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Versão revista

Lista 0152/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0152/2017


1 - 0025231-65.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE FIEBIG STOFEL ROCHA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: ROSILENE FIEBIG STOFEL ROCHA
Requerente: ROSANGELA DO ROSARIO FRANCA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o expostoDEFIRO o pedido de tutela de urgência, com o fim de suspender os efeitos dos atos administrativos que afastaram as Autoras da função de professoras de educação infantil – PEB I, bem como para mantê-las no exercício da função de professoras de educação infantil, com a manutenção da integralidade dos salários e de todos os benefícios inerentes ao cargo de professor já adquiridos, até ulterior manifestação deste Juízo.   Intimem-se, as partes cientificando quanto ao conteúdo desta decisão.   Diante de expressa manifestação das Autoras, na petição inicial, designo audiência de mediação e/ou mediação para o dia 07/ 11 /2017, às 13:30hs.   Intimem-se as partes, cientificando o dia e horário para a realização da audiência de conciliação, observando o disposto no art. 334, Código de Processo Civil.




VITÓRIA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0153/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0153/2017


1 - 0011196-37.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO MORAIS CAZZOTTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24813/ES - ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA
Requerente: LEONARDO MORAIS CAZZOTTO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, neste momento, estando ausente a verossimilhança das alegações, bem como a ocorrência de lesão grave e de difícil reparação, não se justifica o deferimento da tutela antecipada conforme pleiteada, razão pela qual, INDEFIRO tal pleito. 
 
INTIME-SE a parte autora desta decisão.
 
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
 
Ante a natureza da presente, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Assim, CITE-SE, na forma legal.
 
Diligencie-se.


2 - 0025199-60.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV DO EST IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005603/ES - FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
Impetrante: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto Posto, DENEGO A SEGURANÇA e, via reflexa, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUçãO DE MéRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I c/c artigo 322, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
 
CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais.
 
Sem honorários advocatícios (Artigo 25, Lei nº 12.016/09, Súmula STF nº. 512 e Súmula STJ nº. 105).
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
 
Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais. 


3 - 0000010-03.2014.8.08.0019 - Mandado de Segurança
Impetrante: GERALDO VIANA SANTOS
Autoridade coatora: AVR ASSESSORIA TECNICA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11560/ES - EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR
Impetrante: GERALDO VIANA SANTOS
Advogado(a): 18957/ES - JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA
Impetrante: GERALDO VIANA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, ausente o direito líquido e certo, DENEGO a segurança e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do vigente Código de Processo Civil.   Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula 521 do STF e Súmula 105 do STJ.   Sem duplo grau obrigatório.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquive-se.


4 - 0023726-39.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

Para tomar ciência da decisão:
Assim, não vislumbro, nesse momento processual, os requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o presente pedido.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.   Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação.   Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.


5 - 0021549-39.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA
Requerido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Requerente: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, não estão presentes os requisitos ensejadores da tutela provisória pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o presente pedido.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.   Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação.   Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.


6 - 0023727-24.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21124/ES - Deborah da Silva Faria B. Barbosa
Requerente: FUNDACAO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, não vislumbro, nesse momento processual, os requisitos ensejadores da tutela de urgência pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o presente pedido.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.   Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação.   Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.


7 - 0023751-52.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COMUNICACOES ALTEROSAS RIO DOCE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21124/ES - Deborah da Silva Faria B. Barbosa
Requerente: COMUNICACOES ALTEROSAS RIO DOCE

Para tomar ciência da decisão:
Assim, não vislumbro, nesse momento processual, os requisitos ensejadores da tutela de urgência pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o presente pedido.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.   Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e medicação.   Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.


8 - 0025170-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ausentes os requisitos ensejadores da tutela de urgência pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.   Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e mediação.   Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.


9 - 0015585-31.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSE LANE GOMES FARIA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11613/ES - FELIPE SARDENBERG MACHADO
Requerente: ROSE LANE GOMES FARIA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL


10 - 0020213-63.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREZA DE SOUZA ROCHA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13403/ES - ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
Requerente: RENATO KUSTER SANTA CLARA
Requerente: GUSTAVO DE SOUZA ROCHA SILVA
Requerente: ANDREZA DE SOUZA ROCHA
Requerente: MATHEUS ROCHA GONCALVES
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL


11 - 0001275-54.2016.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


12 - 0039964-07.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDILSON LUCAS DO AMARAL JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: EDILSON LUCAS DO AMARAL JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 85, § 3º, I do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


13 - 0024930-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos artigos 330, inciso II, do Código de Processo Civil e, via reflexa, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO de mérito, com fulcro no artigo 485, I, do mesmo Diploma Legal. 
 
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. 
 
SEM honorários advocatícios.  
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE.
 
Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.
 
Diligencie-se.


14 - 0022810-39.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: PRATIC PET S COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET SHOP E JARDIM LTD
Autoridade coatora: CHEFE ADJUNTO ARE AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL SEFAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Impetrante: PRATIC PET S COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET SHOP E JARDIM LTD

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, CONCEDO a segurança, para determinar que a Autoridade Coatora adote as medidas necessárias para a realização da inscrição estadual da Impetrante, caso o único obstáculo seja a exigência para a integralização de capital social e o estabelecimento de valor mínimo para o capital social.   Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do vigente Código de Processo Civil.   Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula 521 do STF e Súmula 105 do STJ.   Transcorrido o prazo de apelação voluntária, sem interposição do recurso pela parte interessada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes do parágrafo único do art. 14, § 1º da Lei n. 12.016/09.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


15 - 0025703-66.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO VIEIRA CALDELLAS JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23664/ES - BRUNO MODENESE DUTRA
Requerente: PAULO ROBERTO VIEIRA CALDELLAS JUNIOR
Advogado(a): 9833/ES - RAFAEL TONELI TEDESCO
Requerente: PAULO ROBERTO VIEIRA CALDELLAS JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Isto PostoDEFIRO o pedido de tutela provisória, com o fim de determinar que os Réus submetam o Autor à “ETAPA F” - “Exames Admissionais” do certame destinado ao preenchimento de vagas de médico socorrista do SAMU 192, do Estado do Espírito Santo, regido pelo Edital nº 08/2017, caso o único motivo para a sua eliminação seja a inaptidão aferida em teste psicotécnico.   INTIMEM-SE as partes deste decisum.   Com o retorno dos mandados de intimação, determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória, diante da mencionada incompetência desta 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória para processar e julgar o feito.
 


16 - 0025342-49.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE MARIA BRETAS EMERICH
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST JERONIMO MONTEIRO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10995/ES - JOSE CARLOS RIZK FILHO
Requerente: SIMONE MARIA BRETAS EMERICH

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, para, no prazo de lei, adequar o valor atribuído à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importância perseguida na presente demanda, atualizada à data do ajuizamento da ação, para traduzir a realidade do pedido (inc. VI, art. 292, CPC).

Ademais, tal fato se faz necessário para fins de fixação de competência para processamento e julgamento da ação, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/09.

Diligencie-se.


17 - 0025660-32.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIND DOS SERV POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ES SINDIPOL ES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Requerente: SIND DOS SERV POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ES SINDIPOL ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE  a parte requerente para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de lei, atender o que segue:

A) Adequar o valor atribuído à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importãncia perseguida na presente demanda, atualizada à data do ajuizamento da ação, para traduzir a realidade do pedido (inc. VI, art. 292, CPC); e,

B) Comprovar sua hipossuficiência, a teor da Súmula 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Diligencie-se.


18 - 0025787-67.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: VASTI DA SILVEIRA ALVES
Autoridade coatora: SECR DE ESTADO DA EDU SUPER REG DE EDUCAÇÃO CARAPINA SRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23823/ES - DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS
Impetrante: VASTI DA SILVEIRA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte impetrante para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena consignada no parágrafo único , do artigo 321 do Código de Processo Civil, para cumprir o disposto no artigo 6º, da Lei nº 12.016/09, in verbis:

"Art. 6o  A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. "

Diligencie-se.


19 - 0018150-65.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS MUNIZ NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15339/ES - GUSTAVO SOUZA FRAGA
Requerente: VINICIUS MUNIZ NASCIMENTO
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL




VITÓRIA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0154/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0154/2017


1 - 0017626-39.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: JOSE BATISTA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Requerido: DAILSON LARANJA
Advogado(a): 007929/ES - RICARDO AUGUSTO GUSMAO
Requerido: JOSE BATISTA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Verificando que estes autos se encontram em apenso aos autos de nº 0040780-67.2014.8.08.0024, cujo autor é o Sr. José Batista Gomes, e este tem advogado Constituído, Dr. Ricardo Augusto Gusmão - OAB/ES - 7929, por ora deixo de determinar a citação por edital do requerido e determino a intimação do Douto Advogado para que apresente o endereço correto e atual do Sr. José Batista Gomes, e caso tenha sido interditado, apresente o curador.

2 - Intime-se ainda o Município para se manifestar da contestação apresentada pelo requerido Dailson Laranja (fls. 185/187).

3 - Diligencie-se.


2 - 0016746-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL VIEIRA NUNES
Requerido: SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16049/ES - BRUNA ROCHA PASSOS
Requerente: MANOEL VIEIRA NUNES
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO




VITÓRIA, 6 DE SETEMBRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL