view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

Lista 1840/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1840/2017


1 - 0001806-21.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WLAIMAR PEDRO SILVA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28389/ES - JULY SILVEIRA HEITOR
Réu: WILLIAN CARLOS PINHEIRO DA SILVA
Réu: WLAIMAR PEDRO SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
- Nomeio a Dra. July Silveira Heitor - OAB/ES 28389 como advogada dativa dos réus neste feito, devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a defesa cabível.

 




GUAÇUI, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1841/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1841/2017


1 - 0001988-07.2017.8.08.0020 - Autorização judicial
Requerente: S.D.S.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25302/ES - Michael Rodrigues Pinto
Requerente: C.H.M.
Requerente: S.D.S.N.

Para tomar ciência da sentença:
SALIM DA SILVA NETO e CARLOS HENRIQUE MARIM, ambos qualificados nos autos, por meio de procurador habilitado neste feito, pleiteiam autorização judicial para entrada e permanência de maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade, mediante autorização dos pais, no evento festivo a ser realizado pelos mesmos na casa de Shows Oposto, situada à Praça João Acacinho, nº 160, Centro, Guaçuí/ES, no dia 09 de setembro de 2017, com início às 22h e término previsto para às 03h do dia seguinte.

A inicial seguiu instruída com os documentos de fls. 05/18 e fls. 23/28.

Custas quitadas à fl. 19.

Certidão à fl. 27 informando que o pedido inicial preenche os requisitos da Portaria nº 002/2017 deste Juízo.

Instado a se manifestar, o órgão ministerial opinou à fl. 28 pelo deferimento do pedido inicial, a fim de que seja autorizada a entrada de adolescentes maiores de 16 (dezesseis) anos acompanhados de seus pais ou responsáveis no referido evento.

Relatório Sucinto. DECIDO.

Cabe ao Juízo da Infância e Juventude, segundo o art. 149-I do ECA, disciplinar eventos de tal natureza, através de Portaria e/ou autorizar, mediante alvará.

Nesse sentido, considerando o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição Federal e na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e ainda, que é dever do Poder Judiciário promover a proteção à integridade física, mental, psicológica e à dignidade da criança e do adolescente e dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, este Juízo editou a Portaria nº 02/2017, publicada em 27 de abril de 2017, a fim de disciplinar de forma abrangente a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos como shows, festas, bailes, casamentos com entrada franqueada ao público em geral, forrós, exposição, outros similares que, porventura, serão realizados no âmbito desta Comarca.

Compulsando os autos, verifico que o pedido inicial está regularmente instruído com os documentos e informações descritos nas alíneas "a, b, c, d, e, f, g, h, i, j", inciso II, do Art. 1º da Portaria nº 02/2017, comprovando que as instalações estão dotadas de segurança privada de modo que está apta para a realização do evento descrito nos autos.

Ante o exposto, acolho integralmente o parecer emanado pelo órgão ministerial à fl. 28 e, via de consequência, DEFIRO parcialmente o pedido formulado na inicial, fls. 02/04, para conferir aos requerentes o presente Alvará, através do qual AUTORIZO a entrada e permanência de adolescentes maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, acompanhados dos pais e/ou responsáveis, no evento "Deu Match", a ser realizado na casa de shows "Oposto", localizado nas dependências do Auto Posto Redenção LTDA, à Praça João Acacinho, nº 160, Centro, Guaçuí/ES, no dia 09/09/2017.

Sirva-se a presente sentença como ALVARÁ.

Em caso de descumprimento da presente decisão, fixo o valor da multa em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada menor irregularmente presente nos ditos eventos.

Dê ciência ao órgão ministerial, Conselho Tutelar e às autoridades policiais, civis e militares do teor desta decisão.

P. R. I.

Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo de eventuais custas remanescentes, intimando-se, após, para o devido recolhimento.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, lance-se a pertinente certidão e arquive-se os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.
 




GUAÇUI, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1842/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1842/2017


1 - 0000937-58.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JONAS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Réu: JONAS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se, bem como a defesa do reú Jonas de Souza para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualificar as testemunhas arroladas à fl.113, e ainda , declinar o endereço completo das mesmas, sob pena de deferimento parcial da prova requerida.
 




GUAÇUI, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1843/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1843/2017


1 - 0000937-58.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JONAS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Réu: JONAS DE SOUZA
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Réu: WARLEN ALMEIDA
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 11/10/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000




GUAÇUI, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1844/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1844/2017


1 - 0001287-46.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA MARIA DE AGUIAR
Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24997/ES - ALLINE OLIVEIRA MIRANDA
Requerente: ROSA MARIA DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
Nos moldes do artigo 334, § 3º do CPC/2015, fica a douta causídica intimada para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/10/2017, às 13:00 horas.




GUAÇUI, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1845/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1845/2017


1 - 0000937-58.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JONAS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Réu: JONAS DE SOUZA
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Réu: WARLEN ALMEIDA
Intimo que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Espera Feliz, para oitiva de testemunha.




GUAÇUI, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1846/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1846/2017


1 - 0357188-67.2010.8.08.0020 (020.10.357188-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUCIENE BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113708B/RJ - EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
Réu: DANILO JOSE CARVALHO MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 - Recebo o recurso manejado pelo réu Danilo Jose Carvalho Monteiro, em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Intime-se o recorrente para oferecimento das razões recursais.
 




GUAÇUI, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1847/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1847/2017


1 - 0001942-52.2016.8.08.0020 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: PAULO CESAR DA SILVA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Autor do fato: PAULO CESAR DA SILVA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Quedando-se silente, nomeio, desde já, o Advogado Dativo Dr. Weliton José Juffo (OAB/ES 17.898) para promover a defesa do denunciado, intimando o mesmo para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar Defesa Preliminar no prazo Legal.
 




GUAÇUI, 6 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA