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Versão revista

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0087/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MANOEL MILAGRES RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0087/2017


1 - 0012797-93.2007.8.08.0024 (024.07.012797-2) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: HELIO CARLOS FONSECA DE VASCONCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerido: MARCELO GABRIEL DE ALMEIDA
Advogado(a): 6858/ES - EDIWANDER QUADROS DA SILVA
Requerido: B.B.S CONSULTORIA LTDA
Advogado(a): 002979/ES - LINDINALVA MARQUES DA SILVA
Requerido: GABRIEL DOS ANJOS DE JESUS
Advogado(a): 14524/ES - MARIANA ANDRADE COVRE
Requerido: AUGUSTO RUSCHI FILHO
Advogado(a): 13334/ES - MATHEUS RODRIGUES FRAGA
Requerido: ALUIZIO SA DOS SANTOS
Requerido: FLAVIO DOS SANTOS QUINTANILHA
Advogado(a): 19323/ES - PEDRO RODRIGUES FRAGA
Requerido: ALUIZIO SA DOS SANTOS
Requerido: FLAVIO DOS SANTOS QUINTANILHA
Advogado(a): 13841/ES - RODRIGO MARANGONI RUSCHI
Requerido: DILMA MARANGONI RUSCHI
Advogado(a): 14591/ES - STEFANIA VENTURIM LOPES
Requerido: ALUIZIO SA DOS SANTOS
Requerido: FLAVIO DOS SANTOS QUINTANILHA
Advogado(a): 15026/ES - TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDA
Requerido: AUGUSTO RUSCHI FILHO
Advogado(a): 12040/ES - TATIANA COSTA JARDIM
Requerido: B.B.S CONSULTORIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
De início, observo que o recurso interposto pela Defensoria Pública atacou cópia de sentença que fora juntada como prova pelo Ministério Público, estando os presentes autos em fase de instrução processual.

Quanto ao Agravo de Instrumento interposto pelos requeridos Flávio dos Santos Quintanilha e Aluizio Sa dos Santos, entendo MANTER A DECISÃO SANEADORA por seus próprios fundamentos.

Já o requerimento formulado pelo réu ALUIZIO SA DOS SANTOS, este deve ser INDEFERIDO, pois cumpre a parte, pessoalmente, esgotar todos os meios ordinários para obtenção das alterações contratuais realizadas no CNPJ da empresa BBS Consultoria, não necessitando da intervenção do Judiciário.

Assim, diante do requerimento das partes pela produção de prova testemunhal, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/10/2017 às 13:30 horas.

Intimem-se, devendo as partes requeridas observarem o disposto no art. 455 do CPC.

Diligencie-se.

De início, observo que o recurso interposto pela Defensoria Pública atacou cópia de sentença que fora juntada como prova pelo Ministério Público, estando os presentes autos em fase de instrução processual.

Quanto ao Agravo de Instrumento interposto pelos requeridos Flávio dos Santos Quintanilha e Aluizio Sa dos Santos, entendo MANTER A DECISÃO SANEADORA por seus próprios fundamentos.

Já o requerimento formulado pelo réu ALUIZIO SA DOS SANTOS, este deve ser INDEFERIDO, pois cumpre a parte, pessoalmente, esgotar todos os meios ordinários para obtenção das alterações contratuais realizadas no CNPJ da empresa BBS Consultoria, não necessitando da intervenção do Judiciário.

Assim, diante do requerimento das partes pela produção de prova testemunhal, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/10/2017 às 13:30 horas.

Intimem-se, devendo as partes requeridas observarem o disposto no art. 455 do CPC.

Diligencie-se.
De início, observo que o recurso interposto pela Defensoria Pública atacou cópia de sentença que fora juntada como prova pelo Ministério Público, estando os presentes autos em fase de instrução processual.

Quanto ao Agravo de Instrumento interposto pelos requeridos Flávio dos Santos Quintanilha e Aluizio Sa dos Santos, entendo MANTER A DECISÃO SANEADORA por seus próprios fundamentos.

Já o requerimento formulado pelo réu ALUIZIO SA DOS SANTOS, este deve ser INDEFERIDO, pois cumpre a parte, pessoalmente, esgotar todos os meios ordinários para obtenção das alterações contratuais realizadas no CNPJ da empresa BBS Consultoria, não necessitando da intervenção do Judiciário.

Assim, diante do requerimento das partes pela produção de prova testemunhal, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/10/2017 às 13:30 horas.

Intimem-se, devendo as partes requeridas observarem o disposto no art. 455 do CPC.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA