view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

Lista 0182/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBATIBA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VANESSA MORELO AMARAL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA


Lista: 0182/2017


1 - 0002080-47.2017.8.08.0064 - Divórcio Consensual
Requerente: E.A.D.O. e outros
Requerente (polo passivo): E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Requerente: E.A.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
vistos Designo audiência, nos moldes do art. 334 do NCPC para o dia 16/10/2017 às 15:00 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.


2 - 0001751-69.2016.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS DE ASSIS OLIVEIRA e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: LUCAS DE ASSIS OLIVEIRA
Requerente: VANIA APARECIDA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Versando a lide sobre direito que admite autocomposição, designo audiência de mediação, nos moldes do art.334 do NCPC para o dia 16/10/2017 às14:15 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Intime-se as partes na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3º), para comparecimento obrigatório, ciente que: (i) “o não comparecimento injustificado do autor ou do Requerido à audiência de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado” (NCPC, art. 335, § 8º), e (ii) deverá comparecer na audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público (NCPC, art. 334, § 9º), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10).

Ademais, deverá constar no mandado de intimação que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a teor do art. 334, §4º, inciso I, do NCPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.


3 - 0002000-20.2016.8.08.0064 - Interdito Proibitório
Requerente: AGROPECUARIA E IMOBILIARIA FILNASA LTDA ME
Requerido: MARIA SOARES PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27162/ES - ADALMARIO DE LACERDA SOARES TEIXEIRA
Requerido: MARIA SOARES PINTO
Advogado(a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI
Requerente: AGROPECUARIA E IMOBILIARIA FILNASA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc

Oficie-se com urgência ao Des. Relator do agravo de fls. 142, informando que o DNIT não demonstrou interesse em ingressar na presente demanda, conforme fls. 118-verso. e 140-verso.

Designo inspeção judicial para o dia  17/10/2017 às 10:00 horas, bem como cientificar a parte.

Intimem-se as partes. 

Diligencie-se. 


4 - 0002612-21.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LOURA DO AMARAL
Requerido: CORPUS MEDICAL LIFE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14267/ES - ZILERCE HERINGER CORDEIRO ORNELAS
Requerente: MARIA LOURA DO AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2017 às 14:45 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.
Defiro a inversão do ônus da prova, solicitado pela parte Requerente, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se para apresentação dos documentos/contratos solicitados. Cite-se e intimem-se. Defiro o pleito de tramitação prioritária. Diligencie-se.


5 - 0000388-86.2012.8.08.0064 (064.12.000388-0) - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Requerido: JULIANA MORENO DE CARVALHO TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19063/ES - JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES
Requerido: JULIANA MORENO DE CARVALHO TEIXEIRA
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Tendo em vista os termos do cronograma de capacitação e implementação do PJE, nesta Comarca de Ibatiba/ES, e observando que haverá a realização de curso, com transmissão simultânea, no horário do expediente forense, sem ingerência por este Juízo, entendo necessário redesignar todas as audiência designadas para a semana de 11 a 15 de setembro de 2017. Assim, redesigno a audiência prevista nos presentes autos para o dia 04/10/2017, às 14:30 horas, bem como comparecer acompanhado da parte e testemunha acaso existente. Cumpra-se os termos do despacho retro, integralmente.


6 - 0000216-71.2017.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEVERSON SILVEIRA SARAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE
Réu: CLEVERSON SILVEIRA SARAIVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o adiantamento da hora redesigno o interrogatório do acusado para o dia 03/10/2017 às 12:30 horas.


7 - 0001241-56.2016.8.08.0064 - Petição
Requerente: ESTE JUIZO
Requerido: NILCEIA HOSTH F DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162420/MG - GERMANA RIBEIRO COUTO
Requerido: NILCEIA HOSTH F DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
vistos Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2017 às 15:45 horas, bem como comparecer acompanhado da parte e testemunhas acaso existente.

Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas às fls. 39. Diligencie-se.


8 - 0001611-98.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ADELSON FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerido: ELITTE ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: ADELSON FERNANDES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
vistos

Designo audiência, nos moldes do art. 334 do NCPC para o dia 02/10/2017 às 12:00 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Cite-se e  Intimem-se, observando os termos da manifestação de fls. 185.

Proceda nos moldes descritos nos §§ do art. 334, CPC, deixando expresso no mandado de intimação que o prazo de fluência da contestação se iniciará na data da audiência de mediação, acaso não seja possível a realização de acordo.

Diligencie-se.


9 - 0001229-08.2017.8.08.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: RITA SERRANO DE JESUS OLIVEIRA
Requerido: JUIZO DA COMARCA DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE
Requerente: RITA SERRANO DE JESUS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
vistos Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2017 às 16:30 horas, bem como comparecer acompanhado da parte e testemunha acaso existente. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas. Diligencie-se.


10 - 0014914-58.2012.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EDVALDO DOS REIS BASTOS
Indiciado: ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM
Réu: ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Indiciado: ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM
Réu: ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Tendo em vista os termos do cronograma de capacitação e implementação do PJE, nesta Comarca de Ibatiba/ES, e observando que haverá a realização de curso, com transmissão simultânea, no horário do expediente forense, sem ingerência por este Juízo, entendo necessário redesignar todas as audiência designadas para a semana de 11 a 15 de setembro de 2017. Assim, redesigno a audiência prevista nos presentes autos para o dia 04/10/2017, às 13:00 horas. Cumpra-se os termos do despacho retro, integralmente.


11 - 0002004-23.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO JACINTO RIBEIRO e outros
Requerido: CANEDO REPRESENTACOES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: JUVENILIA MENDES RIBEIRO
Requerente: PEDRO JACINTO RIBEIRO

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017 às 12:00 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Primando pelos princípios do contraditório e ampla defesa, tenho por bem, analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da requerida, nos moldes do art. 300, §2º do NCPC.


12 - 0002327-62.2016.8.08.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: CLAUDIA MICHELE DE ALMEIDA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerido: CLAUDIA MICHELE DE ALMEIDA LOPES
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
DESPACHO
Vistos, etc.

Trata-se de pleito de purgação de mura, realizado pelo Requerido Claudia Michele de Almeida Lopes, tendo em vista a Busca e Apreensão em alienação fiduciária que lhe move o Aymore Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A.

Mandado de busca e apreensão devidamente cumprido, conforme fls. 44/46.

Pedido para purgação da mora às fls. 34/41.

Breve relatório, mesmo que prescindível.   

Verifico que houve a devida busca e apreensão do veículo e que, após o cumprimento da medida liminar, o Requerido veio a juízo solicitando a autorização de purgação da mora, com a correspondente liberação do veículo apreendido.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar tais questionamentos, se posicionou contrário a possibilidade do pagamento apenas das parcelas vencidas como forma de purgar a mora, ressaltando que deve haver o pagamento total do débito, em atenção ao que dispõe o art. 3º, §§ 1º e 2º do Decreto-Lei 911/69.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. NÃO CABIMENTO. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO. DECRETO-LEI N. 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 10.931/2004. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência da Segunda Seção, no julgamento do REsp n. 1.418.593/MS, DJe 27/5/2014, da relatoria do Ministro Luiz Felipe Salomão, consolidou o entendimento de que a purgação da mora somente se dará com o pagamento da integralidade, ou seja, as parcelas vencidas e vincendas da dívida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1494688 PE 2014/0291493-1 (STJ) Data de publicação: 16/06/2015


Assim, incabível deferir o pedido retro, devendo, restar claro que para reaver o veículo, independente de quaisquer outros ônus (custas e honorários advocatícios), o Requerido deve quitar a integralidade do débito descrito na inicial.

Designo audiência de mediação para o dia 09/10/2017 às 15:00 horas, tendo em vista possibilidade de acordo entre as partes, bem como comparecer acompanhado da parte.


Diligencie-se.


Ibatiba/ES,  24/07/2017


AKEL DE ANDRADE LIMA
JUIZ DE DIREITO


13 - 0001988-40.2015.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VICENTE PEREIRA SANGI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002972/ES - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
Réu: VICENTE PEREIRA SANGI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o término da instrução processual, remetam-se os autos ao Ministério Público e à Defesa, sucessivamente, para a apresentação de alegações finais, pelo prazo legal. Em seguida, determino sejam os autos conclusos para sentença.


14 - 0002327-28.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: W.P.D.A.
Requerido: E.V.D.O.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10312/ES - SILVIO CESAR ALCURE
Requerente: W.P.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
vistos

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Designo audiência, nos moldes do art. 334 do NCPC para o dia 02/10/2017 às 15:00 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Cite-se e  Intimem-se.

Proceda nos moldes descritos nos §§ do art. 334, CPC, deixando expresso no mandado de intimação que o prazo de fluência da contestação se iniciará na data da audiência de mediação, acaso não seja possível a realização de acordo.

Diligencie-se.


15 - 0002484-98.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS RODRIGUES DA SILVA
Requerido: ANILDO CARVALHO DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2017 às 14:30 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Cite-se e intimem-se.

Diligencie-se.


16 - 0002168-85.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO ARAUJO ASSIS
Requerido: CLAUDINEI VIEIRA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: FERNANDO ARAUJO ASSIS

Para tomar ciência do despacho:

Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017, às 13:30 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.


17 - 0002167-03.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017, às 13:15 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.


18 - 0002108-15.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEYVISON ALVES PEREIRA DA CRUZ
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerente: DEYVISON ALVES PEREIRA DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017, às 15:15 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.


19 - 0002697-07.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: DAVID DE AMORIM
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 019003/ES - HUMBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
Requerente: DAVID DE AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2017 às 15:15 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Primando pelos princípios do contraditório e ampla defesa, tenho por bem, analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da requerida, nos moldes do art. 300, §2º do NCPC. Defiro a inversão do ônus da prova, solicitado pela parte Requerente, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se para apresentação dos documentos/contratos solicitados. Cite-se e intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0002284-91.2017.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: D.A.P. e outros
Requerido: J.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28325/ES - ELIEDINA GONCALVES DA SILVA
Requerente: G.M.A.
Requerente: D.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da AJG.

Arbitro alimentos provisórios em 01 (um) salário-mínimo vigente, a sere depositado em conta poupança de titularidade da representante legal do Requerente, qual seja Agência 4333, Operação 013, Conta- DV7076 2, Caixa Econômica Federal, até o 05º dia útil de cada mês.

Versando a lide sobre direito que admite autocomposição, designo audiência de mediação para o dia 02/10/2017 às 14:45 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Cite-se/Intime-se a parte Requerida para comparecimento obrigatório ao ato, bem como intime-se a parte autora da audiência na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3º), para comparecimento obrigatório, , constando que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”, nos termos do § 8º, do art. 335, do NCPC; a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (NCPC, art. 334, caput, in fine), e ser feita na pessoa da parte Requerida ou de seu representante legal, esclarecendo-lhe que deverá comparecer na audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público (NCPC, art. 334, § 9º), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10).

Ademais, deverá constar no mandado de intimação que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a teor do art. 334, §4º, inciso I, do NCPC, ficando consignado que o prazo para o Requerido contestar, independente de seu comparecimento, começa a fluir a partir da data da mediação, conforme art.335, inciso I do NCPC.

Cite-se/Intimem-se.

Diligencie-se.


21 - 0002172-25.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIELZA RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: F.A.B. ZONA OESTE S/A (FOZ AGUAAS 5)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26387/ES - JULIANA DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO
Requerente: MARIELZA RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017, às 12:45 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.


22 - 0002605-29.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HANNYELLE DE SOUZA MONTEIRO
Requerido: MUNDIAL EDITORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26387/ES - JULIANA DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO
Requerente: HANNYELLE DE SOUZA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2017 às 15:00 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

 Defiro a inversão do ônus da prova, solicitado pela parte Requerente, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se para apresentação dos documentos/contratos solicitados. Cite-se e intimem-se. Diligencie-se.


23 - 0002166-18.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO GOMES
Requerido: BANCO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: MARCELO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017 às 13:00 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

 Defiro a inversão do ônus da prova, solicitado pela parte Requerente, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se para apresentação dos documentos/contratos solicitados. Cite-se e intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0002110-82.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAQUIM ENDLICH DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: VERANE ENDLICH DE ALMEIDA
Requerente: JOAQUIM ENDLICH DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017 às 15:30 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

 


25 - 0002429-50.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINOIA FONSECA DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido: ANTUERPIA PROMOTORA E ADM. DE NEGOCIOS DE VENDA E CRED. S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16263/ES - HELDER DE SOUZA CAMPOS
Requerente: EDINOIA FONSECA DE OLIVEIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2017 às 13:15 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

 Defiro a inversão do ônus da prova, solicitado pela parte Requerente, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se para apresentação dos documentos/contratos solicitados. Cite-se e intimem-se. Diligencie-se.


26 - 0002285-76.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CAROLINA HONORATO DE SOUZA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Requerente: ANA CAROLINA HONORATO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da AJG.
 
Defiro os benefícios da AJG.

DEFIRO parcialmente a tutela antecipada requerida na inicial e, via de consequência, determino a quitação do débito descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a Requerida proceder as baixas devidas. Fixo multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.

Defiro a inversão do ônus da prova, solicitado pela parte Requerente, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC.

Versando a lide sobre direito que admite autocomposição, designo audiência de mediação para o dia 02/10/2017 às 13:30 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Cite-se/Intime-se a parte Requerida para comparecimento obrigatório ao ato, bem como intime-se a parte autora da audiência na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3º), para comparecimento obrigatório, nos termos do § 8º, do art. 335, do NCPC. A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (NCPC, art. 334, caput, in fine), e ser feita na pessoa da parte Requerida ou de seu representante legal, esclarecendo-lhe que deverá comparecer na audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público (NCPC, art. 334, § 9º), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10).

Ademais, deverá constar no mandado de intimação que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a teor do art. 334, §4º, inciso I, do NCPC, ficando consignado que o prazo para o Requerido contestar, independente de seu comparecimento, começa a fluir a partir da data da mediação, conforme art.335, inciso I do NCPC.

Cite-se/Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0002221-66.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: UANDERSON GONCALVES DE MOURA
Requerido: COMERCIAL ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Requerente: UANDERSON GONCALVES DE MOURA

Para tomar ciência do despacho:
vistos

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Designo audiência, nos moldes do art. 334 do NCPC para o dia 02/10/2017 às 12:15 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Cite-se e  Intimem-se.

Proceda nos moldes descritos nos §§ do art. 334, CPC, deixando expresso no mandado de intimação que o prazo de fluência da contestação se iniciará na data da audiência de mediação, acaso não seja possível a realização de acordo.

Diligencie-se.


28 - 0001929-81.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: CARMEM VERONICA DE ANDRADE RODRIGUES
Requerido: POUPECOMPRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Requerente: CARMEM VERONICA DE ANDRADE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017 às 15:45 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

 Defiro a inversão do ônus da prova, solicitado pela parte Requerente, nos moldes do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se para apresentação dos documentos/contratos solicitados. Cite-se e intimem-se. Diligencie-se.


29 - 0002283-09.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ALEXANDRE IZIDIO DA SILVA
Requerido: VICCEL TELEFONIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: JOSE ALEXANDRE IZIDIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da AJG.

Versando a lide sobre direito que admite autocomposição, designo audiência de mediação para o dia 02/10/2017 às 13:45 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Citem-se/intimem-se as partes Requeridas para comparecimento obrigatório ao ato, bem como intime-se a parte autora da audiência na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3º), para comparecimento obrigatório, constando que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”, nos termos do § 8º, do art. 335, do NCPC; a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (NCPC, art. 334, caput, in fine), e ser feita na pessoa da parte Requerida ou de seu representante legal, esclarecendo-lhe que deverá comparecer na audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público (NCPC, art. 334, § 9º), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10).

Ademais, deverá constar no mandado de intimação que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a teor do art. 334, §4º, inciso I, do NCPC, ficando consignado que o prazo para o Requerido contestar, independente de seu comparecimento, começa a fluir a partir da data da mediação, conforme art.335, inciso I do NCPC.

Cite-se/Intimem-se.

Diligencie-se.


30 - 0001006-55.2017.8.08.0064 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: MARIA JOSE DUTRA DA SILVA e outros
Requerido: BANESTES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ELISA DUTRA TEODORO
Requerente: MARIA JOSE DUTRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
vistos

Apresentado o pedido principal, de forma incidental, designo audiência, nos moldes do art. 334 c/c art. 308, §3º, todos do NCPC para o dia 09/10/2017 às 13:15 horas, bem como comparecer acompanhado da parte.

Cite-se e  Intimem-se, observando as informações de fls. 79, sobretudo quando ao pleito inicial ter sido apresentado às fls. 58/70.

Diligencie-se.


31 - 0001925-44.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: SAMARA CAROLINE FERNANDES GALVANI
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6663/ES - MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
Requerente: SAMARA CAROLINE FERNANDES GALVANI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2017 às 12:15 horas, bem como comparecer acompanhado da parte e testemunha.
 




IBATIBA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL