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Versão revista

Lista 0316/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI


Lista: 0316/2017


1 - 0000453-34.2014.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SILVIO DOMINGOS DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Réu: SILVIO DOMINGOS DA ROCHA
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Réu: SILVIO DOMINGOS DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
[...]  Aplico ao réu o benefício previsto no artigo 44 do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a serem fixadas em audiência admonitória. Ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, deixo de decretá-la, tendo em vista o fim da instrução processual e não haver indícios de risco à ordem pública. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, lance o nome do réu no livro "rol dos culpados", expedindo-se a guia de execução necessária, na forma da legislação pertinente, oficiando-se ao Instituto de Identificação e Estatística do Estado e ao TRE, na forma do artigo 15, III, da CRFB/88.


2 - 0000450-79.2014.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALEXSUELA PEREIRA DA SILVA
Réu: BRUNO PEDRO ROSA CONSTANTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25801/ES - MARIANA GOMES REGATIERI
Réu: BRUNO PEDRO ROSA CONSTANTINO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que o douto advogado nomeado para defender o réu não aceitou o encargo (fl. 73-v), NOMEIO como defensora dativa a ilustre advogada DRA. MARIANA GOMES REGATIERI, para patrocinar os interesses do réu, hipótese em que deverá ser intimada e assinar compromisso, respondendo a acusação nos termos da decisão de fls. 56/57.
  2. Em aceitando o encargo, observados os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo, In verbis: Os honorários a que se refere o “caput” deste Art., fixados nos parâmetros e valores previstos neste regulamento, após prévia intimação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo e o trânsito em julgado da decisão, serão pagos administrativamente pela Secretaria Estadual da Fazenda mediante expedição da ofício requisitório (RPV) pelo magistrado competente.”
  3. Diligencie-se. 


3 - 0000640-71.2016.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: BERNARDO GONCALVES CASSUNDE NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004807/ES - JOSE FRANCISCO ROCHA
Réu: BERNARDO GONCALVES CASSUNDE NETO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Intime-se o Douto Advogado do Réu, para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.
  2. Diligencie-se.


4 - 0000017-70.2017.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUIZ FRANCISCO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Réu: LUIZ FRANCISCO MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
 Tendo em vista que o Denunciado foi devidamente citado (fl. 80 verso) e não constituiu advogado nem apresentou resposta à acusação, bem como, para evitar nulidade processual, NOMEIO como defensora dativa a ilustre Advogada DRA. ANALÚ CAPACIO CUERCI, para patrocinar os interesses do réu, hipótese em que deverá assinar compromisso e ser intimada para apresentar resposta a acusação nos termos da Decisão de fl. 75.
Em aceitando o encargo, observados os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo. Deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo.
Com a resposta a acusação nos autos abra-se vista ao IRMP
Diligencie-se.


5 - 0001171-94.2015.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BERNARDINA CAMILO
Réu: JOEL GALDINO DE AVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Réu: JOEL GALDINO DE AVILA

Para tomar ciência do despacho:
Intimo a douta advogada, pelo  prazo de 10 (dez) dias para apresentar alegações finais em forma de memoriais.


6 - 0000344-83.2015.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROZINEIA NUNES RODRIGUES e outros
Réu: MARCIO ILEI SALUSTRIANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Réu: FELIPE FELIX DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Considerando que a douta advogada nomeada para patrocinar os interesses do réu não aceitou o encargo (fl. 99-v), NOMEIO como defensor dativo o ilustre Advogado DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA - OAB/ES 9.816, para patrocinar na defesa de FELIPE FÉLIX DA COSTA, hipótese em que deverá assinar compromisso e ser intimado para apresentar resposta à acusação nos termos da decisão de fl. 70, bem como, indicar as provas a serem produzidas e o rol de testemunhas.
  2. Em aceitando o encargo, observados os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo, In verbis: Os honorários a que se refere o “caput” deste Art., fixados nos parâmetros e valores previstos neste regulamento, após prévia intimação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo e o trânsito em julgado da decisão, serão pagos administrativamente pela Secretaria Estadual da Fazenda mediante expedição da ofício requisitório (RPV) pelo magistrado competente.” Deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo.
  3. No mais, cumpra-se os demais termos da decisão de fl. 97.
  4. Diligencie-se.


7 - 0000006-22.2009.8.08.0057 (057.09.000006-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAFAEL DAMIANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8922/ES - LICINIA STORCH
Réu: LUIZ CLAUDIO KOPPE

Para tomar ciência da decisão:
 Compulsando os autos, verifico que a Douta Advogada do réu LUIZ CLAUDIO KOPPE, foi devidamente intimada para apresentar alegações finais às fls. 219.
Tendo em vista a não apresentação de alegações finais no prazo legal e para evitar a nulidade processual, reitere-se a intimação da Douta Advogada LICINIA STORCH OAB/ES 8.922, para apresentar as alegações finais do réu LUIZ CLAUDIO KOPPE, no prazo de 10 dias.


8 - 0000372-17.2016.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NEUZA PORTELA ALVES
Réu: ADMILSON EUGENIO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27831/ES - MONICA RAMOS CAPRINI
Réu: ADMILSON EUGENIO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
  1. Visto, etc.
  2. Em observância as certidões de fls. 75 e 77 e, a fim de evitar nulidade processual, tendo em vista que o acusado ainda não possui advogado constituído nos autos, bem como a ausência de defensor público nesta Comarca, NOMEIO como defensora dativa a ilustre Advogada DRª. MÔNICA RAMOS CAPRINI - OAB/ES 27.831, para patrocinar na defesa do réu, hipótese em que deverá assinar compromisso e ser intimada para apresentar resposta a acusação nos termos da decisão de fl. 63.
  3. Em aceitando o encargo, observados os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo, In verbis: “Os honorários a que se refere o “caput” deste Art., fixados nos parâmetros e valores previstos neste regulamento, após prévia intimação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo e o trânsito em julgado da decisão, serão pagos administrativamente pela Secretaria Estadual da Fazenda mediante expedição da ofício requisitório (RPV) pelo magistrado competente.”
  4. Deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo.
  5. Com a resposta a acusação nos autos abra-se vista ao IRMP.
  6. Diligencie-se.


9 - 0000655-84.2009.8.08.0057 (057.09.000655-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROGÉRIO MOREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004807/ES - JOSE FRANCISCO ROCHA
Réu: ROGÉRIO MOREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Trata-se de pedido de isenção do pagamento das custas processuais requerido pelo réu, por ser assistido por advogado dativo e não possuir condições financeiras para efetuar o pagamento das mesmas sem prejuízo do seu sustento e de sua família.
  2.  Assim sendo, defiro o pedido de isenção das custas processuais ao réu e do valor destinado ao Oficial de Justiça. E indefiro o pedido de isenção do pagamento referente a multa.
  3. Intime-se o réu, por seu advogado, desta decisão.
  4. Diligencie-se, após conclusos.


10 - 0000392-42.2015.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEONARDO LOPES EMERICK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7348/ES - SIMÃO PEDRO FIÚZA
Réu: LEONARDO LOPES EMERICK

Para tomar ciência do despacho:
  1. Devido a frustração das intimações das testemunhas de defesa, por não terem sido encontradas nos endereços indicados na inicial, determino a intimação do réu, por seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente endereço atualizado das testemunhas ANA DEGASPERI e MANOEL MESSIAS, tendo como objetivo a oitiva das mesmas.
  2. Advirta-se o réu, que em caso negativo, será dado prosseguimento ao feito.
  3. Intime-se.
  4. Diligencie-se.


11 - 0000449-60.2015.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NIKELY DE OLIVEIRA BAZELATE
Réu: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Réu: DEUSDETE FERNANDES DOS SANTOS
Réu: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Tendo em vista que o douto advogado nomeado fora intimado para dizer se aceita o encargo e quedou-se inerte (fls. 134/135), bem como ante a ausência de defensor público nesta Comarca, NOMEIO como defensor dativo em substituição ao Dr. Marcos Zarowny, o ilustre Advogado Dr. Jonderson de Almeida Garcia para patrocinar os interesses dos réus DEUSDETE FERNANDES DOS SANTOS e FELIPE FERNANDES DOS SANTOS, hipótese em que deverá assinar compromisso e ser intimado para apresentar respostas à acusação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 69.
  2. Em aceitando o encargo, observados os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo.
  3. Com as respostas à acusação nos autos, abra-se vista ao IRMP.
  4. Diligencie-se.


12 - 0000760-80.2017.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCIENE TOMAZ DA SILVA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27831/ES - MONICA RAMOS CAPRINI
Réu: SANDRO RIBEIRO SOARES
Réu: LUCIENE TOMAZ DA SILVA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Visto, etc.
  2. Conforme certidões de fls. 42-v e 44-v, os réus alegaram não terem condições de arcar com as custas processuais para procederem as suas defesas. Desse modo, tendo em vista a ausência de defensor público nesta Comarca, NOMEIO como defensora dativa a ilustre Advogada DRª. MÔNICA RAMOS CAPRINI - OAB/ES 27.831, para patrocinar na defesa dos réus, hipótese em que deverá assinar compromisso e ser intimada para apresentar resposta a acusação nos termos da decisão de fl. 40.
  3. Em aceitando o encargo, observados os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo, In verbis: “Os honorários a que se refere o “caput” deste Art., fixados nos parâmetros e valores previstos neste regulamento, após prévia intimação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo e o trânsito em julgado da decisão, serão pagos administrativamente pela Secretaria Estadual da Fazenda mediante expedição da ofício requisitório (RPV) pelo magistrado competente.”
  4. Deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo.
  5. Com a resposta a acusação nos autos abra-se vista ao IRMP.
  6. Diligencie-se.


13 - 0006257-62.2016.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOVELINO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Réu: JOVELINO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Tendo em vista que o Dr. JESSÉ CARDOSO NERY, não se manifestou acerca da nomeação de fls. 112 no devido prazo legal, NOMEIO como defensora dativa a ilustre Advogada DRA. ANALU CAPACIO CUERCI, para patrocinar os interesses do réu, hipótese em que deverá assinar compromisso e ser intimada para apresentar resposta à acusação, conforme determinado à fl. 99.
  2. Em aceitando o encargo, observados os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo. Deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo.
  3. Com a resposta à acusação nos autos, abra-se vista ao IRMP.
  4. Diligencie-se.


14 - 0000749-61.2011.8.08.0057 (057.11.000749-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAULO SERGIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Réu: PAULO SERGIO PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Recebo a apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos.
  2. Na forma do art. 600 do CPP, abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, primeiramente ao apelante, para oferecer suas razões e, depois, ao apelado para contrarrazões, pelo mesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem manifestação das partes.
  3. Apresentadas as razões, ou sem elas, subam os autos ao Tribunal de Justiça após as certificações de estilo (art. 601 do CPP).
  4. Intimem-se.
  5. Diligencie-se.


15 - 0000619-42.2009.8.08.0057 (057.09.000619-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAULO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Réu: PAULO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
  1. Recebo a apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos.
  2. Na forma do art. 600 do CPP, abra-se vista ao apelante e depois dele ao apelado, pelo prazo legal, para oferecer as razões.
  3. Apresentadas as contrarrazões, ou sem elas, subam os autos ao Tribunal de Justiça após as certificações de estilo (art. 601 do CPP)
  4. Intimem-se.
  5. Diligencie-se.




AGUIA BRANCA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0317/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI


Lista: 0317/2017


1 - 0000171-35.2010.8.08.0057 (057.10.000171-8) - Inventário
Herdeiro: G.B. e outros
Inventariante: Y.M.B.
Inventariado: E.D.J.D.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Herdeiro: W.M.B.
Herdeiro: M.M.M.B.
Herdeiro: M.D.P.M.B.G.
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Herdeiro: G.B.
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Herdeiro: I.M.T.
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Inventariante: Y.M.B.
Herdeiro: R.B.B.R.
Herdeiro: Y.M.B.
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Inventariante: Y.M.B.
Herdeiro: Y.M.B.
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Inventariante: Y.M.B.
Herdeiro: Y.M.B.
Herdeiro: W.M.B.
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Herdeiro: R.B.B.R.
Tomar ciência do expediente do Perito Judicial de fl. 606, que designou  o dia 29/09/2017, às 10:00 h para o início dos trabalhos periciais, devendo as partes encontrarem-se com o Sr. Perito no Edifício do Fórum de Águia Branca-ES, podendo fazer-se acompanhar dos respectivos patronos e assistentes técnicos, desde que indicados nos autos.




AGUIA BRANCA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0318/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI


Lista: 0318/2017


1 - 0000057-52.2017.8.08.0057 - Mandado de Segurança
Impetrante: JORDANIO BARBOSA RODRIGUES
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REG. EDUCACAO B.S.F. EDILENE CIRILO DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Impetrante: JORDANIO BARBOSA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
[...]
  Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA ao tempo em que CONFIRMO a liminar antes concedida (fl. 89), porque avulta-se o direito líquido e certo do Impetrantedevendo a autoridade dita coatora manter a contratação do Impetrante, nos termos do edital 57/2016 de 15/12/2016. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, NCPC. Custas pelo Impetrado. Sem honorários, por não serem cabíveis em sede de mandado de segurança. Face à nomeação da douta advogada DRA. KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS – OAB/ES nº 21.923, nomeada à fl. 12, para patrocinar os interesses do Impetrante, ARBITRO em seu favor os honorários advocatícios na importância de R$ 800,00 (oitocentos reais). P. R. I. Transitada em julgado da Sentença:
  1. Expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, para que proceda o devido pagamento, instruindo-o com os documentos necessários. Forneça cópia do RPV ao douto advogado para acompanhar o devido pagamento, já que o Estado deposita diretamente na conta da mesma. arquive-se mediante as cautelas de estilo, principalmente quitação das custas processuais.
  2. Não havendo pendências, arquivem-se.


2 - 0000149-98.2015.8.08.0057 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: PIETRASANTA LTDA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Embargante: PIETRASANTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a informação do Oficial de Justiça de que a empresa não foi localizada, intime-se a douta advogada Dra. ANALU CAPACIO CUERCI para, no prazo de 10 dias, informar o endereço da embargante.
  2. Com o endereço nos autos, proceda-se a intimação da embargante para pagamento das custas processuais, com as advertências legais.
  3. Não sendo informado, pela douta advogada, o endereço da embargante ou não sabendo o atual endereço, intime-se-a por edital.
  4. Diligencie-se.


3 - 0000509-72.2011.8.08.0057 (057.11.000509-7) - Procedimento Comum
Requerente: ROLDAO SOARES DA ROCHA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005674/ES - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
Requerente: ROLDAO SOARES DA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a renúncia do douto advogado nomeado à fl. 106, NOMEIO como perito judicial o Dr. ROBERTO COUTO MEIRELLES, com endereço na Avenida Ângelo Giuberti, Esplanada, nº 237 – Colatina/ES, CEP: 29702-060, Telefone: (27) 3721-4900.
  1. Quesitos já apresentados pelas partes (fls. 90/91 e 98/101).
  2. Intime-se o douto perito para dizer se aceita o encargo, consignando-se na intimação que os honorários periciais serão devidos ao final e que o prazo para a entrega do laudo será de 60 dias. Aceito o encargo, deverá o douto perito designar dia, local e horários para a realização da perícia.
  3. Com a designação do dia, local e horário de realização da perícia, cientifiquem-se as partes.
  4. Diligencie-se.


4 - 0000412-24.2001.8.08.0057 (057.03.000412-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: JAKELANE BATISTA ALVES OTONE e outros
Requerente: JAKELANE BATISTA ALVES OTONE e outros
Executado: EDEVALTI BIAZATTI
Requerido: EDEVALTI BIAZATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Requerente: JAKELANE BATISTA ALVES OTONE
Exequente: JAKELANE BATISTA ALVES OTONE
Requerente: MEG JHONSON ALVES OTONE
Requerente: MIRIAN CRISTIAN ALVES OTONE
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: EDEVALTI BIAZATTI

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Pelo exposto, DETERMINO o arquivamento da presente execução. Intimem-se as partes desta decisão, através de seus advogados. Caso venha a ser postulado pelo credor, DETERMINO que a(o) Chefe de Secretaria forneça-lhe certidão de crédito, certificando nos autos, cujo valor deverá ser atualizada pela contadoria deste juízo. Diligencie-se.


5 - 0001174-49.2015.8.08.0057 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADEMIR SANTOS DE SOUZA
Executado: JOSE WELMER CASSARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Exequente: ADEMIR SANTOS DE SOUZA
Advogado(a): 22056/ES - Suelen Francheska de Sousa Andrade
Executado: LUZINETE GODIO CASSARO

Para tomar ciência da decisão:
  1. Suspendo a presente ação até o dia 30/06/2018.
  2. Intimem-se, advertindo-se que, decorrido o prazo, cabe ao requerente dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, independente de nova intimação.
  3. Diligencie-se.


6 - 0000207-33.2017.8.08.0057 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ONDINA RODRIGUES
Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Exequente: ONDINA RODRIGUES
Tomar ciência da manifestação do INSS às fls. 64/66, que informa a implantação do benefício nº 179.533.061-6, em favor da parte autora, bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.


7 - 0000064-35.2003.8.08.0057 (057.03.000064-0) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JUARES PIOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Executado: JUARES PIOL
Tomar ciência da descida dos autos do E. Tribunal de Justiça/ES.


8 - 0012139-91.2012.8.08.0057 - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.P.A. e outros
Executado: A.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144151/MG - Karla Benvinda Ronconi dos Santos
Executado: A.F.A.
Advogado(a): 004672/ES - SIRENIO AZEREDO
Exequente: J.L.P.A.
Exequente: P.H.P.A.
Exequente: S.P.A.

Para tomar ciência da sentença:
[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 485, CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Proceda-se a renumeração a partir da fl. 16. Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se.




AGUIA BRANCA, 10 DE SETEMBRO DE 2017

AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0319/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI


Lista: 0319/2017


1 - 0000059-90.2015.8.08.0057 - Execução de Alimentos
Exequente: M.A.P. e outros
Requerente: M.A.P. e outros
Executado: M.P.
Requerido: M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Exequente: K.D.A.P.
Requerente: M.A.P.
Requerente: K.D.A.P.
Exequente: M.A.P.

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Expeça-se Alvará de Soltura em favor do executado, para cumprimento imediato, se por outro motivo não estiver preso. Condeno o executado em custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios. Face a nomeação do douto advogado Dr. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA para dar assistência aos exequentes, ARBITRO os honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 1º, parágrafo único do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo e art. 85, §2º, III e IV, do NCPC. P.R.I. 


2 - 0001181-41.2015.8.08.0057 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.D.O.A.
Requerente: K.D.O.A. e outros
Executado: A.L.A.
Requerido: A.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8715/ES - AUDINES ANGELO
Requerente: L.D.O.A.
Exequente: K.D.O.A.
Requerente: N.D.O.A.
Requerente: E.D.O.A.
Requerente: K.D.O.A.
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Executado: A.L.A.
Requerido: A.L.A.

Para tomar ciência da sentença:
[...]
“[…] Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Sem custas, eis que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Face a nomeação do Dr. AUDINES ANGELO, para patrocinar os interesses dos requerentes, e da Dra. KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS, para dar assistência jurídica ao requerido, ARBITRO os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada, nos termos do art. 1º, parágrafo único do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo e art. 85, §2º, III e IV, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. [...]” Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença tal como lançada nos autos.
  1. Intimem-se.
  2. Expeçam-se ofícios requisitórios (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, para que proceda os devidos pagamentos, instruindo-os com os documentos necessários. Forneçam cópias dos RPVs aos doutos advogados para acompanharem os devidos pagamentos, já que o Estado deposita diretamente nas contas dos mesmos.
  3. Não havendo pendências, arquivem-se.


3 - 0001089-63.2015.8.08.0057 - Execução de Alimentos
Exequente: A.F.D.S. e outros
Executado: A.H.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Exequente: A.F.D.S.
Exequente: S.F.D.S.
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Exequente: A.F.D.S.
Exequente: S.F.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos V, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, vez que amparado pela Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo. 


4 - 0000953-32.2016.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: C.B.
Requerido: S.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8715/ES - AUDINES ANGELO
Requerido: S.D.B.
Advogado(a): 9752/ES - ISRAEL GOMES VINAGRE
Requerente: C.B.

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 485, CPC/2015 c/c art. 7º da Lei nº 5.478/68. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Face a nomeação do Dr. ISRAEL GOMES VINAGRE, OAB/ES 9.752, para dar assistência a parte autora, e do Dr. AUDINES ANGELO, OAB/ES 8.715, para dar assistência a parte requerida, ARBITRO a favor dos doutos advogado os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada advogado, nos termos do art. 1º, parágrafo único do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo e art. 85, §2º, III e IV, do NCPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença: 1) Expeça-se ofícios requisitórios (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, para que proceda o devido pagamento dos honorários advocatícios aos advogados nomeados e após forneça cópia do RPV aos mesmos para acompanharem o devido pagamento, já que o Estado deposita diretamente na conta dos mesmos. 2. Após, não havendo novos requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.


5 - 0000040-16.2017.8.08.0057 - Execução de Alimentos
Exequente: D.C.T.
Executado: J.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Exequente: D.C.T.

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas e sem honorários. Face a nomeação do Dr. HADEON FALÃO PEREIRA, OAB/ES 23.190, ARBITRO a seu favor os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 1º, parágrafo único do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo e art. 85, §2º, III e IV, do NCPC.  P.R.I.  


6 - 0000792-85.2017.8.08.0057 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.P.D.S.
Executado: M.W.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27490/ES - EDUARDA CORREA PILKER
Exequente: M.E.P.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, c/c art. 337, VI e §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Face a nomeação da Dra. EDUARDA CORREA PILKER, OAB-ES 27.490, para dar assistência jurídica à parte autora, ARBITRO a seu favor os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 1º, parágrafo único do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo e art. 85, §2º, III e IV, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da sentença:
  1. Expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, para que proceda o devido pagamento dos honorários advocatícios e forneça cópia a douta advogada para acompanhar o pagamento.
  2. Após, não havendo pendências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


7 - 0000357-14.2017.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: ADILZA MOTA DO PRADO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV DO EST. ESP. SANTO - IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Requerente: ADILZA MOTA DO PRADO
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Requerente: ADILZA MOTA DO PRADO
Advogado(a): 23702/ES - TATIANY DA SILVA RIBEIRO
Requerente: ADILZA MOTA DO PRADO
Tomar ciência da contestação e documentos de fls. 51/149, bem como para apresrntar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0000733-34.2016.8.08.0057 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: VICENTE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Tomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 81-verso, que deixou de CITAR O EXECUTADO´por não tê-lo encontrado no endereço indicado nos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias.




AGUIA BRANCA, 10 DE SETEMBRO DE 2017

AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0320/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI


Lista: 0320/2017


1 - 0000203-74.2009.8.08.0057 (057.09.000203-1) - Usucapião
Requerente: NEUZA SOARES DA SILVA
Requerido: STANISLAW CZEKAY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Requerente: NEUZA SOARES DA SILVA
Manifestar-se, querendo, sobre a contestação de fls. 84/8, apresentada pelo Curador Especial, no prazo de 15 (quinze) dias.


2 - 0000724-72.2016.8.08.0057 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARLOS ANISZESKY BERGAMI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21196/ES - RICARDO XIMENES DE SOUZA
Requerido: MARLOS ANISZESKY BERGAMI
Advogado(a): 004672/ES - SIRENIO AZEREDO
Requerido: FLAVIO TEIXEIRA ANISZEWSKI

Para tomar ciência da decisão:
  1. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa.
  2. Não há preliminares a serem analisadas.
  3. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para dizer se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento, no prazo de 10 dias.
  4. Havendo interesse, venham-me os autos conclusos para designar data para audiência.
  5. Não havendo interesse na produção de provas em audiência, intimem-se as partes, por seus procuradores, para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 dias.
  6. Decorrido o prazo, conclusos os autos.
  7. Diligencie-se.


3 - 0012184-95.2012.8.08.0057 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES
Executado: AUTO POSTO TEIXEIRA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8715/ES - AUDINES ANGELO
Exequente: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES
Advogado(a): 19579/ES - DIOGO MASSUCATTI RODRIGUES ALVES
Exequente: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES
Tomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 50, que deixou de proceder à PENHORA e demais atos, em razão de não encontrar bens, assim como da notícia do falecimento da Executada ALZIRA DE SOUZA TEIXEIRA e de que o Executado GEANCARLOS DE SOUZA TEIXEIRA está residindo em Barra de São Francisco-ES, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias.


4 - 0000522-66.2014.8.08.0057 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.C.C.
Requerido: J.C.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: L.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Oficie-se o empregador do executado conforme requerido à fl. 147.
  2. Após, intime-se a exequente, através de sua advogada, para no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que achar conveniente.
  3. Diligencie-se.

    OBSERVAÇÃO DO CARTÓRIO: Ofício ao Empregado expedido à fl. 150 e devolvido por insuficiência de endereço. 


5 - 0000735-67.2017.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: AIDE MARIANO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUBLICOS DE AGUIA BRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21923/ES - KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS
Requerente: AIDE MARIANO
Tomar ciência da Contestação e documentos de fls. 73/144, bem como para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.


6 - 0000054-68.2015.8.08.0057 - Alvará Judicial
Requerente: L.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: L.F.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas. Face a nomeação do Dr. HADEON FALÃO PEREIRA, OAB/ES 23.190, ARBITRO a seu favor os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 1º, parágrafo único do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo e art. 85, §2º, III e IV, do NCPC. P.R.I. 
 


7 - 0000564-13.2017.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: JOVELINO PEREIRA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - AG. S. G. PALHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: JOVELINO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: JOVELINO PEREIRA DA SILVA
Tomar ciência da Contestação e documentos de fls. 105/110, bem como para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0000691-48.2017.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: JUNIOR ALVES DE PINHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9752/ES - ISRAEL GOMES VINAGRE
Requerente: JUNIOR ALVES DE PINHO
Tomar ciência da Contestação e documentos de fls. 70/78, bem como para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.




AGUIA BRANCA, 10 DE SETEMBRO DE 2017

AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0321/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI


Lista: 0321/2017


1 - 0000727-61.2015.8.08.0057 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GERALDO MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
  1. Intime-se o exequente, por seu advogado, para ciência do resultado negativo da penhora realizada via sistema BACENJUD em razão do executado não possuir saldo positivo (espelho anexo) e do resultado positivo da penhora realizada via sistema RENAJUD (espelho anexo).
  2. Penhorei o bem descrito no espelho RENAJUD em anexo.
  3. Serve a presente decisão de mandado de intimação do executado para ciência da penhora efetuada via sistema RENAJUD, conforme espelhos anexos (encaminhar cópia dos espelhos), facultando-lhe a interposição de embargos, no prazo legal.
  4. Com a apresentação dos embargos, intime-se o exequente, por seu advogado, para se manifestar acerca dos embargos, no prazo de cinco dias.
  5. Não havendo embargos pelo executado, intime-se o exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
  6. Diligencie-se.


2 - 0001176-82.2016.8.08.0057 - Embargos à Execução
Embargante: IRINEU KULL
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Para tomar ciência da decisão:
[...]
  1. Assim sendo, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao requerente e revogo os itens 2 a 4 da parte dispositiva da sentença de fl. 84.
  2. No mais, mantenho a sentença de fls. 80/84, por entender que todos os argumentos utilizados pelo recorrente não encontram elementos suficientes para a modificação da mesma, haja vista que nela estão contidas todas as motivações que o acusado alega ausência.
  3. Recebo o recurso de Apelação na forma prescrita no art. 1.012, do Novo Código de Processo Civil.
  4. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao recorrente.
  5. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do NCPC).
  6. Desapense-se e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens, observando-se as cautelas de estilo.
  7. Diligencie-se.


3 - 0001117-94.2016.8.08.0057 - Embargos à Execução
Embargante: IRINEU KULL
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Para tomar ciência da decisão:
[...]
  1. Assim sendo, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao requerente e revogo os itens 2 a 4 da parte dispositiva da sentença de fl. 99.
  2. No mais, mantenho a sentença de fls. 95/99, por entender que todos os argumentos utilizados pelo recorrente não encontram elementos suficientes para a modificação da mesma, haja vista que nela estão contidas todas as motivações que o acusado alega ausência.
  3. Recebo o recurso de Apelação na forma prescrita no art. 1.012, do Novo Código de Processo Civil.
  4. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao recorrente.
  5. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do NCPC).
  6. Desapense-se e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens, observando-se as cautelas de estilo.
  7. Diligencie-se.


4 - 0001175-97.2016.8.08.0057 - Embargos à Execução
Embargante: IRINEU KULL
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Embargante: IRINEU KULL
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Para tomar ciência da decisão:
[...]
  1. Assim sendo, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao requerente e revogo os itens 2 a 4 da parte dispositiva da sentença de fl. 88.
  2. No mais, mantenho a sentença de fl. 84/88, por entender que todos os argumentos utilizados pelo recorrente não encontram elementos suficientes para a modificação da mesma, haja vista que nela estão contidas todas as motivações que o acusado alega ausência.
  3. Recebo o recurso de Apelação na forma prescrita no art. 1.012, do Novo Código de Processo Civil.
  4. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao recorrente.
  5. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do NCPC).
  6. Desapense-se e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens, observando-se as cautelas de estilo.
  7. Diligencie-se.


5 - 0000515-11.2013.8.08.0057 - Execução de Alimentos
Exequente: J.B.D.V.
Requerente: J.B.D.V. e outros
Executado: M.R.D.V.
Requerido: M.R.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8461/ES - ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
Exequente: J.B.D.V.
Requerente: J.B.D.V.
Tomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 109-verso, que deixou de promover a PRISÃO CIVIL do Executado por conta de não encontrá-lo no endereço indicado nos autos, havendo notícias de que está morando em Nova Venécia-ES, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias.


6 - 0000613-54.2017.8.08.0057 - Embargos de Terceiro
Embargante: JAILSON JOSE QUIUQUI e outros
Embargado: ZELIA MENDES DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27963/ES - EDIANA SCHROEDER MARTINS
Embargante: JAILSON JOSE QUIUQUI
Embargante: SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 21196/ES - RICARDO XIMENES DE SOUZA
Embargante: JAILSON JOSE QUIUQUI
Embargante: SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA
Tomar ciência da resposta aos embargos defls. 23/40, com arguição de preliminar, bem como para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0000306-03.2017.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZA SOARES DA SILVA
Requerido: JURACIR SOARES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Requerente: NEUZA SOARES DA SILVA
Tomar ciência da contestação e documentos de fls. 89/212, bem como para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.




AGUIA BRANCA, 10 DE SETEMBRO DE 2017

AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL