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Versão revista

ICONHA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0167/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANA LUCIA IVANESCIUC VALLIM BRAGA HIPOLITO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR


Lista: 0167/2017


1 - 0001082-13.2014.8.08.0023 - Outras medidas provisionais
Requerente: F.E.D.S.M.
Requerido: A.C.G.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerente: F.E.D.S.M.
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
Requerido: A.C.G.L.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência designada à fl. 73, para o dia 18/09/2017, às 14h 15min. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


2 - 0000488-91.2017.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOTOPAG LTDA ME
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27688/ES - TATIANA SARTORIO ROCHA
Requerente: MOTOPAG LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por Motopag LTDA ME em face da Telefônica Brasil S.A/ VIVO S.A. A parte autora alegou que teve o seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de débito do qual alega não ser devedora. Demonstrativo de negativação às fls. 30. Requereu ordem liminar de exclusão de seu nome do rol de inadimplentes. Decido. Tratando-se de relação de consumo, nos termos do art. 2.º do CDC, e considerando a hipossuficiência técnica presumida, inverto o ônus probatório (art. 6.º, inc. VIII, do referido codex). Nos termos do art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, e, ainda, quando possível a reversibilidade da media (§3.º). No caso, a probabilidade do direito da parte autora resta demonstrada pelo conjunto de alegações contidas na inicial, qual seja, a inexistência da dívida cobrada, junto à impossibilidade de realizar transações comerciais a prazo, tendo em vista a sua presença no rol de inadimplentes. A possibilidade de manutenção indevida do nome da parte autora no cadastro negativo, por outro lado, evidencia o perigo de dano. A concessão de tutela de urgência para retirada do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito é plenamente reversível, preenchendo, dessa forma, os requisitos da tutela de urgência previstos no caput e §3.º, do art. 300 do CPC. À luz do exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência, nos seguintes termos: a) determino aos órgãos de proteção ao crédito que retirem o nome da parte autora do rol de inadimplentes, e que se abstenham de inseri-lo em virtude do débito descrito neste processo. b) determino a parte requerida que se abstenha de inserir o nome da parte autora nos referidos cadastros de proteção ao crédito, no valor original da dívida descrita, até ulterior deliberação deste juízo. c) nos termos do art. 537 do CPC arbitro multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento desta decisão, valor que limito a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), eis que proporcional e razoável aos fins a que se destina, sem prejuízo de majoração caso subsista o descumprimento. Oficie-se com urgência para viabilizar o cumprimento desta decisão.
Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2017, às13h00min. Cite-se, observando-se as cautelas legais. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. Iconha, 08 de agosto de 2017.


3 - 0001418-80.2015.8.08.0023 - Execução de Alimentos
Exequente: ARTHUR DE MENEZES DE SOUSA
Executado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25925/ES - Gabriel dos Santos Maroni
Executado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA
Advogado(a): 21770/ES - SAMIR LEAL DA CONCEICAO
Exequente: ARTHUR DE MENEZES DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista a justificativa apresentada pelo executado, suspendo por ora a eficácia do decreto de prisão. Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da justificativa apresentada, no prazo legal. Designo audiência especial de conciliação para o dia 02/10/2017, às14h30min. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.


4 - 0001418-80.2015.8.08.0023 - Execução de Alimentos
Exequente: ARTHUR DE MENEZES DE SOUSA
Executado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21770/ES - SAMIR LEAL DA CONCEICAO
Exequente: ARTHUR DE MENEZES DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da promoção de fls. 63, informando que o advogado nomeado assumiu cargo público e encontra-se impossibilitado de atuar no presente feito, nomeio em substituição o Dr. Samir Leal da Conceição, OAB 21.770-ES, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação, no prazo de cinco dias, ciente que os seus honorários serão fixados de acordo com a atuação jurídica e processual. Quanto aos honorários do advogado nomeado, tendo em vista a atuação processual por ocasião da inicial apresentada às fls. 02-09 e a petição de fls. 33-34, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários em favor do advogado dativo, Dr. Rewerton Henrique B. Lovatti, OAB 25.105-ES, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), considerando o encerramento do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca. Intime-se o Estado para ciência dos termos desta decisão. Preclusas as vias recursais em face do Estado, expeça-se o competente requisitório, caso seja necessário. Diligencie-se com as formalidades legais.


5 - 0000008-65.2007.8.08.0023 (023.07.000008-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Denunciado: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
Executado: LUIZ ANTONIO MASCARO ME
Requerido: LUIZ ANTONIO MASCARO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11809/ES - FERNANDA MIGUEZ COSTA
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Exequente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(a): 128406/SP - PEDRO MANIERO JUNIOR
Requerido: LUIZ ANTONIO MASCARO ME
Executado: LUIZ ANTONIO MASCARO ME
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Exequente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Denunciado: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
  Designo audiência especial de conciliação para o dia 02/10/2017, às 17h30min. Intimem-se. Diligencie-se.


6 - 0000822-28.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.S. e outros
Requerido: M.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26334/ES - JULIANE MARDEGAN FERREREIS
Requerente: M.R.D.
Requerente: L.D.S.
Requerente: L.D.S.
Requerente: L.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do novo Código de Processo Civil, ante a nomeação e requerimento de advogado dativo de fls. 06-07. Comprovada a relação de parentesco (fls.09-11), bem como patente a presunção de necessidade de alimentos, fatores que se consubstanciam na probabilidade do direito e perigo do dano, requisitos da tutela de urgência – arbitro alimentos provisórios em favor das menores, ora requerentes, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, eis que proporcional e razoável, ao menos por ora, que será devido a partir da intimação do requerido desta decisão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2017, às14h30min. Cite-se, observando-se os termos do art. 695 e seguintes, do CPC. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se com as formalidades legais.


7 - 0000345-05.2017.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P. e outros
Testemunha Autor: A.D.F.P.G. e outros
Réu: T.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Réu: T.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
A matéria alegada na defesa confunde-se com o mérito, e, como tal, será objeto de análise no momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2017, às15h30min. Eventuais testemunhas que residirem em Comarca diversa deverão ser ouvidas por meio de Carta Precatória. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se com as formalidades legais.


8 - 0000626-92.2016.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LORENA MEZADRI CICILIOTI e outros
Requerido: CINEMATOGRAFICA PIUMA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES
Requerente: ALEX TAYLOR PAGANOTTI
Requerente: LORENA MEZADRI CICILIOTI
Advogado(a): 14700/ES - MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA
Requerido: CINEMATOGRAFICA PIUMA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  Verifica-se que a parte requerida interpôs recurso inominado às fls. 68, em 04/04/2017. O art. 42, §1.º, da Lei 9.099/95, estabelece que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. Conforme demonstrativo de fls. 87, as custas foram pagas em 18/04/2017, ou seja, fora do prazo legal de pagamento. O Enunciado 80 do FONAJE, no mesmo sentido do §1.º do art. 42 da Lei 9.099/95, dispõe que “o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva”. Isto posto, reputo deserto o referido recurso. Intimem-se. Inexistindo requerimentos pendentes de exame, cumpra-se integralmente o comando sentencial. Diligencie-se.


9 - 0000358-77.2012.8.08.0023 (023.12.000358-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RODRIGO LOVATE PIETRALONGA
Requerido: JOSE ATAIDE MARCONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17533/ES - ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE
Requerente: RODRIGO LOVATE PIETRALONGA
Advogado(a): 26334/ES - JULIANE MARDEGAN FERREREIS
Requerido: JOSE ATAIDE MARCONI

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2017, às 15:15 horas.
Intimem-se.
Diligiencie-se.


10 - 0000734-87.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: J.L.C.
Requerido: E.B.M.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22266/ES - RAFAEL BARBOSA MARTINS
Requerente: J.L.C.

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cancelamento da audiência designada à fl. 23, junto ao sistema e-Jud, mediante certidão. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para completar a inicial, nos termos do art. 319, inciso II, informando o endereço dos requeridos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Diligencie-se com as formalidades legais.




ICONHA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA