view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

Lista 0180/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


Lista: 0180/2017


1 - 0001069-09.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLERINEI P. DAL'RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: NATALIA FERRAZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23896/ES - RENATA DUTRA AGUILAR
Requerente: CLERINEI P. DAL'RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o petitório de fl. 48, INTIME-SE a parte exequente, por sua patrona, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

D-se.


2 - 0002380-35.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO ALVAREZ SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: ROGERIO ALVAREZ SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará judicial, em nome do patrono do exequente, para levantamento da quantia depositada à fl. 104.

Intime-se a executada, por seu patrono, para pagar o montante remanescente no valor de R$ 26.869,22 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), na forma e sob as penalidades da lei, nos termos do despacho de fl. 101.

D-se.


3 - 0001821-44.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLTC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: ROSARI VIANA DOMINGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: CLTC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante da manifestação do(a) reclamante (fls.47), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I.


4 - 0001736-58.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA HEITOR LUCIO
Requerido: ANA MARIA ANGELETE BONFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: SONIA MARIA HEITOR LUCIO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95. Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


5 - 0001614-79.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NARRAINE MARQUES MENDES ME
Requerido: BRUNA ARAUJO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: NARRAINE MARQUES MENDES ME
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: NARRAINE MARQUES MENDES ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Diante da manifestação do(a) reclamante (fls.52), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

DEFIRO o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, exceto a procuração, entregue-os a requerente mediante a substituição por cópia reprográfica.  P. R. I.


6 - 0002879-53.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAMON GARCIA DA ROSA
Requerido: PAULO MIRANDA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: RAMON GARCIA DA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente, por suas patronas, para manifestação nos autos, sob pena de arquivamento. Prazo de 5 (cinco) dias.

D-se.


7 - 0000154-23.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: LAURIETE GOMES DA SILVA
Requerente: LAURIETE GOMES DA SILVA
Executado: CASAS BAHIA (CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A)
Requerido: CASAS BAHIA (CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147738/SP - REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
Executado: CASAS BAHIA (CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A)
Requerido: CASAS BAHIA (CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A)

Para tomar ciência do despacho:
 
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:

1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 3.486,22 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) .

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, §1º, do CPC;

3) Após, não ocorrendo a satisfação voluntária da obrigação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para promover a atualização do débito. Em sequência, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente

RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença.

Diligencie-se.

                                                                                                                ALEGRE, 17/08/2017  GRACIENE PEREIRA PINTO
JUIZ(A) DE DIREITO

 


8 - 0000181-40.2016.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Requerente: JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Recorrido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23428/ES - JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Recorrente: JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Requerente: JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Recorrido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Expeça-se o alvará competente para o levantamento da quantia depositada às fls. 168, em favor da credora.


9 - 0001109-54.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLYNE DUARTE GOMES
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o embargado, por seus patronos, para ciência e manifestação acerca dos embargos de declaração de fls.103/104, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

D-se.


10 - 0000396-16.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: D F FAVORETO ME
Requerido: HELOISA SALUCI PORTELA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: D F FAVORETO ME

Para tomar ciência do despacho:
Em análise dos autos verifico que à fl. 21 fora requerido a execução do valor, entretanto, trata-se os autos de ação de cobrança, desta forma, REVOGO o despacho de fl. 23.

Intime-se o exequente para cumprir o informado à fl. 13, ou para realizar requerimento compatível com a demanda, no prazo de 10 (dez) dias.

D-se.


11 - 0001686-66.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHAEL RODRIGUES PINTO
Requerido: EDITORA ABRIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDITORA ABRIL S/A
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDITORA ABRIL S/A
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerente: MICHAEL RODRIGUES PINTO

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, como título para futura execução no valor remanescente da dívida. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


12 - 0001490-62.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: SUELI ROSA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido, pela ocorrência da revelia e condeno a requerida, pagar à requerente a quantia de R$ 2.221,44 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação.   P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.


13 - 0001446-43.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: SANIA CRISTINA MACIEL PIROVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido, pela ocorrência da revelia e condeno a requerida, pagar à requerente a quantia de R$ 1.765,98 (mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação.   P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.    


14 - 0001354-70.2014.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: FLAVIO FERREIRA DA SILVA
Requerido: AILTON COSTA LEKEBUSCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: FLAVIO FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 67-v, no prazo legal.

D-se.


15 - 0001203-36.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Desentranhem-se as fls. 126/127, tendo em vista não pertecerem à estes autos e junte-as no processo nº002100020904. Ao após, corrija a numeração dos autos à partir da fl. 125.

Certifique-se se ocorreu o decurso do prazo de manifestação do executado.

Tendo decorrido, DEFIRO o requerimento de fl. 141. Expeça-se alvará judicial, em nome da patrona da exequente, para levantamento da quantia penhorada (fls. 128/129). No ato da retirada do alvará, deverá o credor informar acerca da satisfação do seu crédito, sob pena de presunção de quitação.

D-se. 


16 - 0000389-24.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: D F FAVORETO ME
Requerido: LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerido: LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerido: LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:

1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de  R$ 812,34 (oitocentos e doze reais e trinta e quatro centavos).

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, §1º, do CPC;

3) Após, não ocorrendo a satisfação voluntária da obrigação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para promover a atualização do débito. Em sequência, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.

RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença.

Diligencie-se.
 


17 - 0001500-09.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ PAULO RUFINO VIEIRA
Requerido: ALEXANDRE MAGNO DE PAULA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25302/ES - Michael Rodrigues Pinto
Requerente: JOSÉ PAULO RUFINO VIEIRA
Intimação para tomar ciência da devolução do AR de citação/intimação de fls. 35-verso sem o devido cumprimento, bem como para manifestação dentro do prazo legal.


18 - 0002058-49.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: MARCO ANTONIO MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 76-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal.


19 - 0003108-76.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerida, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca do petitório de fls. 52/56. Fixo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

D-se.


20 - 0002378-65.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C. R. DA SILVA - CARMELITA MODAS - ME
Executado: VALÉRIA CRISTINA GONÇALVES CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: C. R. DA SILVA - CARMELITA MODAS - ME
Intimação para retirar certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


21 - 0002803-92.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Requerido: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: S. M. M. SOARES - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por sua advogada, para que junte aos autos cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 dias.

Diligencie-se.


22 - 0001452-50.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDENIR FERREIRA VITAL
Requerido: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: VALDENIR FERREIRA VITAL
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Em face disso, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC, e determino que a Requerida acoste aos autos as gravações telefônicas atreladas aos protocolos nº 2017-32419720955 (março/2017); 2017361010545565 (20/05/2017); 201736164455775 e 201736168880089, ambas em 22/05/2017; 201736381343073 (26/05/2017); sob pena de, não o fazendo, serem presumidos como verdadeiros os fatos a eles vinculados. Com a resposta, dê-se vista ao Requerente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, conheço do pedido de retificação da nomenclatura do polo passivo e o indefiro, em virtude da sua dispensabilidade, uma vez que já consta a empresa "SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA" no polo passivo. Intimem. Diligencie-se.  Após, remetam-se os autos conclusos para Sentença.


23 - 0002346-31.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: SANDRA MENDES MARRIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


24 - 0001275-57.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI
Requerido: BOIVIX - LL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES - EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Requerente: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente para que junte aos autos planilha com valor atualizado do débito. 

D-se.


25 - 0003120-27.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: KELLY DE OLIVEIRA RAMOS
Requerente: KELLY DE OLIVEIRA RAMOS
Recorrido: MASTERCARD
Requerido: MASTERCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerente: KELLY DE OLIVEIRA RAMOS
Recorrente: KELLY DE OLIVEIRA RAMOS
Intimação para tomar ciência da devolução do AR de citação/intimação de fls. 43-verso sem o devido cumprimento legal, bem como para manifestação dentro do legal.


26 - 0002284-20.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Executado: RIQUETH CANOVA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Exequente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Exequente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


27 - 0001116-80.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMA BEM MERCEARIA LTDA ME
Requerido: VANDERLEIA DE LIMA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: COMA BEM MERCEARIA LTDA ME
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: COMA BEM MERCEARIA LTDA ME
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


28 - 0002964-10.2013.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUMAR MINERACAO LTDA ME
Requerido: MINERAÇÃO NOVAGRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: LUMAR MINERACAO LTDA ME
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerido: MINERAÇÃO NOVAGRAN

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito, porém a mesmma não fora encontrada no endereço fornecido na inicial, considerando que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do NCPC. Sem honorários advocatícios e sem custas. P.R.I. 


 


29 - 0003263-79.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILZA MARIA ASSIS DA SILVA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: NILZA MARIA ASSIS DA SILVA
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência do petitório de fl. 158.

Em tempo, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus advogados, para que informem se desejam produzir outras provas, atentando-se que seu silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do mérito. Prazo de 5 (cinco) dias.

D-se.


30 - 0001131-83.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: JOZELIA TOMAZ THEBAS DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


31 - 0001286-52.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: E - LIFE INFORMATICA LTDA - ME
Requerido: LETICIA RODRIGIES OLA 10878573

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: E - LIFE INFORMATICA LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópia reprográfica e recibo nos autos.

DEFIRO, desde já, expedição de certidão de crédito em favor do exequente, como título para futura execução do valor remanescente da dívida Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


32 - 0003080-11.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEICAO DA LUZ BARBOSA VIEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor remanescente da condenação, no valor de R$ 310,63.

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, §1º, do CPC;

3) Após, não ocorrendo a satisfação voluntária da obrigação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para promover a atualização do débito. Em sequência, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.


33 - 0002177-73.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME
Requerido: FERNANDA ELIOTERIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: L.V. MOTA DE CARVALHO - ME

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o requerimento retro, tendo em vista que regularmente intimada da penhora (fl. 21vº), a executada se manteve silente. Expeça-se alvará judicial, para levantamento da quantia penhorada à fl. 17, em nome do patrono do exequente. No ato da retirada do alvará, deverá o credor informar acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de presunção de quitação.

D-se.


34 - 0002418-47.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Requerido: ROSIMAR ASSIS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: S. M. M. SOARES - ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante da manifestação do(a) reclamante (fl. 28), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Passada em julgado a decisão, desentranhem-se os documentos independentemente de cópia e mediante recibo nos autos, se houver pedido neste sentido, arquivando-se após.


35 - 0001281-93.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOPHIA M S CARVALHEIRA EPP
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: SOPHIA M S CARVALHEIRA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a matéria preliminar arguida pela requerida, consistente na ausência de pressuposto válido e regular do processo, por "ausência de comprovação da qualificação tributária da microempresa [...] (fl. 37/verso), nos termos do art. 8, §1º, inciso II c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, comprovar a sua situação de microempresa ou EPP, com a respectiva juntada da declaração de sua receita bruta, conforme preceitua o art. 3º, inciso I, da Lei Complementar 123/2006.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


 


36 - 0003349-50.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO BATISTA MASSANTE
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: JOAO BATISTA MASSANTE

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:

1) INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para que este apresente cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 dias.
2) Ao após, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante devidamente atualizado.

3) Após, não ocorrendo a satisfação voluntária da obrigação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para promover a atualização do débito. Em sequência, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente

Diligencie-se.


37 - 0001538-89.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLERINEI P. DAL'RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Requerido: RAYANE DE SOUZA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19659/ES - LUIS GUILHERME DUTRA AGUILAR
Requerente: CLERINEI P. DAL'RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a exequente, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca da resposta do ofício de fl. 76/77, no prazo de 10 (dez) dias.

D-se.


38 - 0003109-61.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDY JOSE BOLELI
Requerido: ELAIS CORREA PINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: EDY JOSE BOLELI

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios e sem custas. P.R.I. 


39 - 0001177-04.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VINÍCIUS DA ROCHA FONSECA - ME
Executado: MARCOS ANTÔNIO MANOEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Exequente: VINÍCIUS DA ROCHA FONSECA - ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para manifestação nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias.

D-se.


40 - 0002508-55.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F. C. SALGADO - EPP
Requerido: ITAMAR RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: F. C. SALGADO - EPP

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o requerente, por seu patrono, para manifestação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

D-se.


41 - 0000433-43.2016.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerente: LETICIA DALVI CALEGARIO CADE OLIVEIRA
Recorrido: LETICIA DALVI CALEGARIO CADE OLIVEIRA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Advogado(a): 266894/SP - GUSTAVO GONÇALVES GOMES
Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Advogado(a): 24987/ES - THAISA BUSON DE PAULA
Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 24.040,34.
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, §1º, do CPC;
3) Após, não ocorrendo a satisfação voluntária da obrigação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para promover a atualização do débito. Em sequência, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.
RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença.
Diligencie-se.


42 - 0000044-24.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO ZAGO SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: MARCIO ZAGO SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos morais formulado na inicial. Dou por EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.  


43 - 0000930-57.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMIR RIBEIRO
Requerido: CLARO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Requerido: CLARO S.A.
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: ALMIR RIBEIRO
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: ALMIR RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
  Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Trata-se de Embargos à Execução, interpostos pelo requerido, aduzindo, em síntese, que haveria excesso na execução, informando que realizou o depósito no valor de R$ 11.885,52 (onze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), uma vez que teria feito os cálculos e apurado exatamente o montante depositado, utilizando como marco inicial para os juros de mora a data de 01/03/2016, conforme informado pela suplicante na inicial.   Por sua vez, a embargada peticionou informando que existe um erro no cálculo anexado pela embargante, uma vez que a data do evento danoso (marco inicial dos juros moratórios), seriam dia 20/09/2015, data da inscrição da negativação, (fl. 17), e não a data utilizada pela executada (01/03/2016), data que supostamente a suplicante tomou ciência da negativação feita em seu nome.
Em que pesem os argumentos trazidos pelo ora embargante, conforme documento de fl. 17, o evento que efetivamente causou danos ao embargado se deu no dia 20/09/2015, momento em que seu nome fora lançado erroneamente no rol dos maus pagadores, pouco importando, para a realização do cálculo, a data em que fora “descoberta” a negativação pela exequente.   Nesse sentido, veja-se a jurisprudência:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃOINDEVIDA - DANO MORAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL – EVENTODANOSO - SÚMULA 54, STJ – EVENTO DANOSO - DATA DA INSCRIÇÃOINDEVIDA - AUSÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que trata das questões da lide de forma justificada, sendo os embargos de declaração sede inadequada para a rediscussão do mérito. 2. Em caso de ilícito extracontratual os juros fluem do evento danoso (Súmula n.54 do STJ), à taxa de 1% (um por cento) ao mês. 3. A data do evento danoso deve ser considerada aquela da realização da inscrição indevida. (grifei)
Isto posto, REJEITO os embargos à execução, mantendo a penhora de fls. 90/91, e por consequência julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, I do CPC, determinando a expedição de alvará judicial, na forma requerida à fl. 103, para levantamento dos valores constantes às fls. 90/91.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.   Diligencie-se.   Certifique-se o trânsito, ao após, arquivem-se os autos.


44 - 0001642-47.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIAS E LIMA LTDA
Requerido: LUCIA HELENA SOARES MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25935/ES - VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Requerente: DIAS E LIMA LTDA
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


45 - 0002394-19.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIAS E LIMA LTDA
Requerido: ROZILENE PEREIRA DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25935/ES - VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Requerente: DIAS E LIMA LTDA
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


46 - 0002417-62.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: S. M. M. SOARES - ME
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Executado: BRUNO ELEOTERIO DE SOUZA
Requerido: BRUNO ELEOTERIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Exequente: S. M. M. SOARES - ME

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, por consequencia, suspendo o presente processo até a quitação do débito. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


47 - 0002541-55.2010.8.08.0002 (002.10.002541-6) - Recurso Inominado
Requerente: W.F.D.O.
Recorrente e Recorrido: W.F.D.O. e outros
Requerido: R.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Recorrente e Recorrido: R.S.M.
Requerido: R.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:

1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 3.251,27.

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, §1º, do CPC;

3) Após, não ocorrendo a satisfação voluntária da obrigação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para promover a atualização do débito. Em sequência, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.

RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença.

Diligencie-se.


48 - 0001930-58.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA
Requerido: MARIO VENANCIO DA PASCHOA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95.

Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.


49 - 0003345-13.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOVELINO NUNES FERREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: JOVELINO NUNES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, por consequência, CONDENO a Requeridas a restituir em dobro a quantia paga indevidamente pelo Requerente, qual seja, R$ 31,90 (trinta e um reais e noventa centavos), com correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios à base de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


50 - 0003343-43.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Requerido: VILCIANE DA SILVA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: S. M. M. SOARES - ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante da manifestação do(a) reclamante (fl.34), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Passada em julgado a decisão, desentranhem-se os documentos independentemente de cópia e mediante recibo nos autos, se houver pedido neste sentido, arquivando-se após.




ALEGRE, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ELIANE REZENDE ALBANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0177/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


Lista: 0177/2017


1 - 0002899-10.2016.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MOREIRA CURTY
Requerido: ADRIANO POSSE SENHORELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006661/ES - ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
Requerente: JOSE MOREIRA CURTY
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerido: ADRIANO POSSE SENHORELO

Para tomar ciência do despacho:
Apense-se os presentes autos aos autos de nº 00029009220168080002 e 00028982520168080002.
Diante da necessidade de produção de prova testemunhal, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2017 às 16:10 horas, devendo as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerem independente de intimação.

Outrossim, deveria a parte requerida ter apresentado seu rol de testemunhas em sede de contestação, conforme determinação do despacho inicial dos autos, portanto, não tendo o feito, precluso seu direito.

Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0002900-92.2016.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CURTY DE SOUZA
Requerido: ADRIANO POSSE SENHORELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006661/ES - ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
Requerente: JOAO CURTY DE SOUZA
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerido: ADRIANO POSSE SENHORELO

Para tomar ciência do despacho:
Apense-se os presentes autos aos autos de nº 00028982520168080002 e 00028991020168080002.

Diante da necessidade de produção de prova testemunhal, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 
 21/11/2016 às 16:40 horas, devendo as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerem independente de intimação.

Outrossim, deveria a parte requerida ter apresentado seu rol de testemunhas em sede de contestação, conforme determinação do despacho inicial dos autos, portanto, não tendo o feito, precluso seu direito.

Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0002898-25.2016.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM MOREIRA CURTY
Requerido: ADRIANO POSSE SENHORELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006661/ES - ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
Requerente: JOAQUIM MOREIRA CURTY
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerido: ADRIANO POSSE SENHORELO

Para tomar ciência do despacho:
Apense-se os presentes autos aos autos de nº 00029009220168080002 e 00028991020168080002.

Diante da necessidade de produção de prova testemunhal, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2017 às 16:30 horas, devendo as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerem independente de intimação.

Outrossim, deveria a parte requerida ter apresentado seu rol de testemunhas em sede de contestação, conforme determinação do despacho inicial dos autos, portanto, não tendo o feito, precluso seu direito.

Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0000263-71.2016.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA MOREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: ANA MARIA MOREIRA
Manifestação acerca do laudo juntado aos autos.


5 - 0004166-51.2015.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRAN CARDOSO SOARES
Executado: SERGIO TERRA DE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006661/ES - ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
Exequente: IRAN CARDOSO SOARES
Intimação para impulsionar o feito.


6 - 0002970-12.2016.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO PAULA DE SOUZA
Requerido: FREEDOM VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89343/RS - LUCIA CAVADA MALCON
Requerido: FREEDOM VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Requerente. 2. Após, retornem os autos conclusos para as providências do Capítulo X, Título I, Livro I da Parte Especial do CPC. 3. Diligencie-se.


7 - 0000954-95.2010.8.08.0002 (002.10.000954-3) - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ ROBERTO MACHADO
Requerido: MARIA TEREZA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerido: ADEMIR ROBERTO MACHADO
Requerido: OLICIO JOSÉ MENEGUCCI
Advogado(a): 002195/ES - JOSE AMARO ALVES DA SILVA
Requerente: JOSÉ ROBERTO MACHADO
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerido: MARIA TEREZA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
Desentranhem-se os documentos de fls. 266/268, entrgando-os ao seu subscritor, porquanto estranhos a estes autos.

Em atenção aos pedidos formulados às fls. 247/258, entendo os mesmos merecem acolhimento parcial.

Coforme ressaltado na decisão de fl. 225, não pode um dos condôminos, em detrimento dos demais, alterar a coisa comum, ainda indivisa, sobretudo em momento prévio à realização da perícia.

Desta feita, pelas mesmas razões que o pedido do autor (formulado às fls. 214/218) foi acolhido à fl. 225, deve igualmente ser acolhido o pedido dos réus às fls. 247/258, sob pena de privilegiar-se a exploração unilateral do imóvel dividendo pelo autor, em detrimento dos demais condôminos, sendo que todos eles comungam de idênticos direitos sobre o imóvel e devem observar os mesmos deveres e limitações.

Com efeito, DEFIRO, em parte, os pedidos formulados às fls. 257/258 e, por conseguinte, DETERMINO ao autor que, observado o prazo de 10 dias, promova o integral desfazimento das cercas eletrificadas instaladas no interior do imóvel litigioso, bem como remova, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o(s) cadeado instalado(s) na(s) porteiras de acesso ao imóvel, ou mesmo em seu interior, conforme retratado pela fotografia de fl. 263, sob pena de multa de incidência diária de R$ 200,00 (duzentos reais).

Quanto ao pedido de que seja o autor impossibilitado de locar a propriedade para terceiros, entendo que o mesmo deverá ser discutido em demanda autônoma, porquanto alheia à delimitação objetiva da lide processada nestes autos, que tem por escopo principal a extinção do condomínio a divisão do imóvel litigioso.

Quanto à realização da prova pericial, verifico que a mesma fora requerida exclusivamente pelo autor, à fl. 126. Em razão disso, nos termos do disposto no art. 82, do CPC, que prevê:

"Art. 82.  Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Todavia, no caso presente, embora tenha o autor requerido singularmente a produção da sobredita prova, verifico que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, a despeito de ter depositado em Juízo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) (fl. 140), a título de adimplemento parcial dos honorários periciais.

Com efeito, a fim de imprimir efetivo andamento aos autos, intime-se o perito para dizer se aceitar realizar o trabalho pericial pendente pelo valor de honorários já recolhido (R$ 3.000,00), ocasião em que solicito do expert que seja ponderada a reduzida capacidade financeira dos litigantes. Prazo de 05 dias, findo o qual, concordando o perito, deverá a serventia dar início às formalidades legais para a realização da perícia. Caso contrário, deverão os autos retornarem imediantamente conclusos para deliberação.

Proceda-se à intimação pessoal do autor, para ciência e cumprimento da obrigação acima imposta.

Afixe-se na capa dos autos a necessária tarja indicativa da prioridade de tramitação do presente apostilado, em razão da presença de idosos no polo passivo.

Diligências e formalidades necessárias.

Cumpra-se.

 


8 - 0000504-11.2017.8.08.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PAR. NOSSA SENH. DA PENHA
Requerido: EDIMAR BENJAMIM DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerido: EDIMAR BENJAMIM DOS SANTOS
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerido: EDIMAR BENJAMIM DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a peça de fls. 93/140 não possui relação com o presente feito, determino o seu desentranhamento dos autos e consequente entrega a subscritora.

2. Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Requerente.
3. Após, retornem os autos conclusos para as providências do Capítulo X, Título I, Livro I da Parte Especial do CPC. 4. Diligencie-se.


9 - 0000736-43.2005.8.08.0002 (002.05.000736-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO
Requerido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em razão do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino:

a) a retirada do feito de pauta;

b) expedição de mandado de avaliação do bem penhorados (fl. 1.243), intimando-se as partes acerca do laudo de avaliação (parte exequente por remessa dos autos; parte Executada, assim como seu cônjuge, pessoalmente, em ato sequencial à avaliação), renovando-se o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelo devedor, ocasião em que poderá re-ratificar os termos dos "Embargos à Penhora" apresentados às fls. 1.246/1.251.

Se apresentada impugnação pelo devedor, intime-se o credor/impugnado para manifestação no prazo legal, podendo, de igual forma, re-ratificar o teor de fls. 1.254/1.255.

Após a avaliação, expeça, incontinenti, ofício solicitando-se a averbação da penhora na matrícula do imóvel.

Cumpra-se. Diligencie-se.
 




ALEGRE, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ELIANE REZENDE ALBANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0181/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


Lista: 0181/2017


1 - 0001745-59.2013.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RHONEY FONSECA BERNARDO
Requerido: KRECON CONSTRUTORA E SERVICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: RHONEY FONSECA BERNARDO

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o teor da promoção de fl. 165. 

Proceda-se à inserção do feito na pauta de audiências deste Juizado.

INTIMEM-SE as partes

D-se.


2 - 0001745-59.2013.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RHONEY FONSECA BERNARDO
Requerido: KRECON CONSTRUTORA E SERVICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: RHONEY FONSECA BERNARDO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 31/10/2017 às 13:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


3 - 0002668-17.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO VICTOR DA SILVA MASSINI
Requerido: DOUGLAS DA SILVA MALVINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: PEDRO VICTOR DA SILVA MASSINI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fl. 109. Desta forma, designo audiência especial para o dia 21/11/2017 às 17:00 horas.

Indefiro, por ora, o requerimento de penhora, haja vista a ausência de comprovação do alegado.

Intime-se a testemunha Marilza, mãe da executada, que trabalha no Cartório de Registro de Imóveis de Alegre/ES, para oitiva.

Atente-se o cartório quanto a intimação do defensor público.

Intimem-se as demais partes para comparecimento.


4 - 0000445-91.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Requerente: KEITYANE SILVA MACIEL
Recorrido: KEITYANE SILVA MACIEL
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 0044698/MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que os documentos de fls. 278/280, não são capazes de comprovar a origem do débito que está sendo cobrado, INTIME-SE a executada, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca do petitório de fls. 276/277. Prazo de 10 (dez) dias.

D-se.


5 - 0001311-65.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BAGGAGE BRAZIL LTDA - ME
Requerido: CARLOS ERNANI MENDONCA PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerente: BAGGAGE BRAZIL LTDA - ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: BAGGAGE BRAZIL LTDA - ME
Intimação para tomar ciência do AR de fls. 35 devolvido sem o devido cumprimento, bem como para manifestação dentro do prazo legal.


6 - 0002283-35.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Executado: RENATA PINTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Exequente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Exequente: JARDIM DE LOTUS LTDA ME
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


7 - 0001841-69.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIA FERNANDES DA SILVA
Executado: ANDRESSA BARBOSA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Exequente: MARCIA FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Exequente: MARCIA FERNANDES DA SILVA
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


8 - 0003292-03.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: UMBELINO SILVA SAO PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


9 - 0001295-58.2009.8.08.0002 (002.09.001295-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLIVEIRA VEICULOS LTDA ME
Requerido: IEDA MARIA DEZIDERIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerente: OLIVEIRA VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à promoção de fl. 154, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para que junte aos autos tabela com valor atualizado da dívida.

Ao após, cumpra-se conforme determinado na r. sentença.

D-se.


10 - 0000523-51.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA
Requerente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA
Executado: ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA
Requerido: ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23428/ES - JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Exequente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA
Requerente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


11 - 0003063-43.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: RAUL MESQUITA DOS SANTOS e outros
Requerente: RAUL MESQUITA DOS SANTOS e outros
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S.A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: RAUL MESQUITA DOS SANTOS
Recorrente: RAUL MESQUITA DOS SANTOS
Requerente: ELIZABETH SOUZA DOS SANTOS
Recorrente: ELIZABETH SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para manifestação nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias.

D-se.


12 - 0003466-75.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: NETSHOES
Requerente: RENATO NOLASCO DA ROCHA
Recorrido: RENATO NOLASCO DA ROCHA
Requerido: NETSHOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22772/BA - GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
Recorrente: NETSHOES
Requerido: NETSHOES
Advogado(a): 206365/SP - RICARDO EJZENBAUM
Recorrente: NETSHOES
Requerido: NETSHOES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na entrega do bem, constante do pedido de nº. 13132907767 (Bicicleta GONEW Endorphine 6.3 - Aro 29- 21 Marchas) que deverá ser entregue no endereço Rua Marlete Rangel Moté, nº 13, Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29.310-605; sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), de acordo com o art.  536, §1º, do CPC e litigância de má-fé e crime de desobediência, conforme art. 536, §4º do CPC.


13 - 0003093-44.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: JOAO BATISTA DE SOUZA
Requerente: JOAO BATISTA DE SOUZA
Recorrido: OI MOVEL S A
Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S A
Recorrido: OI MOVEL S A

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:

1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 182,97.

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, §1º, do CPC;

3) Após, não ocorrendo a satisfação voluntária da obrigação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Exequente para promover a atualização do débito. Em sequência, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.

RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença.

Diligencie-se.


14 - 0000371-42.2012.8.08.0002 (002.12.000371-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO CABANEZ
Requerido: SEBASTIÃO MOREIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: PAULO CABANEZ
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: PAULO CABANEZ
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


15 - 0001636-11.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS DE ALMEIDA MOÇO FIOREZE
Requerido: VIP CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ACESSÓRIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: LUCAS DE ALMEIDA MOÇO FIOREZE
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: LUCAS DE ALMEIDA MOÇO FIOREZE
Intimação para proceder a retirada de Certidão de Crédito no Cartório do Juizado Especial Cível.


16 - 0002183-46.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
Requerido: SILVANEA VIEIRA PAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: COMERCIAL DIVINA KIDS LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 14:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


17 - 0002423-69.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S. M. M. SOARES - ME
Requerido: JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: S. M. M. SOARES - ME

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95. Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


18 - 0001931-43.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA
Requerido: LUCIANA DE SOUZA LORENZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005129/ES - DORIAN JOSE DE SOUZA
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerente: SUPERMERCADO CARVALHO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, por consequencia, suspendo o presente processo até a quitação do débito, bem como, retiro de pauta a audiência designada nos autos.

Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


19 - 0002131-50.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERICA AMORIM SCHWAN
Requerido: OI MÓVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: ERICA AMORIM SCHWAN

Para tomar ciência da decisão:
Dispensado o relatório na forma da lei.

O cancelamento/interrupção do serviço, por solicitação do consumidor, é direito potestativo deste, não havendo nos autos justificativa idônea para seu não acolhimento. Ademais, o acolhimento do pedido antecipatório risco algun trará à requerida e nem tampouco implica o risco de irreversibilidade do provimento.

Nesses termos, com fundamento no art. 311, I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL COM NATUREZA DE EVIDÊNCIA à autora e, via reflexa, determino que a requerida, no prazo de 24 horas, proceda ao cancelamento do plano deniminado Oi Conta Total, da linha telefônica nº 28 3552-1334, devendo ser ativada na referida linha, o pacote de serviços básicos, sob pena de inexigibilidade de eventuais cobranças posteriores à intimação.

Verificada a necessária hipossuficiência da parte autora, enquanto consumidora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, imputando à empresa Ré o encargo de provar a a regularidade da prestação do serviço e das cobranças impugnadas.

Em caso de contestação, caso opte a ré pela juntada de telas de sistemas informáticos, deverá fazê-lo de forma didática e elucidativa.

CITE-SE e INTIMEM-SE,  mediante inclusão do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Por ocasião da audiência, deverão as partes se fazer acompanhar de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 34, da Lei 9.099/95), pois na hipótese de não ser obtida a conciliação, de imediato convolar-se-á o ato judicial em audiência de instrução e julgamento.

Diligencie-se.


20 - 0000744-34.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO ALVAREZ JUNGER
Requerido: SIMONE CAMATA CAVERSAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerente: LEANDRO ALVAREZ JUNGER

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, por seus patronos, para ciência e manifestação acerca da certidão de fl. 57, no prazo legal.

D-se.


21 - 0000851-20.2012.8.08.0002 (002.12.000851-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FILOMENA FELIX DE PAULA
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: FILOMENA FELIX DE PAULA
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: FILOMENA FELIX DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o excepto, por suas patronas, para ciência e manifestação acerca da exceção de pré-executividade retro, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestalçao, venham os autos conclusos para decisão. D-se.


22 - 0003993-27.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOSE CERTA LTDA
Requerido: JOÃO BATISTA G. PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: DOSE CERTA LTDA
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Requerente: DOSE CERTA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  O enunciado 75 do FONAJE aduz: "A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exeqüente no Cartório Distribuidor." Ante o exposto, alternativa não resta senão julgar extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor da parte exequente como título para futura execução do valor restante da dívida. EXPEÇA-SE Certidão do Teor da Decisão, na forma do §2º do art. 517 do CPC, OFICIE-SE os órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC) para realizarem a inclusão do nome da executada (MINERAÇÃO NOVAGRAN) em seus cadastros. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.


23 - 0002235-76.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTINA FERREIRA PEREIRA
Requerido: SANDRA REGINA IGIDIO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: CRISTINA FERREIRA PEREIRA
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 35-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal.


24 - 0002088-50.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARISA CARNEIRO SOARES GUERRA
Requerido: ELISANGELA SANTOS BITTENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: MARISA CARNEIRO SOARES GUERRA
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 31-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal.


25 - 0001066-54.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ EDUARDO DE SOUZA
Requerido: CARLA PEREIRA TIBURCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151416/MG - MERYELLEN CABRAL DUTRA SILVA MAZZI
Requerente: LUIZ EDUARDO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios sem custas. P.R.I. 


26 - 0001820-59.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANADIR RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação. Via de consequência, dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.


27 - 0002502-19.2014.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO PANAMERICANO S.A.
Requerente: SEBASTIAO EFIGENIO SOARES
Recorrido: SEBASTIAO EFIGENIO SOARES
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: SEBASTIAO EFIGENIO SOARES
Recorrido: SEBASTIAO EFIGENIO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o impugnado, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca da Impugnação à execução de fls. 211/221, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

D-se.


28 - 0000507-05.2013.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA FELIX DE PAULA SILVA
Requerido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: TEREZINHA FELIX DE PAULA SILVA
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: TEREZINHA FELIX DE PAULA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o excepto, por suas patronas, para ciência e manifestação acerca da exceção de pré-executividade retro, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestalçao, venham os autos conclusos para decisão. D-se.


29 - 0004600-74.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARSHAL COSTA LEME
Requerido: SABEMI SEGURADORA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: MARSHAL COSTA LEME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca do petitório retro, no prazo legal. D-se.


30 - 0004598-07.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARSHAL COSTA LEME
Requerido: SABEMI SEGURADORA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: MARSHAL COSTA LEME
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: MARSHAL COSTA LEME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca do petitório retro, no prazo legal. D-se.


31 - 0004238-72.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARSHAL COSTA LEME
Requerido: SABEMI SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: MARSHAL COSTA LEME
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: MARSHAL COSTA LEME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca do petitório retro, no prazo legal. D-se.


32 - 0002062-18.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENOQUE ESTEVAO DIAS
Requerido: LEONARDO MATOS VIDAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23047/ES - NAYDHER SILVA BERGER
Requerente: ENOQUE ESTEVAO DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes (fls. 14/15), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95.

Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.


33 - 0001771-18.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA HEITOR LUCIO
Requerido: ROSELENA ABREU GUEDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerido: ROSELENA ABREU GUEDES
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Requerente: SONIA MARIA HEITOR LUCIO

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o pedido de homologação do acordo juntado aos autos (fls. 19/20), não vislumbro no r. acordo capacidade de representação do subscritor da parte executada, tendo em vista a ausência de documento hábil a representação judicial, o que impede a homologação.

Posto isto, intime-se o advogado, subscritor do acordo, para que junte aos autos o competente documento de representação, com os poderes específicos para tal fim, sob pena de desconsideração do acordo, ou, para que a executada compareça em cartório e assine o r.acordo. Prazo de 5 (cinco) dias.

D-se.


34 - 0001074-94.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AILTON DE ALVARENGA PEREIRA
Requerido: EDP ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: AILTON DE ALVARENGA PEREIRA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: AILTON DE ALVARENGA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Embargos de Declaratórios interpostos pelo requerido, às fls. 35/37, em face da decisão de fls. 31/31-v, alegando, em síntese, omissão na r. Decisão quando da concessão da tutela antecipada, que determinou a instalação e fornecimento de energia, deixando de mencionar que a tutela somente tem vigência para os débitos discutidos na presente ação, devendo constar que se caso surjam débitos, posteriores aos discutidos, deve haver corte no fornecimento de energia, sob pena de injustiça e excesso.   Em análise dos autos, verifico ter razão a embargante, sendo necessário correção de tal omissão, que conforme entendimento pacífico firmado pelo STJ, poderia ser realizado a qualquer tempo, vejamos:

 

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 871564 RS 2006/0165905-7 (STJ)

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. I - Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, o erro material não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo pelo Juiz ou Tribunal prolator da decisão, tendo em vista que a sua correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional.   Ante o exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS, a fim de sanar a omissão apontada, ocasião em que assinalo que o religamento do serviço de fornecimento de energia elétrica dar-se-á mediante remuneração mensal da ré, estando a parte autora obrigada ao pagamento das faturas a serem emitidas nos meses subsequentes, sob pena de nova interrupção do serviço. No mais, persiste a r.decisão tal como lançada.   Intimem-se as partes desta decisão.   Ao após, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença.


35 - 0000518-29.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA
Requerido: FERNANDA ELEOTÉRIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23428/ES - JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Requerente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicalmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95. Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


36 - 0001300-02.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAIAS DE SOUZA DIAS
Requerido: NATAL ALBANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005866/ES - MARILIA MONTEIRO RODRIGUES
Requerente: ISAIAS DE SOUZA DIAS
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerido: NATAL ALBANI

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que ocorreu a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que em audiência de fl. 57, a requerente informa o cumprimento do objeto da lide com a concordância do requerido. Ante o exposto, por falecer uma das condições da ação, isto é, o interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, do NCPC. Custas e honorários dispensados, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 


37 - 0003289-48.2014.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: F ZAGO FILHO - ME
Requerido: MARCELO MACIEL QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Requerente: F ZAGO FILHO - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o informado no petitório de fl. 54, procedi com a remoção das restrições existentes nos veículos do executado, conforme espelho em anexo.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

D-se.


38 - 0000475-58.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: WANDERSON TOMAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114597/MG - ALEXANDRE PEREIRA PERSISCO
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Diante da manifestação do(a) reclamante (fls.23), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I.


39 - 0001102-62.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACI BATISTA NICACIO
Requerido: ELETROZEMA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162082/MG - RAFAEL SANTANA LEITE
Requerido: ELETROZEMA S/A
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerente: JACI BATISTA NICACIO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulados pelo autor. Dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Dispensada eventual condenação a custas e honorários sucumbenciais em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


40 - 0001181-75.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO AUTOMOTIVO PAI & FILHOS PEREIRA LTDA - ME
Requerido: GETULIO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: CENTRO AUTOMOTIVO PAI & FILHOS PEREIRA LTDA - ME
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Requerente: CENTRO AUTOMOTIVO PAI & FILHOS PEREIRA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca do petitório de fl. 23. Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, DEFIRO o requerimento de fl. 23, mediante a substituição do documento por cópia reprográfica.


D-se.


41 - 0001170-80.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUBENS ROCHA FILHO
Requerido: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: RUBENS ROCHA FILHO
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Intime-se a executada para ciência do endereço do exequente (fl. 185), bem como para lhe enviar as faturas, conforme descriminado no acordo. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I.


42 - 0001352-95.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE RODRIGUES DA SILVA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 001482/ES - JORGE RODRIGUES DA SILVA
Requerente: JORGE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 005866/ES - MARILIA MONTEIRO RODRIGUES
Requerente: JORGE RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação por JORGE RODRIGUES DA SILVA, para o fim de CONDENAR a Requerida EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A, à restituir o Autor a quantia de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Dispensada eventual condenação a custas e honorários sucumbenciais em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


43 - 0000477-28.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: V P MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: GILBERTO PIRES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106643/MG - MARCELA DE ANDRADE VALENTE NAKASHIMA
Requerente: V P MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios e sem custas, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I. 


44 - 0000513-07.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA
Requerente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA
Executado: GLORIA MARIA DE PAULA BATISTA OLIVEIRA
Requerido: GLORIA MARIA DE PAULA BATISTA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23428/ES - JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Exequente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA
Requerente: JANE ADRIANA GONCALVES OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos.

EXPEÇA-SE Certidão do Teor da Decisão, na forma do §2º do art. 517 do CPC, OFICIE-SE os órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC) para realizarem a inclusão do nome do executado (GLÓRIA MARIA DE PAULA BATISTA OLIVEIRA- CPF nº 995.016.437-00) em seus cadastros. EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor da parte exequente como título para futura execução do valor restante da dívida. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


45 - 0002942-44.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ THIAGO PIMENTEL DO COUTO
Requerido: FERNANDO ALMANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerido: FERNANDO ALMANCA
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: LUIZ THIAGO PIMENTEL DO COUTO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos morais formulado pelo requerente na inicial. Dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


46 - 0003467-26.2016.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEILTON DE BRAZ DA SILVA ME
Requerente: ALEILTON DE BRAZ DA SILVA ME
Executado: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Executado: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Executado: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 25302/ES - Michael Rodrigues Pinto
Exequente: ALEILTON DE BRAZ DA SILVA ME
Requerente: ALEILTON DE BRAZ DA SILVA ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a executada, por seu patrono, para que proceda  com a desconstituição do débito da linha nº (28) 99900-0289, no prazo de 5 (cinco) dias.

INDEFIRO o requerimento de execução do valor da condenação, pois, em que pesem os argumentos do exequente, de que pagamento se deu fora do prazo, conforme fls. 117/118, a petição informando o depósito fora protocolada no dia 19/05/2017, bem como o pedido de depósito fora feito no dia 16/05/2017, tendo em vista que o prazo limite para o pagamento encerrou no dia 28/05/2017, não há que se falar em pagamento extemporâneo.


47 - 0000377-49.2012.8.08.0002 (002.12.000377-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAURICIO ANTONIO RIBEIRO GASPAR
Executado: ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Exequente: MAURICIO ANTONIO RIBEIRO GASPAR

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o item "2.1" do despacho de fl. 134.

D-se.


48 - 0000377-49.2012.8.08.0002 (002.12.000377-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAURICIO ANTONIO RIBEIRO GASPAR
Executado: ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Exequente: MAURICIO ANTONIO RIBEIRO GASPAR
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 30/10/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


49 - 0002122-88.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO FARIA DUQUE
Requerido: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA (WALMART.COM) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: FRANCISCO FARIA DUQUE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de depósito do produto litigioso.

Proceda-se à lavratura do respectivo termo, após o depósito.

Defronte os fatos declinados na inicial, não vislumbro, por ora, a inversão do ônus da prova.

CITE-SE e INTIME-SE A REQUERIDA, com as advertências legais.

Intimem-se as partes para que compareçam à audiência ora designada, oportunidade em que as partes deverão estar acompanhadas de seus respectivos patronos e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo, e a do réu em revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Em não havendo acordo em audiência, poderá a requerida contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, seguindo-se à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.

Certifique-se a tempestividade de cada ato praticado pelas partes, vez que indispensável para o bom e regular processamento do feito.

Diligencie-se com as formalidades legais.  


50 - 0002122-88.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO FARIA DUQUE
Requerido: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA (WALMART.COM) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: FRANCISCO FARIA DUQUE
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 09/10/2017 às 14:30, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA UNA,
situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511




ALEGRE, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ELIANE REZENDE ALBANI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0182/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


Lista: 0182/2017


1 - 0002248-41.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLI DA SILVA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: MARLI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, nos termos do art. 300, do CPC/2015, CONCEDO a tutela de urgência pleiteada pela parte Autora e, por conseguinte, DETERMINO o desbloqueio da da linha sob a titularidade da autora, nº (28) 99992-7506, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), até o patamar de R$2.000,00 (dois mil reais); SUSPENDO a exigibilidade dos débitos e respectivas faturas sobrevenientes, até ulterior deliberação deste juízo; e, por fim, DETERMINO que a requerida retire ou se abstenha de incluir o nome e CPF da Autora dos órgãos de proteção ao crédito com relação à fatura objeto da presente lide, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por tratar-se de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, haja vista que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor final e fornecedor, uma vez configurada a hipossuficiência daquele, deve a ré apresentar prova dos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito autoral. Dessa forma, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, incumbindo à parte Requerida o ônus de comprovar a regularidade da cobrança ora impugnada, devendo apresentar cópia do contrato celebrado entre as partes, ou o respectivo áudio, em caso de contratação por telefone, referente ao plano pós-pago que originou os débitos ora discutidos; bem como as gravações e degravações telefônicas correlatas aos protocolos de atendimento da autora. Nos termos do Art. 99, §§2° e 3° do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e. TJES (vide AI 0261490(0148). CITE-SE e INTIMEM-SE, mediante inclusão do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado. Por ocasião da audiência, deverão as partes se fazer acompanhar de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 34, da Lei 9.099/95), pois na hipótese de não ser obtida a conciliação, de imediato convolar-se-á o ato judicial em audiência de instrução e julgamento. Advirta-se que as partes deverão estar acompanhadas de seus respectivos patronos e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo, e a do réu em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em caso de contestação, caso opte a empresa ré pela juntada de telas de sistemas informáticos, estas devem estar legíveis e apresentadas de forma didática e elucidativa. Diligencie-se.


2 - 0002248-41.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLI DA SILVA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: MARLI DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 02/10/2017 às 15:00, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA UNA,
situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


3 - 0000479-95.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: M H DA SILVA SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114597/MG - ALEXANDRE PEREIRA PERSISCO
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Advogado(a): 106643/MG - MARCELA DE ANDRADE VALENTE NAKASHIMA
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 13:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


4 - 0000479-95.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: M H DA SILVA SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114597/MG - ALEXANDRE PEREIRA PERSISCO
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Advogado(a): 106643/MG - MARCELA DE ANDRADE VALENTE NAKASHIMA
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se o cartório com a inserção do feito na pauta de audiências de conciliação deste Juizado.

Intime-se a autora.

Cite-se/Intime-se a parte requerida no endereço fornecido à fl. 29.

D-se.


5 - 0001219-53.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Requerido: ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o requerimento feito em audiência. Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2017 às 13:30 horas.

Intimem-se as partes.

D-se.


6 - 0001137-22.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS BRAZ RODRIGUES
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Requerente: CARLOS BRAZ RODRIGUES
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: CARLOS BRAZ RODRIGUES
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 19410/ES - WAGNER JUNIOR CORREA
Requerido: SPC BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juizado, redesigno a audiência outrora aprazada para o dia 07/11/2017, às 15:40 horas.

Intimem-se, para ciência.

Diligencie-se.


7 - 0001084-41.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUGO BOLSONI ZAGO
Requerido: KABUM COMERCIO ELETRONICO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 198153/SP - DENIS AUDI ESPINELA
Requerido: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 129134/SP - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
Requerido: KABUM COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: HUGO BOLSONI ZAGO
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: HUGO BOLSONI ZAGO

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juizado, redesigno a audiência outrora aprazada para o  dia 07/11/2017, às 15:20 horas. Intimem-se, para ciência. Diligencie-se.


8 - 0002141-94.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANE DE JESUS FERREIRA
Requerido: DIENY DAHLEN MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005129/ES - DORIAN JOSE DE SOUZA
Requerido: DIENY DAHLEN MOREIRA
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerido: DIENY DAHLEN MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro (fl. 08).

Proceda-se com a redesignação da audiência designada.

Diligencie-se.


9 - 0002141-94.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANE DE JESUS FERREIRA
Requerido: DIENY DAHLEN MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005129/ES - DORIAN JOSE DE SOUZA
Requerido: DIENY DAHLEN MOREIRA
Advogado(a): 23895/ES - JULIETE GARCIA NETTO
Requerido: DIENY DAHLEN MOREIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 25/09/2017 às 16:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


10 - 0001845-09.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AROLDO BOENO BRAGA JUNIOR
Requerido: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA - WALMART

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA - WALMART
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: AROLDO BOENO BRAGA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença


11 - 0001157-13.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS ALVES PORTO RODRIGUES (REP.VALDETE PORTO RODRIGUES)
Requerido: UNICA ESCOLA DE PROFISSOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: VINICIUS ALVES PORTO RODRIGUES (REP.VALDETE PORTO RODRIGUES)

Para tomar ciência da sentença:
Diante da manifestação do(a) reclamante (fls.21), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
P. R. I.


12 - 0001565-04.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR SOARES DE ANDRADE
Requerido: CENTRO TECNICO FLUMINENSE - CETEF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: JULIO CESAR SOARES DE ANDRADE
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: JULIO CESAR SOARES DE ANDRADE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e via de consequência CONDENO, a requerida, na Obrigação de fazer consistente na expedição do diploma de conclusão de curso requerido na inicial, em conformidade com o que foi contratado, no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta sentença; bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais ao autor, que deverá ser corrigida monetariamente desde a data deste julgamento, conforme Súmula nº 362 do STJ, e acrescido de juros de mora, desde a data do evento danoso, consoante Súmula nº 54 do STJ. Dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


13 - 0000094-50.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARACELY PATRICIA MARTINS GOMES
Requerido: TELEFONICA BRASIL (VIVO S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL (VIVO S/A)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL (VIVO S/A)
Advogado(a): 25935/ES - VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO
Requerente: ARACELY PATRICIA MARTINS GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação por ARACELY PATRICIA MARTINS GOMES em face de TELEFONICA BRASIL S/A, para o fim de determinar a invalidação CONDENAR a parte requerida ao pagamento a título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação e correção monetária com incidência desde a data da prolatação desta Sentença. DETERMINO a invalidade da cobrança da fatura de fl. 09, cabendo ainda, a requerida, proceder o ajuste das faturas sobrevenientes para o dia 10 de cada mês. Via de consequência, dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Torno definitivos os efeitos da tutela de urgência deferida em fl. 14. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.


14 - 0003495-91.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A DE PAULA CASTRO EPP
Requerido: COMPROPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PETSHOP LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Requerente: A DE PAULA CASTRO EPP
Advogado(a): 009147/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
Requerido: COMPROPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PETSHOP LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fazer consta na sentença de fls. 71/74 o indeferimento ao pedido de assistência judiciária gratuita, pelas razões acima expostas. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se. Intimem-se as partes da presente decisão. Diligencie-se.


15 - 0001635-21.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAPHAEL SA VIANA PIMENTEL ARAUJO
Requerido: VIVO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S.A.
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e via de consequência, CONDENO a Requerida a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça; bem como, CONDENO a requerida na Obrigação de Fazer, nos termos da decisão de fl. 10, ora, ratificada. Dou por EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.


16 - 0001062-80.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZETE SOUZA DE JESUS
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 005866/ES - MARILIA MONTEIRO RODRIGUES
Requerente: ELIZETE SOUZA DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e via de consequência, CONDENO, a requerida, na Obrigação de Fazer cessar os atos de cobrança contra a Autora, seja por envio de SMS, ligações ou notificações, referente a cobranças em nome de terceiros, nos termos da decisão de fl. 32, ora, ratificada. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de danos morais. Dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Dispensada eventual condenação a custas e honorários sucumbenciais em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


17 - 0001585-92.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO RODRIGUES SILVEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerente: GILBERTO RODRIGUES SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão do conteúdo da petição de fls. 202/203, retiro o feito de pauta e declaro encerrada a instrução.

2. Intimem-se as partes, para ciência e, ao após, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

3. Diligencie-se.


18 - 0000322-59.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADNEY ESPOSTI ME
Requerido: BANCO BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerido: BANCO BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 001482/ES - JORGE RODRIGUES DA SILVA
Requerente: ADNEY ESPOSTI ME
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Requerido: BANCO BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 179/184. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


19 - 0000225-25.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: D & B PRODUÇÕES E EVENTOS ME
Requerido: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: D & B PRODUÇÕES E EVENTOS ME
Advogado(a): 301700/SP - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o requerimento retro. Desentranhe-se os documentos que instruirm à inicial, mediante recibo nos autos (exceto procurações), substituindo-os por cópias reprográficas, às expensas do autor, bem como, devolva o objeto informado à fl. 16.

Ao após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.


20 - 0000891-60.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BATISTA MASSINI
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: JOÃO BATISTA MASSINI

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias,  para manifestação acerca do petitório de fl. 99. Após, conclusos para sentença.

Diligencie-se.


21 - 0000717-17.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELY FERREIRA TATAGIBA
Requerido: JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23898/ES - FERNANDA DA ROCHA ALMANCA
Requerido: JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a resposta do ofício de fl. 21, intime-se a advogada dativa nomeada nos autos, para que informar o nº do seu CPF e seu endereço atualizado.

Com a resposta, oficie-se novamente à Procuradoria Geral do Estado para liberação da quantia arbitrada.

Ao após, não havendo pendências, arquivem-se os autos.


22 - 0004661-32.2014.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLERINEI P. DAL'RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Requerente: CLERINEI P. DAL'RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Executado: CIRLEI ROCHA
Requerido: CIRLEI ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19659/ES - LUIS GUILHERME DUTRA AGUILAR
Requerente: CLERINEI P. DAL'RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Exequente: CLERINEI P. DAL'RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para ciência da ata negativa juntada à fl.149 e, para promover o prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias, mediante requerimento de efetiva medida apta ao prosseguimento regular da execução, advertindo-se de que seu silêncio será interpretado como abandono.

D-se.


23 - 0002593-41.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEILDA GONÇALVES SARDEMBERG
Requerido: OI MÓVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MÓVEL S.A.
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: NEILDA GONÇALVES SARDEMBERG

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações e alinhado aos argumentos da resposta de embargos de fl. 208/209, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 193/197, mantendo-se a sentença incólume Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0003517-52.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO MAGELA TORRES MOURA FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerida, por seus patronos, para comprovar sua capacidade para substabelecer, sob pena de ser decretada sua revelia. Fixo prazo improrrogável de 5  (cinco) dias.

D-se.


25 - 0000575-13.2017.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SONIA MARIA HEITOR LUCIO
Executado: GEOVANA PRAÇA LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23531/ES - ISABELLE SCHWAN HONORATO
Exequente: SONIA MARIA HEITOR LUCIO
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Exequente: SONIA MARIA HEITOR LUCIO

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos.

Na forma do art. 782, §3º do CPC, proceda-se com a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio de ofícios aos serviços de Proteção ao Crédito- SPC e SERASA. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


26 - 0003320-97.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELLE DA SILVA MATTOS
Requerido: CLARO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S/A
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerente: MICHELLE DA SILVA MATTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fazer constar na sentença de fl. 115/117 o deferimento do pedido de condenação por litigância de má-fé e do pedido de fixação de honorários advocatícios, fixados, respectivamente, em multa de 1% do valor da causa e R$500,00 (quinhentos reais). No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se o Exequente dos honorários advocatícios para juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Executado para pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


27 - 0001196-78.2015.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELSINO LUIZ DA SILVA
Requerido: JOAO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: CELSINO LUIZ DA SILVA
Intimação para tomar ciência da R. Certidão de Oficial de Justiça de fls. 66-verso, bem como para manifestação dentro do prazo legal.


28 - 0000601-45.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Requerido: VISA MEDICAL LIFE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17337/ES - GABRIELA JORDANE FOSSE
Requerente: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a inércia da advogada nomeada retro, nomeio como Advogada Dativa da requerente a Dra. Gabriela Jordane Fosse, OAB/ES nº 17.337, a qual deverá ser intimada do múnus e, caso aceite o encargo, apresentar defesa cabível no prazo de lei.

D-se.


29 - 0000948-78.2016.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANO DE OLIVEIRA ORACIO
Requerido: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: CRISTIANO DE OLIVEIRA ORACIO
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerido: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação por CRISTIANO DE OLIVEIRA ORÁCIO, para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento a título de danos morais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação e correção monetária com incidência desde a data da prolatação desta Sentença. Dou por EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Dispensada eventual condenação a custas e honorários sucumbenciais em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE o cartório e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0001274-72.2015.8.08.0002 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerente: ROSANE MOREIRA SILVA CARMO
Recorrido: ROSANE MOREIRA SILVA CARMO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Requerente: ROSANE MOREIRA SILVA CARMO
Recorrido: ROSANE MOREIRA SILVA CARMO
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerente: ROSANE MOREIRA SILVA CARMO
Recorrido: ROSANE MOREIRA SILVA CARMO
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência da descida dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal.

Ao após, não havendo requerimento, arquivem-se os autos.

D-se.




ALEGRE, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ELIANE REZENDE ALBANI
CHEFE DE SECRETARIA