil.
    Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbencia, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.     Publique-se, Registre-se, Intime-se.
    A Sentença não está sujeita a remessa necessária.
    Com o trânsito em julgado, arquive-se.


10 - 0004322-37.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ERICK VILACA GUIMARAES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: ERICK VILACA GUIMARAES
INTIMAR para ciência da petição apresentada pelo Estado do Espirito Santo informando providencias para pagamento de RPV


11 - 0000377-37.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HAROLDO DO NASCIMENTO NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: HAROLDO DO NASCIMENTO NETO
INTIMAR, para querendo apresentar réplica no prazo legal.


12 - 0006998-84.2016.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: CAMILLE GISELE ELISA BERNARDINA VOLLMAR-RIFFATERRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: CAMILLE GISELE ELISA BERNARDINA VOLLMAR-RIFFATERRE

Para tomar ciência da sentença:
 Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
    Sem custas, estando a parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita.
    P.R.I. 


13 - 0015532-51.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAIANA NATALI DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerente: DAIANA NATALI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por via de consequência, julgo EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Estatuto Processual Civil.
    Condeno a autora ao pagamento das custas (finais)  e honorários advocatícios de sucumbencia, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, inciso III, do CPC. Suspendo, no entanto, a cobrança, considerando que a autora foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do CPC.
    Publique-se, Registre-se, Intime-se.
    A Sentença não está sujeita a remessa necessária.
    Com o trânsito em julgado, arquive-se.


14 - 0008890-96.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOCIMAR DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: JOCIMAR DA SILVA
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: JOCIMAR DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO a desistência e, por via de consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Estatuto Processual Civil.
    Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas (finais) e honorários advocatícios de sucumbencia.
    Publique-se, Registre-se, Intime-se. A Sentença não está sujeita a remessa necessária. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
 


15 - 0001567-40.2014.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21264/ES - JULIA MAGALHAES BRUM
Embargado: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A
Advogado(a): 009503/ES - MARIANA MARTINS BARROS
Embargado: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A

Para tomar ciência da decisão:

Conforme termo de recebimento de fl. 123, o Estado foi intimado da sentença dos embargos de devedor em 11/05/2016, ingressando com embargo de declaração em 04/11/2016, visando discutir possível contradição na sentença.

Sendo assim, deixo de conhecer dos embargos de fls. 142/147 por intempestividade.




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0059/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RANIERI MILLI


Lista: 0059/2017


1 - 0014675-39.2014.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15786/ES - ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIR
Requerido: ANGELA MARIA ALTOE MONTOZO
Requerido: DEVALDIR ANTONIO BANDEIRA
Requerido: ALAIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: EDMAR LUIS PIONA
Requerido: LEOCIR FELHBERG
Requerido: LEOMAR CASOTI MANDATO
Requerido: FRANCISCO MAURO FORNACIARI
Requerido: FABIO BRUMATI MARCELINO
Advogado(a): 16956/ES - DIEGO PIMENTA MORAES
Requerido: ANGELA MARIA ALTOE MONTOZO
Requerido: DEVALDIR ANTONIO BANDEIRA
Requerido: ALAIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: EDMAR LUIS PIONA
Requerido: LEOCIR FELHBERG
Requerido: LEOMAR CASOTI MANDATO
Requerido: FRANCISCO MAURO FORNACIARI
Requerido: FABIO BRUMATI MARCELINO
Advogado(a): 27484/ES - JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI
Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, no dia primeiro (1º) de novembro (11) de 2017, às 14h, situada na Avenida Luiz Dalla Bernardina, s/nº, Praça do Sol Poente, Colatina-ES, INTIMANDO-O(S) AINDA de que deverá (ão) informar a parte(s) que representa(m) da referida audiência.


2 - 0006351-55.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MAURICIO MOSCHEN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: JOSE MAURICIO MOSCHEN
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: JOSE MAURICIO MOSCHEN
  Intimar para comparecer à Audiência UNA (Conciliação / Instrução e Julgamento) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E JECRIM, no dia quatorze (14) de outubro (10) de 2017, às 14h, situada na Avenida Luiz Dalla Bernardina, s/nº, Praça do Sol Poente, Colatina-ES. INTIMANDO-O(S) de que deverá (ão) informar a parte(s) que representa(m) da referida audiência. INTIMANDO-O(S) AINDA, para os fins do artigo 9º da Lei 12.153/09, onde as Partes poderão produzir provas que julgarem cabíveis, inclusive testemunhais, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, observando-se o artigo artigo 34 da Lei 9.099/95, caso requeiram suas intimações.


3 - 0009555-10.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALDIR CARLOS LUCAS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Requerente: WALDIR CARLOS LUCAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para juntar o documento de conclusão do Curso de Reciclagem para Infratores, conforme afirmado à fl. 04. Prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0016862-83.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE FAUSTINO CARDOSO FILHO
Requerente: JOSE FAUSTINO CARDOSO FILHO
Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO DETRAN/ES
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: JOSE FAUSTINO CARDOSO FILHO
Recorrente: JOSE FAUSTINO CARDOSO FILHO
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: JOSE FAUSTINO CARDOSO FILHO
Recorrente: JOSE FAUSTINO CARDOSO FILHO
Da descida dos autos do Colégio Recursal


5 - 0008927-21.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA MARIA FONSECA PORTES
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27785/ES - RAUNER AILTON BATISTA PEREIRA
Requerente: LUCIANA MARIA FONSECA PORTES

Para tomar ciência da sentença:
Assim, INDEFIRO a inicial, por ausência de interesse processual (utilidade/necessidade), ante a falta de pretensão resistida, que decorre da ausência da demonstração de requerimento administrativo indeferido/negado ou da inércia dos Réus.
Deixo de condenar a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95.
P.R.I., nos termos da Lei 9.099/95.
Oportunamente, arquive-se.


6 - 0010075-09.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANA KASSIA ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17130/ES - CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: JULIANA KASSIA ARAUJO
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: JULIANA KASSIA ARAUJO
Advogado(a): 19223/ES - FELIPE CARDOSO BERNARDINA
Requerente: JULIANA KASSIA ARAUJO
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça


7 - 0003018-37.2013.8.08.0014 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CERAMICA ARREBOLA LTDA ME
Embargado: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004020/ES - JOAO WALTER ARREBOLA
Embargante: CERAMICA ARREBOLA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
O pedido constante na petição de fl. 301 é impertinente, porque se refere a outro processo (Execução) e porque este já foi extinto pelo julgamento de mérito. Da descida dos autos, intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se.


8 - 0003018-37.2013.8.08.0014 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CERAMICA ARREBOLA LTDA ME
Embargado: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004020/ES - JOAO WALTER ARREBOLA
Embargante: CERAMICA ARREBOLA LTDA ME
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça


9 - 0008474-26.2017.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANGELITA DA SILVA
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA/ES - SERGIO MENEGUELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007797/ES - DORALICE DA SILVA
Impetrante: ANGELITA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro à Impetrante a Assistência Judiciária, porque atendidos, em princípio, os requisitos de Lei. A fim de instruir adequadamente esta Ação, intime-se a Impetrante para, em até 10 (dez) dias, juntar prova do teor e da vigência da Lei Complementar n.º 35/2005 (art. 376 do CPC), assim como certidão atualizada ou prova equivalente, da situação de interdição de João Alves da Cruz, conforme respectivas referências contidas na inicial.


10 - 0012491-76.2015.8.08.0014 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Embargante: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Embargante: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
  INTIMO-O (A), para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas (artigo 116, II do Código de Normas, do Tribunal de Justiça/ES), através das guias nº 170157011 e 170157012, à disposição no site www.cgj.es.gov.br , sob pena de inscrição em dívida ativa.




COLATINA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

RANIERI MILLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL